Entenda o que muda no Pix com as novas regras do BC

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Instituições financeiras e de pagamento deverão excluir chaves Pix de pessoas e empresas que estejam em situação irregular na Receita Federal. É o que o BC (Banco Central) determinou nesta quinta-feira (6).

A medida busca melhorar a segurança do sistema de pagamentos instantâneo e dificultar a operação de golpistas.

De maneira geral, a medida atinge CPFs com situação cadastral suspensa, cancelada, titular falecido e nula, além de CNPJs que estejam em condição suspensa, inapta, baixada e nula.

Dados do BC mostram que cerca de 8 milhões de chaves Pix estão com alguma irregularidade na base de dados da Receita Federal relativa ao CPF e podem ser suspensas.

Segundo a autarquia, problemas de grafia representam a parcela mais significativa dos casos de divergência entre as bases das instituições e da Receita.

O CPF é suspenso quando tem informações incorretas ou incompletas no cadastro perante a Receita, e cancelado, por duplicidade ou decisão de processo.

O registro também pode ser considerado nulo por fraude, e definido como falecido quando a inscrição no CPF está com data de falecimento informada.

Já o CNPJ é suspenso quando há inconsistência nos dados, não cumprimento de obrigações legais, domicílio no exterior ou indício de fraude. É considerado inapto quando a pessoa jurídica passa dois anos consecutivos sem apresentar declarações contábeis.

Após a publicação da medida, o BC destacou que a resolução não tem relação com o pagamento de tributos, apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.

A medida também definiu que chaves Pix do tipo email não podem mais ser alteradas. Na prática isso significa que pessoas e empresas que queiram reivindicar a posse de uma chave Pix do tipo email não poderão mais fazê-lo.

A instituição também fez um ajuste na norma que entrou em vigor em novembro do ano passado e derrubou o limite fixo para devolução de recursos em dispositivos que nunca tenham sido usados para iniciar uma transferência via Pix.

O processo de regularização do CPF pode ser feito neste site Receita Federal. É necessário preencher dados pessoais como nome, data de nascimento, entre outros.

No caso do CNPJ, acesse o site https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-dividas-e-pendencias-fiscais. Clique em "Consultar CNPJ", para pessoa jurídica, vá em "Iniciar" e informe os dados solicitados.

Governo Lula zera alíquota de importação para carne, café, milho e outros produtos

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O vice-presidente, Geraldo Alckmin, anunciou nesta quinta-feira (6) que o governo vai zerar a alíquota de importação para diversos produtos, entre eles a carne, o café, o azeite, o milho e o açúcar.

A cesta básica também terá sua tributação zerada, conforme anunciou o vice-presidente, Geraldo Alckmin. As medidas devem entrar em vigor nos próximos dias.

Hoje, a alíquota sobre a carne é de 10,8%. O café, por sua vez, era de 9%.

A alta no preço dos alimentos é apontada como uma das razões para a perda de popularidade do presidente, que atingiu na última pesquisa Datafolha o pior nível de aprovação de sua história.

"Nós acreditamos que esse conjunto de medidas vão ter sim um resultado importante. Claro que é preciso destacar que tivemos no ano passado uma queda grande nos preços dos alimentos no país. depois é que aumentou, motivado por uma seca excepcional e pelo dólar. A expectativa da seca é que teremos um bom ano do ponto de vista climático", disse Alckmin.

O anúncio foi feito após reunião entre Lula e seus ministros e depois de discussão das medidas com representantes de entidades do setor de alimentos.

Os ministros Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (também ministro do Desenvolvimento e Indústria) se reuniram na manhã desta quinta no Palácio do Planalto.

Também estiveram presentes o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e o ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social), Sidônio Palmeira. De acordo com Fávaro, o primeiro encontro foi preparatório para a reunião com Lula.

Entre as entidades do setor alimentício que participaram da reunião, estiveram a ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal), ABIEC (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne), Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), Abras (Associação Brasileira de Supermercados).

Na primeira reunião ministerial do ano, Lula cobrou especialmente os ministros do setor para trazerem medidas que baixassem o preço dos alimentos. Desde então, havia a expectativa de que os chefes das pastas apresentassem alternativas ao governo.

No final de fevereiro, o presidente chegou a afirmar ter "obsessão por comida barata", durante participação em evento no Rio de Janeiro.

"Eu tenho obsessão em fazer o alimento barato, barato, barato, para que vocês possam comprar", disse o presidente na ocasião.

Nas últimas semanas, o governo chegou a avaliar a possibilidade de zerar o imposto de importação do trigo, como forma de baratear a entrada do insumo no país e, assim, reduzir a alta no preço dos alimentos. Ao retirar o imposto de 9% pago para trazer o cereal para o país, a expectativa é que houvesse uma queda nos preços para o consumidor.

O mesmo movimento foi analisado para zerar a alíquota de 9% que recai sobre o óleo comestível, incluindo produtos como óleo de soja, girassol, milho e canola, entre outros.

O efeito prático de zerar a alíquota de importação do trigo, no entanto, poderia não ter grande relevância sobre a inflação dos alimentos, mas seria ao menos um sinal político de que alguma coisa está sendo feita, avaliavam interlocutores do governo. O que não pode, como disse um ministro que acompanha o assunto, é ficar parado, como se nada pudesse ser feito.

Essa medida já foi tomada em diversas ocasiões, incluindo nas gestões de Dilma Rousseff (PT), Jair Bolsonaro (PL) e do próprio presidente Lula.

6,4 milhões de famílias devem atualizar dados do CadÚnico

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Cerca de 6,4 milhões de famílias deverão atualizar, até fevereiro do ano que vem, os dados do CadÚnico, cadastro do governo federal para programas sociais. A convocação das famílias será feita em etapas e não é necessário ir imediatamente aos postos de atendimento do Sistema Único de Assistência Social.

Todos os convocados nessa primeira fase podem visualizar a mensagem no ícone "envelope", no canto superior direito do aplicativo CadÚnico. Inscritos no programa Bolsa Família, BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica) também recebem a convocação nos aplicativos de pagamento, como o Caixa Tem, e no extrato. O aplicativo do Bolsa Família também exibirá a mensagem.

Quem for convocado agora deve procurar o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) ou a gestão municipal do Cadastro Único para atualizar os dados. Famílias com apenas uma pessoa terão seus dados coletados no próprio domicílio -o governo mira possíveis fraudes devido ao aumento de famílias com esse perfil. Serão priorizadas as convocações de famílias com cadastro desatualizado há mais tempo.

A Central de Atendimento da Caixa Econômica Federal tem mensagens de voz para orientar e comunicar as famílias.

É uma base de dados composta por milhões de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo -ou R$ 759, desde fevereiro. Esse registro considera o núcleo familiar como pessoas que vivem na mesma casa e compartilham a mesma renda e despesas, sem depender do grau de parentesco.

O programa armazena informações sobre quem são, onde moram e do que necessitam as famílias de baixa renda no Brasil. É um cadastro obrigatório para aqueles que precisam de benefícios como o Bolsa Família, e é usado como referência em mais de 30 políticas federais, além dos programas estaduais e municipais.

Neste ano, a Ação de Qualificação Cadastral foi influenciada pela lei nº 15.077/2024, que endureceu as regras de acesso ao BPC benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Por isso, o foco será nos cadastros com prazo de atualização próximo a dois anos.

São dois procedimentos contemplados pela ação. A revisão cadastral, no caso de famílias que precisam atualizar seus dados, e a averiguação cadastral, para aquelas com indício de inconsistência de composição familiar.

Collor apresenta novo recurso ao STF contra condenação que pode levá-lo à prisão

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A defesa do ex-presidente Fernando Collor apresentou nesta quinta-feira (6) um novo recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão que manteve a condenação do político à pena de oito anos e dez meses de reclusão.

Os advogados tentam aproveitar uma divergência entre os ministros para questionar o tempo da pena para o crime de corrupção passiva. O novo recurso, porém, pode ser considerado pelo Supremo como uma tentativa de protelar a execução da pena -e, assim, determinar o início da prisão do ex-presidente.

O ex-presidente foi condenado pelo Supremo em maio de 2023 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena foi fixada na ocasião em oito anos e dez meses de prisão.

A denúncia contra o ex-presidente foi apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em agosto de 2015 no âmbito da Operação Lava Jato. Ele foi acusado de receber propina de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras.

Segundo a condenação, o ex-presidente teria influenciado o comando e as diretorias da empresa, de 2010 a 2014, para garantir a assinatura de contratos da estatal com a construtora UTC. Em troca, Collor teria recebido R$ 20 milhões.

Comprovantes encontrados no escritório do doleiro Alberto Youssef, além de depoimentos de colaboradores da operação, foram usados como prova na ação contra Collor.

A defesa de Collor sustentou ao Supremo que as acusações contra o ex-presidente são baseadas apenas em delações premiadas. O advogado Marcelo Bessa disse não haver provas contra o seu cliente.

O Supremo julgou em novembro de 2024 o primeiro recurso da defesa de Collor. Os advogados do ex-presidente pediam a revisão da pena do crime de corrupção passiva, sob o argumento de que o prazo estipulado no acórdão não equivalia à média dos prazos apresentados nos votos divergentes dos ministros.

Na prática, a defesa tentava reduzir a pena por corrupção passiva a um nível que faria o crime prescrever. Nesse cenário, o ex-presidente teria de cumprir somente a condenação por lavagem de dinheiro, estipulada em quatro anos e seis meses.

O entendimento do Supremo, porém, foi desfavorável a Collor. Por 6 votos contra 4, o plenário entendeu que o pedido da defesa para rever a condenação não merecia prosperar.

Venceu o voto proposto pelo ministro Alexandre de Moraes. Ficaram vencidos Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Cristiano Zanin se declarou impedido e não participou do julgamento.

Fifa anuncia Copa das Campeãs em 2026 e Mundial de Clubes feminino em 2028

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - A Fifa aprovou nesta quarta-feira (5) em Reunião do Conselho o Mundial de Clubes feminino a partir de 2026 e a Copa das Campeãs em 2028.

A ideia da entidade é impulsionar a escalada do futebol feminino no mundo, tendo em vista que esse tipo de competição poderá agregar ainda mais valor à modalidade com mais visibilidade e investimentos.

"É um dia histórico para o futebol feminino, com a reunião do Conselho da Fifa e a criação da Copa das Campeãs e do Mundial de Clubes Feminino. A Fifa busca cada vez mais o fortalecimento do futebol feminino em todo o mundo, e a CBF comunga com isso", exaltou o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, que integra o principal órgão executivo do futebol mundial desde março de 2023.

O torneio acontecerá todos os anos e será disputado por seis equipes que conquistarem o título continental. A estreia já será em 2026 com os times que tiverem o melhor desempenho em seus respectivos campeonatos de 2025.

Todos os seis continentes, portanto, terão competições que definirão o melhor time de futebol feminino de cada um. O ano de 2025 marca a primeira vez que Concacaf (Confederação da América do Norte e Caribe) e Ásia organizam o torneio continental para as mulheres.

Além dos 'estreantes', o Mundial de Clubes terá as campeãs da Libertadores, Uefa Champions League, OFC (Oceania) Champions League e CAF (África) Champions League.

Na primeira etapa, a equipe campeã da Ásia enfrenta a Oceania. Em seguida, o time vencedor disputa uma vaga na terceira etapa com o clube da África.

Então, as vencedoras da Libertadores e Concacaf lutam por uma vaga na semifinal, enquanto o time que passou pela segunda fase enfrenta o campeão europeu. A grande final será disputada no dia 1º de fevereiro, assim como a decisão do terceiro lugar.

O Super Mundial acontecerá de quatro em quatro anos - com a primeira edição em 2028. O campeonato terá a presença das 19 melhores equipes de futebol do mundo, sendo 13 delas ganhando vagas diretas (cinco Europa, duas da América do Sul, duas da África, duas da Ásia, duas da Concacaf).

As outras 3 vagas serão definidas em partidas realizadas entre os seis classificados de cada confederação no play-in, uma fase preliminar.

Os dois melhores colocados de cada grupo avançam para as quartas de final da competição, que segue até a grande final que definirá a melhor equipe do mundo.

Com Musk alvo de protestos, vendas da Tesla caem 76% na Alemanha

BERLIM, ALEMANHA (FOLHAPRESS) - As vendas da Tesla despencaram pelo segundo mês consecutivo na Alemanha. Depois da queda de 59% em janeiro, o tombo em fevereiro chegou a 76%, em relação aos mesmos meses do ano anterior. O período coincide com a recente campanha eleitoral alemã, que teve em Elon Musk, dono da montadora, um de seus mais controvertidos personagens.

Em uma ofensiva populista sem precedentes, o bilionário pediu votos para a extrema direita, relativizou o peso da Segunda Guerra e do Holocausto na sociedade alemã, ofendeu do primeiro-ministro ao presidente e alimentou bate-bocas de toda sorte no X, em que congrega mais de 200 milhões de seguidores.

A AfD, o partido considerado pelo serviço de segurança alemão como extremista, com integrantes investigados por discurso de ódio e neonazismo, alcançou a segunda maior bancada no Parlamento. Se é discutível o quanto Musk contribuiu para o resultado histórico, parece cada vez mais fácil relacionar seu empenho na política aos resultados da Tesla.

A França é o segundo maior mercado de elétricos da Europa, e a Tesla, a maior fabricante no continente europeu. Sua fábrica está instalada em um subúrbio próximo a Berlim e também já foi alvo de protestos. Uma elaborada projeção na fachada do prédio principal da fábrica denunciou a radicalização do empresário, culminando com a saudação que fez em um ginásio nos EUA que o mundo viu como nazista. Há algumas semanas, obras de infraestrutura viária próximas à unidade sofreram pequenos atos de sabotagem.

A nova líder é a Volkswagen, com mais de 3.222 unidades comercializadas, um salto de 224% em relação ao mesmo bimestre de 2024. Termômetro da crise alemã, acossada por inéditos planos de corte e greves, a montadora de Wolfsburg começou 2025 também na liderança em seu país, com cinco modelos entre os dez elétricos mais vendidos. O novo carro-chefe da empresa, o ID.7, liderou as vendas na Alemanha em janeiro pela primeira vez.

O modelo Y da Tesla, antes líder do mercado alemão, amarga a sétima colocação agora. Houve um aumento repentino de preço, no fim do ano passado, e analistas dizem que muitos consumidores aguardam o lançamento de uma versão atualizada, programada para este mês na Europa. Até acionistas da Tesla, porém, concordam com a percepção de que a atuação política de Musk está pesando sobre a empresa.

Segundo o jornal The New York Times, um grupo de investidores planeja propor na próxima reunião de acionistas que os ganhos de Musk sejam atrelados a objetivos ambientais e de governança corporativa. Musk argumenta que o futuro da companhia está mais atrelado ao desenvolvimento definitivo de táxis autônomos, que promete para este ano.

O proselitismo digital de Musk é visto na Noruega como um dos principais motivos para a queda nas vendas, mas a rejeição à marca já vinha crescendo nos últimos meses. Falhas em veículos e no serviço de manutenção levaram a Tesla ao topo do ranking de reclamações no país.

Ainda que a derrapada da montadora do bilionário anime a concorrência, o mercado de elétricos europeus enfrenta momento delicado. A União Europeia adiou a aplicação de rígidas metas ambientais aplicadas às frotas comercializadas, o que pode impactar a oferta de elétricos; fabricantes pedem ainda o fim da tarifa de 20,7% aplicada a carros fabricados na China, inclusive os de marcas europeias.

A propalada disputa tarifária com o governo Trump contribui para o cenário de incertezas.

Juiz eleitoral rejeita ação de Boulos contra Tarcísio e Nunes por fala sobre PCC na eleição

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Justiça Eleitoral de São Paulo rejeitou a ação que solicitava a investigação do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Cabe recurso contra a decisão.

O pedido tinha sido feito pelo então candidato à prefeitura Guilherme Boulos (PSOL), após Tarcísio afirmar, sem apresentar provas, que integrantes da facção criminosa PCC teriam orientado familiares e apoiadores a votar no psolista no segundo turno da eleição municipal.

O então candidato do PSOL reagiu, classificou a declaração como criminosa e entrou com ação pedindo a inelegibilidade de Tarcísio e do prefeito Ricardo Nunes (MDB), apoiado pelo governador.

Na decisão, o juiz Antonio Maria Patiño Zorz afirmou que as acusações contra Tarcísio não foram comprovadas e não configuram abuso de poder.

Segundo o magistrado, Tarcísio não utilizou a estrutura do estado durante a entrevista, que também não foi convocada por ele. Além disso, a decisão ressalta que a prática de dar declarações à imprensa é comum e não é vedada pela Justiça Eleitoral.

Patiño concluiu que não houve desvio de função dos meios de comunicação nem conduta ilegal por parte do governador. Para o juiz, a entrevista não teve gravidade suficiente para comprometer a normalidade e a legitimidade do pleito.

A declaração de Tarcísio foi feita no colégio Miguel de Cervantes, na zona sul da capital, onde ele votou ao lado de Nunes.

Ao falar sobre violência, disse: "Houve interceptação de conversas e de orientações que eram emanadas de presídios por uma facção criminosa, direcionando determinadas pessoas de determinadas áreas a votarem em determinados candidatos".

Em seguida, o ser questionado pela reportagem da Folha sobre qual candidato teria sido indicado pelo PCC, Tarcísio respondeu: "Boulos".

Até a publicação desta reportagem, Boulos e Tarcísio ainda não haviam se manifestado sobre a decisão da Justiça Eleitoral.

Zagueiro do Santos barrado por Diniz supera desconfiança e é 'solução barata'

SANTOS, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Zé Ivaldo superou a desconfiança para se tornar titular absoluto do Santos. O atleta chegou sem holofotes, mas convenceu comissão técnica, diretoria e torcida do Santos.

O zagueiro de 28 anos foi barrado por Fernando Diniz no Cruzeiro antes de ser emprestado ao Santos até dezembro deste ano.

Com status de reserva do antigo clube, Zé chegou contestado na Vila Belmiro e não estreou bem. Com a sequência de jogos, porém, ele se firmou.

Seguro na defesa e com boa saída de jogo, Zé Ivaldo encaixou perfeitamente no estilo de Pedro Caixinha. A facilidade na bola longa chama a atenção do treinador português.

O empréstimo junto ao Cruzeiro prevê obrigação de compra se Zé jogar 60% das partidas na temporada. Como o defensor é titular, a tendência é que essa cláusula seja alcançada.

O valor combinado é de 1 milhão de dólares (R$ 5,75 mi). O Santos entende que o preço é baixo.

Além da comissão técnica e analistas de mercado, o CEO Pedro Martins foi um entusiasta da chegada de Zé Ivaldo.

Ex-Cruzeiro, Pedro já havia levado Zé de graça do Athletico para o Cruzeiro. A transformação de um reforço sem peso em um zagueiro titular absoluto é um prêmio interno para o CEO.

INSS volta a pagar aposentadorias após pausa do Carnaval

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) volta a pagar aposentadorias, pensões e demais benefícios referentes a fevereiro nesta quinta-feira (6).

Pelo calendário original do órgão, o Carnaval atrasaria o pagamento de parte dos aposentados, que teriam os depósitos apenas na semana seguinte à folia. Após críticas nas redes sociais, o instituto decidiu antecipar os valores.

Os 15,2 milhões de beneficiários que receberiam os pagamentos nos dias 10, 11 e 12 de março terão o crédito do benefício antecipado para esta quinta e sexta-feira, 6 e 7 de março.

Ao todo, 40,6 milhões de beneficiários receberão seus pagamentos até a primeira semana de março. Os pagamentos referentes a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que recebem BPC (Benefício de Prestação Continuada) também serão adiantados.

Ao todo, R$ 82,2 bilhões foram destinados para o pagamento da folha de fevereiro.

Para aqueles que recebem até um salário mínimo (R$ 1.518), o pagamento teve início no dia 24 de fevereiro. A data de cada beneficiário é determinada com base no número que vem antes do dígito verificador.

Os pagamentos que serão retomados são referentes àqueles que possuem dígito verificador 8, 9 e 0, para quem receber até um salário mínimo, e 3, 4, 5, 8, 9 e 0 para quem recebe acima de valor.

Aqueles que têm acesso à internet podem conferir quanto irão receber por meio do site ou aplicativo Meu INSS. Após fazer o login na tela inicial, é necessário clicar no serviço "Extrato de Pagamento". Nele, será possível ter acesso ao extrato e a todos os detalhes sobre o pagamento do benefício.

As agências do INSS, que ficaram fechadas durante os dias 3 e 4 de março, voltaram a operar na Quarta-Feira de Cinzas (5). O atendimento foi retomado, no entanto, apenas para aqueles que tinham agendamento. Nesta quinta, todo o atendimento volta ao normal.

Os valores são depositados na conta do beneficiário, seja ela aberta na hora da aposentadoria ou alguma conta-corrente ou poupança que o segurado tenha indicado.

Quem não recebeu o pagamento de algum benefício pode solicitar ao INSS os valores

Moraes nega novo pedido de mais prazo para defesa de Braga Netto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (6), em Brasília, mais um pedido do general Walter Braga Netto por mais tempo para se defender contra denúncia pelo crime de golpe de Estado.

O novo pedido foi feito na véspera, depois de Moraes ter negado o prazo em dobro solicitado pela defesa. O ministro negou reconsiderar sua decisão anterior e reiterou que o general tem até as 23h59 de sexta-feira (7) para se defender das acusações.

O magistrado enviou o novo pedido para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve se pronunciar em cinco dias. Em seguida, a defesa deve ter nova oportunidade para apresentar seus argumentos. O recurso poderá então ser encaminhado para a Primeira Turma do Supremo, que deverá julgar se confirma a posição de Moraes.

O ministro aplicou ao caso o prazo previsto no regimento interno do Supremo, de 15 dias para a apresentação de defesa contra denúncia criminal. A defesa de Braga Netto, contudo, argumenta que a legislação penal e os precedentes da Corte recomendam a concessão do prazo em dobro.

Entre outros argumentos, a defesa alega não haver tempo suficiente para se examinar as centenas de milhares de elementos de prova e documentos que serviram de base para a denúncia. Em um dos hard drives [discos rígidos] recebidos, por exemplo, haveria 390 gigabytes de dados e mais de 110 mil arquivos, apontaram os advogados.

Outro argumento é o de que Braga Netto teria o direito de apresentar defesa somente depois do tenente-coronel Mauro Cid, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que firmou acordo de delação premiada. Esse pedido tem como base o artigo 4 da Lei de Colaboração Premiada, segundo o qual o delatado deve ter o direito de se manifestar após o delator “em todas as fases do processo”.

Na decisão desta quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes manteve sua posição de que “não há previsão legal” para apresentação de defesa depois do delator, pois a garantia dada pela lei se aplicaria somente após eventual abertura de ação penal, ou seja, após a aceitação ou não da denúncia.

Para os advogados, a interpretação restritiva do termo “processo”, constante na lei, viola o princípio da ampla defesa e do contraditório. Eles apresentaram precedente do próprio Moraes que, para a defesa, autorizaria a manifestação do acusado somente após o delator.

Acesso às provas
Os advogados José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua também alegam não terem acesso à íntegra das provas que embasaram a denúncia. Segundo eles, o material entregue a eles não seria o mesmo remetido para a outra defesa, tendo mais de mil arquivos a menos.

A defesa também afirma que processos físicos, ainda não digitalizados, e que foram indicados pela PGR como subsídios para a denúncia, não teriam sido disponibilizados.

Moraes voltou a rebater ponto a ponto a existência de provas inacessíveis, afirmando mais uma vez “que a Defesa de Walter Souza Braga Netto possui o amplo acesso aos elementos de prova documentados, inclusive aos elementos de prova mencionados na denúncia”.

DenúnciaBraga Netto foi denunciado no fim do mês passado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 32 pessoas. Todos foram acusados de planejar e tentar executar um golpe de Estado e de abolir o Estado Democrático de Direito, entre outros crimes.

O general foi ministro da Casa Civil e da Defesa durante o governo Bolsonaro e, segundo Gonet, teve papel central na trama golpista, inclusive com o fornecimento de dinheiro em espécie para que o plano fosse executado.

O militar está preso preventivamente desde dezembro do ano passado, por determinação de Moraes. Segundo a Polícia Federal (PF), o general da reserva e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022 teria tentado obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe.

A Polícia Federal identificou que o general, indiciado por ser um dos principais articuladores do plano golpista, tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid. Após a prisão, a defesa negou que Braga Netto tenha obstruído as investigações.

Saiba qual foi a participação de cada um dos 34 denunciados pela tentativa de golpe.