MLB tem 45 dias para indicar imóvel e sair de terreno invadido
A situação do terreno do antigo jornal Diário de Natal, no bairro de Petrópolis em Natal, que foi invadido há quase cinco meses por um grupo de pessoas do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), está mais perto de ter um desfecho. Em 45 dias, o movimento deverá indicar um imóvel a ser pago pelo Governo do Estado e deixar o local, enquanto aguardam as moradias prometidas pelo Executivo estadual.
O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, homologou o acordo mediado pela Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPERN) para desocupação do espaço localizado na avenida Deodoro da Fonseca. A sentença foi assinada pelo magistrado na noite da quinta-feira (13). A Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab) se comprometeu a custear o aluguel de um novo imóvel até a entrega de unidades habitacionais do Programa Pró-Moradia, prometidas pelo Executivo Estadual para o grupo de invasores. No acordo, há previsão de novas tratativas, se, até o final do próximo ano, as chaves das residências não forem entregues às famílias.
Tanto a Poti Incorporações, dona do terreno, quanto o MLB aceitaram o acordo que prevê um prazo improrrogável e que a sentença já teria que determinar que, em caso de não cumprimento, seja usada força policial para retirada dos membros do MLB. O caso estava sob responsabilidade da 20ª Vara Cível da Comarca de Natal, mas o juiz Luis Felipe Lück Marroquim declinou do julgamento da causa.
Ele argumentou que o processo envolvia Estado e Município, portanto deveria ser redistribuído. Com isso o processo seguiu para a 5ª Vara da Fazenda Pública. Antes da homologação, o defensor público Rodrigo Lira disse que a redistribuição está certa. “A Defensoria nem vai recorrer dessa decisão porque, tecnicamente, ele está certo, embora a gente ache que ele poderia homologar mesmo assim”, comenta.
O acordo foi mediado pela DPE e oferece uma solução definitiva para os ocupantes, na medida em que prevê que o Governo passe a custear o aluguel de um imóvel, por um período de dois anos, de modo a garantir a contemplação de habitações a serem construídas através do Programa Pró-Moradia. “É uma situação que vem se prolongando no tempo. O pessoal precisando resolver, tanto a Poti precisando, quanto os membros da ocupação resolverem o lado deles”, diz o defensor.
Até invadir o terreno no dia 29 de janeiro passado, as 30 famílias da Ocupação Emmanuel Bezerra, estavam instaladas num galpão na Ribeira, custeado pela Prefeitura do Natal que, pelos números divulgados até o mês de março, já havia gasto R$ 500.398,00 com o aluguel do espaço. Somente nos dois meses seguintes, após a saída dos ocupantes para o terreno da Poti Incorporações, a Prefeitura teve que desembolsar R$ 40,3 mil, mesmo, em tese, eles não estando mais lá. Contudo, as famílias mantiveram seus pertences no galpão, de modo que não está, de fato, desocupado.
A escolha pelo local na Ribeira foi do próprio movimento. A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Seharpe) de Natal, informou que o MLB não aceitou o aluguel social proposto pelo Município. O movimento trabalha com a ideologia de se manter unido, na mesma região, de preferência onde estão já instalados. Com o aluguel social isso não seria possível porque cada família precisaria encontrar uma casa nesse valor, podendo ser em qualquer região da cidade, o que separaria os membros do movimento e poderia enfraquecer a pressão para que haja agilidade na construção das casas.
Memória
A invasão das famílias ao imóvel privado ocorreu após o movimento reclamar que a área do galpão onde estavam alagar com águas das chuvas e dos esgotos, entre outros problemas. Eles já estavam instalados por lá há quatro anos, após desocuparem o prédio da antiga faculdade de Direito da UFRN, também na Ribeira, em 2020. O acordo naquele momento foi para a Prefeitura do Natal doar uma área para o Governo do Estado construir 90 casas pelo Programa Pró-Moradia, do Governo Federal. Para os ocupantes da “Emmanuel Bezerra” seriam destinadas 30 destas casas. Assim, a Prefeitura encontraria um local provisório até que estivessem prontas. O prazo para tanto era de dois anos.
O Governo do Estado, no entanto, não cumpriu com o compromisso e o movimento aponta que essa demora foi um dos motivos para a decisão de invadir o terreno privado onde funcionou o jornal Diário de Natal.
