Entenda o que muda no Bolsa Família com o pacote de corte de gastos

JÚLIA GALVÃO E JOÃO PEDRO ABDO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Os beneficiários do Bolsa Família terão que fazer biometria e passar por processos mais frequentes de recadastramento. Além disso, o foco em famílias unipessoais será maior.

As mudanças foram anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (28), ao detalhar o pacote de corte de gastos.

A novas regras têm como objetivo corrigir a situação de perfis incompatíveis com benefícios e resolver a situação do cadastro de vulneráveis, para atender quem realmente precisa.

As mudanças no Bolsa Família devem ser feitas por projetos de lei e a previsão de economia com os cortes é de cerca R$ 17 bilhões entre os anos de 2025 e 2030.

Criado em 2003 no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o programa foi reformulado em 2023 e paga hoje, no mínimo, R$ 600 às famílias cadastradas, além de adicionais por filho em idade escolar e outros.

Segundo Haddad, a ação faz parte do processo iniciado no meio do ano, marcado pelo pente-fino do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que cortou cerca de 51,7% dos benefícios daqueles que passaram por exame médico com um perito da Previdência Social entre julho e outubro deste ano.

Rica Mello, economista e fundador do grupo BCBF, afirma que o Bolsa Família não terá mudanças estruturais, mas, como o governo estima que ainda existem mais de 500 mil pessoas recebendo o benefício de forma irregular -em especial aqueles que fazem parte de famílias unipessoais, com um só membro- novos cortes são necessários.

DESAFIOS
Apesar de as mudanças garantirem a diminuição do número de indivíduos que recebem o benefício irregularmente, o advogado especialista em direito previdenciário e trabalhista, Thiago Bernardo Corrêa, aponta que o aumento da burocracia pode dificultar o acesso à concessão do benefício àqueles que mais precisam.

REGISTRO BIOMÉTRICO
A utilização do registro biométrico para a concessão de benefício sociais não é novidade. Desde setembro, o recurso passou a ser exigido para a solicitação do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

QUEM TEM DIREITO AO BOLSA FAMÍLIA?
Para receber o Bolsa Família, é necessário que as famílias estejam cadastradas no CadÚnico, com dados atualizados nos últimos dois anos, e ter renda familiar por pessoa de até R$ 218 mensais.

Bolsonaristas usam pacote de cortes para tirar foco de golpe e desgastar Lula

JOELMIR TAVARES
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Expoentes do bolsonarismo voltaram as atenções para o corte de gastos anunciado pelo governo Lula (PT) e inundaram suas redes sociais com críticas ao pacote, tirando o foco do indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras 36 pessoas na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.

O próprio Bolsonaro compartilhou um vídeo com imagens antigas de Lula falando negativamente sobre o mercado e comparando a postura do petista com declarações suas em defesa da responsabilidade fiscal.

Também recuperou postagem de 2022 de Simone Tebet, então senadora e hoje ministra do Planejamento, em que ela atribuía a cotação do dólar acima dos R$ 5, naquele momento, à "instabilidade política e jurídica" do governo Bolsonaro.

Os conteúdos do ex-presidente quebraram uma sucessão de posts em que ele contestava as acusações de envolvimento no plano golpista.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez cinco postagens em sequência no X (antigo Twitter) nesta quinta-feira (28) com provocações a Lula e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O filho do ex-presidente destacou a cotação do dólar a R$ 6, recorde histórico, e disse que a economia "já está sofrendo". As últimas publicações rebatendo o relatório da Polícia Federal sobre o golpe são desta quarta (27).

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), também filhos do ex-mandatário, resgataram um texto publicado no site do PT em 2019 com o título "Incapacidade da gestão Bolsonaro faz dólar bater recorde de R$ 4,26".

No Instagram, Carlos ironizou "quem achou que ia comer picanha" e fez especulações sobre disparada de preços nos supermercados. O vereador alternou postagens no X sobre a situação econômica com outras sobre o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e regulação de redes sociais.

"Volta, Paulo Guedes!! O Brasil está sofrendo muito sem você à frente da economia!", afirmou a deputada Carla Zambelli (PL-SP) no X, citando o ministro da Economia sob Bolsonaro.
"Pela primeira vez na história, dólar atinge a cotação de R$ 6. Parabéns a todos os envolvidos. Faz o L, de ladeira abaixo", escreveu o deputado federal Zucco (PL-RS).

Influenciadores como a comentarista Ana Paula Henkel e Bárbara Destefani, do perfil Te Atualizei, também exploraram a pauta econômica. Ana Paula relembrou postagem de 2021 de Flávio Dino, hoje ministro do STF, afirmando que, "de confusão em confusão, essa turma de incompetentes vai jogando o dólar para cima, causando aumentos generalizados em preços". Na época, o presidente era Bolsonaro.

Bolsonaristas já vinham explorando outros assuntos, como a PEC (proposta de emenda constitucional) que proíbe o aborto no Brasil e foi colocada em votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira. O projeto foi aprovado em meio a uma ofensiva dos parlamentares conservadores para avançarem com outras propostas da pauta ideológica.

A deputada Caroline de Toni (PL -SC), presidente da CCJ, dividiu suas publicações entre comemorações pela aprovação do projeto antiaborto e críticas ao corte de gastos. No Instagram, ela escreveu que no pronunciamento desta quarta à noite Haddad "falou, falou e não disse nada".
No front governista, uma das manifestações em defesa de Lula veio da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, que usou o X para criticar o mercado. Ela disse ser "impressionante a especulação contra o Brasil" e afirmou que os agentes "mandam o dólar pra Lua".

Militar suspeito de planejar morte de Lula presta depoimento à PF

O tenente-coronel Rodrigo Bezerra Azevedo, um dos quatro militares das forças especiais do Exército alvos da Operação Contragolpe, deflagrada no último dia 19, presta de depoimento nesta quinta-feira (28) à Polícia Federal (PF). O depoimento teve início por volta das 14h.

Segundo o advogado Jeffey Chiquini, o militar procurará “esclarecer todos os questionamentos” que lhe forem feitos. Além disso, a defesa fará uma coletiva de imprensa no Rio de Janeiro, amanhã (29), para comentar a suposta participação do tenente-coronel em uma tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Azevedo está preso no Rio de Janeiro, em caráter preventivo, há dez dias.

Segundo a PF, a partir de novembro de 2022, ele; o general da reserva Mário Fernandes; os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira e o policial federal Wladimir Matos Soares participaram de “ações operacionais ilícitas” que, entre outras coisas, previam o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; do vice Geraldo Alckmin e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. O objetivo, de acordo com a PF, era “impedir a posse do governo legitimamente eleito e restringir o livre exercício da Democracia e do Poder judiciário brasileiro”.

Dos cinco presos na Operação Contragolpe - detidos com a autorização do próprio ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF -, só Azevedo não figura entre as 37 pessoas que a PF indiciou na última quinta-feira (21), por tentativa de golpe de Estado após as últimas eleições presidenciais.

No relatório já entregue à Procuradoria-Geral da República – órgão ao qual cabe oferecer denúncia contra os indiciados; pedir o arquivamento do inquérito ou exigir o aprofundamento das investigações -, a PF afirma ter reunido provas da “participação do militar, um [chamado] Kid Preto [ou seja, membro das Forças Especiais do Exército], Rodrigo Bezerra Azevedo, na ação clandestina do dia 15 de dezembro de 2022, que tinha o objetivo de prender/executar o ministro Alexandre de Moraes”.

Troféu da Libertadores é renovado e ganha espaço para os próximos oito campeões

Atlético-MG e Botafogo disputam neste sábado a final da Libertadores, em Buenos Aires, e o vencedor ganha o privilégio de colocar seu colocar seu nome e seu escudo como campeão no troféu da competição. Após 64 edições, o espaço dedicado aos times que chegaram à "Glória Eterna" (tema da disputa) havia acabado.

Isso fez a Conmebol, organizadora da principal competição interclubes das Américas, atualizar o troféu da Libertadores. "Renovamos o símbolo mais emblemático do futebol sul-americano, mantendo sua essência histórica enquanto adaptamos a novas gerações e aos feitos acumulados", afirmou a entidade em suas redes sociais nesta quinta-feira.

Ao conquistar o título no ano passado, o Fluminense havia ocupado a última das 64 vagas disponíveis para destacar o campeão. O fato foi comentado após o time brasileiro vencer o Boca Juniors na prorrogação por 2 a 1, na decisão no Maracanã

"O troféu da Libertadores é atualizado para 2024!", afirmou a Conmebol. "Nesta edição, a base do troféu foi ampliada para 9 filas, com capacidade para mais 8 campeões, substituindo as 8 filas prévias", completou a entidade.

O Atlético-MG já tem o seu nome gravado na taça da Libertadores, por conta da conquista de 2013, com Ronaldinho Gaúcho na equipe. Já o Botafogo tenta ganhar a sua própria plaquinha na base do troféu pela primeira vez.

Mudança na regra vai tirar R$ 94 do salário mínimo até 2030

IDIANA TOMAZELLI, ADRIANA FERNANDES E RENATO MACHADO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A mudança na regra do salário mínimo vai tirar R$ 94 do valor do piso salarial até 2030, segundo projeções do Ministério da Fazenda.

Pela legislação atual, que prevê ganho real pelo crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, o salário mínimo subiria a R$ 1.521 no ano que vem e alcançaria R$ 2.020 em 2030.

A proposta do governo, se aprovada, levará o piso a R$ 1.515 em 2025, uma diferença de R$ 6 -como mostrou a Folha de S.Paulo. Em 2030, o novo valor será de R$ 1.926, ou R$ 94 a menos do que sob a regra atual, segundo as estimativas do Executivo.

Como contraponto político, o governo também divulgou quanto ficaria o salário mínimo caso a atualização se desse apenas pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Essa foi a política que prevaleceu na gestão anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Só com a reposição da inflação, o salário mínimo ficaria em R$ 1.478 no ano que vem e chegaria a R$ 1.719 em 2030.

ENTENDA A NOVA REGRA DO SALÁRIO MÍNIMO
A nova regra do salário mínimo prevê que o ganho real do piso seguirá vinculado ao crescimento do PIB de dois anos antes, mas vai oscilar entre 0,6% e 2,5% ao ano, conforme a expansão do limite do arcabouço fiscal.
Caso a expansão do arcabouço seja 2,5% acima da inflação, o piso poderá ter ganho real de até 2,5%. Se a correção do limite for de 2%, esse será o teto de crescimento para o salário mínimo.

O percentual, porém, será um teto. Isso significa, na prática, que é possível haver um aumento menor no salário mínimo do que a ampliação do limite de despesas em determinado ano.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, ressaltou, porém, que essa situação não deve ocorrer nos próximos anos, pelas estimativas do governo.

O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, ressaltou que a regra terá um componente anticíclico. "A gente não tem isso nas projeções, mas temos que considerar. Se eventualmente [o PIB] crescer menos de 0,6%, vai ter uma regra anticíclica para o salário mínimo, que vai crescer pelo menos 0,6%", afirmou. O percentual de 0,6% é também a correção mínima do arcabouço acima da inflação.

Segundo o secretário, a nova regra valerá até 2030. Depois, uma lei complementar deverá dispor como será a política do salário mínimo.

A expectativa do governo é que o projeto seja aprovado até o fim deste ano pelo Congresso Nacional, já que o novo valor do salário mínimo valerá a partir de 1º de janeiro de 2025. Caso haja atraso, Durigan não descartou a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editar uma MP (medida provisória), com vigência imediata, para mexer no piso.

O governo estima que a mudança proporcionará uma economia de R$ 2,2 bilhões em 2025 e R$ 9,7 bilhões em 2026. Com o tempo, os ganhos serão crescentes, chegando a R$ 35 bilhões em 2030.

Os técnicos do governo, porém, admitiram que o impacto pode acabar sendo menor nas contas do governo.

A equipe econômica calculou a economia de 2026 considerando que a expansão do arcabouço (e consequentemente do salário mínimo) será de 2% acima da inflação no exercício.

No entanto, projeções do próprio governo incluídas no PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025 indicam uma alta real de 2,5% do arcabouço em 2026, na esteira de um aumento real de 8,46% nas receitas que valem para o cálculo. Essas receitas, inclusive, ajudarão o governo a fechar o resultado dentro da meta fiscal.

Questionado sobre esse descompasso, Mello admitiu que o aumento real do salário mínimo pode acabar sendo maior em 2026 -consequentemente, a economia seria menor que a estimada.

Segundo o secretário, o cálculo da economia foi feito considerando uma arrecadação em linha com o avanço do PIB (diferentemente do cenário atual, em que as receitas exibem crescimento mais intenso do que a atividade econômica).

"Obviamente que se a receita crescer muito mais, limite do arcabouço sobe, mas aí o resultado também melhora", disse Mello. "Isso [ganho real do salário mínimo] pode ser um pouco acima, mesmo", acrescentou.

O subchefe de Análise Governamental da Casa Civil, Bruno Moretti, também afirmou que as estimativas podem mudar. "As estimativas foram feitas com arcabouço [crescendo] a 2% [em 2026]. Se o arcabouço crescer mais, sem dúvida o impacto será menor", afirmou.