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TJRN libera Estado da obrigação de pagar 13º em 2024 a servidores; veja quais
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Amílcar Maia, determinou a suspensão da obrigação do Estado em pagar o 13° salário ainda neste ano a servidores representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN) e pelo Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed). A decisão foi assinada na noite desta sexta-feira (27).
Segundo o magistrado, o pagamento a algumas categorias poderiam trazer prejuízos a outros servidores da administração direta do Estado do Rio Grande do Norte.
“Desse modo, entendendo demonstrada a existência de risco de grave lesão à ordem e à economia públicas dos requerentes, assim como vislumbrando o mínimo de plausibilidade do fundamento jurídico invocado, defiro o presente pedido de suspensão de liminares, sustando a eficácia das tutelas provisórias de urgência deferidas pelos Juízos da 1.ª e da 3.ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal
respectivamente nas ações ordinárias de n.ºs 0885040-77.2024.8.20.5001 e 0885292-80.2024.8.20.5001″, afirmou o desembargador.
No último dia 16 de dezembro, A 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou que o Estado do Rio Grande do Norte e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern) efetivem o pagamento do 13º salário dos servidores da Saúde da ativa e dos aposentados e pensionistas, representados pelo sindicato da categoria, ainda neste mês de dezembro.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN) também contestou o cronograma escalonado de pagamento anunciado pelo governo. O magistrado considerou que a medida violava dispositivos legais e o princípio da isonomia, reforçando que a gratificação natalina é essencial para a estabilidade financeira dos servidores.
O governo do Rio Grande do Norte recorreu das duas decisões de primeira instância e, em nota, afirmou que a definição sobre o pagamento do 13º salário é uma atribuição do Poder Executivo estadual, condicionada à disponibilidade de recursos e ao fluxo financeiro diário. A nota também destacou que o calendário de pagamento foi previamente divulgado e está acessível ao público, assegurando que será cumprido integralmente, como nos anos anteriores, desde que a governadora regularizou o cronograma de pagamentos do funcionalismo estadual.
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PF prende ex-deputado Daniel Silveira quatro dias após liberdade condicional
A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã desta terça-feira (24), em Petrópolis (RJ), o ex-deputado federal Daniel Silveira. Colocado em liberdade condicional na última sexta-feira (20), Silveira volta ao regime fechado quatro dias depois por desrespeitar as medidas judiciais impostas.
O ex-deputado será levado à Superintendência da PF no Rio, e posteriormente, deve ser encaminhado ao presídio.
Na decisão da liberdade condicional, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou diversas condições, incluindo uso de tornozeleira. Silveira estava proibido de entrar em contato com indiciados no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
O ex-deputado também estava impedido de utilizar as redes sociais ou aplicativos de mensagem, além de dar entrevistas e participar de cerimônias.
Em nota, ainda após a determinação de liberdade condicional, a defesa de Silveira afirmou que causou “perplexidade” o teor das restrições impostas, que impõem a condição de “solto-preso”. Os advogados afirmaram que o “livramento concedido não foi um ato de boa vontade do relator, mas uma obrigação a ele imposta por lei.”
A CNN tenta novo contato com os advogados do ex-deputado para comentar a volta para a prisão.
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Morro do Careca: por que a erosão acelerou e ameaça uma das dunas mais famosas do Nordeste
Principal cartão-postal de Natal e uma das dunas mais famosas do Nordeste, o Morro do Careca enfrenta um acelerado processo de erosão. Além de perder areia na sua base, onde falésias com cerca de dois metros estão visíveis, a duna diminuiu ao longo das últimas décadas.
Em 17 anos, entre 2006 e 2023, o topo do morro perdeu 2,7 metros de altura. Saiu de 66 metros para 63,3 metros, segundo um artigo publicado por pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A área perdida equivale a 318,5 m³.
O processo de erosão do Morro do Careca foi percebido na década de 1990. Pesquisadores apontam que os motivos para a erosão na área são, dentre outras coisas, o avanço do mar e a intensa ocupação da linha de orla com imóveis. A praia de Ponta Negra, onde fica o Morro do Careca, passa por uma obra de alargamento da faixa de areia e pesquisadores acreditam que isso pode mitigar a erosão causada pelo impacto das ondas na base do morro.
Na década de 1990, banhistas e turistas escalavam o morro livremente. No entanto, a prática foi proibida em 1997.
Um relatório produzido pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB) em 2023, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), constatou intensificação das erosões e risco “muito alto” de deslizamentos.
O relatório recomendou que o acesso ao topo do morro permanecesse restrito a técnicos e pesquisadores e que a área isolada em frente à duna, no nível da praia, fosse ampliada.
Em setembro de 2024, a Defesa Civil publicou um relatório e informou que houve uma aceleração do processo de erosão, inclusive com formação de voçorocas (desgastes provocados pela erosão), ampliando o desgaste do terreno e gerando o risco de desabamento em locais com circulação de pessoas.
A Prefeitura de Natal decretou situação de emergência, isolou uma área na frente do morro e retomou a execução de uma obra de engorda da praia de Ponta Negra.
O aterramento começou em setembro na Via Costeira, a cerca de 4 km do Morro, e deve chegar à base da duna em meados de janeiro, segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo da capital. A obra já passou dos 70% de execução.
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Verão começa neste sábado (21) com previsão de ser menos quente e ter chuvas dentro da normalidade no RN, diz Emparn
A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) divulgou na última quinta-feira (19), o prognóstico climático para os três primeiros meses de 2025. Segundo o meteorologista Gilmar Bistrot, o estado não terá um verão tão quente como o registrado no início deste ano, e apresentará chuvas dentro da normalidade.
Segundo o meteorologista da Emparn, as condições presentes nos oceanos Atlântico e Pacífico indicam que nos meses de janeiro, fevereiro e março as temperaturas ficarão entre 31 e 32 graus na capital, e mais elevadas no interior do Estado, com máximas de até 38 graus.
A ação do fenômeno La Niña no Oceano Pacífico, embora fraca, facilita a transição de ventos na região, não permitindo que as temperaturas aumentem além da média prevista para o período.
O mês de janeiro será um pouco mais chuvoso que dezembro, devido a formação de sistemas meteorológicos transientes, que trarão chuvas para todo o Rio Grande do Norte, principalmente na primeira quinzena do ano, de acordo com o prognóstico apresentado por Bistrot. O meteorologista, porém, observa que ainda não há uma previsão fechada sobre o mês de março, pois depende da atuação da Zona de Convergência Intertropical.
“Precisamos entender melhor o comportamento do Atlântico Sul; o quanto ele irá aquecer ainda nos próximos dois meses. Se aquecer bastante, teremos uma condição de mais chuvas; se ficar como está hoje, teremos uma situação de normalidade. Então, praticamente nós teremos uma situação de chuvas em torno do normal nos próximos três meses, com janeiro mais chuvoso do que os outros meses”, afirma o meteorologista, acrescentando ainda que o aquecimento ou não do Atlântico Norte também influenciará o comportamento do clima nos meses de abril a julho.
De acordo com os dados da Emparn, no inverno de 2024, as chuvas ficaram dentro da normalidade ou acima das médias históricas em 107 municípios. Os 55 reservatórios públicos monitorados pelo IGARN chegam à última quinzena de dezembro com 2,83 bilhões de metros cúbicos acumulados (64,5% da capacidade), maior volume desde 2011, quando foi registrado o último transbordamento (sangria) da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves.
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Vereador eleito manda irmão gêmeo no seu lugar para a diplomação em SC
Um vereador eleito em Blumenau, no Vale do Itajaí, em Santa Catarina, mandou seu irmão gêmeo para representá-lo na cerimônia de diplomação nesta quarta-feira (18). A decisão repercutiu na internet a partir de uma foto nas redes sociais. “Acredito que ninguém notou a substituição”, brincou um internauta. “Idêntico”, escreveu outra.
Em uma rede social, Jean Volpato (PT) anunciou que testou positivo para Covid-19. Na mesma publicação, Jean mostrou o gêmeo Júlio Volpato com o certificado em mãos após a cerimônia. Os eleitos podem receber o diploma por meio de procurador, segundo decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de 1996.
“Em respeito às medidas sanitárias, permanecerei em isolamento até a recuperação plena. Por esse motivo, não poderei participar da cerimônia de diplomação dos vereadores de Blumenau”, escreveu.
Ao g1, Jean explicou que escolheu o irmão para representá-lo por causa de suas afinidades políticas.
“A semelhança realmente é algo que chama atenção, mas o principal motivo foi o vínculo de lutas e a confiança que temos, inclusive de pautas, como a defesa da população LGBTI+. Ele sempre esteve ao meu lado nessa jornada e entende profundamente a importância desse momento para mim e para quem confia no nosso trabalho”, disse.
Júlio Volpato representou o irmão, o vereador eleito Jean Volpato, na diplomação — Foto: Redes sociais/ Reprodução
A diplomação é o último ato da Justiça Eleitoral nas Eleições de 2024, marcando o encerramento do processo eleitoral.
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