Governo muda regra de renda e diminui tempo de permanência no Bolsa Família

O governo federal vai publicar, nesta quinta-feira (15), uma portaria que muda a chamada “regra de proteção” do Bolsa Família, – que permite as famílias continuarem recebendo o programa, mesmo após aumento de renda, desde que ainda estejam em situação de vulnerabilidade.

“Vou até o último segundo”, diz Bolsonaro sobre candidatura em 2026

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou nesta quarta-feira (14), que vai “até o último segundo” com a candidatura nas eleições de 2026. Ele segue inelegível por oito anos, desde 2023, após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Durante entrevista ao UOL, o ex-chefe do Executivo ainda pediu que os governadores de direita questionem a sua inelegibilidade.

“Eu vou até o último segundo. Eu gostaria até que os governadores, até o Michel Temer entrou nessa questão de unir a direita, é um direito do Michel Temer, ninguém que entrou na política um dia esquece. Eu gostaria que os governadores falassem: ‘O Bolsonaro está inelegível por quê?’. Se eu for condenado, acabou. Até pela minha idade, acabou. Espero que não aconteça”, disse Bolsonaro.

Em 2023, a Corte Eleitoral entendeu que o ex-presidente cometeu abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação ao fazer uma reunião com embaixadores, em julho de 2022, além de atacar, sem provas, o sistema eleitoral.

Posteriormente, Bolsonaro foi novamente condenado à inelegibilidade pelo TSE. Desta vez, por abuso de poder político e econômico durante o feriado de 7 de setembro de 2022, em meio à campanha eleitoral.

Candidatura de Tarcísio ao Planalto

Ao ser questionado sobre a possibilidade de tirar seu nome do leque de postulantes ao Planalto em 2026 e declarar apoio a uma candidatura presidencial do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o ex-presidente desconversou.

Segundo ele, embora acredite que uma eventual condenação na ação penal em que é réu por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado em 2026 mudaria o cenário definitivamente, é preciso “esperar a condenação”.

“O que eu vejo são possíveis outros candidatos numa linha que, são direitos deles, agora temos a liderança do Michel Temer, que trata de unir a direita, sem o Bolsonaro e sem os radicais. Agora, o que o Tarcísio tem dito publicamente: ‘Sou candidato à reeleição. Tenho uma dívida de gratidão com o Bolsonaro’. Eu também tenho uma dívida com o Tarcísio. Ele foi excepcional ministro. Ele não tem essa experiência política, porque muitas vezes você tem que aprender a engolir sapo pela fosseta lacrimal”, afirmou o ex-presidente.

Em declarações públicas, o governador de São Paulo reitera que será candidato à reeleição.

CNN Brasil

Homem mata a esposa, a sogra e estupra enteada de 10 anos

As polícias Militar (PMGO) e Civil de Goiás (PCGO) procuram por Alex Brito Alves da Cruz (foto em destaque), suspeito de assassinar a própria esposa e a sogra, além de manter a enteada de 10 anos em cárcere privado, na madrugada desta quarta-feira (14/5).

Enquanto estava com a criança sob poder dele, o suspeito ainda dopou e estuprou a menina. O crime ocorreu no Parque Estrela Dalva IV, em Luziânia (GO), no Entorno do Distrito Federal.

Alex tem antecedentes criminais por homicídio e era monitorado por meio de uma tornozeleira eletrônica. Contudo, antes de cometer os assassinatos e o estupro, ele teria rompido o item.

A PMGO foi acionada por um parente das vítimas, que disse ter ouvido a confissão do crime por Alex. No local, os policiais encontraram a criança trancada em um quarto, dopada e em estado de choque.

As duas demais vítimas foram achadas sem vida dentro da casa da família. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o Corpo de Bombeiros de Goiás (CBMGO) confirmaram as mortes.

O caso é tratado pela PCGO como duplo feminicídio, violência doméstica e cárcere privado. A polícia segue com as buscas e pede que qualquer informação sobre o paradeiro dele seja repassada às autoridades.

Morre Divaldo Franco, líder espírita, aos 98 anos, em Salvador

O médium e orador espírita Divaldo Pereira Franco faleceu na noite desta terça-feira (13), às 21h45, em Salvador (BA), aos 98 anos. Reconhecido internacionalmente como embaixador da paz e uma das maiores referências do Espiritismo no mundo, Divaldo dedicou sua vida à doutrina espírita, à assistência social e à promoção do amor ao próximo.

O velório será realizado nesta quarta-feira (14), das 9h às 20h, no ginásio da Mansão do Caminho, instituição que ajudou a fundar na capital baiana. O sepultamento está marcado para quinta-feira (15), às 10h, no Cemitério Bosque da Paz, também em Salvador.

Nascido em 5 de maio de 1927, em Feira de Santana (BA), Divaldo Franco proferiu mais de 20 mil palestras em 71 países, impactando milhões de pessoas com sua mensagem de espiritualidade e esperança. Foi autor de mais de 260 livros, com mais de 10 milhões de exemplares vendidos e obras traduzidas para 17 idiomas, psicografadas com o auxílio de mais de 200 autores espirituais.

Junto de Nilson de Souza Pereira, fundou em 1947 o Centro Espírita Caminho da Redenção e, em 1952, a Mansão do Caminho, um dos maiores complexos socioeducativos espíritas do Brasil. Com 44 edificações em sua estrutura, o centro atende diariamente mais de 5 mil pessoas, oferecendo suporte educacional, material e espiritual.

Tribuna do Norte

Hugo aciona STF e pede respeito à decisão de deputados sobre Ramagem

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (13) e pediu que a ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) seja completamente suspensa.

Hugo pede que a Suprema Corte siga a decisão tomada pela Câmara dos Deputados no início de maio. No plenário, os deputados decidiram pela suspensão integral do processo sobre os cinco crimes pelos quais Ramagem é acusado no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado.

No entanto, após a aprovação da resolução na Câmara, o STF decidiu que apenas dois dos cinco crimes terão o andamento suspenso, contrariando a decisão dos deputados.

“Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plenário do STF, esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados. A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”, escreveu o presidente da Casa em publicação no X.

Pela entendimento do STF, dos cinco crimes pelos quais Ramagem é investigado, apenas dois poderão ter o andamento suspenso, pois teriam ocorrido após a diplomação do acusado como deputado federal.

“Violação da imunidade parlamentar”

O documento enviado pela advocacia da Câmara dos Deputados ao STF afirma que o entendimento da Corte “representa violação direta e frontal aos preceitos fundamentais da separação de Poderes e da imunidade parlamentar formal”.

“Ao restringir, de forma absoluta e desproporcional, o alcance da prerrogativa conferida constitucionalmente ao Parlamento, a decisão esvazia o papel do Poder Legislativo na contenção de eventuais abusos no exercício da persecução penal contra seus membros”, consta no documento.

A advocacia da Câmara também afirma que a finalidade da prerrogativa de suspender a ação penal não é “imunizar o parlamentar de responsabilidade, mas evitar que processos com viés persecutório ou motivação política comprometam a independência do mandato e o regular funcionamento da Casa Legislativa”.

CNN

Ancelotti confirma que assumirá Seleção no dia 26: “Desafio muito importante”

Carlo Ancelotti falou pela primeira vez depois da CBF anunciá-lo oficialmente como novo técnico da Seleção Brasileira.

O treinador italiano, que vai comandar o Real Madrid até o final do Campeonato Espanhol, deu uma entrevista coletiva no centro de treinamento do time Merengue, em Valdebebas na manhã desta terça-feira (13).

Ancelotti fez questão de reforçar o compromisso com o clube espanhol nesta reta final de trabalho.

“Tentaremos fazer o nosso melhor, que é vencer esses três jogos da melhor forma possível. O campeonato ainda não acabou, não queremos ser nós a entregar o campeonato para o time adversário. Queremos apenas fazer um bom trabalho nessas três partidas e terminar uma temporada difícil com uma nota alta. Vou ser o técnico do Brasil, o que é um desafio muito importante, mas até o dia 26 sou o técnico do Real Madrid. Quero terminar bem esta reta final desta fantástica aventura aqui. Eu sei que vocês estão muito interessados ​​no que eu penso, no que eu vou fazer, mas, para mim, eu tenho que pensar nos tempos em que estou vivendo, e os tempos em que estou vivendo são os dias que me restam aqui. E pelo grande respeito que tenho por esse clube, por esses torcedores e por esses jogadores, estou completamente focado no que tenho que fazer nessa reta final dessa aventura espetacular”, disse Ancelotti.

Sem falar muito sobre os detalhes de seu acerto com a CBF, Ancelotti apenas confirmou que vai dirigir a Seleção Brasileira e que o anúncio de sua saída deverá ser feito pelo Real Madrid. Ele disse não saber o motivo do time Merengue ainda não ter feito isso.

“É oficial, e eu sou técnico do Brasil desde o dia 26. Miguel Ángel de la Cadena Cope. O Real Madrid divulgará o comunicado quando quiser. Aqui não há problema algum. Não sei quando vão lançar, mas farão isso no momento certo para o Real Madrid. Não há mais nada a acrescentar, pois a Federação Brasileira emitiu um comunicado ontem”, afirmou Ancelotti.

Carlo Ancelotti foi anunciado pela CBF como novo técnico da Seleção Brasileira, na última segunda-feira (12). Ele vai comandar o Brasil até a Copa do Mundo de 2026 e já treinará a Amarelinha nos dois próximos jogos pelas Eliminatórias diante do Equador e Paraguai, no mês de junho.

“Trazer Carlo Ancelotti para comandar o Brasil é mais do que um movimento estratégico. É uma declaração ao mundo de que estamos determinados a recuperar o lugar mais alto do pódio. Ele é o maior técnico da história e, agora, está à frente da maior seleção do planeta. Juntos, escreveremos novos capítulos gloriosos do futebol brasileiro,” afirmou Ednaldo Rodrigues, presidente da CBF.

Ele se reunirá com Rodrigo Caetano, coordenador geral das Seleções Masculinas, e Juan, coordenador técnico, para definir a lista larga de convocados para os confrontos contra Equador e Paraguai, no próximo mês, nas Eliminatórias da Copa do Mundo. No dia 26, no Brasil, o técnico anunciará os escolhidos.

“O impacto de Ancelotti vai além de resultados; ele é um estrategista que transforma equipes em lendas. O Brasil, com sua tradição única, e Ancelotti, com sua visão revolucionária, formarão uma parceria que vai entrar para a história”, completou Ednaldo Rodrigues.

Antes da disputa do Mundial de Clubes, Ancelotti deixa o comando do Real Madrid após completar a temporada sem títulos pelo clube.

Carreira de Carlo Ancelotti

Maior vencedor da Champions League, com cinco títulos, e único treinador a conquistar as cinco principais ligas europeias, Ancelotti acumula passagens triunfais por gigantes como Milan, Real Madrid, Chelsea, PSG e Bayern de Munique.

Além de sua brilhante carreira como técnico, Ancelotti foi meio-campista e brilhou por clubes como Parma, Roma e Milan, conquistando duas Champions League dentro dos gramados.

Sua despedida como jogador foi especial: um amistoso contra a própria Seleção Brasileira, em 1992. Trinta anos depois, o ícone retorna para fazer história com a Amarelinha.

Negociação antiga

Carlo Ancelotti era desejo antigo da CBF, que queria contar com o técnico desde a saída de Tite após a Copa do Mundo de 2022. Em julho de 2023, a entidade anunciou Fernando Diniz como técnico interino até que Ancelotti chegasse ao fim do contrato com o Real Madrid, que seria no meio de 2024.

Mas, devido à instabilidade política da CBF, as negociações não avançaram e o técnico renovou contrato com o Real até 2026.

Recentemente, com a queda de Dorival Jr. do comando da Seleção, o técnico italiano voltou a ser o principal nome. As negociações chegaram a ser dadas como encerradas, mas o cenário mudou e o treinador assinou com a Seleção Brasileira.

Fonte: CNN Brasil

PF investiga “fantasmas” em assembleia legislativa e bloqueia R$ 1 mi

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (13/5) a Operação Vinculum, que investiga um suposto esquema de nomeações fraudulentas na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), voltado à apropriação indevida de recursos públicos e possíveis crimes eleitorais.

A ação, realizada em conjunto com a Procuradoria Regional Eleitoral do Amapá, é um desdobramento da Operação Pretium, deflagrada em março de 2023. À época, a PF já havia identificado indícios de servidores fantasmas ocupando cargos em gabinetes parlamentares, sem exercer funções efetivas.

Nesta nova fase, a PF cumpriu seis mandados de busca e apreensão na sede da Assembleia Legislativa e nas residências dos investigados, localizadas nos bairros Novo Buritizal e Pantanal, em Macapá.

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) também determinou o bloqueio de até R$ 1,4 milhão em bens, contas bancárias e aplicações financeiras dos suspeitos.

Rachadinha

Segundo as investigações, os “funcionários fantasmas” eram obrigados a repassar parte de seus salários a parlamentares ou intermediários, que usavam os recursos desviados para despesas pessoais ou campanhas eleitorais. A estimativa é que o esquema movimentasse mais de R$ 50 mil por mês em dinheiro público desviado.

A operação desta terça (13) visa aprofundar a coleta de provas e identificar o grau de envolvimento de agentes públicos no esquema, que teria sido operado de forma sistemática nos bastidores da Assembleia.

Os investigados poderão responder por organização criminosa, corrupção eleitoral, falsidade ideológica eleitoral e até corrupção de menores, de acordo com a Polícia Federal.

Internações por acidentes de trânsito no SUS crescem 175%

O Rio Grande do Norte registrou um aumento de 175,5% no número de internações no Sistema Único de Saúde (SUS) de 2015 a 2024 relacionadas a acidentes de trânsito, conforme pesquisa das Associações Brasileiras de Medicina do Tráfego (Abramet) e Medicina de Emergência (Abramede), com base em dados do Ministério da Saúde. De acordo com os dados, em 2015 foram 1.912 internações no sistema de assistência pública do RN, ao passo que, no ano passado, foram 5.269, totalizando 37.185 hospitalizações em 10 anos. Os gastos com esse tipo de internação somaram R$ 72,1 milhões no período, dos quais R$ 8,3 milhões somente em 2024.

Apesar do aumento das internações no ano passado, contudo, o Estado gastou menos do que em 2019, que apresentou o recorde de custos no período analisado (os custos foram de R$ 8,7 milhões), seguido por 2021 (R$ 8,5 milhões) e 2020 (R$ 8,4 milhões). Em 2015 o volume gasto foi de R$ 4,7 milhões. Em todo o País, o SUS contabilizou 1,8 milhão de internações por sinistros de trânsito, totalizando R$ 3,8 bilhões em despesas hospitalares diretas em 10 anos.

As maiores vítimas são homens jovens, com idades entre 20 e 29 anos, e motociclistas. De acordo com o cirurgião geral Ariano Oliveira, do setor de traumas do Hospital Walfredo Gurgel, o perfil de vítimas do RN segue o mesmo padrão. “Os processos de mobilidade atuais passaram a ser um problema, com uma vulnerabilidade em razão do transporte, especialmente, o de alimentos, feito por motocicleta. Por isso, na maioria das vezes, as motos estão envolvidas nesses dados de expansão de acidentes”, avalia o médico.

A análise é semelhante à feita pelo especialista em trânsito Emerson Melo. Para ele, no entanto, o problema vai além, uma vez que faltam capacitação e regularização de muitos dos condutores que atuam como motoentregadores, os quais, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito precisam de cursos especializados para atuação. “Mas isso praticamente não é exigido. Além disso, dados da própria Secretaria Nacional de Trânsito mostram que, no RN, mais de 50% dos condutores não têm habilitação ou essa habilitação não é adequada. Faltam qualificação e fiscalização”, aponta o especialista.

O médico Ariano Oliveira afirma que os altos índices de internação por acidentes no trânsito pressionam o sistema de saúde no RN, ainda concentrado no Walfredo Gurgel, oneram os custos do poder público e aumentam o risco de infecções hospitalares. “É preciso lembrar que no RN existe uma deficiência de leitos ortopédicos e de linha de cuidado para as cirurgias de trauma. Isso faz com que pacientes cheguem a ficar 20 ou 30 dias aguardando por uma cirurgia”, descreve o ortopedista.

Segundo ele, o tempo de internação de uma pessoa vítima de acidente de trânsito costuma passar de sete dias (tempo médio) para 15, fator que contribui para a superlotação do sistema. O médico explica que os traumas cranianos são os mais comuns em acidentes do tipo, mas não são os únicos. Fraturas de braços, pernas, mãos e pés também são recorrentes, além de traumas torácicos.

“O tratamento varia de acordo com cada linha de cuidado, mas consiste, sistematicamente, no suporte clínico (para respiração e circulação sanguínea) a fim de se evitar quadros infecciosos”, fala. Já os cuidados específicos, indica, vão depender do “segmento do corpo afetado” e podem envolver a chamada fixação óssea.

O levantamento da Abramet e da Abramede aponta que, em todo o Brasil, as vítimas que estavam em motocicletas no momento do acidente concentram mais de 60% de todos os casos de internação de 2015 a 2024. No ano passado, o número chegou a 150 mil hospitalizações, mais do que o total somado de pedestres e ciclistas no mesmo ano. Os pedestres formam o segundo maior grupo de vítimas atendidas nas emergências por acidentes de trânsito, com 16% dos casos no período.

Em seguida, aparecem os ciclistas e ocupantes de automóveis, ambos com 7% do total de sinistros registrados entre 2015 e 2024. Além disso, do total de internações no SUS nos últimos dez anos no País, 78% foram de pessoas do sexo masculino, enquanto apenas 22% envolveram mulheres. Em relação à faixa etária, o maior volume de hospitalização está entre os jovens de 20 a 29 anos, que totalizaram cerca de 28% de todas as internações. As associações não divulgaram os dados sobre o perfil das vítimas no RN.

TRIBUNA DO NORTE

INSS: Fraude contava com atuação de call centers, consultorias e corretoras

A Polícia Federal (PF) apura o envolvimento de empresas corretoras de seguros e empresas de consultoria e call centers para operar as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O objetivo era atuar desde o cadastro de aposentados e pensionistas até o controle das queixas e denúncias, uma espécie de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) que permitia a administração de queixas e denúncias feitas por aposentados e pensionistas.

Dois call centers citados em relatório têm em comum Domingos Sávio de Castro como proprietário. Uma delas em sociedade com Antônio Carlos Camilo Antunes, o “careca do INSS”. Os dois são investigados pela polícia e pela Controladoria-Geral da União (CGU) por ligação com entidades suspeitas de integrar o esquema.

A Callvox Contact Center e a ACDS Call Center – a Truetrust – funcionam em Brasília e chegaram a ter centenas de funcionários. Boa parte deles foi contratada no fim de 2023, período que coincide com o auge do aumento dos descontos, segundo as investigações.

“As investigações identificaram envolvimentos de associações de aposentados, corretoras de seguros, empresas de consultoria, call centers, e entidades sindicais, muitas vezes ligadas a descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas”, diz relatório da PF.

As empresas de call center, conforme a polícia, atuavam para pelo menos três entidades investigadas: a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), a Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (Abrasprev) e a Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen).

A CBPA, por exemplo, não havia feito nenhum desconto de aposentadoria até 2022. Em 2023, no entanto, ficou entre as três entidades envolvidas no suposto esquema que tiveram o maior aumento de arrecadação com as cobranças de mensalidade, chegando a faturar R$ 57,8 milhões.

Citadas pela PF, tanto a Abrasprev quanto a Abapen foram excluídas da ação da Advocacia-Geral da União (AGU) que pediu bloqueio de R$ 2,56 bilhões de 12 entidades que são alvo de processo de responsabilização por suspeita de pagarem propina a diretores do INSS ou serem de fachada. A CBPA foi alvo.

A AGU informou que a decisão para o ajuizamento da medida cautelar se dá em razão de que todas as possíveis condutas ilícitas apontadas na Operação “Sem Desconto” deflagrada pela Polícia Federal, em conjunto com a CGU, ainda se encontram em fase de investigação.

“Em momento oportuno, ingressará com novas medidas judiciais cabíveis para a reparação de todo o dano sofrido ao INSS e aos beneficiários da previdência social”, completa.

Sem canal

Nos últimos anos, aposentados e pensionistas enfrentaram dificuldades para questionar descontos indevidos. Como mostrou a CNN, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) minimizou, por exemplo, denúncias e reclamações feitas por aposentados via Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre descontos indevidos em benefícios.

Um levantamento feito pela CNN no banco de dados da Controladoria-Geral da União (CGU), responsável por centralizar os pedidos da LAI, revela o registro de ao menos 553 ocorrências sobre o assunto desde 2022.

CNN

Governo Lula tenta blindar Correios, e estatal pena para conter gastos