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TRE-RN derruba todos os vereadores eleitos pelo PSOL em Bento Fernandes por fraude à cota de gênero

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) acolheu, nesta terça-feira (08), recurso eleitoral apresentado pelo advogado Yuri Cortez e determinou a anulação dos votos recebidos pelo PSOL no município de Bento Fernandes, no interior do Estado. A decisão, tomada por unanimidade, resultou na cassação dos mandatos dos vereadores eleito pela legenda Deca do Sindicato.

A tese acolhida pelo TRE foi de fraude à cota de gênero — prática conhecida como “candidaturas laranjas”, quando mulheres são registradas apenas para simular o cumprimento do mínimo legal de 30% de candidaturas femininas, mas sem intenção real de concorrer.

Segundo os autos, ficou comprovado que pelo menos duas candidatas do PSOL não realizaram campanha, não tiveram votação compatível com sua participação e sequer comprovaram material de divulgação eleitoral, evidenciando o caráter fictício da candidatura.

Essa fraude compromete não apenas a lisura do pleito, mas também desrespeita a luta histórica por maior participação feminina na política”, afirmou Yuri Cortez durante sua sustentação oral no plenário do TRE-RN.

A decisão segue o entendimento consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considera a fraude à cota de gênero como causa suficiente para a nulidade dos votos e cassação de toda a chapa proporcional do partido envolvido.

Com o julgamento, os votos do PSOL foram anulados e o sistema proporcional de distribuição de vagas será refeito, podendo alterar significativamente a composição da Câmara Municipal de Bento Fernandes.

A decisão ainda cabe recurso ao TSE, mas já representa um marco importante na jurisprudência regional sobre o tema e tem efeitos imediatos.

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TRE/RN rejeita recurso e mantém mandato do prefeito Antônio Marcolino Neto em Montanhas

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) rejeitou, por unanimidade, o recurso eleitoral interposto contra o prefeito de Montanhas, Antônio Marcolino Neto, seu vice-prefeito Naldinho e o ex-prefeito Manuel Gustavo. O julgamento foi realizado na tarde desta terça-feira (08) e resultou em placar de 7 a 0 pela manutenção dos mandatos.

A ação, registrada sob o número 0600277-27.2024.6.20.0012, apurava supostas práticas de abuso de poder político e econômico durante a pré-campanha eleitoral. Após análise técnica das provas e dos argumentos apresentados, o plenário do TRE/RN concluiu pela inexistência de irregularidades, assegurando a legitimidade do pleito.

Com a decisão, o Tribunal reforça a estabilidade institucional no município de Montanhas e confirma a vontade soberana manifestada nas urnas.

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Prefeito Felipe Menezes lança Programa Municipal de Assistência Domiciliar em Lajes

A Prefeitura de Lajes lançou o Programa Municipal de Assistência Domiciliar, uma iniciativa inovadora que leva atendimento especializado diretamente à casa de pacientes com mobilidade reduzida ou que estejam acamados. O objetivo é oferecer conforto, dignidade e ampliar o acesso à saúde para quem mais precisa.

O grande diferencial do programa está no modelo de atendimento: um fluxo inverso ao tradicional. Em vez de o paciente ir até a unidade de saúde, é a Secretaria Municipal de Saúde que vai até ele. Isso garante o acesso de pessoas que enfrentam dificuldades maiores de locomoção, evitando que fiquem desassistidas.

A equipe que realiza as visitas é multiprofissional, composta por enfermeira, técnico de enfermagem, fisioterapeuta, nutricionista e assistente social, com o suporte contínuo do médico da unidade. O olhar conjunto desses profissionais permite um cuidado mais completo, que vai além do atendimento clínico. Em muitos casos, por exemplo, a assistente social pode identificar situações de vulnerabilidade social ou violação de direitos, garantindo que o paciente receba o suporte adequado.

As visitas incluem diversos tipos de atendimento, como curativos, aferição de sinais vitais, troca de sondas, fisioterapia, aplicação de vacinas, entre outros procedimentos essenciais. Além disso, o programa também realiza ações educativas com familiares e cuidadores, com orientações sobre higiene, uso correto de medicamentos, prevenção de escaras e cuidados gerais com o paciente.

Para o prefeito Felipe Menezes, “Estamos oferecendo um atendimento humanizado para quem mais precisa. Esse programa tem a capacidade de chegar na ponta, no cidadão que está lá na casa dele, precisando desse cuidado, e é por essas pessoas que a gente trabalha todos os dias.”

Em funcionamento desde o início de junho, o Programa Municipal de Assistência Domiciliar tem sede na Unidade de Saúde Pedro Lopes, conta com estrutura própria e veículo exclusivo para as visitas. O programa também atende pacientes da zona rural e contribui para reduzir a sobrecarga das unidades básicas de saúde, proporcionando mais agilidade, cuidado integral e respeito às necessidades específicas de cada cidadão.




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26º Tangará Junino consolida-se como o maior festival de quadrilhas da região Trairi

A Prefeitura Municipal de Tangará, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, realizou, entre os dias 4 e 6 de julho, a 26ª edição do Tangará Junino. Reconhecido como o maior e mais tradicional festival de quadrilhas da região Trairi, o evento promoveu três dias de intensa programação cultural, reunindo grupos juninos, atrações locais e regionais, como Pérola Negra além da banda Cavaleiros.

A festa reforçou o compromisso do município com a valorização da cultura popular nordestina.


O Tangará Junino também gerou impactos significativos na economia local. A estrutura do evento incluiu feira de artesanato, praça de alimentação com comidas típicas e uma ampla movimentação no comércio e no setor de serviços da cidade. Entre as autoridades presentes estiveram a senadora Zenaide Maia e o deputado estadual Ubaldo Fernandes e o prefeito de Pureza, Ricardo Brito, além de diversas autoridades e líderes políticos. “Parabenizo o prefeito Augusto e toda a equipe pela organização e pelo cuidado com essa festa tão importante. Eventos como este preservam nossa cultura e fortalecem a identidade do povo nordestino”, destacou a senadora.


O prefeito Augusto Alves ressaltou a relevância do festival não apenas como manifestação cultural, mas também como vetor de desenvolvimento econômico e social. “O Tangará Junino é uma celebração que fortalece nossas tradições, movimenta a cidade e gera oportunidades. Agradeço a todos os envolvidos na organização, em especial à equipe da Secretaria de Cultura, aos servidores, parceiros e apoiadores, pelo empenho na realização de mais uma edição histórica do nosso festival”, afirmou o gestor municipal.

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Rede atacadista oferece mais de 40 vagas de emprego no RN


Uma rede de mercados do tipo atacado anunciou a abertura de cerca de 40 vagas de trabalho nas lojas do Rio Grande do Norte.

Segundo a rede Assaí, todas as posições de trabalho são elegíveis a pessoas com deficiência e abrangem diferentes áreas operacionais.

Entre as principais oportunidades oferecidas estão vagas para o cargo de operador de loja e operador de caixa.

Interessados devem se inscrever diretamente no banco de talentos da região (aqui).

Para o cadastro, é necessário ter em mãos CPF, número de telefone, mais de 18 anos, ensino médio completo e contar com um endereço de e-mail atualizado.

O processo seletivo será realizado com etapas presenciais e online. A empresa anunciou que oferece remuneração e pacote de benefícios compatíveis com o mercado e possui, também, um plano estruturado de carreira, com investimentos constantes em capacitação e no desenvolvimento profissional de seus colaboradores.

A rede está presente no Rio Grande do Norte desde 2014 e conta com 5 lojas nas cidades de NatalSão Gonçalo do AmaranteParnamirim e Mossoró.

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Criança de 10 anos morre atropelada por caminhão de lixo na cidade de Mossoró

Uma criança de 10 anos, identificada apenas como Ryan, morreu após ser atropelada por um caminhão de lixo, na noite desta sexta-feira (4), no bairro Barroca, em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte.

De acordo com testemunhas, o menino andava de bicicleta pela Rua Venceslau Brás, quando o caminhão estava trafegando pela via e não conseguiu desviar do garoto.

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada ao local, após os familiares verem o ocorrido. Eles tentaram reanimar a criança por mais de 1 hora, mas ele não resistiu aos ferimentos e morreu no local do ocorrido.

Em nota oficial, a Prefeitura de Mossoró lamentou o ocorrido e afirmou que segue “à disposição da família desde os primeiros momentos do acidente”

Veja a nota na íntegra:

“A Prefeitura Municipal de Mossoró se solidariza com os familiares e amigos da criança que faleceu nesta sexta-feira (04), em acidente de trânsito envolvendo veículo de uma empresa contratada pelo Município.

O Município lamenta profundamente a tragédia e segue acompanhando e à disposição da família desde os primeiros momentos do acidente”

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Rogério Marinho aciona TCU por convênios de R$ 19,1 milhões entre governo Lula e ONG ligada ao PT

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para que apure possíveis irregularidades em oito convênios, no valor total de R$ 19,1 milhões, firmados pelos Ministérios do Trabalho, dos Direitos Humanos e da Cidadania, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar com a ONG Unisol (Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil).

A representação denuncia ao TCU a suspeita de desvio de finalidade, viés ideológico e favorecimento político. A Unisol, alerta Rogério Marinho, é dirigida por militantes filiados ao PT e funciona em uma sala de apenas 40 m² no prédio do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, conforme reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Para o líder da oposição, isso compromete a capacidade da ONG de executar contratos de grande porte.

Entre os projetos questionados, Rogério Marinho destaca o pagamento de R$ 400 mil para um curso sobre o “golpe contra Dilma Rousseff”, R$ 200 mil para apoiar a “Feira Esquerda Livre” e, sobretudo, um contrato de R$ 15,8 milhões, quitado integralmente de forma antecipada em 31 de dezembro de 2024, para retirada de lixo na Terra Indígena Yanomami. O senador também menciona outras capacitações com conteúdo político-ideológico, financiadas por emendas parlamentares de deputados do PT.

A denúncia sustenta que a antecipação total dos valores, a ausência de chamamento público e a falta de comprovação da capacidade técnica da ONG violam os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade, além de contrariar a Lei 13.019/2014, que regula parcerias com organizações da sociedade civil.

Rogério Marinho pede que o TCU adote medida cautelar para suspender os repasses, intime os responsáveis nos inistérios envolvidos e apure eventuais danos ao erário. “Lula usa o dinheiro do povo para bancar militância ideológica em ONG ligada ao PT, sem estrutura nem critério. Denunciamos ao TCU esse escândalo. Não podemos permitir que aparelhem o Estado para sustentar narrativa e o aparelhamento da máquina com dinheiro público”, destacou em publicação nas redes sociais.

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Mutirão de cataratas em Parelhas: Justiça determina apuração das licenças das unidades de saúde


A Justiça determinou nesta quinta-feira (3) que seja apurada a situação das licenças e das autorizações de funcionamento de duas unidades de saúde envolvidas na realização do mutirão de cirurgias de catarata em Parelhas, na Região Seridó do Rio Grande do Norte.

O mutirão foi realizado pelo município - em parceria com uma empresa de saúde ocular - nos dias 27 e 28 de setembro de 2024, faltando pouco mais de uma semana para as eleições municipais. Ao todo, 15 dos 20 pacientes que fizeram a cirurgia no primeiro dia sofreram uma infecção bacteriana - e 10 deles perderam o olho afetado.

A decisão da Justiça é para:

A Subcoordenadoria da Vigilância Sanitária do RN (SUVISA/RN) informar, no prazo de dez dias, qual era a situação das licenças e das autorizações de funcionamento do centro cirúrgico da Maternidade Dr. Graciliano Lordão, onde ocorreu o mutirão, nos dias das cirurgias;

A Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa/PE) prestar informações sobre a regularidade da empresa envolvida no mutirão, que tem sede em Goiana (PE).

A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) informou que todas as informações foram encaminhadas pela Vigilância Sanitária no relatório resultante da apuração aberta, e que o documento foi encaminhado ao Ministério Público.

A Justiça também determinou que a prefeitura de Parelhas deve diligenciar junto à empresa que realizou o mutirão para que sejam obtidos os documentos médicos dos pacientes, sob pena de preclusão da prova, ou seja, a perda do direito de apresentar uma prova. A ação segue tramitação na unidade judicial até uma sentença de mérito.

A decisão judicial foi proferida após uma ação indenizatória movida por um dos pacientes submetidos à cirurgia durante o mutirão. De acordo com autos do processo, o autor da ação relata complicações pós-operatórias, inclusive infecção grave no olho operado, conhecida como endoftalmite.

Após o caso, a prefeitura chegou a oferecer indenizações no valor de R$ 50 mil os pacientes, mas o valor havia sido negado por alguns deles, que seguiam com processos judiciais.

Problemas em higienização e esterelização

Uma investigação da Sesap, realizada após o caso, no ano passado, apontou que a infecção bacteriana teve indícios de ter sido causada por contaminação em procedimentos como higienização e esterilização.

Os problemas de procedimento apontados na investigação, segundo a pasta, são relacionados à esterilização de equipamentos e higienização dos profissionais e do ambiente, por exemplo.

Os pacientes apresentaram sintomas de endoftalmite, infecção no interior do olho causada por bactéria e que geralmente leva a perda de visão.

A bactéria responsável pelas infecções, a Enterobacter cloacae, comumente é encontrada no trato intestinal das pessoas.

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Impressora do Walfredo Gurgel é levada por falta de pagamento do Estado

Uma situação  chamou atenção no Hospital Walfredo Gurgel. A impressora usada para emissão de documentos foi retirada do local pela empresa terceirizada responsável pelo equipamento. O motivo? A falta de pagamento por parte do Estado.

Sem o aparelho, servidores estão recorrendo a métodos improvisados. Em anexo, o denunciante encaminhou um relatório feito à mão, com papel e caneta.


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