Toffoli quer punição à plataforma que não remover publicações criminosas por iniciativa própria

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu nesta quinta-feira, 4, após três sessões, a leitura do seu voto no julgamento sobre a responsabilização civil das plataformas e provedores por conteúdos publicados pelos usuários. Ele propõe novas exigências para a moderação de conteúdo e, ao mesmo tempo, defende ampliar a responsabilidade dessas empresas pelas publicações que circulam na internet. Segundo o ministro, as plataformas precisam "assumir os riscos e os ônus de sua atuação ou omissão deliberada".

O julgamento gira em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que proíbe a responsabilização das plataformas por conteúdos publicados pelos usuários, exceto se houver descumprimento de decisões judiciais para remover publicações.

Para Toffoli, a restrição é inconstitucional porque cria uma "imunidade" para as empresas de tecnologia e, ao mesmo tempo, deixa os usuários desprotegidos em um contexto de escalada de casos de violência digital, como cyberbullying, stalking, fraudes e golpes, discurso de ódio e fake news.

"O sistema de Justiça não pode mais esperar, não pode mais se calar. É preciso encontrar mecanismos de proteção à integridade física. É preciso zelar por nossos jovens, por nossas crianças", defendeu. "O virtual hoje é real."

O ministro propõe que as plataformas sejam punidas se ignorarem notificações extrajudiciais, preferencialmente por meio dos seus canais de atendimento, para remover conteúdos ilícitos, como fake news e ofensas. Com isso, a responsabilidade dessas empresas por publicações irregulares começará a partir do momento em que forem notificadas pelos próprios usuários.

Toffoli chamou o modelo proposto de "sistema de notificação e análise". Se as mudanças forem aprovadas pelo plenário do STF, caberá às plataformas analisar as publicações questionadas e verificar se devem ser removidas. Elas poderão ser punidas se mantiverem no ar postagens criminosas, mas também se removerem indevidamente conteúdos regulares.

"Do lucro, nasce o encargo", afirmou Toffoli. "As atividades de recomendação, impulsionamento e moderação de conteúdo são intrínsecas ao modelo de negócio adotados por muitos provedores e, sendo esse o caso, como os provedores lucram com isso, devem arcar com os riscos e prejuízos que deram causa."

O ministro também definiu um rol de "práticas especialmente graves" que, segundo o voto, devem ser prontamente excluídas pelas plataformas, sem necessidade de notificação dos usuários nem de decisão judicial. Nesses casos excepcionais, as empresas devem monitorar e agir por conta própria para impedir a circulação de publicações criminosas, sob pena de responsabilização. O voto prevê ainda que perfis falsos devem ser barrados pelas redes sociais.

Toffoli defende que, embora as publicações sejam criadas pelos usuários, muitas vezes são impulsionadas pelas plataformas, que lucram com o engajamento. Um argumento central do voto é o de que as plataformas, provedores e redes sociais não são neutros e influenciam o fluxo de informação nos seus ecossistemas.

O ministro faz uma distinção entre as diferentes plataformas, segundo as atividades exercidas. Estão isentos, por exemplo, provedores de e-mail, plataformas de reuniões fechadas por videoconferência e plataformas e blogs jornalísticos. Já os aplicativos de mensagem não respondem por conversas privadas, mas podem ser responsabilizados por conteúdos publicados em grupos públicos e canais abertos.

As plataformas de comércio eletrônico, chamadas de marketplace, também serão afetadas pelo novo sistema, caso ele seja aprovado pela maioria do STF. Elas podem ser punidas se permitirem o anúncio de produtos de venda proibida ou sem certificação e homologação por órgãos competentes, como as TV Box, proibidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

As propostas contrariam as big techs. Advogados do Facebook e do Google apresentaram seus argumentos a favor das regras como estão. As empresas consideram uma "armadilha" receber a responsabilidade pelo que publicam os usuários. Essas plataformas projetam que a mudança criará incentivos à remoção automática de publicações controversas e, em última instância, à censura prévia nas redes sociais. Uma das preocupações é diferenciar, na prática, o que é reprovável do que é criminoso, o que vai além dos termos de uso contratuais.

A tendência é que o STF faça mudanças nas regras atuais do Marco Civil da Internet, ampliando as obrigações das big techs. O julgamento será retomado na próxima semana.

Leilão deverá comercializar 78 milhões de barris de petróleo em 2025

A Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) estima comercializar 78 milhões de barris de petróleo da União no dia 25 junho do ano que vem na B3, em São Paulo, durante o 5º Leilão que comercializará a produção da União dos campos de Mero, Búzios, Sépia, Itapu e Norte de Carcará. A informação é do superintendente de Comercialização da empresa, Guilherme França.

O anúncio foi feito durante o Fórum Técnico PPSA, realizado, nesta quinta-feira (5), no Hotel Prodigy Santos Dumont, ao lado do terminal na região central do Rio.

O edital do 5º Leilão de Petróleo deve ser publicado em março de 2025. O Campo Mero é o que tem maior volume de cargas: 51,5 milhões de barris a serem comercializados em 12 meses. Na sequência é o de Norte de Carcará. “O campo tem início de produção agendado para 2025 e o leilão comercializará 12 milhões de barris da União em 18 meses. Os lotes Itapu (6,5 milhões) e de Sépia (4,5 milhões) também serão de 18 meses e de Búzios (3,5 milhões), de 12 meses”.

A PPSA informou que os volumes representam estimativas atuais da parcela de petróleo da União em 2025 e 2026 nestes campos, mas que poderão ser revistos até a publicação do edital para uma projeção mais refinada.

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a comercialização do óleo é estratégica para a segurança energética e o desenvolvimento econômico do Brasil, gerando emprego e renda para a população. “Mesmo com todos esses esforços, ainda não é possível determinar quando alcançaremos o pico da demanda por petróleo, e por isso precisamos repor nossas reservas, garantindo segurança energética, que é tão relevante quanto a transição”, comentou o secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Pietro Mendes, que representou o ministro Alexandre Silveira no evento.

No mesmo encontro, o superintendente da PPSA também adiantou que o 1º Leilão do Gás Natural da União está previsto para o quarto trimestre de 2025.

“Estamos neste momento analisando a contratação do Sistema Integrado de Escoamento (SIE) e do Sistema Integrado de Processamento (SIP), necessários para a realização do leilão. São contratos complexos e estamos avaliando inclusive, a possibilidade de assinar o contrato e fazer uma cessão de direitos no processamento. O que for mais atrativo para a União”, informou em texto divulgado pela empresa.

França prevê que a União disponha até 1,3 milhão de metros cúbicos de gás natural para ofertar ao mercado até 2027. Esse cálculo não considera o fator de rendimento das Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGN), “o que significa que parcela desse gás será transformada em GLP e líquidos”.

Conforme a empresa, a produção se refere aos contratos de partilha de Búzios, Sapinhoá, Sépia e Atapu, além da participação da União com área não contratada nos acordos de individualização da produção de Tupi e Atapu.

Gilmar Mendes vai doar R$ 90 mil que recebeu por ter sido chamado de 'maior laxante do Brasil'

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), vai doar R$ 90 mil que obteve em indenização para uma ONG que auxilia refugiados no Distrito Federal. O valor foi estabelecido numa decisão favorável ao ministro no processo que moveu contra um procurador do Estado de Goiás que o chamou de "o maior laxante do Brasil".

O valor será doado para o Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), uma instituição de caridade que presta apoio para migrantes, refugiados e apátridas que residem na capital federal. O ministro fez a indicação ao juízo da 4ª Vara Cível de Brasília da destinação do valor nesta terça-feira, 3.

Ao Estadão, Gilmar Mendes disse que escolheu a ONG devido ao trabalho da organizadora, Rosita Milesi, que foi agraciada com o Prêmio Nansen sobre Refugiados da Organização das Nações Unidas (ONU) em outubro deste ano.

No dia 7 de junho de 2018, o procurador do Ministério Público de Goiás Fernando Aurvalle da Silva Krebs afirmou, em uma entrevista à Rádio Brasil Central, que Gilmar era o "maior laxante do Brasil" e disparou críticas sobre a conduta do magistrado no Supremo.

Ao Estadão, Gilmar afirmou que a decisão de apresentar um processo contra Krebs foi uma ação natural. "A reação é a normal que a qualquer cidadão teria, a de responsabilizar as pessoas que abusam."

O gabinete de Gilmar Mendes disse ao Estadão que a doação "faz parte do histórico do ministro de destinar os valores recebidos em processos de indenizações a instituições e organizações que prestam serviços à sociedade". O escritório Mudrovitsch Advogados, que representou o magistrado no processo, também vai doar os R$ 10 mil obtidos a título de honorários advocatícios.

A condenação de Krebs foi transitada em julgado - ou seja, se tornou definitiva - no último dia 31. Na esfera administrativa, o procurador goiano recebeu uma pena de censura imposta pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Super Mundial de Clubes da Fifa de 2025 define, em sorteio, os grupos dos 32 times. Confira

Foram definidos os grupos do novo Mundial de Clubes da Fifa, que pela primeira vez reunirá um total de 32 times – entre eles Palmeiras, Flamengo, Fluminense e Botafogo – a partir de 15 de junho de 2025, em 11 cidades dos Estados Unidos. Tricampeão da Copa Libertadores, o Palmeiras abriu o sorteio da Fifa, ficando como cabeça da chave A, junto com Porto (Portugal), Al Ahly FC (Egito), e Internazionale de Milão (Itália). 

Os clubes cariocas Flamengo e Fluminense também são cabeças de chave. O Rubro-Negro está à frente da Chave D, que inclui Espérance (Tunísia), Chelsea (Inglaterra) e León (México). Já o Tricolor puxa a Chave F, junto com Borussia Dortmund (Alemanha), Ulsan (Coreia do Sul), Mamelodi Sundowns (África do Sul).

Recém-campeão inédito da Libertadores, o Botafogo caiu no Grupo B, que tem o time francês Paris Saint-Germain como cabeça de chave, além de Atlético de Madrid (Espanha), e Seattle Sounders (Estados Unidos).

Ao abrir a solenidade do sorteio Miami (EUA), o presidente da Fifa Gianni Infantino celebrou a nova competição, que colocará novamente os principais clubes europeus contra sul-americanos, assim como ocorria na Copa Intercontinental (que durou de 1960 a 2004), além de incluir equipes dos demais continentes.

Quem também participou do evento foi o ex-atacante da seleção brasileira Ronaldo Fenômeno, que apresentou ao lado de Infantino o troféu do novo Mundial. Idealizada por uma joalheria de luxo norte-americana, a peça de ouro de 24 quilates imagens da história do futebol e os nomes dos 211 países membros da Fifa. Seu formato redondo simula o sistema solar no dia da abertura da competição (15 de junho).

O Botafogo ficou no pote 2, por ter sido o último classificado para o Mundial – a equipe carioca faturou a Libertadores no último sábado (1º). O sorteio foi norteado por alguma regras estabelecida anteriormente pela Fifa, como a de que times do mesmo país não poderiam ficar no mesmo grupo. Além disso, cada chave não poderia ter mais de uma equipe do mesmo continente, com exceção da Europa que conta com 12 times. Sendo assim, previamente já estava certo que quatro grupos teriam ao menos dois times europeus. Por fim, os clubes dos Estados Unidos (país-sede) entraram nas Chaves A e B, antes do sorteio: o Inter de Miami ficou no Grupo A, e o Seattle Sounders no Grupo B.

O formato do Super Mundial de Clubes na primeira fase (grupos) prevê cada time disputando três jogos. Os dois primeiros colocados de cada chave avançam direto às oitavas de final (mata-mata em jogo único). O primeiro critério de desempate será o resultado do confronto direto dos dois times envolvidos – regra inédita em torneios da Fifa -, e depois será levado em conta o saldode gols marcados. A partir das oitavas, se houver empate, estão previstas prorrogação e disputa de pênaltis. .

A competição será disputada de 15 de junho e 13 de julho de 2025, quando ocorrerá a final no MetLife Stadium, em Nova York.

Grupos do Super Mundial de Clubes de 2025

Grupo A

PALMEIRAS

Porto (Portugal)

Al-Ahly (Egito)

Inter Miami (EUA)

Grupo B

Paris Saint-Germain (FRA)

Atlético de Madrid (ESP)

BOTAFOGO

Seattle Sounders (EUA)

Grupo C

Bayern de Munique (Alemanha)

Auckland City (Nova Zelândia)

Boca Juniors (Argentina)

Benfica (Portugal)

Grupo D

FLAMENGO

Espérance de Tunis (Tunísia)

Chelsea (Inglaterra)

León (México)

Grupo E

River Plate (Argentina)

Urawa Red Diamonds (Japão)

Monterrey (México)

Inter de Milão (Itália)

Grupo F

FLUMINENSE

Borussia Dortmund (Alemanha)

Ulsan (Coreia do Sul)

Mamelodi Sundowns (África do Sul)

Grupo G

Manchester City (Inglaterra)

Wydad Casablanca (Marrocos)

Al Ain (Emirados Árabes Unidos)

Juventus (Itália)

Grupo H

Real Madrid (Espanha)

Al-Hilal (Arábia Saudita)

Pachuca (México)

RB Salzburg (Áustria)

Fortuna dos bilionários no mundo cresce 121% em 10 anos, para US$ 14 trilhões

A fortuna dos bilionários no mundo cresceu 121% nos últimos dez anos e o número de afortunados teve um incremento de 50%. Os dados são do Relatório Billionaire Ambitions do UBS Wealth Management (UBS WM), divulgado nesta quinta-feira, 5, globalmente.

Entre 2015 e 2024, a riqueza dos super-ricos aumentou de US$ 6,3 trilhões para US$ 14,0 trilhões, mostrando um crescimento muito acima do que o ganho de 73% do índice MSCI AC World de ações globais.

O número de bilionários passou de 1.757 em 2015 para 2.682 em 2024, pouco abaixo do pico de 2.686 em 2021, segundo o estudo. Todos os dados deste ano referem-se a abril.

Segundo o relatório, um dos segmentos que mais contribuiu para a expansão do "clube" dos super-ricos foi o ligado a tecnologia.

Os empreendedores do setor trouxeram um "crescimento mais rápido da riqueza do que qualquer outro setor, triplicando de US$ 788,9 bilhões em 2015 para US$ 2,4 trilhões em 2024".

O segundo setor de destaque em aumento da riqueza foi o industrial. Juntos, os bilionários desse segmento tinham US$ 480,4 bilhões em 2015. Em 2024, US$ 1,3 trilhão. O crescimento foi alavancado por investimentos estratégicos de países que buscavam fortalecer sua competitividade, apostando especialmente na chamada economia verde. As intervenções na política industrial também têm beneficiado empresas tecnologicamente avançadas, como as dos setores aeroespacial, de defesa e de veículos elétricos.

Por outro lado, o setor imobiliário ficou para trás. Os bilionários desse segmento acompanharam o desempenho geral até 2017, mas têm mostrado resultados inferiores desde então, devido a uma combinação de fatores, como a correção do mercado imobiliário na China, os impactos da pandemia de covid-19 em determinadas áreas do mercado imobiliário comercial e o aumento das taxas de juro nos EUA e na Europa a partir de 2022.

A China, inclusive, foi destaque entre 2015 e 2020. A riqueza dos bilionários mais do que dobrou nesse período, aumentando 137,6% de US$ 887,3 bilhões para US$ 2,1 trilhões. Desde então, entretanto, caiu 16% para US$ 1,8 trilhão.

'Mercosul e a União Europeia nunca estiveram tão próximos', afirma Alckmin

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou em suas redes sociais na manhã desta quinta-feira, 5, que o "Mercosul e a União Europeia nunca estiveram tão próximos".

A declaração, publicada em seu perfil no X (ex-Twitter), é uma resposta ao tuíte da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, sobre a aproximação de um acordo comercial entre os dois blocos.

"Mercosul e União Europeia nunca estiveram tão próximos. A integração dos nossos mercados e a reafirmação dos nossos compromissos democráticos nos fará chegar mais longe juntos!", escreveu Alckmin no X.

Rebeca Andrade renova com Flamengo para novo ciclo olímpico: 'Minha segunda casa'

Maior medalhista olímpica da história do Brasil, Rebeca Andrade renovou seu contrato com o Flamengo nesta quinta-feira. O vínculo será válido pelo próximo ciclo olímpico, que culmina nos Jogos de Los Angeles-2028. A ginasta festejou o acerto e se mostrou empolgada com o que está por vir.

"O Flamengo é minha segunda casa, o lugar onde eu pude moldar a atleta que eu queria ser. É maravilhoso continuar aqui, tendo esse respeito e reconhecimento, e buscando meus objetivos. Receber o carinho de todo mundo e poder servir de inspiração para a nova geração é muito legal. É uma honra assinar esse contrato", afirmou.

Rebeca Andrade esteve ao lado do vice-presidente geral e jurídico do Flamengo, Rodrigo Dunshee, do CEO, Reinaldo Belotto, da vice-presidente de esportes olímpicos, Deborah Frochtengarten, e da coordenadora-técnica da ginástica artística, Georgette Vidor.

"O Flamengo está muito diferente de quando cheguei. Nós temos todo o suporte, mas houve mudança por parte dos treinadores, que passaram a escutar os atletas. E ver isso acontecendo logo cedo é maravilhoso. Essa geração está tendo tudo do bom e do melhor aqui", completou.

Dona de seis medalhas olímpicas, Rebeca revelou seus planos para o futuro. "O pensamento é o de sempre. Preciso estar feliz e saudável para continuar. Eu amo o meu esporte e minha rotina de atleta, apesar das lesões. As pessoas que me amam não se preocupam apenas com a Rebeca Andrade atleta, mas sim com a pessoa. Eu sou muito realizada, pois já tenho todas as conquistas que eu gostaria. Eu sinto que ainda quero estar aqui e ter mais realizações. Vocês vão ter uma Rebeca 110% para honrar o país e a nação (flamenguista)", disse.

Ela indicou que deve ter um ano mais calmo em 2025. "Depois da Olimpíada, eu falei que estava com dor. Ano que vem vou cuidar do meu corpo e da minha mente para voltar da melhor forma possível. Com meu treinador, temos vários planos possíveis para seguir fazendo o que eu amo. Tenho os meus sonhos, mas quero ser surpreendida pela vida. Que venham coisas boas", declarou.

Eleita como um das 100 mulheres mais inspiradoras pela rede britânica BBC e a melhor atleta de ginástica artística pela COB, pelo quarto ano consecutivo. Rebeca viveu o seu melhor momento em Paris-2024, quando conquistou a medalha de ouro no solo, a prata na trave e no individual e a bronze por equipes. Ela chegou a cogitar a aposentadoria antes do fim do ciclo finalizado na França, mas decidiu continuar competindo.

PT acusa Partido Progressista, de Janaína Paschoal, de fraudar cotas de mulheres na eleição

O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou uma ação na Justiça Eleitoral de São Paulo na última sexta-feira, 29, contra o Partido Progressistas (PP), acusando a sigla de fraude na cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A legenda alega que cinco candidaturas femininas foram registradas apenas para cumprir a cota obrigatória de 30%, sem que, de fato, as mulheres tivessem a intenção de concorrer ao cargo.

Procurado pelo Estadão, o diretório municipal do PP na capital paulista afirmou que recebeu a notícia da ação "com grande surpresa", e a classificou como "uma tentativa desesperada de um candidato não eleito de, por via judicial, reconfigurar a composição da Câmara Municipal de São Paulo para a próxima legislatura".

Outra ação da mesma natureza foi protocolada pelo vereador Paulo Frange (MDB), que está em seu sétimo mandato na Câmara e não foi reeleito em outubro, ficando como suplente - com 35.338 votos. Na peça, o vereador afirma que "o resultado legítimo do processo eleitoral foi comprometido pela fraude à cota de gênero praticada pelos demandados". As duas ações foram apresentadas pelo escritório do ex-juiz eleitoral Márlon Reis, um dos responsáveis por criar a Lei da Ficha Limpa.

Caso a fraude seja confirmada, as punições previstas em lei incluem a cassação dos diplomas dos candidatos da legenda, a nulidade dos votos obtidos pelo partido e a inelegibilidade daqueles que praticaram ou consentiram com a conduta ilegal. Isso incluiria a perda de mandato dos vereadores eleitos Janaína Paschoal, Major Palumbo, Dr. Murillo Lima e Sargento Nantes - os dois últimos foram o terceiro e quarto candidatos mais votados da cidade, com 113,8 mil e 112,4 mil votos, respectivamente.

O processo movido pelo PT, entretanto, foi extinto pelo juiz eleitoral, que entendeu que a sigla "não possui legitimidade ativa para isoladamente ajuizar ação judicial eleitoral". O advogado responsável afirma que o partido entrará novamente com a ação, mas ainda não há previsão de data.

As acusadas de terem participado como laranjas são Cândida de Souza (Alzira Força), Doraci Pereira Chaves (Dorinha Chaves), Eliene Siqueira Ribeiro (Eliene Ribeiro), Gilmara Vanzo Cristão (Gilmara Vanzo) e Renata Del Bianco Raiser (Renata Del Bianco). Ao Estadão, Gilmara disse que não quer comentar o caso, mas que, se for intimada a depor, mostrará ao juiz "conversas que comprovam que jamais aceitaria uma barbárie dessa". As ex-candidatas Eliane e Renata também foram procuradas pela reportagem, mas até a publicação deste texto não houve retorno. As demais não foram localizadas, e o espaço segue aberto.

A investigação se baseia em diversos indícios que sugerem a falta de efetividade dessas campanhas, tais como a baixa votação, a ausência de agendas, a prestação de contas zerada ou intempestiva e, no caso de Alzira Força, a inelegibilidade prévia por ausência de quitação eleitoral. Entre as candidatas, a votação recebida foi de 18 a 121 votos.

Segundo o Divulgacand, Doraci, Gilmara e Renata não tiveram receitas, nem despesas com a campanha. Eliene declarou despesas de R$ 6,6 mil, mas nenhuma receita. Já Alzira Força foi declarada inapta para concorrer ao pleito.

Única mulher da bancada do PP que seria prejudicada com a comprovação da suposta fraude, a ex-deputada estadual Janaina Paschoal disse ao Estadão que, apesar de não ter participado do processo de formação de chapa, não acredita em fraude.

"O PT e o MDB, com o argumento de proteger o direito das mulheres, querem derrubar uma mulher e os dois vereadores que estão entre os cinco mais votados. Vão tirar os dois que tiveram mais de 100 mil votos, para colocar quem teve menos de 30? Não tem sentido. Ademais, a pessoa menos votada do PP foi um homem. No MDB, foram duas mulheres, com algo perto de 100 votos. Então, os eleitos pelo MDB devem cair também? Não tem lógica", afirmou a vereadora eleita.

Janaína também disse que conheceu várias mulheres na convenção partidária, entre elas Alzira Força, e que encontrou Renata Del Bianco nas gravações eleitorais. A ex-deputada afirmou que "a decisão de fornecer o material com o candidato a prefeito e não Fundo (Eleitoral), só o PP pode explicar", pontuando que as candidatas menos votadas do MDB receberam dinheiro do Fundo Eleitoral e tiveram votação parecida com as candidatas do PP, que receberam apenas material de campanha.

Leia a nota do diretório municipal do PP

"É com grande surpresa que o PROGRESSISTAS de São Paulo recebe a notícia de uma ação que busca a cassação dos mandatos de seus vereadores eleitos no município de São Paulo.

É público e notório que todos os candidatos e candidatas do partido receberam material de campanha, realizaram suas campanhas eleitorais, prestaram contas regularmente e obtiveram votação satisfatória.

Ressalta-se, ainda, que o último candidato do partido