11
ABR
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11
ABR
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09
ABR
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09
ABR
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09
ABR
Sancionada nova lei que favorece réu em caso de empate nos julgamentos em matéria penal
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou lei que determina a adoção da decisão mais favorável ao réu quando houver empate nos julgamentos em matéria penal ou processual penal nos órgãos colegiados de tribunais superiores. O texto é resultado da aprovação de projeto de lei que teve origem na Câmara dos Deputados.
A nova lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 9.
“Em todos os julgamentos em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados, havendo empate, prevalecerá a decisão mais favorável ao indivíduo imputado, proclamando-se de imediato esse resultado, ainda que, nas hipóteses de vaga aberta a ser preenchida, de impedimento, de suspeição ou de ausência, tenha sido o julgamento tomado sem a totalidade dos integrantes do colegiado”, estabelece a lei.
A nova lei ainda dispõe sobre a expedição de habeas corpus de ofício por juízes. “No âmbito de sua competência jurisdicional, qualquer autoridade judicial poderá expedir de ofício ordem de habeas corpus, individual ou coletivo, quando, no curso de qualquer processo judicial, verificar que, por violação ao ordenamento jurídico, alguém sofre ou se acha ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção”, determina.
E acrescenta: “A ordem de habeas corpus poderá ser concedida de ofício pelo juiz ou pelo tribunal em processo de competência originária ou recursal, ainda que não conhecidos a ação ou o recurso em que veiculado o pedido de cessação de coação ilegal.”
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08
ABR
Homem que teve pênis amputado pela ex reata com ela
O frentista Gilberto Nogueira de Oliveira, de 39 anos, teve o pênis amputado pela companheira, a cozinheira Daiane dos Santos Farias, de 34 anos. O crime foi motivado por uma traição do homem, que teve um caso com a sobrinha da mulher, de 15 anos.
Em uma vingança, ela prendeu o órgão genital do parceiro em um elástico e usou uma navalha para cortá-lo. Na delegacia, ela confessou toda a trama e foi presa. Já o homem passou por uma série de cirurgias e ainda não está totalmente recuperado.
No entanto, houve uma reviravolta na história. À época do crime, no fim do ano passado, o homem era taxativo em dizer que não perdoaria Daiane, porém, segundo informações do colunista Ulisses Campbell, o casal reatou o relacionamento.
Na coluna True Crime, o jornalista revelou uma troca de cartas entre o casal. Conforme os registros, a primeira mensagem foi enviada por Gilberto, no dia 15 de março, que queria saber como Daiane estava.
O frentista achava que jamais receberia resposta. Porém, para sua surpresa, duas semanas depois ele recebeu uma carta escrita de dentro da Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, onde a cozinheira aguarda julgamento.
Troca de cartas
Ao responder Gilberto, Daiane contou sentir “vergonha” de ter decepado o companheiro e relata as condições deploráveis do cárcere.
“Estou usando duas calcinhas há dois meses. Não consegui um trabalho aqui na cadeia. Ainda bem, porque teria de tirar a roupa todos os dias para passar de uma ala para outra. A revista íntima é obrigatória. E não queria que as funcionárias do presídio soubessem que só tenho duas calcinhas”, relatou.
Daiane disse que dorme no chão de uma cela de dois metros quadrados junto com outras duas detentas que não tomam banho.
Na carta, revelou nunca ter recebido visitas e que sente “muitas saudades” dos filhos, da casa, dos cachorros, dos gatos e, principalmente, de Gilberto. Ela pediu perdão e perguntou se ele estaria disposto a reatar o relacionamento.
Na resposta seguinte, Gilberto afirmou que perdoou completamente a mulher e se mostrou disposto a voltar. Na correspondência, ele manifestou o desejo de visitá-la na cadeia assim que for possível e também se propôs a arcar com as despesas de sua defesa, estipulada em R$ 40 mil.
Ao blog True Crime, o homem revelou que decidiu voltar para Daiane porque a ama mais do que tudo.
“Se não tivesse tido relações sexuais com a minha sobrinha no dia do aniversário da minha companheira, nada disso teria acontecido. Daiane é uma mulher maravilhosa, amorosa, que me ama. Ela não merecia ser traída dessa forma. Foi exposta para todo país. (…) Não me importo com o que os outros pensam. O que realmente importa é o que sinto por ela”, disse ele.
Pênis não foi reimplantado
O crime aconteceu quando Gilberto e Daiana se preparavam para casar. Os dois mobiliaram uma casa de sírio em Atibaia, no interior paulista. Ela tinha dois filhos de outro relacionamento; ele, um. Antes do Natal, Daiane descobriu que seu companheiro estava tendo um caso com sua sobrinha de 15 anos.
Para a vingança, ela comprou uma lingerie e preparou a suíte para uma noite de amor. Enquanto o noivo estava na cama sem roupa, Daiane apagou a luz e amputou o órgão genital do homem.
Para evitar um eventual reimplante, ela jogou o pênis de Gilberto no vaso sanitário e acionou a descarga. Antes disso, tirou uma foto do membro do companheiro em suas mãos e postou no grupo da família de Gilberto no WhatsApp. Também atirou as chaves do carro dele pela janela para dificultar o socorro.
Ainda em tratamento, Gilberto passou recentemente por um procedimento para a retirada de pedras nos rins, mas não foi possível devido a uma infecção decorrente do golpe no ventre. Por outro lado, recebeu de presente de um médico urologista uma prótese peniana, que deverá ser implantada quando seus ferimentos estiverem totalmente cicatrizados.
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07
ABR
STF conclui julgamento e mantém pensão vitalícia a ex-governadores
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nessa quinta-feira (4/4) o julgamento que permitiu a continuidade do pagamento da pensão vitalícia a ex-governadores que tinham direito ao benefício antes de ele ser declarado inconstitucional, em 2019.
A proibição foi decidida pelo próprio STF, ao declarar inconstitucional o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores do Paraná ou suas viúvas. Um grupo de ex-governadores do Paraná, no entanto, recorreu da decisão e, em 2023, a Segunda Turma do Supremo modulou a primeira decisão, esclarecendo que os ex-governadores que já tinham o benefício antes da proibição poderiam mantê-lo. No grupo de políticos beneficiados diretamente pela decisão estão Beto Richa, Orlando Pessuti, João Elísio e Paulo Pimentel e as viúvas de José Richa e Jaime Lerner.
Segundo o advogado Cezar Eduardo Ziliotto, que representou o grupo de ex-governadores em conjunto com a advogada Marilda de Paula Silveira, o caso não se limita ao Paraná e poderá ser usado como referência para eventuais julgamentos relativos a outros estados.
A defesa dos políticos argumentou que a retirada do benefício após diversos anos provocaria insegurança jurídica e ofenderia a Constituição. Deram razão aos advogados os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques. Ficou vencida a ministra Cármen Lúcia. O paranaense Edson Fachin não participou do julgamento.
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07
ABR
Elon Musk ameaça fechar X (antigo-Twitter) no Brasil, fala em censura e questiona o ministro Alexandre de Moraes
O empresário e dono da rede social X Elon Musk criticou neste sábado (6) o ministro do STF Alexandre de Moraes. Em um comentário antigo do ministro que parabenizava Ricardo Lewandoski, Musk questionou: “Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?”.
Horas depois, o empresário ameaçou a fechar o escritório da empresa no Brasil. Segundo ele, Moraes estaria ameaçando prender funcionários do X e cortar o acesso da rede no país.
“Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá, mas os princípios são mais importantes do que o lucro”, escreveu.
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05
ABR
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04
ABR