PCC controla império bilionário em 15 setores e você pode ser cliente sem saber

De postos de gasolina a negócios imobiliários. De fintechs a agenciamento de jogadores de futebol. De empresas de ônibus à mineração. Essa carteira de investimentos, variada e bilionária, chama atenção por um detalhe: pertence não a um grande empresário, banco ou fundo de investimentos, e sim a um dos maiores grupos criminosos do Brasil. 

A megaoperação conjunta da Polícia Federal, Receita Federal e Grupos de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) dos ministérios públicos estaduais e federal, com apoio das forças policiais estaduais, deflagrada no final de agosto — que expôs os vínculos bilionários da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) com a Faria Lima e a extensão da infiltração da facção criminosa sobre o setor de combustíveis no país —, revela apenas parte do problema. 

De acordo com investigações do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), a facção criminosa já está infiltrada em pelo menos 15 grandes setores da economia formal brasileira. A aquisição de grandes negócios legais cumpre uma dupla função: em primeiro lugar, a lavagem do dinheiro proveniente de ações criminosas, principalmente do tráfico de drogas nacional e internacional.

Em segundo, os lucros provenientes dos próprios negócios viabilizados com o dinheiro do crime — muitas vezes maximizados mediante fraudes com alto grau de poder de dano a consumidores e clientes, como visto no esquema de adulteração de combustíveis desbaratado pela recente megaoperação. 

Setores com infiltração do PCC

A facção criminosa realiza a lavagem de dinheiro estruturada, de acordo com o MP-SP, nos seguintes ramos da economia formal: 

• Postos de gasolina 
• Agências de automóveis 
• Imóveis 
• Empresas de construção civil 
• Casas de câmbio no Paraguai 
• Bancos digitais, fintechs e fundos de investimento privados 
• Bitcoins 
• Empresas de ônibus no setor de transporte público metropolitano 
• Igrejas 
• Mineração ilegal 
• Organizações sociais de saúde pública, limpeza urbana, coleta de lixo e mais 
• Empresas de apostas e jogos de azar (bets) 
• Empresas ligadas ao futebol 
• Frotas de caminhões de transporte* 
• Terminais portuários*

"O que eu diria é que sim, o PCC hoje está na economia formal”, resumiu Lincoln Gakiya, promotor de Justiça do MP-SP considerado "inimigo número 1” da facção criminosa, durante a apresentação da lista acima em uma palestra no seminário "Crime organizado e mercados ilícitos no Brasil e na América Latina: construindo uma agenda de ação”. Os dois últimos itens da lista de atividades econômicas acima não faziam parte da lista apresentada pelo promotor no evento, e foi incluída pela reportagem da Gazeta do Povo para contabilizar as duas novidades reveladas na megaoperação do mês passado.

O evento com a participação de Gakiya foi realizado nos dias 24 e 25 de junho pela Escola de Segurança Multidimensional (Esem) e pela Cátedra Oswaldo Aranha na Faculdade de Economia e Administração (FEA), da Universidade de São Paulo (USP). Reuniu especialistas e mais de 300 participantes para debater o tema e discutir a construção de uma agenda de ação. Dentre outros, contou com a presença do procurador nacional Antimáfia e Antiterrorismo da Itália, Giovanni Melillo. 

"As empresas que eles estão administrando não são mais empresas de fachada como há alguma década atrás. São empresas que existem, que estão prestando serviço, às vezes até prestando um bom serviço. Mescla-se nelas o dinheiro do tráfico de entorpecentes, do tráfico internacional, com o efetivo lucro que as empresas dão por ano”, disse o promotor de Justiça na apresentação.

Uso de fintechs e fundos de investimentos são evolução no processo de organização do crime

"Depois que a polícia começou a focar mais na lavagem de dinheiro das quadrilhas e facções, na internacionalização e integralização de capital, na parte patrimonial, para além da atividade fim criminosa, a gente identifica cada vez mais novas formas disso acontecer”, afirma à Gazeta do Povo o ex-secretário da Segurança Pública do Paraná e delegado da Polícia Federal (PF) Wagner Mesquita.

"A polícia está sempre a reboque. O crime sempre vai sempre procurar ferramentas novas para fazer isso, que tenham pouco controle, que sejam rápidas e possam movimentar o dinheiro da maneira mais anônima possível", acrescenta ele.

Assim, na análise de Mesquita, é um caminho natural as facções criminosas buscarem diversas atividades na economia legal, principalmente no mercado financeiro, sujeito a menos regulamentação e com o uso de novas tecnologias. "A questão da infiltração no setor de combustíveis já era bem conhecida, mas o uso das fintechs e fundos de investimento são uma grande novidade e evolução nesse processo de organização do crime”, afirma o delegado.  

"Em um segundo momento, essas atividades econômicas legais e secundárias passam a ser tão lucrativas quanto as atividades criminosas originais em si. O dinheiro de origem ilícita é investido e acaba sendo multiplicado legalmente em atividades lícitas e rentáveis”, afirma Mesquita.

“Quando menos vemos, estamos interagindo com essas empresas, muitas vezes conhecidas, que você jamais imaginaria que teve sua origem em atividades criminosas”, salienta ele.

Colaboração internacional

Durante o seminário na USP, foi anunciado um passo importante no Brasil para o combate ao crime organizado transnacional. O MP-SP e a Procuradoria Nacional Antimáfia e Antiterrorismo da Itália (DNA) formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica para o compartilhamento de dados e informações, intercâmbio de experiências e capacitação de membros e funcionários, com o objetivo de prevenir e reprimir organizações criminosas. 

A iniciativa é inédita. Os acordos diretos, sem intermediação ou participação dos governos dos países envolvidos, surgem no âmbito da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, também conhecida como Convenção de Palermo, e seus protocolos adicionais, que promovem a cooperação direta entre as autoridades competentes, o intercâmbio de informações, a criação de equipes conjuntas de investigação e a capacitação de funcionários e agentes públicos como instrumentos fundamentais no combate ao crime organizado internacional.

Sociedades livres debatem ideias; sociedades em ruína matam pessoas

O assassinato de Charlie Kirk não é um episódio isolado. Tornou-se o estopim de um fenômeno mais amplo: a legitimação da violência contra o “outro”. Já não basta discordar, ridicularizar ou isolar o adversário. Agora, aplaude-se sua morte como se fosse um ato moralmente justificável.

O que está em curso é mais grave do que a simples polarização política. Trata-se de um processo de desumanização do inimigo. Quando se retira do outro a dignidade que lhe é intrínseca, torna-se aceitável eliminá-lo. Foi assim que regimes totalitários do século XX se consolidaram: judeus passaram a ser chamados de “pragas”, opositores políticos viraram “traidores”, religiosos foram reduzidos a “obstáculos ao progresso”. O passo seguinte foi a câmara de gás, o paredão ou o campo de trabalhos forçados.

Hoje, vemos um eco dessa lógica. Quando progressistas comemoram a morte de Kirk e dizem que “outros deveriam seguir o mesmo destino”, não estão apenas expressando raiva — estão legitimando a violência como resposta política. É como se o assassinato deixasse de ser crime para se tornar catarse: vingança travestida de justiça.

É nesse ponto que a fé entra em cena. Para os cristãos conservadores, Kirk se transforma em símbolo de martírio — não por ser perfeito ou santo, mas por tombar no meio da batalha cultural, pagando com a vida por sustentar convicções que confrontavam o establishment. A imagem é inevitável: as duas testemunhas do Apocalipse, mortas nas ruas e celebradas por aqueles que odiavam sua voz (Ap. 11:7-10). O mundo se alegra quando a Verdade é silenciada.

O risco é que esse mesmo mundo, que se orgulha de sua racionalidade secular, repita sem perceber a mais primitiva das lógicas religiosas: o sacrifício expiatório. Elimina-se o bode, o herege, o “nazista”, o “extremista”, para purificar a tribo. A cultura laicista, que se vangloria de ter libertado o homem dos dogmas, cai na armadilha de criar o seu próprio dogma absoluto: quem não concorda deve ser destruído.

Não é à toa que, em Boise, até mesmo uma vigília em memória de Kirk foi marcada por hostilidade, ameaças e violência. O espaço de luto — que deveria ser universal, já que a morte é a experiência mais comum a todos — foi contaminado pela lógica da guerra cultural. Ali se revelou a falência da convivência mínima. Se nem diante da morte conseguimos reconhecer a humanidade do outro, já não estamos em política, mas em barbárie.

Essa trajetória traz uma ironia cruel. O Estado moderno nasceu justamente da necessidade de conter a violência religiosa e política, criando um espaço público em que diferentes pudessem conviver. A laicidade, em sua forma madura, não significa neutralidade artificial, mas o reconhecimento de que fé e política só podem florescer com separação de esferas, liberdade de atuação, colaboração e igual consideração. Quando, porém, um grupo se arroga o direito de “limpar” o espaço público de vozes divergentes, rompe-se o pacto civilizatório.

Hoje foi Charlie Kirk. Amanhã pode ser qualquer um que ouse dizer que há apenas dois sexos, que a família tem valor objetivo, que a fé não é superstição, mas fundamento da dignidade humana. A desumanização não segue lógica racional; ela se alimenta do ódio e sempre encontra novas vítimas.

Por isso, este não é apenas um debate entre esquerda e direita, conservadores e progressistas. É um chamado à consciência civilizatória. Se aceitarmos que o assassinato de um adversário possa ser celebrado, estaremos assinando a sentença de morte da própria democracia. Afinal, a democracia não sobrevive onde a diferença é punida com bala, nem onde a vida humana é relativizada pelo rótulo que carrega.

Uma sociedade começa a morrer quando deixa de chorar a morte do outro e passa a celebrá-la.

Jean Marques Regina - Gazeta do Povo

Após condenação de Bolsonaro, Janja posta meme de Nazaré Tedesco

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Jorge & Mateus 20 Anos Natal: Faltam 15 dias, Natal! A contagem regressiva para a turnê Jorge & Mateus 20 anos já começou!

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Pesquisa aponta que 63,5% desaprovam governo de Fátima Bezerra no RN

A pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas revela um cenário de desaprovação da governadora Fátima Bezerra (PT) no Rio Grande do Norte. Segundo o levantamento, 54,4% dos entrevistados avaliam o governo como ruim ou péssimo, enquanto apenas 21,2% consideram a gestão ótima ou boa. Outros 23,1% classificaram como regular e 1,3% não souberam ou não opinaram.

O estudo também analisou a aprovação pessoal da governadora. Os números mostram que 63,5% desaprovam o desempenho de Fátima Bezerra, contra 33,7% que aprovam. Outros 2,8% não souberam ou não quiseram responder.

Os dados reforçam um quadro de desgaste político para a governadora, que enfrenta críticas relacionadas à segurança pública, saúde e infraestrutura no estado.

A pesquisa ouviu eleitores de várias regiões do estado, seguindo metodologia de amostragem estatística. O levantamento é importante para medir a percepção popular sobre a atual gestão e compreender os desafios políticos que Fátima Bezerra terá pela frente nos próximos anos.

A pesquisa foi realizada do dia 6 ao dia 10 deste mês e ouviu 1.505 eleitores de 58 dos 167 municípios do Rio Grande do Norte. O nível de confiança divulgado é de 95% e a margem de erro é de 2,6 pontos porcentuais para os resultados gerais.

Brasil tem 8 milhões de empresas inadimplentes, diz Serasa

O Brasil bateu, em julho deste ano, o recorde histórico de empresas inadimplentes, de acordo com dados divulgados nesta sexta-feira (12/9) pela Serasa Experian.

Ainda de acordo com a pesquisa, o valor médio das dívidas das empresas foi de R$ 3.302,30 em julho, a máxima histórica da série.

Em média, segundo a Serasa Experian, foram 7,3 dívidas por empresa. O valor total deste passivo chegou a R$ 193,4 bilhões, dos quais R$ 174 bilhões de pequenas e médias empresas.

Segundo a Serasa Experian, o setor de serviços é o que mais acumulou empresas inadimplentes em julho, com 54,1% do total. Na sequência, aparecem comércio (33,7%) e indústria (8%).

Outras empresas, que incluem companhias do setor financeiro e do terceiro setor, corresponderam a 3,2%, enquanto o setor primário respondeu por 1% das companhias inadimplentes.

“As empresas têm contraído dívidas cada vez mais altas, muito por conta do ambiente de juros elevados e a concessão de crédito mais criteriosa, o que deixa o ambiente mais restritivo para renegociações de dívidas e prazos”, explica a economista Camila Abdelmalack, da Serasa Experian.

Metrópoles

Maior eclipse solar da história vai esconder o sol por 6 minutos e causar apagão mundial

O eclipse solar total de 2027 promete ser o mais longo do século XXI, com até 6 minutos e 23 segundos de escuridão. Esse tempo recorde transformará o dia em noite, criando um cenário raro e fascinante para milhões de observadores ao redor do mundo.

Além da longa duração, o fenômeno será visível em áreas densamente povoadas, permitindo registros científicos e experiências visuais inéditas. Astrônomos já o consideram um marco para a história dos eclipses solares.

Como ocorre um eclipse solar total?

Esse tipo de eclipse acontece quando a Lua se alinha perfeitamente entre a Terra e o Sol, bloqueando a luz solar em determinadas regiões. O resultado é um breve período de escuridão total durante o dia.

Desde tempos antigos, esse fenômeno fascina diferentes culturas e é usado para estudos sobre a atmosfera solar. Hoje, ele representa uma das mais impressionantes experiências astronômicas disponíveis ao público.

O Antagonista 

Turismo do RN cai 2,7% em julho e tem pior resultado do Nordeste, aponta IBGE

O índice de volume de atividades turísticas do Rio Grande do Norte recuou 2,7% em julho em relação a junho, quarto mês consecutivo de queda em 2025. O desempenho foi o pior entre os estados do Nordeste e o quarto pior do País, atrás apenas de Amazonas (-5,9%), Pará (-3,3%) e Goiás (-2,9%). Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta sexta-feira 12 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O índice de volume do turismo potiguar para julho segue negativo desde 2023, quando a variação foi de -1,4%. Apesar da retração em volume, a receita nominal do setor teve alta de 1,6% neste ano, mesmo percentual registrado pela Bahia, ambos os menores resultados entre os cinco estados nordestinos pesquisados.

No acumulado de janeiro a julho de 2025, o turismo no estado registrou crescimento de 5,4% em volume e de 13,2% em receita. Na comparação com os últimos 12 meses, houve expansão de 7,4% em volume de atividades e de 14% em receita nominal, frente ao período anterior.

Em nível nacional, o índice de atividades turísticas caiu 0,7% em julho frente ao mês anterior, terceiro recuo seguido, acumulando perda de 2,3%. Entre os 17 locais pesquisados, 10 acompanharam a queda. As maiores influências negativas foram registradas no Rio de Janeiro (-2,5%), Bahia (-2,1%) e Amazonas (-5,9%). Em sentido contrário, São Paulo (0,6%), Paraná (2,0%) e Minas Gerais (1,1%) tiveram crescimento.

No setor de serviços, o Rio Grande do Norte também apresentou retração em julho. O volume caiu 1,6% e a receita nominal, 2,5%, após dois meses de resultados positivos. Os índices colocaram o estado na quarta pior posição do País, à frente apenas de Tocantins (-3,5%), Mato Grosso (-3%) e Amazonas (-2,4%) em receita, e de Tocantins (-3,6%), Amazonas (-3,5%) e Amapá (-3%) em volume.

Na comparação com julho de 2024, o volume de serviços caiu 4,3%, enquanto a receita teve alta de 0,4%. No acumulado do ano, o setor potiguar registra crescimento de 4,7% em volume e 10,1% em receita. Em 12 meses, os resultados são de 6,9% em volume e 11,9% em receita, mas em ritmo menor do que o observado em junho de 2025.

AGORARN

Paraná Pesquisas: Bezerra e Marinho empatam para governador no RN

Levantamento do Instituto Paraná Pesquisas, divulgado nesta sexta-feira (12/9), mostra empate técnico na preferência do eleitorado em relação aos possíveis candidatos para o cargo de governador do Rio Grande do Norte.

O prefeito de Mossoró (RN), Allyson Bezerra (União), tem 30% e o senador Rogerio Marinho (PL-RN) aparece com 28,2% das intenções de voto. Como a margem de erro é de 2,6 pontos porcentuais, eles estão tecnicamente empatados.

Ainda na pesquisa para governador, os outros dois candidatos da versão estimulada, no único cenário testado, são o ex-senador Álvaro Dias (Podemos), com 16,4%, e Cadu Xavier (PT), com 8,6%. Houve 5,7% de entrevistados que não souberam ou não opinaram, e os que não votariam em nenhuma das opções, em branco ou nulo somam 11,1%.

O Instituto Paraná Pesquisas também realizou simulações de segundo turno. Os resultados seriam os seguintes:

Álvaro Dias x Cadu Xavier

Álvaro Dias: 50,9%

Cadu Xavier: 16,6%

Não sabe / não opinou: 8,6%

Nenhum / Branco/ Nulo: 23,9%

Alysson Bezerra x Cadu Xavier

Allyson Bezerra: 57,2%

Cadu Xavier: 16,3%

Não sabe / não opinou: 7,7%

Nenhum/ Branco / Nulo: 18,8%

Rogério Marinho x Cadu Xavier

Rogério Marinho: 50,3%

Cadu Xavier: 21,1%

Não sabe / não opinou: 7%

Nenhum/ Branco / Nulo: 21,6%

A pesquisa foi realizada do dia 6 ao dia 10 deste mês e ouviu 1.505 eleitores de 58 dos 167 municípios do Rio Grande do Norte. O nível de confiança divulgado é de 95% e a margem de erro é de 2,6 pontos porcentuais para os resultados gerais.

Aprovação do governo

O Paraná Pesquisas também perguntou aos entrevistados sobre a avaliação do trabalho da governadora Fátima Bezerra (PT). Para 21,2%, o trabalho de Fátima é considerado ótimo ou bom. Para 23,1%, é regular. Por outro lado, 54,4% consideram o governo como ruim ou péssimo. Houve 1,3% que não soube ou não opinou.

Já em relação à aprovação da governadora, a pesquisa revela que 33,7% dos entrevistados aprovam o desempenho de Fátima Bezerra, enquanto 63,5% desaprovam. Houve ainda 2,8% que não souberam ou não opinaram.

A esquerda que é contra a anistia hoje já se beneficiou dela

Uma parte da esquerda que se opõe à anistia dos presos de 8 de janeiro de 2023 se esquece que foi graças a uma anistia que alguns de seus líderes foram perdoados de crimes graves, que deixariam qualquer um boquiaberto. 

José Dirceu, Dilma Rousseff e José Genoino são alguns dos figurões anistiados pela época da ditadura militar, por meio da Lei da Anistia, de 1979. Os dois ainda foram perdoados depois por membros do STF em crimes de corrupção. Os delitos incluindo os dois períodos vão de envolvimento em sequestros, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro à luta armada. 

No período da ditadura militar, o jornalista e deputado federal Fernando Gabeira, por exemplo, foi beneficiado pela Lei da Anistia após ter participado do sequestro do embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick em troca da libertação de 15 presos para exilarem no México.  

Já José Dirceu foi perdoado nos dois casos. Ele era um dos 15 presos trocados pelo embaixador na luta armada durante a ditadura. Foi anistiado em 1979 e no ano seguinte ajudou a fundar o PT. Mais tarde, foi ministro da Casa Civil do governo Lula e um dos cabeças do esquema de corrupção Mensalão e do Petrolão.  

Condenado e preso por um ano de uma sentença de 30 anos, se livrou dos processos. Os ministros do STF, Gilmar Mendes e Luiz Barroso anularam todos os atos processuais contra ele, que agora cogita disputar uma vaga na Câmara dos Deputados em 2026, com apoio de Lula. 

Dilma e Lula: anistiados e reembolsados 

A ex-presidente Dilma Rousseff e Lula não só foram anistiados como também receberam restituição financeira. 

Em maio deste ano, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos (MDH) reconheceu oficialmente Dilma como anistiada por perseguição política e tortura durante o regime militar e aprovou o valor máximo de indenização, de R$ 100 mil.

O pedido inicial foi feito em 2002, mas por ocupar cargos públicos, ficou suspenso. A ex-presidente integrou os grupos Comando de Libertação Nacional (Colina) e a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares). Dilma afirma que nunca fez parte da luta armada.  

Além da condição de anistiada e a indenização concedida neste ano, Dilma recebeu R$ 400 mil por danos morais em razão dos abusos sofridos durante a ditadura militar – ela sofreu torturas em pau de arara, palmatória, choques e socos, que causaram problemas em sua arcada dentária. Dilma chegou a pedir uma pensão mensal por ter sido demitida da Fundação de Economia e Estatística por questões políticas, mas foi negado.

Já o presidente Lula recebe desde 1993 uma aposentadoria de anistiado político por conta da cassação de seus direitos sindicais, em 1980, e por ter sido destituído do cargo de presidente dos Sindicatos dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP).

O benefício é diferente da indenização concedida aos anistiados porque a aposentadoria se refere a quem foi afastado ou impedido de exercer seu trabalho durante a ditadura.

Procurada para informar o valor atual da aposentadoria, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, não retornou à Gazeta do Povo. Segundo a Agência Lupa, em 2024, o benefício estava em R$ 12.530,72 mensal.  

O que foi a anistia de 1979 

A anistia aos presos e exilados políticos pelo regime militar foi concedida no dia 28 de agosto de 1979 pelo último presidente da ditadura, João Batista Figueiredo.  

A ditadura militar apresentava sinais de desgaste e havia grande pressão popular e internacional para seu fim. Este cenário levou Figueiredo a assinar a lei da anistia e iniciar o processo de redemocratização.  

A anistia de 1979 garantia perdão a todos que cometeram “crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política” desde setembro de 1961 até aquela data. A Lei 6.683, no entanto, excluía os militantes da luta armada que cometeram crimes de “sangue”, como terrorismo, assalto e sequestro.

Mesmo com o apelo da sociedade e de deputados da oposição, Figueiredo não cedeu. Os parlamentarem lembraram que o pai dele, após lutar na Revolução Constitucionalista de 1932, foi anistiado pelo presidente Getúlio Vargas. O general, porém, rebateu que o crime dos terroristas não era meramente político, mas contra a humanidade.

Quem se beneficiou em 1979 

A lei beneficiou de imediato cerca de 2.200 pessoas, que puderam deixar a clandestinidade ou retornar ao Brasil após exílio, segundo reportagens da época.

O número exato de anistiados é desconhecido. Muitos só receberam o “perdão” anos depois, como Lula e Dilma, ou até mesmo depois de anos da sua morte. Caso do jornalista Vladimir Herzog, reconhecido como anistiado 50 anos depois de morto pela ditadura, em 1975. 

Leonel Brizola, Miguel Arraes, Luís Carlos Prestes, Francisco Julião, Betinho, Vladimir Palmeira, Carlos Minc e Paulo Freire são alguns dos que se beneficiaram com a lei da Anistia de 1979. 

Na volta ao Brasil, depois de exilados no exterior, alguns voltaram à cena política no surgimento de partidos, como o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT), entre outros. 

O governador de São Paulo, Tarcísio Freitas, resumiu a contradição favor ao perdão da Justiça antes e não agora em seu discurso em seu discurso na Avenida Paulista, em ato do dia 7 de setembro: “Se o PT existe hoje, é porque houve a anistia. Senão, não existiria. Aqueles que gritam 'sem anistia' foram justamente os beneficiados pela anistia”. 

Mais tarde, em 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) é publicada a Lei 9.140, conhecida como Lei dos Mortos e Desaparecidos, que estabelece uma reparação pecuniária aos familiares dessas pessoas. Em 2001, o governo criou a Comissão de Anistia. 

O banco de dados Anistiados Políticos, da Comissão Nacional de Anistia, aponta que até 31 de dezembro de 2024, 39.984 pedidos foram deferidos e 31.669 foram indeferidos. Havia ainda 5.336 casos arquivados por decisão judicial ou por estarem fora do escopo de atuação da comissão, 2.393 processos aguardam o primeiro julgamento, 765 casos tiveram recurso e passam por revisão, e 210 foram anulados pelo STF.

Perdão também aos torturadores 

A exclusão de alguns exilados (crime de sangue) não era a única polêmica acerca da Lei da Anistia de 1979. Ao conceder absolvição dos crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos, exceto aqueles citados nominalmente, a anistia beneficiava os agentes da repressão ao mesmo tempo em que restringia o indulto aos demais presos e exilados.  

Essa obscuridade na lei levou presos políticos a fazerem greve de fome para pressionar à uma “anistia total, geral e irrestrita” – slogan criado na época. A pressão social, da imprensa e familiar não surtiu grande efeito. A lei foi aprovada como o governo queria. Nos anos seguintes, os presos que não foram beneficiados pela anistia receberam indulto do presidente ou tiveram seus processos revisados pelos tribunais militares.

“A oposição concluiu que seria melhor ficar com a anistia do governo do que não ter anistia nenhuma. Aquela não era a anistia ideal, mas a possível”, explica Vanessa Dorneles Schinke, professora de direito da Universidade Federal do Pampa e autora do livro Anistia e Esquecimento, à Agência Senado. 

A diferença entre 1979 e agora 

A anistia é um perdão concedido pelo Estado para alguns delitos. Crimes inafiançáveis, como tortura, tráfico de drogas, terrorismo e hediondos não estão inclusos nesse rol. Tampouco, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, que são as principais acusações dos envolvidos no 8 de janeiro.  

Como a Constituição não prevê indulto a estes crimes, um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a anistia para os presos nos atos de 8 de janeiro. O ministro Flávio Dino sinalizou que, mesmo que seja aprovada no Congresso, a proposta deve ser considerada inconstitucional no STF e não será aprovada.

A maioria dos ministros é contra a anistia, porque consideram que o perdão incentivaria grupos radicais a atentar contra a democracia e que anularia a condenação de Bolsonaro, abrindo espaço para uma provável candidatura presidencial em 2026. 

Para outros, como o ministro Luiz Fux, e parte dos juristas, não dá para colocar todos os presentes do dia 8 de janeiro no mesmo balaio: há os que manifestaram pacificamente, os que destruíram o patrimônio e outros motivos os que cometeram delitos diferentes, portanto, as penas devem ser distintas.

O exemplo mais emblemático da desproporção das penas é a da cabeleireira Débora Rodrigues, que pichou a frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça", em frente ao prédio do STF. Ela foi condenada a 14 anos de prisão, ficou dois anos em regime fechado e desde março cumpre prisão domiciliar.

A defesa de Débora Rodrigues tem recorrido da decisão para retirar a condenação, mas o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, negou.