Confira 10 frases marcantes de Fux no julgamento de Bolsonaro

Com um voto que traz um claro contraponto ao que foi apresentado anteriormente na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux defendeu a anulação do processo contra os réus do chamado núcleo crucial da suposta tentativa de golpe de Estado. Em sua deliberação, o magistrado entendeu que o caso não seria de competência da Suprema Corte e que houve cerceamento de defesa.

Além disso, Fux também votou pela improcedência das acusações contra os réus pelo crime de organização criminosa armada. Ao apresentar seus argumentos, o ministro proferiu diversas frases marcantes e que repercutiram nos noticiários ao longo da manhã desta quarta-feira (10).

Confira algumas delas:

– Juízo político

“Não compete ao STF realizar um juízo político, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”.

– Foro competente

“Os réus desse processo, sem nenhuma prerrogativa de foro, perderam os seus cargos muito antes do surgimento do atual entendimento. O atual entendimento é recentíssimo, deste ano”.

– Anulação total

“A minha primeira preliminar, ela anula completamente o processo por incompetência absoluta”.

– Tsunami de dados

“Salta aos olhos a quantidade de material comprobatório apreendido. Foi um verdadeiro ‘tsunami de dados’, bilhões de páginas entregues às defesas em prazo exíguo”.

– Imparcialidade

“O juiz deve acompanhar a ação penal com distanciamento, não apenas por não dispor de competência investigativa ou acusatória, como também pelo necessário dever de imparcialidade”.

– Responsabilização por dano

“Um acusado não pode ser responsabilizado por um dano provocado por terceiro. Especialmente se não houver a prova de qualquer vínculo ou determinação direta”.

– Certeza para condenação

“Aqui reside a maior responsabilidade da magistratura: condenar quando há certeza e, o mais importante, humildade para absolver quando houver dúvida”.

– Organização criminosa

“A denúncia não narrou, em qualquer trecho, que os réus pretendiam praticar delitos reiterados de modo permanente, como exige o tipo de organização criminosa”.

– Deliberação no Plenário

“Ao rebaixar a competência original do plenário para uma das turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam esterilizar a forma de pensar sobre os fatos”.

– Banalização do foro

“A prerrogativa de foro sofreu inúmeras modificações. Houve certa banalização dessa interpretação constitucional”.

Com informações de Pleno.News

Publicidade

ROUBO no INSS: depoimentos mostram governo Lula ignorando alertas de desvios

Os primeiros depoimentos colhidos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS contrariam a versão defendida até o momento pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de que a gestão do petista teria sido a responsável por descobrir e interromper os desvios indevidos nos benefícios dos aposentados.

Ao contrário, o que emerge é o fato de que o governo – em particular o Ministério da Previdência Social e o INSS – sabia dos problemas desde o começo do atual mandato, em 2023. Mas não só não interrompeu os repasses para as entidades, como defendeu a continuidade dos descontos nas aposentadorias.

Ex-presidente do INSS defendeu entidades

Na última quinta-feira (4), a CPMI inquiriu a diretora de Auditoria de Previdência da Controladoria-Geral da União (CGU). No encontro, ela falou sobre uma reunião em agosto passado com o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Na época, a CGU já havia concluído uma auditoria mostrando que a maioria dos descontos era indevida.

“A minha pergunta é: por que, depois dessa descoberta de 97% da amostra com desconto irregular, não foi recomendada a sustação de forma imediata?”, perguntou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

“O argumento do INSS (à época, sob Alessandro Stefanutto) é: ‘Vou deixar meus aposentados sem plano de saúde, sem auxílio-funeral. Essas entidades estão provendo isso ao aposentado’”, narrou a auditora da CGU. Segundo ela, a CGU ainda estava averiguando, à época, se as entidades prestavam de fato esse tipo de serviço.

O órgão pediu ao INSS que suspendesse os repasses nos casos em que já estava claro que não havia prestação de serviço, disse ela.

Atual nº 2 do Ministério da Previdência sabia de desvios

Ainda no fim do mês passado, a CPMI do INSS ouviu, como sua primeira testemunha, a defensora pública Patrícia Bettin Chaves, que é coordenadora de Assuntos de Previdência Social na Defensoria Pública da União (DPU).

Ela falou à CPMI sobre a atuação do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), criado em fevereiro de 2024, com representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos ministérios da Previdência e do Desenvolvimento Social, além da CGU, do INSS e da própria DPU. Esse grupo tinha como missão apurar os descontos indevidos.

Um dos integrantes do grupo era o atual secretário-executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo da Cunha Portal.

“Se ele estava dentro desse grupo, que estava discutindo os descontos indevidos (…), se ele trabalhava já então com Wolney (Queiroz, atual ministro da Previdência), que era já secretário-executivo no ministério… como é que ele não levou isso para o Wolney?”, questiona o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).

“O que vimos até aqui é um retrato vergonhoso: enquanto o governo Lula falava em cuidar do povo, a auditoria da CGU mostrou que, a partir de 2023, o número de descontos fraudulentos explodiu. Só no primeiro ano desse governo, foram R$ 1,3 bilhão em descontos ilegais, e, em 2024, esse rombo já ultrapassava R$ 3 bilhões”, compara o deputado Fábio Costa (PP-AL).

“É inaceitável que o governo tente aliviar sua responsabilidade dizendo que está ‘devolvendo’ os recursos. Não está! Está usando o dinheiro suado do contribuinte para tentar cobrir o rombo causado por criminosos. Isso é um duplo prejuízo para o povo brasileiro”, diz Adriana Ventura.

“O que precisamos, de fato, é recuperar integralmente o que foi desviado e punir, com todo o rigor da lei, os responsáveis por essa fraude institucionalizada e agravada por muitos que sabiam e nada fizeram”, diz ela.

Metrópoles – Andreza Matais

Publicidade

PT aciona Tarcísio de Freitas no STF por falas na mobilização do 7/9

O PT protocolou uma representação contra o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), de São Paulo, nesta segunda (9) no Supremo Tribunal Federal (STF) por conta do discurso que proferiu durante a manifestação do último final de semana na Avenida Paulista em defesa da anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e contra decisões da Corte.

A representação foi protocolada pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP) e acusa o governador de coação no curso do processo, incitação ao crime e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Tarcísio chamou o ministro Alexandre de Moraes de “ditador” e que age com “tirania”.

“Não há precedente tolerável em que um governador de Estado incite publicamente a desobediência ao STF. [...] O discurso de Tarcísio de Freitas configura um atentado frontal contra a independência do Poder Judiciário, incitação à desobediência às decisões judiciais e ato de intimidação contra o relator da ação penal da trama golpista”, afirmou na representação.

Rui Falcão sustenta que a fala de Tarcísio de Freitas, de que “ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como o Moraes” constitui grave ameaça e afronta à independência do Judiciário. Para ele, esse comportamento teve como objetivo direto intimidar o relator e incitar a população contra decisões judiciais.

“Ao incitar a massa contra o STF, Tarcísio fomenta um ambiente de desinformação e hostilidade que pode resultar em agressões físicas, descumprimento em larga escala de ordens judiciais e incentivo à prática de novos atos antidemocráticos, à semelhança do 8 de janeiro”, pontuou.

Segundo a representação, o discurso do governador de São Paulo não se enquadra no direito de liberdade de expressão, já que teria incentivado a desobediência às ordens do Supremo. O texto argumenta que, ao assumir a postura de chefe do Executivo paulista, Tarcísio “incita justamente a negação desse preceito fundamental, o que caracteriza ato antidemocrático”.

Outro ponto destacado foi a defesa do governador pela anistia irrestrita a Bolsonaro e aos acusados pelos anos de 8 de janeiro de 2023. Para Rui Falcão, as falas não foram isoladas, mas parte de uma estratégia para deslegitimar o STF e preparar terreno político para a impunidade.

“A liberdade de expressão de agentes políticos encontra limites quando se volta a incitar a população à desobediência a decisões judiciais, promovendo a erosão da autoridade da Corte Suprema. A retórica, quando proferida por quem exerce função de Chefe de Estado federado, adquire contornos de ameaça institucional”, ressaltou Rui Falcão no documento.

A peça encaminhada ao Supremo também anota que a Constituição e a Lei 1.079/1950 preveem como crime de responsabilidade atos de governantes que atentem contra o livre exercício do Poder Judiciário. Para o parlamentar, a fala de Tarcísio “deve ser vista como um ato antidemocrático em si, pois busca corroer a base de funcionamento do sistema constitucional”.

No pedido, o parlamentar solicita que a Procuradoria-Geral da República avalie a abertura de denúncia e que o STF analise a instauração de inquérito contra o governador. Também pede a comunicação à Assembleia Legislativa de São Paulo para eventual processo de impeachment, além da possibilidade de medidas cautelares para impedir novas manifestações semelhantes.

“Um Estado democrático não sobrevive se a obediência a decisões judiciais se tornar mera faculdade sujeita ao arbítrio político”, pontuou.

O ofício conclui que o discurso de Tarcísio configura “um atentado frontal contra a independência do Poder Judiciário” e defende resposta proporcional e imediata por parte da Corte. “Não há precedente tolerável em que um governador de Estado incite publicamente a desobediência ao STF”, reforça a representação.

Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade

Oposição mira Lupi, irmão de Lula e ministros em pedidos na CPMI do INSS

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terá na terça-feira (26) a primeira reunião após o início tumultuado dos trabalhos. O colegiado irá definir o plano de trabalho e votar a primeira leva de requerimentos.

Até a noite de sábado (23), a comissão havia recebido mais de 800 requerimentos, que incluem pedidos de convocações, de quebras de sigilos e de informações a órgãos. Com os pedidos, oposição e base governistas já indicam suas estratégias e prioridades ao longo dos trabalhos da CPMI.

Deputados e senadores de oposição protocolaram requerimentos que miram o alto escalão do governo e também a convocação e quebras de sigilo do irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico.

Ele é dirigente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), uma das entidades no centro do escândalo do INSS.

Até o momento, foram protocolados ao menos oito requerimentos que miram o irmão de Lula. Seis deles pedem a convocação – quando a presença é obrigatória – do dirigente. Inclusive, o autor de um dos pedidos é o relator da CPMI, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, é alvo de ao menos 12 pedidos de convocação. Ele é sócio de 22 empresas e algumas teriam sido utilizadas no esquema. Sócios dele também são alvos de solicitações dos congressistas.

CNN

Publicidade

Mortes de policiais disparam no Brasil no segundo ano de Lula na presidência

O Brasil registrou aumento de 33,8% no número de mortes violentas de policiais: foram 127 ocorrências em 2023, contra 170 em 2024. O total de suicídios também cresceu 6,8%, passando de 118 para 126 óbitos. Com isso, a soma dos incidentes fica próxima de 300 – crescimento considerável, de 28,8% em relação ao ano anterior. Os números foram publicados no final de julho, na 19ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Em relação às mortes violentas, o documento, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), aponta amplas divergências regionais: “A média nacional de policiais civis e militares mortos, em serviço ou fora dele, é de 0,3 por 1.000 profissionais da ativa. No entanto, seis estados registraram taxas de mortes em confronto superiores a essa média: Rio de Janeiro (1,1), Tocantins (1,1), Pará (0,8), Ceará (0,5), Piauí, Alagoas e Pernambuco (0,4).

Entre os estados que registraram as maiores elevações de um ano para o outro estão:

  • Minas Gerais (200%)
  • Alagoas e Piauí (100%)
  • Ceará (33,3%)
  • Bahia (22,2%)
  • São Paulo (10,3%).

O documento também aponta para uma tendência: “a quantidade de suicídios desses profissionais vem aumentando de maneira mais ou menos constante desde 2018, primeiro ano da série histórica analisada”, diz trecho do relatório.

Os índices de suicídio acima da média nacional foram registrados no Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul, Piauí, Ceará e Distrito Federal. Por outro lado, alguns estados apresentaram aumentos bastante expressivos no período, como Distrito Federal (400%), Alagoas (200%), Ceará, Paraíba, Paraná e Sergipe (100%).

Governo federal se mostra opositor das forças policiais, diz especialista

Autor do livro “A guerra civil do crime no Brasil”, o tenente-coronel Olavo Mendonça, da Polícia Militar do Distrito Federal, considera que há em curso um ataque institucional às corporações e aos policiais, em especial por parte do governo. Como ele explica, quando o próprio Estado atua contra os agentes da lei e não prioriza o combate sistemático ao crime organizado, naturalmente a violência contra eles tende a aumentar.

“Está em curso um movimento de criminalização e cerceamento da atividade policial, com inúmeros entraves legais, com medidas e restrições a suas ações, incluindo as câmeras corporais, que limitam a atividade policial, e as audiências de custódia, que diariamente libertam presos em flagrante, o que facilita a ação das facções lideradas pelo PCC e pelo Comando Vermelho”, diz Mendonça.

Com relação às câmeras, Eduardo Matos de Alencar, doutor em sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e presidente do Instituto Arrecife, também considera seus efeitos danosos às corporações. “Alguns levantamentos mostram um efeito perigoso: cresceu a violência contra policiais usando câmera. Isso porque o equipamento muda o comportamento em campo. O policial, sabendo que cada movimento vai ser analisado depois, tende a hesitar em situações de risco extremo. Só que, na rua, dois segundos de indecisão podem ser a diferença entre neutralizar uma ameaça e levar um tiro. E o criminoso percebe essa hesitação”.

O tenente-coronel considera que existe uma política proposital na base dessas ações. “A esquerda brasileira concluiu que o inimigo público número um, que precisa ser excluído, é a Polícia Militar. Então o policial se sente acuado, hiper monitorado, difamado, com pouco apoio do tecido social e pouco suporte para combater o crime com efetividade. Ele não tem incentivo para atuar. E, quando ele perde colegas de serviço, não conta com apoio psicológico”, explica.

De fato, desde que assumiu a nova gestão, em janeiro de 2023, o governo Lula têm expressado uma visão predominantemente negativa sobre a polícia e registrado casos de conexão suspeita ou mesmo tolerância com o crime organizado. Daí surge a tendência de agravamento dos casos de mortes violentas e suicídios, na medida em que os agentes não se sentem apoiados, diz Mendonça.

Procurado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública não se manifestou.

Estresse e pressão contínuo contribuem para mortes violentas e suicídios

Alencar aponta que os incidentes violentos costumam acontecer em situações em que o agente é pego de surpresa. “A maioria ocorre em contextos táticos de alto risco: emboscadas, paradas de trânsito e respostas a crimes em andamento. O denominador comum é a assimetria de iniciativa, quando o agressor controla o momento e o espaço, a reação policial fica limitada a segundos”.

Mas o risco não começa no instante da ocorrência, aponta o sociólogo. “O estresse organizacional crônico – turnos longos, falta de controle sobre decisões, pressão por produtividade – já compromete antes a prontidão física e mental. Esse desgaste reduz atenção, velocidade de reação e tolerância ao estresse, criando um terreno fértil para que uma ocorrência de rotina escale para algo letal”.

No caso dos suicídios, analisa ele, os mesmos fatores estão atrelados, com uma diferença: “em vez de um agressor externo, o gatilho é interno”.

“Em vários locais, especialmente no Rio de Janeiro, policiais vivem rotina literalmente de zonas de guerra. Só que em zonas de guerra costuma haver mais tempo de afastamento do conflito cotidiano do que nas polícias brasileiras. O desgaste psíquico e físico crônico provocado por esse tipo de situação se reflete diretamente na deterioração da capacidade de tomar boas decisões e na saúde psíquica dos policiais”.

Caminhos para reduzir mortes de policiais

Para o capitão José Eleutério da Rocha Neto, policial militar da reserva que há um ano é pesquisador do ALERRT Center, da Universidade Estadual do Texas, algumas ações poderiam contribuir para melhorar a rotina dos policiais e proporcionar maios segurança para a atividade.

“Regulamentar a atividade de segurança privada é urgente. Se o agente realiza essa função fora do expediente, com segurança jurídica e informando a corporação, ele reforça a própria renda e aplica o melhor de seu treinamento para outras situações”, diz.

Em paralelo, seria recomendável mudar a dinâmica dos turnos, diz ele. “Da maneira como a carga horária é distribuída hoje, a rotina do agente fica comprometida no sono, na alimentação e no convívio familiar. E não há muita clareza a respeito do pagamento de adicional para as atividades realizadas em períodos noturnos”.

Já Olavo Mendonça aponta que em primeiro lugar, o efetivo precisa ser bem remunerado, bem treinado e bem equipado. “Para além disso, o Brasil precisa fazer os criminosos cumprirem pena, conter o consumo de drogas e parar de criminalizar a atividade policial. Todas essas mudanças precisam ser ancoradas por uma política pública decisiva, enfática, que coloque o criminoso dentro de uma perspectiva de que ele é o agente desestabilizador da sociedade, e não o policial”, diz o tenente-coronel.

Anuário da Segurança Pública revisou dados de mortes de 2023

O aumento drástico em mortes de policiais no último ano é resultado da comparação dos dados apresentados no relatório atual do Anuário Brasileiro de Segurança Pública com o documento publicado no ano anterior.

Mas a edição mais recente do estudo aponta para uma conclusão diferente: com base em dados modificados a respeito de 2023, que indicam 178 mortes violentas e 137 suicídios, estipula que teria havido uma redução no total das mortes policiais no Brasil, tanto por confronto em serviço e fora de serviço, quanto por suicídio. Em outras palavras, no relatório deste ano o FBSP aumentou os números de mortes que teriam ocorrido em 2023.

O coronel da reserva da PM da Paraíba Onivan Elias de Oliveira, doutor em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, explica que esse ajuste nas estimativas é comum. “Em todos os anuários existe uma atualização, com base no andamento das investigações que aconteceram depois da publicação. O problema, no caso deste levantamento, é outro: muitos estados simplesmente não fornecem informações, o que indica que os dados são subnotificados”, diz o oficial.

Publicidade