Reajuste do salário mínimo de 2025 cai na conta em fevereiro

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Em vigor desde 1º de janeiro de 2025, o novo salário mínimo no Brasil, de R$ 1.518, será percebido na conta dos trabalhadores CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) neste mês. O valor subiu R$ 106, o que dá 7,5% a mais ante o piso nacional de 2024, que estava em R$ 1.412.

Na renda mensal há descontos obrigatórios, de Imposto de Renda e INSS, que podem chegar a 41,5% do salário pago. Veja como calcular quanto irá receber de salário líquido.

Para trabalhadores de carteira assinada, patrões de empregados domésticos, servidores públicos e contribuintes avulsos ao INSS há um desconto obrigatório na renda mensal em 2025.
As alíquotas variam de 7,5% a 14% e incidem sobre cada faixa de remuneração, como se fossem fatias do salário, e não sobre o valor cheio.

Por exemplo, um profissional que ganha R$ 3.000, vai pagar R$ 253,41 de contribuição ao INSS, porque o salário entra na terceira faixa.

Depois de descontar o INSS, é aplicada a tabela do Imposto de Renda sobre o valor.

O reajuste do salário mínimo leva em consideração a inflação do ano anterior e o crescimento da economia, seguindo a nova política de valorização aprovada pelo governo.

A nova regra prevê que esse ganho real siga ligado ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, mas não poderá superar a expansão real do arcabouço -que oscila entre 0,6% e 2,5% ao ano.

Quando há o reajuste do mínimo, todas as outras rendas que têm o piso salarial do país como base são impactadas, incluindo o pagamento de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O reajuste também entra na folha de pagamento de fevereiro, obedecendo o calendário, que varia conforme o número final do benefício.

O valor com aumento será pago a partir de 27 de janeiro deste ano, conforme calendário do INSS divulgado no início de dezembro.

Quem recebe BPC (Benefício de Prestação Continuada) também tem como base o salário mínimo nacional e passa a receber R$ 1.518. O BPC é pago a idosos a partir de 65 anos com renda por pessoa de até um quarto do salário mínimo e pessoas deficientes que se enquadrem nos mesmos critérios de renda.

Regra do arcabouço fiscal do Ministério da Fazenda trazia várias alterações no BPC, mas elas foram minimizadas no Congresso e parte delas vetada pela presidente Lula. Com isso, as normas para ter o benefício seguem praticamente as mesmas.

As ações iniciadas nos JEFs (Juizados Especiais Federais) são limitadas a 60 salários mínimos, e o cidadão receber por RPV (Requisição de Pequeno Valor). Quando o salário mínimo sobe, o valor máximo para esse tipo de processo também tem reajuste.

O abono do PIS/Pasep atualmente é pago a trabalhadores que, no ano-base, tiveram atividade profissional com carteira assinada ou como servidores recebendo até dois salários mínimos.

O reajuste do salário mínimo altera também o valor mínimo a ser pago de seguro-desemprego. O benefício é liberado ao trabalhador desempregado conforme uma fórmula que considera a média dos três salários anteriores à demissão. São três faixas de renda possível, sendo que a menor delas é o salário mínimo.

Os microempreededores individuais pagam 5% de contribuição ao INSS sobre o salário mínimo mais o imposto relativo ao tipo de atividade, se é de comércio, indústria, serviços ou transporte. Com o novo salário mínimo de R$ 1.518, o valor sobe para R$ 75,90. Em 2024, foi de R$ 70,60.

A nova tabela de contribuição para autônomos, como são conhecidos os contribuintes individuais muda com o novo salário mínimo. O pagamento da contribuição INSS pode ser mensal ou trimestral. Os códigos são diferentes e é preciso ficar atento ao valor. Ao se escolher a contribuição trimestral, o total deve ser multiplicado por três.

RN tem gasolina mais cara do Nordeste por R$ 6,63, aponta ANP

O Rio Grande do Norte tem a média da gasolina mais cara do Nordeste por R$ 6,63, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O relatório apontou que o preço da gasolina comum no Rio Grande do Norte variou entre R$ 5,89 e R$ 6,89 por litro no período de 26 de janeiro a 1º de fevereiro de 2025. O desvio padrão da média foi de R$ 0,240, indicando variações consideráveis entre os postos pesquisados. No caso da gasolina aditivada, os valores oscilaram de R$ 5,96 a R$ 6,89, com uma média de R$ 6,61.

A pesquisa da ANP analisou os preços dos principais combustíveis comercializados no estado, incluindo gasolina comum, gasolina aditivada, etanol hidratado, GLP, diesel e GNV (gás natural veicular), abrangendo um total de 25 postos de combustíveis.

Segundo o levantamento, o etanol hidratado, alternativa mais econômica para alguns motoristas, teve variação entre R$ 4,46 e R$ 5,49, com preço médio de R$ 5,16. Apesar do custo menor em relação à gasolina, a viabilidade do etanol depende da eficiência do veículo e do consumo em relação ao preço do combustível.

O diesel, amplamente utilizado no transporte de cargas e passageiros, registrou preços entre R$ 6,09 e R$ 6,79, com uma média de R$ 6,34. A variação impacta diretamente nos custos logísticos e no preço final de mercadorias e serviços.

No segmento de combustíveis gasosos, o GNV (gás natural veicular), usado principalmente por motoristas de aplicativos e frotas comerciais, foi comercializado entre R$ 4,77 e R$ 5,09, com uma média de R$ 4,80.

O levantamento da ANP também posicionou o Rio Grande do Norte na 5ª colocação entre os estados brasileiros com a gasolina mais cara. O preço médio da gasolina no Brasil no período analisado foi de R$ 6,20 por litro, colocando o Rio Grande do Norte acima da média nacional.

Banco Central autoriza novas regras para facilitar o pagamento de boletos com PIX a partir desta segunda (3)

Uma resolução do Banco Central entrará em vigor nesta segunda-feira (3) e deve universalizar o PIX como forma de pagamento em boletos. Atualmente, algumas instituições financeiras já oferecem a modalidade, mas ainda em fase de testes.

A melhoria implementada pelo BC “permitirá que boletos sejam pagos por intermédio de outro arranjo de pagamento autorizado ou operado pelo BC, a exemplo do Pix”. Funcionamento é simples: basta acessar QR Code inserido no próprio boleto para realizar a operação.

O BC lembrou que alguns bancos e instituições financeiras já permitiam que clientes pagassem boleto com QR Code de forma experimental. “Agora, essa solução será objeto de regulamentação mais ampla com o estabelecimento de responsabilidade entre todos os participantes”, disse a autarquia, em nota.

Boleto dinâmico

A resolução do BC também cria o boleto dinâmico. “Modalidade de cobrança que será utilizada na negociação de títulos representativos de dívidas entre empresas, com ganhos de segurança e eficiência nessas negociações”, explicou.

O boleto dinâmico deve facilitar pagamento de dívidas entre empresas, “em que o devedor terá a segurança de que os recursos pagos serão direcionados automática e corretamente para o credor”, apontou o BC.

“A nova modalidade trará mais segurança nos pagamentos de dívidas em cobranças representadas por certos tipos de títulos, a exemplo da duplicata escritural prevista na Lei 13.775, de 20 de dezembro de 2018”, completou.

Segundo orientação do BC, o devedor deverá usar o mesmo boleto que lhe foi apresentado de forma física ou eletrônica, para “cumprir, de forma automática, obrigação de realizar pagamento ao legítimo credor de uma duplicata escritural”.

“Para garantir o correto direcionamento dos recursos pagos de forma automática, o boleto dinâmico será vinculado ao título, emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo BC”, reforçou a autarquia.

Itamaraty substituiu negociador do Brics após pressão de Dilma

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Após pressão da ex-presidente Dilma Rousseff, o governo brasileiro substituiu o principal negociador do Brics em pleno ano de realização da cúpula do bloco no Brasil. O embaixador Eduardo Saboia, que foi o sherpa (negociador principal) das últimas duas cúpulas do bloco, deixa o cargo de secretário de Ásia e Pacífico e sua função no Brics, e deve assumir como embaixador na Áustria, caso seja confirmado pelo Senado.

Como presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla inglês), o nome oficial do banco do Brics, Dilma participa das reuniões do bloco.

Em 2023, após ver Saboia na cúpula do bloco na África do Sul, Dilma ligou para o presidente Lula para protestar contra a presença do diplomata em reuniões. Ela se recusa a ficar no mesmo recinto que Saboia.

A ex-presidente brasileira adicionou Saboia a sua lista de desafetos após o diplomata tirar, de forma clandestina, o senador boliviano Roger Pinto da embaixada do Brasil em La Paz, em 2013. Saboia era encarregado de negócios e levou o político boliviano até o Brasil, onde Pinto pediu refúgio.

Senador da oposição, Pinto acusava o então presidente da Bolívia, Evo Morales, de persegui-lo politicamente. O senador estava há mais de um ano na embaixada brasileira aguardando resposta a um pedido de asilo político. O governo boliviano não concedia salvo-conduto para Pinto sair da embaixada e ir para o Brasil, e o governo Dilma não queria se indispor com Evo, considerado um aliado importante.

O episódio levou Dilma a demitir o então chanceler, Antonio Patriota. Saboia foi para a "geladeira" do Itamaraty e só seria reabilitado no governo Temer, quando se tornou chefe de gabinete do então chanceler Aloysio Nunes.

No primeiro momento em que Dilma se queixou a Lula da presença de Saboia no Brics, em 2023, o Itamaraty não agiu. Mas ela continuou a criticar o chanceler Mauro Vieira por manter o diplomata no posto.

No final do ano passado, quando o presidente Lula costurou um acordo para Dilma ser reconduzida à presidência do banco, o Itamaraty pôs em marcha a substituição.

O mandato de Dilma à frente do banco expira em julho. A recondução, em tese, viola as regras do banco, que estabelecem mandatos de cinco anos e rodízio entre os países.

O próximo presidente da instituição financeira deveria ser um representante da Rússia. No entanto, o país está sob inúmeras sanções internacionais por causa da Guerra da Ucrânia. O presidente russo, Vladimir Putin, decidiu ceder a vez em favor de Dilma.

A maior defensora da permanência de Dilma no Banco dos Brics era a China. O governo chinês tem relacionamento próximo com a ex-presidente. Em setembro do ano passado, o líder Xi Jinping concedeu a ela a Medalha da Amizade, a mais alta honraria da China para estrangeiros.

Quem assumiu o lugar de sherpa na negociação da cúpula do Brics foi Mauricio Lyrio, secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros. Ele desempenhou essa função no G20, no ano passado.

Procurado, Saboia enviou uma nota. "Como secretário de Ásia e Pacífico e sherpa do Brics, sempre contei com o apoio e orientações do ministro Mauro Vieira. Com a ampliação do Brics, faz todo sentido devolver essa função à Secretaria de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, hoje sob a competente chefia do embaixador Mauricio Lyrio."

O Brics originalmente era formado por Brasil, Rússia, Índia e China. A África do Sul passou a integrá-lo em 2011. Em 2023, seis novos membros foram convidados: Argentina, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Egito, Irã e Etiópia. Buenos Aires, já sob Milei, recusou o convite, e a Arábia Saudita acompanha as atividades do bloco sem ter ainda respondido oficialmente.

A Folha de S.Paulo procurou a assessoria de imprensa do banco do Brics, mas não obteve retorno.

Aneel anuncia bandeira verde para fevereiro na conta de luz, sem cobrança extra

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) definiu nesta sexta-feira (27) que a bandeira tarifária do setor elétrico brasileiro em fevereiro será verde, sem custo extra nas contas de energia dos consumidores.

Esse será o terceiro mês seguido sem valores adicionais. A agência afirma que o volume de chuvas e as boas condições dos níveis dos reservatórios garantiram a classificação.

"Os consumidores não terão custo adicional nas contas de energia devido à previsão da geração hidrelétrica favorável", disse a agência.

A bandeira ficou verde de abril de 2022 até julho de 2024, quando foi interrompida com o anúncio da bandeira amarela. Em agosto, voltou ao verde. Em setembro, foi aplicada a vermelha patamar 1, e em outubro, vermelha patamar 2. Em novembro, amarela, e a conta de luz voltou à bandeira verde em dezembro.

A medida é válida para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN) do país.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para indicar aos consumidores os custos da geração de energia no Brasil. Ele reflete o custo variável da produção de energia considerando fatores como a disponibilidade de água, o uso das fontes renováveis e o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.

A ideia é transferir de forma mais imediata ao consumidor os eventuais aumentos na geração de energia, dando transparência e estimulando um consumo consciente. Até então, o repasse de preços acontecia só nos reajustes anuais.

Cerca de 71% da geração do Brasil vem de hidrelétricas. O restante é complementado por outras fontes, como eólica, solar e nuclear. Como a geração hidrelétrica pode ficar comprometida em períodos de seca, o país tem um parque de usinas térmicas que são acionadas quando faltam chuvas.

Essas térmicas consomem gás, óleo combustível ou diesel e, quando são ligadas, elevam o custo de geração de energia, já que é necessário gastar com a compra do combustível.

ENTENDA MAIS SOBRE AS BANDEIRAS TARIFÁRIAS

- Bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre nenhum acréscimo
- Bandeira amarela: condições de geração menos favoráveis. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,01885 para cada quilowatt-hora (kWh) consumidos
- Bandeira vermelha - Patamar 1: condições mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,04463 para cada quilowatt-hora kWh consumido
- Bandeira vermelha - Patamar 2: condições ainda mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,07877 para cada quilowatt-hora kWh consumido

Crédito consignado do INSS tem alta de 30% em 2024 e bate R$ 103 bilhões

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O volume de concessões do crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi superior a R$ 103 bilhões em 2024, segundo dados das Estatísticas Monetárias e de Crédito do BC (Banco Central).

O valor representa um aumento de 30,8% em relação ao ano anterior, quando foram registrados R$ 78,7 bilhões. Em dezembro do último ano, a modalidade foi restringida por alguns bancos. Segundo as instituições, a medida foi adotada em decorrência do teto de juros do consignado, considerado baixo para viabilizar a operação.

Na época, a taxa era fixada em 1,66% ao mês para o empréstimo pessoal e em 2,46% para o cartão de crédito e o cartão de benefício. O teto atual é de 1,80% para o empréstimo pessoal, enquanto a taxa para o cartão de crédito permaneceu inalterada. O novo valor foi definido pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social).

Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), o crescimento de 30,8% contempla tanto as novas concessões de crédito quanto refinanciamentos de concessões anteriores.

"Sem os números referentes ao refinanciamento, houve, em realidade, uma queda de 5% nas concessões em margem livre entre 2023 e 2024 (R$ 64,7 bilhões em 2024 ante R$ 68,16 bilhões em 2023)", afirma a entidade em nota.

A Febraban indica ainda que as novas concessões de crédito consignado em dezembro de 2024 (R$ 5.995 bilhões) foram as mais baixas dos últimos três anos, o que teria relação com a manutenção do teto de juros do CNPS em patamar insuficiente para cobrir o custo operacional.

Com relação ao total de concessões, o BC afirma que a aceleração pode estar relacionada com a atratividade da modalidade, tanto para as instituições financeiras -em razão do baixo nível de risco- quanto para os tomadores, que se beneficiam de taxas de juros relativamente baixas.

Na avaliação do advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin e representante do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), o aumento no volume de concessões pode estar relacionado à alta da inflação, que fechou 2024 em 4,83%, estourando a meta.

"No estado de São Paulo, por exemplo, a inflação no preço dos alimentos superou 10% no último mês. Isso reflete no poder de compra da população, trazendo um aumento no endividamento do aposentado", diz.

Segundo levantamento da Febraban, cerca de 31% dos segurados utilizam o consignado para pagar outras dívidas, 28% destinam o valor a despesas médicas e 27% o utilizam para contas do dia a dia. Além disso, aproximadamente dois terços desse público está negativado, restando pouquíssimas opções no sistema financeiro para obtenção de crédito.

Rômulo Saraiva, colunista da Folha e advogado especialista em Previdência Social, afirma que a escassez de educação financeira no país, especialmente para as camadas sociais de baixa renda, é um tema importante nesta discussão. Indivíduos não conseguem adequar suas contas aos rendimentos mensais, o que leva ao aumento de suas dívidas e, consequentemente, a uma maior procura pelo consignado.

O especialista destaca também os cuidados que devem ser tomados com o empréstimo, considerando algumas mudanças no sistema de concessão, como a ampliação da margem consignável -valor máximo que pode ser descontado do beneficiário- de 30% para 45%, inclusive para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

"Não é fácil equilibrar o orçamento doméstico quando se depende apenas da aposentadoria. Mas é preciso controle, pois pegar dinheiro emprestado ainda é uma operação muito cara no Brasil", diz.

Antes de buscar a contratação do consignado, é importante que os beneficiários se atentem às chances de um novo endividamento. Para isso, bancos ou correspondentes bancários confiáveis devem ser procurados.

"Fazer empréstimo com quem não conhece pode gerar uma dívida maior ou até mesmo a realização de fraudes novas", alerta Saraiva. O segurado também deve:

- Evitar fornecer documentos, dados pessoais e senhas a pessoas estranhas;
- Desconfiar de promessas de portabilidade com troco ou redução de juros;
- Consultar o extrato de seu benefício na página ou aplicativo do Meu INSS sempre que possível.

Hoje, 78 instituições financeiras conveniadas operam a modalidade. Todas têm liberdade para definir suas próprias taxas de juros até o limite estabelecido pelo governo. O segurado pode conferir no Meu INSS as taxas oferecidas por todos os bancos.

O empréstimo consignado do INSS é uma modalidade de crédito controlada pela Previdência Social, onde o pagamento das parcelas é descontado diretamente da folha de pagamento do beneficiário. De acordo com as regras atuais, o segurado do INSS pode comprometer até 45% do valor do benefício para essa modalidade de crédito.

Desse total, 35% podem ser destinados ao empréstimo pessoal, 5% ao cartão de crédito consignado e 5% ao cartão de benefício.

O prazo para pagamento do empréstimo pode ser de até

Dólar cai e renova mínima a R$ 5,8121 com ingresso de fluxo estrangeiro

O dólar renovou a mínima a R$ 5,8121 (em queda de 0,70%) no mercado à vista, por volta das 11 horas desta sexta-feira, 31, após desacelerar a queda de forma pontual em meio à aceleração da alta dos juros dos Treasuries e da moeda norte-americana ante rivais (DXY), impulsionados pelos dados norte-americanos de custo do emprego (alta de 0,9% abaixo da previsão de alta de 1%) e da inflação medida pelo índice de preços de gastos com consumo (PCE, na sigla em inglês) dos EUA dentro das previsões.

Investidores lá fora reagiram também aos comentários da diretora do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano), Michelle Bowman, de que a renda elevada pode sustentar o consumo, com reflexo no mercado de trabalho e que as condições financeiras no país podem estar desacelerando o progresso no controle da inflação.

Segundo Pedro Ros, CEO da Referência Capital, há fluxo de investidor estrangeiro ajudando na queda do dólar ante o real e em relação a outras moedas emergentes ligadas a commodities, como peso mexicano, peso colombiano e também o dólar canadense.

O presidente norte-americano, Donald Trump, não foi além e confirmou a tarifa de 25% a produtos do México e Canadá a partir de amanhã, como estava previsto, e também não adotou ainda tarifas efetivas contra a China e os Brics, apesar das ameaças.

Além disso, a manutenção de juros do Fed gera migração de investidores para moedas emergentes, sobretudo o real em meio a expectativas de alta da Selic, afirma.

Governo Lula discute projeto que amplia poder antitruste contra as big techs

(FOLHAPRESS) - O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discute anteprojeto de lei que amplia o poder do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para enfrentar abuso de poder de mercado das big techs.

Em vez de apenas determinar se há violação da lei de concorrência após uma fusão, por exemplo, o Cade teria poder para estipular correções de conduta a empresas previamente designadas como de "relevância sistêmica" em seus determinados mercados. Por esse critério, seriam alvo apenas as empresas com maior poder de mercado -não mais que dez ou 15 companhias.

A reportagem teve acesso ao conteúdo da proposta em discussão. Pelo texto, a autoridade concorrencial faria uma investigação de cada empresa designada como relevante sistemicamente para verificar se a plataforma está cometendo abusos de poder.

O Cade poderia, por exemplo, investigar se uma das big techs está praticando autofavorecimento, isto é, dando preferência a seus próprios produtos, como investiga ação nos EUA contra a Amazon. Também nos EUA, o Google é acusado em ação de exercer poder monopolista no setor de anúncios digitais e de busca.

Já a Apple é alvo de ação antitruste do Departamento de Justiça americano, acusada de cobrar taxas excessivas de desenvolvedores de apps e jogos na loja de aplicativos, a AppStore.

A proposta de antitruste digital está em discussão em reuniões com integrantes do Ministério da Fazenda, Casa Civil, Secom, Planalto e Ministério da Justiça.

O governo acredita que um projeto de lei nesses moldes enfrentaria muito menos resistência no Congresso do que propostas de regulação que foram apresentadas anteriormente, que tratavam de moderação de conteúdo. Propostas como o PL das Fake News foram bombardeadas pela oposição, que caracteriza as tentativas de moderação de conteúdo como censura ou "ministério da verdade".

O texto da Fazenda aborda apenas os aspectos concorrenciais e modelo de negócios das plataformas de internet.

O projeto tem influência de legislação aprovada em 2024 no Reino Unido, A Lei de Mercados Digitais, Competição e Consumidores, e em leis da Alemanha.

No mundo, iniciativas antitruste têm sido as mais bem sucedidas na tentativa de restringir o poder das gigantes digitais do que estratégias de moderação de conteúdo. Nos Estados Unidos, as empresas cujos CEOs se aproximaram do presidente Donald Trump -Meta, Google, Amazon- estão sendo processadas ou investigadas pelo Departamento de Justiça e pela Comissão Federal de Comércio por potenciais violações concorrenciais. As empresas apostam que Trump irá desacelerar as ações antitruste.

Na União Europeia, o Google foi multado em 8 bilhões de euros (R$ 49 bilhões) e a Microsoft em 2 bilhões de euros (R$ 12,2 bilhões) por violações a regras antitruste. Em 2024, Apple foi condenada a multa de 1,8 bilhão (R$ 11 bilhões) e a Meta, de 800 milhões de euros (R$ 5 bilhões) por autoridades concorrenciais.

Parte da proposição em discussão se baseia no resultado da tomada de subsídios que o Ministério da fazenda realizou no ano passado sobre a necessidade de reformar a legislação concorrencial no Brasil. A tomada de subsídios teve participação de empresas, advogados, grupos de proteção a consumidores.

Desemprego fica em 6,2% no 4º tri de 2024; média anual fecha na mínima de 6,6%

(FOLHAPRESS) - A taxa de desemprego do Brasil fechou o quarto trimestre de 2024 em 6,2%, apontou nesta sexta-feira (31) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Segundo o órgão, o resultado indica relativa estabilidade em relação aos 6,4% do terceiro trimestre do ano passado, que serve de base de comparação na Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua).

Com o novo resultado, a taxa ficou levemente acima do menor patamar da série histórica iniciada em 2012. Isso porque o índice registrou a mínima de 6,1% no trimestre móvel até novembro.

O IBGE também divulgou a taxa média anual de 2024: 6,6%. É a menor marca da série iniciada em 2012. Houve redução de 1,2 ponto percentual frente a de 2023 (7,8%).

A Pnad examina as condições do mercado de trabalho formal e informal. Analistas do mercado financeiro esperavam taxa de 6,1% para os três meses finais de 2024, conforme a mediana das previsões coletadas pela agência Bloomberg. O intervalo das estimativas ia de 5,8% a 6,2%.

Na visão de analistas, a queda do desemprego em 2024 refletiu sobretudo o desempenho aquecido da atividade econômica em meio a estímulos do governo federal.

A geração de empregos e os ganhos de renda, positivos para o trabalhador, contribuem para o consumo no país. Por outro lado, economistas avaliam que os avanços contínuos tendem a pressionar a inflação em um cenário de produtividade estagnada.

Além do aquecimento da economia, um fator secundário que contribuiu para a queda do desemprego nos últimos anos foi o comportamento da taxa de participação.

Esse indicador mede a proporção de pessoas de 14 anos ou mais que estão inseridas na força de trabalho como ocupadas (empregadas) ou desempregadas (à procura de vagas).

A taxa de participação até mostrou sinais de retomada nos últimos trimestres, mas continuou abaixo do patamar pré-pandemia.

Em parte, o quadro pode ser associado ao envelhecimento da população, dizem analistas. Por essa lógica, a saída da força de trabalho de pessoas mais velhas contribuiria para frear a procura por trabalho e, assim, reduzir a pressão sobre a taxa de desemprego.

O IBGE também já afirmou ser possível que jovens estudantes tenham se afastado do mercado de trabalho devido à melhora do emprego e da renda dos responsáveis pelas famílias. Essa situação seria positiva em caso de dedicação aos estudos.

CRISE NO IBGE

A divulgação da Pnad ocorreu em meio a um cenário de crise no IBGE. Servidores se revoltaram nos últimos meses com decisões do presidente Marcio Pochmann, cuja gestão foi chamada de autoritária. A tensão escalou em janeiro com a entrega de cargos de quatro diretores.

A presidência rebateu as críticas, chegando a dizer que servidores, ex-funcionários e sindicalistas divulgavam mentiras sobre o instituto. Quem acompanha o órgão manifesta preocupação com o risco de a turbulência arranhar a imagem técnica da instituição.

Contas públicas fecham 2024 dentro da meta fiscal com rombo de R$ 43 bilhões

 (FOLHAPRESS) - As contas do governo central tiveram um déficit de R$ 43 bilhões em 2024, segundo ano do atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O resultado é menor que o rombo de R$ 228,5 bilhões observado em 2023 e indica o cumprimento da meta fiscal traçada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), com valores retirados da conta.

O alvo foi atingido porque os gastos extraordinários para lidar com os impactos das enchentes no Rio Grande do Sul e das queimadas nas regiões Norte e Centro-Oeste foram excluídos do cálculo da meta fiscal por decisões legislativas e judiciais. Descontadas essas despesas, o resultado ficou negativo em R$ 11 bilhões.

A equipe econômica precisava perseguir um déficit zero no ano passado, mas o saldo efetivo poderia ser negativo em até R$ 28,8 bilhões graças à margem de tolerância introduzida pelo novo arcabouço fiscal. Os dados foram divulgados pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (30).

O déficit nas contas públicas indica que o governo gastou mais do que arrecadou no ano passado, a despeito do desempenho recorde nas receitas. O dado divulgado nesta quinta-feira (30) agrega estatísticas do Tesouro Nacional, Banco Central e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A série foi iniciada em 1997.

Dentro ou fora do cálculo da meta, o déficit total é o que influencia a trajetória da dívida pública, hoje um dos focos de preocupação do mercado financeiro e da própria equipe econômica.

Em dezembro, o Tesouro Nacional projetou que a dívida bruta do Brasil pode atingir um pico de 83,1% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2028, caso o Executivo falhe em aprovar novas medidas de arrecadação. Mas os números podem estar subestimados, já que consideram uma taxa de juros menor do que a atual. Nas expectativas de mercado, o endividamento ultrapassa 90% do PIB em 2029, sem horizonte de queda.

A persistência de déficits ou baixos superávits, insuficientes para compensar o custo dos juros da dívida pública, é um dos fatores que impulsionam a trajetória de endividamento. Neste ano, o governo vai perseguir novamente uma meta zero, mas poderá entregar um resultado negativo em até R$ 31 bilhões.

A alta da Selic também impõe desafios, já que quase metade da dívida pública está atrelada à taxa básica de juros. Nesta quarta-feira (29), o Copom (Comitê de Política Monetária) decidiu aumentar a taxa em mais um ponto percentual, para 13,25% ao ano, e reafirmou a perspectiva de nova alta na reunião de março.

Haddad já havia antecipado o cumprimento da meta fiscal de 2024 pelo governo no início de janeiro, em entrevista à GloboNews. Segundo os dados divulgados nesta quinta, o déficit ficou em 0,36% do PIB, ou 0,09% do PIB quando descontados os gastos fora da regra. O limite permitido pela banda de resultado primário era negativo em até 0,25% do PIB.

Na série história do Tesouro, o resultado de 2024 é o melhor desde 2022, quando as contas tiveram um superávit de R$ 54,1 bilhões, em valores já atualizados pela inflação. Apenas em dezembro, o governo teve um resultado positivo de R$ 24 bilhões, o que contribuiu para um saldo mais favorável no consolidado de 2024.

Em entrevista coletiva, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que o governo vai trabalhar para entregar, em 2025, um resultado das contas melhor que o déficit de 0,36% do PIB observado no ano passado. Segundo ele, esta é a baliza para a condução da política fiscal neste ano. "Idealmente, [vamos] buscar ser um ano melhor do que o ano anterior", afirmou.

Ele admitiu que algumas receitas que ajudaram a reforçar o caixa em 2024 podem não se repetir neste ano, mas disse que o governo já está fazendo o balanço do Orçamento de 2025 para identificar a eventual necessidade de atuação, principalmente pelo lado da arrecadação.

"Ano passado a gente teve uma frustração maior e conseguiu acomodar com medidas. Esse ano a gente vai buscar as medidas apra compensar também. Não dá para adiantar quais, até porque não se tem a dimensão exata [da necessidade]. Mas, tendo frustração, tem que compensar. E aí, vamos ter que correr atrás", disse Ceron.

Em 2024, o incremento na arrecadação contribuiu para um desempenho mais benigno do que o projetado pelo mercado ao longo dos últimos meses.

Segundo a Receita Federal, a arrecadação bateu recorde no ano passado e alcançou R$ 2,65 trilhões. O valor é 9,62% maior que em 2023, já descontado o efeito da inflação, e representa a melhor marca desde o início da série, em 1995. Contribuíram para o resultado a implementação de medidas para reforçar o caixa, o crescimento do PIB e o aumento de preços.

Além disso, houve um incremento de R$ 20,2 bilhões no recebimento de dividendos de empresas estatais, que totalizaram R$ 73,5 bilhões.

Do lado das despesas, o