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Maduro cometeu crimes contra a humanidade antes, durante e após eleição na Venezuela, conclui missão da ONU
O governo de Nicolás Maduro cometeu crimes contra a humanidade na Venezuela antes, durante e após as eleições de julho. Essa é a conclusão da missão criada pela ONU para investigar as violações de direitos humanos no país. Num informe de mais de 180 páginas divulgado nesta terça-feira (15), a equipe internacional apontou que a repressão contra a oposição envolveu assassinatos, tortura, prisão arbitrária e violência sexual.
A conclusão é ainda de que a ofensiva envolveu um planejamento e foi realizada de forma “consciente”, a partir de uma estreita cooperação entre militares e as diferentes instituições do Estado. Dissidentes foram obrigados a deixar o país, enquanto outros se refugiaram em embaixadas estrangeiras em Caracas. Muitos, porém, foram presos.
Na semana passada, o mandato da missão internacional foi renovado na ONU. Mas o Brasil optou por uma abstenção, alegando que a resolução que dava aos investigadores o direito de seguir seu trabalho é desequilibrada e que cria um contexto de isolamento ainda maior de Maduro. O Itamaraty explicou que o governo Lula não era contra a investigação, mas considerava equivocada a forma pela qual a resolução havia sido proposta.
Para a missão, a repressão após a votação para a eleição presidencial foi “sem precedentes”. O resultado das urnas passou a ser questionado pela oposição e nunca foi reconhecido pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A comunidade internacional exigiu que Maduro, que se declarou como vencedor, apresentasse as atas das sessões eleitorais, o que jamais ocorreu.
“A investigação documenta múltiplas e crescentes violações cometidas pelo governo venezuelano, pelas forças de segurança e por grupos civis pró-governo armados antes, durante e depois da disputada votação presidencial de julho no país”, constata o documento.
Essas violações incluem prisões arbitrárias, tortura, desaparecimentos forçados de curta duração e violência sexual. “Tudo isso está ocorrendo como parte de um plano coordenado para silenciar críticos e oponentes. Entre as vítimas, estão crianças e pessoas com deficiência”, alertam os investigadores.
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Clientes de bancos têm até quarta-feira (16) para sacar valores esquecidos
Cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de pessoas jurídicas têm até quarta-feira (16) para sacar recursos esquecidos no sistema financeiro. Segundo os dados mais recentes do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, referentes a agosto, ainda não foram sacados R$ 8,59 bilhões. Desse total, R$ 6,62 bilhões referem-se a valores não retirados por pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão por empresas.
Na quinta-feira (17), os recursos não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, para atender à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso. Os R$ 8,56 bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) destacou que a previsão para incorporação desses recursos pelo Tesouro Nacional está prevista em legislação há mais de 70 anos, por meio da Lei 2.313 de 1954. O texto esclarece que, diferentemente de um confisco tradicional, os cidadãos poderão reclamar os valores esquecidos.
O Ministério da Fazenda, informou a Secom, publicará um edital no Diário Oficial da União com informações sobre os valores a receber. O recolhimento poderá ser contestado pelos que tiverem direito.
Como sacar
O único site onde é possível fazer a consulta é o site oficial do Sistema de Valores a Receber. Ao abrir a página, o usuário deve clicar em “Consulte valores a receber”, preencher os campos com os dados, clicar em “Consultar” e conferir a existência de valores esquecidos.
Caso haja dinheiro a receber, o usuário deve clicar no botão “Acessar o SVR”. Essa segunda etapa, no entanto, requer conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Após abrir a nova página, o SVR informará uma data para consultar os valores e os dados para a transferência. Na maioria dos casos, o usuário pode agendar um Pix. Em outros, será necessário entrar em contato com as instituições financeiras nos canais informados pela página do Banco Central.
Na data informada pelo sistema, o usuário deverá acessar novamente o site do SVR, com o login Gov.br. Somente então, será possível pedir a transferência dos valores. Quem perder a data do agendamento terá de entrar novamente na página e pedir uma nova data para o retorno.
A consulta está aberta a pessoas falecidas e empresas fechadas. O acesso é possível a herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor.
Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
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Governo do RN anuncia concurso público com 598 vagas para rede estadual de ensino
A governadora Fátima Bezerra, em comemoração ao dia do professor, anunciou a realização de concurso para a rede estadual de ensino em um vídeo postado nas redes sociais na manhã desta terça-feira (15).
De acordo com a governadora, o concurso contará com 598 vagas distribuídas para professores e cargos de especialista em educação para diversas áreas. Essas oportunidades abrangem todas as 16 Diretorias Regionais de Educação e Cultura, e a publicação do edital será feita hoje, em edição extra do Diário Oficial, com um processo transparente, técnico e inclusivo.
As inscrições começam no dia 21 de outubro e se estende até dia 21 de novembro, e no ato da inscrição, o candidato poderá escolher o local que realizará a prova, que será realizada pela Fundação Getúlio Vargas, mesma banca responsável pelo ENEM.
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Brasil é o 4º país mais estressado do mundo, mostra relatório
O Brasil é o quarto país mais estressado do mundo, de acordo com o relatório global “World Mental Health Day 2024“, divulgado pelo Instituto Ipsos na segunda-feira (14). Além disso, cerca de 77% da população brasileira já refletiu sobre a importância de cuidar da saúde mental, um percentual bastante expressivo.
Os brasileiros que participaram da pesquisa indicaram a saúde mental como o principal problema de saúde enfrentado no país e essa preocupação aumentou nos últimos anos. Apenas 18% citavam a saúde mental como o principal problema, em 2018. O salto aconteceu durante a pandemia, quando o tema foi o mais citado por 40% dos entrevistados em 2021, 49% em 2022 e 52% no ano passado, atingindo um novo pico agora em 2024, com 54%.
Para realizar o relatório, a Ipsos entrevistou um total de 23.274 adultos entre 18 e 74 anos em 31 países, incluindo, além do Brasil, a Austrália, Canadá, França, Alemanha, Grã-Bretanha, Itália, Japão, Estados Unidos, Nova Zelândia, Colômbia, México, África do Sul, Coreia do Sul, Índia, Argentina e mais. As entrevistas foram feitas por plataforma online entre 21 de julho e sexta-feira, 4 de agosto de 2023.
62% da população mundial se sente estressada
O estresse não é um problema de saúde mental apenas no Brasil. Segundo o relatório, 62% dos entrevistados (três em cada cinco, em média) afirmam ter se sentido tão estressados que o sintoma impactou na vida diária pelo menos uma vez.
A saúde mental também tem se tornado uma preocupação global. De acordo com o estudo, a saúde mental foi o maior problema relatado no Chile, com 69%, seguido da Suécia (68%) e Austrália, com 60%. O Brasil é o nono da lista, com 54% que concordam com essa afirmação. Os países que menos concordam são o México (25%), Índia (26%) e Japão (28%).
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Familiares de pacientes do Walfredo Gurgel denunciam golpes
Os familiares dos pacientes do Hospital Walfredo Gurgel denunciaram que estão sofrendo golpes por telefone. De acordo com o hospital, as vítimas afirmaram que os criminosos ligam se passando por profissionais médicos do local e solicitam transferências bancárias para a realização de exames ou a compra de medicamentos. A gestão da unidade está formalizando uma denúncia à Polícia Civil e deve solicitar uma investigação.
Segundo o hospital, no momento da ligação, os golpistas alegam que as transferências bancárias são necessárias para o tratamento dos pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). O diretor geral do hospital, Geraldo Neto, reforça que todos os cuidados disponibilizados são totalmente gratuitos. “O Hospital Walfredo Gurgel não solicita nenhum tipo de pagamento por telefone para a realização de exames ou aquisição de medicamentos. Essa é uma prática criminosa e as pessoas devem ficar atentas e denunciar imediatamente”, alerta o diretor.
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) também alertou a população e pediu que continuem denunciando. “Se receber uma ligação solicitando qualquer tipo de pagamento em nome de um hospital da rede pública estadual, a população não deve fornecer dados bancários e imediatamente registrar um boletim de ocorrência, além de comunicar o fato ao hospital”, disse.
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Entenda o projeto sobre furtos por necessidade de coautoria de Natália; veja na íntegra
Centro das discussões envolvendo a deputada federal e candidata à Prefeitura de Natal, Natália Bonavides (PT), durante a campanha eleitoral deste ano, o projeto de Lei 4540/21 altera o Código Penal e determina que não haverá prisão no caso de furto por necessidade ou de valores insignificantes.
Matéria publicada na TRIBUNA DO NORTE desta terça-feira (leia aqui) mostra que o projeto enfrenta resistência por parte da maioria dos brasileiros, de acordo com enquete disponível no portal da Câmara dos Deputados, na internet. Até agora, dos 4.335 internautas que responderam a enquete desde 21 de dezembro de 2021, a grande maioria (96%) se posiciona contra a proposta que aguarda deliberação no plenário.
O documento, segundo a Agência Câmara de Notícias, determina que a ação penal em caso de furto só será levada adiante mediante queixa do ofendido. O furto é a subtração de valores e bens sem que haja violência na ação.
O PL 4540/21 foi apresentado pela deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ) e outros sete deputados como coautores, dentre eles Natália Bonavides. O projeto determina que o juiz, caso não possa absolver o autor, deverá aplicar uma pena restritiva de direitos ou multa, sem prisão. A regra vale inclusive para reincidentes, desde que o furto seja por necessidade ou de valores insignificantes.
Leia a íntegra do projeto aqui
Jurisprudência restrita
O Código Penal já permite livrar de punição os crimes cometidos em estado de necessidade, caso que abrange o chamado “crime famélico”, motivado pela necessidade de se alimentar.
Segundo os autores do projeto, no entanto, o Judiciário tem interpretação restrita do princípio e mantém encarceradas pessoas que furtaram alimentos ou valores muito pequenos.
Além disso, os autores destacam que o furto é um crime sem características violentas a que responde cerca de 11% da população carcerária e, em grande maioria, negros. “O delito de furto, que é um crime sem violência contra a pessoa e, em geral, de baixa lesividade, resulta em altas taxas de encarceramento seletivo”, avaliam.
Com informações da Agência Câmara de Notícias