EX-PREFEITO FABIANO TEIXEIRA ASSUME QUE DESVIOU R$ 664.159,45 DE RECURSOS QUE SERIAM USADOS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO MUNICÍPIO DE SERRINHA

O ex-prefeito do município de Serrinha, Fabiano Teixeira, em razão da denúncia formulada pelo Ministério Público Federal – MPF, assumiu em depoimento referente ao Inquérito Policial n.º 0808819-96.2021.4.05.8400 (IPL nº 2021.0055362), que desviou da Prefeitura de Serrinha o valor de R$ 664.159,45 (seiscentos e sessenta e quatro mil, cento e cinquenta e nove reais e quarenta e cinco centavos) de um recurso federal enviado ao município pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). O recurso tinha a finalidade de construir uma Creche Escolar Modelo o que não ocorreu e no lugar de creche o que existe é um terreno abandonado. O dinheiro para o início da obra foi depositado pelo Governo Federal nas contas da Prefeitura de Serrinha quando Fabiano era prefeito do município, e de acordo com a Denúncia do MPF, o recurso foi então desviado para outras contas da Prefeitura e utilizado para pagar despesas do Prefeito Fabiano. 

De acordo com o depoimento de Fabiano à Polícia Federal a prefeitura passava por escassez de recursos para outras finalidades e por essa razão “não viu outra saída a não ser autorizar a utilização dos recursos da creche para tais pagamentos” o que foi considerado pela Polícia Federal Crime de responsabilidade e improbidade administrativa. 

Com prejuízos milionários, processos criminais por desvios de recursos públicos, improbidades administrativas e crimes de responsabilidade o ex-prefeito Fabiano Teixeira assumiu o desvio de recursos públicos que até hoje causam prejuízos à população de Serrinha. Atualmente o local onde era pra ter sido construído uma creche é um terreno abandonado, com um verdadeiro matagal e até hoje os recursos não foram devolvidos à Prefeitura para que a Creche tão sonhada pela população fosse construída.

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Justiça bloqueia R$ 4,7 milhões nas contas do Estado para abastecimento da Unicat

O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, determinou o bloqueio de R$ 4,7 milhões do Estado do Rio Grande do Norte. A quantia é suficiente para a compra dos itens indisponíveis prevista em acordo judicial anterior descumprido pelo Governo do Estado que se destina ao abastecimento da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat). Os itens, no caso, são os medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).

A ação, que foi impetrada pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal, apontou que “as cláusulas primeira, segunda, terceira, quarta, e quinta seguem descumpridas pelo Estado, ao mesmo tempo em que muitos itens que, a época do acordo, estavam disponíveis, hoje estão em falta.”

Na decisão, a Justiça considerou que o Estado além de não ter efetuado as aquisições necessárias para abastecer a Unicat não justificou a impossibilidade de cumprir a obrigação imposta.

Assim, não restou outra alternativa a não ser o bloqueio para estancar o prejuízo que o descumprimento à ordem judicial vem causando aos mais de 30 mil usuários, que dependem do programa de medicamentos especiais – CEAF – cuja dispensação é responsabilidade da Unicat. O montante mencionado foi calculado nos termos das pesquisas mercadológicas anexadas aos autos.

Em 34,7% das cidades do RN há mais eleitor que morador

O número de eleitores de 58 municípios do Rio Grande do Nortes superam a população local, o que corresponde a 34,7% dos 167 dos municípios do Rio Grande do Norte.

A Corregedoria Regional Eleitoral do TRE informou que o simples fato de termos no Rio Grande do Norte, municípios com a quantidade de eleitores maior do que habitantes, não se configura por si, fraude eleitoral. Há de se levar em conta que os dados populacionais do IBGE são uma estimativa, por isso pode haver algumas distorções e migrações que são registrados de forma mais rápida no cadastro eleitoral do que no Censo Populacional.

Segundo a Corregedoria, o Tribunal não chegou a ser suscitado pelos juízes eleitorais em relação a esses dados (população x eleitores). Quando isso ocorre, há uma série de cálculos previstos em norma para recalcular essa migração de eleitores.

Alguns questionamentos formulados judicialmente em relação a transferências, foram respondidos em suas respectivas ações. Com relação à possibilidade de revisão, não existe mais prazo para esta eleição.

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Avós se emocionam com liberação de velocista brasileiro para correr nas Olimpíadas de Paris

Elione Bezerra e Aroldo Borges, avós de Hygor Gabriel Soares — Foto: Pedro Trindade/Inter TV Cabugi

Após julgamento realizado na Corte Arbitral do Esporte (CAS), o potiguar Hygor Gabriel Soares conseguiu nesta sexta-feira (26) a liberação para competir nos Jogos Olímpicos de Paris 2024. O velocista havia conquistado uma vaga para o revezamento 4x100m com a medalha de prata dos 100m rasos no Troféu Brasil, mas não havia feito os testes antidoping suficientes para ser convocado.

A Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt) entrou com recurso no CAS para pedir a integração de três atletas à equipe que disputará os Jogos. Além de Hygor, também foram beneficiados Livia Avancini, do arremesso do peso, e Max Batista, da marcha atlética 20 km.

Hygor foi criado pelos avós Elione Bezerra e Aroldo Borges no bairro das Rocas, na periferia de Natal. Os dois se emocionaram com o resultado do julgamento e a realização do sonho olímpico do jovem de 21 anos.

"É muita alegria. Foi muito sacrifício para ele chegar onde chegou. Ele foi muito humilhado nessa rua (onde moram). Chamavam ele de doido, os cachorros corriam atrás dele para morder. Mas está aí a vitória", disse Elione.

Hygor Gabriel também vibrou muito com a autorização para correr em Paris, onde está desde o início da semana.

"Só quem esteve lá no julgamento sabe como é difícil, uma pressão psicológica muito grande, já não estava aguentando, muita dor de cabeça, mas, graças a Deus, deu tudo certo e vamos representar o Brasil e o Nordeste (...) A sensação é alívio, de alegria", comemorou.

Após a liberação no julgamento, Hygor Gabriel Soares fez o credenciamento, recebeu o material da delegação brasileira, correu e conseguiu chegar a tempo para a cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos.

FABIO DANTAS DESAFIA SEVERINO RODRIGUES À IR NA VÁLVULA DOS ROYALTIES PARA COMPROVAR SUA LOCALIZAÇÃO E DIZ: “SE ALGUM DIA ESTEVE OU SE ESTIVER NO MAPA OFICIAL DE MONTE ALEGRE DO IBGE DEIXAREI A VIDA PÚBLICA”

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JUSTIÇA DEVE DECIDIR NOS PRÓXIMOS DIAS SOBRE DENÚNCIA DO MPRN QUE REQUER A CONDENAÇÃO DO VICE-PREFEITO DE MONTE ALEGRE E FILHOS EM SUPOSTAS FRAUDES DE CONTRADOS COM A LOCAMONTE E PAMAJU

Um denúncia que envolve o vice-Prefeito e os seus filhos na cidade de Monte Alegre, está abalando o cenário político local. O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu investigação e ofertou denúncia contra a empresa A. J. da Rocha - ME, com nome fantasia LOCAMONTE (que passou a ser denominada de PAMAJU), que é propriedade do filho (Antônio José) de criação do Sr. Antônio Ananias, Secretário de Agricultura da época. Sendo a empresa aberta em 19.05.2014 e após 2 meses, vencer a licitação em Monte Alegre no valor de R$ 948.318,80. 

Em razão disso, em 30.04.2020, foi instaurado o Inquérito Civil pelo MP n. 04.23.2309.0000003/2016-89, diante da averiguação da denúncia de possíveis fraudes de licitação para a contratação de veículos com utilização de recursos federais PNATE e PETERN, tais como: serviços de transporte de estudantes, de locação de veículos diversos, de empresa especializada em locação de tendas, de empresa especializada na locação de tratores para execução do programa corte de terra de médios e pequenos agricultores.

Assim, o MPRN propôs ação de improbidade administrativa em desfavor de Antônio Ananias e seu filho Antônio José da Rocha, bem como, de Tony Cesar Ananias (outro filho de Antônio Ananias que participou da licitação) e Patrícia Alves (esposa de Tony César Ananias e representante legal da empresa), vinculados a então empresa A. J. da ROCHA – ME (CNPJ nº 20.327.500/0001-40), nome fantasia LOCAMONTE, passando após a ser denominada PAMAJU LOCADORA EIRELIME (nome fantasia MAJU RENT A CAR), pertencente, de fato, ao grupo familiar do então Secretário Municipal de Abastecimento e Agricultura, ex-Vereador, e atual Vice-Prefeito do Município de Monte Alegre, ANTÔNIO ANANIAS FILHO. 

Na denúncia o Ministério Público requer a condenação do vice-prefeito, seus filhos e também o prefeito à época: Severino Rodrigues da Silva, atual pré-candidato a prefeito em São José de Mipibu.

Maus-tratos contra animais crescem 95% em dois anos no RN

Violência física contra cães e gatos, abandono de animais, negação de atendimento veterinário e atropelamento são comuns no noticiário e revelam a face de um problema muito amplo: o número de maus-tratos contra animais é crescente. No Rio Grande do Norte, dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social apontam um aumento de 95,8% entre 2021 e 2023 nesse índice.

Em 2024, até 17 de julho, havia o registro de 233 casos de maus-tratos de animais, divididos entre situações com morte (51); experiências cruéis, ainda que com fins didáticos ou científicos (1); contra diversas espécies animais (125); e contra cães e gatos (56). Os números são do sistema de Procedimentos Policiais Eletrônicos (PPE) da Polícia Civil do RN.

Contudo, ainda há subnotificação de ocorrências de maus-tratos, e as denúncias nem sempre são feitas, indicam especialistas. A sociedade dispõe de diversos métodos para denunciar esses crimes, inclusive de forma anônima. Uma vez resgatados de situações de maus-tratos, os animais dependem de organizações não governamentais (ONGs) para ter abrigo, alimentação e passar por adoção responsável, pois o Estado ainda não dispõe dessa estrutura, conforme afirma a delegada Danielle Filgueira.

PESQUISA PIRÂMIDE/BLOG DO RR/ BREJINHO: JEFFERSON GOMES TEM 62% CONTRA 10,62% DE IVAN JR

O Blog Rudimar Ramon divulgou nesta quinta-feira (18), o resultado da Pirâmide Pesquisas sobre a eleição e avaliação da administração no município de Brejinho em 2024. A pesquisa mostra que o pré-candidato à prefeito, Jefferson Gomes, aparece em primeiro nas intenções de votos do pleito deste ano.

Cenário estimulado:

No cenário estimulado, Jefferson Gomes aparece com 62% das citações, seguido de Ivan Júnior, com 10,62% das citações. Não sabem ou não responderam totalizam 21%. Nenhum 15,50%.

Cenário espontâneo:

No cenário espontâneo, Jefferson Gomes aparece em primeiro com 29,50% das intenções de votos dos entrevistados, João Gomes aparece em segundo com 29,50% das citações, Ivan Júnior aparece em terceiro com 1,75%. Não sabem ou não responderam são 35,25%. Nenhum dos candidatos totalizam 6,00%. Outros somam 4,25%.

Aprovação da gestão:

A pesquisa também perguntou aos eleitores que avaliassem a gestão do atual gestor João Gomes. O atual prefeito é aprovado por 86,50% dos entrevistados. Os entrevistados que desaprovam a gestão somam 9,50%. Não sabem ou não responderam são 4,00%. 

A pesquisa foi realizada no dia 05 de Julho, com 400 entrevistas, com margem de erro de 4% e confiabilidade de 95%. A pesquisa está registrada no TSE sob o número – RN-02886/2024.