17 MAR

Entrega da declaração do IR 2025 começa nesta 2ª; o que já pode aparecer na pré-preenchida?

A entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 começa nesta segunda-feira, às 8h, e vai até 23h59 de 30 de maio. O contribuinte obrigado a prestar contas que perde o prazo paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.

A declaração pré-preenchida, que facilita a vida do contribuinte e garante prioridade na fila de restituição, será liberada a partir das 9h desta segunda, de acordo com a Receita Federal, mas ainda não estará com todos os dados abastecidos.

A Receita afirma que informações sobre rendimentos e pagamentos já deverão estar liberadas na pré-preenchida a partir desta segunda-feira. Pagamentos realizados garantem dedução e podem fazer com que o contribuinte tenha restituição maior ou pague menos IR.

Dentre os pagamentos feitos estão as despesas médicas, que dão direito a dedução para quem declara pelo modelo completo, com planos de saúde, gastos com médicos, dentistas e hospitais.

Segundo o fisco, as informações da Dmed (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde) estarão carregadas no primeiro dia de envio do IR. Convênios e prestadores de serviços da área de saúde são obrigados a enviar antecipadamente esses dados à Receita.

Por isso, os dados de médicos, dentistas, hospitais e clínicas que fizeram o preenchimento das informações do paciente online e enviaram o recibo pela internet também estarão na declaração pré-preenchida já nesta segunda.

Os salários de funcionários de empresas que cumpriram o prazo e mandaram as informações estarão disponibilizados na pré-preenchida desde já, segundo a Receita.

No caso de servidores e aposentados, o fisco explica que, se os órgãos públicos tiverem enviado todos os dados para seus sistemas, eles também aparecerão detalhados na pré-preenchida nesta primeira etapa.

Mas o sistema só terá todas as informações abastecidas a partir de 1º de abril — o atraso tem relação com a greve dos auditores fiscais, que já passa de cem dias.

Os contribuintes precisam conferir todas as informações que aparecem neste tipo de declaração, já que a prestação de contas é de responsabilidade do titular, mesmo que o documento seja elaborado por contadores, amigos, conhecidos ou familiares.

Para ter acesso à pré-preenchida, o contribuinte precisa fazer login com sua senha do Portal Gov.br. A opção deve ser escolhida ao abrir uma nova declaração no PGD (Programa Gerador da Declaração) 2025.

Os contribuintes já podem baixar o programa em seu computador pelo site oficial da Receita (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf).

Quem não conseguir visualizar as principais informações da declaração pré-preenchida na segunda-feira pode optar por importar os dados da declaração do ano anterior, caso o preenchimento do documento seja feito no mesmo computador de 2024.

José Carlos Fonseca, supervisor nacional do Imposto de Renda, disse, em coletiva na qual anunciou as regras do Imposto de Renda 2025, na quarta-feira (12), que dados básicos como identificação, CPF e endereço do contribuinte, e rendimentos isentos em função de doença grave estarão na pré-preenchida antes de 1º de abril, assim como informações do Carnê-leão —para quem é obrigado a fazer— e a restituição recebida em 2024.

Fonseca alertou que os cidadãos devem excluir informações que não tiverem como comprovar e incluir o que for necessário. “Se aparecer na pré-preenchida algo que você não tem como comprovar, é melhor você tirar. Se tem algo a comprovar que não está na declaração pré-preenchida, é melhor você inserir.”

Segundo ele, o fisco confia nas informações enviadas, e cruza dados. Quem não tem como comprovar pode ser penalizado. “Sempre foi assim, desde os tempos do papel. Nós estamos confiando, ao receber a sua declaração, que tudo que está ali você tem como provar”, afirmou.

Para quem não quer fazer a declaração baixando o programa, as outras opções só estarão disponíveis a partir de 1º de abril. Esse é o caso do aplicativo para tablet, celular e computador Mir (Meu Imposto de Renda) e da declaração online pelo e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal).

O fisco espera receber 46,2 milhões de declarações do IR neste ano, cerca de 7% a mais do que no ano passado, de 43,2 milhões. Seis em cada dez declarações devem ser pré-preenchidas. A expectativa é que seis em cada dez declarações sejam pré-preenchidas.

O modelo é disponibilizado aos contribuintes desde 2021. Naquele ano, 1,21% das declarações foram pré-preenchidas. Em 2024, esse número saltou para 41,2% —quatro em cada dez.

Criado em 1996, o PGD deixará de existir e será substituído pelo aplicativo para celular, tablet e computador Meu Imposto de Renda. Ainda não há uma data exata para o fim do programa, mas a expectativa é que em 2030 ele já seja descontinuado.

O app é mais barato e trará economia aos cofres públicos, segundo Fonseca.

Quem não conseguir visualizar as principais informações da declaração pré-preenchida na segunda-feira pode optar por importar os dados da declaração do ano anterior, caso o preenchimento do documento seja feito no mesmo computador de 2024.

Em 24 horas após o envio, é possível saber se caiu na malha fina, mas, segundo a Receita, nos primeiros dias pode ser que leve mais tempo. O motivo é o volume maior de declarações entregues.

Quem cai na malha fina precisa corrigir a pendência para poder receber a restituição. Ao enviar a retificadora, o contribuinte vai para o fim da fila. Para consultar o processamento da declaração, é preciso acessar o e-CAC, também com senha do Portal Gov.br.

Brasil Receita Federal 16/03/2025 Folha de São Paulo
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16 MAR

“Prometeram picanha e não tem nem ovo”, diz Tarcísio em ato com Bolsonaro

Em manifestação realizada na manhã deste domingo no Rio de Janeiro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), criticou a alta nos preços dos alimentos no Brasil e pediu anistia aos “inocentes que receberam penas desarrazoadas” por envolvimento nos atos de 8 de janeiro.

“Ninguém aguenta mais inflação. Porque tem um governo irresponsável que gasta mais do que deve. Ninguém aguenta mais o arroz caro, o feijão caro, a gasolina cara. O ovo caro! Prometeram picanha e não tem nem ovo”, afirmou Tarcísio.

O discurso foi feito em trio elétrico ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante manifestação em prol da anistia aos envolvidos no 8 de janeiro. “A gente ‘tá’ aqui para pedir, para lutar, para mostrar que nós todos estamos juntos. Para exigir a anistia daqueles inocentes que receberam penas desarrazoadas.”

“O que eles fizeram? Usaram batom? Num país onde todo dia a gente assiste traficantes indo para a rua, onde os caras que assaltaram o Brasil, os caras que assaltaram a Petrobras, voltaram à cena do crime, voltaram para a política. Foram reabilitados. Está certo isso? Parece haver justiça nisso?”

“É correto que a gente garanta anistia daqueles inocentes que nada fizeram. E nós vamos lutar. Nós vamos garantir isso. Nós vamos garantir que esse projeto seja pautado, seja aprovado. E quero ver quem vai ter coragem de se opor. E podem ter certeza que nós vamos conseguir os votos”, acrescentou.

Tarcísio destacou ainda que “a gente precisa passar isso a limpo para que a gente tenha pacificação”.

O governador de São Paulo também criticou o fato de Bolsonaro ter se tornado inelegível pela Justiça. “Qual a razão de afastar Jair Messias Bolsonaro das urnas? É medo de perder a eleição, porque eles sabem que vão perder.”

“A gente sabe que nós vamos vencer. Nós vamos liberar essas pessoas. Nós vamos libertar o Brasil da esquerda, dessa esquerda que tanto maltrata o país”, finalizou Tarcísio.

Política Brasil Rio de Janeiro 15/03/2025 CNN Brasil
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16 MAR

Preso no Rio de Janeiro um dos maiores assaltantes de bancos do Brasil

Agentes da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), em conjunto com a Polícia Civil de Santa Catarina, anunciaram neste domingo (16) a prisão de um dos maiores assaltantes de banco no Brasil, identificado como Denis Galdino, de 42 anos. Ele é um dos criminosos mais procurados no país e foi localizado no município de Cachoeiras de Macacu, na região metropolitana do Rio, onde se escondia usando identidade falsa.

O criminoso é um dos principais articuladores de quadrilhas especializadas em roubos a bancos. Ele possui extensa ficha criminal, com passagens por 17 estados, e já foi preso em flagrante no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal. Segundo as investigações, Galdino utilizava documentos falsificados para escapar da polícia e continuar praticando crimes. Em um dos casos mais emblemáticos, ele se passou por um jornalista do Paraná, causando verdadeiro pesadelo à vítima real, que passou dois anos tentando provar inocência.

Denis Galdino estava foragido desde fevereiro de 2024, quando participou de roubo a uma agência bancária, no município de Joinville, no estado de Santa Catarina. Na ocasião, seis criminosos invadiram o local e, em menos de 10 minutos, levaram quase meio milhão de reais. Cinco criminosos foram presos pelo crime, restando apenas o criminoso capturado nesse sábado.

Após o crime, o assaltante se refugiou no Complexo da Penha, zona norte do Rio, e permaneceu no local por meses, contando com a proteção de criminosos locais. Recentemente, agentes da especializada identificaram sua localização em Cachoeiras de Macacu.

Denis planejava participar de um evento religioso, na tentativa de despistar as investigações. Agora, com a prisão, os agentes fazem diligências para apurar a possível participação do criminoso nos recentes ataques a caixas eletrônicos no estado do Rio.

Em vários roubos, os criminosos utilizaram a mesma técnica: o uso de explosivos para violar terminais bancários e subtrair altas quantias.

Polícia Brasil Rio de Janeiro 15/03/2025 Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil
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16 MAR

Espera por consulta e cirurgia no SUS é recorde no pós-pandemia


Caio de Melo Ramos tinha três anos de idade quando foi diagnosticado com transtorno do espectro autista por um médico do Sistema Único de Saúde (SUS), que indicou a realização de consultas com especialistas. Sua mãe, a dona de casa Priscila Melo, foi então em busca de neurologista, psicólogo e fonoaudiólogo. Após cinco anos de espera, só conseguiu levar o filho no primeiro. Nas demais especialidades, segue na fila.

— Não me deram previsão. Entrei em contato com a agente de saúde que me atendia e ela disse que tenho que esperar, não tenho o que fazer. Ficamos à mercê. Enquanto isso, meus filhos precisando e regredindo — disse Priscila, moradora de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, cujo segundo filho também foi diagnosticado com autismo.

A situação de Priscila e dos filhos não é exceção. Uma radiografia inédita das filas do Sistema Único de Saúde (SUS) revela que nunca se levou tanto tempo para se conseguir uma consulta médica com um especialista na rede pública do país.

Números do Ministério da Saúde obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram que pacientes precisaram aguardar, em média, quase dois meses (57 dias) para serem atendidos em 2024. A espera durou mais até do que o registrado durante a pandemia de Covid-19, em 2020, quando a média foi de 50 dias, até então a maior marca da série histórica iniciada em 2009.

O levantamento foi possível após cruzamento de dados do Sistema Nacional de Regulação (Sisreg), software usado pelo governo federal para gerir o acesso à saúde. Os dados mostram que, a exemplo do filho de Priscila, 5,7 milhões de pessoas aguardavam por uma consulta em janeiro deste ano em todo o país. É como se 4 de cada 5 habitantes do Rio estivessem esperando um atendimento médico naquele momento.

5,7 milhões de pessoas estavam na fila do SUS para consultas em janeiro

O tempo médio para uma consulta, que engloba as 84 especialidades disponíveis no SUS, nas 27 unidades da federação, contudo, mascara a realidade de locais onde conseguir ser atendido é um exercício de paciência. O maior prazo, segundo os dados, é para quem precisa de uma avaliação de um especialista em genética médica, indicada para casos de anomalias congênitas, no Mato Grosso. Do pedido de agendamento até o paciente ser recebido no consultório médico são, em média, 721 dias — ou seja, dois anos de espera.

O tempo pode ser menor quando se trata de especialidades menos complexas. A principal demanda do SUS no ano passado, por exemplo, foram pelas consultas oftalmológicas, que tiveram 175,9 mil solicitações. Neste caso, considerando a média do país, a espera pelo atendimento foi de 83 dias, quase três meses.

O Ministério da Saúde afirma que a redução no tempo de espera de consultas, exames e cirurgias no SUS é a prioridade do novo ministro, Alexandre Padilha, que tomou posse na segunda-feira no lugar de Nísia Trindade. A troca teve como um dos principais motivos as dificuldades da ex-titular da pasta em avançar com o Programa Mais Acesso a Especialistas, lançado em abril do ano passado com o intuito de tornar mais rápido o acesso da população ao atendimento em cinco áreas com mais demanda (oncologia, oftalmologia, cardiologia, ortopedia e otorrinolaringologia). Em busca de uma marca para seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado resultados, pois quer transformar o programa em vitrine eleitoral em 2026.

Em nota, a pasta afirmou que tem adotado iniciativas que já ajudaram a reduzir filas e, no ano passado, “registrou recorde histórico” de cirurgias eletivas. “Foram mais de 14 milhões de procedimentos realizados, um crescimento de 37% em relação a 2022”, diz a nota.

Apesar de o sistema usado pelo Ministério da Saúde ser a única base de dados do governo federal para saber a situação das filas, a pasta afirma que os números são falhos. Nem todos os estados preenchem o sistema de forma adequada. Capitais como São Paulo, Rio e Belo Horizonte, por exemplo, possuem ferramentas próprias de controle, que não são integradas ao da Saúde.

Brasil Geral 15/03/2025 O Globo
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13 MAR

Julgamento de denúncia contra Bolsonaro começa em 25 de março


O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para os dias 25 e 26 de março o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o plano golpista.

A análise terá início na manhã do dia 25 e deve se encerrar no dia 26. Para isso, o presidente da Primeira Turma previu três sessões.

A Primeira Turma é formada pelos ministros Cristiano Zanin, Carmen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux.

Tanto o procurador-geral da República, Paulo Gonet, quanto o relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, foram céleres nos procedimentos formais do processo.

Núcleos

Gonet dividiu a denúncia em núcleos, seguindo os eixos de atuação na trama golpista apontados pela Polícia Federal (PF). O Supremo também deve realizar os julgamentos seguindo essa divisão.

Bolsonaro está no primeiro grupo, considerado o mais relevante por incluir os supostos líderes da organização criminosa. Entre eles, o ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), Anderson Torres (Justiça) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa).

Brasil 13/03/2025 CNN com informações de Luísa Martins
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13 MAR

Fachin derruba decisão do TJRN que suspendia reajuste para professores e abre caminho para novo aumento


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que suspendeu, em agosto do ano passado, a fórmula de reajuste salarial que o Governo do Estado aplicou nos últimos anos para professores da rede pública.

Com a decisão, não há mais impedimento para que o aumento salarial de 2025 seja pago pela gestão de Fátima Bezerra (PT) para toda a carreira dos educadores. Os professores estão em greve desde 25 de fevereiro cobrando reajuste de 6,27%.

A decisão de Fachin foi proferida nesta quinta-feira (13) atendendo a uma reclamação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte). Na última terça-feira (11), o ministro havia se reunido com a governadora Fátima Bezerra e o secretário de Fazenda do RN, Cadu Xavier, para tratar do assunto.

Em sua decisão, o ministro do STF cassou a decisão do TJRN, determinando a “manutenção da metodologia e implementação dos reajustes previstos na norma estadual impugnada”.

Segundo ele, ao derrubar a fórmula de reajustes, o TJRN violou entendimentos anteriores do STF segundo os quais os estados são obrigados a replicar reajuste do piso salarial definido pelo Governo Federal.

Em agosto de 2024, por maioria de votos, o plenário do TJRN atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual e determinou a suspensão das leis que autorizaram os reajustes salariais para professores entre 2012 e 2023. A alegação do MP era que os aumentos foram aplicados sem considerar “impactos orçamentários e financeiros”.

Por causa da decisão judicial, o Governo do Estado decidiu não conceder o aumento de 2025 até agora. A categoria deflagrou uma greve por tempo indeterminado.

Ao analisar o caso nesta quinta-feira, o ministro do STF entendeu, porém, que a lei estadual que estabelece a fórmula de reajustes é válida. No RN, existe uma regra que obriga a aplicação do mesmo índice de reajuste do piso salarial para toda a carreira de educadores. O novo piso salarial do magistério foi definido pelo Ministério da Educação no início deste ano. O reajuste fixado foi de 6,27%.

Sinte comemora decisão do STF
Em vídeo publicado nas redes sociais, o professor Bruno Vital, coordenador-geral do Sinte, registrou que, com a decisão, os retroativos dos reajustes de 2023 e 2024, que estavam suspensos, poderão ser pagos. Ele comemorou a decisão de Fachin.

“E também se encerra a discussão sobre qualquer dúvida quanto ao reajuste de 2025. Uma vitória importantíssima, que vai fazer toda a diferença no processo de negociação agora do reajuste de 2025. Fortalece a luta pelo reajuste do piso. Vitória importante que nossa categoria precisa comemorar”, declarou Vital.

Histórico de reajustes
Professores da rede estadual de ensino tiveram 86% de aumento salarial nos últimos seis anos. De 2018 a 2024, a categoria teve um importante ganho salarial, especialmente considerando que a inflação no período ficou em 37%, de acordo com o IPCA, índice calculado pelo IBGE.

Em 2018, o professor de nível mais básico (nível 1, magistério, letra A) tinha um salário de R$ 2.455,34. Já o de nível mais alto poderia receber até R$ 8.760,79 (nível 6, doutorado, letra J). Em 2024, o valor saltou para R$ 4.580,57 no nível mais baixo e para R$ 16.343,73 no nível mais alto.

O ganho salarial é explicado pela Lei Complementar 322/2006. A norma estabelece que reajustes salariais dados aos professores devem ser aplicados para toda a carreira, inclusive aposentados e pensionistas. É uma particularidade do Rio Grande do Norte, e não uma exigência federal.

Todos os anos, o Ministério da Educação reajusta apenas o piso nacional (válido para o nível mais básico). Segundo a legislação federal, estados e municípios são obrigados a seguir apenas este valor, mas, no RN, o gatilho força o governo a aplicar o aumento para toda a categoria.

Brasil 12/03/2025 Portal 98FM
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