A declaração do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, de que a “polícia prende mal” e, por isso, “o Judiciário é obrigado a soltar”, foi criticada por representantes das forças de segurança, governadores, parlamentares da oposição e até da base do governo. Depois da repercussão negativa, Lewandowski mudou o tom ontem e afirmou que a polícia brasileira é “altamente eficiente e preparada”. A nova polêmica ocorre no momento em que o governo federal tenta angariar apoios para a PEC da Segurança, que enfrenta resistência dos estados.
Em uma publicação no X, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), discordou do ministro da Justiça e criticou direitos dos presos, como as chamadas saidinhas — benefício que permite a detentos do regime semiaberto sair do presídio.
“Discordo do ministro Lewandowski. A polícia prende, a Justiça solta. Em vez de proteger pessoas de bem, concede regalias a criminosos. Minas tem uma das melhores polícias do país, mas é revoltante ver reincidentes nas ruas por saidinhas e benefícios inaceitáveis. Enxugamos gelo!”, escreveu o governador.
Queixa dos estados
Já o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), afirmou que a fala do ministro não condiz com a realidade do país e defendeu que sejam feitas alterações legislativas para respaldar as prisões.
— Ora, a queixa é nacional. Então, todas as polícias estariam agindo errado? — questionou o governador, em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”. — É um tema que precisa ser resolvido. Eu particularmente entendo que merecem ser feitas alterações legislativas para respaldar essas prisões e dar condição aos juízes de manter preso esses criminosos, isso deve ser feito.
Presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) usou o episódio para criticar o governo Lula:
— Fuzis e drogas não são fabricados no Brasil e passam pelas fronteiras mais fácil que sinal de wi-fi — afirmou o senador, que criticou a atuação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). — Com Lula, parece que a principal missão dessas instituições é perseguir adversários políticos. A culpa não é dos policiais, é do chefe deles.
Além de tumultuar ainda mais o ambiente político para a votação da PEC da Segurança, a declaração de Lewandowski vai na contramão do esforço que Lula tem feito para modular seu discurso e tentar conquistar segmentos conservadores.
Na Câmara, o presidente da Comissão de Segurança Pública, Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), disse que vai pautar na terça-feira um pedido de convocação do ministro.
Em defesa de Lewandowski, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) afirmou que os ataques da oposição são injustos e que o ministro sempre foi respeitoso com as polícias:
— Não é justo julgar um ministro por uma única fala, ele sempre foi respeitoso com as polícias, tem ajudado as polícias inclusive. O ministro quis expor uma dificuldade de troca de informações entre as forças de segurança do país e o Poder Judiciário, que a PEC da Segurança pode ajudar a resolver, já que um dos objetivos é o de padronizar e uniformizar os dados produzidos pelas autoridades policiais, qualificando as ações de segurança.
A declaração, contudo, foi recebida com desconforto até mesmo por políticos da base do governo.
— O ministro perdeu uma grande oportunidade de ficar calado. Se há falhas na segurança, o que ele está fazendo para resolvê-las? Cadê o diálogo com o Parlamento para melhorar as leis? Cadê o fortalecimento das forças de segurança? — disse o deputado Duarte Jr (PSB-MA).
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) afirmou que o governo “deveria estar atuando para valorização da polícia judiciária e dos delegados, diminuindo o grande abismo existente, tanto financeiro quanto de condições de trabalho”.
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) também se posicionou, pontuando que as supostas más investigações se devem à “histórica omissão do próprio ministério em promover ações concretas para o aprimoramento do sistema de segurança pública — especialmente nas áreas científica e tecnológica.”
A fala de Lewandowski ocorreu durante abertura da reunião do Conselho Deliberativo da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em Brasília, na última quarta-feira.
— É um jargão que foi adotado pela população, que a polícia prende e o Judiciário solta. Eu vou dizer o seguinte: a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar.
Em nota, a ADPF disse ainda que só é possível falar em prisão “mal realizada” quando se detecta alguma ilegalidade, mas que essa “não é a realidade diuturna das audiências de custódia realizadas no Brasil”.
“É preciso esclarecer à sociedade que na maioria esmagadora dos casos, a prisão é considerada legal e o juiz que preside o ato concede a liberdade provisória, com ou sem fiança, atendendo a um pedido feito pela defesa ou pelo Ministério Público, por entender que não há necessidade concreta de conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva”, diz o comunicado.
Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Lewandowski destacou que, em muitos casos, a falta de provas concretas ou de um processo bem instruído inviabiliza a permanência dos suspeitos na prisão. Em nota, a pasta esclareceu que a “manifestação ocorreu em um contexto da falta de integração das informações das polícias e as audiências de custódia.”
“Nesse cenário, ele falou que, hoje, há uma dificuldade de troca de informações entre as forças de segurança do país e o Poder Judiciário, o que se pretende solucionar a partir da PEC da Segurança Pública — cujo um dos objetivos é o de padronizar e uniformizar os dados produzidos pelas autoridades policiais em todo o Brasil, qualificando as ações de segurança pública”, pontuou a nota.
Durante evento para inauguração de um centro para acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica, em João Pessoa, Lewandowski disse que sua fala foi “pinçada fora do contexto”, e que ele estava defendendo a PEC da Segurança Pública e melhor estrutura para agentes de segurança.
Para Luís Flávio Sapori, sociólogo e ex-secretário adjunto de Segurança Pública de Minas Gerais, a fala de Lewandowski não corresponde à realidade, visto que tanto as forças policiais quanto o Judiciário possuem deficiências, na avaliação dele, que comprometem o combate ao crime organizado.
— O ministro se portou como um representante do Judiciário. Mas o que existe hoje no Brasil são polícias que prendem de forma abusiva — e em muitos casos a Justiça tem razão em soltar o suspeito —, e um Judiciário que também não exerce plenamente seu papel de dar sustentação jurídica ao trabalho de investigação, muito por conta do abarrotamento do sistema. Todos os lados têm problema — diz ele.
Magistrados saem em apoio
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) manifestaram apoio a Lewandowski. Segundo as entidades, a Justiça, por determinação constitucional, relaxa prisões quando há lacunas no processo investigativo.
“Os juízes do país têm cumprido, com rigor e responsabilidade, o que determina a legislação vigente. Caso esta não mais reflita os anseios da sociedade, a via adequada para a mudança é a alteração legislativa, por meio do debate democrático no Congresso Nacional”, disseram as associações, em nota.
