24
ABR
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23
ABR
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21
ABR
Preço dos alimentos aumentou, dizem 79% dos brasileiros ao Ipec
Pesquisa do Ipec divulgada neste domingo (21) aponta que 79% dos brasileiros acreditam que o preço dos alimentos aumentou nos últimos meses no país.
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21
ABR
Decreto de Lula dá golpe no direito de propriedade
O presidente Lula (PT) assinou decreto já considerado no campo um golpe contra o direito de propriedade, porque à margem da Constituição amplia as hipóteses de desapropriação de terras para “fins de reforma agrária”. O decreto nº 11.995 de Lula, assinado em 15 de abril último, regulamenta ilegalmente dispositivos constitucionais. Isso só pode ser feito por lei federal, alerta o jurista Frederico Buss, especialista no tema, jamais pelo decreto que ameaça desapropriar até o que a Lei protege.
MST no comando
O presidente Lula (PT) assinou decreto já considerado no campo um golpe contra o direito de propriedade, porque à margem da Constituição amplia as hipóteses de desapropriação de terras para “fins de reforma agrária”. O decreto nº 11.995 de Lula, assinado em 15 de abril último, regulamenta ilegalmente dispositivos constitucionais. Isso só pode ser feito por lei federal, alerta o jurista Frederico Buss, especialista no tema, jamais pelo decreto que ameaça desapropriar até o que a Lei protege.
Será uma farra
O decreto abusivo autoriza desapropriação por “interesse social” e até “expropriação” por alegado “trabalho escravo” a critério… do Incra.
Outra ilegalidade
Buss lembra que descumprir normas ambientais e trabalhistas submete o dono da terra a sanções até no Judiciário, mais jamais a desapropriação.
Ora, cláusula pétrea…
O decreto agrava a insegurança jurídica e, para o jurista, relativiza o direito de propriedade, uma das cláusulas pétreas da Constituição.
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21
ABR
Pesquisa Ipec mostra que 42% dos brasileiros acreditam que atuação do governo Lula nas áreas de segurança e saúde é ruim ou péssima
Em um momento no qual o governo de Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta baixa popularidade, dados de nova pesquisa do Ipec mostram que, dentre oito áreas da gestão petista, apenas a educação obtém mais avaliações positivas do que negativas. Já em relação aos demais segmentos, os que mais se revelam como pontos de atenção para o Palácio do Planalto são o controle da inflação, a segurança pública, a saúde e o combate ao desemprego.
A atuação do governo na área da educação tem resultados considerados “bons” ou “ótimos” por 38% da população, contra 31% que os avaliam como “ruins” ou “péssimos”. São 28% os que classificam os esforços do Executivo federal nesse aspecto como “regulares”.
Inflação é vilão n° 1
Já a abordagem do governo frente ao aumento dos preços é “ruim” ou “péssima” para 46% dos entrevistados, o dobro do percentual dos que a consideram “boa” ou “ótima” (23%). Outros 28% disseram avaliar o desempenho do Executivo federal como “regular”.
A despeito de a inflação oficial acumulada nos últimos 12 meses (de 3,93% até março) estar abaixo do teto da meta, a percepção de que serviços e produtos estão mais caros permeia todos os estratos da população. Dentre os mais ricos, que ganham acima de cinco salários mínimos por mês, 59% acham que o governo vai mal no controle da inflação. A taxa é menor entre os mais pobres (37%), mas mesmo nesse grupo a insatisfação também supera o percentual dos que veem um “bom” ou “ótimo” desempenho do governo.
Os novos resultados aferidos pelo Ipec se somam a uma maré ruim para o governo Lula em termos de aprovação popular. A pesquisa de março feita pelo instituto que sucedeu o Ibope mostrou que, pela primeira vez desde a posse do petista, a parcela dos brasileiros que aprovam a atual gestão (33%) equivale estatisticamente à dos que o reprovam (32%).
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19
ABR
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19
ABR
Marcinho VP vira membro da Academia Brasileira de Letras do Cárcere
O criminoso Márcio dos Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, apontado com um dos principais chefes do Comando Vermelho (CV), foi empossado como membro da recém-criada Academia Brasileira de Letras do Cárcere (ABLC), nesta quinta-feira (18/4), juntamente com outros cinco presos. As informações são do jornalista Ulisses Campbell.
Marcinho VP foi condenado a mais de 50 anos de prisão por associação criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, homicídio, entre outras acusações. Ele está preso há 37 anos. Atualmente, cumpre pena em regime fechado na penitenciária de segurança máxima de Campo Grande (MS).
Na cadeia, o criminoso escreveu três livros: “Preso de guerra”, “Execução penal banal comentada” e “Marcinho — Verdades e posições”. Na Academia Brasileira de Letras do Cárcere, ele ocupa a cadeira número 1, batizada com o nome do escritor Graciliano Ramos.
Advogada diz que Marcinho VP se tornou um escritor “de grande magnitude”
Como não pôde deixar a penitenciária para ser empossado, Márcio dos Santos Nepomuceno foi representado pela família. Mãe, esposa e uma advogada compareceram à cerimônia.
Paloma Gurgel, advogada de Marcinho VP e coautora da obra “Execução penal banal comentada”, afirmou em nota enviada ao blog True Crime, do jornal O Globo, que Nepomuceno se tornou um escritor com obras “de grande magnitude”, que “consegue sobreviver” no cárcere “escrevendo livros através de cartas”.
Ela ainda disse que o convite para integrar a ABLC representa um reconhecimento “pelo seu esforço e dedicação em se ressocializar através da produção literária”.
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19
ABR
Governo Lula já gastou R$277 milhões em viagens
Após apenas três meses e meio neste ano de 2024, o governo Lula (PT) já conseguiu gastar mais de R$277,4 milhões somente em viagens de seus funcionários, incluindo comissionados, terceirizados e até “convidados”.
O total engloba as despesas com passagens e especialmente diárias, que são pagamentos feitos aos funcionários para remunerar os gastos na viagem. Os gastos com bilhetes fazem a festa das empresas aéreas: mais de R$108,8 milhões.
As diárias pagas a funcionários custaram mais de R$166 milhões aos pagadores de impostos, nos primeiros 105 dias do terceiro governo Lula.
Ano passado, o governo petista bateu recorde; nunca antes essas viagens custaram tanto. Foram quase R$2,3 bilhões.
As despesas não incluem gastos de Lula, Janja e de ministros de Estado. Todos viajam de jato da FAB, com gastos mantidos sob sigilo.
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19
ABR
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18
ABR
Comitê da Câmara dos EUA divulga decisões sigilosas de Alexandre de Moraes removendo perfis do ‘X’
O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgou um relatório contendo informações sobre decisões judiciais sigilosas do Supremo Tribunal Federal Brasileiro (STF) envolvendo empresas como o “X” (antigo Twitter) e outras redes sociais, como Facebook e Instagram. O documento compreende 88 decisões emitidas pelo STF e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ordenando a remoção de perfis dessas plataformas. Muitas dessas decisões foram proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes em processos sob sigilo no STF. De acordo com um comunicado de imprensa do comitê, o relatório inclui “cópias de 28 decisões em inglês e português emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes e destinadas à X Corp”; outras 23 decisões de Moraes “para as quais a X Corp não possui tradução em inglês” e mais 37 decisões do TSE. De acordo com os deputados do Partido Republicano, o relatório “exibe a campanha de censura no Brasil e apresenta um estudo de caso notável sobre como um governo pode justificar a censura em nome do combate ao chamado ‘discurso de ódio’ e à ‘subversão’ da ‘ordem’”.
Ainda segundo os representantes republicanos, o governo brasileiro estaria “tentando forçar o X e outras empresas de redes sociais a censurar mais de 300 contas, incluindo as de Jair Messias Bolsonaro, a do senador Marcos do Val (Podemos-ES), e Paulo Figueiredo, jornalista brasileiro”. Alguns dos perfis removidos por ordem de Alexandre de Moraes já são conhecidos, como os do empresário Luciano Hang, das Lojas Havan, dos blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, e do ex-deputado federal cassado Daniel Silveira. Nestes casos, a acusação é de que teriam divulgado informações falsas sobre fraudes nas urnas, realizado ataques contra o STF e defendido até mesmo a reinstauração do AI-5, um instrumento de supressão de garantias individuais durante a ditadura militar, como no caso de Silveira.
Em uma das decisões, do dia 14 de dezembro de 2023, Moraes determina a remoção dos perfis @NsmNews e @canedocando no “X”. A decisão foi tomada no âmbito da Petição 9935, que tramita em sigilo no Supremo Tribunal Federal. “Senhor diretor, informo que uma decisão foi tomada no âmbito do processo confidencial acima, para cumprimento imediato, nos seguintes termos”, diz um trecho. O mesmo texto se repete em mais decisões, com prazo de duas horas para remoção dos perfis e multa diária de R$ 100 mil. O texto padronizado também solicita o envio dos dados de registro das contas para o STF e a preservação do conteúdo postado pelos usuários.
“Tendo em conta a natureza confidencial destes processos, devem ser tomadas as medidas necessárias para mantê-los (em sigilo). Sem mais delongas, aproveito a oportunidade para renovar minhas expressões de elevada estima e consideração”, diz o trecho final das decisões. As definições feitas por Alexandre de Moraes sobre a desativação das contas foram feitas ao longo dos últimos quatro anos no âmbito das investigações sobre milícias digitais e no chamado inquérito das fake news, que investiga ações orquestradas nas redes para disseminar informações falsas e discurso de ódio, visando minar as instituições e a democracia.