O técnico Erik ten Hag já planeja os próximos passos de sua carreira no Bayer Leverkusen e, segundo a imprensa inglesa, tem em mente reforços que c...

Uma instituição bancária foi condenada a pagar uma indenização por danos morais, além de restituir um valor repassado por uma cliente que foi vítima de um golpe bancário ocorrido por meio de mensagens fraudulentas no aplicativo WhatsApp. A decisão é do juiz Jessé de Andrade Alexandria, do 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, e foi divulgada pelo Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (29).

O caso envolveu um golpe conhecido como “fraude via WhatsApp”, “Golpe do Pix” ou “golpe do falso funcionário bancário”, em que a vítima, durante uma viagem internacional, foi abordada por um golpista que se passou por um funcionário do banco que ela é cliente.

O fraudador alegou que uma transação bancária, referente ao pagamento de um boleto, teria sido comprometida e orientou a mulher a realizar uma série de transferências para “proteger” os seus fundos. A vítima, acreditando na autenticidade das mensagens, efetuou cinco transações bancárias, totalizando o valor de R$ 60 mil.

A defesa do banco tentou argumentar que a mulher havia sido negligente ao seguir as orientações do golpista, e que não houve falha nos sistemas de segurança do banco. No entanto, o juiz rejeitou essa argumentação, destacando que o banco não adotou mecanismos de proteção suficientes para evitar o golpe, principalmente considerando a vulnerabilidade dos consumidores no ambiente digital.

O juiz ressaltou que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as instituições financeiras têm a responsabilidade objetiva de garantir a segurança das transações realizadas por seus clientes. A decisão também se baseou na Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece a responsabilidade objetiva dos bancos por danos causados por fraudes praticadas por terceiros nas operações bancárias.

O juiz destacou, ainda, a necessidade de as instituições financeiras adotarem medidas preventivas, como bloqueios automáticos em casos suspeitos, o que não aconteceu no caso em questão. Com isso, além da restituição do valor de R$ 60 mil, referente às transferências bancárias realizadas pela cliente do banco, a decisão fixou em R$ 4 mil o valor da indenização por danos morais, considerando o sofrimento da autora diante da situação.

A decisão sublinhou que a vítima se viu impotente diante do golpe, com prejuízos financeiros e emocionais consideráveis, o que justifica a reparação por danos morais.

Tribuna do Norte

O governo de Donald Trump fez uma postagem em português, nesta quinta-feira (29/5), uma semana após o secretário de Estado, Marco Rubio, afirmar haver “grande possibilidade” de o ministro Alexandre de Moraes (STF) sofrer sanções dos Estados Unidos (EUA) por meio da Lei Magnitsky.

Diz a publicação do Bureu para Assuntos Ocidentais dos EUA: “Que fique claro: nenhum inimigo da liberdade de expressão dos americanos será perdoado”.

O texto em português remete a uma outra postagem, de Marco Rubio, na qual o secretário diz que punirá com a perda do visto autoridades que, na visão da Casa Branca, atentem contra a liberdade de expressão.

O Bureau para Assuntos Ocidentais dos EUA é subordinado ao Departamento de Estado e, em fevereiro deste ano, emitiu uma nota afirmando que o Brasil promove “censura”.

Essa postagem foi republicada pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.

Após a declaração de Marco Rubio na semana passada, a embaixadora do Brasil nos EUA, Maria Luiza Viotti, procurou integrantes do Departamento de Estado norte-americano para tentar demover o governo Trump de seguir com as sanções.

Itamaraty aciona embaixadora do Brasil nos EUA

A publicação do Bureau para Assuntos Ocidentais indica que, até o momento, o Itamaraty não atingiu o objetivo.

A embaixadora Viotti não se reuniu com Marco Rubio, mas teve agenda com Gabriel Escobar, encarregado de negócios dos EUA em Brasília.

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Jair Bolsonaro (PL) deverá prestar depoimento à Polícia Federal na próxima quinta-feira, 5 de junho, no âmbito do inquérito do STF contra Eduardo.

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O produtor rural mineiro Cid Faria, de 61 anos de idade, já havia tentado trabalhar com gado e com piscicultura. Mudou-se para Brasília no início da década de 1980 em busca de uma nova oportunidade. Foi então que decidiu investir na produção de cachaça, um mercado que tem crescido nos últimos anos.

Segundo Faria, a produção de cachaça tem sido uma alternativa rentável e de sucesso. No entanto, ele lamenta o preconceito ainda existente em relação à bebida, que muitas vezes é vista como inferior em comparação com outras bebidas alcoólicas.

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O Santos sonda Fabinho Soldado, executivo de futebol do Corinthians, para o cargo de CEO.

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Estêvão concedeu uma coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (29) após fazer sua despedida pelo Palmeiras...

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PARIS, FRANÇA (FOLHAPRESS) - João Fonseca venceu o francês Pierre-Hugues Herbert por 3 sets 0 e avançou à terceira rodada de Roland Garros, nesta que...

O governo federal fará uma busca ativa para localizar e atender aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram seus benefícios fraudados. A medida visa garantir que essas vítimas de fraude recebam o suporte necessário e tenham seus direitos restabelecidos.

De acordo com o governo, a busca ativa será realizada em parceria com o Ministério da Economia e o INSS, com o objetivo de identificar os beneficiários prejudicados e oferecer-lhes assistência para regularizar sua situação.

Além disso, será disponibilizado um canal de atendimento exclusivo para as vítimas de fraude, onde poderão relatar sua situação e receber orientações sobre os procedimentos necessários para resolver o problema.

Essa iniciativa faz parte de um esforço do governo para combater fraudes e irregularidades nos benefícios previdenciários, garantindo a proteção e a segurança dos beneficiários do INSS.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Os contribuintes que deixaram para a última hora a entrega a declaração do Imposto de Renda 2025 podem encontrar dificuldades. Segundo a Receita Federal, mais de 1,5 milhão de pessoas ainda não enviaram o documento e podem ter problemas com pendências.

MACEIÓ, AL (FOLHAPRESS) - A Fifa enviou carta para as 211 entidades filiadas, na manhã desta quinta-feira (29), determinando que todas adotem as no...

Fonte: Clique Aqui

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O 100% de aproveitamento na fase de grupos da Libertadores não rendeu ao Palmeiras apenas a melhor campanha geral...

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou nesta quinta-feira, 29, que, na reunião com o ministro da Fazenda, Fernandes Martins, discutiu a possibilidade de um plano alternativo ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Motta destacou a importância de um plano duradouro que evite "gambiarras tributárias" e ressaltou a necessidade de medidas que não prejudiquem a população.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O dólar à vista operava próximo da estabilidade frente ao real nas primeiras horas desta quinta-feira (29), com os inv...

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Depois de estrear com vitória em Roland Garros, João Fonseca, 65º do ranking da ATP, volta à quadra nesta quinta-feira...

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse esperar que o ressarcimento de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos seja feito bem antes do dia 31/12.

(UOL/FOLHAPRESS) - Aos 37 anos, o sul-africano Jordy Smith é o novo líder do Circuito Mundial de Surfe. Com a vitória em Margaret River, ele ultrapassou...

(UOL/FOLHAPRESS) - A semana tem sido de agenda cheia para Carlo Ancelotti, novo técnico da seleção. No processo de imersão no futebol brasileiro, p...

Grandes eventos motivacionais com palestras, música alta, discursos e depoimentos emocionantes de sucesso. Lives e encontros virtuais para falar do poder da iniciativa, do pensamento positivo e da dedicação incansável à empresa. E, ao mesmo tempo, total ausência de espaço para discutir cláusulas dos contratos e as políticas da empresa – como aumento abrupto dos preços dos produtos.

Franqueados da Cacau Show relatam o clima de “seita” dentro da maior rede de franquias do Brasil, com punições para quem questiona as normas e práticas da empresa. Quem comanda boa parte dos momentos devocionais é Alexandre Tadeu da Costa, conhecido como Alê Costa, fundador e CEO da Cacau Show – que hoje conta com mais de 4 mil unidades espalhadas em todo o país.

A realidade de parte deles, no entanto, é bem diferente da apresentada por Alê Costa nas redes sociais e em entrevistas em programas especializados de negócios. Franqueados relatam, por exemplo, que ao reclamarem de problemas, como cobranças ou mudanças no valor dos produtos, passaram a ser perseguidos recebendo chocolates para vender com a validade perto de expirar e produtos encalhados com pouca saída. Situação que, muitas vezes, inviabiliza o funcionamento das franquias e leva os empresários a fecharem as portas.

Na Justiça, a Cacau Show acumula processos por cobranças indevidas e por não fornecer produtos de forma adequada para lojas franqueadas. Caso em que as retaliações ficam ainda mais rígidas. Processo que tramita na 25ª Vara Cível de Brasília evidencia que punições como a retirada de crédito – obrigando os franqueados a comprarem os produtos à vista – é institucionalizada, com previsão contratual.

“É inequívoco que a política interna da demandada [Cacau Show] afronta o princípio constitucional da liberdade profissional, porquanto, a restrição de crédito para fornecimento exclusivo de produtos, instrumento essencial da atividade econômica, sob a alegação de existência de litígios judiciais entre franqueado e franqueadora, não está amparada em motivo idôneo e constitui mero revanchismo, uso arbitrário das próprias razões por via transversa, cuja finalidade não é outra senão inibir o legítimo direito constitucional de ação dos demandantes [franqueados], o que também viola o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição”, apontou o juiz Julio Roberto dos Reis.

Insatisfeitos, franqueados criaram um perfil em uma rede social para compartilhar relatos. A página foi batizada de “Doce Amargura”. A responsável, que ainda é franqueada, com medo de novas retaliações, optou por um pseudônimo. Ela, no entanto, foi surpreendida por uma visita do vice-presidente da Cacau Show, Túlio Freitas. A loja dela, no interior de São Paulo, fica a mais de 600 km da sede da empresa. Segundo ela, o vice-presidente a perguntou “o que era preciso” para que ela parasse. Agora, ela tenta, judicialmente, rescindir o contrato com a Cacau Show.

Procurada, a Cacau Show não se manifestou sobre o assunto até a publicação do texto. O espaço continua aberto para eventuais posicionamentos.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O mercado de trabalho formal brasileiro gerou 257,5 mil vagas em abril, segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Emprego e Desemprego) divulgados nesta quinta-feira (27) pelo Ministério da Economia.

Esse é o melhor saldo para o mês de abril desde 2020, quando foram criados 272,2 mil postos de trabalho com carteira assinada.

Com esse resultado, o Brasil acumula a criação de 957,8 mil vagas formais no ano. Esse é o melhor resultado para o período de janeiro a abril desde 2010.

Os setores que mais contribuíram para o saldo positivo em abril foram serviços, com a geração de 118,7 mil postos de trabalho, seguido por indústria, com 63,4 mil vagas, e construção civil, com 43,5 mil.

Secretário executivo do Ministério da Justiça durante o último ano do governo Jair Bolsonaro (PL), Antonio Ramirez Lorenzo disse nesta quarta, 28,...

O embaixador Marcos Castrioto de Azambuja, um dos nomes mais respeitados da diplomacia brasileira, morreu nesta quarta-feira (28), aos 90 anos. A i...

WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) - O Departamento de Estado, equivalente ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil, anunciou nesta quarta-feira (...

Nesta terça-feira (27), o Corinthians deu adeus precocemente à Copa Sul-Americana após derrota por 1 a 0 para o Huracán, na Argentina. O clube vem...

O mata-mata da Copa Libertadores da América promete fortes emoções e pode trazer confrontos diretos entre grandes clubes do Brasil já nas oitavas de final.

O Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos desferiu um duro golpe contra a política econômica do ex-presidente Donald Trump nesta quarta-feira. A corte anulou as tarifas impostas por Trump sobre produtos de aço e alumínio do Brasil e de outros países, alegando que as medidas foram ilegais.

Pai e empresário de Neymar, Neymar Pai comentou nesta quarta-feira a situação contratual do filho com o Santos, que acaba no dia 30 de junho, e dis...

Na avaliação de cientistas políticas consultadas pela Agência Brasil, a naturalização da violência política de gênero e a oposição de parte do Legislativo à proteção ambiental têm como objetivo silenciar a ex-senadora Marina Silva. Para as especialistas, a tentativa de desqualificar a atuação de Marina é uma estratégia para enfraquecer a voz daqueles que defendem a preservação do meio ambiente e dos direitos das mulheres.

Segundo as analistas, a oposição à proteção ambiental e a tentativa de silenciar Marina Silva refletem interesses econômicos e políticos que vão contra a agenda da sustentabilidade e dos direitos humanos. Para elas, é fundamental que a sociedade esteja atenta a esses movimentos e continue apoiando figuras públicas comprometidas com essas causas.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O mercado de trabalho formal brasileiro gerou 257,5 mil vagas em abril, segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Emprego e Desemprego), divulgados nesta quinta-feira (27) pelo Ministério da Economia.

Esse é o melhor resultado para o mês de abril desde 2019, quando foram criados 129,6 mil empregos formais. O saldo é a diferença entre as contratações e as demissões realizadas no período.

Os setores que mais contribuíram para esse resultado positivo foram o de serviços, que gerou 118,7 mil postos de trabalho, seguido pela indústria, com 63,4 mil vagas, e o comércio, com 60,5 mil empregos formais criados.

Com esse saldo, o Brasil acumula 1,1 milhão de empregos formais criados em 2021. Esse é o melhor resultado para os quatro primeiros meses do ano desde 2010, quando foram gerados 1,5 milhão de empregos.

As medidas adotadas pelo governo federal para amenizar a inflação que incide sobre alimentos no Brasil já estão apresentando resultados, afirmou, n...

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O volante Bobadilla, do São Paulo, se pronunciou em suas redes sociais após ser acusado de xenofobia pelo lateral...

(UOL/FOLHAPRESS) - Pela primeira vez, um homem nascido nos anos 2000 alcança a marca de 20 vitórias em Roland Garros. A honra é de Carlos Alcaraz,...

O Dia Livre de Impostos (DLI) 2025 em Natal vai ocorrer nesta quinta-feira (29) e contará com a adesão de mais de 120 lojas de diversos segmentos comerciais, oferecendo produtos e serviços com descontos equivalentes aos tributos embutidos nos preços. A gasolina, por exemplo, vai custar R$ 3,82 no Posto Amigo, localizado na Avenida da Integração, em Candelária, zona Sul da capital, às 6h da manhã.

Segundo a CDL Jovem Natal, vão ser comercializados, no máximo, 20 litros por carro. A entidade informou, ainda, que vão ser vendidos um total de quatro mil litros de gasolina com esse preço promocional entre os consumidores.

A ação, que será realizada na quinta, contará com a adesão de mais de 120 lojas de diversos segmentos comerciais. Coordenado localmente pela CDL Jovem Natal e promovido nacionalmente pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), o DLI tem o objetivo de conscientizar a população sobre o peso da carga tributária brasileira. Durante a campanha, os lojistas assumem simbolicamente o valor dos impostos, reduzindo os preços para alertar sobre o impacto dos tributos no consumo e na sobrevivência dos pequenos negócios.

Entre as empresas confirmadas estão nomes como G Trigueiro, Stalker, Mahogany, Miranda Computação, Magazine Luiza, Santa Lolla, Oticalli, Ótica Diniz, Ecologica, Rio Center, Sport Master, A Graciosa, Grand Optical, USAFLEX, Romanell, Açaíteria do Vale, Bella Vista, Alecrim Colchões, Superzon, Matersol, e o Posto Amigo, localizado na Avenida Integração, em Candelária. A lista inclui ainda lojas situadas nos principais shoppings da cidade, como Natal Shopping, Midway Mall, Praia Shopping, Partage Norte Shopping, além de unidades no Alecrim, Cidade Alta e Zona Norte.

Um caso inusitado chegou à Vara do Trabalho de Salvador. A autônoma Maíra Campos Leite ingressou com uma ação trabalhista contra uma empresa, pleiteando o reconhecimento de sua maternidade afetiva em relação a uma bebê reborn e, consequentemente, o direito à licença-maternidade e ao salário-família.

Segundo a petição inicial, Maíra considera a boneca, a quem deu o nome de Olívia, como sua filha, com quem estabeleceu forte vínculo emocional. Ao comunicar a situação à empresa e solicitar os benefícios previstos na legislação trabalhista para mães, a recepcionista foi alvo de zombarias e comentários vexatórios, sendo inclusive orientada a “procurar um psiquiatra”.

A defesa da trabalhadora fundamenta o pedido no princípio da dignidade da pessoa humana e no direito ao livre desenvolvimento da personalidade, alegando que o vínculo com a filha reborn é legítimo sob a perspectiva afetiva e emocional.

A advogada da autônoma argumenta que o direito contemporâneo reconhece a maternidade socioafetiva e que esse entendimento deveria ser estendido ao âmbito trabalhista.

Além da rescisão indireta do contrato de trabalho, com o pagamento de todas as verbas rescisórias, a trabalhadora pede indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, alegando abalo psicológico e humilhação. Ela também requer, em tutela antecipada, o imediato reconhecimento da rescisão do vínculo empregatício, com a liberação do FGTS, multa de 40% e guia do seguro-desemprego.

O processo será analisado pela Justiça do Trabalho da 5ª Região.

A bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) tem se mobilizado para barrar um projeto de lei que cria uma carteira estudantil gratuita no estado.

Apresentado pelo deputado Tenente Coimbra (PL), o projeto de lei (PL) prevê que a Secretaria da Educação passe a emitir, sem custos aos estudantes, a Carteira de Identificação Estudantil do Estado de São Paulo (CIESP), preferencialmente em formato digital.

Na prática, a medida ameaça diretamente a principal fonte de receita de entidades ligadas historicamente à esquerda, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), que há décadas emitem o documento e cobram uma taxa — hoje, R$ 45.

Embora parte das carteirinhas seja distribuída gratuitamente, a venda representa uma fatia relevante da arrecadação da UNE e de outras organizações como a UBES e a ANPG, todas ligadas à esquerda.

Manobras do PT

O PT tem usado manobras regimentais para impedir a votação do projeto. Em abril, por exemplo, ameaçou travar a análise de outros 25 textos para evitar que a CIESP fosse incluída na pauta.

Desde então, articula para barrar a proposta, que deve voltar ao plenário nesta quarta-feira, 28, conforme articulação do presidente da Casa, André do Prado (PL).

Parlamentares que defendem o projeto acusam o PT de querer preservar o monopólio das entidades ligadas à esquerda sobre a emissão das carteiras e alegam que a gratuidade democratizaria o acesso ao benefício da meia-entrada em eventos culturais.

“Apresentei PL da carteirinha estudantil digital e grátis para todo aluno de SP.

A esquerda já correu e barrou.

Motivo? A UNE, aparelhada por eles, perde o monopólio e o lucro de +/- R$ 200 milhões”, escreveu Tenente Coimbra em publicação no X.

O antagonista 

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