Barroso rejeita anistia: “O que aconteceu é imperdoável”


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso (foto), afirmou que é contra a anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro disse que anistia significa perdão, e que “o que aconteceu é imperdoável”. A informação é do O antagonista.

Afirmou que o STF apenas aplicou a legislação aprovada pelo Congresso ao julgar os réus do 8/1. Segundo ele, quem considera as penas excessivas deve propor mudanças na lei.

“A solução para quem acha que as penas foram excessivas é uma mudança na lei. Não acho que seja o caso de anistia, porque anistia significa perdão. E o que aconteceu é imperdoável. Mas redimensionar a extensão das penas, se o Congresso entender por bem, está dentro da sua competência.”

O ministro também disse que, até o momento, o STF não discute a revisão de penas dos envolvidos nos ataques. “Do ponto de vista do Direito vigente hoje, penso que não”, afirmou.

Julgamento de Bolsonaro

Barroso defendeu que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de envolvimento na tentativa de golpe, seja concluído ainda este ano, desde que respeitado o devido processo legal.

Para ele, é melhor que decisões judiciais não coincidam com o período eleitoral.

“Seria desejável, desde que compatível com o processo legal. Ainda é preciso ouvir as testemunhas, produzir provas e saber se é possível julgar este ano. Embora a aplicação do Direito e o processo eleitoral sejam coisas distintas, se pudermos evitar que ocorram simultaneamente, é desejável.”

O Antagonista

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Tragédia em Videira/SC: criança morre após ficar 10 horas esquecida em carro pela madrasta

Uma criança de 3 anos de idade foi encontrada morta dentro de um carro em Videira, no Oeste de Santa Catarina, no final da tarde desta sexta-feira (25). Ela foi esquecida dentro do veículo por cerca de dez horas.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, as guarnições foram acionadas para a ocorrência por volta das 17h30. Chegando ao local, no bairro Morada do Sol, a criança foi encontrada desacordada no interior do carro, já sem vida.

De acordo com a Polícia Militar, a madrasta da criança, companheira da mãe do menino, teria saído com o carro por volta das 7h. Ela levou a mãe da criança no trabalho enquanto ele dormia no banco de trás.

A mulher esqueceu a criança dentro do carro, e só se lembrou por volta das 17h, momento em voltou ao veículo e encontrou o menino já sem vida. Ela foi conduzida à delegacia da Polícia Civil, onde serão tomados os procedimentos cabíveis.

Além da Polícia Militar, a Polícia Civil e a Polícia Científica foram acionadas para investigar o caso. O Samu também prestou apoio na ocorrência.

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INSS: dinheiro descontado irregularmente será devolvido, diz governo

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai suspender todos os acordos de cooperação técnica firmados com entidades, para interromper um esquema que desviou dinheiro de aposentados, revelado pelo Metrópoles. A decisão ocorre após operação da Polícia Federal (PF) que atingiu o órgão esta semana.

Os pagamentos de maio serão suspensos, retidos pelo órgão e restituídos aos aposentados atingidos. A devolução do restante dos recursos descontados irregularmente vai ocorrer, ainda segundo o governo, mas o prazo e o plano ainda não foram definidos.

As medidas para lidar com o escândalo foram informadas em entrevista concedida no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (24/4), pelo ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Carvalho, e pela diretora de Orçamentos, Finanças e Logística do INSS, Débora Floriano.

“Não temos nesse momento como precisar quantos descontos são irregulares, contudo, nós traremos, oportunamente, um plano onde serão abordadas, tratadas, todas as informações para, em seguida, em força tarefa conjunta, promovermos o integral ressarcimento dos descontos irregularmente descontados dos benefícios dos nossos segurados. Nós vamos ressarcir. Contudo, as ações desse ressarcimento fazem parte de um plano que será apresentado oportunamente”, disse a diretora do INSS.

Todos os acordos de cooperação técnica vigentes serão suspensos para uma reorganização do sistema, explicou Carvalho. “Essa suspensão vai viabilizar que os recursos que iriam para as associações neste mês de maio já não vão para as associações. Vão ser retidos e, na próxima folha de pagamento, serão restituídos aos aposentados”, disse o ministro.

“A AGU está entrando com peso nessa história para poder garantir que essas pessoas que foram indevidamente descontadas recebam seus recursos de volta. Essa é uma prioridade do presidente Lula: garantir que os aposentados que foram lesados sejam restituídos os recursos que deles foram extraídos”, ressaltou Carvalho.

Por causa de operação da PF, o diretor-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi afastado e posteriormente demitido nessa quarta (23/4).

A megaoperação, batizada de Sem Desconto, resultou no afastamento de Stefanutto e outros quatro membros da cúpula do órgão

Metrópoles 

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A máfia do bisturi: como uma cooperativa dominou a anestesia no DF

Uma investigação conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal revelou o funcionamento de um esquema monopolista que há décadas controla o mercado de anestesiologia na capital do país. No centro da trama está a Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do DF (Coopanest-DF), acusada de estabelecer um sistema fechado e excludente de atuação em hospitais privados, pressionando clínicas, planos de saúde e até mesmo órgãos públicos.

De acordo com a apuração, a cooperativa atua por meio de grupos exclusivos de anestesistas, filiados à Coopanest, que detêm o monopólio dos procedimentos anestésicos em diferentes unidades hospitalares. Cada hospital funciona como um feudo, onde apenas o grupo dominante pode atuar. Médicos de fora não têm acesso aos plantões, a menos que sejam aceitos pela cooperativa e pelo grupo local.

Depoimentos colhidos na investigação apontam que profissionais autônomos são barrados sistematicamente, e mesmo anestesistas recém-chegados ao DF só conseguem atuar na rede privada se forem integrados a um grupo já estabelecido — e, para isso, precisam da chancela da cooperativa.

Tabela da chantagem
Ainda de acordo com as apurações, a posição dominante da Coopanest-DF é reforçada por sua exclusividade junto aos convênios médicos. Todos os procedimentos anestésicos realizados na rede privada são faturados pela própria cooperativa, que retém parte do valor e repassa o restante aos grupos. Para os hospitais e operadoras de saúde, resta aceitar os termos — ou enfrentar boicotes.

Esse poder se materializa na chamada “tabela da Coopanest”, criada unilateralmente pela cooperativa, com valores até sete vezes maiores que os das tabelas de referência do mercado, como a CBHPM e a AMBR.

A tabela é imposta a hospitais e convênios, que não têm margem de negociação. Em caso de resistência, entram em cena retaliações e obstruções de atendimento, como foi identificado em mais de um caso analisado pela Polícia Civil.

Um convênio ligado à Força Aérea Brasileira foi descredenciado após contestar os valores da tabela. Clínicas privadas, como uma unidade de radioterapia, também relataram a recusa de anestesistas em atuar após discordâncias contratuais, o que inviabilizou a continuidade dos atendimentos. As tentativas de buscar profissionais fora da cooperativa esbarraram na mesma barreira: todos os anestesistas do DF estariam vinculados à Coopanest, direta ou indiretamente.

Boicote
O caso mais emblemático ocorreu quando um hospital de grande porte decidiu romper com a clínica afiliada à cooperativa. O episódio provocou uma reação coordenada de boicote.

Cirurgias foram canceladas, anestesistas foram pressionados a abandonar os plantões e houve até ameaças veladas contra médicos que aceitaram trabalhar na unidade. O hospital chegou a operar com apenas quatro anestesistas disponíveis para toda a demanda, forçando a suspensão de centenas de procedimentos.

A estrutura hierárquica da cooperativa também foi alvo da apuração. Médicos que não fazem parte da sociedade majoritária dos grupos são conhecidos informalmente como “bagres” e ficam responsáveis pelos plantões mais pesados — noturnos, fins de semana e procedimentos de maior risco — recebendo valores fixos por hora trabalhada. Já os lucros reais são concentrados nas mãos dos sócios, que organizam as escalas e controlam os contratos.

A investigação revelou ainda que o domínio da Coopanest-DF atinge também o setor público. Hospitais como o da Criança de Brasília e até a Secretaria de Saúde do DF relataram dificuldades em contratar anestesistas devido aos valores elevados exigidos pela cooperativa. Um levantamento citado aponta que mais de 1.300 cirurgias gerais, sendo 500 pediátricas, deixaram de ser realizadas por inviabilidade financeira.

Operação Toque de Midaz
Essas práticas são alvo da Operação Toque de Midaz, deflagrada em abril pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do DF. A ação cumpriu mandados de busca e apreensão contra anestesiologistas e dirigentes da cooperativa suspeitos de liderar um esquema criminoso com características de cartel, formação de organização criminosa, constrangimento ilegal e lavagem de dinheiro.

O nome da operação faz alusão ao rei Midas, símbolo da ganância, e ao Midazolam, sedativo amplamente utilizado em anestesias — uma referência direta ao setor envolvido no esquema.

Em nota, a Coopanest-DF negou qualquer irregularidade e afirmou que “nunca houve e não há cartel” ou ilegalidade em sua atuação. A cooperativa também declarou manter compromisso ético com seus cooperados há mais de 40 anos.

Metrópoles

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Presidente do INSS é afastado após operação sobre fraude de R$ 6,3 bilhões

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi afastado da sua função nesta quarta-feira (23) no âmbito da operação da Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal (PF) que investiga fraudes na entidade.

Além do presidente, outros cinco servidores do órgão foram afastados por determinação judicial.

Segundo a PF, entidades que representavam aposentados e pensionistas descontaram irregularmente parte de mensalidades associativas aplicadas sobre benefícios previdenciários.

As entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024, pelos cálculos dos investigadores.

Operação

A Controladoria-Geral da União e Polícia Federal deflagraram nesta quarta-feira (23) uma operação contra um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumprem 211 mandados de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 estados: Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.

Segundo a PF, as investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

CNN

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Caso Bernardo: condenada pela morte do menino é encontrada morta

Edelvânia Wirganovicz, condenada pela morte de Bernardo Uglione Boldrini, de 11 anos, em 2014, foi encontrada morta no Instituto Penal Feminino de Porto Alegre, nessa terça-feira (22/4). De acordo com a Polícia Penal, a suspeita é de suicídio.

Edelvânia cumpria pena no regime semiaberto, após a prisão domiciliar ser revogada em fevereiro deste ano. Ela admitiu o crime e apontou o local onde o corpo do menino foi enterrado. Ela havia sido condenada a 22 anos e 10 meses de reclusão por homicídio qualificado e ocultação de cadáver.

A mulher era amiga da madrasta de Bernardo, Graciele Ugulini, também condenada pelo crime. Na última semana, Graciele teve a progressão de regime autorizada pela Justiça e passou para o regime semiaberto.

Em nota, a Polícia Penal informou que “a apenada Edelvania Wirganovicz, que cumpria pena no regime semiaberto no Instituto Penal Feminino de Porto Alegre, foi encontrada sem vida durante a tarde desta terça-feira (22)”.

“Ela foi encontrada com sinais de enforcamento, e os indícios preliminares apontam para que a própria apenada tenha cometido o ato. A Polícia Civil e o Instituto Geral de Perícias foram acionados para investigar o fato e as causas do óbito. A Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário também acompanha a apuração do caso”, destacou.

Relembre o caso

Bernardo Boldrini desapareceu em 4 de abril de 2014 em Três Passos (RS). Segundo a polícia, o garoto foi visto pela última vez quando ia dormir na casa de um amigo. O corpo de Bernardo foi encontrado 10 dias depois, enterrado em uma cova, em uma propriedade às margens do rio Mico, na cidade vizinha Frederico Westphalen.

No total, quatro pessoas foram condenadas pelo assassinato do menino: o pai dele, Leandro Boldrini; a madrasta, Graciele Ugulini; a amiga Edelvânia Wirganovicz; e Evandro Wirganovicz, irmão de Edelvânia.

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