Governadores pedem compensação para zerar ICMS da cesta básica, como quer o Planalto

A maioria dos estados do país já adota um desconto na tributação da cesta básica, mas a isenção completa, apelo do governo federal, é rara, revela levantamento feito pelo GLOBO. Em uma lista de dez produtos, só São Paulo e Bahia informaram que em mais da metade deles a alíquota é zero. No estado nordestino, porém, parte da isenção só vale para itens produzidos em território baiano.

O pedido aos estados para reduzir o ICMS sobre produtos da cesta básica é considerado pelo Planalto a medida com maior potencial de impacto nos preços de alimentos do “pacote anti-inflação” apresentado pelo Executivo, que conta também com redução de tarifas de importação e fortalecimento de estoques reguladores, entre outras iniciativas.

Nos cálculos do Ministério da Fazenda, se a isenção fosse adotada por todos os entes federativos, haveria redução de 2,91 pontos percentuais na inflação de alimentos e de 0,46 ponto na inflação medida pelo IPCA. Isso poderia contribuir para colocar a inflação novamente dentro do intervalo previsto na meta. Essa projeção oficial do governo para 2025 é de 4,9%, acima do teto de 4,5%.

Sócio-diretor da consultoria MB Agro, José Carlos Hausknecht avalia que a desoneração do ICMS é a iniciativa com maior chance de reduzir os preços, mas pondera que “é difícil os estados abrirem mão da receita”:

— Vão querer que a União compense.

Parte dos governadores condiciona a desoneração a alguma compensação fiscal por parte da União, o que está fora de cogitação atualmente.

Reforma Tributária já prevê isenção

A equipe da XP Investimentos estima um impacto de baixa de 0,65 ponto percentual no IPCA cheio. No subgrupo Alimentação no Domicílio, o recuo seria de 4,2 ponto percentual, caso a desoneração fosse repassada inteiramente ao consumidor, o que os analistas do banco consideram muito difícil.

Um estudo da FGV Direito SP de 2023 mostrou que, em média, apenas 13% do valor obtido por redução de alíquotas de ICMS de produtos alimentícios chegam ao consumidor final.

Os produtos da cesta básica já são isentos dos impostos federais ligados ao consumo. Ao anunciar as medidas do plano para combater o aumento de preços, o vice-presidente Geraldo Alckmin fez um apelo para que os estados sigam o exemplo da União.

Nada disso seria necessário se o sistema criado pela Reforma Tributária já estivesse valendo, já que ficou acertado na regulamentação que os produtos da cesta básica terão alíquota zero de CBS (o IVA nacional) e IBS (a parte de estados e municípios).

O GLOBO pediu aos 26 estados e ao Distrito Federal o detalhamento da alíquota cobrada para dez produtos da cesta básica: carne, leite, arroz, feijão, macarrão, farinha, café, açúcar, manteiga e pão francês. Dezesseis responderam.

Após o apelo do governo federal, somente o Piauí anunciou redução das taxas.

A desoneração pelos estados depende de um convênio firmado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) não analisou o assunto ainda, diante da falta de consenso sobre o tema.

A maioria dos estados já tem alíquotas reduzidas, que giram em torno de 7%, contra um ICMS geral que varia de 17% a 23%. Bahia e São Paulo, por sua vez, são os mais avançados na isenção completa.

Na Bahia, sete dos dez produtos são isentos: leite, feijão, arroz, farinha, pão francês, carne e macarrão (os três últimos só se forem fabricados na Bahia). Café em pó, açúcar e manteiga têm alíquota de 20,5%. Em nota, o governo baiano, liderado por Jerônimo Rodrigues (PT), afirmou que a isenção do ICMS em produtos da cesta básica já é uma realidade no estado. Além dos produtos listados no levantamento, a Bahia também tem alíquota zero para milho, sal de cozinha, fubá de milho, ovos, frutas, legumes e hortaliças.

“Outros produtos, como café, açúcar e manteiga, contam com benefícios concedidos aos fabricantes, que implicam em redução de alíquota. No caso da manteiga, o benefício concedido resulta em ICMS zerado para os fabricantes”, informou o governo baiano.

Oposição critica governo

Em São Paulo, as exceções são carnes, café, açúcar e manteiga, que têm taxa de 7%. O governo paulista também informou que isenta todos os produtos hortifrutigranjeiros, inclusive ovo, biscoitos e bolachas. Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, o governador Tarcísio de Freitas foi um dos governadores que criticou o pleito da União.

Ele publicou um vídeo dizendo que São Paulo fez o “dever de casa”, com um ajuste nas contas para reduzir os impostos sobre a cesta básica, e cobrou o mesmo do governo federal, embora sem menção direta. Em resposta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sem citar Tarcísio, disse que a isenção completa era “fake news”.

Em resposta à reportagem, Espírito Santo, Alagoas, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Acre afirmaram que estão estudando a ampliação da desoneração, mas que uma decisão nesse sentido teria forte impacto na arrecadação local.

Santa Catarina, por exemplo, estima uma perda de R$ 1,1 bilhão e questiona se o “buraco” será coberto por um repasse da União. “É necessário que qualquer iniciativa seja acompanhada por uma política de controle de gastos mais abrangente por parte do governo federal”, disse o governo de Jorginho Mello (PL), outro aliado do ex-presidente Bolsonaro.

A secretária da Fazenda de Sergipe, Sarah Tarsila, afirma que o estado já possui variedades de benefícios fiscais para itens da cesta básica e “qualquer renúncia fiscal precisa ser acompanhada de medida compensatória”.

Já o governo de Mato Grosso informou que adota isenção para a maioria dos itens da cesta básica que são produzidos internamente e que a importação é muito baixa. O Distrito Federal disse que o governador Ibaneis Rocha já se manifestou contrário à redução das alíquotas atuais. O governo do Mato Grosso do Sul afirmou que já adota redução do imposto para produtos importantes para a população local.

Consignado para CLT tem 40 milhões de simulações e 11 mil empréstimos fechados em dois dias

Em dois dias de operação, o novo modelo do crédito consignado para trabalhadores do setor privado, chamado de Crédito do Trabalhador, registrou 40,1 milhões de simulações, segundo o Ministério do Trabalho.

O governo lançou a plataforma na última sexta-feira, dia 21. A ideia é facilitar a concessão de empréstimo consignado com desconto em folha de pagamentos.

Segundo o ministério, já são 4,5 milhões de solicitações de propostas feitas às Instituições financeiras, e mais de 11 mil contratos fechados.

A linha de crédito é destinada a todos os empregados com carteira assinada, um universo de 47 milhões de pessoas, além de microempreendedores individuais (MEI).

O empréstimo consignado permite o desconto das mensalidades diretamente na folha de pagamento, o que reduz o risco de inadimplência para os bancos e permite uma taxa de juros mais baixa. O problema, porém, é que, no modelo atual, poucos trabalhadores com carteira assinada têm acesso à modalidade.

As parcelas do empréstimo serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, observada a margem consignável de 35% do salário. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento. A partir de 25 de abril, o trabalhador também poderá fazer contratações pelos canais eletrônicos dos bancos.

Com preços em alta, sardinha vira o bacalhau da Páscoa

Só quem estiver disposto a gastar mais terá um almoço de Páscoa com direito a bacalhoada e ovo de chocolate. É o que sinaliza o Índice de Preços da APAS, a associação paulista dos supermercados. A inflação das compras medida na boca dos caixas registrou uma alta de 5,8% acumulada em 12 meses até fevereiro, em decorrência da alta de preços de 14 dos 19 produtos que compõem a cesta.

O bacalhau, tradicional pescado do almoço de Páscoa, registrou alta de 0,5% em fevereiro. Apesar de uma leve alta, o preço continua elevado, afastando-o das mesas nesse feriado. Segundo o índice da APAS, a sardinha foi o único peixe que registrou queda (4,9%). Todos os demais subiram, como a merluza, a corvina e o cação.

Os demais itens que sofreram queda foram a batata e a cebola –59,6% e 50,5%, respectivamente. Ambos são ingredientes da bacalhoada.

Os dois outros artigos com queda de preço foram o milho em conserva (4,1%) e as frutas da época (9,2%).

O chocolate voltou a sofrer reajuste. Essa alta foi de 15,5%, após uma queda de 1,6% no acumulado até janeiro. Nem os bombons escaparam, com alta de 11,5%.

Mesmo assim, a APAS projeta um crescimento de 4,2% nas vendas em relação ao ano passado.

” Estamos otimistas com a Páscoa, um cenário de preços em desaceleração nesse primeiro trimestre e um feriado mais longo incentiva mais encontros entre família e amigos”, disse Erlon Ortega, Presidente da associação.

Para Felipe Queiroz, economista-chefe da APAS, o crescimento será impulsionado principalmente pelo crescimento da renda.

“A taxa de desemprego, em níveis historicamente baixos, e o maior número de pessoas empregadas desde 2012 são fatores positivos”, disse.

No entanto, ele avalia que a alta taxa de juros pode atuar como um limitador, moderando o ritmo das vendas.

“Com o aumento da renda real, o bacalhau se apresenta como uma alternativa. Além disso, itens essenciais para os pratos salgados, como cebola e batata, apresentaram uma queda superior a 50% no mesmo período”, disse Queiroz.

Por outro lado, o azeite de oliva, embora tenha registrado uma alta de 9,25% nos últimos 12 meses, está em trajetória de desaceleração desde abril de 2024.

A recente redução de tributos de importação sobre itens da cesta básica promete impactar positivamente o preço do azeite nos próximos meses.

Entre os itens que terão aumento expressivo de preços, destacam-se a azeitona e o chocolate. Nos últimos 12 meses encerrados em fevereiro de 2025. Nos últimos 12 meses até fevereiro de 2025, o preço das azeitonas subiu mais de 25%, enquanto o chocolate teve um aumento de 15,5%. Além disso, as bebidas alcoólicas, como o vinho, acumularam uma alta de 9,52% no mesmo período, superando a inflação geral.

Preço médio da refeição em Natal é R$ 82,78 (kg); variação chega a 132%

Uma pesquisa inédita do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal (Procon/Natal) mapeou o mercado de preços de restaurantes na capital potiguar e apontou um preço médio de R$ 82,78 na refeição self-service por quilo. O maior preço encontrado foi de R$ 115,90 e o menor de R$ 49,90, com variação de 132,26%. Ao todo, foram pesquisados 76 estabelecimentos nas quatro regiões de Natal. A pesquisa também apontou os preços médios de quentinhas, pratos executivos e prato do dia em restaurantes da capital.

A pesquisa revelou os preços médios do self-service por quilo nas diferentes regiões da capital, destacando a zona Leste com o maior valor (R$ 91,45) e a zona Oeste com o menor preço (R$ 76,45). As outras regiões registraram preços médios de R$ 80,85 na zona Sul e R$ 80,72 na zona Norte. Especificamente no Centro de Natal, a média é de R$ 78,90.

Já com relação ao prato executivo, o preço médio verificado foi de R$ 25,47, e o prato do dia, R$ 16,21. O estudo analisou também o segmento do comércio alimentício de vendas para entrega, as quentinhas. De acordo com a pesquisa, a quentinha tipo 2 tem preço médio de R$ 15,92; já a tipo 1 registra preço médio de R$ 13,36; e a tipo 3, preço médio de R$ 18,53. O maior preço encontrado da número 2 foi de R$ 22,00, e o menor, R$ 12,00, com variação de 83,33%. A pesquisa foi realizada no mês de fevereiro e março no comércio de Natal, sendo pesquisados 76 estabelecimentos ao todo. A pesquisa abrangeu o centro da cidade, shopping centers e comércio de bairros residenciais.

“O consumidor deve estar atento com relação ao preço, a questão da balança, se ela está equilibrada, aquela troca de pratos, se há o deságio no prato naquela tela. Fora isso tem a questão da qualidade do produto e, além da parte do consumidor, tem a parte do direito à saúde em si”, explica a diretora-geral do Procon Natal, Dina Pérez, que alega que a pesquisa é inédita.

#Opinião | 🗣 @eoinegue analisa o impacto da taxa de juros no Brasil, que sufoca trabalhadores e empresários.

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Juros altos sufocam a economia enquanto governo amplia gastos

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Dólar despenca, bate R$ 5,73, e renova mínima do dia

O dólar renovou a mínima do dia a R$ 5,7347 no início da última hora dos negócios da manhã desta sexta-feira, 14. O valor representa uma queda de 1,13%.

O real está se beneficiando de um movimento de desmonte parcial de posições cambiais compradas no mercado futuro e há um fluxo de entrada de investidores estrangeiros no Brasil e em outros mercados emergentes em meio ao apetite por ativos de risco no exterior, afirma o diretor de câmbio da corretora Ourominas, Elson Gusmão.

Segundo ele, há ingresso de fluxo estrangeiro no mercado cambial que seria para compra de ações ligadas a commodities na Bolsa e renda fixa. "É menor o risco de shutdown nos Estados Unidos e as medidas de estimulo ao consumo interno na China geram demanda por commodities, moedas emergentes e ativos reais como ouro", destaca.

Também há expectativas divergentes para as decisões do Comitê de Política Monetária (Copom) e do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) na próxima semana, com alta esperada de 1 ponto porcentual da Selic e manutenção de juros norte-americanos.

No Brasil, dados do setor público também favorecem a recuperação do real, embora sejam necessários mais cortes de gastos do governo, em sua percepção, destaca a fonte.

Às 11h35, o dólar apresentava recuo de 1,06%, cotado a R$ 5,7383.

Dólar cai com apetite por risco no exterior e de olho em dados locais -

O dólar opera em baixa na manhã desta sexta-feira, 14, alinhado à desvalorização externa da divisa frente a moedas principais e emergentes ligadas a commodities em meio a altas do minério de ferro, petróleo e ouro.

Os investidores estão analisando também os dados do varejo e fiscais do País. Os indicadores podem trazer algum ajuste nas apostas do ciclo total de aperto monetário pelo Comitê de Política Monetária (Copom), que anuncia decisão na próxima quarta-feira bem como o Federal Reserve, nos EUA.

No exterior predomina um apetite por ativos de risco, após o líder da minoria no Senado dos EUA, Chuck Schumer, afirmar que votaria a favor do avanço de uma medida republicana, nesta sexta-feira de manhã, para financiar o governo Trump até setembro, acabando com ameaça de paralisação. A desaceleração da inflação nos EUA em fevereiro sustenta também apostas em corte de juros no país e as medidas anunciadas pela China para impulsionar o consumo interno apoiam ganhos das commodities.

Na agenda nos EUA, é aguardado o índice de sentimento do consumidor americano, da Universidade de Michigan, com expectativas de inflação em 1 e 5 anos (11h).

Isenção de imposto de importação para alimentos é aprovada e começa a valer nesta sexta

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu as categorias específicas de cada tipo de produto que terão as suas alíquotas de imposto de importação zeradas, como forma de reduzir o preço desses itens no Brasil e, assim, tentar frear a inflação dos alimentos.

A decisão foi referendada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Camex (Câmara de Comércio Exterior), órgão do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), em reunião extraordinária na tarde desta quinta-feira (13). A medida deve entrar em vigor nesta sexta (14).

A Folha de S.Paulo antecipou a lista depois de ter acesso a uma nota técnica conjunta elaborada pelo Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) e o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar). O documento foi concluído na última terça-feira (11).

"São medidas emergenciais para reduzir imposto, para reduzir custo de alimento e ajudar nesse momento excepcional a reduzir a inflação, especialmente a inflação de alimentos", disse o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é titular do Mdic.

Segundo ele, o governo poderá deixar de arrecadar R$ 650 milhões se alíquota zerada do imposto de importação ficar em vigor por um ano. "Como a gente espera que vai ser mais transitório, então será menor. Isso não tem impacto fiscal, porque o imposto de importação é imposto regulatório", acrescentou.

O governo já tinha definido os nove tipos de alimento que farão parte dessa lista, mas ainda não havia deixado claro, exatamente, que categorias entrariam nesse pacote como, por exemplo, que tipo de carne, açúcar ou café terá o imposto de importação cortado.

As carnes que terão o imposto cortado são aquelas que se enquadram, exclusivamente, na categoria de "carnes desossadas de bovinos e congeladas", ou seja, não entram carne de porco ou frango, tampouco outros cortes de carne de boi com ossos.

Quanto ao café, a decisão vale para o café torrado e não torrado, não descafeinado e em grão. Ficam de fora o café descafeinado, o instantâneo e o acondicionado em cápsulas.

O milho entra na lista apenas em sua categoria de milho em grão, exceto para semeadura. A decisão inclui a categoria aberta de bolachas e biscoitos em geral. Sobre massas, vale a categoria de massas secas, como macarrão, espaguete e outras variedades que não sejam frescas, recheadas ou pré-cozidas.

Quanto ao azeite, a regra vale especificamente para o produto extra virgem. Sobre o óleo de cozinha, abrange apenas o óleo de girassol. Quanto ao açúcar, a decisão abrange apenas os tipos de açúcar cristal e demerara, excluindo o refinado.

Havia um pedido do Ministério da Pesca para que a sardinha em lata não tivesse o imposto zerado, por receio de que isso impacte a indústria nacional dos peixes enlatados. A Abipesca (Associação Brasileira das Indústrias de Pescados) chegou a afirmar que essa decisão ameaça mais de 25 mil empregos diretos e 42 mil empregos indiretos do setor.

O governo, porém, manteve a redução tarifária, sob o argumento de que a sardinha em conserva já estava na Letec (Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum), o que significa que o Brasil já aplicava uma tarifa diferente da padrão para países do Mercosul. Agora, o governo decidiu ajustar essa tarifa de forma excepcional para zero.

As sardinhas enlatadas importadas não pagarão imposto de importação dentro de uma cota estabelecida de 7,5 mil toneladas enquanto a medida estiver em vigor.

A decisão também coloca um prazo específico sobre o aumento da cota de importação de óleo de palma isenta de imposto, que saltou de 60 mil toneladas para 150 mil toneladas. Ficou decidido que essa cota valerá pelo prazo de 12 meses.

"As oscilações nos preços desses produtos impactam diretamente o poder de compra da população, tornando essencial a adoção de políticas e estratégias que favoreçam a estabilidade dos custos de produção, distribuição e comercialização", afirmam os ministérios, no documento.

"Esses produtos não apenas movimentam a economia e a indústria de alimentos, mas também desempenham um papel essencial no abastecimento e na segurança alimentar e nutricional de milhões de brasileiros que dependem de itens acessíveis para sua nutrição diária."

Nos últimos 12 meses encerrados em janeiro, os produtos que tiveram as maiores altas de preço foram café torrado (moído), com alta acumulada de mais de 50,35%, seguido pelo óleo de soja (24,55%), carnes (21,17%) e azeite de oliva (17,24%).

"A inflação de alimentos não é um fato conjuntural, tampouco de caráter nacional. Trata-se de uma realidade mundial e no Brasil vem se manifestando há 18 anos: entre janeiro de 2007 e dezembro de 2024, o IPCA (inflação) cresceu 138,1% e o Índice de Preços de Alimentos e Bebidas (IPAB), 232,9%", afirm

Tarifas sobre vinho? França responde a Trump: "Não cederemos a ameaças"

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, alertou nesta quinta-feira que o país pode aplicar uma "tarifa de 200% sobre todos os vinhos, champanhes e produtos alcoólicos da França e de outros países da União Europeia". Em resposta, a França já deixou claro: "Não cederemos a ameaças".

A questão envolve o fato de que, na quarta-feira, a União Europeia anunciou tarifas sobre diversos produtos dos EUA, incluindo bourbon (o whisky norte-americano), motocicletas e barcos, em retaliação às sobretaxas de 25% sobre o aço e o alumínio impostas pelos Estados Unidos.

Em sua rede social, Truth Social, Trump destacou que "a UE, uma das autoridades mais abusivas e hostis do mundo em matéria de impostos e tarifas, impôs uma tarifa de 50% sobre o whisky".

E fez um alerta: "Se essas tarifas não forem imediatamente retiradas, os Estados Unidos imporão rapidamente uma tarifa de 200% sobre todos os vinhos, champanhes e produtos alcoólicos da França e de outros países da UE".

Em resposta, o ministro do Comércio Externo da França, Laurent Saint-Martin, afirmou que o país está "determinado a responder" às tarifas de Trump e assegurou que a França não cederá "às ameaças".

"Donald Trump está intensificando a guerra comercial que ele decidiu lançar. A França continua determinada a agir com a Comissão Europeia e os nossos parceiros. Não cederemos às ameaças e sempre protegeremos nossas indústrias", escreveu na rede social X.

Vale lembrar que um acordo transatlântico de 1997 havia eliminado barreiras alfandegárias, o que resultou em um crescimento de 450% no comércio deste setor até 2018, quando o governo anterior de Trump iniciou a sua primeira guerra comercial.