TRE/RN rejeita recurso e mantém mandato do prefeito Antônio Marcolino Neto em Montanhas

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) rejeitou, por unanimidade, o recurso eleitoral interposto contra o prefeito de Montanhas, Antônio Marcolino Neto, seu vice-prefeito Naldinho e o ex-prefeito Manuel Gustavo. O julgamento foi realizado na tarde desta terça-feira (08) e resultou em placar de 7 a 0 pela manutenção dos mandatos.

A ação, registrada sob o número 0600277-27.2024.6.20.0012, apurava supostas práticas de abuso de poder político e econômico durante a pré-campanha eleitoral. Após análise técnica das provas e dos argumentos apresentados, o plenário do TRE/RN concluiu pela inexistência de irregularidades, assegurando a legitimidade do pleito.

Com a decisão, o Tribunal reforça a estabilidade institucional no município de Montanhas e confirma a vontade soberana manifestada nas urnas.

Publicidade

Prefeito Felipe Menezes lança Programa Municipal de Assistência Domiciliar em Lajes

A Prefeitura de Lajes lançou o Programa Municipal de Assistência Domiciliar, uma iniciativa inovadora que leva atendimento especializado diretamente à casa de pacientes com mobilidade reduzida ou que estejam acamados. O objetivo é oferecer conforto, dignidade e ampliar o acesso à saúde para quem mais precisa.

O grande diferencial do programa está no modelo de atendimento: um fluxo inverso ao tradicional. Em vez de o paciente ir até a unidade de saúde, é a Secretaria Municipal de Saúde que vai até ele. Isso garante o acesso de pessoas que enfrentam dificuldades maiores de locomoção, evitando que fiquem desassistidas.

A equipe que realiza as visitas é multiprofissional, composta por enfermeira, técnico de enfermagem, fisioterapeuta, nutricionista e assistente social, com o suporte contínuo do médico da unidade. O olhar conjunto desses profissionais permite um cuidado mais completo, que vai além do atendimento clínico. Em muitos casos, por exemplo, a assistente social pode identificar situações de vulnerabilidade social ou violação de direitos, garantindo que o paciente receba o suporte adequado.

As visitas incluem diversos tipos de atendimento, como curativos, aferição de sinais vitais, troca de sondas, fisioterapia, aplicação de vacinas, entre outros procedimentos essenciais. Além disso, o programa também realiza ações educativas com familiares e cuidadores, com orientações sobre higiene, uso correto de medicamentos, prevenção de escaras e cuidados gerais com o paciente.

Para o prefeito Felipe Menezes, “Estamos oferecendo um atendimento humanizado para quem mais precisa. Esse programa tem a capacidade de chegar na ponta, no cidadão que está lá na casa dele, precisando desse cuidado, e é por essas pessoas que a gente trabalha todos os dias.”

Em funcionamento desde o início de junho, o Programa Municipal de Assistência Domiciliar tem sede na Unidade de Saúde Pedro Lopes, conta com estrutura própria e veículo exclusivo para as visitas. O programa também atende pacientes da zona rural e contribui para reduzir a sobrecarga das unidades básicas de saúde, proporcionando mais agilidade, cuidado integral e respeito às necessidades específicas de cada cidadão.




Publicidade
Publicidade

Botafogo será único brasileiro do Mundial tributado no Brasil

Botafogo será o único clube brasileiro a pagar tributos à Receita Federal sobre o prêmio recebido no Mundial de Clubes da FIFA 2025. A cobrança ocorre porque o clube é uma Sociedade Anônima do Futebol (SAF), modelo que prevê um regime tributário específico, com recolhimento unificado de tributos federais à alíquota de 5%.

Segundo a Receita Federal, apenas SAFs enquadradas nesse regime estão sujeitas ao pagamento concentrado de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e contribuição previdenciária.

No total, o clube carioca arrecadou US$ 26,7 milhões no torneio. O valor que servirá de base para a tributação no Brasil, contudo, será o montante líquido efetivamente recebido pelo clube — já descontadas eventuais taxas administrativas da FIFA e tributos retidos na fonte no exterior. Assim, a alíquota de 5% incide sobre o que for creditado na conta do clube após essas deduções.

A depender da forma de repasse, o clube também precisará declarar essa receita nos Estados Unidos e verificar a alíquota aplicável conforme as regras fiscais daquele país.

E os outros clubes?

Já Fluminense, Palmeiras e Flamengo seguem organizados como associações civis sem fins lucrativos. Por isso, não se submetem à mesma sistemática de tributação adotada para clubes-empresa.

Os demais clubes brasileiros obtiveram premiações superiores ao Botafogo: o Fluminense, semifinalista, arrecadou US$ 60,8 milhões; o Palmeiras, eliminado nas quartas de final, recebeu US$ 39,83 milhões; e o Flamengo, que caiu antes, levou US$ 27,7 milhões.

Todos os valores pagos pela FIFA estão sujeitos à retenção de imposto nos Estados Unidos, país-sede da competição.

Publicidade

Você atendeu e desligaram? Veja os perigos que cercam o “Ghost Calls”


O aparelho celular se tornou um equipamento essencial no cotidiano da maioria das pessoas. E, durante o dia, é comum receber várias chamadas “misteriosas de números desconhecidos, que, quando atendidas, ninguém fala nada e a chamada fica muda.

Às vezes, a ligação cai assim que você fala ‘alô’. Já passou por isso? Pois saiba que tal situação, aparentemente inofensiva, pode ser o início de um golpe conhecido como “Ghost Calls”, onde criminosos a usam como estratégia para tentar a validação de números.

O que são as “Ghost Calls“?

As chamadas fantasmas são ligações mudas feitas por sistemas automáticos usados por golpistas para validar se um número de celular está ativo. Se você atende, mesmo sem falar nada, o sistema já entende que alguém do outro lado está ouvindo. Ou seja, o número funciona e poderá ser explorado pelo crime organizado.

Depois dessa validação, o número pode entrar na mira de golpistas. Eles podem ligar e tentar manipular a vítima para arrancar dados pessoais ou bancários.

Resumindo, o golpe funciona da seguinte forma:

  • Validação do número;
  • Golpistas usam robôs que ligam para milhares de números aleatórios;
  • Teste de atividade;
  • Se alguém atende (mesmo que fique em silêncio), o sistema entende que aquele número está “vivo”;
  • Com o número validado, criminosos podem voltar a entrar em contato, agora fingindo ser banco, operadora ou até parente tentando enganar a vítima.

Como se proteger?

Especialistas em crimes cibernéticos recomendam evitar atender números desconhecidos. Se não reconhece o número, deixe tocar. Se for importante, alguém deixará recado ou mandará mensagem.

Se você atendeu e ficou mudo, desligue na hora. Não diga “alô”, não interaja. Quanto menos informação, melhor. Outra orientação é bloquear números estranhos, além de denunciar à Anatel ou aos órgãos de defesa do consumidor.

Na Mira por Carlos Carone - Metrópoles 

Publicidade

PF faz busca e apreensão na Câmara dos Deputados; alvo é deputado do PSB

A PF (Polícia Federal) deflagrou, nesta terça-feira (8), uma operação para investigar uma suspeita de desviar recursos públicos no estado do Ceará por meio de fraudes em processos de licitação.

Um dos mandados de busca e apreensão está sendo cumprido no gabinete do deputado federal Júnior Mano (PSB-CE), no prédio da Câmara dos Deputados, em Brasília.

CNN tenta contato com o parlamentar.

Ao todo, o STF (Supremo Tribunal Federal) expediu 15 mandados de busca e aprensão. Eles estão sendo cumpridos em Brasília (DF) e em cinco cidades do Ceará: Fortaleza, Nova Russas, Eusébio, Canindé e Baixio.

Como funcionava o esquema

Segundo as investigações, a suspeita é de um esquema para articular o direcionamento de verbas públicas a determinados municípios cearenses mediante contrapartidas financeiras ilícitas, além de influenciar procedimentos licitatórios por meio de empresas vinculadas ao grupo.

Foi determinado o bloqueio de R$ 54,6 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas investigadas, com o objetivo de interromper a movimentação de valores de origem ilícita e preservar ativos para eventual reparação ao erário.

As condutas investigadas envolvem os crimes de organização criminosa, captação ilícita de sufrágio, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica com fim eleitoral.

Fonte: CNN Brasil

Publicidade

Juro alto eleva inadimplência de pequenas empresas, que buscam mais crédito para operar

Em meio à escalada dos juros no Brasil — a Taxa Selic está em 15% ao ano, o maior patamar em 19 anos —, a busca por crédito por micro, pequenas e médias empresas não para de crescer. Mas o aumento trouxe um efeito colateral: a inadimplência atingiu em maio o maior patamar da série do Banco Central (BC).

Em maio, segundo dados do BC, esses negócios somaram R$ 1,179 bilhão em empréstimos, aumento de 11,6% em 12 meses. É financiamento usado principalmente como capital de giro. Com dívidas a pagar a um custo cada vez mais alto a reboque da taxa de juros, essas empresas buscam recursos para manter a operação rodando.

Nesse cenário, a inadimplência está em alta, enquanto avança o número desses negócios em recuperação judicial — em abril, eles representaram perto de 90% dos pedidos de proteção apresentados ao Judiciário. A inflação ainda alta, que reduz o consumo, também dificulta as vendas.

“A procura maior por financiamento é reflexo da dificuldade das empresas nesse ambiente de juros elevados. Estão buscando mais crédito para complementar o faturamento menor, pois as vendas estão sendo comprometidas pelos juros, que afetam o crescimento econômico. E isso leva as empresas a uma maior necessidade de capital de giro”, avalia Miguel Ribeiro de Oliveira, diretor executivo de Estudos e Pesquisas da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac).

Com IOF, impacto seria maior

O aperto no caixa poderia ser maior, caso o decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) tivesse entrado em vigor, já que o IOF incide toda vez que a empresa faz empréstimo para capital de giro ou antecipação de recebíveis. O tema será alvo de uma reunião de conciliação entre Executivo e Legislativo determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Qualquer aumento de imposto num ambiente já extremamente tributado encarece o crédito e pesa na capacidade das empresas de pagar dívidas”, diz Oliveira.

Ele destaca que, junto com a Selic, sobe o custo de crédito de todas as linhas, como as de capital de giro e desconto de duplicatas.

“Apesar do empréstimo estar mais caro, o crédito é a forma que o empreendedor de menor porte tem de manter a rotina financeira. Ele recorre ao crédito para ter capital de giro”, diz Camila Abdelmalack, economista da Serasa Experian.

A busca por crédito pelas empresas no país chegou a subir cerca de 13% em fevereiro ante igual mês de 2024, segundo a consultoria. Essa alta foi impulsionada pela procura vinda de MPEs. Em abril, a variação anual foi de 6,3%. Do total de empresas no país, diz a economista, mais de 90% são micro, pequenas e médias.

“Qualquer aumento de imposto num ambiente já extremamente tributado encarece o crédito e pesa na capacidade das empresas de pagar dívidas”, diz Oliveira.

Ele destaca que, junto com a Selic, sobe o custo de crédito de todas as linhas, como as de capital de giro e desconto de duplicatas.

“Apesar do empréstimo estar mais caro, o crédito é a forma que o empreendedor de menor porte tem de manter a rotina financeira. Ele recorre ao crédito para ter capital de giro”, diz Camila Abdelmalack, economista da Serasa Experian.

A busca por crédito pelas empresas no país chegou a subir cerca de 13% em fevereiro ante igual mês de 2024, segundo a consultoria. Essa alta foi impulsionada pela procura vinda de MPEs. Em abril, a variação anual foi de 6,3%. Do total de empresas no país, diz a economista, mais de 90% são micro, pequenas e médias.

O Globo

Publicidade

Visita de Lula à Favela do Moinho foi articulada com ONG ligada ao PCC

Uma agenda do presidente Lula (PT) e da primeira-dama Janja da Silva no centro de São Paulo, no fim do mês passado, foi viabilizada após reuniões do governo com a Associação da Comunidade do Moinho.

Documentos obtidos pela coluna mostram que a sede da entidade foi usada para guardar drogas para o PCC. A presidente da ONG é irmã do antigo “dono” do tráfico na favela, o traficante Leonardo Monteiro Moja, o “Léo do Moinho”.

Segundo o Ministério Público de São Paulo, a favela é controlada pelo grupo criminoso e o acesso costuma ser restrito a não moradores.

O ministro Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência) esteve na entidade dois dias antes da visita do presidente e da primeira-dama Janja da Silva, para negociar a agenda oficial de Lula na favela.

Lula e Janja visitaram a comunidade e posaram para fotos com representantes da Associação.

O presidente anunciou um acordo de realocação das cerca de 900 famílias que vivem na área. O terreno, pertencente à União, deve ser transformado em um parque.

Procurado, o ministro afirmou que sua reunião com a associação teve como única pauta a apresentação da solução habitacional para as famílias da favela do Moinho. E que “o diálogo com lideranças comunitárias é parte fundamental da atuação de qualquer governo comprometido com políticas de inclusão social, habitação e valorização da cidadania”.

A Secretaria-Geral da Presidência da República é a pasta responsável pela relação do governo com os movimentos sociais. Macêdo balança no cargo desde o início do ano, quando Lula ensaiou uma reforma ministerial que poderia incluir a substituição dele pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP).

O presidente tem dado mostras de insatisfação com Macêdo por conta da falta de público nos eventos com movimentos sociais. Os dois, contudo, são amigos — Macêdo é o único ministro que já esteve com Lula nas férias dele, na Base Naval da Restinga da Marambaia, no Rio.

A Associação da Comunidade do Moinho é presidida por Alessandra Moja Cunha, irmã de Leonardo Monteiro Moja, o Léo do Moinho, apontado como líder do tráfico local, preso em agosto de 2023. Alessandra foi condenada por homicídio e cumpriu parte da pena em regime fechado.

Lula e Janja visitaram a comunidade e posaram para fotos com representantes da Associação. O presidente anunciou um acordo de realocação das cerca de 900 famílias que vivem na área. O terreno, pertencente à União, deve ser transformado em parque.

De acordo com a Receita Federal, a Associação está registrada no número 20 da Rua Doutor Elias Chaves — o mesmo endereço onde, em agosto de 2023, a Polícia Civil apreendeu drogas supostamente destinadas ao centro da capital. A operação, chamada Salus et Dignitas, resultou também na prisão de Léo do Moinho.

O mesmo endereço também figura na agenda oficial de Márcio Macêdo, divulgada pela própria Secretaria-Geral.

Conforme a denúncia do MP-SP, obtida pelo Metrópoles, o local armazenava cinco tijolos de cocaína, “608 porções de cocaína na forma de crack” e 98 porções e três tijolos de maconha.

O endereço fica próximo ao campo de futebol da comunidade, onde ocorrem eventos da Associação.

A presidente da entidade, Alessandra, tem 40 anos e é irmã de Jefferson e Leonardo. Outros membros da família também foram denunciados por vínculos com o PCC. Em algumas reuniões com o governo federal, a Associação foi representada por Yasmin Moja, filha de Alessandra e sobrinha de Léo do Moinho. Desde o fim de 2023, representantes do governo se reuniram ao menos cinco vezes com a entidade.

A condenação de Alessandra por homicídio refere-se à morte de uma mulher a facadas, em 2005. Na ocasião, ela e a irmã também tentaram matar um homem, que sobreviveu.

Em maio, Alessandra publicou nas redes sociais um vídeo de uma reunião com representantes do governo, realizada na sede da Associação. No vídeo, ela menciona a “ministra Kelli”, em referência à secretária-executiva da Secretaria-Geral da Presidência, Kelli Mafort, número dois da pasta comandada por Márcio Macêdo.

Na mesma data, Kelli e outros integrantes do governo visitaram a favela e conversaram com moradores. Também participaram representantes dos ministérios dos Direitos Humanos, das Cidades, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e da Justiça. A pasta das Cidades enviou o secretário-executivo Hailton Madureira de Almeida.

No vídeo publicado, moradores gritam: “Salva o Moinho!” e “Moinho resiste!”. Parlamentares do PT e do PSOL também estiveram presentes, segundo relatos.

Como mostrou o Metrópoles, moradores da Favela do Moinho têm sofrido ameaças do grupo de Léo do Moinho ao aceitar a ajuda para mudar para outro local.

Metrópoles – Andreza Matais

Publicidade
Publicidade
Publicidade