Supremo embarca em narrativa antiamericana e dobra aposta de Lula

Na recente operação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Flávio Dino deixaram transparecer, em seus votos no processo, críticas duras ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, relacionadas ao anúncio da elevação de tarifas ao Brasil. O posicionamento dobra a aposta da política externa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que afirmou nesta semana que a guerra tarifária vai começar quando ele der a resposta a Trump.

Na decisão da semana passada, que impôs a Bolsonaro utilização de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com autoridades estrangeiras e uso de redes sociais, Moraes também manifestou repúdio às sanções americanas.

O ministro escreveu que o ex-presidente e seu filho Eduardo travam “negociações espúrias e criminosas” com os Estados Unidos, que as declarações de Trump são “atentatórias à soberania nacional” e representam uma “gravíssima agressão estrangeira ao Brasil”. A abordagem é similar à de Lula, que associou Trump a um adversário externo ao afirmar que ele atua como um imperador do mundo.

Os votos dos ministros apontam que o Supremo embarcou na narrativa de salvador da pátria. “A história desse Supremo Tribunal Federal demonstra que jamais faltou coragem aos seus membros para repudiar as agressões contra os inimigos da Soberania nacional, Democracia e Estado de Direito, sejam inimigos nacionais, sejam inimigos estrangeiros”, afirmou ainda Moraes na decisão.

Ao referendar a decisão, Flávio Dino classificou o anúncio do tarifaço, por Trump, de “intolerável estratégia de retaliação política, que afronta a soberania nacional ao constranger as instituições públicas brasileiras”.

“Esta coação assume uma forma inédita: o ‘sequestro’ da economia de uma Nação, ameaçando empresas e empregos, visando exigir que o Supremo Tribunal Federal pague o ‘resgate’”, escreveu ainda o ministro.

No julgamento das restrições impostas a Bolsonaro, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin seguiram Moraes, mas não expressaram críticas ao tarifaço.

Luiz Fux divergiu e argumentou que as sanções não têm poder de influência sobre a Justiça brasileira e que “questões econômicas devem ser resolvidas nos âmbitos políticos e diplomáticos próprios”, pelo governo e pelo Congresso.

Lula já havia dito que poderia aplicar a lei da reciprocidade e aplicar as mesmas tarifas de 50% a produtos americanos vendidos no Brasil e afirmou na segunda-feira (21): "A guerra tarifária vai começar na hora que eu der a resposta ao Trump, se não mudar de opinião".

Posição sobre big techs e relação com a China devem pesar mais que Bolsonaro, dizem analistas

Os votos dos ministros e as declarações de Lula que sugerem confronto com a posição de Washington ocorrem em um cenário em que a maioria da população brasileira se mostra contrária à ação de Trump. A pesquisa mais recente, da Quaest, diz que 72% dos brasileiros acham que o americano errou ao ameaçar taxar os produtos exportados pelo Brasil em 50% sob o argumento de que há perseguição judicial ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A mesma pesquisa mostra leve alta na aprovação de Lula, que subiu três pontos percentuais e chegou a 43%. A Quaest entrevistou 2.004 pessoas de forma presencial entre os dias 10 e 14 de julho. A margem de erro é de dois pontos porcentuais e o índice de confiança é de 95%.

Enquanto o Executivo e o Supremo apostam no confronto, países como México e Canadá, que também tiveram tarifas elevadas sob alegações políticas, preferiram negociar com o presidente americano.

Segundo analistas ouvidos pela reportagem, mais importante do que as declarações dos ministros ou de Lula sobre Bolsonaro será a reação do governo brasileiro frente à pressão americana em favor de suas empresas de tecnologia e para que o país amenize sua posição antiamericana no bloco diplomático dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Egito, Etiópia, Indonésia e Irã).

Para Gunther Rudzit, professor de Relações Internacionais da ESPM, o caso Bolsonaro é só um pretexto usado por Trump para pressionar o Brasil a se afastar da China.

“O Bolsonaro é só a desculpa oficial para toda essa movimentação da Casa Branca. Para mim, fundamentalmente, o objetivo é bater no Brasil, para o Brasil abandonar toda essa retórica antidólar nos Brics. É também dar um recado para o governo brasileiro de que está se aproximando demais da China”, diz o analista.

Doutor em Ciência Política e coordenador do curso de Relações Internacionais do Ibmec, Adriano Gianturco também avalia que Bolsonaro não é a questão principal para Trump. Para ele, o presidente americano está tentando forçar aliados históricos a se reaproximar dos Estados Unidos em um momento de fortalecimento geopolítico da China.

“Os Estados Unidos estão perdendo poder relativo e Trump está querendo reposicionar seus aliados históricos com os Estados Unidos e não com a China, Rússia, Irã, Venezuela, Nicarágua, etc.”, diz o professor.

Gianturco, de qualquer modo, considera inadequadas as declarações dos ministros do STF, “tanto no mérito, quanto na forma, quanto por quem se expressou”. Para ele, existe perseguição política a Bolsonaro no STF e juízes não deveriam interferir em relações internacionais.

“Falar de ataque, sequestro, coação... Não tem nada disso. O que tem dos Estados Unidos é algo desse tipo: ‘se vocês continuarem dessa forma, cometendo ilegalidades e perseguindo adversários políticos, nós vamos colocar entraves, um custo mais alto para fazer negócios conosco’. Tecnicamente falando, não é coerção. É deixar de fazer algo, tornar algo mais difícil. Não tem coerção nenhuma”, diz.

Cerco brasileiro sobre as big techs preocupa Trump

Uma questão mais importante para Trump, dizem os analistas, é a regulação das empresas de tecnologia americanas, que vêm sendo alvo do STF. Na carta endereçada a Lula, na qual ameaçou elevar as tarifas de comércio bilateral, Trump condenou “centenas de ordens de censura secretas e injustas para plataformas de mídia social dos EUA, ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado de mídia social brasileiro”.

Em junho, o STF derrubou parcialmente o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que adotava o paradigma de regulação americano, segundo o qual plataformas não podem ser responsabilizadas pelo conteúdo postado por usuários.

No julgamento, o STF impôs novas obrigações de monitoramento de conteúdo para as redes sociais, sob pena de serem condenadas a pagar indenizações. Vários ministros condenaram a atuação das big techs.

Moraes disse que elas adotam “modelo de negócio agressivo e perverso” porque, para lucrar, permitem ampla disseminação de discursos de ódio, mentiras e “ataques às instituições”.

Gilmar Mendes concordou. “A desagregação política observada no ambiente digital não constitui uma consequência não intencional da operação dessas plataformas, mas sim da lógica fundamental que governa esses modelos de negócios”, afirmou.

Para Dino, “as redes sociais não aproximaram a humanidade da ciência, tampouco da filosofia, muito menos ainda da religião”. “Se dependessem de mim, receberiam um juízo extremamente negativo em relação ao que vêm produzindo nas sociedades humanas”, afirmou o ministro.

Para Gianturco, essa visão negativa dos ministros, similar à do governo Lula, sobre as empresas de tecnologia americanas afasta mais o Brasil dos Estados Unidos. Ele cita iniciativas em curso, dentro dos Brics, para criar sistemas de pagamento e redes de conexão à internet alternativos aos americanos.

“Está chegando aqui no Brasil a Union Pay, que é o cartão de crédito chinês, que é o maior do mundo, inclusive já superou Visa, Mastercard. Ela opera fora do sistema Swift, através de outro sistema. Caso isso se concretize, significa mais concorrência para as empresas americanas e a possibilidade de operar em outra plataforma e aí de escapar de possíveis sanções no sistema financeiro”, diz. O Swift é um sistema de mensageria entre bancos do Ocidente que possibilita a emissão de ordens de pagamento por onde passa o maior volume de transações comerciais internacionais.

“O Brasil está tentando via Brics e via China criar um sistema de cabos submarinos para internet alternativo aos cabos americanos e aos satélites de Elon Musk. Tudo isso para quê? Para ter uma alternativa às possíveis sanções americanas no caso de desrespeito a direitos básicos”, diz.

Os países dos Brics revelaram ter apetite para criar uma rede de cabos submarinos independente das potências ocidentais, mas a ideia está ainda na fase de estudo de viabilidade técnica.

Na segunda-feira (21), o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, se reuniu com representantes de empresas de tecnologia americanas em Brasília. Encarregado de negociar uma solução para o tarifaço com os Estados Unidos, ele saiu do encontro informando que as empresas “ficaram de nos encaminhar, na sequência, algumas questões que para eles são mais relevantes”.

Além do tarifaço, Trump também abriu uma investigação comercial contra o Brasil por práticas supostamente “desleais”, inclusive por causa do Pix, sistema de pagamento do Banco Central gratuito que reduz transações com cartões de crédito.

Gunther Rudzit diz acreditar que Alckmin está “tentando aparar essas arestas” com os EUA no setor de tecnologia e financeiro.

Governo Lula: Aviões que transportam órgãos para transplantes podem ficar sem combustível

Os aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) responsáveis pelo transporte de órgãos para transplantes só têm combustível até o dia 3 de agosto. Além da querosene, a manutenção das aeronaves também estaria comprometida. Em nota, a FAB culpa decisão do governo Lula pela situação de insegurança.

De acordo com a declaração, o Decreto n° 12.447 "determinou a contenção de cerca de R$ 2,6 bilhões ao atual orçamento do Ministério da Defesa". Com essa determinação, o Comando da Aeronáutica precisou absorver um corte de R$ 812,2 milhões. De acordo com a FAB, tanto "o alto valor dos bloqueios e contingenciamentos estabelecidos" quanto "o fato de essas contenções terem sido estabelecidas restando sete meses do atual exercício" resultaram em "impactos severos em praticamente todas as atividades, desde as operacionais, até as logísticas e administrativas".

Do orçamento total de R$ 29,4 bilhões disponível para o uso do Comando da Aeronáutica em 2025, apenas R$ 2,2 bilhões são reservados para a querosene e outros materiais de consumo. Do montante remanescente, a maior parte - R$ 23,7 bilhões - é destinada ao pagamento de soldos e pensões. E há ainda uma pequena parte, R$ 1,6 bilhão, destinados a investimentos.

Além do transporte de órgãos, as aeronaves também são utilizadas para o deslocamento de ministros do governo Lula.

As informações foram retiradas de notícia do Metrópoles.

Confira a agenda de jogos do Brasileirão nesta quarta (23/7)

A quarta-feira (23/7) estará recheada de jogos do Campeonato Brasileiro. O torneio chega a 16ª rodada com confrontos importantes nas duas pontas da tabela.

O primeiro duelo do dia é entre Fluminense e Palmeiras. As equipes entram no gramado do Maracanã às 19h. O Verdão, que ocupa o 4º lugar, quer subir na tabela. Já o Fluminense pretende encostar no G6. Os cariocas estão na 8ª posição.

No mesmo horário, o Mirassol visita o Ceará na Arena Castelão. Enquanto a equipe, que está na 7ª colocação, briga para chegar perto dos seis primeiros na pontuação, os cearenses estão no meio da tabela, em 11º lugar.

Às 19h30 é a vez da bola rolar para Corinthians x Cruzeiro na Neo Química Arena, em São Paulo. O Timão está no meio da tabela, na 10ª posição. Já o Cabuloso busca mais uma vitória para se manter na liderança do Brasileirão.

Três jogos no mesmo horário

Internacional x Santos é o primeiro duelo do horário das 21h30. O Colorado é o 12º colocado e quer ficar cada vez mais longe da zona de rebaixamento. Já o Santos, que está no Z4, tenta sair da situação incômoda que vive.

Na parte de cima da tabela, Bragantino e Flamengo jogam no estádio Cicero de Souza Marques. As equipes estão na 3ª e 2ª colocações respectivamente. O duelo pode significar o renascimento do Massa Bruta na luta pelo título ou a manutenção do Rubro-Negro na luta pela ponta do Brasileirão.

Já o confronto de nordestinos entre Vitória e Sport pode ser importante para as duas equipes. Enquanto os baianos, que ocupam a 15ª posição, querem se afastar de vez da degola, os pernambucanos ainda buscam o primeiro triunfo no campeonato.

Confira a agenda desta quarta-feira (23/7):

• Fluminense x Palmeiras – às 19h – Maracanã
• Ceará x Mirassol – às 19h – Arena Castelão
• Corinthians x Cruzeiro – às 19h30 – Neo Química Arena
• Santos x Internacional – às 21h30 – Vila Belmiro
• Bragantino x Flamengo – às 21h30 – Estádio Cicero de Souza Marques
• Vitória x Sport- às 21h30 – Barradão

Governo Lula corta quase 1 milhão de famílias do Bolsa Família no mês de julho

Quase 1 milhão de famílias deixaram de receber a ajuda do programa Bolsa Família no mês de julho graças ao aumento da renda do domicílio, segundo dados do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social), responsável pela gestão da política.

Com isso, o número de beneficiários da política caiu de 20,5 milhões em junho para 19,6 milhões neste mês. Trata-se da menor quantidade de famílias dentro do programa desde a reformulação implementada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em março de 2023.

Considerando o período em que ele foi chamado de Auxílio Brasil, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o número é o menor desde julho de 2022, quando havia 18,1 milhões de famílias contempladas, logo antes do aumento do benefício mínimo de R$ 400 para R$ 600.

A secretária nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino, ressalta que a redução no número de famílias ocorre por razões positivas.

Segundo ela, 536 mil famílias atingiram o prazo máximo de 24 meses sob a regra de proteção, que garante 50% do valor do benefício a famílias que ultrapassam o limite de renda para receber o Bolsa (R$ 218 por pessoa), mas ainda ganham abaixo de meio salário mínimo (R$ 759) por pessoa.

O dado indica que esses domicílios não só elevaram seus rendimentos a partir de outras fontes, mas conseguiram manter o ganho extra com alguma estabilidade, a ponto de não precisarem mais da ajuda do governo para sair da situação de pobreza.

Caso essa situação se reverta no futuro e a renda volte a ficar abaixo dos R$ 218 por pessoa, essas famílias têm retorno garantido ao programa, com prioridade na concessão.

Outras 385 mil famílias passaram a ter rendimentos superiores a meio salário mínimo por pessoa e tiveram o benefício cancelado, pois não preenchem os requisitos para ficar sob a regra de proteção. Ao todo, 921 mil famílias deixaram o programa devido ao aumento da renda domiciliar.

“É isso que a gente quer, mesmo. Que a população, em primeiro lugar, não tenha medo de assinar a carteira. A gente está rodando alguns estados e fazendo diálogos, principalmente com as mulheres do Bolsa. Ainda é muito forte na cabeça das pessoas achar que ‘se eu assinar a carteira eu perco o benefício’. A gente está trabalhando para desmistificar isso”, diz a secretária.

Outras 2,68 milhões de famílias ainda estão sob a regra de proteção e, caso mantenham a suas fontes de renda fora do programa, poderão ser desligadas no futuro.

Segundo ela, a divulgação da regra de proteção é uma “informação que precisa chegar na ponta”, para que os beneficiários tenham mais segurança para assumir postos formais de trabalho.

Nos últimos meses, o governo tem feito parcerias com empresas para tentar incentivar a contratação de beneficiários do Bolsa Família e pessoas registradas no CadÚnico. A avaliação no governo é que a iniciativa tem dado resultado.

Folha de S.Paulo

Lula imita estratégia de ditador ao chamar adversários de ‘traidores da pátria’

Evidenciando que a Venezuela é logo ali, Lula (PT) adota a estratégia ou o padrão de comportamento do ditador Nicolas Maduro ao chamar críticos de “traidores da pátria”, criminalizando a oposição e justificando medidas de endurecimento do regime. As coincidências são inquietantes: a Venezuela passou a censurar tudo, inclusive a imprensa, anulou o Poder Legislativo, perseguiu e prendeu oposicionistas, tornou adversários inelegíveis, e instaurou a ditadura em definitivo.

Na ocasião, a imprensa brasileira repercutiu a criação do 0800 para delatar “traidores da pátria”:

Após chegar ao poder, Maduro criou um número 0800, no exato dia 16 de setembro de 2013, para delação de supostos “traidores da pátria”.

Lula adotou a estratégia em rede nacional de rádio e TV, quinta (17), para atacar Donald Trump e os fantasiosos “traidores da pátria” no Brasil.

O 0800 surgiu como “resposta” do tirano à crise econômica, apagões de 70% do pais, escassez de empregos, comida e até de papel higiênico. A onda de delações dividiu famílias, pais e filhos, a sociedade.

Milhões deixaram a Venezuela, e milhares foram presos e torturados e adversários ficaram inelegíveis. E o ditador ainda teve de fraudar eleições para se manter no poder.

Diário do Poder

Voto de Fux aponta os 4 grandes erros das medidas do STF contra a liberdade de Bolsonaro

O voto do ministro Luiz Fux no processo da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro de dar entrevistas e se comunicar por redes sociais aponta quatro erros do Supremo, segundo analistas ouvidos pela reportagem. São eles: as ações de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos não são crimes segundo o Código Penal, o STF não pode ser influenciado por política internacional, as restrições contra Bolsonaro não eram necessárias e as medidas ferem a liberdade de expressão do ex-presidente.

Fux foi o único a divergir na Primeira Turma do relator Alexandre de Moraes. O processo trata da imposição de medidas cautelares ao ex-presidente no contexto de uma investigação que apura suposta tentativa de obstrução da Justiça por meio de pressões externas promovidas, segundo a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR), com o auxílio do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está desde maio nos Estados Unidos.

O presidente Donald Trump ameaçou taxar as exportações brasileiras para o país em 50% por diversos fatores, entre eles a perseguição política a Bolsonaro.

Os outros três ministros da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, tinham votado pela manutenção das medidas cautelares impostas por Moraes a Bolsonaro, a pedido da Procuradoria-Geral da República. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica, o impedimento de conversar com seu filho Eduardo e a proibição de se comunicar por redes sociais e dar entrevistas.

Para especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, os fundamentos do voto de Fux apontam para uma contenção do ativismo judicial e para o respeito às garantias constitucionais fundamentais.

Confira os quatro pilares destacados pelos analistas sobre o voto de Fux:

1. Atos imputados a Eduardo Bolsonaro não são crimes segundo o Código Penal

De acordo com Alessandro Chiarottino, Fux alerta para o fato de que os atos imputados a Eduardo Bolsonaro — como a suposta tentativa de provocar entraves nas relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos — não configuram crimes, pois não estão previstos no Código Penal brasileiro.

“O que o ministro está dizendo é que essas condutas, mesmo que politicamente reprováveis, devem ser enfrentadas na esfera diplomática ou política, e não pela via judicial, pois não há uma caracterização de crime em Eduardo estar nos EUA se mobilizando”, explica.

Fux diz em sua decisão que, por não configurarem crime, as questões ligadas à ação de Eduardo Bolsonaro fora do Brasil devem ser tratadas pelo Executivo e pelo Legislativo. Segundo ele, a tentativa de judicialização de “atos essencialmente políticos” ultrapassa a competência do Judiciário.

Duas das alegações feitas por Moraes para determinar as medidas cautelares contra Bolsonaro foram o deputado federal estar fora do Brasil agindo, supostamente, para a obstrução da Justiça brasileira e seu apoio ou envolvimento em ações que promovem sanções internacionais contra o Brasil. “Isso ainda se baseia no campo das hipóteses, sem ato definitivamente comprovatório. É como se estivesse julgando alguém antes mesmo de um devido processo legal”, explica.

Para o advogado e comentarista político Luiz Augusto Módolo, a decisão de Fux contesta uma lógica punitiva que ocorre mesmo que não haja crime de forma comprovada. Para Módolo, o julgamento na Primeira Turma do STF ultrapassa o mérito jurídico e adentra perigosamente o campo da intimidação política.

“O voto do ministro Fux foi tecnicamente correto e coerente com os princípios constitucionais por entender que parte das alegações sequer pode ser considerada crime. O que chama a atenção é que os demais ministros estão misturando soberania judicial com a situação política de Bolsonaro, como se uma coisa justificasse a outra”, afirma o especialista.

2. Política internacional não pode influenciar decisões do Supremo Tribunal Federal

Outro ponto enfatizado no voto de Fux contra as medidas impostas a Bolsonaro é o princípio da soberania e da independência judicial. O ministro considera inaceitável a hipótese de que ações políticas internacionais possam influenciar o julgamento de ministros da Corte.

Chiarottino resume: “Fux faz uma profissão de fé na independência do STF e afirma que é absurdo cogitar que decisões judiciais seriam moldadas por pressões externas — especialmente de um governo estrangeiro. É um ponto muito forte e simbólico da posição dele”, afirma. Ele se refere ao fato de o processo contra Eduardo e Jair Bolsonaro estar relacionado a uma declaração do presidente americano Donald Trump de que ocorre uma "caça às bruxas" no Brasil contra o ex-presidente.

Para o especialista em Direito Penal Márcio Nunes, o voto de Luiz Fux representa um contraponto importante dentro do Supremo ao reforçar os limites constitucionais da atuação judicial e defender a preservação das garantias fundamentais, mesmo diante de um caso politicamente sensível. “É uma divergência que resgata a ideia de separação de Poderes e da atuação comedida do Judiciário, algo cada vez

mais relevante no atual contexto político e institucional do país”, alerta.

Segundo Módolo, também está sendo levantada a questão se Fux não agiu de forma independente dos demais ministros para evitar ser alvo de sanções pessoais impostas pelos Estados Unidos. Washington retirou o visto de Moraes e de seus "aliados". Fux teria sido um dos poupados.

“Os que foram sancionados acabaram arrastando os não sancionados para o mesmo balaio. Agora, sempre que um ministro decidir com independência, como Fux fez, haverá quem questione se o fez para evitar sanções internacionais. E isso é uma injustiça com os que não cometeram qualquer infração”.

3. Medidas cautelares não eram necessárias

O terceiro ponto, conforme destaca Alessandro Chiarottino, é o questionamento da real necessidade das medidas cautelares impostas a Bolsonaro. Fux observa que o ex-presidente, suposto beneficiário das ações do filho que está nos Estados Unidos, já se encontra com passaporte retido e residência conhecida, o que, segundo ele, elimina o perigo de fuga do Brasil.

“Fux afirma que não há risco imediato que justifique novas restrições, pois já há medidas suficientes em vigor. Ele entende que não há ‘periculum in mora’ (perigo na demora da Justiça em agir).

O voto de Fux sinaliza uma clara divergência dentro STF com um voto contundente contra as restrições impostas a Jair Bolsonaro. “A posição de Fux, que não referendou a decisão que impôs as cautelares pelo ministro Alexandre de Moraes, baseia-se em pilares como a soberania judicial, a ausência de requisitos para medidas restritivas e a defesa intransigente da liberdade de expressão”, alerta o advogado Luiz Augusto Módolo.

Em tom ainda mais grave, o especialista acusou o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, de utilizar a medida cautelar não como garantia jurídica, mas como ferramenta de teste político. “Ao invés de decidir com base no direito, parece que o relator está testando as águas da reação popular. Isso não é método legítimo de decisão em um Estado de Direito”, disse.

4. Defesa da liberdade de expressão como cláusula pétrea

Especialistas destacam ainda o posicionamento firme de Fux em relação às liberdades constitucionais, em especial à liberdade de expressão e enfrentamento à censura prévia. O ministro critica a amplitude das medidas que impedem Bolsonaro de utilizar redes sociais ou de se comunicar com determinadas pessoas, alegando que tais restrições colidem frontalmente com direitos fundamentais.

“Fux reafirma o que já foi dito por outros ministros em julgados anteriores: o Judiciário não pode exercer uma função inibitória da liberdade de expressão, ainda que em caráter cautelar. A crítica é clara: não cabe ao juiz decidir o que pode ou não ser dito em um ambiente democrático”, afirma Chiarottino.

Somado a isso, segundo o analista, a amplitude das medidas determinadas por Moraes restringe desproporcionalmente direitos fundamentais – como de liberdade de expressão e de ir e vir – sem provas que crimes estejam acontecendo neste momento, de forma concreta e individualizada.

Para analistas, a decisão de Fux desafia Moraes e acaba expondo um racha no STF sobre medidas cautelares e toca em um tema sensível: liberdade de expressão e censura. “Em seu voto, Fux também cita a violação à liberdade de expressão que as cautelares impõem, ao vedar entrevistas e transmissões e retransmissões de falas, áudios e textos de Bolsonaro. Há reconhecimento de censura”, alerta o constitucionalista André Marsiglia.

O posicionamento de Fux adiciona, segundo Márcio Nunes, um elemento relevante de debate jurídico ao caso, especialmente no que se refere aos limites entre proteção institucional e liberdades individuais no contexto de investigações penais envolvendo figuras públicas.

“A decisão de Fux não muda o cenário, mas é o voto técnico de um juiz do STF que entende que em tese, existem aspectos que sequer podem ser considerados crimes”, alerta André Marsiglia.

Apesar do tom crítico, Módolo alertou para o que chamou de um respiro de esperança: “Esse voto de Fux pode ser o início de uma reação — um despertar da classe jurídica contra os abusos cometidos nos últimos seis anos”.

Gazeta do Povo

Neste 22 de julho, o Rota 22 iniciou ciclo de oficinas pelo Agreste

O Projeto Rota 22 chegou em Passa e Fica (RN) e o encontro foi na pousada Manaím, nesta terça-feira (22). Foi o momento para trocar ideias, compartilhar conhecimento e construir juntos um futuro melhor para o RN, como foco na região Agreste. Nesta quarta-feira (22) o encontro ocorre em Goianinha (RN), no Mirante do Vale Restaurante.

O prefeito de Passa e Fica, Flaviano Lisboa, em sua fala, na oficina, chamou atenção para um dos propósitos do Partido Liberal (PL) a profissionalização dos jovens. “Isso para que tenham autonomia e busquem empreender. Para que não dependam do assistencialismo e sejam donos da própria vida", disse.

O prefeito de São José do Campestre, Eribaldo Lima, participou da oficina e lamentou a demanda por água potável. "O município, principalmente, na área rural tem uma situação muito delicada", relatou. A secretária Municipal de Saúde de Passa e Fica, Elizabete Sousa, lamenta o não cumprimento da pactuação no atendimento SUS por parte do governo. "É uma dificuldade permanente para quem está na ponta que é o município", disse.

Maria Célia, secretária Municipal de Educação, comemora que apesar do Rio Grande do Norte constar um último nos números do Ideb, Passa e Fica se destacou na região Agreste. 

O Projeto Rota 22 completa o ciclo de oficinas esta semana, desta vez na região Agreste. No dia 2 de agosto haverá o grande Seminário, em Santo Antônio, reunindo lideranças do Agreste, Trairí e Potengi. Na agenda do Projeto Rota 22, ainda tem oficina em Parnamirim, no dia 6 de agosto, em Extremoz, no dia 7 de agosto, e Seminário da Região Metropolitana, em Natal, no dia 16 de agosto.

O Rota 22 é uma iniciativa do PL em parceria com o Instituto Álvaro Valle, que fechou o primeiro semestre com 20 eventos realizados no Estado, sendo 16 oficinas e 4 seminários abrangendo todas as regiões do RN.

Fique conectado com o Rota 22 — acesse o site plrota22.com.br e confira quando o projeto passará por sua região. Mais informações também estão disponíveis nas redes sociais, pelos perfis @pl22rn e @plnacional22, e no canal de WhatsApp do Rota 22 no Rio Grande do Norte: canal.plrota22.com.br.

Ator Bruce Willis enfrenta avanço da doença e já não consegue mais falar e andar

Bruce Willis, de 70 anos de idade, vive um estágio avançado da demência frontotemporal (DFT) e estaria sem conseguir falar, ler ou andar, segundo informações publicadas no site americano The Express Tribune nesta terça-feira (22). A condição do ator tem se agravado nos últimos anos, e ele estaria praticamente não verbal, além de apresentar dificuldades motoras.

Em 2022, a família de Bruce anunciou que ele havia sido diagnosticado com afasia, condição que afeta a capacidade de se comunicar. No ano seguinte, os familiares revelaram que o quadro havia evoluído para demência frontotemporal (DFT), uma doença neurodegenerativa e sem cura.

Em abril de 2025, a família do ator de Duro de Matar (1988) compartilhou uma atualização afirmando que, apesar do avanço da doença, seu estado de saúde era considerado estável naquele momento. Eles também agradeceram o apoio do público e destacaram a importância da união familiar diante do desafio. A demência frontotemporal afeta áreas do cérebro relacionadas à linguagem, personalidade e comportamento — e, diferentemente do Alzheimer, costuma surgir mais cedo.

O que é a demência frontotemporal?

Marco Aurélio critica Moraes e diz que “cercear redes sociais é próprio de regime autoritário”

O ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello afirmou que está triste com o cenário atual que envolve medidas de integrantes do tribunal.

O magistrado criticou decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre as cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“(…) Me preocupa o trato à liberdade de expressão que é a tônica do estado democrático de direito. (…) Cercear a participação de qualquer cidadão nas redes sociais é próprio de regime autoritário. Daqui a pouco estão cerceando veículos de comunicação.”

Marco Aurélio também reafirmou que não seria competência do Supremo Tribunal Federal julgar um ex-presidente da República.

“De início, está tudo equivocado. Não há competência do STF. O atual presidente da República foi julgado pela 13° Vara Federal de Curitiba. Por que está agora julgando um ex-presidente no STF? É inexplicável.”

Bolsonaro está submetido a quatro medidas cautelares impostas por Moraes desde a última sexta-feira (18). O ex-presidente utiliza tornozeleira eletrônica e cumpre toque de recolher.

Além de já estar impedido de deixar o país — seu passaporte foi apreendido em fevereiro de 2024 —, Bolsonaro está proibido de manter contato com o filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente nos Estados Unidos e investigado por articular sanções estrangeiras a autoridades brasileiras para dificultar ações penais contra o ex-presidente.

CNN

Ozzy Osbourne, ícone e pioneiro do heavy metal, morre aos 76 anos

Morreu nesta terça-feira (22), aos 76 anos, Ozzy Osbourne, um dos nomes mais icônicos e influentes da história do rock. Vocalista original do Black Sabbath, pioneiro do heavy metal, o cantor britânico deixa um legado que atravessa cinco décadas e incontáveis gerações. A causa da morte não foi divulgada, mas o artista sofria de Mal de Parkinson há anos.

"Morreu cercado de amor", disse um comunicado de sua família, assinado por Sharon, esposa de Ozzy, e os filhos Jack, Kelly, Aimee e Louis. "É com mais tristeza do que meras palavras podem expressar que temos de informar que nosso amado Ozzy Osbourne faleceu. Ele estava com a família e cercado de amor. Pedimos a todos que respeitem a privacidade da nossa família neste momento".

John Michael Osbourne nasceu em Birmingham, na Inglaterra, em 3 de dezembro de 1949. Encontrou na música uma rota de escape para uma realidade dura numa cidade operária — e, sem saber, abriu caminho para um novo gênero musical. Com o Black Sabbath, fundado no final dos anos 1960 ao lado de Tony Iommi, Geezer Butler e Bill Ward, revolucionou o rock com riffs sombrios, letras densas e uma presença de palco visceral. O álbum de estreia, Black Sabbath (1970), é considerado por muitos como o marco inaugural do heavy metal.

Ao deixar a banda, em 1979, Ozzy renasceu artisticamente com a carreira solo, iniciada em 1980 com o clássico Blizzard of Ozz. A faixa Crazy Train tornou-se hino de estádios e símbolo de sua segunda fase, marcada por performances incendiárias, teatralidade e o talento de músicos excepcionais, como o guitarrista Randy Rhoads.

Figura controversa, Ozzy foi tanto criticado quanto adorado. A mordida num morcego ao vivo, os escândalos envolvendo a mídia e seu estilo de vida autodestrutivo o colocaram como um anti-herói do rock. Mas foi também um símbolo de reinvenção e resistência. Sobreviveu a vícios, doenças e quedas físicas, mantendo-se em atividade até seus últimos anos.

A partir dos anos 2000, tornou-se uma celebridade global ao protagonizar The Osbournes, reality show pioneiro da MTV que revelou ao mundo seu cotidiano excêntrico e sua faceta familiar. Com Sharon, sua companheira de vida e empresária, construiu uma carreira marcada tanto pela brutalidade sonora quanto pela afeição doméstica.

Ozzy Osbourne foi, acima de tudo, autêntico. Seu grito rasgado, sua gargalhada inconfundível e seu olhar perdido mas intenso construíram um personagem que se confundia com a própria alma do rock: rebelde, imperfeito, mas profundamente humano.

Despedida dos palcos

No dia 5 de julho de 2025, o Black Sabbath despediu-se oficialmente dos palcos, em show realizado no estádio do Aston Villa. O evento foi também o último ato público de Ozzy Osbourne. Com ingressos esgotados em minutos e uma plateia formada por fãs vindos de todos os continentes, o show foi um tributo à trajetória iniciada na mesma cidade, mais de cinco décadas antes.

Ozzy, embora fisicamente debilitado, subiu ao palco com o auxílio da equipe, mas logo que a primeira nota da faixa Black Sabbath ecoou, sua presença se impôs com a mesma força de outrora. Em seu último discurso ao vivo, Ozzy declarou: “Obrigado por caminharem comigo até aqui. Foi a viagem mais insana da minha vida.”