Recurso pede que Suprema Corte anule união do mesmo sexo nos EUA

A Suprema Corte dos Estados Unidos deve avaliar se aceita ou não analisar um caso que pede para que o tribunal anule uma decisão que estendeu o direito do casamento para casais do mesmo sexo, segundo a ABC News e a Newsweek.

O recurso é de Kim Davis, ex-escrivã do condado de Kentucky que foi presa por seis dias em 2015 após se recusar a emitir licenças de casamento para um casal gay por motivos religiosos.

Ela recorre de um veredicto de US$ 100 mil (equivalente a R$ 544 mil) por danos morais, além de US$ 260 mil (equivalente a R$ 1,4 milhão) em honorários advocatícios.

Em uma petição apresentada no mês passado, Davis argumenta que a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege o livre exercício da religião, a isenta de responsabilidade pessoal por negar licenças de casamento, de acordo com a ABC.

O jornal ressalta que, mais fundamentalmente, ela alega que a decisão da Suprema Corte no caso Obergefell v. Hodges — que estendeu os direitos de casamento para casais do mesmo sexo — foi “extremamente equivocada”.

Ainda assim, Daniel Urman, professor de Direito na Northeastern University, disse à Newsweek que é improvável que a Suprema Corte concorde em anular o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Além disso, a ABC relatou que tribunais inferiores rejeitaram as alegações de Davis e que especialistas jurídicos consideram a anulação improvável.

CNN

Um quinto dos jovens que não trabalham nem estudam é analfabeto funcional

Quase um quinto dos jovens brasileiros com idades de 15 a 29 anos que não trabalham nem estudam está em situação de analfabetismo funcional e, por isso, tem possibilidades limitadas de melhora futura na qualidade de vida.

Os dados inéditos sobre a relação da alfabetização e a inserção no mercado de trabalho são do Inaf (Indicador de Analfabetismo Funcional) de 2024, estudo que é coordenado pela ONG Ação Educativa desde 2001.

O indicador considera dois níveis de analfabetismo funcional: absoluto, que inclui aqueles que não conseguem ler palavras ou um número de telefone; e rudimentar, que abarca quem sabe ler e escrever, mas tem dificuldade para entender o que lê ou de fazer contas de adição e subtração.

O levantamento mostra que, depois de avançar na redução do analfabetismo funcional, o Brasil estagnou e tem 29% da população de 15 a 64 anos nessa condição —patamar semelhante ao que o país tinha em 2018 e ainda uma piora em relação a 2009, quando alcançava 27% dos brasileiros.

Ainda que a maioria dos analfabetos funcionais seja de pessoas mais velhas, o estudo aponta uma proporção significativa de jovens nessa situação —atingindo 17% daqueles que têm entre 15 e 29 anos.

Ana Lúcia Lima, coordenadora do indicador, destaca com preocupação a proporção de jovens que se encontram nessa categoria e ainda estão excluídos dos dois mundos em que poderiam desenvolver essas habilidades: a educação e o trabalho.

Segundo os dados, enquanto 45% dos jovens com alfabetismo considerado consolidado estão empregados, mas entre os que estão na condição de analfabetismo funcional essa proporção é de apenas 17%. Nesse segundo grupo, 18% estão ainda em situação ainda mais grave já que não trabalham nem estudam.

“Esses dados mostram um grupo que, já no início da vida adulta, não encontrou e tem pouca perspectiva de encontrar oportunidades de se desenvolver. São jovens que não tiveram garantido o direito de serem plenamente alfabetizados, já saíram da escola e agora estão excluídos do mundo do trabalho”, diz Lima.

Pesquisadores responsáveis pelo estudo já haviam indicado que a estagnação do indicador nos últimos anos reflete a baixa qualidade da educação brasileira, uma vez que os dados mostram uma proporção grande de pessoas que passaram pela escola e, mesmo assim, não foram alfabetizadas.

Para Lima, os resultados indicam a necessidade do fortalecimento de duas estratégias para esse grupo de jovens em situação de analfabetismo funcional: a ampliação da oferta de EJA (Educação de Jovens e Adultos), modalidade destinada para quem não concluiu a escolarização na idade adequada, e iniciativas de capacitação pelos empregadores.

Conforme mostrou a Folha, apesar da estagnação no combate ao analfabetismo e de ter quase metade da população adulta sem concluir o ensino médio, o país atingiu no ano passado o menor patamar de matrículas de EJA desde o início da série histórica, em 1996.

“Precisamos melhorar a oferta de EJA no país, que sofreu um processo de desmonte nos últimos anos. Mas só ela não resolve o problema. A boa notícia é que o trabalho também pode ser alfabetizante, na medida em que vão avançando na vida profissional e pessoal, esses jovens também avançam no seu letramento.”

Ela destaca que é também interesse do mercado ter disponível uma mão de obra mais qualificada, especialmente pelo aumento da exigência em todas as funções por conta da digitalização dos serviços e processos.

Os dados indicam que 7% dos jovens considerados analfabetos funcionais estudam e trabalham, 17% apenas trabalham e 14% apenas estudam.

O estudo indica ainda uma nítida desigualdade de gênero e raça. Entre as mulheres jovens com analfabetismo funcional, 42% não estudam nem trabalham, índice muito superior ao dos homens na mesma condição, que é de 17%.

Entre eles, 56% estão inseridos exclusivamente no mercado de trabalho, enquanto para as mulheres a responsabilidade com o cuidado de filhos e familiares segue sendo uma barreira significativa à chamada inclusão produtiva. O estudo indica que 22% daqueles que se dizem responsáveis pelo lar (os donos de casa) são analfabetos funcionais —essa é a ocupação com o maior percentual de pessoas.

“A ocupação com o maior índice de analfabetismo funcional é a que temos mais mulheres. Nos últimos anos, elas têm conseguido mais oportunidades de estudar, elas se destacam positivamente nos anos iniciais da trajetória escolar e até no acesso ao ensino superior. Mas nos grupos mais vulneráveis, essas vantagens somem, porque elas são tolhidas por seu papel social de cuidados com a casa e a família.”

Além disso, os jovens negros apresentam maior incidência de analfabetismo funcional (17%) e menor presença no grupo com alfabetismo consolidado (40%), em comparação com os jovens brancos (13% e 53%, respectivamente).

Folha de S.Paulo

Filho de Barroso decide não retornar aos EUA após sanções de Trump

O executivo Bernardo van Brussel Barroso, filho do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu não retornar aos Estados Unidos, onde ocupava o cargo de diretor associado do banco BTG Pactual em Miami. A decisão, segundo interlocutores, foi tomada como forma de precaução em meio a sanções anunciadas pelo governo Donald Trump ao ministro Alexandre de Moraes e outros integrantes da Corte. Procurados, o STF e o BTG não se manifestaram.

Bernardo vivia nos Estados Unidos, onde se formou num mestrado em Data Science no McDaniel College, em Maryland, no ano passado e, desde agosto de 2024, ocupava o cargo de diretor associado na filial do BTG Pactual na Flórida. O filho do ministro Barroso estava de férias na Europa quando, em 19 de julho, o governo dos Estados Unidos anunciou a revogação do visto americano do ministro Alexandre de Moraes e “seus aliados na corte”. O caso foi antecipado pelo UOL e confirmado pelo GLOBO.

Embora formalmente nem o presidente do STF nem seu filho tenham sido notificados pelo governo americano sobre a revogação de seus vistos, o ministro Barroso pediu a Bernardo que retornasse ao Brasil para evitar ser barrado na volta aos Estados Unidos. O executivo já está no Brasil, segundo pessoas familiarizadas com o assunto, e permanecerá no país. Seu vínculo com o BTG será mantido.

Quando anunciou a sanção por meio de uma postagem em rede social, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, não disse a quais ministros fazia referência, para além de Alexandre de Moraes. Posteriormente, em 30 de julho, apenas Moraes foi incluído na lista de sancionados pela Lei Magnitsky, norma americana que impõe, além da perda de vistos, o bloqueio de ativos financeiros e outros bens, nos Estados Unidos, de graves violadores dos direitos humanos e pessoas envolvidas em grandes escândalos de corrupção. A aplicação da norma a Moraes, decidida de maneira arbitrária pelo governo Trump, é controversa, uma vez que o ministro não é acusado de corrupção e suas decisões judiciais são referendadas pelo STF em um regime democrático.

Em sua postagem de 19 de julho, Rubio afirmou que Trump “deixou claro que seu governo responsabilizará estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos” e que Moraes fazia uma “caça às bruxas política” contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, réu na ação penal da suposta trama golpista no STF.

“Portanto, ordenei a revogação dos vistos de Moraes e seus aliados no tribunal, bem como de seus familiares próximos, com efeito imediato”, dizia a postagem de Rubio.

O Globo

Governo Lula e Alexandre de Moraes serão criticados em relatório da gestão Trump, diz jornal

Trechos do relatório anual de direitos humanos do Departamento de Estados dos EUA obtidos pelo jornal americano “The Washington Post” mostram que o documento, preparado pela gestão Trump, deve criticar o governo brasileiro e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes por uma suposta perseguição ao ex-presidente, Jair Bolsonaro, e seus aliados.

O relatório deve ser apresentado ao Congresso dos EUA nesta terça-feira (12).

Segundo o Post, “no rascunho do relatório sobre o Brasil, o Departamento de Estado acusou o governo de esquerda do país de ‘suprimir desproporcionalmente o discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro’, acusado de tentar se manter no poder por meio de um golpe violento”.

“O relatório menciona especificamente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal”, prossegue a reportagem, “afirmando que ele ‘determinou pessoalmente a suspensão de mais de 100 perfis de usuários na plataforma de mídia social X (antigo Twitter)’, de uma forma que impactou os apoiadores de Bolsonaro na extrema direita.”

No último dia 30 de julho, o governo Trump sancionou Moraes com a Lei Magnitsky, que impõe sanções econômicas a estrangeiros acusados pela Casa Branca de violações graves contra os direitos humanos. O criador da Lei Magnitsky foi contra a aplicação do dispositivo contra o juiz do STF.

O relatório de direitos humanos de 2025, que será apresentado nesta terça, é produzido pelo pela gestão Trump e diz respeito a eventos ocorridos em 2024.

Procurado pelo “Post”, o Departamento de Estado se recusou a comentar a reportagem. De acordo com o jornal, no entanto, um funcionário disse, sob a condição de não ter sua identidade revelada, que “governos em todo o mundo continuam a usar a censura, a vigilância arbitrária ou ilegal e leis restritivas contra vozes desfavorecidas, muitas vezes por motivos políticos e religiosos”.

G1

Após volta à estaca zero, empresários pedem que Lula ligue logo para Trump

Empresários com quem a CNN conversou nas últimas horas defenderam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) volte a considerar um telefonema para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para tratar do fim do tarifaço sobre produtos brasileiros.

Eles avaliam que seria um gesto relevante do Palácio do Planalto à Casa Branca em um momento em que a negociação entre os dois países voltou à estaca zero, diante do cancelamento da reunião que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teria na quarta-feira (13) com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent.

Como a CNN mostrou na segunda-feira (11), a despeito de Haddad ter culpado a oposição bolsonarista pelo cancelamento, empresários atribuem a responsabilidade ao presidente Lula, devido aos seus acenos, nos últimos dias, aos países do Brics e a falas rejeitando acordos sobre big techs e minerais críticos.

Para eles, o telefonema é a melhor forma de o governo brasileiro resgatar as negociações e colocar os agentes de cada lado novamente à mesa. Apontam que o próprio Trump já disse que, se Lula ligasse, seria atendido.

Lula, porém, afirmou que não via motivos para uma ligação e que não iria se humilhar.

Os empresários afirmam ainda que o plano de contingência que o governo pretende anunciar até hoje, embora bem-vindo, não será suficiente para suprir as perdas que os setores terão com o mercado americano.

Também relataram reconhecer os esforços do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, na busca por uma solução, mas consideram que um desfecho definitivo para o caso só ocorrerá quando os dois presidentes tratarem diretamente do tarifaço.

CNN – Caio Junqueira

João Câmara pode ficar sem R$ 2 milhões em emendas pix por falha na prestação de contas da antiga gestão

O município de João Câmara corre o risco de perder mais de R$ 2 milhões em emendas especiais, conhecidas como emendas Pix, por causa da falta de prestação de contas de recursos recebidos entre 2021 e 2023. A irregularidade, herdada da antiga gestão, ameaça obras estruturantes previstas para este ano.

Entre os projetos em risco estão a construção do novo mercado público e 50 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. Sem a regularização, o município pode ficar impedido de receber novos repasses, mesmo que já assegurados.

A prefeita Aize Bezerra lamentou a situação e afirmou que a população não pode ser prejudicada por falhas passadas. “É lamentável que nossa cidade corra o risco de perder investimentos tão importantes por erros que não cometemos. Estamos empenhados em resolver a situação para garantir que João Câmara receba cada real destinado“, afirmou.

Polícia prende 13 pessoas no RN durante operação integrada contra crime no Nordeste

Santos bate Cruzeiro de virada no Mineirão; veja resultados do Brasileirão

De virada, o Santos venceu o Cruzeiro por 2 a 1 no Estádio Mineirão, em Belo Horizonte, e se afastou da zona de rebaixamento do Campeonato Brasileiro. Fabrício Bruno abriu o placar para o time celeste, enquanto Guilherme e Caballero asseguraram a vitória alvinegra fora de casa.

Com o resultado, a equipe santista abriu cinco pontos de distância para o Z-4, enquanto os mineiros desperdiçaram a oportunidade de se aproximar do líder Flamengo, que venceu na rodada e abriu três pontos à frente. 

Vasco e Atlético/MG não saíram do empate por 1 a 1 no Estádio São Januário, no Rio de Janeiro. Gabriel Menino inaugurou o marcador com menos de um minuto, sendo o gol mais rápido do Brasileirão. Vegetti deixou tudo igual. O time cruzmaltino é a primeira equipe dentro da zona de rebaixamento, com 16 pontos conquistados. Já o time atleticano está em 10ª lugar e soma 24 pontos.

Em São Paulo, no Allianz Parque, o Palmeiras levou um susto no início, mas saiu com a vitória sobre o Ceará. Lourenço pos o Vozão à frente, mas Flaco López empatou a partida. No segundo tempo, Vitor Roque fez o gol da vitória. O alvinegro é o terceiro colocado, com 36 pontos, e o time cearense tem 22 pontos e está na 12ª colocação.

Após 17 rodadas, o Sport enfim conquistou sua primeira vitória no Brasileirão. Com de Matheusinho, o rubro-negro bateu o Grêmio por 1 a 0 na Arena do Grêmio, em Porto Alegre, e levou os três pontos para Recife. O resultado levou o time aos nove pontos, mas segue na lanterna. O tricolor, por sua vez, está em 15º com 20 pontos.

A rodada será encerrada nesta segunda-feira (11) com o duelo entre Juventude e Corinthians no Estádio Alfredo Jaconi, em Caxias do Sul. O jogo acontece às 20h (horário de Brasília).

Veja resultados dos jogos de sábado (10):

• RB Bragantino 1 x 3 Internacional
• São Paulo 2 x 0 Vitória
• Flamengo 2 x 1 Mirassol
• Fortaleza 0 x 5 Botafogo
• Bahia 3 x 3 Fluminense

PREFEITA THUANNE REALIZA GRANDE FESTA DE DIA DOS PAIS EM VILA FLOR

Na noite de domingo (10), a prefeita Thuanne Karla promoveu uma das maiores festas em comemoração e homenagem ao Dia dos Pais já realizada no município de Vila Flor. O evento reuniu moradores de diversas comunidades e reconheceu a importância da figura paterna na família e na sociedade.

A programação contou com sorteios de prêmios, incluindo 100 bicicletas e uma moto 125cc, além de apresentações culturais. As inscrições foram gratuitas e realizadas no CRAS, permitindo que pais de todo o município participassem da iniciativa.

O evento contou com a presença do vice-prefeito Renê Charles, do ex-prefeito, Aldinho, vereadores e população que acompanharam a programação e prestigiaram as homenagens. A prefeita Thuanne Karla destacou que ações como esta fortalecem o vínculo entre a gestão municipal e a comunidade.

Ministros do STF estão “apavorados” com possibilidade de sanções pela Lei Magnitsky

Um político influente, com longa trajetória no Congresso e acesso direto a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que integrantes da Corte estão “apavorados” com a possibilidade de serem incluídos na lista de sanções da Lei Magnitsky, legislação norte-americana que permite punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.

“Imagine só isso acontecer no estágio de vida deles. Ninguém quer uma coisa dessas”, disse o parlamentar, em declaração publicada pelo colunista Lauro Jardim, de O Globo. Segundo informações do veículo, a perspectiva de sofrer restrições financeiras e de viagens impostas pelos Estados Unidos causa forte apreensão entre os magistrados.

A apreensão ganhou força após a inclusão do ministro Alexandre de Moraes na lista da Lei Magnitsky em 30 de julho. Como mostrou a Gazeta do Povo, a medida pode congelar bens nos EUA e proibir a entrada do sancionado no país.

Nesse contexto, é provável que o ministro fique impossibilitado de usar cartões de crédito (como Visa, MasterCard e American Express) e pode encontrar mais dificuldade para fazer transações no sistema bancário, uma vez que vários bancos brasileiros operam nos EUA, como o Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, BTG e Safra.

Na semana passada, presidente-executivo do Itaú, Milton Maluhy Filho, anunciou que a instituição cumprirá integralmente as exigências da Lei Magnitsky.

"Cumprimos rigorosamente as leis de todas as jurisdições onde atuamos", afirmou. E acrescentou: "Temos advogados externos e nos cercamos dos melhores consultores jurídicos".

Moraes também pode ter contas bloqueadas em serviços digitais de empresas americanas – por exemplo, de gigantes digitais como Uber, Amazon, Microsoft, Apple, Starlink, Google e Meta –, o que o impede de usar produtos online dessas marcas. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro defendem ampliar o alcance da iniciativa, mirando outros ministros do STF e autoridades brasileiras acusadas de abuso de poder.