Eleições 2024: Campanha eleitoral começa nesta sexta-feira; saiba o que pode e o que não pode no período

A campanha eleitoral começa oficialmente nesta sexta-feira (16), quando candidatos a prefeito e vereador nas eleições de outubro podem fazer propaganda eleitoral nas ruas e na internet.

A publicidade no rádio e na TV, no entanto, só começa no dia 30 de agosto.

A propaganda eleitoral nas ruas é feita com o uso de bandeiras, adesivos, santinhos, carreatas e comícios. Com estas ações, os candidatos transmitem suas propostas políticas diretamente aos eleitores. Ou seja, na prática, estão autorizados a pedir votos, o que não podiam fazer na pré-campanha.

Estas ações devem ocorrer dentro do que prevê a legislação eleitoral. Se desrespeitarem as normas, candidatos, partidos, coligações e federações estão sujeitos a penalidades como multas, de R$ 5 a 25 mil reais.

O que não pode

• propaganda fixada em bens públicos ou de uso comum (postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos).
• Nestes locais, não pode ter pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes e bonecos que sirvam para publicidade eleitoral.
• material de propaganda em árvores e jardins de áreas públicas, muros, cercas e tapumes divisórios.
• a distribuição, por comitê de campanha, de materiais que possam ser entendidos como um benefício ao eleitor: camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas.
• showmícios e eventos semelhantes para a promoção de candidatos. Isso não impede, no entanto, que artistas manifestem seu posicionamentos políticos em seus shows ou em suas apresentações.
• uso, na propaganda eleitoral, de símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes às de órgão de governo ou estatal.

O que pode

• distribuição de folhetos, adesivos, volantes e outros impressos. A edição do material é de responsabilidade do partido político, da federação, da coligação, da candidata ou do candidato.
• uso de carro de som ou minitrio elétrico apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios, e desde que observado um limite para o som.
• distribuição de materiais gráficos, caminhada, carreata ou passeata, acompanhadas ou não por carro de som ou minitrio. Isso poderá ocorrer até às 22h do dia que antecede o da eleição;
• uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos, camisetas e outros adornos semelhantes pela eleitora e pelo eleitor, como forma de manifestação individual de suas preferências por partido político, federação, coligação, candidata ou candidato.
• entrega de camisas a pessoas que exercem a função de cabos eleitorais para utilização durante o trabalho na campanha, desde que não tenham os elementos explícitos de propaganda eleitoral, limitando-se à logomarca do partido, da federação ou da coligação, ou ainda ao nome da candidata ou do candidato;
• as sedes do comitê central de campanha podem ter placas com o nome e o número da candidata ou do candidato;
• colocação de mesas para distribuição de material de campanha e a utilização de bandeiras ao longo das vias públicas, desde que sejam móveis e que não dificultem o trânsito de pessoas e veículos;

PESQUISA DATAVERO: Prefeito Antônio Freire lidera com larga vantagem a disputa eleitoral em Senador Georgino Avelino

A PESQUISA DATAVERO/ SENADOR GEORGINO AVELINO, divulgada nesta quinta-feira (15), avaliou o cenário eleitoral para a prefeitura do município.

Na pesquisa estimulada, o atual prefeito Antônio Freire lidera com folga com 75% das intenções de voto, enquanto a professora Maria tem 15%, 5% não responderam, 4,4% nenhum e 0,5% Jorge Mota.

Sobre o cenário espontâneo, Antônio Freire mantém vantagem alcançando 69,2%, contra 6,3% de professora Maria, 1,3% do candidato Baleia e 0,2% de Valdir. Já 20,5% não respondeu e 2,3% optou por nenhum.

A pesquisa também mediu a avaliação da atual gestão de Antônio Freire, que foi aprovada por 88,1% dos entrevistados, enquanto, 8,4% reprova e 3,2% não respondeu.

A pesquisa foi realizada em 26 de julho, tem registro no TSE: RN – 00664/2024, com 380 entrevistas, margem de erro de 3% e confiabilidade de 95%

Salatiel cala adversários apresentando a verdade sobre candidatura a Prefeito de Parnamirim

O candidato a prefeito de Parnamirim, Salatiel de Souza, apresentou durante o debate da TV Band um site que mostra a verdade sobre sua candidatura nas eleições 2024.

O objetivo é acabar com a onda de fake news que toma conta das redes sociais e mostrar todaverdadeparnamirim.com.br .

“O site “Toda Verdade Parnamirim” é uma plataforma transparente e confiável para esclarecer a verdade sobre os processos legais que envolvem meu nome. Nos últimos anos, fui alvo de diversas acusações e processos judiciais, mas todos eles ou resultaram na minha absolvição ou ainda não foram julgados. Com o aumento das notícias falsas e da desinformação, percebi a necessidade de criar um canal direto com a população, onde eu pudesse compartilhar informações verídicas e atualizadas sobre minha trajetória judicial”, destacou Salatiel.

O site “Toda Verdade Parnamirim” foi desenvolvido para que todos possam acessar documentos oficiais, decisões judiciais e informações precisas, evitando assim a propagação de fake news.

https://www.todaverdadeparnamirim.com.br/

Repercute nas redes sociais um vídeo em que um casal de pastores evangélicos anuncia venda de terrenos no céu, com preços a partir de R$ 100 mil.

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A melhor live de todos os tempos, meus amigos! Que time! 😍👏 @wesleysafadao @gusttavolima e convidados

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Mpox: com alta de casos, OMS volta a declarar emergência internacional

A Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou nesta quarta-feira, 14, o retorno da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (PHEIC, na sigla em inglês) para a mpox, zoonose viral que ficou conhecida como varíola dos macacos e monkeypox. O mais alto status dado pela entidade para uma doença em circulação no mundo voltou a operar por causa do aumento de casos da infecção que tem sido rapidamente disseminada na República Democrática do Congo e outros quatro países africanos após o surgimento de uma nova variante.

A emergência global pela doença, que causa erupções na pele e pode matar, foi declarada pela primeira vez em 2022 e encerrada em maio do ano passado, quando o surto foi contido e o vírus demonstrou que não estava levando a mudanças nos sintomas nem na gravidade dos casos.

A sugestão de encerrar a emergência foi apresentada pelo Comitê de Emergência do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) ao diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, durante uma reunião onde dados sobre a doença e informações sobre a nova cepa foram apresentados.

RIACHUELO - IRMÃO DO PREFEITO JOCA BASÍLIO, REMULO BASÍLIO VAI FIRMAR ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, CONFESSANDO SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE PECULATO PARA DISPUTAR UMA CADEIRA NA CÂMARA MUNICIPAL NAS ELEIÇÕES DE 2024

Nesta quarta-feira (14), o irmão do Prefeito Joca Basílio, do município de Riachuelo, Remulo Basílio obteve o deferimento de uma liminar no Superior Tribunal de Justiça – STJ para firmar acordo de Não Persecução Penal no processo em que foi condenado por se apropriar do valor de R$ 110.721,24, pertencente à Empresa Pública Federal (Loterias da Caixa). 

De acordo com analistas jurídicos, com a possibilidade de firmar acordo, Remulo estaria disposto a confessar que se apropriou dos valores e que cometeu a prática do crime de peculato. Devendo ainda ressarcir R$ 549.874,70 ao erário público. 

Com a confissão de culpa, Remulo Basílio fica condenado pela prática de peculato, assumindo que se apropriou indevidamente de dinheiro público, no entanto com o benefício de disputar as eleições deste ano em busca de uma cadeira na Câmara Municipal. 

PECULATO:

Peculato é um tipo de crime contra a administração pública, tipificado no art. 312 do Código Penal (Lei 2.848/40). Ele ocorre quando um funcionário público apropria-se ou desvia, em favor próprio, de dinheiro, valor, ou qualquer outro bem móvel que se encontra em posse do funcionário em razão de seu cargo.

Ideb: RN tem o pior ensino médio público do Brasil pela 2ª vez consecutiva

O Rio Grande do Norte segue com a pior rede pública de todo o País para o ensino médio. É o que aponta o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2023, divulgado nesta quarta-feira (14) pelo Ministério da Educação (MEC). O Estado teve aumento de quatro décimos no índice, em comparação com 2021, e voltou ao mesmo patamar de 2019, com 3,2. A média do Brasil ficou com índice de 4,1.

O melhor desempenho para o ensino médio da rede estadual no País ficou com Goiás, com índice de 4,8. Na região Nordeste, Pernambuco e Ceará lideram o índice, com 4,5 e 4,4, respectivamente.

Considerando a rede privada, o índice do Rio Grande do Norte salta para 3,7, colocando o estado na penúltima posição desse ranking (empatado com o Rio de Janeiro), só na frente de Roraima. O desempenho somente nas escolas particulares potiguares foi de 5,5.

Ensino fundamental

O desempenho nos anos finais do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano) também tem o Rio Grande do Norte como unidade federativa com pior desempenho no Ideb. O índice aferido no último levatamento foi de 4,1 – nove décimos abaixo da média nacional.

Já nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), o Rio Grande do Norte teve índice de 5,3. O resultado coloca o estado na terceira pior posição do país, somente na frente de Amazonas (5) e Pará (5,1).

Esses índices consideram a participação das redes municipais, estadual e privada no Rio Grande do Norte.

Ideb

Principal indicador da educação básica pública e privada, o Ideb varia numa escala de 0 a 10. O índice é calculado a cada dois anos para os anos iniciais e finais dos ensinos fundamental e médio.

Para compor o Ideb, O MEC leva em consideração as notas dos estudantes na prova do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), avaliação de Português e Matemática, que foi aplicada nos meses de outubro e novembro do ano passado, e os índices de aprovação, compilados pelo Censo Escolar. O indicador reúne também o fluxo escolar.

O cálculo do índice é feito a cada dois anos. A próxima divulgação da avaliação acontecerá em 2025.

Evolução do Ideb do ensino médio na rede pública do RN

2005: 2,6
2007: 2,6
2009: 2,8
2011: 2,8
2013: 2,7
2015: 2,8
2017: 2,9
2019: 3,2
2021: 2,8
2023: 3,2

Ação realiza check-up vascular gratuito neste sábado (17)

A Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular – Regional do Rio Grande do Norte (SBACV/RN), realiza, no próximo sábado (17), o CHECK-UP VASCULAR, com atendimento gratuito à população, no Ginásio Nélio Dias – Zona Norte de Natal, das 8h às 15h. A ação promove consultas médicas, prescrição de medicamentos e, nos casos necessários, encaminhamento para exames, além de palestras sobre doenças vasculares, a importância do exercício físico e de uma boa alimentação. O número de fichas para atendimento é limitado.

“Manter alerta, informar e conscientizar a população sobre a importância dos cuidados com a saúde é fundamental para evitar agravantes em doenças que acometem o sistema vascular e, abordar a necessidade de ser acompanhado por um médico especialista da área, proporcionar a prevenção e o diagnóstico precoce é um dos propósitos da ação”, comenta Dra. Glenda Rocha, presidente da SBACV/RN.

Doenças como Tromboembolismo Venoso (TEV); Estenose de Carótida – sendo ela uma das causas mais frequentes para o Acidente Vascular Cerebral (AVC); Aneurisma da Aorta (AA); Varizes; Doença Arterial Periférica (DAP), Pé Diabético, dentre outras, fazem parte das enfermidades que afetam o sistema vascular e que, em muitas situações, podem ser prevenidas e/ou tratadas com melhor resultado, a depender do tempo de diagnóstico precoce. Medidas preventivas como parar de fumar, reduzir estresse, adotar uma dieta equilibrada com menos gordura, sal e açúcar, evitar bebidas alcoólicas, praticar exercícios físicos regularmente e realizar exames periódicos são algumas das precauções indicadas para uma vida mais saudável.

O Check-Up Vascular envolve médicos angiologistas, cirurgiões vasculares e residentes da especialidade para promover atendimentos em prol da prevenção, detectando características que advirtam situações de risco e que acometem o sistema cardiovascular. O evento é uma realização da SBACV/RN, conta com 15 boxes para atendimento; parceria da Marinha do Brasil, na realização dos testes glicêmicos e verificação de pressão arterial; patrocínio da Venosan – meias compressivas e Biolab; apoio da Prefeitura do Natal.

Prefeitura pede retorno de draga e garante engorda em 2024

As obras da engorda da Praia de Ponta Negra estão mais perto de serem iniciadas. Isso porque nesta terça-feira (13) o Instituto do Desenvolvimento Sustentável e do Meio Ambiente do RN (Idema) reemitiu a Licença de Instalação e Operação (LIO) para o início das obras.

A Prefeitura do Natal, por sua vez, já fez a solicitação do retorno da draga à capital, mas ainda não há prazo para chegada e início das obras. No entanto, interlocutores da prefeitura apontam que a expectativa é começar os serviços o quanto antes e entregar a obra ainda em 2024.

Com a licença retificada, com respostas e justificativas em relação a 19 condicionantes, a obra está autorizada para o início. Ela terá início no Hotel Serhs em direção ao Morro do Careca, com uma extensão de 4 km.

No total, um milhão de metros cúbicos de areia que serão colocados de uma jazida que se encontra a oito quilômetros da praia de Ponta Negra, no sentido do Farol de Mãe Luiza, na Praia do Meio. Sobre a janela ambiental para execução da obra, que era entre julho e o final de outubro, o titular da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, disse que o prazo pode ser estendido até o fim de novembro. A obra deve ser finalizada em 90 dias.