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Mpox: com alta de casos, OMS volta a declarar emergência internacional

A Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou nesta quarta-feira, 14, o retorno da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (PHEIC, na sigla em inglês) para a mpox, zoonose viral que ficou conhecida como varíola dos macacos e monkeypox. O mais alto status dado pela entidade para uma doença em circulação no mundo voltou a operar por causa do aumento de casos da infecção que tem sido rapidamente disseminada na República Democrática do Congo e outros quatro países africanos após o surgimento de uma nova variante.

A emergência global pela doença, que causa erupções na pele e pode matar, foi declarada pela primeira vez em 2022 e encerrada em maio do ano passado, quando o surto foi contido e o vírus demonstrou que não estava levando a mudanças nos sintomas nem na gravidade dos casos.

A sugestão de encerrar a emergência foi apresentada pelo Comitê de Emergência do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) ao diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, durante uma reunião onde dados sobre a doença e informações sobre a nova cepa foram apresentados.

RIACHUELO - IRMÃO DO PREFEITO JOCA BASÍLIO, REMULO BASÍLIO VAI FIRMAR ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, CONFESSANDO SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE PECULATO PARA DISPUTAR UMA CADEIRA NA CÂMARA MUNICIPAL NAS ELEIÇÕES DE 2024

Nesta quarta-feira (14), o irmão do Prefeito Joca Basílio, do município de Riachuelo, Remulo Basílio obteve o deferimento de uma liminar no Superior Tribunal de Justiça – STJ para firmar acordo de Não Persecução Penal no processo em que foi condenado por se apropriar do valor de R$ 110.721,24, pertencente à Empresa Pública Federal (Loterias da Caixa). 

De acordo com analistas jurídicos, com a possibilidade de firmar acordo, Remulo estaria disposto a confessar que se apropriou dos valores e que cometeu a prática do crime de peculato. Devendo ainda ressarcir R$ 549.874,70 ao erário público. 

Com a confissão de culpa, Remulo Basílio fica condenado pela prática de peculato, assumindo que se apropriou indevidamente de dinheiro público, no entanto com o benefício de disputar as eleições deste ano em busca de uma cadeira na Câmara Municipal. 

PECULATO:

Peculato é um tipo de crime contra a administração pública, tipificado no art. 312 do Código Penal (Lei 2.848/40). Ele ocorre quando um funcionário público apropria-se ou desvia, em favor próprio, de dinheiro, valor, ou qualquer outro bem móvel que se encontra em posse do funcionário em razão de seu cargo.

Ideb: RN tem o pior ensino médio público do Brasil pela 2ª vez consecutiva

O Rio Grande do Norte segue com a pior rede pública de todo o País para o ensino médio. É o que aponta o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2023, divulgado nesta quarta-feira (14) pelo Ministério da Educação (MEC). O Estado teve aumento de quatro décimos no índice, em comparação com 2021, e voltou ao mesmo patamar de 2019, com 3,2. A média do Brasil ficou com índice de 4,1.

O melhor desempenho para o ensino médio da rede estadual no País ficou com Goiás, com índice de 4,8. Na região Nordeste, Pernambuco e Ceará lideram o índice, com 4,5 e 4,4, respectivamente.

Considerando a rede privada, o índice do Rio Grande do Norte salta para 3,7, colocando o estado na penúltima posição desse ranking (empatado com o Rio de Janeiro), só na frente de Roraima. O desempenho somente nas escolas particulares potiguares foi de 5,5.

Ensino fundamental

O desempenho nos anos finais do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano) também tem o Rio Grande do Norte como unidade federativa com pior desempenho no Ideb. O índice aferido no último levatamento foi de 4,1 – nove décimos abaixo da média nacional.

Já nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), o Rio Grande do Norte teve índice de 5,3. O resultado coloca o estado na terceira pior posição do país, somente na frente de Amazonas (5) e Pará (5,1).

Esses índices consideram a participação das redes municipais, estadual e privada no Rio Grande do Norte.

Ideb

Principal indicador da educação básica pública e privada, o Ideb varia numa escala de 0 a 10. O índice é calculado a cada dois anos para os anos iniciais e finais dos ensinos fundamental e médio.

Para compor o Ideb, O MEC leva em consideração as notas dos estudantes na prova do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), avaliação de Português e Matemática, que foi aplicada nos meses de outubro e novembro do ano passado, e os índices de aprovação, compilados pelo Censo Escolar. O indicador reúne também o fluxo escolar.

O cálculo do índice é feito a cada dois anos. A próxima divulgação da avaliação acontecerá em 2025.

Evolução do Ideb do ensino médio na rede pública do RN

2005: 2,6
2007: 2,6
2009: 2,8
2011: 2,8
2013: 2,7
2015: 2,8
2017: 2,9
2019: 3,2
2021: 2,8
2023: 3,2

Ação realiza check-up vascular gratuito neste sábado (17)

A Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular – Regional do Rio Grande do Norte (SBACV/RN), realiza, no próximo sábado (17), o CHECK-UP VASCULAR, com atendimento gratuito à população, no Ginásio Nélio Dias – Zona Norte de Natal, das 8h às 15h. A ação promove consultas médicas, prescrição de medicamentos e, nos casos necessários, encaminhamento para exames, além de palestras sobre doenças vasculares, a importância do exercício físico e de uma boa alimentação. O número de fichas para atendimento é limitado.

“Manter alerta, informar e conscientizar a população sobre a importância dos cuidados com a saúde é fundamental para evitar agravantes em doenças que acometem o sistema vascular e, abordar a necessidade de ser acompanhado por um médico especialista da área, proporcionar a prevenção e o diagnóstico precoce é um dos propósitos da ação”, comenta Dra. Glenda Rocha, presidente da SBACV/RN.

Doenças como Tromboembolismo Venoso (TEV); Estenose de Carótida – sendo ela uma das causas mais frequentes para o Acidente Vascular Cerebral (AVC); Aneurisma da Aorta (AA); Varizes; Doença Arterial Periférica (DAP), Pé Diabético, dentre outras, fazem parte das enfermidades que afetam o sistema vascular e que, em muitas situações, podem ser prevenidas e/ou tratadas com melhor resultado, a depender do tempo de diagnóstico precoce. Medidas preventivas como parar de fumar, reduzir estresse, adotar uma dieta equilibrada com menos gordura, sal e açúcar, evitar bebidas alcoólicas, praticar exercícios físicos regularmente e realizar exames periódicos são algumas das precauções indicadas para uma vida mais saudável.

O Check-Up Vascular envolve médicos angiologistas, cirurgiões vasculares e residentes da especialidade para promover atendimentos em prol da prevenção, detectando características que advirtam situações de risco e que acometem o sistema cardiovascular. O evento é uma realização da SBACV/RN, conta com 15 boxes para atendimento; parceria da Marinha do Brasil, na realização dos testes glicêmicos e verificação de pressão arterial; patrocínio da Venosan – meias compressivas e Biolab; apoio da Prefeitura do Natal.

Prefeitura pede retorno de draga e garante engorda em 2024

As obras da engorda da Praia de Ponta Negra estão mais perto de serem iniciadas. Isso porque nesta terça-feira (13) o Instituto do Desenvolvimento Sustentável e do Meio Ambiente do RN (Idema) reemitiu a Licença de Instalação e Operação (LIO) para o início das obras.

A Prefeitura do Natal, por sua vez, já fez a solicitação do retorno da draga à capital, mas ainda não há prazo para chegada e início das obras. No entanto, interlocutores da prefeitura apontam que a expectativa é começar os serviços o quanto antes e entregar a obra ainda em 2024.

Com a licença retificada, com respostas e justificativas em relação a 19 condicionantes, a obra está autorizada para o início. Ela terá início no Hotel Serhs em direção ao Morro do Careca, com uma extensão de 4 km.

No total, um milhão de metros cúbicos de areia que serão colocados de uma jazida que se encontra a oito quilômetros da praia de Ponta Negra, no sentido do Farol de Mãe Luiza, na Praia do Meio. Sobre a janela ambiental para execução da obra, que era entre julho e o final de outubro, o titular da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, disse que o prazo pode ser estendido até o fim de novembro. A obra deve ser finalizada em 90 dias.

Oposição fará pedido de impeachment de Moraes, após revelação sobre mensagens no TSE

Após a revelação de que o gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu ordens de forma não oficial para a produção de relatórios por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a oposição no Congresso já se articula para pedir o impeachment do magistrado. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o movimento de Moraes foi feito por mensagens para embasar decisões do próprio ministro contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito das fake news e das milícias digitais. Moraes, por sua vez, diz que TSE tem ‘poder de polícia’ e que relatórios solicitados foram ‘oficiais e regulares’.

A senadora Damares Alves (Republicanos) afirmou nesta terça-feira (13) que o senador Eduardo Girão (Novo) apresentará um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, e sugeriu que o magistrado renuncie “pelo bem da democracia”.

“Temos mais de uma dezena de senadores que já manifestaram interesse em assinar. Se 5% do que foi divulgado hoje for verdade, espero que o ministro ainda durante esta noite ou esta madrugada, coloque a cabeça no travesseiro, reflita bastante e no raiar do dia apresente o pedido de renúncia. Vai ser mais fácil para todo mundo. É o mínimo que ele poderia fazer agora pela garantia de nossa democracia”, disse a senadora, que afirmou que os parlamentares farão uma coletiva de imprensa neta quarta-feira (14), às 16h, para detalhar o pedido.

Ao Estadão, Girão afirmou que o pedido de impeachment já seria feito como parte de uma campanha nacional programada para ser lançada no mesmo dia, às 15h, em frente à Presidência do Senado. As ações devem ocorrer até o dia 7 de setembro para recolher assinaturas de outros senadores, além de deputados.

As novas informações reveladas, segundo Girão, irão dar mais “robustez” ao pedido. “As equipes estão estudando até agora, mas só vamos protocolar no dia 9. Então, tem tempo, inclusive ouvindo os juristas”, disse.

Para o senador, este é um dever que os parlamentares têm depois de “tantas violações a direitos humanos”, já que apenas o Senado tem o poder de iniciar um processo de impeachment de ministros da suprema corte. “Acredito que chegou a hora do Senado se levantar em defesa da verdadeira democracia”, ressaltou Girão.

As mensagens do gabinete de Moraes

Deltan, Musk e bolsonaristas reagem nas redes a revelação sobre atuação de Moraes

Após a revelação do caso, diversos parlamentares da oposição se manifestaram. O senador Cleitinho (Republicanos-MG) foi um deles: “Urgente! Sobre o Ministro Alexandre de Moraes: não vou prevaricar e espero que os outros senadores façam o mesmo”, afirmou, em referência ao possível pedido de impeachment.

O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirmou que o caso é “gravíssimo” e que revelaria, “um esquema de perseguição” de Moraes contra bolsonaristas. ”Vamos cobrar para o Senador cumprir seu papel constitucional. O Brasil não merece um Ministro da mais alta Corte de Justiça, agindo assim…”, afirmou.

O ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo) disse que as mensagens “comprovam suspeitas que existiam desde de 2019″ sobre a atuação do ministro e defendeu o impeachment de Moraes sob a justificativa de que o magistrado “usurpou a função pública do Procurador-Geral da República”.

Outras personalidades, como o bilionário Elon Musk, investigado no inquérito das milícias digitais, também reagiram à notícia. Musk comentou “Wow”, na publicação do jornalista Gleen Greenwald no X (antigo Twitter) em que ele divulga a reportagem.

Por outro lado, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT), afirmou que a matéria é “sensacionalista e não corresponde à verdade”. Para o petista, a reportagem deve somente “alimentar o movimento de tentar desacreditar o STF para incidir no julgamento do inelegível”.

Natal tem a refeição fora de casa mais cara do Nordeste

Com um valor médio de R$56, Natal ocupa a primeira colocação das capitais do Nordeste entre os maiores preços de refeições fora de casa. A pesquisa, divulgada pela Associação Brasileira das Empresas de Benefício ao Trabalhador (ABBT), mostra que o trabalhador gasta em média 35% da renda em alimentação fora do lar, considerando o salário médio da região em R$2.104,00 e saída durante 22 dias do mês.

Para William Eufrário, economista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), esse valor elevado pode ser principalmente associado à constante busca por insumos fora do território potiguar e necessidade de um maior planejamento na operação. “Nesse setor de alimentos, as perdas são grandes. Principalmente se você não fizer um planejamento e um acompanhamento minucioso”, explica.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE visitou um restaurante com grande circulação localizado nas proximidades das Avenidas Romualdo e Nevaldo Rocha. De acordo com a tabela de preço desta terça-feira (13), o consumidor gasta R$84,90 no quilo do self-service do buffet, com possibilidade de aproveitar promoções de preço fixo de R$40,00 ou menos, de acordo com a pesagem.

Luana Luna, 29, é uma consumidora assídua de alimentação fora da residência. Diante da rotina de servidora pública, ela almoça todos os cinco dias da semana em restaurante, junto ao marido. “Sou cliente recorrente, nós dois gastamos em média cerca de R$80,00 por dia nessa refeição”, explica.
A situação também é parecida de Iran Fernandes, 42, que dificilmente conseguir ir para casa durante o horário do almoço e concorda que hoje existe um alto custo para alimentação. “Em alimentação total da família, gastamos cerca de R$ 3 mil por mês”, estima. No entanto, por também estar no cenário de empreendedor, Iran compreende os altos custos que existem para manter um negócio.

Na visão de Henrique Barbalho, empresário há 13 anos no ramo de restaurantes, a justificativa do preço praticado está principalmente atrelado a oscilação da demanda, considerado um grande gargalo de custo da operação. “Mesmo que a gente se prepare, é algo que não temos como prever. Tem dia que lota e tem dia que não”, pontua. Ele relembra casos em que determinados dias seguem um padrão de circulação e repentinamente surge uma queda brusca, necessitando cobrir esse gasto gerado na preparação dos alimentos.

Outra justificativa apresentada por Henrique está em uma forte carga tributária, com o pagamento de impostos. Na ponta do lápis das duas unidades que possui, o empresário afirma que hoje “o custo operacional financeiro é igual ao custo dos insumos”. Na principal unidade, o restaurante conta com aproximadamente 50 colaboradores.

Em todo Brasil, Florianópolis (SC) foi a capital que registrou o preço médio mais alto, atingindo R$ 62,54. Outras capitais que se destacaram foram o Rio de Janeiro (RJ), com R$ 60,46, e São Paulo (SP), onde o preço médio foi de R$ 59,67.

No levantamento nacional, a pesquisa da ABBT mostra que a média do brasileiro na refeição completa fora de casa é de R$51,61. Apenas na região Nordeste, a média cai para R$49,09, ainda com um aumento de 13% na comparação ao ano passado. O Sudeste ocupa a primeira colocação entre os gastos médios, com R$54,54. Nas demais regiões, as médias ficam em R$48,91 no Sul, R$45,51 no Norte, e por último R$45,21 no Centro-Oeste.

Entre março e maio de 2024, foram pesquisadas 51 cidades em 4.502 estabelecimentos distribuídos pelas cinco regiões do país. O estudo define refeição completa como um prato servido em self-service, acompanhado de bebida não alcoólica, sobremesa e cafezinho.

Como economizar?
William Eufrásio mostra que é possível diminuir esse comprometimento de renda com alimentação fora do lar com pequenas ações. De acordo com o economista, é necessário pesquisar e buscar opções mais baratas quando for oportuno.

“É preciso observar locais que vendem esses alimentos, apresentando uma qualidade aceitável e com um preço mais barato. Outra questão é fazer substituição pela boa e velha marmita, que muitas vezes pode ser até mais saudável do comer ficar comendo fora”, explica.
Segundo os cálculos de William Eufrásio, essas ações praticadas pelo menos uma vez por semana podem gerar uma redução para até 25% no impacto da renda do consumidor.

Mensagens secretas escancaram Moraes investigador, acusador e julgador

A Folha revelou nesta quarta (13) que o gabinete do ministro Alexandre de Moraes se valeu de mensagens privadas no aplicativo WhatsApp para simular a produção de relatórios que, mais tarde, seriam usados por ele mesmo para embasar ações contra expoentes do bolsonarismo golpista.

Nos autos, o órgão de combate à desinformação levantava de forma espontânea supostas ameaças ao regime democrático, como se imagina o Estado democrático de Direito. Na prática, as supostas ameaças eram farejadas pelo próprio magistrado. É como se Moraes escrevesse: baseado nas evidências colhidas por mim mesmo e por mim mesmo já recriminadas de imediato, decido.

Moraes usou TSE fora do rito para investigar bolsonaristas no Supremo, revelam mensagens

O gabinete de Alexandre de Moraes no STF ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal durante e após as eleições de 2022.

Diálogos aos quais a reportagem teve acesso mostram como o setor de combate à desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), presidido à época por Moraes, foi usado como um braço investigativo do gabinete do ministro no Supremo.

As mensagens revelam um fluxo fora do rito envolvendo os dois tribunais, tendo o órgão de combate à desinformação do TSE sido utilizado para investigar e abastecer um inquérito de outro tribunal, o STF, em assuntos relacionados ou não com a eleição daquele ano.

A Folha teve acesso a mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes, entre eles o seu principal assessor no STF, que ocupa até hoje o posto de juiz instrutor (espécie de auxiliar de Moraes no gabinete), e outros integrantes da sua equipe no TSE e no Supremo.

Em alguns momentos das conversas, assessores relataram irritação de Moraes com a demora no atendimento às suas ordens. “Vocês querem que eu faça o laudo?”, consta em uma das reproduções de falas do ministro. “Ele cismou. Quando ele cisma, é uma tragédia”, comentou um dos assessores. “Ele tá bravo agora”, disse outro.

O maior volume de mensagens com pedidos informais –todas no WhatsApp– envolveu o juiz instrutor Airton Vieira, assessor mais próximo de Moraes no STF, e Eduardo Tagliaferro, um perito criminal que à época chefiava a AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) do TSE.

Tagliaferro deixou o cargo no TSE em maio de 2023, após ser preso sob suspeita de violência doméstica contra a sua esposa, em Caieiras (SP).

Procurados por meio da assessoria do STF e informados sobre o teor da reportagem, Moraes e o juiz Airton Vieira não responderam. Tagliaferro afirmou que não se manifestará, mas que “cumpria todas as ordens que me eram dadas e não me recordo de ter cometido qualquer ilegalidade”.

O ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, Eduardo Tagliaferro (de terno), e Airton Vieira, juiz instrutor de Alexandre de Moraes no STF – Reprodução/Reprodução

As mensagens mostram que Airton Vieira (STF) pedia informalmente via WhatsApp ao funcionário do TSE relatórios específicos contra aliados de Bolsonaro. Esses documentos eram enviados da Justiça Eleitoral para o inquérito das fake news, no STF.

Em nenhum dos casos aos quais a Folha teve acesso havia informação oficial de que esses relatórios tinham sido produzidos a pedido do ministro ou do seu gabinete do STF. Em alguns, aparecia que o relatório era “de ordem” do juiz auxiliar do TSE. Em outros, uma denúncia anônima.

As mensagens abrangem o período de agosto de 2022, já durante a campanha eleitoral, e maio de 2023.

A Folha obteve o material com fontes que tiveram acesso a dados de um telefone que contém as mensagens, não decorrendo de interceptação ilegal ou acesso hacker.

• Ouça trechos de diálogos entre assessores de Moraes

O conjunto de diálogos mostra ao menos duas dezenas de casos em que o gabinete de Moraes no STF solicita de maneira extraoficial a produção de relatórios pelo TSE.

Ao menos parte desses documentos foi usada pelo ministro para embasar medidas criminais contra bolsonaristas, como cancelamento de passaportes, bloqueio de redes sociais e intimações para depoimento à Polícia Federal.

O controverso inquérito das fake news, aberto em março de 2019, tornou-se um dos mais polêmicos em tramitação no Supremo, tendo sido usado por Moraes nos últimos anos para tomar decisões de ofício (sem provocação), sem participação do Ministério Público ou da Polícia Federal.

Dois pedidos de monitoramento e produção de relatórios sobre postagens do jornalista Rodrigo Constantino, apoiador de Jair Bolsonaro, mostram como se dava a dinâmica.

Um deles ocorreu em 28 de dezembro de 2022, a quatro dias da posse de Lula, quando, em tese, já não havia mais motivo para o TSE atuar.

O juiz auxiliar do gabinete de Moraes no STF pergunta a Tagliaferro, do TSE, se ele pode falar. “Posso sim, posso sim, é por acaso [o caso] do Constantino?”.

Depois desse áudio, os dois iniciam uma conversa sobre um pedido de Moraes para fazer relatórios a partir de publicações das redes de Constantino e do também bolsonarista Paulo Figueiredo, ex-apresentador da Jovem Pan e neto do ex-presidente João Batista Figueiredo, o último da ditadura militar.

À época, os dois entraram na mira de Moraes porque reverberaram em suas redes sociais ataques à lisura da eleição e a ministros do STF, além de incitar os militares contra o resultado das urnas.

Eduardo Tagliaferro, então chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) do TSE, e o ministro Alexandre de Moraes – Reprodução

Depois de Tagliaferro (TSE) encaminhar uma primeira versão do relatório sobre Constantino, Airton Vieira (STF) manda prints de postagens do jornalista e cobra a alteração do documento para inclusão de mais manifestações.

Pelas mensagens, fica claro que o pedido para produção do relatório partiu do próprio Moraes.

“Quem mandou isso aí, exatamente agora, foi o ministro e mandou dizendo: vocês querem que eu faça o laudo? Ele tá assim, ele cismou com isso aí. Como ele está esses dias sem sessão, ele está com tempo para ficar procurando”, diz Airton Vieira em áudio enviado a Tagliaferro às 23h59 daquele dia.

“É melhor por [as postagens], alterar mais uma vez, aí satisfaz sua excelência”, completa Vieira.

O assessor do TSE então responde, já na madrugada do dia 29 de dezembro, e afirma que o conteúdo do relatório enviado anteriormente já seria suficiente, mas que iria alterar o documento e incluir as postagens indicadas por Moraes por meio do juiz instrutor.

“Concordo com você, Eduardo [Tagliaferro]. Se for ficar procurando [postagens], vai encontrar, evidente. Mas como você disse, o que já tem é suficiente. Mas não adianta, ele [Moraes] cismou. Quando ele cisma, é uma tragédia”, responde o juiz Airton Vieira.

Dias depois dessa conversa, em 1º de janeiro de 2023, Airton Vieira manda para Tagliaferro cópia de duas decisões sigilosas de Moraes tomadas dentro do inquérito das fake news produzidas com base no relatório enviado de maneira supostamente espontânea.

“Trata-se de um ofício encaminhado pela Assessoria Especial de Desinformação Núcleo de Inteligência do Tribunal Superior Eleitoral”, diz o início da decisão, sem citar que o material havia sido encomendado em seu nome pelo auxiliar em uma conversa via WhatsApp.

Entre as postagens de Constantino que entraram na mira estavam duas: “O que se passava na cabeça de Gilmar Mendes na festa da impunidade ontem, festejando a nomeação de Lula pelo sistema? Que será o primeiro aqui a ganhar um habeas corpus?”. E a outra “é a primeira vez na história do crime organizado que as vítimas assistem, em tempo real, (sic) a quadrilha se preparando para lhes roubar, conhecem os criminosos, e não podem fazer nada porque a Justiça a quem poderiam recorrer faz parte da quadrilha.”

Nas decisões, Moraes ordena a quebra de sigilo bancário de Constantino e Figueiredo, bem como o cancelamento de seus passaportes, bloqueio de suas redes sociais e intimações para que fossem ouvidos pela Polícia Federal.

Cerca de um mês antes, em 22 de novembro de 2022, outro pedido de Moraes sobre Constantino mostra o próprio ministro efetuando as solicitações que chegaram ao órgão de combate à desinformação do TSE.

Naquele dia, às 22h49, Airton Vieira manda o print de uma conversa com Moraes em um grupo do WhatsApp chamado Inquéritos.

A mensagem mostra o ministro enviando postagens de Constantino, uma delas questionando o fato de o partido de Bolsonaro, o PL, não ter feito um questionamento ao TSE —não fica claro sobre qual tema.

“Peça para o Eduardo analisar as mensagens desse [Constantino] para vermos se dá para bloquear e prever multa”, diz a mensagem de Moraes, cujos prints foram enviados a Eduardo Tagliaferro. “Já recebi” e “Está para derrubada”, responde o assessor do TSE em duas mensagens.

Print de mensagem via WhatsApp em que Alexandre de Moraes faz pedido ao seu juiz instrutor Airton Vieira – Reprodução

Após pedir para Tagliaferro produzir um relatório “como de praxe”, Airton Vieira e o assessor do TSE discutem sobre se as decisões seriam pelo STF ou pelo TSE.

Em um primeiro momento, Airton Vieira diz que o bloqueio seria dado pelo TSE e a multa pelo STF. Em poucos minutos, no entanto, ele informa que tudo será pelo STF e pede para Tagliaferro caprichar.

“Eduardo, bloqueio e multa pelo STF (Rodrigo Constantino). Capriche no relatório, por favor. Rsrsrs. Aí, com ofício, via e-mail. Obrigado”, afirma.

Já na madrugada do dia 23, à 1h06, Tagliaferro envia o relatório atribuindo a informações recebidas de parceiros do setor de combate à desinformação.

“Através de nosso sistema de alertas e monitoramentos realizados por parceiros deste Tribunal, recebemos informações de frequentes postagens realizadas pelo perfil @Rconstantino, esse em uso na plataforma Twitter, no qual informam existir diversas postagens ofensivas contra as instituições, Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral”, diz o documento.

Em uma outra conversa, no dia 4 de dezembro de 2022, os próprios assessores de Moraes manifestam receio sobre o modo não convencional que vinha sendo usado.

Às 12h daquele dia, Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar de Moraes no TSE, pergunta a Tagliaferro: “Dr. Airton está te passando coisas no privado?”.

Após o chefe do órgão de combate à desinformação responder que sim, o juiz do TSE faz uma brincadeira sobre a possibilidade de o modelo implicar em nulidade das provas. “Falha na prova. Vou impugnar”, disse ele.

Tagliaferro então fala da sua apreensão com o modelo de envio de relatórios por meio do TSE a pedido de Airton Vieira. “Temos que tomar cuidado com essas coisas saindo pelo TSE. É seu nome”, diz ele. Em seguida, chega a sugerir um possível caminho para “aliviar isso”.

“Nem que crie um e-mail para enviar para nós uma denúncia.”

A atuação de Moraes à frente do TSE e dos inquéritos no STF rendeu críticas e elogios ao longo do tempo. Um dos períodos mais tensos para o ministro ocorreu recentemente, em abril, quando Elon Musk passou a contestar as decisões do magistrado brasileiro.

Neste contexto, uma comissão do Congresso dos EUA publicou uma série de decisões sigilosas de Moraes sobre a suspensão ou remoção de perfis nas redes sociais.

Com base nesse material, a Folha revelou naquele mesmo mês de abril que o órgão do TSE de enfrentamento à desinformação havia ajudado a turbinar inquéritos do STF. O que não se sabia, no entanto, é que o grupo produzia esses relatórios a pedido do próprio gabinete de Moraes, o que agora é possível saber com base nas mensagens.

O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019, logo nos primeiros meses do governo de Jair Bolsonaro (PL), por ordem do ministro Dias Toffoli, que indicou Moraes como relator.

O objetivo, divulgou o STF à época, era “apurar fatos e infrações relativas a notícias fraudulentas (fake news) e ameaças veiculadas na Internet que têm como alvo a Corte, seus ministros e familiares”.

Desde o início, quando censurou a revista Crusoé, o inquérito tem sido alvo de críticas por juristas, mas foi considerado constitucional pelo plenário do STF, em junho de 2020.

A PGR, ainda sob Raquel Dodge, pediu mais de uma vez o arquivamento do caso. Na gestão de Augusto Aras, a Procuradoria defendeu sua participação no inquérito, que deveria mirar apenas fatos relacionados a garantia da segurança dos integrantes do tribunal.