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Medicina, Direito e mais: decreto de Lula proíbe aulas à distância em 5 cursos; veja novas regras
Após uma série de adiamentos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira um decreto com a Nova Política de Educação à Distância. O documento proíbe os cursos de graduação de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia nessa modalidade.
De acordo com regras que vieram à público no domingo, nenhum curso poderá ser 100% à distância. As graduações de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia precisam ser oferecidas exclusivamente em formato presencial.
O texto estava previsto inicialmente para ser publicado em 31 de dezembro do ano passado. No entanto, foi adiado quatro vezes. A última portaria, de 10 de abril, dizia que ele seria publicado até 9 de maio, esta sexta-feira, o que não aconteceu.
A preocupação do governo com o ensino à distância se dá pela explosão de matrículas nos últimos oito anos — de 1,7 milhão para 4,9 milhões de alunos, um salto de 179% —, ao mesmo tempo em que os questionamentos sobre a qualidade dessa formação se multiplicam.
As críticas se dão especialmente pelo fato de algumas profissões que exigem aprendizado prático, como enfermeiros e professores, estarem sendo formados com carga horária on-line cada vez maior. Alguns casos, como as licenciaturas, possuem apenas os estágios sendo realizados presencialmente.
Cursos das áreas de saúde (como Fisioterapia, Educação Física e Farmácia) e licenciaturas (como Matemática, História e Letras) poderão ser presenciais ou semipresenciais, desde que a carga horária à distância não ultrapasse 50% da total.
Na outra metade do curso, ao menos 30% deverá ser presencial, enquanto os outros 20% poderão ser compostos por aulas on-line ao vivo. Nas aulas presenciais, o limite será de 70 estudantes por turma.
O decreto proíbe cursos 100% à distância
Agora, pelo menos 20% da carga horária dos cursos EaD precisa ser feita presencialmente (na sede da instituição ou em algum campus externo, com todos os participantes fisicamente presentes); ou por atividades síncronas mediadas (como aulas on-line ao vivo). Antes, não havia limite mínimo para atividades presenciais.
Pelo menos uma prova deve ser presencial a cada unidade curricular, com peso maior na nota final do aluno.
Além disso, os polos de EaD precisarão seguir critérios técnicos, com uma estrutura mínima de equipamentos e local aos alunos. O ambiente deverá conter, pelo menos:
- recepção;
- sala de coordenação;
- ambientes para estudos, compatíveis com as atividades dos cursos ofertados e com o número de estudantes;
- laboratórios;
- equipamentos para acesso à internet e conexão estável e de alta velocidade, compatível com o número de usuários;
- responsável para auxiliar os estudantes em avaliações e atividades.
As instituições de ensino terão até dois anos para adotar todas as novas regras, contados a partir da publicação do decreto. Já os estudantes matriculados em cursos EaD que deixarão de existir poderão concluí-los no mesmo formato acordado no início da graduação.
O Globo
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MAI
Justiça dá 20 dias para governo explicar gastos com Janja em viagens
A 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) deu um prazo de 20 dias para que o Governo Federal e a primeira-dama Janja Lula da Silva prestem esclarecimentos sobre os gastos públicos relacionados às viagens internacionais da companheira do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão é desse domingo (18/5). A medida foi assinada pelo juiz federal Leonardo Tavares Saraiva, que negou o pedido de liminar para impedir, de imediato, que o governo pague qualquer despesa de Janja em viagens para outros países.
O pedido foi feito pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini, que entraram com uma ação popular para tentar barrar o uso de recursos públicos — incluindo até aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) — nas viagens internacionais de Janja.
A presença de Janja em países como Japão, Vietnã e Rússia, antes mesmo da chegada da comitiva presidencial, tem sido alvo de críticas por parte da oposição no Congresso. No início deste mês, por exemplo, ela chegou à Rússia cinco dias antes de Lula e chegou a visitar o Kremlin.
Os autores da ação argumentam que custear essas viagens com dinheiro público fere princípios constitucionais como legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, já que Janja não ocupa cargo público formal.
No entanto, o juiz afirmou que ainda é necessário ouvir a outra parte antes de tomar qualquer decisão definitiva. Segundo ele, não é possível avaliar com profundidade os argumentos apresentados sem garantir o direito ao contraditório.
Metrópoles
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MAI
PT e Psol lideram lista de partidos que atuaram para enfraquecer controle de descontos no INSS
Desde 2019, pelo menos 31 parlamentares de 11 partidos agiram para afrouxar o controle sobre os descontos em aposentadorias pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A maioria dos deputados envolvidos na manobra, segundo levantamento da Folha de S.Paulo, é do PT e de partidos da esquerda, embora a lista também tenha um deputado do PL, por exemplo.
Dos 31 parlamentares, 11 são do PT; cinco são do Psol; três do PSB, partido de Geraldo Alckmin, atual vice-presidente de Luiz Inácio Lula da Silva; o Republicanos, o PCdoB, o MDB e o PSDB têm dois parlamentares cada; e o PDT, PSC, Solidariedade e PL, um cada.
Veja a lista com os nomes dos 31 parlamentares envolvidos e seus respectivos partidos abaixo.
O assunto chegou ao Congresso quando o governo Jair Bolsonaro (PL)
despachou, em janeiro de 2019, uma medida provisória que fixava revalidação anual dos descontos concedidos a entidades associativas. A iniciativa visava a reforçar a fiscalização dos cadastros e reduzir fraudes.
Deputados e senadores reagiram logo em seguida. Ao todo, 26 deles apresentaram emendas para derrubar a exigência ou, ao menos, alongar o intervalo. A maioria defendeu revalidação quinquenal. Disseram que a revisão anual seria inviável e alegaram que a Constituição garante liberdade de associação, impedindo ingerência estatal na relação entre aposentados e entidades.
A ofensiva contou com nomes como Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-S
P), Heitor Schuch (PSB-RS), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Zé Neto (PT-BA),
Luiz Carlos Motta (PL-SP), Patrus Ananias (PT-MG) e
Hildo Rocha (MDB-MA). Também se engajaram os então deputados Paulo Paim (PT-RS), hoje senador, e Marcelo Freixo (Psol-RJ), atual presidente da Embratur.
Outra ala tentou eliminar, por completo, trechos da MP que endureciam as regras no INSS. Mirou o artigo 25, que reunia dispositivos mais rigorosos. Entre as vozes estão Fernanda Melchionna (Psol-RS), Sâmia Bomfim (Psol-SP), Áurea Carolina (Psol-MG) e Edmilson Rodrigues (Psol-PA).
A comissão mista que examinou a proposta ouviu representantes de aposentados. Warley Martins Gonçalles, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), declarou, em abril de 2019, que revalidar autorizações todo ano impossibilitaria o funcionamento das associações. Mesmo assim, a Cobap não figura entre as entidades investigadas pela Polícia Federal nem pela Controladoria-Geral da União. No fim, o Planalto aceitou todos os ajustes.
Parlamentares que propuseram fim ou flexibilização da revalidação periódica do INSS
- Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP)
- Heitor Schuch (PSB-RS)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Zé Neto (PT-BA)
- Luiz Carlos Motta (PL-SP)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Marcon (PT-RS)
- Hildo Rocha (MDB-MA)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
- Celso Maldaner (MDB-SC)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Tereza Nelma (PSDB-AL)
- Izalci Lucas (então PSDB, hoje PL-DF)
- Jean Paul Prates (PT-RN)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Paulo Eduardo Martins (então PSC, hoje PL-PR)
- Wolney Queiroz (PDT-PE), atual ministro da Previdência
- Danilo Cabral (PSB-PE)
- Enio Verri (PT-PR)
- Jorge Solla (PT-BA)
Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM - Luis Miranda (Republicanos-DF)
Parlamentares que apresentaram mudanças amplas que também removiam a revalidação
- Fernanda Melchionna (Psol-RS)
- Sâmia Bomfim (Psol-SP)
- Áurea Carolina (Psol-MG)
- Edmilson Rodrigues (Psol-PA)
- Marcelo Freixo (Psol-RJ)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
Revista Oeste
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Vereadores de Natal priorizam emendas para festas, shows e lazer
As emendas impositivas dos vereadores de Natal somam R$ 26,13 milhões, correspondente a 2% das receitas tributáveis do Orçamento Geral do Município (OGM), que é de R$ 5,29 bilhões e está em vigor desde 21 de janeiro de 2025, quando foi sancionado pelo prefeito Paulinho Freire (União). De execução obrigatória pelo Executivo, o valor médio de cada vereador é de R$ R$ 901 mil.
Levantamento da TRIBUNA DO NORTE mostra que um terço do volume de recursos das emendas, cerca de R$ 8 milhões, foram destinados para festejos populares, como Carnaval e Festas Juninas. Em segundo lugar, aparecem apresentações artísticas e culturais, com R$ 3,82 milhões e, em seguida, a área de esporte e lazer, que está recebendo R$ 3,29 milhões em dotações orçamentárias.
Essas três áreas respondem por 57,8% de todo o volume de recursos das emendas, o equivalente a R$ 15,11 milhões.
Outra área bem aquinhoada em recursos de emendas dos vereadores é a de proteção e saúde animal, com 1.8 milhão. Também passam da casa de R$ 1 milhão a instalação de academias da terceira idade, com R$ 1.35 milhão e área de infraestrutura e fomento do turismo, com 1,31 milhão.
Segundo dados da LOA, recursos de emendas dos vereadores foram direcionadas à restauração e paisagismo de praças e logradouros, R$ 970 mil; qualificação profissional, R$ 848 mil; atenção à saúde, R$ 668 mil; fomento ao empreendedorismo, R$ 500 mil; manutenção das pastas do Trabalho e Assistência Social (Semtas), Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) e Fundação Capitania das Artes (Funcarte), R$ 471 mil.
E ainda as áreas de proteção social, R$ 411 mil; drenagem e pavimentação de ruas, R$ 374 mil e segurança alimentar R$ 351 mil.
Com verbas abaixo de R$ 300 mil em emendas estão áreas como regulamentação fundiária, projetos de arte e cultura, educação ambiental, qualificação de servidores públicos, educação infantil, economia criativa, direitos humanos e patrimônio histórico.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), as emendas parlamentares do chamado “Orçamento Impositivo” do ano de 2025, poderão ser remanejadas, até o dia 30 de junho, por meio de ofício a ser encaminhado ao Gabinete Civil do Município.
Para os casos de emendas parlamentares individuais dos 15 vereadores que não se reelegeram no ano passado para a legislatura 2025/2028, o remanejamento deve ser informado diretamente à Presidência da Mesa Diretora da Câmara, que providenciará o envio para o Gabinete Civil.
Cada vereador destina, no máximo, 50% do valor total de suas emendas individuais, no âmbito do orçamento impositivo, para uma única Secretaria Municipal, enquanto o percentual restante é obrigatoriamente distribuído entre outras secretarias municipais, visando a diversificação de ações e a ampliação dos benefícios à população.
Rateio das emendas por área beneficiada
Festejos populares
R$ 8.094.119,00
Apresentação artística-cultural
R$ 3.827.495,00
Esporte e lazer
R$ 3.297.430,00
Saúde e proteção animal
R$ 1.800.622,00
Academia da terceira idade
R$ 1.350.000,00
Infraestrutura e fomento ao turismo
R$ 1.314.491,00
Restauração de praças
R$ 970.000,00
Qualificação profissional
R$ 848.420,00
Atenção à saúde
R$ 668.245,00
Fomento ao empreendedorismo
R$ 500.000,00
Manutenção secretarias
R$ 471.240,00
Proteção social
R$ 411.200,00
Drenagem e pavimentação
R$ 373.945,00
Segurança alimentar
R$ 351.210
Arte e cultura
R$ 302.00,00
Educação ambiental
R$ 221.245,00
Qualificação servidores
R$ 201.210,00
Instituição religiosa
R$ 186.244,00
Regularização fundiária
R$ 130.000,00
Educação infantil
R$ 81.00,00
Economia criativa
R$ 80.000,00
Direitos humanos
R$ 10.000,00
Patrimônio histórico/cultural
R$ 10.000,00
Fonte – OGM-2025 / Tribuna do Norte
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América vence Santa Cruz de Natal e segue vice-líder do grupo na Série D
De volta a Arena das Dunas, em Natal, após dois jogos fora de casa, o América venceu o Santa Cruz de Natal por 3 a 0 na tarde deste domingo (18), em partida válida pela 5ª rodada da Série D do Campeonato Brasileiro. Salatiel, Souza e Ferreira anotaram os gols da vitória americana.
O alvirrubro chegou aos 10 pontos e permanece na segunda colocação do Grupo A3, atrás somente do Santa Cruz/PE, que venceu o Central/PE por 2 a 1 no Estádio Lacerdão, em Caruaru (PE). Já o Cardeal permanece no sétimo lugar, com quatro pontos conquistados em cinco jogos disputados até o momento.
Os donos da casa abriram o marcador com o atacante Salatiel, aos 14 minutos do primeiro tempo. O camisa 20 — que realizou a segunda partida como titular —, aproveitou a falha do goleiro Pedro Henz e completou para o fundo da rede. Nos acréscimos da primeira etapa, a zaga afastou mal e Souza anotou o segundo gol. Na reta final do confronto, após cobrança de escanteio, Ferreira fez o terceiro.
A equipe comandada pelo técnico Moacir Júnior volta a campo no domingo (25), às 17h, contra o Ferroviário/CE, no Presidente Vargas, em Fortaleza (CE). O Santa, por sua vez, recebe o Treze/PB no sábado (24), às 15h, no Nazarenão.
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11 motoristas são presos por embriaguez ao volante no fim de semana na Grande Natal
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) registrou 11 prisões por embriaguez ao volante no último final de semana. A ação ocorreu em Natal e na Região Metropolitana, como parte da Operação Zero Álcool, que reforça a fiscalização e visa preservar vidas nas rodovias estaduais.
Os flagrantes foram realizados nos municípios de Natal (2), Macaíba (5), São José de Mipibu (2) e Nísia Floresta (2). De acordo com o CPRE, os motoristas foram detidos após apresentarem resultado superior a 0.33mg/l no teste de alcoolemia. Em alguns casos, mesmo com a recusa ao teste do bafômetro, os condutores demonstraram sinais claros de alteração da capacidade psicomotora, o que configura o crime.
A Operação Zero Álcool atua de forma complementar à Seção Lei Seca e tem como principal objetivo aumentar a segurança no trânsito. Para isso, os policiais intensificam as abordagens e verificam a condição dos motoristas, principalmente durante os fins de semana, quando há maior consumo de bebidas alcoólicas.
O crime de embriaguez ao volante está previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. A pena pode chegar a três anos de detenção, além de multa e suspensão da carteira de habilitação. Segundo o CPRE, as prisões não visam apenas punir, mas principalmente prevenir acidentes graves.
BLOG DO BG
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MAI
Governo Lula chama a ‘xerifa’ que impediu fraudes no INSS no governo Bolsonaro
O governo Lula convidou a procuradora Márcia Eliza de Souza para assumir a direção de benefícios do INSS. Ela foi a primeira servidora do órgão a enfrentar a quadrilha que já avançava, em 2019, em direção ao bolso dos idosos.
O inquérito da Polícia Federal que investiga as fraudes no INSS descreve detalhadamente o trabalho que Márcia Eliza empreendeu para tentar estancar a fraude dos descontos ilegais que entidades sindicais e associações já promoviam na época.
Em maio daquele ano, ela suspendeu os descontos que eram realizados pela Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbapi). O motivo: um volume considerável de reclamações que o INSS recebeu, o que gerou a abertura de um inquérito no Ministério Público de São Paulo. Agiu com a prudência que faltou às gestões seguintes.
Investigação levou à rescisão de acordos do INSS com 4 associações
Com o andamento das investigações em 2019, o INSS decidiu rescindir os acordos de cooperação que permitiam os descontos de mais três entidades — a Associação Beneficente de Auxílio Mútuo dos Servidores Públicos (Abamsp), a Associação Nacional de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Anapps) e a Central Nacional de Aposentados e Pensionistas do Brasil (Centrape).
Depois dessa medida, a Anapps, que tinha faturado 28 milhões de reais naquele ano, arrecadou apenas 320 reais em 2020. No mesmo período, o faturamento da Abamsp caiu de 52 milhões para 188 reais. No caixa da Centrape, que arrecadou 45 milhões de reais, entraram apenas 125 reais. E a Asbapi, que tinha arrecadado 33 milhões, não recebeu um único tostão no ano seguinte.
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Diante da ação do INSS, as associações também tiveram de dar explicações ao Ministério Público sobre o esquema de arrecadação. Uma das pessoas ouvidas na época foi o sindicalista Canindé Pegado, da CGT, responsável pelo acordo da Centrape com o INSS, assinado em dezembro de 2015, durante o governo Dilma Rousseff.
Após a suspensão dos acordos, a Asbapi ainda recorreu à Justiça Federal em Brasília para contestar a suspensão, mas não obteve sucesso.
Em outubro de 2019, os segurados receberam de volta o equivalente a 14 milhões de reais das mensalidades descontadas irregularmente. O INSS também reteve R$ 57 milhões que seriam repassados às outras instituições.
O bom trabalho da procuradora, porém, não impediu o esquema de continuar operando depois em escala ainda maior.
Veja