Moraes usou órgão do TSE para levantar informações sigilosas de contratado para obra em sua casa

Mensagens obtidas pela Folha mostram que Wellington Macedo, policial militar lotado no gabinete de Alexandre de Moraes no STF (Supremo Tribunal Federal), utilizou o órgão de combate à desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para levantar informações sigilosas sobre uma pessoa que faria uma obra na casa do ministro.

As conversas entre o PM, responsável pela segurança de Moraes, e Eduardo Tagliaferro, então chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) do TSE, indicam o uso de banco de dados da Polícia Civil de São Paulo para as pesquisas de informações que não podem ser obtidas em plataformas de acesso público.

Foram acessados dados como endereço, telefone, filiação e histórico criminal do prestador de serviço.

Como mostrou a Folha, o PM também fez pedidos para a produção de relatórios ao setor de combate à desinformação do TSE. O uso da assessoria especial do TSE para questões relacionadas à segurança de Moraes está fora do escopo de atuação da estrutura do órgão.

A proteção de ministros do STF é de responsabilidade da Secretaria de Segurança do STF, formada por policiais judiciais e, quando necessário, reforçada com agentes de segurança de outras corporações, como a Polícia Federal.

No caso de ameaças a ministros, a praxe é que essa Secretaria de Segurança receba as informações e repasse para as autoridades competentes, seja a Polícia Federal ou as estaduais. Há a possibilidade de o próprio gabinete do ministro acionar a polícia diretamente com pedido de investigação por se tratar de suspeita de crime.

As mensagens que abordam o levantamento das informações indicam que os dados acessados eram sigilosos, o que contradiz a fala de Moraes no plenário do STF na quarta (14) quando ele afirmou que os dados solicitados pelo seu gabinete a AEED eram todos públicos.

Em 24 de fevereiro de 2023, o segurança do ministro encaminha o nome de uma pessoa e solicita que Tagliaferro levante a ficha criminal dele.

“Apenas se tem ou não passagem pela polícia”, pede o PM. “Boa tarde. De qual estado ele é? SP?”, responde Tagliaferro. “Ele é uma das pessoas que fará reforma no apt do Min”, afirma Wellington Macedo durante a conversa.

Cerca de uma hora depois do pedido, por volta das 16h30, Tagliaferro enviou um relatório intitulado “Consulta – Polícia Judiciária SP” e outro nomeado de “Registro Civil”.

Em seguida, ele encaminha também cópias de boletim de ocorrência em nome da pessoa indicada pelo segurança de Moraes.

Após encontrar um registro sobre um suposto homicídio na ficha criminal e levantar a possibilidade de ser um homônimo, Tagliaferro faz outras buscas e encontra informações sobre o processo e o cumprimento de pena pelo prestador de serviço.

“Excelente. Agora sim. Vou passar ao chefe”, diz o PM após receber as informações.

Eleições 2024 têm o menor número de candidatos desde 2008; Mulheres correspondem a 34% do total de candidaturas

Os dados são referentes aos registros de candidaturas disponíveis no Portal de Dados Abertos do TSE nesta sexta-feira (16) às 8h30. O prazo final para registro de candidaturas foi na 5ª feira (15.ago), mas ainda podem acontecer atualizações pontuais nos dados, informa o TSE.

Leia abaixo infográficos sobre a evolução do número de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador:

CANDIDATURAS FEMININAS

Por conta da queda no número total de candidaturas, os registros feitos por mulheres também caíram quando se considera o número bruto –mas subiram ao se analisar os dados em percentual.

Neste ano, são 154.344 candidatas mulheres que tentarão se eleger prefeita, vice-prefeita ou vereadora. Esse dado representa 34% do total, enquanto os homens representam outros 66%. Em 2020, os registros femininos eram 33,5%.

O percentual de candidaturas femininas para cargos do Legislativo tem crescido a cada ano. As políticas de cotas nos partidos podem ter sido responsáveis por fomentar esse aumento nas candidaturas femininas.

A lei 9.507 de 1997 determina que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições municipais. Desde 2009, a regra passou a ser obrigatória, dessa forma, o percentual mínimo de candidaturas femininas por partido é de 30%.

A política, criada para corrigir sub-representatividade de mulheres em cargos políticos, tem sido fraudada com inscrições fictícias. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informou que julgou 85 processos de fraudes que resultaram na cassação de mandatos referentes à legislatura de 2020. O balanço considera só os recursos julgados em sessões ordinárias presenciais.

Em maio, o plenário do TSE aprovou critérios para orientar instâncias regionais a identificarem fraudes à cota de gênero. O conjunto de decisões, que teve como base julgamentos da Justiça Eleitoral sobre o assunto, definiu que uma fraude se configura quando:

• a votação à candidata for zerada;
• a prestação de contas for padronizada ou não tiver movimentações financeiras relevantes;
• não houver atos efetivos de campanhas; e
• houver divulgação ou promoção da candidatura de terceiros.

O tribunal eleitoral também definiu que, quando houver fraude, os juízes eleitorais poderão cassar toda a chapa do partido envolvido. Os votos recebidos pelo partido serão anulados e o cálculo dos quocientes eleitorais e partidários para cargos proporcionais será refeito.

CANDIDATURAS NEGRAS

As eleições de 2020 foram as primeiras em que o número de candidatos autodeclarados negros foi pelo menos metade do total. Em 2024, o número de candidatos que disseram ser pretos ou pardos aumentou e corresponde a 52,73% do total, com 239.789 candidaturas.

Eleições 2024: Campanha eleitoral começa nesta sexta-feira; saiba o que pode e o que não pode no período

A campanha eleitoral começa oficialmente nesta sexta-feira (16), quando candidatos a prefeito e vereador nas eleições de outubro podem fazer propaganda eleitoral nas ruas e na internet.

A publicidade no rádio e na TV, no entanto, só começa no dia 30 de agosto.

A propaganda eleitoral nas ruas é feita com o uso de bandeiras, adesivos, santinhos, carreatas e comícios. Com estas ações, os candidatos transmitem suas propostas políticas diretamente aos eleitores. Ou seja, na prática, estão autorizados a pedir votos, o que não podiam fazer na pré-campanha.

Estas ações devem ocorrer dentro do que prevê a legislação eleitoral. Se desrespeitarem as normas, candidatos, partidos, coligações e federações estão sujeitos a penalidades como multas, de R$ 5 a 25 mil reais.

O que não pode

• propaganda fixada em bens públicos ou de uso comum (postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos).
• Nestes locais, não pode ter pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes e bonecos que sirvam para publicidade eleitoral.
• material de propaganda em árvores e jardins de áreas públicas, muros, cercas e tapumes divisórios.
• a distribuição, por comitê de campanha, de materiais que possam ser entendidos como um benefício ao eleitor: camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas.
• showmícios e eventos semelhantes para a promoção de candidatos. Isso não impede, no entanto, que artistas manifestem seu posicionamentos políticos em seus shows ou em suas apresentações.
• uso, na propaganda eleitoral, de símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes às de órgão de governo ou estatal.

O que pode

• distribuição de folhetos, adesivos, volantes e outros impressos. A edição do material é de responsabilidade do partido político, da federação, da coligação, da candidata ou do candidato.
• uso de carro de som ou minitrio elétrico apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios, e desde que observado um limite para o som.
• distribuição de materiais gráficos, caminhada, carreata ou passeata, acompanhadas ou não por carro de som ou minitrio. Isso poderá ocorrer até às 22h do dia que antecede o da eleição;
• uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos, camisetas e outros adornos semelhantes pela eleitora e pelo eleitor, como forma de manifestação individual de suas preferências por partido político, federação, coligação, candidata ou candidato.
• entrega de camisas a pessoas que exercem a função de cabos eleitorais para utilização durante o trabalho na campanha, desde que não tenham os elementos explícitos de propaganda eleitoral, limitando-se à logomarca do partido, da federação ou da coligação, ou ainda ao nome da candidata ou do candidato;
• as sedes do comitê central de campanha podem ter placas com o nome e o número da candidata ou do candidato;
• colocação de mesas para distribuição de material de campanha e a utilização de bandeiras ao longo das vias públicas, desde que sejam móveis e que não dificultem o trânsito de pessoas e veículos;

PESQUISA DATAVERO: Prefeito Antônio Freire lidera com larga vantagem a disputa eleitoral em Senador Georgino Avelino

A PESQUISA DATAVERO/ SENADOR GEORGINO AVELINO, divulgada nesta quinta-feira (15), avaliou o cenário eleitoral para a prefeitura do município.

Na pesquisa estimulada, o atual prefeito Antônio Freire lidera com folga com 75% das intenções de voto, enquanto a professora Maria tem 15%, 5% não responderam, 4,4% nenhum e 0,5% Jorge Mota.

Sobre o cenário espontâneo, Antônio Freire mantém vantagem alcançando 69,2%, contra 6,3% de professora Maria, 1,3% do candidato Baleia e 0,2% de Valdir. Já 20,5% não respondeu e 2,3% optou por nenhum.

A pesquisa também mediu a avaliação da atual gestão de Antônio Freire, que foi aprovada por 88,1% dos entrevistados, enquanto, 8,4% reprova e 3,2% não respondeu.

A pesquisa foi realizada em 26 de julho, tem registro no TSE: RN – 00664/2024, com 380 entrevistas, margem de erro de 3% e confiabilidade de 95%

Salatiel cala adversários apresentando a verdade sobre candidatura a Prefeito de Parnamirim

O candidato a prefeito de Parnamirim, Salatiel de Souza, apresentou durante o debate da TV Band um site que mostra a verdade sobre sua candidatura nas eleições 2024.

O objetivo é acabar com a onda de fake news que toma conta das redes sociais e mostrar todaverdadeparnamirim.com.br .

“O site “Toda Verdade Parnamirim” é uma plataforma transparente e confiável para esclarecer a verdade sobre os processos legais que envolvem meu nome. Nos últimos anos, fui alvo de diversas acusações e processos judiciais, mas todos eles ou resultaram na minha absolvição ou ainda não foram julgados. Com o aumento das notícias falsas e da desinformação, percebi a necessidade de criar um canal direto com a população, onde eu pudesse compartilhar informações verídicas e atualizadas sobre minha trajetória judicial”, destacou Salatiel.

O site “Toda Verdade Parnamirim” foi desenvolvido para que todos possam acessar documentos oficiais, decisões judiciais e informações precisas, evitando assim a propagação de fake news.

https://www.todaverdadeparnamirim.com.br/

Repercute nas redes sociais um vídeo em que um casal de pastores evangélicos anuncia venda de terrenos no céu, com preços a partir de R$ 100 mil.

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A melhor live de todos os tempos, meus amigos! Que time! 😍👏 @wesleysafadao @gusttavolima e convidados

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Mpox: com alta de casos, OMS volta a declarar emergência internacional

A Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou nesta quarta-feira, 14, o retorno da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (PHEIC, na sigla em inglês) para a mpox, zoonose viral que ficou conhecida como varíola dos macacos e monkeypox. O mais alto status dado pela entidade para uma doença em circulação no mundo voltou a operar por causa do aumento de casos da infecção que tem sido rapidamente disseminada na República Democrática do Congo e outros quatro países africanos após o surgimento de uma nova variante.

A emergência global pela doença, que causa erupções na pele e pode matar, foi declarada pela primeira vez em 2022 e encerrada em maio do ano passado, quando o surto foi contido e o vírus demonstrou que não estava levando a mudanças nos sintomas nem na gravidade dos casos.

A sugestão de encerrar a emergência foi apresentada pelo Comitê de Emergência do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) ao diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, durante uma reunião onde dados sobre a doença e informações sobre a nova cepa foram apresentados.

RIACHUELO - IRMÃO DO PREFEITO JOCA BASÍLIO, REMULO BASÍLIO VAI FIRMAR ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, CONFESSANDO SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE PECULATO PARA DISPUTAR UMA CADEIRA NA CÂMARA MUNICIPAL NAS ELEIÇÕES DE 2024

Nesta quarta-feira (14), o irmão do Prefeito Joca Basílio, do município de Riachuelo, Remulo Basílio obteve o deferimento de uma liminar no Superior Tribunal de Justiça – STJ para firmar acordo de Não Persecução Penal no processo em que foi condenado por se apropriar do valor de R$ 110.721,24, pertencente à Empresa Pública Federal (Loterias da Caixa). 

De acordo com analistas jurídicos, com a possibilidade de firmar acordo, Remulo estaria disposto a confessar que se apropriou dos valores e que cometeu a prática do crime de peculato. Devendo ainda ressarcir R$ 549.874,70 ao erário público. 

Com a confissão de culpa, Remulo Basílio fica condenado pela prática de peculato, assumindo que se apropriou indevidamente de dinheiro público, no entanto com o benefício de disputar as eleições deste ano em busca de uma cadeira na Câmara Municipal. 

PECULATO:

Peculato é um tipo de crime contra a administração pública, tipificado no art. 312 do Código Penal (Lei 2.848/40). Ele ocorre quando um funcionário público apropria-se ou desvia, em favor próprio, de dinheiro, valor, ou qualquer outro bem móvel que se encontra em posse do funcionário em razão de seu cargo.

Ideb: RN tem o pior ensino médio público do Brasil pela 2ª vez consecutiva

O Rio Grande do Norte segue com a pior rede pública de todo o País para o ensino médio. É o que aponta o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2023, divulgado nesta quarta-feira (14) pelo Ministério da Educação (MEC). O Estado teve aumento de quatro décimos no índice, em comparação com 2021, e voltou ao mesmo patamar de 2019, com 3,2. A média do Brasil ficou com índice de 4,1.

O melhor desempenho para o ensino médio da rede estadual no País ficou com Goiás, com índice de 4,8. Na região Nordeste, Pernambuco e Ceará lideram o índice, com 4,5 e 4,4, respectivamente.

Considerando a rede privada, o índice do Rio Grande do Norte salta para 3,7, colocando o estado na penúltima posição desse ranking (empatado com o Rio de Janeiro), só na frente de Roraima. O desempenho somente nas escolas particulares potiguares foi de 5,5.

Ensino fundamental

O desempenho nos anos finais do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano) também tem o Rio Grande do Norte como unidade federativa com pior desempenho no Ideb. O índice aferido no último levatamento foi de 4,1 – nove décimos abaixo da média nacional.

Já nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), o Rio Grande do Norte teve índice de 5,3. O resultado coloca o estado na terceira pior posição do país, somente na frente de Amazonas (5) e Pará (5,1).

Esses índices consideram a participação das redes municipais, estadual e privada no Rio Grande do Norte.

Ideb

Principal indicador da educação básica pública e privada, o Ideb varia numa escala de 0 a 10. O índice é calculado a cada dois anos para os anos iniciais e finais dos ensinos fundamental e médio.

Para compor o Ideb, O MEC leva em consideração as notas dos estudantes na prova do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), avaliação de Português e Matemática, que foi aplicada nos meses de outubro e novembro do ano passado, e os índices de aprovação, compilados pelo Censo Escolar. O indicador reúne também o fluxo escolar.

O cálculo do índice é feito a cada dois anos. A próxima divulgação da avaliação acontecerá em 2025.

Evolução do Ideb do ensino médio na rede pública do RN

2005: 2,6
2007: 2,6
2009: 2,8
2011: 2,8
2013: 2,7
2015: 2,8
2017: 2,9
2019: 3,2
2021: 2,8
2023: 3,2