11 SET

Confira 10 frases marcantes de Fux no julgamento de Bolsonaro

Com um voto que traz um claro contraponto ao que foi apresentado anteriormente na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux defendeu a anulação do processo contra os réus do chamado núcleo crucial da suposta tentativa de golpe de Estado. Em sua deliberação, o magistrado entendeu que o caso não seria de competência da Suprema Corte e que houve cerceamento de defesa.

Além disso, Fux também votou pela improcedência das acusações contra os réus pelo crime de organização criminosa armada. Ao apresentar seus argumentos, o ministro proferiu diversas frases marcantes e que repercutiram nos noticiários ao longo da manhã desta quarta-feira (10).

Confira algumas delas:

– Juízo político

“Não compete ao STF realizar um juízo político, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”.

– Foro competente

“Os réus desse processo, sem nenhuma prerrogativa de foro, perderam os seus cargos muito antes do surgimento do atual entendimento. O atual entendimento é recentíssimo, deste ano”.

– Anulação total

“A minha primeira preliminar, ela anula completamente o processo por incompetência absoluta”.

– Tsunami de dados

“Salta aos olhos a quantidade de material comprobatório apreendido. Foi um verdadeiro ‘tsunami de dados’, bilhões de páginas entregues às defesas em prazo exíguo”.

– Imparcialidade

“O juiz deve acompanhar a ação penal com distanciamento, não apenas por não dispor de competência investigativa ou acusatória, como também pelo necessário dever de imparcialidade”.

– Responsabilização por dano

“Um acusado não pode ser responsabilizado por um dano provocado por terceiro. Especialmente se não houver a prova de qualquer vínculo ou determinação direta”.

– Certeza para condenação

“Aqui reside a maior responsabilidade da magistratura: condenar quando há certeza e, o mais importante, humildade para absolver quando houver dúvida”.

– Organização criminosa

“A denúncia não narrou, em qualquer trecho, que os réus pretendiam praticar delitos reiterados de modo permanente, como exige o tipo de organização criminosa”.

– Deliberação no Plenário

“Ao rebaixar a competência original do plenário para uma das turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam esterilizar a forma de pensar sobre os fatos”.

– Banalização do foro

“A prerrogativa de foro sofreu inúmeras modificações. Houve certa banalização dessa interpretação constitucional”.

Com informações de Pleno.News

Brasil 10/09/2025 Pleno News
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11 SET

ROUBO no INSS: depoimentos mostram governo Lula ignorando alertas de desvios

Os primeiros depoimentos colhidos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS contrariam a versão defendida até o momento pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de que a gestão do petista teria sido a responsável por descobrir e interromper os desvios indevidos nos benefícios dos aposentados.

Ao contrário, o que emerge é o fato de que o governo – em particular o Ministério da Previdência Social e o INSS – sabia dos problemas desde o começo do atual mandato, em 2023. Mas não só não interrompeu os repasses para as entidades, como defendeu a continuidade dos descontos nas aposentadorias.

Ex-presidente do INSS defendeu entidades

Na última quinta-feira (4), a CPMI inquiriu a diretora de Auditoria de Previdência da Controladoria-Geral da União (CGU). No encontro, ela falou sobre uma reunião em agosto passado com o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Na época, a CGU já havia concluído uma auditoria mostrando que a maioria dos descontos era indevida.

“A minha pergunta é: por que, depois dessa descoberta de 97% da amostra com desconto irregular, não foi recomendada a sustação de forma imediata?”, perguntou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

“O argumento do INSS (à época, sob Alessandro Stefanutto) é: ‘Vou deixar meus aposentados sem plano de saúde, sem auxílio-funeral. Essas entidades estão provendo isso ao aposentado’”, narrou a auditora da CGU. Segundo ela, a CGU ainda estava averiguando, à época, se as entidades prestavam de fato esse tipo de serviço.

O órgão pediu ao INSS que suspendesse os repasses nos casos em que já estava claro que não havia prestação de serviço, disse ela.

Atual nº 2 do Ministério da Previdência sabia de desvios

Ainda no fim do mês passado, a CPMI do INSS ouviu, como sua primeira testemunha, a defensora pública Patrícia Bettin Chaves, que é coordenadora de Assuntos de Previdência Social na Defensoria Pública da União (DPU).

Ela falou à CPMI sobre a atuação do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), criado em fevereiro de 2024, com representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos ministérios da Previdência e do Desenvolvimento Social, além da CGU, do INSS e da própria DPU. Esse grupo tinha como missão apurar os descontos indevidos.

Um dos integrantes do grupo era o atual secretário-executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo da Cunha Portal.

“Se ele estava dentro desse grupo, que estava discutindo os descontos indevidos (…), se ele trabalhava já então com Wolney (Queiroz, atual ministro da Previdência), que era já secretário-executivo no ministério… como é que ele não levou isso para o Wolney?”, questiona o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).

“O que vimos até aqui é um retrato vergonhoso: enquanto o governo Lula falava em cuidar do povo, a auditoria da CGU mostrou que, a partir de 2023, o número de descontos fraudulentos explodiu. Só no primeiro ano desse governo, foram R$ 1,3 bilhão em descontos ilegais, e, em 2024, esse rombo já ultrapassava R$ 3 bilhões”, compara o deputado Fábio Costa (PP-AL).

“É inaceitável que o governo tente aliviar sua responsabilidade dizendo que está ‘devolvendo’ os recursos. Não está! Está usando o dinheiro suado do contribuinte para tentar cobrir o rombo causado por criminosos. Isso é um duplo prejuízo para o povo brasileiro”, diz Adriana Ventura.

“O que precisamos, de fato, é recuperar integralmente o que foi desviado e punir, com todo o rigor da lei, os responsáveis por essa fraude institucionalizada e agravada por muitos que sabiam e nada fizeram”, diz ela.

Metrópoles – Andreza Matais

Brasil 10/09/2025 Metrópoles
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11 SET

Hemonorte opera com apenas 12,5% do estoque necessário

Ocorredor de espera para doação de sangue do Hemocentro do Rio Grande do Norte (Hemonorte) enfrenta um cenário crítico em 2025. Das 800 bolsas semanais necessárias para manter o estoque adequado, a unidade conta atualmente com apenas cerca de 100 bolsas, correspondendo a 12,5% do volume suficiente para atender à demanda hospitalar.

A diretora de Hemoterapia do Hemonorte, Ivana Vilar, explica que a situação persiste desde o início do ano, afetando quase todos os tipos sanguíneos. “O governo investiu em leitos de UTI e em ações para reduzir a fila de cirurgias, mas tudo isso consome muito sangue. Continuamos com a mesma estrutura e número de servidores, o que dificulta aumentar o estoque, não apenas pela falta de doadores, mas também pela sobrecarga”, afirmou.

No momento, a unidade não possui estoque regular, contando com sangue suficiente apenas para um dia. Todos os tipos sanguíneos, exceto o B positivo — que ainda apresenta quantidade considerada adequada —, são utilizados apenas em situações de urgência. Para manter um estoque seguro, seria necessário que entre 200 e 220 pessoas doassem diariamente.

Maria de Lourdes, 57, doadora voluntária frequente, contou que, mesmo aposentada, se sente na obrigação de sair de casa para ajudar a salvar vidas. “Para mim é gratificante demais. Deixo qualquer obrigação de lado e venho doar. É muito importante”, disse.

Tribuna do Norte 

Saúde 10/09/2025 Tribuna do Norte
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11 SET

Secretário diz que dívida da Sesap chega a R$ 500 milhões

Em, audiência pública na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, o secretário estadual da Saúde Pública, médico Alexandre Motta, estima em R$ 500 milhões a dívida atual da pasta com fornecedores de insumo e medicamentos e prestadores de serviços. “Nós temos um baixo financiamento, não fugimos desse debate”, disse o secretário, mas justificando que ao longo os 15 meses em que vigorou a alíquota de 18% do ICMS, a área de saúde perdeu R$ 135 milhões, “acentuando o problema de restos a pagar de dividas”.

Alexandre Motta alegou que “a questão do financiamento da saúde é insuficiente, é clássico e antigo”, tendo informado que na quarta-feira (10), a Sesap tinha a pagar R$ 21 milhões, mas recebeu R$ 17 milhões em repasses da Secretaria Estadual da Fazenda.
Motta informou, ainda, que recebeu R$ 10 milhões em recursos federais para minimizar os efeitos do desabastecimento da rede pública de hospitais, sendo que R$ 4 milhões são destinados exclusivamente ao Hospital Walfredo Gurgel (HWG).

Segundo Motta, o HWG está hoje com 85% de suas necessidades de insumos supridas: “Os recursos não são para pagamentos pregressos, são para compras futuras”.

Outro agravante, segundo Motta, é “um fura-fila judicial” na demanda por UTIs: “Quando um juiz determina um fura-fila, que alguém que está no item 3, que não seria a prioridade para assumir aquela vaga de UTI, ele não só está criando uma injustiça com quem está na fila, mas ele também está criando um embaraço orçamentário e um embaraço financeiro”.

Tribuna do Norte 

Saúde 10/09/2025 Tribuna do Norte
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11 SET

Charlie Kirk entendia o valor real da vida

Escrevo isso do meu trem diário de ida ao trabalho. Estou a caminho de casa. Minha esposa está preparando o jantar. Minha filha de 1 ano está aprendendo a dizer “Papai”, e espero que ela faça uma tentativa quando eu entrar pela porta.

A filha de Charlie Kirk, não muito mais velha que a minha, não terá essa oportunidade esta noite. No momento, estou pensando nessa menina e em sua família. Eu não conhecia Charlie. Mas, como a maioria de nós no movimento conservador, eu conhecia e apreciava seu trabalho como cofundador e rosto público da Turning Point USA. Com seu ativismo nas universidades, seu objetivo sempre foi desafiar a ortodoxia e inspirar um interesse pelas coisas permanentes

Sua morte é isso. Permanente. Perdemos Charlie e, nesta vida, não o teremos de volta. Neste momento, a morte está próxima. Para muitos de nós, é uma sensação desconhecida. Eu acredito que o que separa a modernidade de tudo o que veio antes é isso: a proximidade com a morte.

Em comparação com quase toda a história humana, nossos empregos são seguros. Nossa dieta é saudável. Uma ambulância está a apenas uma ligação de distância. Uma constelação de empresas se formou para fornecer soluções convenientes para cada desconforto, inconveniência e problema nosso. Temos mais distrações e entretenimento do que nossas mentes poderiam absorver em cem vidas.

Nossos idosos morrendo passam seus últimos dias em lares de idosos e hospitais, longe de nossa vista. Mas nossos ancestrais, todos eles, viviam em constante proximidade com a morte. Os tratamentos médicos eram rudimentares. As pessoas entretinham umas às outras. Elas se despediam de avôs, bebês e todos os demais em qualquer moradia que compartilhassem. A vida podia cessar, dolorosamente e sem aviso, a qualquer momento.

Eu não anseio pelas condições de nossos antepassados. A medicina moderna, a indústria e a tecnologia de comunicações são conquistas a serem celebradas. Mas eis o que isso nos deixa: ainda morreremos. Só não pensamos nisso.

Nossa mortalidade não mudou. Mas nossa cultura a abafa isso com Netflix, redes sociais, egoísmo e assim por diante.

Charlie Kirk, que se posicionava contra esse mal-estar automedicado, tuitou há poucos dias: “Jesus derrotou a morte para que você possa viver.” Ele era um homem que pensava em sua mortalidade. E em sua morte, somos forçados a fazer o mesmo.

E enquanto caminhamos por este vale crepuscular, nos vemos pensando nas coisas permanentes. Quem sou eu? Quem (ou o que) é Deus? Sou o pai, a mãe, o irmão ou a irmã que deveria ser? Quando eu partir, valerá a pena me lembrar?

Como conservadores em particular, não apenas “conservamos” os bens da vida pública para nós mesmos, mas para aqueles que virão depois. Fomos dotados por nosso Criador com certos direitos inalienáveis, e cabe a nós proteger esses direitos para descendentes que nunca conheceremos.

O conhecimento da morte é parte do nosso tecido político.

Este momento na história tem a sensação de um ponto de inflexão na história de nossa nação. Como americanos, devemos nos erguer para enfrentá-lo, como Charlie fez, com as coisas permanentes em mente. Que Deus abençoe e console Charlie, sua família e todos nós.


Mark Guiney é o gerente de produção de vídeo na Heritage Foundation.

©2025 The Daily Signal. Publicado com permissão. Original em inglês:

Mundo 10/09/2025 Gazeta do Povo
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10 SET

Ninguém pode ser punido por convicções morais, diz Fux

Ao discordar da competência do STF (Supremo Tribunal Federal) para julgar o caso que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro Luiz Fux defendeu que ninguém pode ser punido por convicções morais.

“Ninguém pode ser punido simplesmente por ser merecedor de pena, de acordo com as nossas convicções morais, com as nossas convicções morais, ou mesmo segundo a sã consciência do povo porque praticou uma ordinarice ou um fato repugnante, porque é um canalha, porque é um patife! Mas só o pode ser punido quando tenha preenchido os requisitos daquela punição descritos no tipo que a hipótese legal de uma lei penal”, afirmou referenciando um livro.

Durante o parecer, Fux também votou para defender a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Ele ainda afirmou que juízes deveriam a ação com “distanciamento” e “imparcialidade”.

Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e de Cristiano Zanin, presidente do colegiado. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram na terça-feira (9) pela condenação dos réus. O julgamento deve ocorrer até sexta-feira (12).

CNN

Judiciário 09/09/2025 CNN
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