'Na democracia, não cabe ao árbitro construir o resultado', afirma Fachin

O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse em evento nesta quarta-feira, 8, que marcou os dois anos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 que "precisamos sempre lembrar do que aconteceu para que não se repita". Ele representou a Corte na solenidade organizada pelo Palácio do Planalto. O ministro disse que o STF teve e tem "papel decisivo" na defesa da democracia, mas ressaltou que o papel do Supremo não é de protagonismo e defendeu a autocontenção da Corte.

"Cabe sempre observar o limite da Constituição. Ao Direito o que é do Direito, e à política o que é da política", disse Fachin. "A Constituição estabeleceu que o jogo é o da democracia e, numa democracia, não cabe ao árbitro construir o resultado. O juiz não pode deixar de responsabilizar quem violou as regras do jogo, mas não lhe cabe dizer quem vai ganhar", complementou.

Fachin disse que o Brasil mostrou ter "uma democracia robusta", mas que não há espaço na Constituição para atentar contra o estado democrático de direito. "A democracia é o regime da tolerância, da diferença, do pluralismo, do dissenso, mas não é direito assegurado pela Constituição atentar contra as condições de existência da própria democracia", afirmou.

O protagonismo de Moraes na investigação tem sido alvo de questionamentos.

Ausente no evento de ontem, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, redigiu uma carta que foi lida por Fachin no evento organizado pelo Planalto. Na carta, Barroso disse que é "falsa" a narrativa que busca associar o combate ao extremismo a medidas autoritárias.

A declaração de Fachin se deu no mesmo dia de brincadeira feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o ministro Alexandre de Moraes, também presente no ato, em razão do apelido pelo qual o magistrado é chamado por populares: "Xandão", em um momento de descontração. No ato, lula disse que tem 79 anos de idade e que nunca tinha visto um ministro da suprema corte que tivesse sido apelidado pelo povo.

A declaração de Barroso feita um dia após o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, publicar vídeo acusando a América Latina de ter "tribunais secretos de censura", sem citar o Supremo brasileiro. O contexto da fala do empresário foi o anúncio do fim da parceria com checadores de informações no Facebook, Instagram e Threads nos EUA. o Executivo afirmou que a decisão foi tomada para acabar com uma suposta censura na plataforma.

Moraes diz que plataformas continuarão no Brasil se respeitarem a lei

Um dia após o magnata Mark Zuckerberg - dono do grupo Meta, que controla o WhatsApp, o Instagram e o Facebook - anunciar que vai abolir a checagem de conteúdo e quer tornar mais permissiva a moderação de postagens dos usuários, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a corte “não vai permitir que as big techs, as redes sociais, continuem sendo instrumentalizadas, dolosa ou culposamente, ou ainda somente visando lucro, instrumentalizadas para ampliar discursos de ódio, nazismo, fascismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos”.

Segundo o ministro, “a nossa justiça eleitoral e o nosso Supremo Tribunal Federal já demonstraram que aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terras sem lei. No Brasil só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira, independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs.”

Em outubro, a rede social X, do bilionário Elon Musk, pagou R$ 28,6 milhões de multa após a sua plataforma ficar fora do ar no Brasil por dois meses devido ao descumprimento da ordem do próprio Moraes de bloquear algumas contas.

O empresário Elon Musk se aproximou do presidente eleito dos Estados Unidos Donald Trump durante a campanha eleitoral do ano passado. Ao anunciar o relaxamento de controle e moderação de suas plataformas, Mark Zuckerberg também sinalizou para Trump.

Como registrado pela Agência Brasil, Zuckerberg informou que vai “trabalhar com o presidente Trump para pressionar os governos ao redor do mundo que estão perseguindo empresas americanas e pressionando para censurar mais.” O dono da Meta ainda afirmou que países latino-americanos têm “tribunais secretos que podem ordenar que empresas retirem coisas discretamente.”

Na avaliação do ministro Moraes, que é relator dos inquéritos sobre notícias falsas, milícias digitais e golpe de Estado, o país tem como desafio “não permitir que esses gigantes conglomerados, que são as big techs, com seus dirigentes irresponsáveis, por achar que por terem dinheiro podem mandar no mundo, o desafio de regulamentar, responsabilizar.”

Para o magistrado a “grande causa” de atos violentos e antidemocráticos como o 8 de janeiro de 2023 na Praça dos Três Poderes foi a disseminação de mentiras e a mobilização de massa promovida pelas redes sociais.

“Tudo isso surgiu a partir do momento que no mundo, não só no Brasil, a partir do momento que no mundo extremistas, e principalmente extremistas de direita, radicais de direita, se apoderaram das redes sociais para nelas ou com elas instrumentalizarem as pessoas no sentido de corroer a democracia por dentro. O que esse novo populismo extremista digital faz é corroer a democracia por dentro.”

As declarações de Alexandre de Moraes foram feitas durante a “roda de conversa” realizada no STF para tratar da importância da democracia no início da tarde desta quarta-feira. Também presente no evento, o ministro Gilmar Mendes afirmou que “naquele 8 de janeiro, o extremismo e a intolerância atingiram seu ápice, quando uma turba insana invadiu as sedes dos Três Poderes em Brasília, incitada por ampla mobilização nas redes sociais.”

Gilmar defendeu o que chama de “constitucionalismo digital”, princípio legal que “consagra a proteção dos direitos fundamentais na esfera digital e impõe às redes sociais um dever de cuidado quanto à disseminação de conteúdos ilícitos.” Para ele, “essa trajetória normativa jamais poderá ser confundida com censura. Não é censura.”

O ministro acredita que o constitucionalismo digital “representa não apenas uma evolução jurídica, mas constitui a pedra angular sobre a qual se erige uma esfera digital democrática e pluralista, capaz de harmonizar a liberdade de expressão com a responsabilidade social no ambiente virtual.”

Ex-chefe da PRF que usa tornozeleira terá salário de R$ 18 mil como secretário

O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, que comandou a corporação no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), agora é secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação de São José (SC), município de 270 mil habitantes vizinho de Florianópolis. A cidade é comandada pelo prefeito bolsonarista Orvino Coelho de Ávila (PSD), reeleito em 2024.

A nomeação de Silvinei como secretário municipal foi publicada na segunda-feira, 6, no Diário Oficial de São José. Nas redes sociais, o prefeito afirmou que é uma "honra" ter o ex-diretor da PRF na administração municipal.

Como secretário, Silvinei Vasques vai receber R$ 18,4 mil mensais. Segundo o portal da transparência, o valor corresponde ao salário bruto do cargo.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação tem como atribuição impulsionar o crescimento e a diversificação econômica da cidade. Silvinei é formado em economia, mas não tem experiência profissional na área. É sua segunda passagem pela prefeitura de São José. Ele foi secretário municipal de Segurança Pública e de Transportes entre 2007 e 2008.

Silvinei Vasques é investigado por suspeita de usar o cargo para favorecer Bolsonaro nas eleições de 2022. Além de pedir votos para o ex-presidente, ele teria orientado a PRF a dificultar a circulação de eleitores no Nordeste, reduto eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Desde agosto, o ex-diretor da PRF circula com tornozeleira eletrônica. Antes disso, ele passou um ano preso preventivamente no inquérito.

Quase R$ 9 bilhões ainda estão esquecidos nos bancos, diz Banco Central

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Cerca de R$ 8,7 bilhões ainda estão esquecidos em instituições financeiras, segundo novo relatório do Banco Central, divulgado nesta quarta-feira (8). O levantamento considera dados computados até novembro de 2024. Apesar de o prazo para sacar o dinheiro do SVR (Sistema de Valores a Receber) ter se encerrado em 16 de outubro do ano passado, é possível reivindicar os valores esquecidos na Justiça.

O número de beneficiários que podem solicitar os recursos supera 44,5 milhões de pessoas físicas e atinge quase 3,9 milhões de pessoas jurídicas. A maior parte dos que não fizeram o saque (64,88% dos beneficiários) têm direito a até R$ 10. Valores entre R$ 100 e R$ 1 mil correspondem a apenas 1,75% dos que deixaram dinheiro em bancos, corretoras de investimentos, administradoras de consórcios, cooperativas ou outras instituições.

Cada pessoa física ou empresa pode ter mais de um depósito esquecido no sistema. Neste caso, será contada mais de uma vez no levantamento.

Os dados são divulgados com dois meses de defasagem e continuarão a ser atualizados mesmo após a transferência dos valores ao Tesourou Nacional, segundo o Banco Central.

Os valores que não foram sacados dentro do prazo foram transferidos para os cofres do Tesouro Nacional, conforme prevê a lei sobre a reoneração da folha de pagamento das empresas. Caso o dinheiro não seja requerido dentro dos próximos 25 anos, será incorporado definitivamente ao patrimônio da União.

Está previsto que os valores que foram para o Tesouro podem ser solicitados diretamente às instituições financeiras até 31 de dezembro de 2027, mas não há detalhes sobre como esse processo será intermediado. Um edital, no Diário Oficial da União, com as novas regras para o saque é aguardado. A partir da publicação desse edital, quem ainda tiver valores nessa lista terá 30 dias para contestar e pedir o dinheiro de volta.

Caso a contestação da pessoa física ou da empresa seja negada, será possível apresentar recurso ao CMN (Conselho Monetário Nacional) no prazo de dez dias.

Se não houver contestação no prazo, só será possível pedir os valores por meio de ação judicial em até seis meses, que serão contados a partir da publicação do edital do Ministério da Fazenda.

COMO CONSULTAR OS VALORES ESQUECIDOS?

Vá ao site do BC no seguinte link: https://www.bcb.gov.br/meubc/valores-a-receber.

COMO CONSULTAR VALORES DE PESSOAS FALECIDAS?

Para consultar os valores de uma pessoa falecida, é necessário que um herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal faça a consulta e preencha um termo de responsabilidade. Após esse processo, é preciso entrar em contato com as instituições que possuem os valores e verificar como prosseguir.

CNPJ INATIVO PODE CONSULTAR VALORES INATIVOS?

O representante legal da empresa fechada pode entrar no sistema com a conta pessoal gov.br, que também deve apresentar nível de segurança prata ou ouro, e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores.

No SVR, será informado em qual instituição estão os valores da empresa com o CNPJ inativo, os dados de contato, a faixa e a origem do valor. Não é possível solicitar o dinheiro de forma direta pelo sistema do BC.

James Rodríguez perde pênalti na Kings League e é ironizado por ídolo do São Paulo

Fora do São Paulo há seis meses, James Rodríguez permanece como uma piada para grande parte dos torcedores do clube. O baixo desempenho que o astro colombiano apresentou no time do Morumbi vinha se repetindo no Rayo Vallecano, equipe na qual está rescindindo contrato por não conseguir espaço para jogar. Agora, o novo motivo da zombaria é sua breve aparição na Kings League World Cup: o meia foi chamado a campo exclusivamente para cobrar um pênalti e acabou parando no goleiro.

A Colômbia enfrentava o Usbequistão pelas quartas de final do torneio nesta quarta-feira, e James Rodríguez comandava a equipe de seu país. À frente no placar por 3 a 0, a seleção colombiana acionou o "pênalti do presidente" - uma exclusividade deste campeonato que permite que a pessoa que gerencia o time bata uma penalidade. Nesta função, o meia chutou o pênalti, mas o goleiro Timur Golikov caiu para o lado certo e realizou a defesa.

O desperdício viralizou nas redes sociais e logo os são-paulinos começaram a tirar sarro de seu ex-jogador. Entre eles, Aloísio Chulapa, ídolo do clube, que compartilhou o vídeo em seu perfil pessoal no X (antigo Twitter) e escreveu, entre risos: "Não foi só no tricolor".

No São Paulo, James Rodríguez foi responsável por isolar um pênalti decisivo que causou a eliminação do time na Copa Sul-Americana de 2023. Nas quartas de final da competição, o clube caiu frente à LDU, derrotado por 5 a 4 nos pênaltis. Com medo de repetir o erro, meses depois, o meia pediu para não ser colocado como batedor na disputa de pênaltis entre São Paulo e Novorizontino pelas quartas de final do Campeonato Paulista. Mais uma vez, os são-paulinos foram eliminados.

Já em outro país, o jogador continua em má fase. Sem sair do banco, o colombiano é considerado uma "grande decepção" e está prestes a, pela segunda vez em seis meses, sair de um clube em maus lençóis. James Rodríguez deve rescindir em breve com o Rayo Vallecano e, de acordo com jornal argentino, está na mira do Boca Juniors.

Tecnologia deve elevar em 78 milhões total de empregos até 2030

Estudo feito pelo Fórum Econômico Mundial em 55 países estima que as novas tecnologias elevarão, até 2030, em 78 milhões o número de postos de trabalho no mundo. Segundo pesquisa divulgada nesta quarta-feira (8), o avanço tecnológico deverá criar 170 milhões de empregos e tornar obsoletos 92 milhões, resultando em um saldo de 78 milhões, ou 7% dos postos atuais.

Os novos empregos deverão se concentrar nas atividades de especialistas em Big Data (conjunto de informações presentes nos bancos de dados de servidores e empresas), engenheiros de Fintech (empresas que introduzem inovações nos mercados financeiros), especialistas em inteligência artificial, desenvolvedores de software e aplicações, especialistas em gestão de segurança, especialistas em armazenamento de dados, especialistas em veículos elétricos e autônomos, designers de interface e experiência do usuário, especialistas em internet das coisas e motoristas de serviços de entrega.

Entre os empregos que sofrerão declínio estão os de funcionários de serviços postais, caixas bancários e cargos relacionados, operadores de entrada de dados, caixas e atendentes, assistentes administrativos e secretárias executivas, trabalhadores de impressão, contadores, auxiliares de contabilidade e de folha de pagamento, atendentes e condutores de transporte, assistentes de registro de materiais e controle de estoque, vendedores porta a porta, vendedores de jornal e ambulantes.

De acordo com o levantamento, nove entre dez empresas consultadas no Brasil planejam aprimorar suas habilidades em tecnologia. No entanto, as companhias brasileiras preferem contratar profissionais “prontos” a formá-los. “É importante chamar a atenção: a área de gestão de pessoas no Brasil está um bocadinho precisando fazer uma atualização para entender que o mundo está mudando e, nesse sentido, orçamento, investimento, capacitação e treinamento são agendas importantes”, ressaltou Tadeu.

O estudo mostra ainda que 37% das habilidades dos trabalhadores brasileiros deverão mudar nos próximos cinco anos, migrando para as áreas de inteligência artificial, Big Data, pensamento crítico, alfabetização tecnológica e lógica geral.

A maioria das empresas brasileiras (58%) espera recrutar funcionários com novas habilidades e 48% planejam transitar funcionários de funções em declínio para funções em crescimento.

Romero renova com o Corinthians até o fim do ano: 'Ano de muitos desafios'

O Corinthians oficializou nesta quarta-feira a renovação de contrato com o atacante paraguaio Romero. O jogador permanece no clube paulista até o fim da temporada 2025.

Já inserido no grupo que está realizando a pré-temporada, ele disse ao site oficial da agremiação que está pronto para ajudar a equipe a ter uma temporada vitoriosa.

"Fico muito feliz por estender o meu contrato com o Corinthians. Todo mundo sabe o carinho que tenho pelo clube e tudo o que vivi aqui. Renovar esse vínculo é muito gratificante. Temos um ano de muitos desafios com o grupo. Tomara que a gente possa conquistar alguma coisa. Com certeza vamos lutar por isso", disse o atleta.

E Romero tem mesmo motivos para estar à vontade. Identificado com a torcida, ele ostenta a marca de maior artilheiro da Neo Química Arena com 38 gols. O paraguaio é também o estrangeiro que mais vezes vazou os adversários pelo Corinthians com 62 bolas na rede.

Com 324 partidas pela equipe paulista, o atacante de 32 anos conquistou as edições do Campeonato Brasileiro de 2015 e 2017. Ele também foi campeão paulista em 2017 e 2018.

Com vagas no RN, concurso do MPU tem edital publicado; salários são de até R$ 13,9 mil

Foi publicado nesta quarta-feira (8), no Diário Oficial da União (DOU), Seção 3, o Edital nº 1/2025, que estabelece as regras para o 11º Concurso Público do Ministério Público da União (MPU). Estão previstas 152 vagas para 35 cargos de analista e técnico, mais cadastro reserva. As inscrições poderão ser feitas de 13 de janeiro a 27 de fevereiro no site da FGV. Para o Rio Grande do Norte, foram destinadas duas vagas, para os cargos de Analista de Direito e Técnico de Administração, além do cadastro reserva.

A remuneração inicial para o cargo de Técnico é de R$ 8.529,65 e de Analista é de R$13.994,78, sendo a jornada de trabalho de 40 horas semanais para ambos os casos. As provas (objetiva e discursiva) serão realizadas em 4 de maio, em todas as capitais do país. Há vagas para todos os estados, a depender do cargo e a possibilidade de nomeações em todos os ramos do MPU e na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Todos os cargos do concurso exigem nível superior.

O edital prevê 20% de vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência e 10% para minorias étnico-raciais. Pessoas inscritas no CadÚnico têm direito a isenção de taxa. O prazo de validade do concurso é de dois anos, contados da data da publicação da homologação do resultado final no DOU, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Os editais e demais documentos relativos ao Concurso serão divulgados no site da FGV.

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