Suposto golpe: a lição de Direito sem política de Luiz Fux ao Brasil

Muito antes do início do julgamento da Ação Penal 2668, sobre o qual o voto do ministro Fux me trouxe enorme satisfação, me posicionei sobre aqueles que participaram dos eventos de 8 de janeiro e que ainda se encontram presos, condenados a penas que considero excessivas, como 14, 15 e 16 anos. Também me manifestei contra o que chamam de núcleo golpista. Afirmo: não houve golpe, nem tentativa, pois nenhum soldado foi mobilizado e nenhum comandante militar agiu para tal. Segundo os jornais, o que houve foram conversas que, em minha opinião, jamais resultariam em um golpe, uma vez que, para isso, seria necessária a participação das Forças Armadas.

Fui professor da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército durante 33 anos. Vinha alertando, ao longo de todo o ano de 2022, em artigos, audiências públicas no Congresso, palestras e declarações em Instituições de que participo, que não haveria nenhum risco de golpe. E não houve. Sempre mantenho o respeito aos ministros do Supremo Tribunal Federal, algo pelo qual sou, muitas vezes, criticado. Reafirmo, pois, o que está presente na minha vida e pode ser lido no Decálogo do Advogado, que elaborei para meus alunos no Mackenzie, na década de 1980, onde enfatizo tal posicionamento. Discordo, porém, da decisão da Suprema Corte. Por ser consideravelmente mais velho do que todos os magistrados e maioria dos advogados em exercício no STF, nos meus 68 anos de carreira, advoguei tanto à luz do Código de Processo Civil anterior quanto do atual, bem como sob a vigência das Constituições de 1946, 1967 e 1988.

"Repito o que sempre disse: o direito de defesa é um direito sagrado em uma democracia. É o direito de defesa, que não existe nas ditaduras, que garante a democracia"

Em todos estes anos, nunca havia presenciado um processo no qual, o ministro relator realizasse declarações prévias sobre seu desfecho e incluísse uma série de atos não intrinsecamente ligados à magistratura, mas exercidos pelos Ministros em funções extra-magistratura. Por todas as considerações e manifestações que fiz, confesso que fiquei muito feliz em ver exposto pelo ministro Luiz Fux, em seu voto, tudo aquilo que defendi. Minha admiração por ele sempre foi grande. Somos confrades na Academia Brasileira de Letras Jurídicas e tenho muito orgulho de ter votado nele quando se candidatou para entrar na mais importante Academia de Direito do Brasil. Há que se destacar, também, que ele presidiu a Comissão de Juristas que elaborou o atual Código de Processo Civil.

Ele é o único ministro de carreira entre os cinco presentes na 1ª Turma. O ministro Zanin, embora um grande advogado, não era magistrado. O ministro Dino foi juiz, mas deixou a magistratura para seguir carreira política, tendo sido governador, senador e ministro da Justiça antes de ingressar no STF sendo, portanto, político. A ministra Cármen Lúcia, uma respeitada procuradora de Estado e professora, mas não teve carreira na magistratura. Por fim, o ministro Alexandre de Moraes, que também não foi magistrado de carreira, mas sim promotor de justiça do Ministério Público de São Paulo e ocupou diversos cargos políticos em São Paulo, como Secretário de Segurança Pública e de Justiça, além de ter sido ministro da Justiça e secretário municipal de Negócios Jurídicos.

Portanto, o único magistrado, que ascendeu ao Supremo Tribunal Federal tendo construído uma carreira na magistratura, foi o ministro Fux, que foi também o relator do nosso Código de Processo Civil. Assim, estamos falando do cidadão que mais entende de processo dentro da Corte. Nosso entendimento é que o processo civil é matriz, desde o direito romano, de outras esferas processuais, como penal, civil, tributária, pública, trabalhista e militar. Conforme ensinava Canuto Mendes de Almeida, o Código de Processo Penal não tem como objetivo proteger a sociedade, mas sim o acusado, servindo como uma carta de defesa contra linchamentos públicos. Essa foi a tese de doutoramento e de cátedra por ele defendida, em 1941, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Nesta esteira, em sua decisão, o ministro Fux expôs as falhas no rito que se observou ao longo deste processo. Embora eu não seja penalista, com 68 anos de advocacia, aprendi alguma coisa e vi detalhado no seu brilhante voto, aquilo que efetivamente eu vinha dizendo, demonstrando, inclusive, que as sustentações orais foram limitadas e os advogados não tiveram acesso às provas em tempo hábil para estudar.

Repito o que sempre disse: o direito de defesa é um direito sagrado em uma democracia. É o direito de defesa, que não existe nas ditaduras, que garante a democracia. Não existe, portanto, na China, Rússia, Venezuela e Cuba, países nos quais o direito de defesa é uma farsa. Na democracia brasileira, entretanto, o direito de defesa é garantido pelo ordenamento jurídico processual, conforme elucidado pelo ministro Fux.

Lembro que coordenei, anos atrás, com o então presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, o livro A importância do direito de defesa para a democracia e a cidadania com a colaboração de eminentes autores, como o ex-presidente da OAB Claudio Lamachia, o relator da Constituição Brasileira Bernardo Cabral e grandes penalistas do Brasil valorizando o artigo 5º, inciso LV da Lei Suprema.

Tenho admiração pelos outros quatro ministros, mas considero o ministro Fux o mais competente em matéria processual, inclusive por ter participado da elaboração do atual CPC, e por ser magistrado de carreira. Seu voto foi, para mim, o mais jurídico e isento de conotações políticas, o que é fundamental para o momento atual do Brasil. Seguindo esta lógica, não falo em anistia por uma questão política; defendo-a porque precisamos de pacificação. O Brasil não crescerá enquanto mantivermos radicalizações que só aumentam as tensões e o pior: o ódio entre irmãos brasileiros.

Por isso, como advogado e professor de Direito há 61 anos, atuando como solicitador desde 1957 e, posteriormente, como advogado, a partir de 1958, o voto do ministro Fux me trouxe enorme satisfação. Ele demonstra que, apesar dos meus 90 anos, não estou com Alzheimer e que meu raciocínio jurídico permanece sólido, pois alinha-se rigorosamente ao pensamento de quem elaborou nosso CPC. Seu voto foi brilhante, estritamente jurídico e desprovido de conotação política. 

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio -SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp). - Gazeta do Povo

No roubo do INSS, Frei Chico copia o irmão Lula: “não sabia de nada”

Nos últimos dois anos, Frei Chico, irmão do presidente Lula, foi figurinha carimbada nas visitas  do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi) a ministros e outros ocupantes do alto escalão do governo Lula.

A pergunta que não quer calar é: qual foi o papel dele no esquema que multiplicou a arrecadação do Sindnapi em mais de 500%, desde que assumiu a vice-presidência da entidade sindical? Afinal, ele é um gênio discreto das finanças? Ou é um tonto/inocente útil que foi usado para abrir portas no governo federal, sem saber das maracutaias contra pensionistas e aposentados? Ou, ainda, foi ele um facilitador silencioso desse esquema que roubou milhões dos brasileiros mais pobres?

O fato é que o crescimento astronômico de repasses do INSS ao Sindnapi, de R$ 23 milhões para R$ 154 milhões por ano, oriundo de descontos indevidos, coincide com o período da ascensão de Frei Chico ao cargo de vice-presidente do sindicato. E com o retorno de Lula à Presidência da República. Como explicar esse “milagre” em tão curto espaço de tempo?

Silêncio não protege das quebras de sigilo

Na CPMI, o presidente do sindicato, Milton Baptista, o “Milton Cavalo”, optou pelo silêncio quando questionado sobre movimentações financeiras, funções exercidas por Frei Chico e relação com o governo. Esse silêncio, contudo, não impedirá a quebra de sigilos bancário e fiscal de dirigentes do Sindnapi.

A CPMI promete votar, em breve, também, a convocação do irmão de Lula. Ao estourar o escândalo, com linguagem nada franciscana, o Frei Chico disse "não devemos m. nenhuma". E que defendia uma investigação ampla e rigorosa sobre "toda a sacanagem" no INSS. Depois disso, ficou quieto. Contudo, mesmo que os governistas consigam barrar o requerimento para ouvir o irmão de Lula, a quebra dos sigilos poderá revelar coisas que Frei Chico e os petistas prefeririam manter em completa escuridão e silêncio. Como, por exemplo, o fato de o sindicato ter cometido fraude ao esconder a participação do irmão de Lula na diretoria - participação que é proibida por lei para parentes de autoridades em cargo público.

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), já classificou o Sindnapi como parte de uma “organização criminosa”, acusando a entidade de receber, sem autorização, cerca de R$ 600 milhões dos beneficiários do INSS. Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) mostram que 96% dos aposentados vinculados ao Sindnapi negaram ter autorizado os descontos de mensalidades. Ou seja, não reconheceram sequer a assinatura.

Fotos apagadas, vídeos reveladores

Curiosamente, muitas fotos históricas de Frei Chico em eventos sindicais ou ao lado de ministros foram apagadas ou ocultadas dos canais públicos do Sindnapi. Galerias inteiras foram substituídas por páginas vazias.

A defesa do Sindnapi afirma que Frei Chico nunca exerceu funções administrativas ou financeiras; seu papel, dizem, era apenas político e simbólico. Se é assim, então não haverá nenhum problema em Frei Chico prestar depoimento à CPMI. Quem deve não teme, diz o adágio. No fim das contas, o caso do irmão de Lula parece um retrato perfeito do governo Lula: muito discurso sobre justiça social e muito silêncio quando o dinheiro some.

PF acha Ferrari em operação que mira sindicato ligado ao irmão de Lula,veja o video

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Após derrota na Câmara, Lula e PT voltam a falar em “ricos contra pobres” e miram Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o PT voltaram a acionar um discurso de enfrentamento ao Congresso e aos mais ricos após a Câmara dos Deputados barrar, na quarta-feira (8), a medida provisória que previa aumento de impostos. A estratégia, semelhante à adotada em junho, quando o Congresso derrubou o aumento do IOF, aposta em mobilização nas redes sociais para ganhar apoio popular.

As páginas governistas foram inundadas nesta quinta (9) com os motes “Congresso inimigo do povo” e “taxação BBB” — em referência a bancos, bets e bilionários — para carimbar o centrão e a oposição como defensores de privilégios em detrimento da população de baixa renda. A oposição reagiu em tom de campanha, afirmando que “o Brasil não aguenta mais imposto” e acusando o governo de tentar encher os cofres em ano eleitoral.

Logo após a derrota, Lula afirmou nas redes que os parlamentares “jogavam contra o Brasil”. Na manhã seguinte, em entrevista à Rádio Piatã FM, voltou a criticar o Congresso. “Eu fico triste porque ontem o Congresso Nacional poderia ter aprovado para que os ricos pagassem um pouco mais de imposto. Não derrotaram o governo, derrotaram o povo brasileiro”, disse.

Vídeos com inteligência artificial circularam em grupos governistas, ironizando a oposição e o centrão. Um deles mostra um homem de terno brindando em um ambiente luxuoso: “Finalmente só o pobre vai pagar imposto, viva as bets, os bancos e os bilionários.” O principal alvo foi o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apontado pelo PT como um dos fiadores da derrota do governo. Tarcísio negou e acusou o partido de espalhar “fake news e ódio”.

Nos bastidores, parlamentares afirmam que a ofensiva digital busca repetir o efeito da campanha de junho, quando o governo conseguiu inverter a narrativa nas redes. Mas há dúvidas sobre o alcance fora da base petista e sobre os riscos de ampliar o desgaste com o Congresso, especialmente com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que vinha tentando melhorar a relação com o Planalto.

Deputados petistas defendem que o governo reaja de forma prática, mapeando e exonerando cargos ligados a parlamentares que têm votado contra Lula. Eles também esperam que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresente alternativas para recuperar a arrecadação prevista com a medida barrada.

Sanções dos EUA e vida pessoal: os bastidores da decisão de Barroso de deixar o STF

O ministro Luís Roberto Barroso decidiu antecipar sua saída do Supremo Tribunal Federal (STF) e não permanecerá na Corte até 2033, quando completaria 75 anos e teria de se aposentar compulsoriamente. A decisão, amadurecida desde 2022, foi motivada por uma combinação de fatores pessoais e políticos, entre eles o impacto das sanções impostas pelos Estados Unidos, a perda da esposa e o desejo de passar mais tempo com a família.

Em entrevista à CNN, no fim de setembro, Barroso relembrou o trato que havia feito com a esposa, Tereza, que enfrentava complicações de um câncer no fêmur: assim que deixasse a presidência do STF, em setembro de 2025, deixaria também o cargo para que pudessem viajar e aproveitar a vida juntos. “Infelizmente, ela faleceu antes, essa motivação específica eu já não tenho. Mas a vida é feita de ciclos”, disse.

Nos últimos anos, novos elementos reforçaram sua decisão. As sanções dos EUA, que suspenderam os vistos do ministro e de seus familiares, afetaram diretamente sua rotina. Colaborador da Harvard Kennedy School, Barroso costumava passar parte das férias nos Estados Unidos, onde se dedicava à leitura e à escrita. A restrição se tornou um fator incômodo e simbólico.

Ele também demonstrava desconforto com o clima dentro da Corte fora da presidência. Pela primeira vez desde que assumiu a cadeira, em 2013, passou a integrar a Segunda Turma, formada por ministros com os quais tem menos proximidade — Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques.

No discurso de despedida, Barroso afirmou que sua saída “nada tem a ver com qualquer fato da conjuntura atual”, mas ressaltou os impactos que os ônus do cargo têm sobre familiares: “acabam se transferindo aos nossos entes queridos, que sequer têm responsabilidade pela nossa atuação”.

A vida pessoal também pesou. Barroso se tornou avô há poucos meses e quer dedicar mais tempo ao neto Rafael. Além disso, se anima com a ideia de circular com mais liberdade, sem o aparato de segurança intensificado desde que o STF virou alvo do bolsonarismo.

Após uma “reflexão profunda”, como descreveu a interlocutores, Barroso concluiu que sua missão como magistrado foi cumprida. Agora, pretende focar em “espiritualidade, literatura e poesia”, longe da rotina intensa do tribunal.

Décadas perdidas: pobreza mental e o legado dos governos Lula e Dilma

A retórica do "Brasil que avança" e da "inclusão social" marcou a era dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011 e 2023-presente) e Dilma Rousseff (2011-2016). No entanto, por trás do aparente brilho do boom das commodities e da expansão de programas sociais, escondeu-se uma miopia estratégica e uma série de equívocos estruturais que, longe de pavimentar um caminho de desenvolvimento robusto, gestaram o embrião de uma crise socioeconômica sem precedentes e perpetuaram as vulnerabilidades crônicas do país.

A análise fria dos fatos e dos dados estatísticos revela que as políticas implementadas, embora tenham, de forma paliativa, aliviado a pobreza imediata, sacrificaram a resiliência econômica, a produtividade, a competitividade e, fundamentalmente, a capacidade de o Brasil superar sua intrínseca "pobreza mental" e a dependência da "mentalidade da escassez".

A prisão invisível: a pobreza mental e o contexto brasileiro

Para além dos indicadores de renda e consumo, a pobreza tem uma dimensão psicológica profunda. Viver sob escassez contínua e incerteza gera um "modo mental" de urgência que condiciona comportamentos e expectativas: decisões são tomadas no curto prazo, a tolerância ao risco é baixa e a capacidade de planejamento estratégico é severamente comprometida. 

 Os economistas austríacos Eugen von Boehm-Bawerk e Carl Menger elaboraram sobre o conceito de preferência temporal para descrever, em termos gerais, o gradiente decisório de curto e longo prazos: a alta preferência temporal é indicativa de decisões que descontam o futuro em benefício do presente, ou seja, priorizam o imediatismo; a baixa preferência temporal, por sua vez, caracteriza o desconto do presente em benefício do futuro, e é comumente observada em construções sociais, econômicas e políticas que planejam visando ao longo prazo. 

Contemporaneamente, o economista jordaniano Saifedean Ammous argumenta, em seu Principles of Economics, que a baixa preferência temporal é indissociável da ideia de avanço civilizacional, já que a armadilha curto-prazista da alta preferência temporal impede que os agentes escapem às premências imediatistas da subsistência, e permaneçam, portanto, em um estado de privação material, cultural e intelectual.  

Estudos em neurociência social indicam que o estresse financeiro crônico pode causar queda na capacidade cognitiva (em até 13 pontos de QI), afetando funções executivas como o controle de impulsos e o pensamento de longo prazo. No Brasil, essa "pobreza mental" não é uma falha individual, mas uma resposta adaptativa a um ambiente sistêmico de restrição e risco, que se torna ainda mais arraigado pela fragilidade das instituições e pela falta de perspectivas duradouras.

Este é o pano de fundo de um país que, com um índice de Gini – que varia de 0 (igualdade perfeita) a 100 (desigualdade extrema) – em torno de 53,4 pontos em 2025, figura entre os nove mais desiguais do mundo, ao lado de potências econômicas como República Centro-Africana, Zâmbia e Eswatini, anteriormente conhecida como Suazilândia.

A concentração de renda em terras tupiniquins é obscena: enquanto o 0,1% mais rico dobrou seus ganhos nos últimos três anos, os 95% mais pobres mal viram sua renda superar a inflação. A informalidade no mercado de trabalho, que atinge cerca de 40% da força de trabalho, significa milhões de pessoas sem proteção social, vivendo à mercê das flutuações econômicas.

A situação não para de piorar. Dados da Universidade Federal de Minas Gerais revelam que, entre dezembro de 2023 e agosto de 2025, o número de moradores de rua mais do que dobrou, saltando de 160 mil para 345 mil pessoas, um aumento de 116! Da mesma forma, Indicador de Inadimplência levantado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) aponta que 42,01% dos brasileiros adultos estavam negativados em março de 2025, o que representa mais de 69 milhões de consumidores, índice recorde que registra salto de quase 4% em relação ao já elevadíssimo índice anotado em março de 2024.

Esse ambiente de insegurança permanente como solo fértil para a perpetuação da "mentalidade da escassez" e para a primazia da alta preferência temporal, no âmbito das quais a energia mental é consumida pela sobrevivência diária, impedindo a visualização e a construção de um futuro melhor.

A ilusão do crescimento e a "nova matriz" que desmantelou o futuro e a psicologia coletiva

Os anos Lula-Dilma foram impulsionados por um vento favorável externo: o superciclo das commodities. O Brasil, grande exportador de matérias-primas, surfou na alta demanda global e nos preços inflacionados. Este cenário, no entanto, foi interpretado como um atestado de sucesso das políticas internas, e não como uma janela de oportunidade para profundas transformações. Em vez de capitalizar esses ganhos para diversificar a economia, modernizar a indústria e investir maciçamente em inovação, os governos optaram por uma estratégia baseada na expansão do consumo via transferências de renda e crédito subsidiado, acompanhada de um intervencionismo estatal crescente.

A chamada "nova matriz econômica" do governo Dilma Rousseff, que explicitamente flexibilizou o tripé macroeconômico (câmbio flutuante, metas fiscais e metas de inflação), não foi um projeto inovador, mas uma receita para o desastre. O controle artificial dos preços da energia, os subsídios generalizados, incluindo a política das empresas "campeãs nacionais", e a intervenção excessiva em setores estratégicos desvirtuaram a lógica de mercado e geraram distorções massivas.

A expansão descontrolada dos gastos públicos, sem as contrapartidas de reformas estruturais essenciais, corroeu a sustentabilidade fiscal. O resultado foi um déficit primário alarmante e uma dívida pública crescente, que lançaram o país à beira da insolvência, revertida na gestão Jair Bolsonaro, mas retomada desde 2023 com a mais absoluta irresponsabilidade fiscal sob a batuta da dupla Lula-Haddad.

Essa instabilidade macroeconômica, com a alternância brusca entre períodos de euforia e de crise fiscal e inflacionária, tem um impacto direto na "mentalidade da escassez". A imprevisibilidade econômica e a quebra de expectativas criam um ciclo vicioso de desconfiança e de foco no curto prazo. Um ambiente inflacionário, convém destacar, é um que não apenas fomenta como também premia comportamentos de alta preferência temporal, pois a desvalorização causada pelo aumento da massa monetária compromete o planejamento de longo prazo. Além disso, contextos inflacionários quase sempre são acompanhados de controle de capitais, e tais restrições afetam principalmente os estratos menos favorecidos da sociedade, que, sem meios de escapar à desvalorização da moeda, recorrem a expedientes curto-prazistas para viabilizar a própria sobrevivência. 

Sobretudo, os beneficiários de programas sociais, embora amparados – ou melhor seria dizer, acorrentados – pelo aparato estatal, acabam por internalizar uma cultura de dependência ou de expectativa limitada, pois a ausência de um projeto de país coeso e a alternância de “esperança” e “crise” prolongam o ambiente psicológico de insegurança, dificultando a construção da autonomia.

Não é à toa, portanto, que, após 17 anos de governos do PT, cerca de 94 milhões de brasileiros, aproximadamente 43% da população brasileira, permaneçam completamente dependentes de algum tipo de auxílio estatal, como o vale-gás, o que evidentemente gera benefícios eleitorais e comprova a falta de compromissos dessas lideranças em promover uma mobilidade socioeconômica genuína.

A tragédia da produtividade, a estagnação educacional e a pobreza mental enraizada

Enquanto os holofotes se voltavam para a redução da pobreza extrema (que, é importante notar, foi em grande parte um efeito direto do crescimento do PIB via setores produtivos e não de políticas sociais assistencialistas), as fundações da economia brasileira se desmantelavam. A produtividade permaneceu estagnada. A participação do Brasil em cadeias globais de valor manteve-se restrita, sem qualquer salto tecnológico consistente, como já apontado em artigo de minha autoria aqui nesta mesma Gazeta. O baixo investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), um dado crucial que persistiu em patamares baixíssimos comparado a economias emergentes, e a pouca articulação entre universidades, transformadas em centros de doutrinação esquerdista, e empresas, condenaram o país a uma permanente posição de coadjuvante tecnológico.

Os dados educacionais são um espelho cruel dessa falha estrutural e um motor da pobreza mental. O Brasil continua vergonhosamente abaixo da média da OCDE no PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes) em leitura, matemática e ciências. Mais grave ainda: cerca de 70% dos alunos saem do ensino médio sem o domínio pleno de leitura e escrita, um índice que não apenas compromete a mobilidade social e a capacidade de competir no mercado de trabalho moderno, mas reforça a "pobreza mental" ao privar os jovens de ferramentas básicas para o pensamento crítico, a tomada de decisões informadas e o planejamento de longo prazo.

A ineficiência do gasto público é gritante: o país gasta mais que a média da OCDE com educação e saúde, mas entrega resultados pífios, evidenciando gestões que priorizaram o volume ao invés da qualidade e do impacto, falhando em libertar a mente de milhões.

O descaso com a infraestrutura e a carga tributária regressiva: reforços da fragilidade

A visão de longo prazo foi substituída pelo imediatismo eleitoral. O investimento em infraestrutura, crucial para a competitividade e o crescimento sustentável, permaneceu lamentavelmente baixo, em cerca de 2% do PIB, quando o mínimo seria acima de 4%. A falta de rodovias, portos, saneamento e energia eficientes sufoca o potencial produtivo e eleva os "custos Brasil", tornando qualquer tentativa de reindustrialização ou atração de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) em manufatura um desafio hercúleo. A ausência de um ambiente infraestrutural robusto contribui para a incerteza e a percepção de falta de oportunidade, alimentando o ciclo da pobreza mental.

A carga tributária – apesar dos arremedos de reforma realizados – além de ser uma das mais altas do mundo em relação ao PIB, manteve-se regressiva, penalizando o consumo e, portanto, os mais pobres, e aliviando a tributação sobre renda e patrimônio. A inação em promover uma reforma tributária justa e eficiente é uma das maiores omissões desses governos, perpetuando a desigualdade e minando a capacidade de investimento e poupança da população e das empresas. A percepção de um sistema injusto e de um Estado ineficiente fragiliza a confiança e o senso de pertencimento, pilares importantes para a superação da mentalidade de escassez. 

A estrutura tributária brasileira penaliza também o investimento produtivo, já que o Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ) incide sobre o lucro corporativo independentemente de este ser reinvestido na própria empresa. A irracionalidade da tributação corporativa brasileira trata do mesmo modo, portanto, o lucro distribuído entre os acionistas e aquele reinvestido na ampliação do capital fixo. 

Políticas sociais paliativas, não estruturantes, e o reforço da dependência

Embora programas como o Bolsa Família tenham tido um impacto positivo na redução da fome e da pobreza extrema no curto prazo, essas iniciativas atuaram, em sua essência, como paliativos, sem serem acompanhados de políticas robustas que gerassem mobilidade social sustentada e, crucialmente, uma mudança na mentalidade. A ausência de educação de qualidade que realmente capacitasse, de qualificação profissional alinhada às demandas do mercado e de um ambiente econômico que gerasse empregos formais e de maior valor agregado, deixou um legado de dependência e fragilidade. Em vez de empoderar para o futuro, muitas políticas apenas mitigaram o presente, mantendo o indivíduo preso à lógica de sobrevivência característica da alta preferência temporal.

Os escândalos de corrupção sistêmica (Mensalão, Petrolão), a instabilidade institucional e a corrosão da governabilidade política, especialmente no segundo mandato de Dilma, foram o epítome da falência de um modelo. A incapacidade de formar maiorias coesas e de enfrentar reformas impopulares, mas necessárias, revelou uma fragilidade política que se somou à debilidade econômica, aprofundando a percepção de caos e imprevisibilidade que alimenta a "pobreza mental".

Conclusão: a contundência de duas décadas perdidas – e a captura da mente

Os quase vinte anos sob as administrações de Lula e Dilma não se configura meramente como um período de falhas isoladas, mas como décadas perdidas para a transformação estrutural do Brasil. A oportunidade histórica de utilizar a bonança externa para edificar as bases de uma nação verdadeiramente desenvolvida foi tragicamente desperdiçada em favor de um modelo insustentável de crescimento via subsídios, consumo sem lastro e intervencionismo estatal.

O resultado é um país onde a pobreza mental e a mentalidade da escassez não são apenas sintomas da privação material, mas produtos de um arcabouço político-econômico que perpetuou a dependência, minou a produtividade e negligenciou o capital humano. O legado mais sombrio dessas gestões não reside apenas nos desequilíbrios fiscais ou na estagnação da produtividade – que, por si só, são graves –, mas na consolidação de uma cultura de improviso e de uma percepção de futuro limitado que ainda assombra a sociedade brasileira.

A "pobreza mental", a "mentalidade da escassez", a alta preferência temporal e a desigualdade estrutural não foram combatidas em suas raízes, mas, em grande medida, reforçadas por políticas que privilegiaram a aparência sobre a substância, o assistencialismo sobre a autonomia e o populismo sobre o planejamento estratégico.

Sob essa liderança anacrônica, um país com imenso potencial se mostra incapaz de dar o salto qualitativo que a sua gente merece e que a sua economia exige. É uma lição dolorosa sobre a imperiosa necessidade de reformas estruturais, de responsabilidade fiscal e de uma visão de longo prazo que priorize a produtividade, a educação de qualidade e a inovação como pilares de um desenvolvimento verdadeiramente sustentável e inclusivo. Só assim poderemos libertar não apenas os corpos da privação material, mas também as mentes da captura pela escassez crônica, permitindo que a ambição, a autonomia e o planejamento de futuro floresçam em toda a sociedade brasileira.

Somente assim, com a coragem de abraçar reformas estruturais profundas e uma visão de longo prazo inegociável, não factíveis sob o governo atual, o Brasil poderá finalmente transcender sua condição de eterno potencial e construir uma prosperidade que seja não apenas material, mas também intelectual e autonomizadora, libertando-se de uma vez por todas da armadilha do subdesenvolvimento.

Marcos Degaut é doutor em Segurança Internacional, pesquisador sênior na University of Central Florida (EUA), ex-secretário especial adjunto de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, ex-secretário de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa e ex-secretário executivo da Câmara de Comércio Exterior do Brasil (CAMEX).- Gazeta do Povo

Uma em cada 5 garrafas de uísque ou vodca vendidas no Brasil é falsificada, diz estudo

Um estudo da Euromonitor International, encomendado pela Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), revelou um dado alarmante: 20% das garrafas de uísque e vodca vendidas no país são falsificadas.

O levantamento também mostrou que 28% de todos os destilados comercializados no Brasil estão ligados a crimes — que vão de sonegação fiscal e contrabando até falsificação e produção sem registro.

Preço atrativo: as versões falsas chegam a ser 35% mais baratas em média. Na internet, a diferença pode chegar a 48% em relação ao produto original.

Risco à saúde: muitas adulterações usam álcool impróprio para consumo, como o metanol, que pode causar graves intoxicações.

Por que cresce tanto? Alta carga tributária, falhas na fiscalização e canais de venda informais e digitais ajudam a manter o crime em alta.

A Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) chegou a levantar a hipótese de que parte do metanol usado nas fraudes venha de distribuidoras ligadas ao PCC, mas o governo de São Paulo nega qualquer elo com a facção criminosa.

A anistia e seus sabotadores: a mentira da inconstitucionalidade

Numa época em que o respeito à lei e o compromisso com os fatos se tornam exercício arriscado, quase expressão de ousado confronto à suprema ordem estabelecida no país, impõe-se superar o medo ou o silêncio cômodo.
Somando-me às poucas vozes do meio jurídico que ousam defender o velho e bom direito digno desse nome, ouso trazer à lembrança a lei e registrar alguns fatos sobre esse instituto que transita entre o campo da política e do direito – a anistia.

Sobre ela, ministros do STF mentem, petistas mentem, a turma do Centrão mente e a imprensa amiga do poder também mente. A maior mentira é a afirmação de que a anistia é inconstitucional, já tendo o Supremo decidido nesse sentido. Senão, vejamos por que se trata de uma tosca mentira.

A uma, porque jamais o Supremo (insisto em acreditar que ele ainda não se transmutou por completo em Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes) julgou a sua inconstitucionalidade ou sequer poderia julgá-la, já que nem mesmo existe texto legal aprovado. Assim, não é possível apreciar a constitucionalidade ou não de um texto normativo inexistente.

A duas, em razão do fato de que não é inconstitucional eventual concessão de anistia a Bolsonaro e demais réus do 8 de janeiro, porque os crimes a eles atribuídos não fazem parte da lista de ilícitos que a Constituição veda expressamente a seus autores de serem beneficiados por anistia, graça ou indulto.

A três, considerando que a anistia é, essencialmente, um tipo de perdão legal – ou, mais especificamente, constitucional, pois está prevista expressamente na principal lei do país – concedido a autores de crimes de conteúdo político. A anistia, desconsiderando todos os vícios processuais vistos no julgamento desses réus, vem a ser o instituto que mais serve ao caso, ainda mais depois de tudo que está vindo à tona com a vaza toga. Sua natureza é jurídico-política e, como a história revela, são anistiados exatamente os supostos envolvidos em crimes praticados com fins políticos.

E, finalmente, a quatro, lembrando que o STF já declarou que a Lei da Anistia de 1979 era compatível com a Constituição de 1988, sendo válida não apenas para favorecer militantes e guerrilheiros de esquerda, como também aqueles que seriam seus algozes do regime militar.

Assim, se a última anistia beneficiou assaltantes, assassinos, sequestradores e outros criminosos confessos de esquerda – como os que hoje gritam "sem anistia" com seus cúmplices do passado e do presente –, maior razão assiste concedê-la aos envolvidos numa suposta trama golpista que, além de não provocarem mortes, promoverem sequestros ou assaltarem pessoas e instituições, não agiam sob um comando golpista, junto a tropas e empunhando armas. Ora, se a do passado estava em sintonia com o espírito da atual Constituição, não há como justificar que a atual não esteja.

Diante do atual cenário, tudo indica que os sabotadores da anistia apenas buscam retardar sua concretização para ganhar tempo e maior poder de barganha. A anistia a Bolsonaro e a seus aliados e apoiadores se impõe por imperativo ético-jurídico, necessidade política e significativa pressão estrangeira. Com isso, acredito que não tardará para alguns ministros do STF, membros do governo Lula e jornalistas começarem a implorar por anistia ampla, geral e irrestrita que os favoreça também.

Denise Albano, doutora em Direito, é professora de Direito na Universidade Federal do Sergipe (UFS).

Show da banda Ira! é cancelado por falta de público em MG

O show da banda Ira!, que aconteceria em formato acústico no espetáculo “Ira! Acústico 20 anos”, foi cancelado em Sete Lagoas. De acordo com a organização, a decisão foi tomada devido à baixa adesão de público. Em nota, a produtora responsável pelo evento informou o cancelamento e se colocou à disposição para esclarecimentos aos compradores de ingressos.

O Mercado San Pietro, local onde o show seria realizado, também se pronunciou, reforçando que é apenas a casa de shows e que a responsabilidade pela contratação e realização dos eventos cabe diretamente às produtoras.

“Nos colocamos à disposição para esclarecimento de dúvidas. Reiteramos que o Mercado San Pietro é a casa de shows e que a responsabilidade pela contratação dos eventos que acontecem aqui são de responsabilidade direta dos produtores”, destacou o espaço em nota.

Boicote após manifestação contra a anistia

Em abril deste ano, a banda Ira! já teve shows cancelados em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul após Nasi, vocalista da banda ter sido vaiado ao se manifestar contra a anistia dos acusados pelos ataques de 8 de janeiro no show que aconteceu em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em 29 de março. O cantor reagiu às vaias que recebeu fazendo um pedido aos ‘bolsonaristas’ que estavam presentes:

“Por favor, vão embora! Vão embora da nossa vida! Vão embora e não apareçam mais em shows, não comprem nossos discos, não apareçam mais”, disse na ocasião.

Com informações do portal LA News e g1

Rejeição a Janja dispara e alcança maior nível em mais de um ano

A participação da primeira-dama Janja da Silva no dia a dia do governo é desaprovada por 61% dos eleitores ouvidos pelo PoderData, de acordo com uma nova rodada da pesquisa de avaliação divulgada nesta sexta (3). Esse é o maior nível de rejeição entre os 89% dos que a conhecem desde maio do ano passado.

De acordo com o levantamento, a desaprovação a Janja disparou 11 pontos desde a última pesquisa, realizada entre o final do mês de maio e o início de junho, após um período de estabilidade:

• Desaprovação: 61%, ante 50%;
• Aprovação: 23%, ante 30%;
• Não sabe: 16%, ante 20%.

O PoderData ouviu 2,5 mil pessoas entre os dias 27 e 29 de setembro em 178 municípios dos 26 estados e do Distrito Federal. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

Desde o início deste terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Janja tem ganhado protagonismo na participação política do governo e, até mesmo, atravessado ministros, autoridades e aliados. O petista, no entanto, começou a gestão dando carta branca a ela e afirmando que não seria uma primeira-dama tradicional.

“Ela era uma agente política antes de eu a conhecer, continua sendo, por isso que eu falo que ‘você faça o que você quiser’, cada um de nós sabe as nossas tarefas, nossas missões. Ela não precisa de cargo para ser importante, para fazer o trabalho que ela quiser fazer, se quiser visitar alguém, um estado”, disse Lula em uma live em 2023.

Segundo o PoderData, 51% dos entrevistados a conhecem de ouvir falar, 38% a conhecem bem e 11% não a conhecem. O nível de conhecimento sobre Janja vem crescendo desde meados de 2024.

Além de ter ganhado carta branca para atuar politicamente no governo sem ter um cargo oficial, Janja também acompanha Lula em praticamente todas as viagens que faz tanto em território nacional como no exterior. Dependendo da agenda, ela viaja antes do petista para organizar agendas e participar de eventos paralelos.

No ano passado, ela chegou a viajar com a comitiva do governo que verificou os primeiros estragos causados pela tragédia climática do Rio Grande do Sul. Meses antes, no mesmo estado, chegou a ser chamada de Michelle Bolsonaro – ex-primeira-dama do governo de Jair Bolsonaro (PL) – durante um protesto.

Janja também chegou a participar de um jantar com embaixadoras de 19 países e de ministras e influenciou a decisão de Lula de barrar uma das medidas do ministro Fernando Haddad (Fazenda) para taxar as compras on-line estrangeiras até US$ 50 – a “taxa das blusinhas” – que, meses depois, acabou sendo aprovada pelo Congresso em um acordo com o governo para poder passar outras pautas prioritárias.