Com Girão e Paulinho, PL vai buscar ampliar aliança

O presidente estadual do PL, senador Rogério Marinho, avisou que a aliança política formada com o Podemos, PSDB, PL, União Brasil e PP, em apoio a pré-candidatura do deputado federal Paulinho Freire (União Brasil), está de portas abertas para receber apoios de outros partidos, inclusive do Republicanos, que é presidido no Estado pelo prefeito de Natal. “Se o prefeito Álvaro Dias chegar nessa coligação, será bem-vindo, sem dúvida nenhuma, porque para ganharmos as eleições precisamos somar e multiplicar, não dividir”. A declaração ocorreu durante a inauguração da nova sede do PL, na noite da quinta-feira (22).

“É evidente que a opinião e os pleitos deles serão levados em consideração, principalmente por quem será candidato”, completou.

Agora, adiantou Marinho, “é importante que se respeitem as condições que forem oferecidas” pelos partidos que integram essa aliança. “O PL fez um evento que é muito importante para a democracia em nosso estado, estamos abrindo a nossa sede, mostrando que esse é um partido plural, um partido que defenda a democracia, um partido que vai trazer aqueles que, como nós, defendem valores que são importantes para a sociedade”, continuou.

O senador confirmou que existe o compromisso do PL indicar o vice na chapa a ser oficializada em convenção entre julho e agosto: “Vai ter um processo natural de conversas internas, com aqueles que compõem o nosso partido”.

O presidente do PL acrescentou que a ideia é colocar alguém que some na nossa chapa, não há interesse de nossa parte, de colocarmos alguém que, por ventura, sirva para o PL e não sirva para as circunstâncias da vitória, que é que nos interessa”.

Segundo o senador, a sinalização do PL é no sentido de “fazermos uma grande consertação a favor da cidade do Natal com aqueles que pensam como nós. Nós queremos ganhar, mas ao mesmo tempo nós temos o interesse de fazermos as concessões necessárias para que o nosso projeto, que é um projeto de Brasil, seja vitorioso. Um projeto que passa por 2024 e ser vitorioso, em 2026.

Diante de Paulinho Freire e do deputado General Girão (PL), o senador disse que “são exemplos do que eu estou dizendo agora, pessoas que têm a capacidade de renunciar, de transigir, de negociar, de abrir mão de projetos pessoais em função de um projeto maior que é o projeto do Brasil”. “Eu deixo aqui uma mensagem para todos. Cada um de nós é responsável, não podemos ser omissos, vamos fazer a nossa parte”.

Marinho afirmou, ainda, que “o Brasil precisa se refazer, precisa se reconstruir e nós só vamos fazer isso, só vamos construir isso, nos mantendo mobilizados e indignados. Mostrando que não aceitamos esse estado de coisa e que vamos usar como cidadãos a arma que temos. E essa arma é o voto. E o voto que tem que ser depositado na urna em 2024. É o voto que será depositado na urna em 2026”.


Como líder da oposição no Senado Federal, Rogério Marinho também confirmou que estará na Av. Paulista, em São Paulo, ao lado do presidente Bolsonaro. “Estarei lá porque acredito que ele é um ser humano como eu sou. Com todos os defeitos e qualidades que qualquer ser humano pode ter. É alguém que sofre, que chora, que se alegra. É alguém que tem aflições, hesitações, temores”.

Marinho disse que teve oportunidade de dizer ao presidente Bolsonaro, na quarta-feira (21), que o ex-presidente “não é mais um CPF, não é mais um indivíduo. Osenhor é um movimento, o senhor é um sentimento, foi o senhor quem despertou essa nação, foi o senhor que uniu esse povo, foi o senhor que fez com que as pessoas tivessem a coragem de dizer eu amo meu país”.

Finalmente, Marinho declarou aos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e deputados federais que estavam no ato politico, como o General Girão, Paulinho Freire e Benes Leocádio (União Brasil), deputados estaduais Terezinha Maia e Coronel Azevedo (PL), Gustavo Carvalho, Tomba Farias e Dr. Keginaldo (PSDB), bem como vereadores de Natal, como o presidente da Câmara, Ériko Jácome (MDB) e os presidentes do PL Jovem e PL Mulher, Daniel Souza e Roberta Lacerda e do PL de Natal, Hélio Oliveira, que “essa é a casa da democracia, a casa do nosso Partido Liberal, de todos aqueles que como nós, respeitamos valores. Essa casa vai acolher e fomentar a democracia no Rio Grande do Norte”.

Girão renova compromisso de união com Paulinho

O deputado federal General Girão (PL) usou da metáfora para dizer que o Rio Grande do Norte hoje “e um trem atolado, que nunca ninguém viu”, razão pela qual conclamou a união em torno de um projeto político para Natal.

Por essa razão, puxando o deputado federal Paulinho Freire (União Brasil) para o seu lado, disse que “é lamentável uma situação dessa no Estado”.

Para que não ocorra o mesmo com Natal, Girão “temos de estar num grupo vitorioso, que precisa caminhar junto, esse foi o compromisso noso, eu e Paulinho Freire, assumido desde o ano passado, estaremos juntos nessa campanha, porque Natal precisa”.

José Agripino reforça que ninguém faz política sozinho

O presidente estadual do União Brasil, José Agripino, prestigiou a inauguração da nova sede do PL. “Aqui me sinto bem confortável, ninguém faz política sozinho, mas com grupos, com ideias, objetivos e clareza. Como está o Rio Grande do Norte? Muito mal, de cabeça pra baixo, as eleições agora vamos ter ótimos intérpretes. Natal não vai mal, mas pode ir melhor, se Paulinho Freire for prefeito”.

Agripino reconhece que o PL “tem demonstrado toda simpatia do mundo com as ideias “do pré-candidato Paulinho Freire: “Nós sentimos orgulho da aliança que está anunciada no Rio Grande do Norte com o PL presidido por Rogério Marinho”.

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DataVero ganha destaque no Índice CNN desenvolvido para eleições 2024

Os meios de comunicação procuram se modernizar cada vez mais nas coberturas das eleições municipais, principalmente com relação às informações das pesquisas eleitorais. E este ano, com o objetivo de se destacar quanto às informações, a CNN Brasil criou um produto inédito para a cobertura nas 26 capitais brasileiras. Trata-se de um agregador de pesquisas, desenvolvido pelo Ipespe Analítica, que projeta a intenção de voto para prefeito a partir dos levantamentos feitos por diversos institutos de pesquisa por todo o país.

“Por se tratar de um ano eleitoral, todas as pesquisas de intenção de votos divulgadas precisam ser registradas na Justiça Eleitoral, apresentando informações como o número de pessoas entrevistadas, a forma como as respostas são colhidas (se é presencial face a face, por telefone ou online) e dados como margem de erro e intervalo de confiança, além do contratante”, relata a matéria publicada no site da CNN.

SELECIONADOS
Entre os Institutos de Pesquisas selecionados com credibilidade para fornecer informações para o Índice CNN está o Instituto DataVero, considerado o caçula dos que operam na área em todo o território potiguar, já que a sua atuação iniciou em 2022, mas já ganha destaque pela seriedade de seus profissionais e do produto que apresenta. DataVero aparece entre nomes de institutos consagrados e de destaque nacional, como DataFolha, Paraná Pesquisas e IPespe, entre outros.

Com a sua nova ferramenta, a CNN pretende divulgar dados de pesquisas eleitorais de 100 municípios brasileiros com mais de 200 mil eleitores. No caso do RN, apenas o município de Natal se enquadra neste critério. A matéria destaca ainda: “Ao agregar as pesquisas feitas nesses municípios, em vez de olhar individualmente a série histórica de cada Instituto, o algoritmo desenvolvido pelo IPespe Analítica usado no Índice CNN oferece uma fotografia mais completa do cenário das disputas”. O cientista político Antonio Lavareda, presidente do conselho científico do Ipespe, acrescenta: “A ferramenta oferece um olhar mais apurado da corrida não só entre os candidatos, mas entre os principais partidos. O Índice CNN também trará um placar das siglas que mais lideram as campanhas nas capitais do país”.

DATAVERO
O Instituto de Pesquisa DATAVERO nasceu em 2022 da iniciativa dos jornalistas Túlio Lemos e Bosco Afonso, com o objetivo de introduzir a modernização na forma de captar as informações de campo, zelar pela integridade dos resultados, manter sigilo absoluto das informações e não permitir por hipótese alguma a contaminação ou manipulação dos dados recolhidos nos levantamentos.

Para isso, o DATAVERO utiliza uma moderna plataforma de geolocalização, que permite a identificação precisa da área pesquisada e os dados ficam gravados em seu sistema. Para a apresentação do relatório, a empresa DATAVERO utiliza inteligência artificial na tabulação e cruzamento dos dados, o que proporciona o fornecimento de informações minuciosas do material colhido, produzindo uma riqueza de material que faz uma verdadeira ressonância magnética do universo pesquisado, se equiparando quase a uma pesquisa qualitativa.

Segundo o jornalista Tulio Lemos, diretor executivo do Instituto DATAVERO, “a participação da DATAVERO nesse Índice CNN, nos orgulha muito. Afinal, o instituto tem pouco mais de dois anos de atuação no mercado e já figurar como referência para uma empresa com a dimensão da CNN é realmente um reconhecimento ao produto que apresentamos ao mercado e a seriedade e dedicação com que tratamos cada pesquisa realizada”.

Bosco Afonso também se diz orgulhoso com a participação do Instituto DATAVERO no índice CNN e acrescenta: “Além do orgulho, vem também a responsabilidade cada vez maior de produzir um levantamento correto, associando a seriedade e competência dos profissionais com a tecnologia, o que proporciona uma pesquisa moderna, com qualidade e seriedade”, disse Bosco.

Do RN, além do DATAVERO, que é o instituto mais novo entre os incluídos no índice CNN, aparecem as empresas Brâmame, Consult, Exatus, Seta e TS2.

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Pacheco critica declaração de Lula contra Israel e cobra retratação: ‘Fala equivocada’


O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou nesta terça-feira (20) as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que compararam ações de defesa de Israel no conflito contra o grupo terrorista Hamas ao nazismo. “Estamos certos de que essa fala equivocada não representa o verdadeiro propósito do Presidente Lula”. Pacheco ainda disse que a fala merece um pedido de desculpas e retratação do governo brasileiro.

“O governo brasileiro é mundialmente conhecido por sua diplomacia moderada, então devemos mostrar nossa influência, nossa contribuição, para a pacificação do conflito de modo equilibrado”, completou Pacheco.

O presidente do Senado ainda falou que o Senado não pode “compactuar com as afirmações que compararam a ação militar que está ocorrendo na região neste momento com o Holocausto”. “Não há como estabelecer um comparativo com a perseguição sofrida pelo povo judeu no nazismo”, completou.

A fala de Lula também gerou reações de outros parlamentares. Na Câmara, um grupo de deputados federais anunciou que vai protocolar um pedido de impeachment contra o petista.

Confira o pronunciamento completo de Pacheco no Senado

Senhoras Senadoras e Senhores Senadores,

Esta Presidência gostaria de se posicionar acerca do recente pronunciamento da Presidência da República sobre o conflito que está ocorrendo na Faixa de Gaza, entre Israel e Palestina. De início, este Senado Federal externa, mais uma vez, a condenação veemente do ataque terrorista perpetrado pelo grupo Hamas, em 07 de outubro de 2023, contra civis israelenses e reitera o pedido pela liberação de reféns.

Da mesma forma, esta Casa repele reações desproporcionais e o uso de violência irracional que tenham ocorrido ou estejam ocorrendo na Faixa de Gaza, durante a contraofensiva israelense.
Contudo, não podemos compactuar com as afirmações que compararam a ação militar que está ocorrendo na região neste momento com o Holocausto, o genocídio contra o povo judeu perpetrado pelo regime nazista na Segunda Guerra Mundial.

Genocídio é o extermínio deliberado de um povo, por motivos de diferenças étnicas, nacionais, raciais ou religiosas. Há um plano para se eliminar aquele grupo.

Ainda que a reação perpetuada pelo governo de Israel venha a ser considerada indiscriminada e desproporcional, não há como estabelecer um comparativo com a perseguição sofrida pelo povo judeu no nazismo. Em relação à proporcionalidade da ação militar, existem instâncias próprias, da Comunidade Internacional, como a Corte Internacional de Justiça da ONU, que devem aferir se as regras de guerra estão sendo respeitadas ou não.

Estamos certos de que essa fala equivocada não representa o verdadeiro propósito do Presidente Lula, que é um líder global conhecido por estabelecer diálogos e pontes entre as nações, motivo pelo qual entendemos que uma retratação dessa fala seria adequada, pois o foco das lideranças mundiais deve estar na resolução do conflito entre Israel e Palestina.

O governo brasileiro é mundialmente conhecido por sua diplomacia moderada, então devemos mostrar nossa influência, nossa contribuição, para a pacificação do conflito de modo equilibrado.
Inclusive, o Brasil orgulha-se de ter presidido a Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas, que aprovou o Plano de Partilha da Palestina, e deu origem ao Estado de Israel em 1948.

O Senado Federal acompanha com grande preocupação os desdobramentos do conflito entre Israel e Palestina e clama pela cessação das hostilidades. Reafirmamos o apoio do Poder Legislativo brasileiro por uma solução consensual, em que o Estado da Palestina possa conviver, em paz e segurança, com o Estado de Israel, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas.

Os judeus, e sua história, assim como os palestinos, merecem o mais absoluto respeito, e este Senado Federal clama pela paz entre as nações. A solução para o conflito passa, necessariamente, pelo cumprimento dos tratados de direitos humanos e pelos mecanismos multilaterais de solução de controvérsias, sempre respeitando a memória histórica dos povos envolvidos.

Muito obrigado.

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Líder do governo contraria Planalto e diz que votará a favor do fim das “saidinhas”

O líder do governo no Senado Federal, Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que se posicionará a favor do fim da “saidinha” de presos dos presídios e liberou a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) para a votação.

O governo se posiciona contra o fim do benefício, defendendo a necessidade da liberação temporária dos detentos para a ressocialização.

Atualmente, a saída temporária só é permitida aos presos que não tenham cometido crimes hediondos, apresentem bom comportamento e que tenham cumprido pelo menos dois quintos da pena em regime fechado ou semiaberto.

O senador Sérgio Moro (Podemos-PR) acrescentou uma emenda ao projeto que permite que detentos que estejam inscritos em cursos profissionalizantes ou no ensino de nível médio e superior tenham o direito mantido, sendo a exceção os presos por crimes hediondos.

O líder do PT apresentou uma emenda que propõe restrições ainda maiores, fazendo com que presos condenados por crimes inafiançáveis também não tenham direito a saída temporária. No entanto, as sugestões de Contarato não foram acatadas.

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Empresa de petista pagava R$ 70 mil ao PCC, diz Polícia

Mensagens no celular de Adauto Soares Jorge, ex-diretor da empresa de ônibus Transunião, mostram, segundo a polícia, a existência de pagamentos semanais de R$ 70 mil, feitos por meio do caixa da companhia, ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Os diálogos constam de inquérito conduzido pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) ao qual o Estadão teve acesso. As investigações estão sob sigilo de Justiça.

A Transunião é uma das três empresas de ônibus da cidade de São Paulo cujos diretores ou acionistas são investigados atualmente por crimes que a polícia liga ao PCC. Ela tem 467 ônibus em sua frota e opera em dois lotes do sistema de transporte público de São Paulo. A apuração do caso, que envolve extorsões, lavagem de dinheiro e organização criminosa, começou com o inquérito sobre o assassinato de Jorge, morto a tiros em 4 de março de 2020, em um estacionamento da rua Cônego Antonio Manzi, no Lajeado, na zona leste. A empresa foi procurada pelo Estadão, mas não respondeu.

Adauto Soares Jorge estava acompanhado por Devanil Souza Nascimento, conhecido como Sapo, um antigo funcionário da Transunião. Devanil era motorista do vereador Senival Moura (PT), líder da oposição na Câmara Municipal de São Paulo e um dos fundadores da Transunião. Segundo a polícia, Devanil seria envolvido com um “esquema” de administração de creches subsidiadas com recursos oriundos da Prefeitura” e foi investigado no inquérito sobre o homicídio – assim como Moura – sob a suspeita de ter conduzido Jorge até o estacionamento, sabendo da armadilha que havia sido montada contra a vítima.

Ambos negam a acusação e suas defesas alegam que eles são inocentes (veja abaixo). Em discurso feito no dia 14 de junho de 2022, no plenário da Câmara, Senival disse: “Operamos com a Transunião até o dia 4 de fevereiro de 2020. No dia 5 teria uma assembleia da empresa, e eu e o Adauto Soares Jorge fomos recomendados a não participar. Quando recebi isso, achei melhor ir embora”, disse o Moura. “Nós (o vereador e Adauto) criamos essa empresa, mas me desliguei.”

O relatório do inquérito do caso, ao qual o Estadão teve acesso, é conclusivo: “Apurou-se, em síntese, que a morte de Adauto Soares Jorge teve relação com um esquema de desvio de verbas da precitada empresa de transportes públicos Transunião, a qual, desde seu nascedouro, ainda no modelo de Cooperativa, vinha sendo utilizada para a lavagem de capitais oriundos do crime, mais especificamente, valores obtidos ilicitamente, advindos da facção criminosa autodenominada Primeiro Comando da Capital”.

Relatório aponta recursos para facção

Senival era uma liderança entre os perueiros da capital nos anos 2000. Foi quando, segundo o relatório assinado pelo delegado Anderson Honorato Santos, os “notórios criminosos” Ricardo Pereira dos Santos, o Cunta, e Alexandre Ferreira Viana, o Alexandre Gordo, teriam providenciado recursos para a campanha eleitoral do político – ele concorreu pela primeira vez a vereador em 2004.

Em troca, afirmou o delegado, o PCC “passou a ocupar grande parte das cotas/ações, vinculadas à indigitada empresa, tornando cada vez mais perigoso o ‘jogo’ de desvio de recursos e branqueamento de capitais, visto que, em grande parte, Senival e Adauto, agora mais do que nunca, teriam que prestar contas à criminalidade organizada”.

De acordo ainda com o documento da polícia, a facção possuía um “preposto junto a Transunião”, responsável pela interlocução e defesa dos interesses da criminalidade na empresa. “Tal preposto foi identificado como Leonel Moreira Martins, notório ladrão de bancos, o qual, como se depreende da análise das mensagens encontradas no aparelho celular da vítima (Adauto), interagia quase que semanalmente com esta, para resolver problemas envolvendo a empresa e os interesses de membros do PCC, vinculados àquela.”

Alegando supostos desvios de verbas da empresa, a facção obteve, em 5 de fevereiro de 2020, o afastamento do aliado de Senival da presidência da Transunião, por meio da destituição de Adauto do cargo. “A mando da referida facção criminosa e por intermédio de Leonel, a presidência da empresa Transunião é passada para um de seus integrantes, Lourival de França Monário, o qual fica incumbido de dar prioridade aos interesses espúrios daquela, em detrimento dos demais cooperados”.

De acordo com o Relatório de Análise de Extração de Dados do aparelho celular de Adauto, cadastrado em nome da empresa Transunião, Leonel Martins comunicava-se “quase que semanalmente com Adauto, e o teor dos diálogos, quase que em sua totalidade”, diziam respeito “a cobranças de valores e repasses” que deviam “ser realizados a parentes de indivíduos vinculados a criminalidade” Às 18h43 de 25 de maio de 2019, por exemplo, Leonel cobra um tratamento preferencial ao ônibus de prefixo 36644, o qual pertenceria à “pessoa de alcunha Perigo”, seu irmão.

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Fuga de Mossoró traz à tona pedido da “dama do tráfico” ao governo

Onze meses antes da fuga de dois integrantes do Comando Vermelho (CV) do presídio de suposta segurança máxima de Mossoró, em Mossoró (RN), a “dama do tráfico amazonense” Luciane Barbosa Farias, esposa de um dos líderes da mesma facção criminosa, Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, havia pedido ao governo Lula menos rigor no sistema penitenciário.

Ao visitar a sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em março e em maio de 2023, Luciane disse ter levado a Rafael Velasco Brandani, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), “denúncias de revistas vexatórias” no sistema prisional amazonense e apresentado um “dossiê” sobre as violações de direitos fundamentais e humanos cometidas nas prisões do estado.

“Em resultado destas reuniões, o primeiro passo foi tomado em prol dos familiares visitantes de reclusos onde as revistas vexatórias estão em votação com maioria favorável para ser derrubada”, escreveu, sem especificar a que votação se referia.

Um levantamento realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública apontou a existência de 70 facções criminosas no sistema carcerário brasileiro. As principais —Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV)— atuam em 24 estados e no Distrito Federal.
Em 2023, o CV estava presente em presídios de 21 estados, seis a mais do que em 2022. Já o PCC estava em 23 estados, dois a mais do que no ano anterior.

Considerado mais difícil de monitorar por não ser tão organizado quanto o PCC, que possui contabilidade dos membros da facção e até mesmo das armas presentes nas unidades prisionais, o CV teve um crescimento expressivo ao se expandir para o Norte e Nordeste do país.

Embora o governo Lula tivesse dados sobre o controle do Comando Vermelho no sistema carcerário brasileiro e sobre o crescimento da facção criminosa nas regiões Norte e Nordeste, nada fez para reforçar a segurança do presídio de segurança máxima de Mossoró antes da fuga de dois integrantes da facção criminosa na quarta, 14.

COMO FOI A FUGA
Os fugitivos, amabos do Acre, conseguiram escapar inicialmente pelo revestimento mal feito ao redor da luminária da cela. Em seguida, passaram pelas tubulações até chegar ao teto. O Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que não havia nenhuma grade ou proteção, o que deveria estar previsto no planejamento de construção. Ao ultrapassarem esses obstáculos, os criminosos utilizaram ferramentas de construção encontradas no local para cortar as grades da penitenciária.

SEGURANÇA MÁXIMA?
O ministro listou na quinta-feira (15) as falhas ocorridas no sistema de segurança do presídio federal de Mossoró. O caso inédito foi ocasionado por uma “série de coincidências negativas e casos fortuitos”.
Segundo o ministro, houve falhas no circuito de câmeras de segurança, na iluminação dos corredores e na guarda de ferramentas utilizadas em uma reforma que era realizada no pátio do presídio federal de Mossoró. Após o caso, Lewandowski anunciou um pacote de medidas que serão adotadas nos cinco complexos de segurança máxima controlados pelo governo federal.

Girão diz que governo Lula não explicou as fugas

“Aconteceu numa terça-feira de carnaval e as pessoas estavam mais relaxadas”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre a fuga de Mossoró, ao obedecer ordem do presidente Lula, que do Egito, ligou para ele botar a cara na crise de Mossoró. O presidente Lula ligou e orientou o ministro a dar uma coletiva sobre a fuga de Mossoró (RN).

Para o deputado federal, General Girão (PL-RN), mais uma vez, o Rio Grande do Norte, infelizmente, aparece em mídia nacional de forma negativa. Como ex-secretário de segurança do Estado e também de Mossoró, ele esteve visitando o local por duas vezes e conheci de perto a estrutura. “Sair dali não pode ser considerado algo simples e fácil. Muitos pontos precisam ser melhor esclarecidos. “Nem o ministro da Justiça, nem o seu secretário, que esteve no RN, conseguiram explicar melhor esses fatos. Quem vai esclarecer?”, questionou o deputado federal, no Instagram.

“Vale lembrar que o ex-diretor da Penitenciária Federal em Mossoró, Humberto Gleydson Fontinele Alencar, afastado do cargo após a fuga dos dois presos, foi nomeado em 17 de abril de 2023 por Ricardo Capelli, homem de confiança do Dino, dias após aquela famosa visita dele – sem segurança – ao Complexo da Maré. Mas, Lewandowski disse que “coincidências negativas” existem… vocês acreditam?”, concluiu o deputado General Girão.

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Senado recorre de decisão do STF que determina transporte público gratuito em dias de eleição

O Senado Federal recorreu da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu o transporte público gratuito nos dias de eleição, com validade já no pleito deste ano. O recurso assinado na última sexta-feira, 9, pede que a política pública seja debatida pelos parlamentares, e não imposta pelo Judiciário. Caso seja mantida a gratuidade, a Casa Alta defende que o benefício seja custeado pela Justiça Eleitoral, sem ônus, portanto, para Estados e municípios.

Para o Senado, a decisão não levou em conta elementos importantes para que a gratuidade se torne uma realidade. Por exemplo, não está claro na deliberação do STF como será o diálogo entre os municípios e as concessionárias de transporte. “Sem uma fonte de financiamento clara, tal decisão pode levar a cortes em outras áreas essenciais ou ao aumento da dívida pública, afetando a solvência futura do ente e a sua capacidade de investir em áreas prioritárias”.

“Como se vê, políticas de gratuidade no transporte público causam um choque significativo nas finanças municipais e podem resultar em aumentos explosivos nas tarifas pagas pelos passageiros […]. A isenção a ser aplicada automaticamente em 2024 provocará desequilíbrio econômico e financeiro nos contratos entre os entes federativos com as empresas de transporte”, diz outro trecho.

O recurso foi assinado pela coordenadora do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos, Gabrielle Tatith Pereira, pelo advogado-geral adjunto de Contencioso, Fernando Cesar Cunha, e pelo advogado-geral do Senado, Thomaz Gomma de Azevedo.

Em outubro do ano passado, o plenário do STF determinou, por unanimidade, a gratuidade do transporte público em dias de eleição. Além disso, a Corte decidiu que a frota seja disponibilizada integralmente.

Durante o julgamento desta pauta, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse que a tarifa causa uma “grande exclusão eleitoral” no País e impede que pessoas mais pobres exerçam o direito ao voto. Ele afirmou ainda que é inconstitucional que Estados e municípios se neguem a disponibilizar o transporte gratuito.

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Enquanto o Brasil enfrenta um surto de dengue e crise na segurança pública, Lula passeia com Janja pelas pirâmides de Gizé


Enquanto o Brasil enfrenta um surto de dengue e a segurança pública passa por sua primeira crise sob a gestão de Ricardo Lewandowski, Lula e Janja aproveitam a viagem ao Egito para conhecer as pirâmides de Gizé. O presidente brasileiro também deve levar a primeira-dama ao Grande Museu do Egito, assim como fez há 20 anos, com sua ex-esposa Marisa Letícia. Essa é a primeira viagem internacional do petista em 2024 e a segunda viagem oficial ao continente africano.

SURTO

De acordo com o Painel de Monitoramento de Arboviroses do Ministério da Saúde, o Brasil registrou pelo menos 512 mil casos prováveis de dengue em 2024. Além disso, o número de óbitos confirmados pela enfermidade chega a um total de 75, enquanto outras 340 mortes suspeitas seguem em investigação.

O Distrito Federal é a unidade federativa com maior coeficiente de incidência de dengue do país. São 2.286,2 casos prováveis para cada 100 mil habitantes.

CRISE

Dois presos conseguiram fugir da Penitenciária Federal de Mossoró, localizada na região Oeste do Rio Grande do Norte, na manhã dessa quarta-feira, 14. Essa é a primeira vez que uma fuga é registrada no sistema penitenciário federal, que conta com cinco presídios de segurança máxima em todo o país.

fuga abre a primeira crise para Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça. Ele assumiu a pasta em 1º de fevereiro no lugar de Flávio Dino.

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