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‘As condições são inaceitáveis’, diz Padilha ao desistir de viagem a Nova York após restrições de Trump

O Globo

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, desistiu de ir a Nova York devido às restrições impostas pelo governo americano para ele possa circular pelos Estados Unidos. Ainda que a Casa Branca tenha dado aval para que Padilha esteja em Nova York para a Assembleia-Geral da ONU, o ministro ficou impedido de se deslocar até em Washington onde foi convidado para participar da conferência internacional da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

— É inaceitável as condições. Sou ministro da Saúde do Brasil, com plena possibilidade de participar das atividades — disse Padilha em entrevista a Globo News — As restrições inviabilizam a presença do ministro da saúde para as atividades que ele precisa fazer parte.

Apesar de ter recebido nesta quinta-feira o visto para entrar nos Estados Unidos, o ministro da Saúde teria sua circulação na cidade de Nova York limitada, caso fosse acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Assembleia Geral da ONU na próxima semana. As restrições são mais severas das que costumam ser impostas a representantes de países como Síria, Rússia e Cuba.

As limitações impostas pelo governo dos EUA determinaram que Padilha poderia transitar em uma área equivalente a até cinco quarteirões de onde estiver hospedado e deverá seguir os trajetos entre o hotel, a sede da ONU e representações do Brasil ligadas ao organismo.

Na prática, porém, Padilha tinha pouca margem de manobra para reverter a decisão da Casa Branca. Um recurso ou protesto à ONU pela concessão do visto com restrições de mobilidade teria pouco efeito prático, principalmente porque, embora a praxe seja a de conceder vistos sem restrições a diplomatas e membros de governo para a Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas, a ONU não tem poder de polícia e não pode interferir na decisão soberana de um país conceder ou não vistos. A concessão da permissão de entrada e saída de um país não é um direito, e sim decisão discricionária das autoridades do país que recebe o pedido.

Ainda assim, a decisão dos EUA é controversa, já que a sede da ONU, a rigor, embora esteja em Nova York, não é considerada, em termos jurídicos, território dos Estados Unidos. Um tratado de 1947 que disciplina as obrigações dos Estados Unidos como país sede das Nações Unidas veda que se impeça o ingresso das delegações dos países. A Palestina, que teve vistos negados pelos EUA a 80 funcionários da Autoridade Nacional Palestina, é considerada observadora da ONU, e não membro pleno.

Padilha foi o último da comitiva a receber visto para entrar nos EUA, relataram interlocutores do governo ao GLOBO. No mês passado, o governo americano cancelou os vistos de entrada nos EUA da mulher e da filha de Padilha. Servidores que tinham participado do programa Mais Médicos, criado em 2013, na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, também foram atingidos pela medida. Segundo a Casa Branca, médicos cubanos que trabalhavam no Brasil pelo programa eram alvos de exploração de mão de obra escrava.

O ministro da Saúde estava com o visto vencido desde 2024. No último dia 18 de agosto ele pediu a renovação do documento. Questionado por jornalistas sobre o motivo da demora para as autoridades americanas renovarem o documento, Padilha respondeu que estava “nem aí”.

— Esse negócio do visto é igual àquela música, ‘tô nem aí’. Vocês estão mais preocupados com o visto do que eu. Eu não tô nem aí. Acho que só fica preocupado com o visto quem quer ir para os Estados Unidos. Eu não quero ir para os Estados Unidos. Só fica preocupado com o visto quem quer sair do Brasil, ou quem quer ir para lá fazer lobby de traição da pátria, como alguns estão fazendo. Não é meu interesse, está certo? — disse, referindo-se ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O Globo

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Renda de filho do Careca do INSS aumentou 63 vezes em 2 meses, diz PF

Metrópoles

A investigação da Polícia Federal que embasou a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril contra o esquema que desviou mais de R$ 6 bilhões em descontos de aposentadorias, mostrou que familiares de lobistas e empresários participaram de uma rede de empresas montadas para ocultar a origem de recursos.

Entre os investigados está Romeu Carvalho Antunes, filho de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, pela influência que exercia junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a investigação, entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2024, a renda de Romeu saltou, em 60 dias, de R$ 1,6 mil para R$ 107,6 mil, valor 63 vezes maior.

O aumento nos rendimentos coincide com o período em que Romeu se tornou sócio das empresas do pai. Antes, ele trabalhava como programador, segundo a investigação.

“Não obstante a movimentação milionária das empresas que participa, verifica-se que o último vínculo empregatício de Romeu Carvalho foi como programador de sistemas na empresa Picpay Instituição de Pagamentos, de 18/07/2022 a 19/09/2023, período anterior à sua entrada nas sociedades juntamente com seu pai”, diz a PF.

Segundo registros no governo federal, Romeu é sócio direto de ao menos quatro empresas do pai e ainda tem participação indireta em outros três negócios do Careca, por meio de outros CNPJs, dos quais Romeu consta como um dos sócios.

“Todas as empresas supracitadas cuja sociedade Romeu Carvalho integra foram utilizadas para envio de valores a pessoas físicas e jurídicas relacionadas a servidores do INSS”, afirma a PF em outro trecho do relatório da Operação Sem Desconto.

Romeu foi alvo de busca e apreensão. Sob posse dele, foi encontrada uma frota milionária de seis carros e uma motocicleta, entre eles um Porsche e dois veículos da marca BMW. A PF também afirma que Romeu ficaria responsável por um Call Center de Antonio Antunes, caso o lobista conseguisse consumar um plano de fuga para os Estados Unidos.

Nesta semana, Romeu Carvalho Antunes foi convocado para prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura o escândalo do INSS.

O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.

As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela PF e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Metrópoles

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Influenciadora estimula assassinato de aliados de Bolsonaro e deve perder visto nos EUA

Gazeta do Povo

A influenciadora Juliana Rosa, conhecida como “Juju dos Teclados”, deve perder o visto americano após um vídeo publicado nesta terça-feira (16) em que debocha do assassinato do ativista conservador Charlie Kirk e estimula que seguidores façam o mesmo com figuras alinhadas à direita no Brasil. Juliana está, atualmente, em Nova York.

Após repercussão do caso nas redes sociais, o vice-secretário de Estado dos EUA, Christopher Landau, comentou "El Quitavisas" – expressão em espanhol que, de forma literal, significa algo como “o que tira os vistos” – em uma publicação que denunciava o vídeo. No sábado (14), Landau já havia anunciado a revogação do visto americano do médico brasileiro que comemorou a morte de Charlie Kirk.

Mas no caso do vídeo de “Juju dos Teclados”, as falas são ainda mais graves. Ela inicia dizendo que a morte de Kirk é “muito bonita e poética” e pede “justiça por Tyler Robinson”, o homem de 22 anos acusado de matar o conservador.

Em seguida ela diz, ironicamente, que Tyler “entrou na trend [tendência]” do assassinato de figuras públicas, citando a semelhança com o atirador que, em dezembro de 2024, matou Brian Thompson, CEO de uma empresa norte-americana de seguros de saúde.

Naquele caso, o assassino Luigi Mangione deixou mensagens nas cápsulas dos cartuchos. O mesmo foi feito por Robinson, que inscreveu frases como “Pega essa, fascista” nas cápsulas usadas para matar Charlie Kirk.

“Já que a gente gosta tanto de imitar os EUA, por que a gente não pega essa moda, que combina super bem com bilionários, fascistas, políticos que só falam merda na internet e fazem tudo para f**** o trabalhador?”, disse “Juju dos Teclados”.

“É uma moda que cairia super bem com qualquer peça Bolsonaro. Então assim, se tiver algum doido assistindo aí, assim... sugestões”, diz ela, ao mesmo tempo em que mostra uma foto do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

Em seguida ela sugere o assassinato de outros aliados de Jair Bolsonaro, como o advogado Paulo Junqueira Neto e os empresários Luciano Hang (dono da Havan), Afrânio Barreira (proprietário do restaurante Coco Bambu) e Iwan Wrobel (dono da construtora W3 Engenharia). “Por que não ser maluco para o bem?”, finaliza.

Nos comentários, o perfil oficial de Nikolas Ferreira publicou: “Cuidei pessoalmente do seu processo. Nada como um dia após o outro”. Um dia antes, na segunda-feira (15), o deputado já havia se manifestado sobre a série de mensagens de militantes que sugeriam o assassinato do parlamentar.

“Já vi o vídeo que esquerdistas estão divulgando com uma simulação da minha morte da mesma forma que Charlie Kirk. Estou abrindo inquérito contra esses criminosos. Esse processo de desumanização que levou a morte de um inocente. Não permitirei que façam o mesmo comigo. A justiça chegará”, disse Nikolas.

Luciano Hang diz que processará influenciadora

À Gazeta do Povo, Luciano Hang informou que irá processar “Juju dos Teclados” pelo crime de incitação à violência. Leia na íntegra a nota do empresário:

“Há uma frase de Ada Lluch que diz: ‘eles não matam você por ser fascista. Eles chamam você de fascista para poder te matar’. O que essa influenciadora fez é incitação à violência. Não podemos normalizar esse discurso de ódio. Já estamos preparando uma notícia-crime para que seja responsabilizada. Quem dissemina esse tipo de mensagem pode até não puxar o gatilho, mas é cúmplice moral dos crimes que acontecem”.

A Gazeta do Povo entrou em contato com Juliana Rosa abrindo espaço para posicionamento, mas até o fechamento da reportagem a influenciadora não se manifestou.

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Preço do gás de cozinha no RN sofre novo reajuste a partir desta quarta-feira (17)

Blog do BG

O gás de cozinha fica mais caro para os consumidores do RN a partir desta quarta-feira (17). Segundo o Sindicato dos Revendedores de Gás do estado (Singás-RN), o novo reajuste será de R$ 4 a R$ 4,50 nas distribuidoras, gerando um impacto que pode chegar a R$ 5ou R$ 6 no botijão de 13 kh para o consumidor final.

Com o aumento, o botijão de 13 kg deve ficar entre R$ 115 e R$ 116 no estado. O valor final, no entanto, dependerá da margem praticada por cada ponto de revenda.

“O reajuste ocorre em decorrência do dissídio coletivo da categoria. Isso significa que os custos de mão de obra e logística aumentaram, exigindo repasse imediato às revendas e, consequentemente, à população”, explicou Ivo Lopes, presidente do Singás-RN.

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A imprensa de mal com a democracia

Gazeta do Povo

Uma pesquisa estranha apareceu em manchetes recentes. Comparava Estados Unidos e China segundo a percepção dos brasileiros. Era mais uma notícia mal-ajambrada, sugerindo preferências duvidosas.

Na matéria em questão, atribuída a um desses institutos que fazem pesquisas de opinião na área política, o resultado divulgado foi de que metade dos brasileiros considera os EUA mais autoritários que a China. Será que metade dos brasileiros ignora que os EUA sejam uma democracia e a China seja uma ditadura?

Pouco provável. A China é uma ditadura há muito tempo, e o fato de que os direitos individuais no país estão condicionados às conveniências do partido governante é amplamente conhecido pela sociedade brasileira. Aliás, falar em partido governante na China é uma imprecisão. O partido é o próprio regime.

Será que metade dos brasileiros acha que isso não é uma forma nítida de autoritarismo? Difícil. Será que metade ignora que os norte-americanos escolhem seu governante regularmente em eleições livres, diferentemente do que acontece na China? Mais difícil ainda. Será que metade dos brasileiros tem a ilusão de que os chineses têm livre acesso às redes sociais? Muito pouco provável.

Mas vamos admitir que, na era da comunicação total, esse nível avançado de ignorância ainda seja possível. Nesse caso, a notícia não seria de que metade dos brasileiros considera os EUA mais autoritários que a China.

A notícia seria de que metade ignora que a China é mais autoritária que os Estados Unidos. Certo? Porque, mesmo com toda boa vontade do mundo, não se pode cogitar que um grande veículo de comunicação e um grande instituto de pesquisa ignorem os regimes vigentes nos dois países citados.

Mas, se não ignoram que o regime chinês é autoritário e que o regime norte-americano não é autoritário, e mesmo assim noticiaram da forma citada, onde está o problema? Fica a reflexão.

Seria possível que a imprensa tradicional estivesse disposta a cultivar uma narrativa em que a China seja o bem e os EUA o mal, para bajular os atuais donos do poder no Brasil? Fica também essa reflexão. Com uma observação introdutória: se a intenção for inventar uma história convincente, melhor procurar um enredo mais verossímil.

O Reino Unido foi palco de uma manifestação gigantesca no fim de semana. Os ingleses foram às ruas pedindo a Inglaterra de volta. Literalmente. E o noticiário do que se chamava grande imprensa mais uma vez distorceu tudo, tentando atribuir a colossal manifestação pacífica da população a uma facção radical. E, para dar verossimilhança a essa abordagem torta, ainda tentou reduzir a dimensão do ato (“100 mil pessoas”…).

Será que os jornalistas que se prestam a essas acrobacias arrojadas acham que nunca serão cobrados pela história?


Guilherme Fiuza - Gazeta do Povo


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Bolsonaro teve crise de soluço, vômito e falta de ar antes de ser levado ao hospital

Gazeta do Povo

O ex-presidente Jair Bolsonaro teve uma crise de soluço e sentiu o diafragma se fechar. Em seguida, vomitou com um jato de dois metros para a frente e não conseguiu respirar por quase 10 segundos. Com isso, foi levado às pressas para o hospital DF Star, em Brasília. O relato foi feito na noite desta terça-feira (16) pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho de Bolsonaro, após visitá-lo.

Quem socorreu Bolsonaro e o levou ao hospital foi a ex-primeira-dama Michele Bolsonaro, que contou o que ocorreu a Flávio.

“Hoje teve um episódio mais drástico, porque o soluço dele foi aumentando e, às vezes, pela repetição, ele diz que trava o diafragma dele. Ele teve um episódio de vômito a jato, com força, ficou quase 10 segundos sem respirar. Teve tontura expressão muito baixa. E aí graças a Deus, a Michele estava lá perto dele e conseguiu rapidamente trazer ele para cá. Ele está lá, estável, mas não está com a cara boa, bastante desidratado”, disse Flávio à imprensa na entrada do hospital.

Segundo o senador, ele deve passar a noite em observação. Por causa da desidratação, tomou soro e se alimentou com sopa, evitando alimentos sólidos. Flávio disse que a piora resultou da tensão psicológica de Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, e desgaste emocional com a vigilância acirrada de policiais na casa da família, em Brasília.

“É policial cercando a casa como se ele fosse fugir em algum momento e abrindo o porta-mala do carro da Michele na hora de levar a criança no colégio, para mostrar que não tem ninguém no capô, onde não cabe nem um animal lá dentro”, relatou.

Segundo o senador, Bolsonaro tem reclamado da condenação a 27 anos de prisão, na semana passada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Todo momento que eu vou conversar com ele, ele repetidamente desabafa reclamando com relação ao que aconteceu nesse linchamento que sofreu no Supremo Tribunal Federal. Como que se defendendo: ‘o que eu tenho a ver com 8 de janeiro? Não é possível, os caras não conseguem enxergar! Eu estava fora do Brasil, não admito’”.

Junto com outros sete réus, Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano e deterioração do patrimônio.

No início de agosto, o ministro Alexandre de Moraes, que conduz o processo, determinou a prisão domiciliar e depois, a pedido do PT, determinou vigilância da polícia em volta da casa, no quintal e nos carros da família, para impedir eventual tentativa de fuga.

Flávio Bolsonaro pediu trégua a Alexandre de Moraes, comparando o ministro a um terrorista.

“Eu queria fazer um pedido de público aqui. Até terrorista dá trégua em alguma guerra. Então quero pedir para o terrorista aí dar uma dá uma pausa, um pouco, né? Deixa as instituições voltarem a funcionar, deixa o presidente Bolsonaro recuperar, pelo menos, já que não teve nenhuma oportunidade de se recuperar depois da última cirurgia. O cara foi intimado numa dentro de uma CTI aqui nesse hospital. Então tudo tem limite”, disse.

“Deixa o cara recuperar pelo menos mentalmente, fisicamente ele está arrebentado, tudo isso aqui ainda é consequência da facada que ele sofreu.

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TRF-4 condena Bolsonaro a pagar R$ 1 milhão em indenização por racismo recreativo

CNN Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado nesta terça-feira (16) a pagar R$ 1 milhão em danos morais coletivos por comentários racistas feitos em 2021, enquanto ainda ocupava a Presidência.

Em fala pública no Palácio do Alvorada, o ex-presidente disse em 2021 que o cabelo black power de um apoiador era um “criadouro de baratas”.

O caso foi analisado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A condenação foi confirmada por unanimidade. O relator Rogério Favreto afirmou em voto que as declarações do ex-presidente não configuravam meras brincadeiras ou exercício de liberdade de expressão, mas uma discriminação grave e “racismo recreativo”.

Além da indenização em dinheiro, Bolsonaro foi condenado a retirar o vídeo com as declarações de suas redes sociais e se retratar publicamente com a população negra por meio dos veículos de imprensa e redes sociais.

A União também foi condenada ao pagamento de R$ 1 milhão pelos danos coletivos.

A condenação do ex-presidente é no âmbito civil, ou seja, Bolsonaro não foi condenado penalmente pelo crime de racismo.

A ação pública foi movida em 2021 por um grupo de 54 defensores, procuradores e promotores e acatada pelo Ministério Público.

Em primeira instância, a Justiça Federal havia rejeitado a ação, alegando que as declarações do ex-presidente, mesmo que de mau-gosto, não causaram danos a toda comunidade negra nacional. O Ministério Público recorreu da sentença e, por isso, o caso voltou à análise no TRF-4.

“A ofensa racial disfarçada de manifestação jocosa ou de simples brincadeira que relaciona o cabelo black power a insetos que causam repulsa e à sujeira atinge a honra e a dignidade de pessoas negras e potencializa o estigma de inferioridade dessa população”, afirmou o relator em voto.

De acordo com o processo, Bolsonaro disse ao mesmo apoiador, entre risos: “Você não pode tomar ivermectina, vai matar todos os seus piolhos”, em referência ao vermífugo defendido por ele como tratamento para a Covid-19.

Na ocasião, o cidadão afirmou não se incomodar com a fala, dizendo que não era um “negro vitimista”. Até hoje, nas suas redes sociais, o alvo da ofensa faz publicações com mensagens de apoio ao ex-presidente;

No processo, o MP também menciona episódios anteriores, como em maio de 2021, quando o ex-presidente observou o cabelo do mesmo cidadão e comentou: “Tô vendo uma barata aqui” e “o que que você cria nessa cabeleira aí?”.

O grupo que moveu a ação defende que as falas não se tratam de simples piadas de mau gosto, e que o fato de o cidadão não se sentir ofendido não descaracteriza a prática racista.

Segundo a ação, o ex-presidente transformou o cabelo black power, símbolo de resistência do movimento negro, em motivo de zombaria e discriminação, afetando a população negra de forma geral. Também foram lembradas na ação falas antigas de Bolsonaro, quando deputado, que reforçariam o padrão de racismo em seus discursos.

Em sustentação oral, a defesa de Bolsonaro ressaltou que a vítima direta do comentário não se sentiu ofendida e disse que as declarações eram meras brincadeiras, sem potencial de afetar toda a população negra.

CNN Brasil

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Quase 60% dos brasileiros já foram alvos de golpes online, aponta pesquisa

Veja

Seis a cada dez brasileiros (59,7%) já sofreram alguma tentativa de fraude virtual. O percentual, referente ao ano de 2024, é levemente menor ao registrado no período anterior (62,4%).

Entre os que foram alvo dessas tentativas de fraude, mais da metade (52,4%) caíram nos golpes. Os dados são de levantamento da Koin, fintech de pagamentos digitais e prevenção a fraudes em e-commerce.

Entre as pessoas que caíram em golpes no ano passado, quase 17% perderam entre 50 reais e 100 reais. Outros 22% tiveram prejuízos entre 500 reais e 1 mil reais, enquanto uma parcela menor (9,5%) tiveram perdas superiores a 2 mil reais.

O estudo também revela que consumidores acima de 55 anos são os principais alvos de tentativas de golpe, enquanto jovens de 18 a 24 anos e pessoas com mais de 65 apresentam maior propensão a serem vítimas dessas fraudes.

VEJA

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Morre Hermeto Pascoal, ícone da música instrumental, aos 89 anos

O Globo

O multi-instrumentista alagoano Hermeto Pascoal morreu, neste sábado, aos 89 anos. A informação foi publicada nas redes sociais do músico. O hospital Samaritano Barra, na Zona Sudoeste do Rio, onde ele estava internado, informou, em nota, que a morte aconteceu às 20h22, “em decorrência de falência múltipla dos órgãos.”

“Com serenidade e amor, comunicamos que Hermeto Pascoal fez sua passagem para o plano espiritual, cercado pela família e por companheiros de música”, diz a postagem. “No exato momento da passagem, seu Grupo estava no palco, como ele gostaria: fazendo som e música. Como ele sempre nos ensinou, não deixemos a tristeza tomar conta: escutemos o vento, o canto dos pássaros, o copo d’água, a cachoeira, a música universal segue viva.”

Considerado pelo americano Miles Davis (1926-1991) “o músico mais impressionante do mundo”, Hermeto — três vezes vencedor do Grammy Latino — provou a viabilidade de se fazer música de alta elaboração rítmica, melódica e harmônica com panelas, chaleiras, regador, brinquedos infantis e até animais. Autodidata e intuitivo, ele entrou na música aos 10 anos, quando aprendeu acordeom com o irmão, mas só começou a escrever partituras depois dos 41 anos. Hermeto morava em Bangu, na Zona Oeste do Rio.

Entre o final de julho e meados de agosto, Hermeto, conhecido como “o bruxo” da música instrumental, fez uma série de nove shows na Europa, entre sete países. Em solo brasileiro, sua última apresentação foi em junho, no Circo Voador, a poucos dias de completar 89 anos. Na ocasião, a casa da Lapa se transformou em uma enorme festa de aniversário. Antes deste show, o alagoano falou ao GLOBO sobre o fôlego de vida que a música representava para ele:

— Quando subo no palco, não tenho idade. O corpo pode ser de 88, mas a alma vira menino de novo. A música é a vida. Se estou respirando, já estou fazendo som. Quando tomo água, também. Até o silêncio tem ritmo. Para mim, música é brincadeira de criança: tudo junto, sem fronteira.

Hermeto seria uma das atrações do Festival Acessa BH, em Belo Horizonte, neste sábado (13). Dois dias antes, a organização do evento publicou uma nota anunciando que, “por motivos de saúde”, Hermeto não participaria mais da apresentação, que seguiu com o seu grupo, Nave Mãe.

‘Música universal’

A música de Hermeto nunca coube — e nem vai caber — em rótulos. Quando completou 80 anos, falou ao GLOBO sobre o título de “música universal”:

— Nunca fiz um grupo de bossa nova ou de forró. Cansei de tocar em festivais de jazz no exterior, mas nunca vou tocar apenas jazz. Vou tocar frevo, baião, música clássica. Então eu chamo isso de música universal. É o único rótulo que eu acho que se pode usar.

Em 2023, Hermeto recebeu, em Nova York, nos Estados Unidos, o título de doutor honoris causa da Juilliard, prestigiosa escola de artes da qual suas músicas fazem parte do currículo. O músico ainda tem no currículo o mesmo título pelas universidades federais de Paraíba e Alagoas, seu estado natal.

No ano passado, Hermeto lançou seu último disco de inéditas, “Pra você, Ilza”, uma homenagem a Ilza Souza Silva, mãe de seus seis filhos e sua companheira de 1954 a 2000 (ano em que faleceu, vítima de câncer). O trabalho foi eleito pela APCA um dos melhores álbuns brasileiros de 2024. No mesmo ano, o músico ganhou sua primeira biografia, “Quebra tudo! – A arte livre de Hermeto Pascoal” (Kuarup), escrita pelo jornalista Vitor Nuzzi. Para o instrumentista, a música era a sua religião.

Aos 14 anos, Hermeto estava tocando com o irmão José Neto no rádio, em Recife. Aos 20, seguiu para o Rio. No começo dos anos 1960, se mudou para São Paulo e, tocando piano na boate Stardust, conheceu o guitarrista Heraldo do Monte (que o chamaria para o Quarteto Novo, criado para acompanhar Geraldo Vandré, e que fez fama ao lado de Edu Lobo e Marília Medalha no “Ponteio” do festival de 1967) e o jovem Lanny Gordin (com quem integrou o grupo Brazilian Octopus). Percussionista do Quarteto Novo, Airto Moreira, e sua mulher, a cantora Flora Purim, foram os responsáveis por levar Hermeto para os EUA. Lá, ele gravou discos e ficou amigo do trompetista e mago do jazz Miles Davis.

No Festival Internacional da Canção de 1972, Hermeto criou para a música “Serearei” um coral de porcos que não foi bem visto pela ditadura, e acabou sendo censurado.

Hermeto, que deixa seis filhos, 13 netos e dez bisnetos, já chegou a dizer que “a idade não existe”:

— O que tem é o dia a dia. Eu não me canso. Quando se é feliz, a gente aprende a passar a felicidade para as pessoas.

O Globo

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Ex-ministro do STF defende anistia e diz que Supremo não tinha competência para julgar Bolsonaro

R7

O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello disse nesta sexta-feira (12) que a corte não tinha competência para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Nessa quinta-feira (11), Bolsonaro e os demais foram condenados pela trama golpista. Em consonância com o voto do ministro Luiz Fux, que defendeu a absolvição dos envolvidos no caso, Marco Aurélio declarou compartilhar do mesmo posicionamento.

“A competência do Supremo é o que está na Constituição Federal de forma exaustiva e não exemplificativa e mais nada. Supremo não é competente, como eu venho batendo nessa tecla, para julgar processo-crime que envolva cidadãos comuns ou ex-presidente da República”, disse o ex-ministro durante entrevista ao Uol.

Anteriormente, em entrevista ao portal Terra, Marco Aurélio defendeu a concessão de anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. “Anistia é ato soberano do Congresso Nacional. É virada de página. Implica pacificação”, afirmou ele na quarta-feira (10).

O posicionamento de Marco Aurélio contrasta com a maioria dos ministros da Primeira Turma do STF, principalmente com o relator, Alexandre de Moraes, que defendeu a soberania brasileira e rejeitou qualquer possibilidade de anistia.

“Impunidade, omissão e covardia não são opções para a pacificação. O caminho aparentemente mais fácil, e só aparentemente, que é o da impunidade, deixa cicatrizes traumáticas na sociedade.”

R7

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Brasil tem 8 milhões de empresas inadimplentes, diz Serasa

Metrópoles


O Brasil bateu, em julho deste ano, o recorde histórico de empresas inadimplentes, de acordo com dados divulgados nesta sexta-feira (12/9) pela Serasa Experian.

Ainda de acordo com a pesquisa, o valor médio das dívidas das empresas foi de R$ 3.302,30 em julho, a máxima histórica da série.

Em média, segundo a Serasa Experian, foram 7,3 dívidas por empresa. O valor total deste passivo chegou a R$ 193,4 bilhões, dos quais R$ 174 bilhões de pequenas e médias empresas.

Segundo a Serasa Experian, o setor de serviços é o que mais acumulou empresas inadimplentes em julho, com 54,1% do total. Na sequência, aparecem comércio (33,7%) e indústria (8%).

Outras empresas, que incluem companhias do setor financeiro e do terceiro setor, corresponderam a 3,2%, enquanto o setor primário respondeu por 1% das companhias inadimplentes.

“As empresas têm contraído dívidas cada vez mais altas, muito por conta do ambiente de juros elevados e a concessão de crédito mais criteriosa, o que deixa o ambiente mais restritivo para renegociações de dívidas e prazos”, explica a economista Camila Abdelmalack, da Serasa Experian.

Metrópoles

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PF prende “Careca do INSS” e empresário Maurício Camisotti

CNN

A (PF) Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (12) Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti, acusados de serem operadores do esquema de desvio de recursos de aposentados e pensionistas.

A prisão deles foi autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O “Careca do INSS” seria um intermediário dos sindicatos e associações, recebendo os recursos que eram debitados indevidamente dos aposentados e pensionistas, e repassando parte deles a servidores do Instituto ou familiares e empresas ligadas a eles.

A PF afirma que, ao todo, pessoas físicas e jurídicas ligadas ao “Careca do INSS” receberam R$ 53.586.689,10 diretamente das entidades associativas ou por intermédio de suas empresas.

Já Camisotti é investigado como um dos beneficiários finais das fraudes envolvendo associações ligadas a beneficiários. O empresário tem negado as acusações.

CNN

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Lua de Sangue: veja imagens surpreendentes do eclipse lunar mais longo do ano

Gazeta do Povo


No último domingo (7), o céu foi palco de um espetáculo astronômico: a Lua de Sangue. O fenômeno, resultado de um eclipse lunar total, deixou o satélite com um tom avermelhado que chamou a atenção de observadores em diversas partes do mundo.

Segundo a Nasa, isso acontece porque as cores com comprimentos de onda mais curtos – como azul e violeta – se dispersam mais facilmente na atmosfera terrestre. Já as de ondas mais longas, como vermelho e laranja, conseguem atravessar a atmosfera e, assim, tingem a Lua de tons alaranjados ou avermelhados durante o eclipse.

O evento teve duração de 80 minutos, sendo o eclipse lunar mais longo de 2025, com seu ápice às 15h (horário de Brasília). Quanto mais perfeito o alinhamento entre Sol, Lua e Terra, maior a duração do eclipse total, segundo o Observatório Nacional.

No Brasil, não foi possível acompanhar o fenômeno a olho nu, mas o Observatório Nacional transmitiu a Lua de Sangue em tempo real pelo canal oficial no YouTube.

Já em regiões como Europa, África, leste da Austrália, Nova Zelândia e parte do Oriente, moradores puderam contemplar o espetáculo diretamente do céu noturno. Diversos registros fotográficos foram feitos e compartilhados a partir desses locais.

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Tarifas: o Brasil a um passo do precipício

Gazeta do Povo

O presidente Lula ao lado de seu principal conselheiro em assuntos internacionais, o assessor especial Celso Amorim. (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil)

As manchetes políticas e policiais ocupam o centro do noticiário: julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, operações contra o PCC, investigações de lavagem de dinheiro envolvendo empresas da Faria Lima, a CPMI do INSS e os constantes embates entre o Legislativo e o STF. Tudo isso tem merecido, com razão, amplo destaque da mídia. No entanto, em meio a essa turbulência, quase de forma envergonhada, um outro tema começa a emergir. Difícil de acreditar, mas chegamos ao ponto em que nada é absurdo demais para deixar de ser possível: o Brasil ameaça retaliar os Estados Unidos.

Tudo indica que, nesta semana, o governo brasileiro dará os primeiros passos rumo a uma retaliação comercial contra o tarifaço de Trump. Entre as medidas cogitadas estão aumentos de tarifas sobre produtos americanos. O problema é que o próprio Trump já deixou claro: se o Brasil retaliar, ele elevará ainda mais as tarifas sobre produtos brasileiros. Não se trata de bravata. A China tentou a mesma estratégia e viu Trump responder com tarifas ainda mais duras. O resultado: uma relação bilateral tensa, mas que acabou forçando os chineses a negociar.

Há pouco tempo já enfrentamos uma crise semelhante quando o ministro Flávio Dino tentou, por decisão judicial, barrar a aplicação da Lei Magnitsky no Brasil. Esse imbróglio segue em aberto e representa risco sério: a exclusão do país do sistema financeiro internacional — para dizer o mínimo, já que as consequências podem se espalhar para outros mercados. Agora, o governo parece disposto a complicar a vida das empresas exportadoras brasileiras, com efeitos diretos sobre toda a economia nacional. Não bastasse o alinhamento com China, Irã e Venezuela, Lula agora quer confrontar frontalmente a maior economia do mundo.

Trump foi duro com a China, e a China negociou. Foi duro com a União Europeia, e a União Europeia negociou. O mesmo ocorreu com Japão, Índia, México e vários outros países. Mas, no Brasil, Lula bradou “Soberania”, e parte da imprensa embarcou nesse discurso equivocado. Curiosamente, quando a União Europeia restringiu as importações do agronegócio brasileiro sob o pretexto ambiental, ninguém falou em ataque à soberania. Mas quando o desafio vem de Trump, aí sim aparece a narrativa da “defesa nacional”.

O Brasil está a um passo do precipício. Há riscos sérios e concretos de um salto sem volta. E a pergunta que se impõe é: por quê? Por que insistir em um confronto insensato contra a maior potência mundial? A resposta, infelizmente, parece clara: não se trata de economia, mas de política. Tudo gira em torno das eleições do ano que vem. O grupo no poder parece disposto a sacrificar a estabilidade do país para garantir os votos necessários à sua perpetuação no poder.

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Primeira Turma do STF seguiu Moraes em 95% dos processos criminais

O Globo

Responsável pelo julgamento da ação penal da suposta trama golpista, que tem entre os réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares de alta patente, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) possui atuação marcada pelo alto grau de alinhamento em casos criminais. Levantamento feito pelo GLOBO mostra que, desde o início da atual formação, em 2024, houve divergência em apenas 5% dos julgamentos em que o ministro Alexandre de Moraes era o relator.

Hoje, o colegiado é formado por Moraes, relator da ação penal da tentativa de golpe, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Dino foi o último a chegar, em fevereiro de 2024, ocupando o lugar que estava vago com a saída do ministro Luís Roberto Barroso para assumir a presidência do Supremo.

Desde então, foram 501 decisões proferidas pela Primeira Turma em processos relatados por Moraes, com 474 unanimidades — apenas 27 tiveram divergências (5,3%), quase todas de autoria de Luiz Fux. O levantamento considerou inquéritos, ações penais e petições. Os dados são do portal Corte Aberta, mantido pelo STF, e não incluem processos sigilosos.

Placar de 4×1

Fux costumava votar com os demais integrantes da Turma, mas desde o recebimento da denúncia da trama golpista, em março, passou a fazer ressalvas aos votos de Moraes. Com isso, o placar de 4×1 tornou-se mais comum.

O principal contraponto apresentado por Fux está relacionado ao cálculo das penas dos réus dos atos golpistas de 8 de janeiro, em que tem defendido uma punição menor do que as propostas por Moraes. O ministro já apresentou esse posicionamento em 26 julgamentos na Turma, incluindo o da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que ficou conhecida por pichar, com batom, a estátua que fica em frente ao STF. Entretanto, ele acabou vencido, já que os demais integrantes confirmaram as punições defendidas por Moraes.

A única outra divergência enfrentada por Moraes nesse período, em processos criminais, foi de Cármen Lúcia. Ela discordou do relator no julgamento em que a Primeira Turma aceitou um recurso do deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e reverteu sua condenação a dez anos e dois meses de prisão.

Nos casos do 8 de Janeiro, apesar de seguir Moraes nas condenações dos réus, Zanin tem feito ressalvas no cálculo das penas, propondo punições um pouco menos rigorosas do que as que são sugeridas pelo relator. Ele atualmente é o presidente da Primeira Turma e por isso será responsável por conduzir o julgamento, além de ser o último a votar. O ministro foi advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Operação Lava-Jato.

Já os processos decididos por unanimidade incluem, por exemplo, a condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o recebimento da denúncia contra os suspeitos de planejarem o assassinato de Marielle Franco.

Amizades e desavenças

Interlocutores do Supremo apontam que a afinidade dos ministros entre si não se limita apenas aos votos. Os magistrados costumam dar demonstrações de bom relacionamento publicamente, quando estão nas sessões de julgamento, mas também nos bastidores, no dia a dia no tribunal.

Um dos exemplos citados é a amizade entre Dino e Moraes. Em março, os dois foram juntos à Neo Química Arena para assistir à partida de futebol que garantiu ao Corinthians, time de Moraes, a conquista do Campeonato Paulista de 2025 sobre o Palmeiras. Dino, inclusive, teve Moraes como um dos padrinhos de sua indicação ao STF, após ter sido ministro da Justiça no início do governo Lula.

Apesar do bom relacionamento, há casos de desavenças entre os ministros. Recentemente, Zanin demonstrou incômodo com uma decisão de Dino, que determinou que decisões judiciais estrangeiras precisam ser confirmadas para terem validade no Brasil.

Isso porque a ordem foi entendida como uma resposta à aplicação da Lei Magnitsky, sanção aplicada pelos Estados Unidos contra Moraes. E Zanin é o relator de uma ação que trata especificamente sobre como deve ser aplicada a Magnitsky no Brasil, mas preferiu não tomar uma decisão antes de ouvir todas as partes.

Outra discordância, no mês passado, ocorreu quando Moraes impôs medidas cautelares a Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais. Fux foi o único ministro a divergir, dizendo que as medidas restringiam “desproporcionalmente direitos fundamentais”. Na época, ele avisou ao relator antes de apresentar seu voto.

‘Câmara de gás’

O protagonismo da Primeira Turma ocorreu após a mudança regimental de 2023, que tirou do plenário da Corte — formado pelos 11 ministros — a maior parte das ações penais. Desde então, os processos passaram a ser analisados no colegiado do qual o relator faz parte.

Como Moraes é o relator de todos os casos do 8 de Janeiro, a Primeira Turma acabou concentrando a maioria das questões criminais do STF. Das atuais 1.367 ações penais tramitando na Corte, 1.359 (99,4%) estão no colegiado.

Mesmo com rodízio de ministros, a Primeira Turma tem sido vista nos últimos anos como mais punitivista — quando ganhou o apelido de “câmara de gás” —, enquanto a Segunda Turma é identificada como mais garantista, ou seja, com maior alinhamento a ponderações das defesas.

Essa tendência é observada na concessão de habeas corpus. Dados coletados pelo advogado David Metzker mostram que, neste ano, ministros da Primeira Turma analisaram 5.656 pedidos e concederam 101 (1,78%). Já os membros da Segunda Turma deram decisões favoráveis em 306 casos de 5.430 analisados (5,64%).

— A Primeira Turma já é conhecida como mais rigorosa há bastante tempo. E, com a entrada dos novos ministros, isso aumentou ainda mais. Principalmente com a saída da ministra Rosa Weber, que apresentava alguns contrapontos — afirma Metzker.

O Globo

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CPMI do INSS: oposição busca estratégias para convocar irmão de Lula

CNN


A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) realizou as primeiras oitivas nesta semana. Embora apreciados diversos requerimentos, a convocação de José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ficou de fora.

Frei Chico é vice-presidente do Sindnap (Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical), entidade suspeita de envolvimento em esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas. A oposição, entretanto, não desistiu do depoimento e traça estratégias para convocá-lo.

O irmão de Lula é alvo de ao menos 12 requerimentos protocolados na CPMI. Os pedidos incluem demandas por convocação para prestar depoimento ao colegiado, quebra de sigilo bancário e fiscal e requerimento de relatório de inteligência financeira do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Em um momento inicial, o colegiado, em acordo, aprovou requerimentos de oitivas a nomes de destaque, como dez ex-presidentes do INSS e ex-ministros. A CPMI também tomará depoimento de presidentes de entidades que firmaram acordos de cooperação técnica com o INSS.

Frei Chico, por sua vez, ficou de fora dessa leva de aprovações por não ser presidente da associação, mas apenas vice. Parlamentares de oposição, por outro lado, consideram primordial o depoimento pelo potencial de desgastar o governo.

“Após passar essa fase, os requerimentos apresentados serão deliberados e há centenas de requerimentos, dentre os quais o de convocação do irmão do Lula, Frei Chico. Sem dúvida nenhuma a oposição vai defender que ele seja convocado”, afirmou Marcel Van Hattem (Novo-RS).

CNN

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Luis Fernando Verissimo, um dos maiores escritores do Brasil, morre aos 88 anos

G1

O escritor Luis Fernando Veríssimo morreu aos 88 anos, neste sábado (30), em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Ele estava internado na UTI do Hospital Moinhos de Vento há cerca de três semanas com princípio de pneumonia. A informação foi confirmada por familiares.

Verissimo tinha Parkinson e problemas cardíacos – em 2016, implantou um marcapasso. Em 2021, o escritor sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC), e segundo a família, enfrentava dificuldades motoras e de comunicação.

O escritor deixa a mulher, Lúcia Helena Massa, três filhos e dois netos.

Ainda não há informações sobre velório e sepultamento.

Verissimo dizia ter herdado informalidade do pai, Erico

Veríssimo nasceu em Porto Alegre, em 26 de setembro de 1936. Viveu parte da infância nos Estados Unidos porque o pai, o escritor Erico Verissimo, um dos maiores nomes da literatura nacional, autor de obras como “O Tempo e o Vento”, dava aulas de literatura brasileira nas universidades de Berkeley e de Oakland.

“O pai foi um dos primeiros escritores brasileiros a escrever de uma maneira mais informal. E eu acho que herdei um pouco isso. Essa informalidade na maneira de escrever”, disse sobre o pai.

Luis Fernando Verissimo vendeu 5,6 milhões de livros

A carreira começou no jornal Zero Hora, de Porto Alegre, onde começou como revisor em 1966. No Rio de Janeiro, trabalhou como tradutor.

O primeiro livro, “O Popular”, foi publicado em 1973. Ao todo, Verissimo teve mais de 70 livros publicados e 5,6 milhões de cópias vendidas, entre crônicas, romances, contos e quadrinhos.

O escritor também escrevia colunas para os jornais “O Estado de S.Paulo”, “O Globo” e “Zero Hora”.

Discreto nos hábitos e nas declarações, Verissimo ainda vivia na casa onde cresceu depois do retorno ao Brasil. O imóvel no Bairro Petrópolis, em Porto Alegre, foi comprado em 1941 pelo pai.

O escritório onde Erico trabalhava é conservado intacto pela família. Cercado de livros, Luis Fernando tinha o costume de escrever em outro cômodo da casa, onde também guardava o saxofone e dezenas de discos e CDs de jazz.

Metódico, só interrompia o trabalho quando a mulher, Lúcia, o chamava para o almoço. Já à noite, parava para assistir ao Jornal Nacional. Quando queria curtir seu estilo de música preferido, o fazia sem distrações. “Música é sentar e ouvir”, disse em entrevista em 2012.

G1

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Maré Móveis celebra nova fase com reinauguração de sua loja em São José de Mipibu

Blog Rudimar Ramon

A Maré Móveis de São José de Mipibu anunciou a reinauguração de sua loja no próximo dia 04 de setembro, em um ambiente totalmente repaginado para oferecer mais conforto, modernidade e estilo aos clientes. O novo espaço, localizado na Travessa Prefeito Inácio Henrique, no centro da cidade, foi planejado para proporcionar uma experiência diferenciada na hora de escolher móveis, reunindo qualidade, sofisticação e praticidade em um só lugar.

Durante a reinauguração, os clientes poderão conferir as novidades e aproveitar ofertas exclusivas preparadas especialmente para a ocasião. A empresa convida toda a comunidade a prestigiar esse momento especial e celebrar juntos uma nova fase da Maré Móveis em São José de Mipibu.

“A reinauguração da Maré Móveis é um momento de muita alegria para todos nós. Trabalhamos com carinho para oferecer um espaço mais moderno e acolhedor, e queremos que cada cliente se sinta em casa ao nos visitar”, afirmou a gerente Jucy Melo.

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62% dizem que Brasil caminha na direção errada, diz pesquisa Ipsos

Poder 360

Uma pesquisa feita pela Ipsos revelou que 62% dos brasileiros afirmam que o país segue na direção errada, enquanto 38% dizem que está no rumo certo. A pesquisa “What worries the world” (“O que preocupa o mundo”, em tradução literal) entrevistou 25.177 pessoas, a maioria on-line, com idades de 16 a 74 anos em 30 países de 25 de julho a 8 de agosto. A amostra foi realizada em diversos países, no Brasil a amostragem foi de aproximadamente 1.000 pessoas.

De acordo com o levantamento, divulgado na quinta-feira (28), a avaliação negativa por parte dos brasileiros caiu 4 pontos percentuais em relação a julho de 2025, quando 66% disseram que o país ia na direção errada.

O Brasil empatou com os Estados Unidos na avaliação negativa da população. Em comparação à pesquisa de julho de 2025, os EUA tiveram uma alta de 6 pontos percentuais na quantidade de pessoas que entendem que o país vai na direção errada: eram 56% em julho; em agosto atingiram os mesmos 62% registrados no Brasil.

A percepção negativa em ambos os países está próxima à média das 30 nações participantes do levantamento, de 63%.

Em relação ao Brasil, o Ipsos faz uma ressalva de que a pesquisa tem um recorte entre as camadas “mais urbanas, mais educadas” e também “mais conectadas” se comparada à população em geral.

MAIORES PREOCUPAÇÕES NO BRASIL

No Brasil, o quesito “crime e a violência” segue no topo das preocupações dos entrevistados, seguido de “pobreza e desigualdade social”.

Eis cada uma das preocupações dos brasileiros apontada pelo levantamento:

  • crime e violência – 42% (alta de 1 ponto percentual em comparação a jul.2025);
  • pobreza e desigualdade social – 35% (queda de 1 ponto percentual);
  • corrupção financeira/política – 33% (alta de 1 ponto percentual);
  • impostos – 31% (alta de 3 pontos percentuais);
  • inflação – 29% (queda de 3 pontos percentuais);
  • educação – 19% (queda de 3 pontos percentuais);
  • desemprego – 18% (manteve-se igual);
  • mudanças climáticas – 11% (alta de 1 ponto percentual);
  • conflitos militares entre nações – 5% (manteve-se igual);
  • controle imigratório – 1% (manteve-se igual).

Poder 360

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STF forma maioria para manter prisão de Robinho

CNN

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (28) para manter em prisão o ex-jogador Robson de Souza, mais conhecido como Robinho.

A defesa do ex-jogador tenta reverter a decisão do Supremo que confirmou determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para o cumprimento da pena por estupro no Brasil. Robinho foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão pelo crime cometido em 2013.

Votaram a favor da manutenção da prisão o relator Luiz Fux e os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin. Apenas o ministro Gilmar Mendes divergiu até o momento.

O julgamento ocorre em plenário virtual, que começou no dia 22 de agosto e será encerrado nesta sexta-feira (29). Em seu voto, Fux afirmou que o recurso utilizado pela defesa – embargos de declaração sobre um habeas corpus – é inválido para a ocasião.

“Com efeito, os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, consoante dispõe o artigo 619 do CPP”, disse.

“Sem razão a defesa. O Plenário desta Suprema Corte, por maioria, afastou expressamente, ao caso concreto, o princípio da irretroatividade previsto no art. 5º, XL, da Constituição Federal, considerando-o inaplicável, na hipótese dos autos”, completou o ministro.

Condenação

Robinho foi condenado na Itália a nove anos de prisão por participação no estupro coletivo de uma mulher de 23 anos, ocorrido em uma boate italiana em 2013. Na época, o jogador atuava pelo Milan.

O ex-jogador está preso desde março de 2024, após o Supremo autorizar o cumprimento da pena no Brasil. Ele está detido na Penitenciária de Tremembé, conhecido como o “presídio dos famosos”.

CNN

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Conselho Tutelar proíbe menino de vender pães feitos pela mãe

Canal do Paulo Matias

Em Itapeva (SP), Kauan, conhecido como o “menino do pão”, precisou interromper a venda de pães caseiros que fazia para ajudar a mãe, após uma denúncia que levou o Conselho Tutelar a convocar a família para esclarecimentos.

O adolescente estudava regularmente e realizava a atividade de forma voluntária, contribuindo com o sustento familiar. O caso gerou debate sobre trabalho infantil e a realidade de muitas famílias, com moradores e internautas discutindo se atividades desse tipo, quando não prejudicam os estudos, deveriam ser tratadas como infração.

O caso viralizou em diversas plataformas das redes sociais e uma grande quantidade de pessoas se manifestou com repúdio à ação de impedimento da venda de pães. “Isso é um absurdo, o que ele está fazendo de errado”? “Um menino honesto sendo proibido de vender pães, era só o que faltava”. Comentários nesse contexto tomaram conta das redes com indignação. Por outro lado, também muitos incentivadores saíram em favor de Kauan e sua família.

Canal do Paulo Mathias

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Esquema bilionário do PCC no setor de combustíveis é alvo de megaoperação

CNN

Uma megaoperação foi deflagrada, na manhã desta quinta-feira (28), contra um intrincado esquema bilionário no setor de combustíveis com infiltração de integrantes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC).

A força-tarefa — composta por cerca de 1.400 agentes — cumpre mandados de busca e apreensão e prisão contra mais de 350 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, nos estados de São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

A Operação Carbono Oculto foi deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), por meio do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), e conta com apoio do Ministério Público Federal, Polícia Federal, Polícias Civil e Militar, Receita Federal do Brasil, Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, ANP (Agência Nacional do Petróleo) e PGE (Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo), por meio do GAERFIS (Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal).

De acordo com a investigação, o esquema criminoso, que tem participação do PCC, lesou não apenas consumidores que abastecem seus veículos, mas “toda uma cadeia econômica”. A investigação aponta um valor R$ 7,6 bilhões somente em sonegação de tributos por meio do esquema.

Conforme o MPSP, o PCC está associado a uma rede de organizações criminosas, cujos vínculos são estabelecidos de forma permanente ou eventual, e convergente, de modo a assegurar a efetividade das atividades econômicas ilícitas, notadamente por meio da sua inserção na economia formal, como é o setor de combustível e o sistema financeiro.

Os mais de 350 alvos são suspeitos da prática de crimes contra a ordem econômica, adulteração de combustíveis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro, fraude fiscal e estelionato. As irregularidades foram identificadas em diversas etapas do processo de produção e distribuição de combustíveis.

De acordo com a investigação, um dos principais eixos da fraude investigada passa pela importação irregular de metanol. O produto, que chega ao país pelo Porto de Paranaguá, no Paraná, não é entregue aos destinatários indicados nas notas fiscais. Em vez disso, é desviado e transportado clandestinamente, com documentação fraudulenta e em desacordo com normas de segurança, colocando em risco motoristas, pedestres e o meio ambiente.

O metanol, altamente inflamável e tóxico, é direcionado a postos e distribuidoras, nos quais é utilizado para adulterar combustíveis, gerando lucros bilionários à organização criminosa.

Foram detectadas fraudes em mais de 300 posto de combustíveis. Consumidores estariam pagando por volumes inferiores ao informado pelas bombas, o que é classificado como fraude quantitativa, ou por combustíveis adulterados fora das especificações técnicas exigidas pela ANP, a chamada fraude qualitativa.

A investigação apurou ainda que proprietários de postos de gasolina que venderam seus estabelecimentos não receberam os valores da transação e foram ameaçados de morte caso fizessem qualquer tipo de cobrança.

Segundo o Ministério Público, o fruto dessas fraudes foi realocado em uma complexa rede criminosa que oculta os verdadeiros beneficiários em camadas societárias e financeiras, especialmente em shell companies, fundos de investimento e instituições de pagamento.

Com esses recursos, os criminosos financiaram a aquisição de usinas sucroalcooleiras e potencializaram a atuação do grupo, que absorveu em sua estrutura criminosa distribuidoras, transportadoras e postos de combustíveis.

As transações financeiras do grupo transitam por fintechs controladas pelo crime organizado, cujo portfólio de clientes é formado majoritariamente por empresas do setor. De acordo com os responsáveis pela investigação, a escolha por uma instituição de pagamento – em vez de bancos tradicionais – visa dificultar o rastreamento dos recursos. As fintechs operavam com contabilidade paralela, permitindo transferências entre empresas e pessoas físicas sem que os beneficiários finais fossem identificados.

Além das medidas de natureza criminal, o CIRA/SP (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo) afirma que vai adotar providências judiciais para bloquear bens suficientes para recuperar o tributo sonegado, cujo montante atualizado é estimado em R$ 7,6 bilhões.

CNN

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Estudo afirma: celular antes dos 13 anos acarreta doenças mentais

Veja

Dar o celular nas mãos de uma criança, como se fosse um brinquedo, que distrai por horas a fio, pode resolver a vida atribulada dos pais, mas tem um alto preço para a saúde dos pequenos. Uma pesquisa, publicada na revista britânica Journal of Human Development and Capabilities, comprovou que o acesso precoce aos aparelhos, antes dos 13 anos, traz um pacote de consequências psíquicas ao futuro adulto, entre elas, maiores índices de ideais suicidas, agressividade, dissociação da realidade, alucinações e baixa autoestima.

Liderado pela neurocientista Tara Thiagarajan, foram analisados mais de 100 mil jovens adultos, de 18 a 24 anos, usando o instrumento Mind Health Quotient (MHQ), que é uma ferramenta de avaliação da saúde mental, que vai de crítica a ótima. Quem adquiriu um celular aos 5 anos, por exemplo, obteve nota 1, enquanto os que receberam o aparelho aos 13 anos atingiram alcançaram 29 pontos a mais.

Fora o pacote de distúrbios, a pesquisadora alerta para outros perigos, como o cyberbullying, o distúrbio do sono e problemas de relacionamento com os familiares, ainda na infância e na adolescência. Quanto menor a idade, maior o despreparo para enfrentar o excesso de exposição provocada pelos algoritmos, que trazem grandes armadilhas para quem ainda não tem malícia nem estrutura emocional.

Os autores ainda avisam que as mudanças psíquicas provocadas pelo uso do celular podem passar despercebidas pelos pais e até mesmo pela triagem de exames tradicionais de consultórios, pois os sintomas são menos usuais. O distanciamento do mundo real e hostilidade emocional estão entre alguns dos relacionados pelo estudo. Diante dos resultados, os pesquisadores são claros e enfáticos: recomendam ação política imediata — sugerindo restrições ao acesso de crianças menores de 13 anos a smartphones, formação em literacia digital e responsabilização das empresas de tecnologia, de forma análoga a regulamentações sobre tabaco e álcool. Mas enquanto isso não chega, cabe aos pais o primeiro passo de não dar o celular antes dos 13 anos ao filho, mesmo que os amigos da escola tenham.

VEJA

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PF pede a Moraes policiais dentro da casa de Bolsonaro para evitar fuga

CNN

A Polícia Federal pediu nesta terça-feira (26) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que permita uma equipe policial dentro da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em tempo integral, para garantir o cumprimento da prisão domiciliar e evitar fuga.

Mais cedo, o ministro acolheu um pedido da PF e um parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República) para permitir agentes policiais ao redor da casa do ex-presidente para monitoramento em tempo real.

Em ofício assinado pelo diretor-geral, Andrei Rodrigues, a PF diz que para “garantir a efetividade da medida (manutenção da prisão domiciliar) seria imperiosa a determinação para uma equipe de policiais permanecer 24h no interior da residência, como há precedentes”.

O órgão cita o caso juiz Nicolau dos Santos, que respondeu por crime de corrupção, por desvio de recursos, ocorrido de 1994 a 1998. Os valores seriam usados na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.

A PF argumenta no ofício que o monitoramento por tornozeleira eletrônica não é suficiente, já que “depende de sinal de operadora de telefonia para tanto, sendo possíveis falhas, ou mesmo interferências deliberadas para retardo da detecção de violações das condições”.

Na manifestação da PGR, foi recomendado apenas equipe policial ostensiva de prontidão para o monitoramento na casa do ex-presidente.

O diretor da Polícia Federal alega que as medidas sugeridas pela PGR exigiriam a presença física de vários servidores no condomínio de Bolsonaro, com fiscalização rigorosa dos acessos e veículos. No entanto, do ponto de vista operacional, isso seria inviável e causaria desconforto aos moradores, contrariando os próprios objetivos da Procuradoria.

Ainda na noite desta terça, o ministro Alexandre de Moraes encaminhou o ofício da PF para um novo posicionamento da PGR.

A intensificação das medidas de segurança em torno do ex-presidente Jair Bolsonaro acontece a poucos dias do início do julgamento no Supremo Tribunal Federal, marcado para 2 de setembro.

Ele e outros sete réus são acusados de integrar o chamado “núcleo crucial” de uma organização criminosa responsável por uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

CNN

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Desgaste de Lula com CPMI do INSS pode ser incalculável, diz especialista

CNN

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) representa um potencial risco político significativo para o governo, conforme análise de Jean Castro, CEO da Vector Relações Governamentais. O momento é considerado delicado, pois coincide com uma fase de recuperação nos índices de aprovação.

A dinâmica da CPMI envolve três figuras principais no processo legislativo: o presidente da comissão, responsável pelo rito e estabelecimento de pautas; o relator, que elabora o texto final; e o líder partidário.

Segundo Castro, o governo precisará ser cauteloso na escolha de seus representantes para a comissão, pois o nível de desgaste do presidente Lula (PT) com a CPMI pode ser incalculável. Apesar do Planalto ter acesso privilegiado a dados e informações que podem auxiliar na defesa de suas posições, a natureza imprevisível das CPMIs pode resultar em reviravoltas significativas no decorrer das investigações.

A história das CPMIs no Brasil demonstra que os papéis podem se inverter durante as investigações, com possíveis mudanças de narrativa ao longo do processo. É comum que aqueles inicialmente vistos como vítimas virem protagonistas, e vice-versa.

Castro explica que a base governista deverá dedicar especial atenção à fase inicial dos debates, pois este momento definirá os principais pontos a serem investigados e poderá influenciar todo o desenvolvimento posterior dos trabalhos.

CNN – William Waack

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Mais de 10 mil roubos de carga foram registrados no Brasil em 2024

Poder 360

Problemas com a malha rodoviária e o elevado índice de roubo nas estradas são os maiores desafios enfrentados pelo transporte de cargas no país. Em 2024, dados do Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública) indicam que o país registrou, em média, 27 roubos de cargas por dia.

O roubo de cargas no Brasil vem sendo grande fonte de receita para as quadrilhas especializadas. De acordo com o relatório de Análise de Roubo de Cargas, os ataques cresceram 24,8% no 1º semestre de 2025. Dados da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística indicam que, em 2024, foram contabilizados 10.478 roubos de carga no país, com prejuízos estimados em R$ 1,2 bilhão.

Investimentos adicionais em segurança e tecnologia, atrasos nas entregas e necessidade de rotas mais longas para evitar áreas de risco comprometem toda a cadeia logística. Essas medidas elevam os custos repassados ao consumidor final e reduzem a competitividade dos produtos brasileiros no mercado.

Desde 2023, com a promulgação da Lei 14.599 de 23, a contratação dos seguros de  RCTR-C (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga), o de RC-DC (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga) e o de RC-V (Responsabilidade Civil de Veículo) é obrigatória, o que tem impactado a procura pelos produtos de seguros.

Nos primeiros 5 meses deste ano, de acordo com dados da CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras), a arrecadação do RC-DC cresceu 8,1%, alcançando R$ 570 milhões, enquanto as indenizações subiram 12,4%, totalizando R$ 239 milhões. Já o RCTR-C avançou 1,5%, somando R$ 721 milhões em prêmios, com pagamentos de quase R$ 520 milhões, alta de 5,2%.

Poder 360

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Lula quer remoção imediata de posts nas redes sociais que considerar contra a democracia

Poder 360


O governo do presidente Lula apresentou nesta sexta-feira (22) os dois projetos de lei para regular as big techs. Em um deles há a imposição às plataformas digitais de agir imediatamente para remover conteúdos que se enquadrem como crimes “contra a soberania”, contra crianças e adolescentes e “terrorismo”. Nesses casos segundo o Projeto de Lei, as empresas devem ter mecanismos para “detecção e imediata indisponibilização” dos conteúdos.

Entre os crimes contra o Estado democrático de Direito estão os conteúdos relacionados a golpe de Estado e abolição violenta do Estado de Direito –que constam nos artigos do Código Penal do 359-I ao 359-R.

Outros delitos na lista apresentada pelo Planalto são: lesão corporal, tráfico de pessoas, crimes sexuais, causar epidemia e crimes contra a mulher, inclusive conteúdos que propaguem o ódio ou aversão às mulheres.

No entanto, não há clareza sobre quais critérios serão usados para decidir se uma publicação é um ataque que visa a derrubar a democracia ou uma opinião/crítica. Esse é um questionamento comum nas discussões que tratam de remover conteúdos das redes sociais. Não é uma discussão nova.

Com informações de Poder 360

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Justiça considera ‘pequena quantidade’ e manda soltar homem preso com 200 kg de cocaína; ele não pagou fiança

G1

Um homem foi preso ao tentar fugir com mais de 200 quilos de cocaína em Itu (SP), na quarta-feira (20). Ele teve liberdade provisória concedida ao passar por audiência de custódia e o juiz aplicar o tráfico privilegiado.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), os policiais estavam em patrulhamento pelo entorno, quando souberam de um carro que distribuía drogas. Ao se aproximarem, o suspeito tentou fugir, mas foi detido em seguida.

Durante a vistoria, foram encontrados 244 tijolos de pasta base de cocaína, o que correspondia a 200 quilos da droga. Ele foi preso e encaminhado à delegacia de Itu (SP).

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Lula usa tênis de R$ 8 mil de grife italiana durante evento em Sorocaba-SP

Revista Oeste

Durante compromisso oficial em Sorocaba (SP), nesta quinta-feira, 21, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva surgiu com um tênis da marca italiana Zegna, avaliado em R$ 8 mil.

O modelo escolhido foi o Triple Stitch, feito de camurça cinza, e está disponível para compra no site da Farfetch, plataforma de comércio eletrônico voltada a grifes internacionais.

Em meio ao evento em Sorocaba — além de ostentar a peça de grife —, Lula provocou seu antecessor, Jair Bolsonaro, com uma insinuação. O petista disse que “tem gente que tem tornozeleira, eu tenho meio bonita”.

Revista Oeste

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Câmara aprova projeto que proíbe participação de crianças em paradas LGBTQIA+ em Natal

Portal 98 FM Natal

A Câmara de Natal aprovou o projeto de lei que dispõe sobre a proibição da participação de crianças em paradas LGBTQIAPN+ e eventos similares que exponham a criança a ambientes de erotização precoce no município. O texto, de autoria da vereadora Camila Araújo (União Brasil), foi aprovado com substitutivo. e será encaminhado para a sanção ou veto do prefeito Paulinho Freire.

  • O substitutivo é uma emenda que substitui todo o texto de uma proposta original por outro. Essa nova versão pode trazer mudanças importantes ou apenas ajustes no texto original.

Conforme o texto, considera-se criança a pessoa com até 12 (doze) anos incompletos. A lei abrange paradas LGBTQIAPN+ e/ou eventos similares de qualquer gênero, independente de pauta identitária, e classifica estes como todos aqueles movimentos realizados por entidades públicas ou privadas,que sob o argumento da conscientização da população para a causa ou objeto.

Na proposição, se argumenta que essas ações terminam “por expor às crianças qualquer tipo de nudez total ou parcial ou ambiente e condutas propícias a erotização infantil”.

Punições

O projeto prevê ainda punições para as pessoas físicas, jurídicas/entidades ou órgãos promotores do evento que não acatarem a lei. Confira:

  • Advertência nos casos da primeira infração em que imediatamente o
    promotor do evento faça cessar a situação irregular, retirando as crianças do espaço
    onde se realiza o evento;
  • Nos casos de reincidência, imposição de multa no valor de 05 (cinco) a 20
    (vinte) salários mínimos vigentes para as pessoas físicas ou jurídicas responsáveis
    pelo evento;
  • Nos casos em que o evento em que houver o descumprimento do disposto nesta Lei for promovido por ente público, poderá ser aberto procedimento administrativo para apurar a conduta do gestor/responsável pela realização do evento
  • As sanções previstas nos incisos I a III, não exime o infrator das demais sanções cíveis ou criminais que possam vir a ser associadas a conduta praticada.

A lei garante que o direito a ampla defesa e ao contraditório será garantido em todas as hipóteses de sanções.

98FM

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Ex-vice-prefeita de João Dias, Damária Jácome, é presa no Paraguai

Blog Robson Pires

A ex-vice-prefeita de João Dias, Damária Jácome, foi presa nesta quinta-feira (21) durante uma megaoperação da Polícia Civil do Rio Grande do Norte realizada no Paraguai. Ela foi capturada junto a outros dois foragidos da Justiça.

Damária estava foragida desde o final de 2024, quando a Polícia Civil deflagrou uma operação para prender os acusados do duplo homicídio que vitimou o então prefeito de João Dias, Marcelo Oliveira, e seu pai, Sadi Oliveira.

A prisão marca um novo capítulo no caso que abalou o município e expõe as ramificações de uma das investigações criminais mais complexas do interior potiguar.

Blog Robson Pires 

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Geral

CGU e PF investigam fraudes no Programa Farmácia Popular

Poder 360

A CGU (Controladoria Geral da União), a PF (Polícia Federal) e o Denasus deflagraram nesta 5ª feira (21.ago.2025) a operação Estoque Controlado, que apura desvios de recursos públicos do Programa Farmácia Popular do Brasil em Santa Margarida (MG). Segundo a investigação, um grupo de farmácias pode ter causado prejuízo superior a R$ 1 milhão aos cofres públicos.

O Farmácia Popular foi criado em 2004 pelo governo federal para complementar a oferta de medicamentos da Atenção Primária à Saúde, em parceria com a rede privada. A apuração começou a partir de auditorias da CGU, que identificaram indícios de fornecimento fictício de medicamentos e posterior solicitação de ressarcimento ao governo.

A Justiça Federal em Manhuaçu expediu 3 mandados de busca e apreensão, cumpridos no município de Santa Margarida. A operação envolveu 3 servidores da CGU, 11 policiais federais e 2 servidores do Denasus, órgão do Ministério da Saúde.

De acordo com a CGU, o objetivo é reforçar o combate à corrupção e assegurar a correta execução do programa. As irregularidades, segundo os investigadores, comprometem um orçamento já ajustado da saúde pública e prejudicam o acesso da população a medicamentos essenciais.

O desvio de verbas públicas, segundo a Controladoria, limita a capacidade de atendimento do programa e coloca em risco a continuidade da política de acesso gratuito ou subsidiado a remédios. “Cessar a prática criminosa e coibir irregularidades por empresas é fundamental para que o Farmácia Popular atinja seus objetivos”, informou o órgão em nota.

A CGU mantém aberta a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias relacionadas ao caso. O envio pode ser feito de forma anônima, marcando a opção “Não identificado” no cadastro. Para isso, o denunciante deve selecionar “Operações CGU” no campo de assunto e indicar o nome da operação e o Estado em que foi deflagrada.

Poder 360

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Silas Malafaia é alvo de busca da PF no aeroporto do Rio de Janeiro

Metrópoles

A Polícia Federal cumpriu, no início da noite desta quarta-feira (20/8), no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro (RJ) mandado de busca pessoal e de busca e apreensão de aparelhos celulares contra o pastor Silas Malafaia.

O pastor voltava de Lisboa quando foi alvo das ações da PF, determinadas em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Também foram executadas medidas cautelares diversas da prisão, entre elas a proibição de deixar o país e de manter contato com outros investigados.

Malafaia foi abordado por policiais federais ao desembarcar de voo proveniente de Lisboa e está sendo ouvido nas dependências do aeroporto.

Metrópoles 

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Em avanço da agenda pró-aborto, Lula revoga decreto que protegia crianças desde a gestação

Gazeta do Povo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou um decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que protegia os direitos das crianças, desde a gestação. A ação foi percebida por especialistas como avanço silencioso do governo na agenda pró-aborto, já que a revogação não foi amplamente divulgada e um novo decreto (12.574/2025) foi assinado pelo petista sem usar os termos “gestação” ou “nascimento”.

O novo decreto estabeleceu a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), que promete garantir proteção, desenvolvimento e direitos das crianças de zero a seis anos. No entanto, não faz nenhuma referência a respeito da proteção dada à criança no período anterior ao nascimento.

O programa foi lançado no dia 5 de agosto pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e pelo presidente Lula durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), no Palácio do Itamaraty, em Brasília (DF).

“Movimento gravíssimo”, diz especialista em direito infantil

“Estamos diante de um movimento sutil, porém gravíssimo, de instrumentalização jurídica para o avanço de uma agenda abortista no Brasil”, alerta o advogado Gabriel Carvalho de Jesus.

Especialista em direito das crianças, ele aponta que excluir o nascituro das diretrizes de proteção pública é negar, por decreto, seu “reconhecimento como vida digna de tutela estatal”. Além disso, aponta que a falta de referências à proteção da vida humana desde a concepção transmite uma compreensão de que o ser humano somente seria portador de direitos e merecedor de garantias após o parto.

“Sob a ótica dos direitos humanos, tal concepção é incompatível com o princípio fundamental de que a dignidade da pessoa humana é inerente a todo indivíduo pelo simples fato de pertencer à espécie humana”, aponta o especialista. “A vida intrauterina e a extrauterina são igualmente dignas, e a exclusão de uma delas do âmbito protetivo estatal representa um retrocesso ético e jurídico”, continua.

“Estamos diante de um movimento sutil, porém gravíssimo, de instrumentalização jurídica para o avanço de uma agenda abortista no Brasil”, afirma Gabriel Carvalho.

O que diz o novo decreto assinado por Lula

No decreto, foi estabelecida a “proteção integral das crianças”, com garantia à vida, ao cuidado, à saúde e à educação, por exemplo. Também é citada a proteção e defesa “contra o abuso, o racismo e as diversas formas de discriminação e violência”, pontuando que cada criança tem direito a “viver com dignidade”.

No entanto, o advogado Gabriel Carvalho de Jesus aponta que não há qualquer indício no documento de que essas garantias sejam válidas aos bebês no ventre materno, como proteção contra o aborto, o que sugere a retirada da proteção ao nascituro de uma das mais importantes políticas públicas do país voltadas à infância.

“Isso fragiliza o reconhecimento do direito à vida e à proteção integral da criança em seu estágio mais vulnerável”, afirma o especialista, ao apontar que “ainda há no Brasil leis que protegem a vida desde a concepção, mas estão pavimentando o caminho para facilitar o aborto”, alerta.

A Gazeta do Povo entrou em contato com o governo Lula questionando a retirada dos termos “gestação” e “nascimento” do decreto, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

Oposição denuncia decreto de Lula e tenta sustar a medida

Enquanto isso, parlamentares de oposição se mobilizam para sustar os efeitos do Decreto nº 12.574/2025, publicado por Lula. De acordo com a líder da Minoria na Câmara, Carol De Toni (PL-SC), a ação é necessária, pois, ao retirar a proteção “desde a gestação”, o governo ataca o direito à vida antes mesmo do nascimento e abre brechas para a legalização do aborto.

Ela também denuncia que foram inseridos conceitos ideológicos sobre gênero na Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) por meio da inclusão do termo “interseccionalidade de gênero” no texto.

De acordo com a parlamentar, essa é uma brecha para incluir ideologia de gênero e debates sobre identidade sexual para crianças de 0 a seis anos. “É o velho modus operandi da esquerda: eles mudam uma frase aqui, um conceito ali, e de repente derrubam direitos fundamentais”, afirmou.

Gazeta do Povo

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Pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi é protocolado na Câmara de Natal

Blog do BG

Um pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi foi protocolado na Câmara Municipal de Natal nesta segunda-feira (18). O motivo foi o uso de dinheiro público para bancar uma festa chamada ‘Bolsonaro na Cadeia’, denunciado pelo Blog do BG.

O pedido de cassação do mandato da vereadora petista foi feito pelo vereador Matheus Faustino e lista uma série de irregularidades que vão desde a Violação Constitucional, Improbidade Administrativa e descumprimento do regimento interno da Câmara.

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Maioria das apostas no Brasil é de até R$ 20 por apostadores de 25 a 49 anos

O Globo

Quase metade das apostas esportivas (47%) são de até R$ 20, enquanto transações entre R$ 100 e R$ 1.000 equivalem a 11% do volume e concentram mais de 42% do valor movimentado.

Já as operações em bets acima de R$ 1.000 respondem por somente 0,5% do total, representando quase 19% do montante aplicado

O levantamento inédito é da fintech Paag, com base nas transações processadas pela empresa no segundo trimestre de 2025, uma fatia de 30% do mercado.

Segundo o estudo, São Paulo segue como o maior mercado do país, com 23,5% do volume e 23% do valor transacionado.

Bahia e Sergipe apresentam a maior taxa per capita de transações, com mais de 19 mil apostas por 100 mil habitantes.

Em relação à faixa etária, apostadores entre 25 e 34 anos (30%) e 35 a 49 anos (39%) concentram 69% do volume total de apostas e 70% da quantia movimentada. Já o público entre 65 e 79 anos representa apenas 0,7% das operações.

Lauro Jardim – O Globo

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Nordeste lidera ranking de pontos de exploração sexual infantil, aponta levantamento

Folhapress

Dados atualizados do Projeto Mapear mostram que o número de pontos de exploração sexual infantil no país teve um aumento de 83% no biênio 2023-2024, com 17.687 locais, ante 9.653 no biênio 2021-2022. O Nordeste segue no topo do ranking nacional, com 6.532 pontos, seguido pela região Sudeste, com 5.041.

Realizado em parceria entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a fundação Childhood Brasil, o Mapear identifica locais vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais do país.

Para Bruna Bacelar, coordenadora-geral de Direitos Humanos da PRF, o aumento de pontos mapeados tem um lado positivo. “Quanto maior o número, significa que a PRF passou por ali. A expectativa é que esse número aumente a cada biênio”, afirma.

Os pontos são cadastrados pelos agentes da PRF por meio de um aplicativo com questões objetivas que caracterizam o local. A partir das respostas, o sistema classifica o lugar como crítico, de alto risco, médio risco ou baixo risco.

A classificação avalia características do estabelecimento como iluminação, fluxo de pessoas, se há venda de bebidas alcoólicas e outros itens. Entre os principais locais identificados estão postos de combustíveis (1.792), pontos de alimentação (1.344) e bares (1.230).

Total de pontos de exploração sexual (2023-2024)

  • Brasil: 17.687
  • Nordeste: 6.532
  • Sudeste: 5.041
  • Sul: 2.474
  • Centro-Oeste: 2.210
  • Norte: 1.430

Apesar do aumento de lugares mapeados (no levantamento anterior foram 3.107), o Nordeste viu cair o percentual de locais classificados como críticos ou de alto risco, justamente os que mais requerem a atenção da PRF, como explica Eva Cristina Dengler, superintendente de programas e relações empresariais da Childhood Brasil.

O número de locais críticos da região no levantamento anterior (176) representava 5,7% do total; agora, os 249 locais constituem 3,8%, abaixo da média nacional, de 4,6% —o Sudeste é o campeão em número absoluto, com 258 pontos críticos (5,1%).

Entre os lugares de alto risco, o Nordeste tem agora 759 pontos, ou 11,6% —no relatório anterior, eram 517 pontos, que representavam 16,6%. Novamente, a região Sudeste, com 765 locais notificados (15,2%), está numericamente à frente.

“Os pontos identificados como críticos e de alto risco passam a ser alvo de ações integradas de fiscalização, educação e, quando necessário, repressão. Nosso objetivo também é chegar a esses locais antes que os crimes aconteçam”, destaca Eva.

Segundo ela, o Projeto Mapear não apenas identifica os pontos vulneráveis, como compartilha os dados com as redes municipais, permitindo o planejamento de ações preventivas.

Para Eva, o aumento no número de pontos no Nordeste pode ser explicado pela extensa malha viária federal e litorânea que corta a região.

Além disso, muitas dessas estradas atravessam zonas turísticas e regiões economicamente estratégicas, observa João Mário de França, professor do Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal do Ceará (Caen/UFC).

Ele destaca que a movimentação nesses trechos contribui para o surgimento de pequenos bares, pousadas e outros estabelecimentos que, em contextos de pouca fiscalização, se tornam ambientes vulneráveis. “Mesmo quando não há fatores de risco evidentes, esses pontos precisam ser monitorados.”

Ao contrário dos outros estados do Nordeste, Ceará (15%), Paraíba (8%) e Maranhão (6%) despontam com médias de pontos críticos acima da nacional. Nestes estados, o perfil das vítimas se repete: meninas, menores de idade e em vulnerabilidade social, com baixa escolaridade, vindas de periferias e áreas rurais em busca de condições melhores de vida.

Para a psicóloga Andréa Cordeiro, especializada nos direitos das crianças e adolescentes, um caminho para a melhora dos índices passa por ações em escolas municipais e estaduais. “Muitas escolas do Nordeste ainda não desenvolveram protocolos claros para identificar e reportar abusos e violência sexual”, diz.

Há também campanhas para conscientizar a população, como o Maio Laranja. A psicóloga relata que é comum que, no mês de campanha, o volume de denúncias aumente, mas apenas uma pequena parcela dos municípios continua a realizar ações de prevenção ao longo do ano.

  • Disque 191: responsável por fiscalizar as rodovias federais e receber denúncias de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes nas BRs. Ligação gratuita para todo o país
  • Disque 100: Número da Secretaria de Direitos Humanos que recebe denúncias e encaminha para os órgãos competentes de cada município. Ligação gratuita e anônima
  • Aplicativo Direitos Humanos BR: Plataforma digital do Disque 100 para receber denúncias e pedidos de informações sobre direitos humanos e família. Gratuito e disponível para Android e IOS

Folhapress

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Golpes digitais superam roubos como o delito mais comum no Brasil

SBT News

Os golpes digitais superam os roubos como o delito mais comum no Brasil. Nos últimos 12 meses, mais de 30 milhões de brasileiros foram vítimas de crimes cibernéticos. Além disso, 46,4 milhões relataram ter recebido chamadas de falsas centrais bancárias, o que representa mais de 5,4 mil vítimas por hora, segundo pesquisa do Datafolha em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

A advogada Regina Melo foi vítima duas vezes seguidas. “Vários clientes chamando, eu fiquei nervosa, desequilibrada, não sabia o que fazer. Parecia que eles estavam atuando. Quando eu estava atendendo, outro cliente ligou e disse: cuidado, está rolando um golpe”, contou.

Os criminosos tiveram acesso a dados dos processos em que Regina atuava e entraram em contato com clientes. “Isso me deixou sem chão, nunca tinha passado por isso. Fui à delegacia e não conseguia nem explicar direito. E ainda ouvi que eu era responsável pelo meu sistema”, relatou.

Segundo especialistas, a combinação de impunidade, retorno financeiro elevado e a migração do crime físico para o mundo virtual impulsiona o crescimento dos golpes digitais. “Para o criminoso é mais seguro e o retorno é maior. Além disso, a criatividade do brasileiro colabora”, disse Emilio Simoni, especialista em segurança digital.

Falsas centrais

A pesquisa também aponta que os prejuízos chegam a R$ 24,2 bilhões por ano. As chamadas falsas centrais especializadas em aplicar golpes estão espalhadas por todo o país e operam como verdadeiros escritórios do crime, cada vez mais especializados.

As técnicas variam conforme o público. “Quando se trata de falsas centrais, o alvo costuma ser pessoas de meia-idade para cima. Já entre os mais jovens, o golpe mais comum envolve falsas vendas e falsos investimentos, algo mais rápido”, destacou o especialista.

A gerente de cozinha Krislley Santos só conseguiu reverter a situação com a ajuda do marido. “Eu mandei o link pra ele e ele falou: é golpe. Entrei em contato com o banco e tentei estornar, e deu certo.”

A orientação é clara: nunca fornecer dados pessoais por telefone, não acessar links de origem duvidosa e sempre confirmar com o banco a origem de ligações suspeitas. A melhor defesa continua sendo a informação e a prevenção.

SBT News

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Jornalista Rudimar Ramon é ameaçado por filho de Prefeito de Canguaretama após denúncias

Portal 98 FM Natal

O jornalista Rudmar Ramon foi ameaçado de perseguição judicial para tentar intimidar e evitar as publicações feitas pelo jornalista.

As ameaças partiram do filho do Prefeito de Canguaretama, Luís Fernando, atual secretário de financas, filho do prefeito Leandro Varela, após as denúncias de ação de cassação das transferências PIX de caixa 2 na campanha e do jornalista ter divulgado o trator do PAC em terreno privado de forma irregular.

Conforme dito pelo jornalista, o profissional registrou um boletim de ocorrência contra as ameaças. O caso deverá ser investigado.

As denúncias

Conforme apurado por Rudimar Ramon, uma máquina do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), vinculada ao Governo Federal, foi utilizada pela gestão municipal de Canguaretama para abrir vias em área privada, sem o devido licenciamento ambiental.

Segundo denúncias, a ação teria sido solicitada por supostos invasores que tiveram seus pleitos “atendidos” pelo filho do Prefeito Leandro Varela, Luiz Fernando, que ocupa a titularidade da secretaria de Finanças, – O que a execução de serviços rurais tem a ver com os pagamentos de um município eu também não sei, mas lá estava o Secretário… – que chegou a ser visto por populares “fiscalizando o serviço” irregular em flagrante desrespeito a uma ordem judicial liminar que proíbe qualquer intervenção no local.

As denúncias já foram registradas junto aos órgãos ambientais competentes, além do MPF, que agora acompanham o caso. Até o momento, a Prefeitura de Canguaretama não se pronunciou oficialmente sobre o uso irregular do equipamento.

A outra notícia consiste em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra o prefeito de Canguaretama, Leandro Varela, o vice-prefeito Erivan de Souza Lima e outras pessoas ligadas à gestão municipal. A acusação aponta a prática de abuso de poder econômico e arrecadação ilegal de recursos para a campanha eleitoral por meio de doações via Pix que não teriam sido declaradas à Justiça Eleitoral.

Segundo a denúncia, durante a campanha teriam sido promovidos eventos de grande porte, com trios elétricos, paredões de som, fornecimento de combustível e outras estruturas, sem que esses gastos fossem registrados oficialmente na prestação de contas. O documento apresentado à Justiça Eleitoral indicaria valores muito inferiores ao que, segundo a coligação, foi efetivamente gasto.

Ainda conforme a acusação, o dinheiro teria sido enviado por eleitores para a conta de uma suposta empresa de fachada, utilizando uma chave Pix ligada ao operador financeiro da campanha, que atualmente ocupa o cargo de secretário no município. A ação sustenta que houve tentativa de ocultar a origem dos recursos, com participação de pessoas próximas ao candidato, integrantes de sua equipe de campanha e hoje ocupantes de funções estratégicas na administração municipal.

A coligação Unidos pelo Trabalho pede à Justiça Eleitoral a cassação dos mandatos do prefeito e do vice, além da declaração de inelegibilidade de todos os envolvidos por um período de oito anos. Também foi solicitada, em caráter liminar (pedido de urgência), a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos acusados, bem como busca e apreensão de documentos e aparelhos eletrônicos, para comprovar a suposta prática de caixa dois, termo usado para designar movimentação de recursos sem registro oficial, e a ocultação de despesas de campanha.

O processo tramita na 11ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte, responsável por analisar as provas e decidir sobre a procedência ou não das acusações.


Fonte: Portal da 98 FM

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Luciano Hang: “Tentam me destruir, porque não me calo”

Gazeta do Povo


Ativo nas redes sociais e um dos empresários mais atuantes do país, Luciano Hang é conhecido nacionalmente como fundador e proprietário da rede de lojas Havan. Com um estilo de comunicação direta e uma presença marcante, Hang se tornou uma figura pública bastante ativa no cenário político, especialmente nos últimos anos. Ele é frequentemente associado ao apoio a pautas conservadoras e ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Nos últimos anos, Luciano Hang teve suas contas em redes sociais bloqueadas por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto de inquéritos que investigavam a disseminação de suposta desinformação e críticas às instituições. As medidas levantaram discussões sobre censura, abuso de autoridade e os limites da atuação do Judiciário.

Ultimamente, Hang tem se destacado por sua atuação em temas como segurança, urbanismo e empreendedorismo. Nesta entrevista exclusiva, ele comenta suas propostas para cidades mais limpas, seu embate com a justiça quanto à divulgação de furtos em lojas, os desafios do empreendedorismo no Brasil e os planos de expansão da Havan.

Entrelinhas: O senhor mantém um posicionamento firme nas redes. Já foi muito criticado, inclusive. Como lida com essas críticas, especialmente de setores mais à esquerda?

Luciano Hang: Eles dizem: “Por que não vai embora do Brasil?” Eu poderia, viu? Eu posso viver em qualquer lugar do mundo, sem trabalhar. Mas eu tenho responsabilidade com 25 mil colaboradores diretos. Em 2025, serão 200 lojas e 150 mil empregos, diretos e indiretos. Eu não vou abandonar esse pessoal.
Os críticos, que vivem defendendo bandido, deveriam procurar emprego, porque eu sigo firme aqui, investindo, trabalhando e defendendo um Brasil melhor.
E vou dizer mais: tem deputado do PSOL que já tentou fechar as portas da Havan. Tentam me destruir porque eu não me calo, porque falo a verdade. Eles estão sempre do lado do bandido, mas eu continuo trabalhando, investindo e não vou parar.

Entrelinhas: Qual a sua visão geral do Brasil hoje, especialmente do ponto de vista do empreendedor?

Luciano Hang: Ser empresário no Brasil é ser herói. É todo dia acordar, enfrentar a burocracia, o imposto, a insegurança. Mas a gente não desiste. Seguimos acreditando que é possível mudar, melhorar. Eu acabei de sair de uma festa de “construtores de sucesso”.
Estamos sempre inovando: lojas mais modernas, mais bonitas, mais encantadoras. Vamos abrir novas unidades, estamos crescendo, mesmo com todos os desafios. A palavra é resiliência.

Entrelinhas: O senhor pode detalhar os planos de expansão da Havan e os obstáculos enfrentados para abrir lojas em diferentes estados?

Luciano Hang: O plano é claro: duzentas lojas até o ano que vem. Crescer com qualidade, inovação e presença nacional. Mas não é fácil. Cada cidade tem uma legislação diferente, uma burocracia diferente. Às vezes é o alvará, outras é o zoneamento, o licenciamento ambiental. Parece que tudo é feito pra dificultar. Mas a gente insiste, porque acredita no Brasil. Porque sabe que cada nova loja é emprego, é renda, é movimento na economia local.

Entrelinhas: Apesar da situação economia atual, o senhor ainda tem esperança no Brasil?

Luciano Hang: Sempre. Se eu não tivesse, já tinha ido embora. Mas eu acredito no povo brasileiro. Acredito que a gente pode, sim, virar esse jogo. Basta coragem, atitude e responsabilidade. E, principalmente, parar de passar a mão na cabeça de vagabundo e começar a valorizar quem trabalha de verdade.

Entrelinhas: Vídeos de furtos em lojas da Havan circularam nas redes. Qual foi o objetivo dessa divulgação? E como o senhor avalia a proibição judicial desses conteúdos?

Luciano Hang: Hoje, temos em média 30 arrombamentos por mês nas nossas 182 lojas. Isso vai para o preço. Quem paga? O trabalhador honesto, que acorda cedo. Não é o “coitadinho” que dizem ser vítima da sociedade.
Mesmo assim, a gente só publica os vídeos quando é reincidência. O sujeito rouba uma vez, a gente registra. Se ele volta e tenta roubar de novo, aí a gente expõe. Porque o bandido hoje não tem medo da polícia, nem da justiça. O meu gerente às vezes sai da delegacia depois do ladrão.
Mas ele tem medo da mulher, do vizinho, da mãe. Por isso mostramos. Usamos a tecnologia para coibir o crime. Lá na Ásia, você entra num corredor e tem 200 câmeras. Aqui, temos que ter coragem para usar o que temos.

Entrelinhas: O senhor tem falado bastante nas redes sobre pichação, limpeza urbana e moradores de rua. Por que decidiu abraçar essa pauta?

Luciano Hang: Este ano, eu resolvi energizar o tema da limpeza urbana. A pichação e o abandono das cidades me incomodam demais. Viajo o mundo desde 1988, já estive em Singapura, Japão, China. Sempre voltei com a sensação de que o Brasil pode ser muito mais. Só que andamos para trás: na educação, nos valores, nos costumes e na aparência das cidades.
Curitiba, por exemplo: eu alertei o prefeito lá em 2000. Disse: “Se não fizer nada agora, essa cidade vai estar toda pichada no futuro”. E olha como está hoje: pichada. Por quê? Porque o poder público se acostuma com o feio. Mas eu não me acostumo. Tenho descendência alemã e italiana. Gosto de limpeza, de organização.

Entrelinhas: Como o senhor tem atuado nessa área?

Luciano Hang: Fazendo vídeos, mobilizando as pessoas, mostrando a realidade. E isso tem dado resultado. Os posts em que falo de pichação e sujeira batem milhões de visualizações. A população quer uma cidade limpa. Quando a gente começa a falar, as pessoas começam a enxergar: veem o lixo, veem os muros rabiscados. Prefeitos já estão mudando leis por causa disso.
Eu fui pra São Miguel do Oeste e brinquei com o prefeito: “Quantas pichações vou ver aqui?” Ele disse: “Nenhuma.” E não vi mesmo. É isso que eu quero para o Brasil.


Mariana Braga - Gazeta do Povo

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Pais devem ficar atentos aos códigos usados por pedófilos para pornografia infantil nas redes sociais; veja quais

Estadão

Em meio a uma infinidade de conteúdos nas redes sociais, criminosos sexuais utilizam uma série de códigos para se articular e promover o compartilhamento em série de conteúdo de pedofilia.

Siglas como “CP”, que significam “Child Porn” (pornografia infantil), e variações como “Cheese Pizza”, “Club Penguin”, “Café Preto”, são alguns dos códigos utilizados por esses abusadores.

Especialistas indicam, no entanto, que a linguagem é alterada com frequência, de modo que o mais importante é que os pais fiquem atentos a padrões de comunicação que aparecem com regularidade e também ao comportamento dos filhos. Neste último caso, características como reações agressivas quando os pais tentam acessar o celular ou computador são um indicativo.

“O foco deve ser observar sinais de alerta e contextos suspeitos, não decorar cada código”, explica Michele Prado, pesquisadora do Núcleo de Prevenção à Violência Extrema (Nupve) do Ministério Público do Rio Grande do Sul e fundadora da Stop Hate Brasil.

Na semana passada, o influenciador Felca publicou um vídeo no qual fala sobre a “adultização” de menores, que serve como chamariz para atrair pedófilos nas redes sociais. Felca expôs ainda como o algoritmo das plataformas facilita a disseminação desse tipo de conteúdo.

Algumas expressões mais comuns podem servir de guia para responsáveis, mas pesquisadores e investigadores concordam que não há um “guia de palavras” a ser usado.

Um dos exemplos frequentes na comunicação de abusadores é a palavra “MAP”. A pesquisadora Michele Prado explica que se trata da sigla de “Minor Attracted Person”, ou seja, “Pessoa atraída por menor”, indicando pedofilia. Já a sigla “NP4NP” significa “nude pic for nude pic”, ou seja, troca de fotos de nudez. A sigla “GNRN” é uma ordem para que a pessoa fique nua naquele momento e envie conteúdos.

Há ainda códigos de alerta entre os pedófilos para indicar a presença de pais ou responsáveis. Quando utilizam “Cod 9″ ou “9″ é um indicativo de que os pais da criança e do adolescente estão por perto. Esse código também é utilizado pelas próprias vítimas para indicar a presença dos responsáveis.

“Os abusadores também podem usar estratégias como love bombing, mandando presentes virtuais ou físicos para conquistar confiança”, explica a pesquisadora.

Além da linguagem em códigos, Michele Prado explica que os abusadores se infiltram em universos nos quais as crianças estão, como grupos de fãs de artistas de K-pop, de cantoras pop, bolhas online de fãs de futebol, entre outros.

Muitas vezes os criminosos indicam na skin (a persona criada para jogar) de seus personagens que consomem pedofilia. O Nupve do Ministério Público do Rio Grande do Sul flagrou, por exemplo, avatares do jogo “Roblox” que utilizavam roupas com a estampa “I love CP”

Michele Prado indica alguns comportamentos que os pais devem observar:

  • Verificar se há contas novas nas redes sociais e plataformas em geral se aproximando dos menores.
  • Observar convites frequentes para chats privados.
  • Estar atento a mensagens que mudam rapidamente de tema.
  • Identificar se os filhos estão recebendo presentes virtuais ou físicos de desconhecidos.
  • Observar se o filho está com cuidado exagerado com o celular e se tem reações agressivas quando pais tentam acessar aparelhos.

“Não é só pegar o celular do filho. É preciso participar e conhecer os apps e jogos que usam, conversar sem julgamento, criar confiança, estabelecer regras claras, explicar riscos, ensinar privacidade e consentimento, monitorar o que consomem e com quem interagem e criar resiliência digital”, explica Michele Prado.

Segundo ela, é importante orientar crianças e adolescentes a não fornecer seu número de WhatsApp e outros dados, e a não conversar com estranhos. A pesquisadora destaca ainda a importância de incentivar o convívio social real para que os menores não fiquem restritos ao mundo virtual.

Estadão Conteúdo

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Ativista perseguida por Erika Hilton consegue asilo político na Europa para evitar prisão

Gazeta do Povo

Nascida em São Paulo há 32 anos, Isabella Cêpa se transferiu para a Europa há aproximadamente um ano. Em 10 de junho, solicitou o status de refugiada [o nome do país não será informado na reportagem a pedido da Isabella, que alega questão de segurança]. O pedido foi aceito no dia 25 de julho de 2025.

A partir deste momento, ela passa a ser reconhecida oficialmente como uma cidadã perseguida pelo Estado brasileiro por motivações políticas. O caso tem a ver com falas da ativista sobre a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).

Isabella conta, agora, com proteção e cuidados com o sigilo pessoal equivalentes aos concedidos a refugiados de locais em conflito militar. Não pode retornar ao país e precisou ceder seu passaporte nacional, que será substituído por um documento específico para refugiados reconhecidos internacionalmente.

Publicitária e autodeclarada “ativista anarquista e feminista”, ela responde judicialmente no Brasil por crime de injúria racial. A denúncia tem a ver com uma publicação nas redes sociais feita em 2020 sobre o resultado das eleições municipais daquele ano. Nos vídeos, ela questionava que a “mulher mais votada para a Câmara de Vereadores de São Paulo”, Erika Hilton, “era, na verdade, um homem”, como disse à época. A deputada federal é mulher transexual.

Em janeiro de 2022, Isabella foi informada sobre um boletim de ocorrência por injúria racial contra ela, registrado por Erika Hilton. Com base no documento, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apresentou uma denúncia contra a publicitária, em que alega que “a denunciada, de forma voluntária e consciente, praticou e incitou discriminação e preconceito contra mulheres transgênero e travestis”.

Processo de Erika Hilton prossegue mesmo com pedidos de arquivamento

Isabella Cêpa sentiu o impacto da denúncia em sua vida pessoal e em suas atividades profissionais. “Perdi 11 mil seguidores em um dia e passei a receber ameaças diárias de morte”, declarou, na época, à Gazeta do Povo.

O caso chegou à Procuradoria da República de São Paulo, que recomendou o arquivamento, alegando que “as declarações imputadas à investigada não se investem de caráter discriminatório, vez que desprovidas de finalidade de repressão, dominação, supressão, eliminação ou cerceamento de direitos de um grupo vulnerável. As declarações não ultrapassam os limites da liberdade de expressão”.

A sugestão foi acatada pela 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo. No entanto, Erika Hilton, já no posto de deputada federal, apresentou uma reclamação constitucional ao Supremo Tribunal Federal (STF), citando uma decisão do órgão, datada de 2019, que iguala injúria racial a homofobia e transfobia.

“Com base no uso ilegítimo e criminoso da manifestação do pensamento, a denunciada passou a atacar e a depreciar mulheres transgênero e travestis”, alegou a integrante do PSOL em sua petição. Procurada pela reportagem, Erika não se manifestou. No início de agosto de 2025, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou o arquivamento do pedido, mas o processo segue em tramitação no STF.

Brasil está sendo exposto como país em erosão democrática, diz assessoria

Isabella Cêpa concedeu há poucos dias uma entrevista ao jornalista americano Michael Shellenberger sobre a situação envolvendo Erika Hilton, em que afirmou: “Meu caso foi transferido da esfera estadual para a federal, que também recomendou o arquivamento. Ainda assim, o caso segue na Suprema Corte, que agora tem apenas duas opções: admitir que está aplicando uma lei que não existe [a decisão de 2019 de equiparação de injúria racial a homofobia e transfobia] ou me mandar para a prisão. Acho que sei qual será a decisão”.

A ativista conta com o apoio de organizações nacionais e internacionais. “Em 2020, Isabella apenas disse uma verdade factual, e outras mulheres estão passando pela mesma situação, afirma Celina Lazzari, diretora da organização Mulheres Associadas, Mães e Trabalhadoras do Brasil (Matria). A associação enviou uma carta de apoio para o pedido de asilo da publicitária, documento que foi anexado ao processo.

“Nesse mesmo processo da Isabella há outras indiciadas, convocadas a prestar depoimentos por postagens em rede social que não representam qualquer crime de ódio, mas sim críticas válidas ou constatações simples da realidade. Toda essa situação impactou fortemente a vida da Isabella, pois é uma perseguição clara, um abuso de poder político na tentativa de impor a ela e a todas nós uma crença que não tem qualquer base na realidade e que jamais poderá ser imposta à força”.

A assessoria de Isabella Cêpa diz que ela não está autorizada a conceder entrevistas neste momento, mas informa que “ela está segura em um Estado europeu, protegida sob o mais alto nível de proteção internacional existente, reservado apenas a casos extremos de perseguição política comprovada por parte do Estado”.

E argumenta: “Para mulheres ao redor do mundo, este caso representa um divisor de águas. O caminho para o asilo e a proteção internacional deixou de ser teórico: agora ele tem nome, rosto e precedente legal. E o preço dessa conquista histórica é a exposição do Brasil como um Estado em erosão democrática, marcado pela perseguição política e pela censura institucionalizada.

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