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500 mil a mais: frota de veículos no RN aumenta 45% em dez anos

G1RN

A frota de veículos no Rio Grande do Norte aumentou 45,6% nos últimos 10 anos – entre 2015 e 2024 -, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (30) pelo Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN).

Ao todo, segundo o Setor de Estatísticas do órgão, foram 505.520 novos veículos inseridos nas vias de circulação de tráfego do Estado neste período.

Os dados do Detran apontam que:

  • Em 2015, o RN tinha 1.108.592 veículos;
  • Em 2024, o estado passou a ter 1.614.112.

Por ano, segundo o relatório, o crescimento médio da frota de veículos foi de 58.935 veículos.

O número de condutores habilitados também cresceu. O aumento foi de 48,7% no mesmo período, com 342.765 pessoas a mais aptas a dirigir no estado. Veja, abaixo, os dados:

  • Em 2015, o RN contabilizava 703.259 motoristas registrados.
  • Em 2024, esse número chegou a 1.046.024 condutores.

A média anual de novos condutores habilitados no Estado foi de 36.369 pessoas.

O Detran informou que relatório – que observa o crescimento da frota, aumento de condutores e ampliação do índice de motorização – serve como direcionamento técnico no sentido balizar políticas públicas de trânsito no que diz respeito a mobilidade urbana e segurança viária.

Maior crescimento de automóveis que de população

Os técnicos do Setor de Estatística do Detran também avaliaram o Índice de Motorização (IM) registrado no Rio Grande do Norte entre 2018 e 2024, que apontou um maior crescimento de automóveis do que de população neste período.

Segundo o Detran, a taxa de motorização é um indicador que representa a relação entre a quantidade de veículos em circulação e a população de uma determinada região, nesse caso expressa em veículos por mil habitantes. É uma ferramenta importante, segundo o Detran, para analisar a influência da mobilidade automotiva.

Segundo o Detran:

  • Em 2018, a cada mil habitantes existentes no Rio Grande do Norte, havia 369,6 veículos em circulação.
  • Já em 2024, a taxa de motorização foi ampliada em 26,6% comparada com 2018, chegando a 467,9 veículos por mil habitantes.

“Isto reflete o significante aumento do nível de dependência da mobilidade individual com relação aos veículos automotores e revela as diferentes formas de como a população se locomove”, apontou o relatório.

g1-RN

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Morre o ex-deputado e médico Cipriano Correia, aos 78 anos

Blog do BG

Faleceu o ex-deputado estadual e federal Cipriano Correia, aos 78 anos. Correia foi médico e político com forte atuação no Rio Grande do Norte nas décadas de 1980 e 1990. Na política, exerceu mandato de Deputado Estadual no RN por duas legislaturas seguidas, de 1987 a 1995 e foi Deputado Federal de 1995 a 1999.

Além da carreira política, teve atuação marcante na medicina. Formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), fundou o Instituto de Traumatologia e Ortopedia do RN (ITORN), referência na área de ortopedia.

O velório acontece neste sábado (31) no cemitério Morada da Paz, em Emaús, onde também será realizado o sepultamento às 19h.

Nossos sentimentos aos familiares e amigos.

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Efeito Alexandre: governo Lula teme que possível sanção a ministro atinja bancos brasileiros

Veja

Sob reserva, o corpo jurídico de diferentes ministérios e do Palácio do Planalto recebeu nos últimos dias ordens para mapear possíveis consequências para empresas e autoridades diversas caso o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Alexandre de Moraes de fato seja alvo de sanções dos Estados Unidos com base na chamada Lei Magnitsky.

A preocupação do governo é que grandes bancos nacionais que operam nos Estados Unidos e fazem transações em dólar possam de alguma forma ser penalizados na esteira da briga entre o governo de Donald Trump e o juiz da Suprema Corte.

O cenário chegou à mesa do presidente Lula depois que, em combinação prévia com Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que na edição de VEJA que chega neste fim de semana às bancas e plataformas digitais acusa Moraes de toda sorte de arbítrio, o deputado republicano pela Flórida Cory Mills aproveitou uma audiência do secretário de Estado americano no Capitólio para questioná-lo sobre possíveis represálias ao juiz do Supremo. Ato contínuo, Marco Rubio afirmou aos congressistas que havia uma “grande possibilidade” de o ministro brasileiro ser alvo de sanções previstas na Lei Magnitsky.

Entre as possíveis punições administrativas ao magistrado do STF estariam a impossibilidade de ele utilizar cartões de crédito de bandeiras americanas, ser impedido de viajar aos Estados Unidos e colocar entre os alvos de sanções o escritório de advocacia de seus familiares e uma empresa de consultoria e treinamento que tem a esposa e os filhos dele como sócios.

O imbróglio acendeu o sinal amarelo no Palácio do Planalto porque, a depender da extensão da canetada de Trump, a penalidade a Moraes poderia implicar em multa a bancos brasileiros que estariam em casos específicos sujeitos ao ordenamento jurídico americano.

Pelo diagnóstico do governo, funcionaria assim: mesmo que o ministro do STF não tenha um centavo em contas correntes nos Estados Unidos, bancos brasileiros que operam em território americano poderiam sofrer multas se transacionassem com Alexandre ou com familiares e empresas ligadas a ele.

O precedente mais próximo mapeado pelo Executivo ocorreu há cerca de 15 anos, quando o Banco do Brasil foi multado pelo governo americano por permitir que uma pessoa sancionada utilizasse uma conta dela em uma agência da instituição financeira nos Estados Unidos para receber valores.

Especialistas consultados por VEJA dizem que uma prática comum entre instituições financeiras é fechar as contas de pessoas penalizadas pela Magnistky para evitar futuras dores de cabeça. Entre interlocutores que acompanham a situação dentro do governo, a avaliação é a de que os desdobramentos de uma eventual sanção ainda são imprevisíveis, mas os bancos, ainda que pressionados por eventuais multas, não retirariam o ministro do STF de sua lista de correntistas.

Criada no governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky originalmente mirava o governo autocrata da Rússia, que havia prendido um informante que descobrira desfalques milionários em uma empresa e morrera em condições suspeitas sob custódia do Kremlin, mas foi ampliada para impor sanções migratórias e restrições patrimoniais, como o congelamento de ativos, a cidadãos estrangeiros envolvidos em corrupção ou em graves violações de direitos humanos.

Sob a alegação de que promoveu as tais graves violações de direitos humanos – promovendo supostas prisões arbitrárias de apoiadores do ex-presidente Bolsonaro e bloqueando os bens de cidadãos brasileiros naturalizados americanos, como o blogueiro Paulo Figueiredo, investigado por golpe de Estado no Brasil, e o jornalista Rodrigo Constantino, cancelando os passaportes deles e os impedindo de usarem redes sociais – Alexandre de Moraes entrou na mira da Casa Branca.

Veja
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Governo Lula subiu ou criou impostos 24 vezes desde 2023 – uma a cada 37 dias; veja lista

Gazeta do Povo

Além de congelar R$ 31,3 bilhões no orçamento, o último pacote fiscal do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), lançado no fim de maio, trouxe também o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A alta reacendeu o debate sobre a sanha arrecadatória do governo, com postagens reavivando a alcunha de “Taxad” do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o alerta sobre o alto grau de tributação que incide sobre os contribuintes.

Contando com o aumento do IOF, o governo Lula já fez 24 anúncios de criação ou elevação de impostos desde o início do atual mandato. O que corresponde a um anúncio a cada 37 dias, em média.

Houve casos de tributos de curta duração e recuos do governo, e algumas das mudanças propostas ainda tramitam no Congresso e não entraram em vigor. A maioria das medidas, porém, está valendo. E contribuiu para que a carga tributária alcançasse o maior nível da história.

As medidas anunciadas desde 1.º de janeiro de 2023 foram as seguintes:

  • Reversão de alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas
  • PIS, Cofins e Cide voltaram a incidir sobre gasolina e etanol
  • Criação de imposto sobre exportação de petróleo
  • ICMS foi retirado da base de cálculo de créditos de PIS/Cofins
  • Taxação de apostas esportivas eletrônicas (bets)
  • Criação de imposto sobre importações de e-commerce
  • Elevação de IPI para armas de fogo
  • Aumento do imposto de importação de painéis solares
  • Fim da isenção para importação de veículos elétricos
  • IRPJ e CSLL voltam a incidir sobre benefícios fiscais
  • Limite ao uso de Juros sobre Capital Próprio
  • “Come-cotas” sobre fundos exclusivos
  • Tributação de rendimentos no exterior (offshores)
  • Volta do PIS e Cofins sobre diesel e biodiesel
  • Extensão da “taxa das blusinhas” para compras abaixo de US$ 50
  • Retorno do DPVAT e revogação após negociação com o Congresso
  • IVA estimado em 28%, com trava de 26,5
  • Criação do “imposto do pecado”
  • Criação de imposto sobre altas rendas e taxação de dividendos
  • Imposto mínimo de 15% sobre lucros de multinacionais
  • Aumento para 25% do imposto de importação de aço e ferro
  • Reoneração da folha de pagamento de municípios e de setores econômicos
  • Fim do Perse
  • Aumento do IOF

O presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike, diz que o governo busca simplificação e maior progressividade dos impostos, mas que a tributação elevada sobre o consumo persiste e gera críticas.

O advogado tributarista Luís Garcia, sócio do Tax Group e do MLD Advogados Associados, observa que muitos aumentos recentes se demonstraram emergenciais, servindo para cobrir déficits públicos acima do esperado. “Isso traz insegurança jurídica e afasta investimentos do país, o que pode reduzir arrecadação futura, num preocupante círculo vicioso”, afirma.

Além das medidas citadas na lista acima, o governo Lula planeja taxar as big techs – empresas como Meta (dona do WhatsApp, Instagram e Facebook), Alphabet (dona do Google e do YouTube), Microsoft, Amazon, Apple e Netflix. A ideia é alimentada desde 2023, mas ainda não saiu do papel.

Confira a seguir a lista dos impostos que o governo Lula criou ou elevou desde 2023:

1. Reversão de alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas

Assinada no primeiro dia do atual mandato de Lula, a medida entrou em vigor em 2 de janeiro de 2023 e reverteu decreto assinado em 30 de dezembro de 2022 pelo então presidente em exercício, Hamilton Mourão. A norma do governo Bolsonaro reduzia o PIS/Pasep de 0,65% para 0,33% e a Cofins de 4% para 2%.

2. PIS, Cofins e Cide voltam a incidir sobre gasolina e etanol

Suspensa em março de 2022 pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a incidência de PIS, Cofins e Cide sobre gasolina e etanol foi retomada gradualmente a partir de 1.º de março de 2023.

3. Imposto temporário sobre exportação de petróleo

Ao mesmo tempo em que reonerava gasolina e etanol, o governo criou um imposto temporário sobre a exportação de petróleo, de 9,2%. A taxação durou de 1.º de março a 30 de junho de 2023.

4. ICMS retirado da base de cálculo de créditos de PIS/Cofins

Em 1.º de maio de 2023, a Lei 14.592 passou a excluir o ICMS da base de cálculo de créditos da contribuição para o PIS/Pasep e para a Cofins. Com isso, as empresas tiveram menos créditos a abater na hora de pagar PIS e Cofins, o que elevou a carga tributária.

5. Governo Lula aprova taxação de apostas esportivas eletrônicas (bets)

A tributação das bets foi instituída pela MP 1.182, em 25 de julho de 2023. A medida sofreu alterações ao tramitar pelo Congresso: o imposto cobrado das empresas sobre a receita obtida com os jogos foi reduzido de 18% (como queria o governo) para 12%. E a cobrança de Imposto de Renda sobre os prêmios baixou de 30% para 15%. Ao sancionar a lei, em 29 de dezembro de 2023, Lula vetou a isenção para prêmios de baixo valor.

6. Imposto sobre importações de e-commerce

Inicialmente, o governo Lula acabou com a isenção do Imposto de Importação sobre remessas internacionais de até US$ 50. A medida atingiu plataformas como Shein e Shopee.

Após forte reação nas redes sociais, o Planalto recuou e criou o programa Remessa Conforme, que a partir de 1.º de agosto de 2023 manteve a isenção para compras abaixo de US$ 50 em empresas aderentes ao sistema. Para as demais, permaneceu a alíquota de 60%.

Com o novo sistema, o ICMS (estadual) passou a ser cobrado no momento da venda. Antes, o consumidor só pagava o tributo se a encomenda fosse retida pelo Fisco.

7. Alta no IPI para armas de fogo

O governo elevou as alíquotas do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados – sobre armas de fogo, munições e similares. O decreto entrou em vigor em 1.º de janeiro de 2024, elevando de 29,25% para 55% a tributação sobre revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e outros. O imposto sobre munições subiu de 13% para 25%.

8. Aumento do Imposto de Importação de painéis solares

Também em 1.º de janeiro de 2024, a importação de módulos fotovoltaicos, até então taxada em 6%, passou a pagar 10,8% de imposto, conforme a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. O governo Lula estabeleceu cotas de importação isentas de imposto, em valores decrescentes até 2027.

9. Governo Lula acaba com isenção na importação de veículos elétricos

Em novembro de 2023, o governo decidiu que as importações de carros elétricos, híbridos e híbridos plug-in, que eram isentas de imposto desde 2015, voltariam a ser tributadas, com a taxação subindo em fases até alcançar 35% em julho de 2026. No caso dos caminhões elétricos, o imposto chegou a 35% já em julho de 2024.

10. IRPJ e CSLL voltam a incidir sobre benefícios fiscais

Em 1.º de janeiro de 2024, com a entrada em vigor da Lei nº 14.789, as subvenções a empresas concedidas pelos estados via ICMS, imposto estadual, passaram a ser incluídas na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, federais. Antes, os incentivos estaduais geravam renúncia tributária também para a União. Para empresas que usam o benefício para investimentos, a isenção federal foi mantida. O uso para custeio, porém, passou a ser tributado.

11. Limite aos Juros sobre Capital Próprio (JCP)

A mesma lei (14.789/2023) alterou as regras para o uso de Juros sobre Capital Próprio (JCP), uma modalidade de distribuição de lucros para acionistas. Uma vez que o JCP é contabilizado como despesa, empresas o usam para reduzir a incidência do IRPJ e da CSLL. O governo Lula queria extinguir a prática, mas, diante da resistência de parlamentares, aceitou apenas limitar seu uso.

12. “Come-cotas” sobre fundos exclusivos

A Lei 14.754/2023 alterou as alíquotas do Imposto de Renda sobre fundos de investimento com um único cotista ou exclusivos, em geral usados por “super-ricos”.

Com a nova norma, os investidores passaram a ser tributados em 15% dos rendimentos nos fundos de longo prazo e em 20% naqueles de até um ano.

Além disso, os fundos fechados — que não permitem resgate de cotas antes do vencimento — passaram a pagar IR sobre ganhos acumulados. Antes, a tributação ocorria apenas no resgate.

13. Tributação de rendimentos no exterior (offshores)

Com a mesma lei, o governo Lula estabeleceu imposto anual de 15% sobre rendimentos de aplicações fora do país, as chamadas offshores, mesmo que o dinheiro permaneça no exterior. O recolhimento passou a ser feito de forma antecipada, com as mesmas regras dos fundos exclusivos.

Anteriormente, a cobrança de 15% de IR era feita somente quando os recursos retornavam ao Brasil. A nova regra também passou a taxar lucros de entidades controladas por pessoas físicas residentes no Brasil, mas que estão localizadas em paraísos fiscais ou beneficiárias de regime fiscal privilegiado. As empresas no exterior com renda ativa própria inferior a 60% da renda total também passaram a ser tributadas.

14. Volta de PIS e Cofins sobre diesel e biodiesel

O governo federal restaurou a cobrança de PIS e Cofins sobre diesel e biodiesel a partir de janeiro de 2024, com um aumento de R$ 0,33 por litro do diesel B — que tem uma porcentagem de biodiesel. As alíquotas estavam zeradas desde março de 2022, no governo Bolsonaro.

15. Governo Lula cria imposto de importação para compras abaixo de US$ 50

Em agosto de 2024, as importações abaixo de US$ 50 também passaram a pagar imposto, com alíquota federal de 20% sobre o valor da compra (incluindo frete), além de ICMS. A lei incluiu desconto de US$ 20 no tributo para itens entre US$ 50 e US$ 3 mil.

16. Retorno do DPVAT e revogação após negociação com o Congresso

Em maio de 2024, Lula sancionou o projeto de lei complementar (PLP) 233/2023 para recriar o antigo DPVAT, extinto no governo Bolsonaro, com um novo nome: o Seguro Obrigatório de Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). As estimativas previam tarifa entre R$ 50 e R$ 60, com início em 2025. Mas, após o envio de pacote fiscal ao Congresso, o governo recuou da cobrança do seguro durante as negociações. A revogação foi assinada por Lula em 31 de dezembro de 2024.

17. Novo IVA estimado em 28%

Com a aprovação da PLP 68/2024, que se tornou a Lei Complementar 214/2025, o Congresso aprovou a primeira parte da regulamentação da reforma tributária. A estimativa para o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) chegou a 28%, a maior do mundo.

Segundo o governo, a alíquota elevada serve para compensar exceções e descontos a setores, de forma a manter a arrecadação nos mesmos patamares atuais. Ou seja, na prática, o brasileiro já paga o maior imposto sobre o consumo do mundo.

A norma traz uma trava para o IVA em 26,5%. O Congresso precisará adotar medidas de revisão caso o percentual seja atingido ou ultrapassado. A primeira verificação, porém, ocorrerá apenas em 2033.

18. Criação do “imposto do pecado”

Uma das inovações da reforma tributária foi a criação do Imposto Seletivo, ou “imposto do pecado”, com entrada em vigor em 2027. Trata-se de uma alíquota adicional sobre produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente. O tributo será cobrado sobre automóveis, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, minérios (excluídos os para exportação) e loterias, apostas e fantasy sports. As alíquotas ainda serão definidas.

19. Criação de imposto sobre altas rendas e taxação de dividendos

A cobrança de um imposto de até 10% sobre altas rendas é a compensação do governo para a isenção do IR de quem ganha até R$ 5 mil. A medida está sob análise do Congresso. A ideia do governo é aplicar a alíquota de forma progressiva sobre rendimentos acima de R$ 50 mil mensais, incluindo dividendos. A medida considera todos os impostos pagos pelos contribuintes com renda acima de R$ 600 mil anuais.

20. Governo Lula estabelece imposto mínimo de 15% sobre lucros de multinacionais

A lei 15.079, sancionada em 27 de dezembro de 2024, criou a tributação adicional da CSLL para empresas multinacionais. O objetivo é garantir tributação mínima efetiva de 15%, dentro do acordo global para evitar erosão tributária da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do G20. A alíquota incidirá sobre o lucro de empresas multinacionais no Brasil com receita anual superior a 750 milhões de euros (cerca de R$ 4,8 bilhões) em ao menos dois dos quatro anos fiscais anteriores à apuração.

21. Aumento do Imposto de Importação de aço e ferro para 25%

Em maio de 2024, o governo Lula elevou para 25% a alíquota de importação para produtos de aço e alumínio, a fim de proteger siderúrgicas nacionais. Esse é o imposto cobrado sobre volumes que excederem determinadas cotas de importação (dentro das cotas, a alíquota varia de 9% a 16%). Na última terça-feira (27), a alíquota de 25% foi estendida para mais quatro categorias, somando agora 23 grupos de produtos com tributação extra.

22. Reoneração da folha de pagamento de setores e municípios

A tentativa do governo Lula de reonerar a folha de pagamento de setores da economia, com efeitos já em 2024, foi escalonada até 2028 pelo Congresso Nacional, quando voltará a incidir a alíquota cheia do imposto, de 20%. Na tramitação, a desoneração foi estendida a municípios com até 156,2 mil habitantes — a alíquota da contribuição previdenciária nesses casos foi reduzida de 20% para 8%.

23. Governo Lula põe fim ao Perse

Em 24 de março de 2025, a Receita Federal anunciou o fim do Perse, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, criado durante a pandemia da Covid-19 pelo governo Bolsonaro para minimizar os impactos no segmento. A extinção do programa era prevista para 2027, mas, segundo a Receita, foi atingido o limite de R$ 15 bilhões em benefícios fiscais previsto no PL 1.026/2024. Com isso, voltaram a ser cobradas alíquotas cheias de tributos como IRPJ, CSLL e PIS/Cofins.

24. Equipe econômica de Lula aumenta Imposto sobre Operações Financeiras

No dia 22 de maio de 2025, o aumento do IOF, Imposto sobre Operações Financeiras para seguros, operações de empresas e de câmbio. A medida reverteu a redução gradual das alíquotas sobre o câmbio, que estavam em queda desde 2023 e seriam zeradas até 2028. Elas subiram de 3,38% para 3,5%.

O governo teve que recuar na aplicação da alíquota de 3,5% em transferências relativas a aplicações de fundos no exterior, operação até então isenta, sob o risco de controle de capitais. A mesma taxa seria aplicada para remessa de recursos para contas próprias no exterior, antes taxada em 1,1%. A equipe econômica revogou ambas as elevações.

Estados também aumentaram impostos

Em paralelo os aumentos de impostos do governo Lula, estados e municípios também reajustaram tributos. Vários estados elevaram a alíquota geral do ICMS. Também subiu o ICMS dos combustíveis em várias unidades da federação.

Com a aprovação da reforma tributária, os estados ainda poderão, caso queiram, implantar IPVA sobre aeronaves e embarcações. A reforma também alterou as regras do ITCMD, com cobrança sobre residentes no exterior e alíquota progressiva.

Gazeta do Povo

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Partido Liberal divulga programação da visita de Jair Bolsonaro ao RN

Blog do BG


O Partido Liberal confirmou nesta sexta-feira (30), o retorno do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao Rio Grande do Norte. Bolsonaro retornará ao Rio Grande do Norte nos dias 12, 13 e 14 de junho. A informação foi divulgada através de vídeo compartilhado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), durante o Seminário Central do Projeto Rota 22.

ROTA 22 PL RN – PRESIDENTE BOLSONARO NO RN

Dia 12/06
11:40 CHEGADA AEROPORTO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
VOO DA GOL

Dia 12/06
12:30 – ALMOÇO COM DIGITAL INFLUENCERS
Local – ÔBAR PONTA DO MORCÊGO
PRAIA DO MEIO

Dia 12/06
ENTREGA TÍTULOS DE CIDADANIA
NATALENSE E NORTERIOGRANDENSE
15:30 – CÂMARA MUNICIPAL

Dia 12/06
17:00 – ENGORDA DE PONTA NEGRA – VISITA
Próximo ao Morro do Careca

Dia 12/06
20:00 – JANTAR

Dia 12/06
21:30 – HOTEL PERNOITE

Dia 13/06
8:00 – HOSPITAL RIO GRANDE VISITA
Av. Afonso Pena, 754, Tirol

Dia 13/06
ROTA 22 PELO RN:

10:30 – TANGARÁ
Nova Pastelaria Tangará
BR-226

11:30 – SANTA CRUZ
Hospital Municipal (Visita)
Rua São Nicolau
Santuário de Santa Rita de Cássia Visita
Alto de Santa Rita

14:00 – ACARI
Visita Cidade da Moda
16:00 – JUCURUTU
Barragem de Oiticica
20:00 – MOSSORÓ CIDADE JUNINA
Visita ao evento

PERNOITE HOTEL

Dia 14/06
08:00 – ANEL VIÁRIO VISITA E ENTREGA TÍTULO CIDADÃO MOSSOROENSE

10:30 – SEMINÁRIO ROTA 22 PL RN
Local – GARBOS TRADE HOTEL
14:30 – AEROPORTO SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RETORNO BRASÍLIA

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Prazo para declarar o Imposto de Renda 2025 termina nesta sexta (30)

Folha de São Paulo

Os contribuintes obrigados a declarar o Imposto de Renda 2025 têm até as 23h59 desta sexta-feira (30) para enviar o documento para a Receita Federal. Quem é obrigado e perde o prazo paga multa, que varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido no ano-calendário, que no caso é 2024.

Além disso, a pessoa que optar por não enviar a declaração mas que era obrigada a entregá-la pode ter o CPF classificado como pendente de regularização.

Como o cadastro do CPF é usado por entidades privadas e públicas, é possível sofrer impedimentos determinados por quem utiliza o cadastro, como ter dificuldade de abrir conta em banco e não conseguir fazer financiamentos, por exemplo.

Até as 19h15 desta quinta-feira (29), 38,4 milhões haviam entregado a declaração. A Receita espera que 46,2 milhões de documentos sejam enviados para o fisco dentro do prazo. Metade optou pela declaração pré-preenchida e 8 em cada 10 escolher o programa de computador para declarar.

A maioria das pessoas (59%) terá imposto a restituir. Já 21,7% precisarão pagar o tributo, cuja primeira parcela ou o pagamento à vista vencem nesta sexta-feira (30).

A Receita e especialistas ouvidos pela Folha recomendam que o contribuinte envie a declaração dentro do prazo, mesmo que esteja incompleta, para não pagar a multa. Posteriormente, a pessoa pode enviar a declaração retificadora quantas vezes for necessário para corrigir os dados.

Veja como declarar rápido o Imposto de Renda

  • Baixe o programa no computador (PGD) ou o aplicativo da Receita para declarar no celular ou tablet. É possível também declarar no site do e-CAC ou do Meu Imposto de Renda
  • No PGD, a recomendação é usar a declaração pré-preenchida. Para isso, é preciso ter conta nível ouro ou prata no portal gov.br. No app ou nos sites, os dados pré-preenchidos são automáticos
  • Cheque todas as informações da pré-preenchida. No app e nos sites, é preciso ainda marcar como revisado cada item. Se houver erros, corrija. Siga sempre os informes enviados por bancos, empresas, órgãos públicos como INSS e Caixa, hospitais, escolas, operadoras de planos de saúde, imobiliárias e outros
  • Se não houver algum dado, preencha na ficha respectiva. Tenha cuidado principalmente com as fichas de rendimentos tributáveis, rendimentos isentos, bens e direitos, e pagamentos efetuados.
  • Só informe na declaração o que tiver como comprovar, seja com recibo, nota fiscal ou informes. Não se esqueça também de preencher todos os dados se for incluir dependente ou alimentandos na sua declaração.
  • Terminado o preenchimento, revise todas as informações. Em seguida, escolha a melhor tributação: desconto simplificado ou deduções legais. Preencha os dados do seu banco e a forma como quer receber (Pix ou conta bancária) ou pagar (de uma a oito parcelas, com opção de débito automático a partir da segunda cota)
  • Envie a declaração, imprima uma cópia e o recibo. Guarde os documentos por cinco anos, prazo que a Receita tem para contestar suas informações

A Receita ainda pagará nesta sexta o primeiro lote de restituição, com R$ 11 bilhões sendo destinados a 6,2 milhões de pessoas. Haverá ainda mais quatro lotes, entre junho e setembro, com o pagamento no último dia útil de cada mês.

O fisco também encerra nesta sexta o prazo para quem mudar a tributação no Imposto de Renda (desconto simplificado ou deduções legais) e para as pessoas pagarem o valor destinado a doação na declaração.

Folha de S.Paulo

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Banco é condenado a indenizar cliente que sofreu Golpe do Pix de R$ 60 mil em Natal

Tribuna do Norte

Uma instituição bancária foi condenada a pagar uma indenização por danos morais, além de restituir um valor repassado por uma cliente que foi vítima de um golpe bancário ocorrido por meio de mensagens fraudulentas no aplicativo WhatsApp. A decisão é do juiz Jessé de Andrade Alexandria, do 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, e foi divulgada pelo Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (29).

O caso envolveu um golpe conhecido como “fraude via WhatsApp”, “Golpe do Pix” ou “golpe do falso funcionário bancário”, em que a vítima, durante uma viagem internacional, foi abordada por um golpista que se passou por um funcionário do banco que ela é cliente.

O fraudador alegou que uma transação bancária, referente ao pagamento de um boleto, teria sido comprometida e orientou a mulher a realizar uma série de transferências para “proteger” os seus fundos. A vítima, acreditando na autenticidade das mensagens, efetuou cinco transações bancárias, totalizando o valor de R$ 60 mil.

A defesa do banco tentou argumentar que a mulher havia sido negligente ao seguir as orientações do golpista, e que não houve falha nos sistemas de segurança do banco. No entanto, o juiz rejeitou essa argumentação, destacando que o banco não adotou mecanismos de proteção suficientes para evitar o golpe, principalmente considerando a vulnerabilidade dos consumidores no ambiente digital.

O juiz ressaltou que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as instituições financeiras têm a responsabilidade objetiva de garantir a segurança das transações realizadas por seus clientes. A decisão também se baseou na Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece a responsabilidade objetiva dos bancos por danos causados por fraudes praticadas por terceiros nas operações bancárias.

O juiz destacou, ainda, a necessidade de as instituições financeiras adotarem medidas preventivas, como bloqueios automáticos em casos suspeitos, o que não aconteceu no caso em questão. Com isso, além da restituição do valor de R$ 60 mil, referente às transferências bancárias realizadas pela cliente do banco, a decisão fixou em R$ 4 mil o valor da indenização por danos morais, considerando o sofrimento da autora diante da situação.

A decisão sublinhou que a vítima se viu impotente diante do golpe, com prejuízos financeiros e emocionais consideráveis, o que justifica a reparação por danos morais.

Tribuna do Norte

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Cacau Show: franqueados afirmam que rede funciona como “seita”

Metrópoles

Grandes eventos motivacionais com palestras, música alta, discursos e depoimentos emocionantes de sucesso. Lives e encontros virtuais para falar do poder da iniciativa, do pensamento positivo e da dedicação incansável à empresa. E, ao mesmo tempo, total ausência de espaço para discutir cláusulas dos contratos e as políticas da empresa – como aumento abrupto dos preços dos produtos.

Franqueados da Cacau Show relatam o clima de “seita” dentro da maior rede de franquias do Brasil, com punições para quem questiona as normas e práticas da empresa. Quem comanda boa parte dos momentos devocionais é Alexandre Tadeu da Costa, conhecido como Alê Costa, fundador e CEO da Cacau Show – que hoje conta com mais de 4 mil unidades espalhadas em todo o país.

A realidade de parte deles, no entanto, é bem diferente da apresentada por Alê Costa nas redes sociais e em entrevistas em programas especializados de negócios. Franqueados relatam, por exemplo, que ao reclamarem de problemas, como cobranças ou mudanças no valor dos produtos, passaram a ser perseguidos recebendo chocolates para vender com a validade perto de expirar e produtos encalhados com pouca saída. Situação que, muitas vezes, inviabiliza o funcionamento das franquias e leva os empresários a fecharem as portas.

Na Justiça, a Cacau Show acumula processos por cobranças indevidas e por não fornecer produtos de forma adequada para lojas franqueadas. Caso em que as retaliações ficam ainda mais rígidas. Processo que tramita na 25ª Vara Cível de Brasília evidencia que punições como a retirada de crédito – obrigando os franqueados a comprarem os produtos à vista – é institucionalizada, com previsão contratual.

“É inequívoco que a política interna da demandada [Cacau Show] afronta o princípio constitucional da liberdade profissional, porquanto, a restrição de crédito para fornecimento exclusivo de produtos, instrumento essencial da atividade econômica, sob a alegação de existência de litígios judiciais entre franqueado e franqueadora, não está amparada em motivo idôneo e constitui mero revanchismo, uso arbitrário das próprias razões por via transversa, cuja finalidade não é outra senão inibir o legítimo direito constitucional de ação dos demandantes [franqueados], o que também viola o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição”, apontou o juiz Julio Roberto dos Reis.

Insatisfeitos, franqueados criaram um perfil em uma rede social para compartilhar relatos. A página foi batizada de “Doce Amargura”. A responsável, que ainda é franqueada, com medo de novas retaliações, optou por um pseudônimo. Ela, no entanto, foi surpreendida por uma visita do vice-presidente da Cacau Show, Túlio Freitas. A loja dela, no interior de São Paulo, fica a mais de 600 km da sede da empresa. Segundo ela, o vice-presidente a perguntou “o que era preciso” para que ela parasse. Agora, ela tenta, judicialmente, rescindir o contrato com a Cacau Show.

Procurada, a Cacau Show não se manifestou sobre o assunto até a publicação do texto. O espaço continua aberto para eventuais posicionamentos.

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Justiça do Trabalho de Salvador analisa pedido de licença-maternidade para “mãe” de bebê reborn

Blog do BG

Um caso inusitado chegou à Vara do Trabalho de Salvador. A autônoma Maíra Campos Leite ingressou com uma ação trabalhista contra uma empresa, pleiteando o reconhecimento de sua maternidade afetiva em relação a uma bebê reborn e, consequentemente, o direito à licença-maternidade e ao salário-família.

Segundo a petição inicial, Maíra considera a boneca, a quem deu o nome de Olívia, como sua filha, com quem estabeleceu forte vínculo emocional. Ao comunicar a situação à empresa e solicitar os benefícios previstos na legislação trabalhista para mães, a recepcionista foi alvo de zombarias e comentários vexatórios, sendo inclusive orientada a “procurar um psiquiatra”.

 

A defesa da trabalhadora fundamenta o pedido no princípio da dignidade da pessoa humana e no direito ao livre desenvolvimento da personalidade, alegando que o vínculo com a filha reborn é legítimo sob a perspectiva afetiva e emocional.

A advogada da autônoma argumenta que o direito contemporâneo reconhece a maternidade socioafetiva e que esse entendimento deveria ser estendido ao âmbito trabalhista.

Além da rescisão indireta do contrato de trabalho, com o pagamento de todas as verbas rescisórias, a trabalhadora pede indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, alegando abalo psicológico e humilhação. Ela também requer, em tutela antecipada, o imediato reconhecimento da rescisão do vínculo empregatício, com a liberação do FGTS, multa de 40% e guia do seguro-desemprego.

O processo será analisado pela Justiça do Trabalho da 5ª Região.

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Marina Silva bate boca com senadores e abandona sessão

Redação

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, abandonou, nesta terça-feira (27), a sessão da Comissão de Infraestrutura do Senado após bater boca com o senador Plínio Valério (PSDB-AM).

Marina convidada na semana passada pela comissão para falar sobre a criação de unidade de conservação marinha na Margem Equatorial, região de interesse para a exploração de petróleo.

Momentos antes de discutir com o líder do PSDB no Senado, a ministra havia se desentendido com o presidente da comissão, senador Marcos Rogério (PL-RO).

A altercação com Valério, no entanto, iniciou-se assim que o senador passou a fazer uso da palavra para inquiri-la. “Ministra, que bom reencontrá-la. E ao olhar para a senhora, eu estou vendo uma ministra. Eu não estou falando com a mulher. Eu tô falando com a ministra”, começou o parlamentar.

Ainda com o microfone desligado, Marina rebateu: “Eu sou as duas coisas. O senhor está falando com as duas coisas.”

Foi então que Valério declarou: “Porque a mulher merece respeito, a ministra, não”. Imediatamente, a fala do tucano despertou reações dos colegas, que pediram pela manutenção do respeito na Casa.

A seguir, a ministra relembrou uma afirmação de Valério que, em março, disse ter vontade de enforcá-la. À época, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), saiu em defesa de Marina e classificou a declaração como “muito infeliz”.

“O senhor que diz que queria me enforcar. Foi o senhor que disse que queria me enforcar”, relembrou Marina.

O presidente da comissão tentou pacificar a situação, mas não teve sucesso. A ministra insistiu em rememorar a frase de Valério, e Marcos Rogério a acusou de estar provocando o senador.

“Como eu estou convidada como ministra, ou ele [Plínio Valério] me pede desculpas, ou eu vou me retirar. Se como ministra ele não me respeita, eu vou me retirar. O senhor me peça desculpas e eu permaneço. Se não pede desculpas, eu vou me retirar”, exigiu Marina.

Valério tentou se explicar, disse que não tinha “nada contra mulher”, mas não convenceu a ministra, que seguiu cobrando um pedido de desculpas.

“Vocês me convidaram como ministra, têm que me respeitar. Eu me retiro porque não fui convidada por ser mulher”, comunicou Marina, que se levantou para deixar a audiência.

Conforme a ministra caminhava em direção à saída, Valério ironizou: “Tá com medo de mim, ministra?”

CNN Brasil

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Moraes manda PF ouvir Bolsonaro em inquérito que investiga Eduardo

Metrópoles

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) ouça o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para esclarecimentos sobre o financiamento do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.

Ao acolher o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para instaurar inquérito contra o parlamentar, Moraes solicitou que a PF tome, no prazo de até 10 dias, o depoimento de Bolsonaro, que deve prestar “explicações a respeito dos fatos, dada a circunstância de ser diretamente beneficiado pela conduta descrita e já haver declarado ser o responsável financeiro pela manutenção do sr. Eduardo Bolsonaro em território americano”.

Além de Bolsonaro, o ministro ordenou que a PF ouça deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), autor da representação que levou a PGR a apresentar a petição.

O ministro determinou que Eduardo Bolsonaro seja ouvido no caso. No entanto, como o parlamentar está nos EUA, Moraes autorizou que ele preste esclarecimentos por escrito.

Além disso, solicitou que o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, indique quais são as autoridades diplomáticas competentes nos Estados Unidos para comunicar oficialmente o parlamentar sobre a abertura do inquérito.

Inquérito

Ao defender a instauração do inquérito, Gonet destacou que Eduardo tem afirmado publicamente que atua junto ao governo dos EUA para aplicar sanções contra os ministros do STF, a PGR e a PF.

Segundo ele, as ações do parlamentar seriam uma resposta ao que considera ser uma “perseguição política” contra si e contra o pai, apontado em denúncia em curso no STF como líder de uma organização criminosa empenhada em romper com a ordem democrática para permanecer na Presidência, apesar dos resultados das eleições de 2022.

O filho 03 do Bolsonaro se afastou da Câmara em março deste ano e passou a morar nos EUA, onde, segundo ele, denuncia os abusos supostamente cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes. O requerimento da PGR atende a uma representação criminal do também deputado federal Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara.

“As publicações se dão, sobretudo, em postagens em redes sociais, que reverberam em outros canais de mídia, bem como em entrevistas diretas a veículos de imprensa”, escreveu Gonet.

“Há um manifesto em tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na ação penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação”, concluiu o PGR.

Metrópoles

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Geral A 4 dias do fim do prazo, mais de 140 mil contribuintes não declararam o Imposto de Renda no RN

G1RN

Faltando quatro dias para o fim do prazo para declarar o imposto de renda, mais de 140 mil contribuintes do Rio Grande do Norte ainda não entregaram a declaração. O prazo termina no dia 30 de maio.

A Receita Federal espera recber 469.194 declarações do Imposto de Renda no Rio Grande do Norte em 2025. Até às 14h desta segunda (26), 326.427 entregaram a declaração.

Veja algumas perguntas e respostas sobre o Imposto de Renda 2025.

Como baixar o programa de declaração do Imposto de Renda 2025?

Pelo computador, o contribuinte poderá baixar os programas do Windows, Multiplataforma (zip) e Outros (Mac, Linux, Solaris). O programa está disponível no próprio site da Receita Federal (clique aqui para acessar). Veja o passo a passo:

  • Acesse o site da Receita Federal e clique na opção “Baixar programa” para baixar a versão para Windows ou escolher uma das demais opções;
  • Depois que o computador fizer o download do programa de instalação, uma caixa de introdução será aberta. Nessa aba, a orientação da Receita é que você finalize todos os programas em execução antes de prosseguir. Feito isso, basta clicar em “Avançar”;
  • Em seguida, selecione a pasta onde pretende instalar o programa no seu computador. Você também tem a opção de criar uma pasta própria para o download, se quiser. Depois, clique em “Avançar” novamente;
  • Confirme as configurações para a pasta de destino. Para facilitar, selecione a opção de “criar atalho na área de trabalho” — dessa forma, um ícone para o programa será criado. Em seguida, clique em “Avançar”;
  • Pronto! A Instalação está concluída. Agora, basta clicar em “Terminar”.

Pelo celular, houve uma mudança neste ano: o aplicativo “Meu Imposto de Renda” não está mais disponível para download. Assim, os contribuintes que preferirem fazer a declaração por dispositivos móveis precisarão baixar o aplicativo da Receita Federal.

 

ATENÇÃO: Essa opção não pode ser usada, entre outros, por contribuintes que tenham recebido rendimento:

  • de rendimentos tributáveis recebidos do exterior;
  • que tenham ganhos de capital na alienação de bens ou direitos;
  • que tenham ganhos de capital na alienação de bens ou direitos adquiridos em moeda estrangeira;
  • que tenham ganhos de capital na alienação de moeda estrangeira em espécie; entre outros. Para ver todos os limites da declaração online e por aplicativo, clique aqui.

Quem é obrigado a declarar?

Mesmo sem as regras do Imposto de Renda 2025 terem sido divulgadas pela Receita Federal, o tributarista Welinton Mota indicou ao g1 que já é possível antever uma mudança.

Segundo o especialista, a expectativa é que, nesse ano, sejam obrigados a declarar aqueles contribuintes que receberam mais de R$ 33.704 em 2024. O valor é 10% maior do que o do ano passado, de R$ 30.639.

Nesse caso, o piso deve ser maior por conta da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda no ano passado, que subiu de R$ 2.640 para R$ 2.824.

g1-RN

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Anatel faz operação e apreende eletrônicos não homologados em centrais do Mercado Livre, Amazon e Shopee

O Globo

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou nesta segunda-feira uma operação para apreender aparelhos eletrônicos não regularizados pela agência. A ação mirou as centrais de distribuição do Mercado Livre, Amazon, e Shopee.

Foram apreendidos aparelhos não homologados pela Anatel, como drones, celulares e aparelhos de rádio.

A fiscalização mirou as centrais de distribuição dos principais martketplaces no país, Mercado Livre, Amazon e Shopee. Foram alvos os depósitos das empresas nos estados de Goiás, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Bahia e Rio de Janeiro.

Em nota, a Amazon afirmou que combate a venda de aparelhos celulares não homologados em seu marketplace.

Foram apreendidos aparelhos não homologados pela Anatel, como drones, celulares e aparelhos de rádio.

“Desde 2023, mantemos comunicação e colaboração contínua com a Anatel, priorizando o interesse do consumidor brasileiro. Afirmamos que não recebemos nenhuma notificação oficial de multas da Anatel à Amazon sobre o tema” completa a assessoria da empresa.

Procuradas, a Shopee e Mercado Livre não responderam até a publicação desta matéria.

A iniciativa faz parte do Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP), que busca intensificar o combate à venda de produtos de telecomunicações não homologados em marketplaces.

De acordo com o conselheiro da Anatel e líder das ações de combate à pirataria, Alexandre Freire, “apesar de todo o esforço para o diálogo, reconhece-se, no atual momento, a necessidade de intensificar as ações da Anatel junto aos marketplaces”.

Freire ainda destacou que “marketplaces, não estão isentos de responsabilidade sobre a adoção de medidas efetivas para combater o comércio de produtos não homologados.

— Essa prática sujeita o consumidor a possíveis danos decorrentes da compra de equipamentos irregulares — disse o diretor.

Segundo a Anatel, a agência busca o estabelecimento de medidas adequadas para o bloqueio da venda de produtos irregulares e a retirada de anúncios a eles relacionados.

O Globo

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Concurso da PF abre inscrições nesta segunda; são 1 mil vagas e salários de até R$ 26,8 mil

G1

As inscrições para o novo concurso público da Polícia Federal com cargos de delegado, perito criminal, agente, escrivão e papiloscopista começam nesta segunda-feira (26), às 10h, e seguem até o dia 13 de junho, às 18h.

Ao todo, são 1 mil oportunidades na área policial:

  • A remuneração inicial para os cargos de delegado de Polícia Federal e perito criminal, em todas as especialidades, é de R$ 26.800.
  • Já os cargos de escrivão, agente e papiloscopista contam com salário inicial de R$ 14.164,81.

Confira:

CargoVagasSalário Inicial
Agente de Polícia Federal630R$ 14.164,81
Escrivão de Polícia Federal160R$ 14.164,81
Delegado de Polícia Federal120R$ 26.800,00
Perito Criminal Federal – Área 3: Informática Forense24R$ 26.800,00
Papiloscopista Policial Federal21R$ 14.164,81
Perito Criminal Federal – Área 1: Contábil-Financeira16R$ 26.800,00
Perito Criminal Federal – Área 22: Meio Ambiente14R$ 26.800,00
Perito Criminal Federal – Área 5: Geologia Forense5R$ 26.800,00
Perito Criminal Federal – Área 7: Engenharia Civil2R$ 26.800,00
Perito Criminal Federal – Área 2: Engenharia Elétrica/Eletrônica1R$ 26.800,00
Perito Criminal Federal – Área 11: Engenharia Cartográfica1R$ 26.800,00
Perito Criminal Federal – Área 12: Medicina Legal1R$ 26.800,00
Perito Criminal Federal – Área 16: Física Forense1R$ 26.800,00
Perito Criminal Federal – Área 17: Engenharia de Minas1R$ 26.800,00
Perito Criminal Federal – Área 19: Genética Forense1R$ 26.800,00
Perito Criminal Federal – Área 20: Engenharia Ambiental1R$ 26.800,00
Perito Criminal Federal – Área 21: Antropologia Forense1R$ 26.800,00

Os interessados devem acessar o site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a banca organizadora do concurso.

Do total de vagas a serem preenchidas, 20% são reservadas para negros (pretos e pardos) e indígenas, e 5% para pessoas com deficiência. A jornada de trabalho dos aprovados é de 40 horas semanais.

Para os cargos de escrivão, agente e papiloscopista, podem se inscrever graduados em qualquer curso de nível superior. Já as funções de delegado de Polícia Federal e perito criminal exigem formação específica.

A taxa de inscrição varia conforme o cargo:

  • Delegado de Polícia Federal: R$ 250;
  • Perito Criminal Federal: R$ 250;
  • Escrivão de Polícia Federal: R$ 180;
  • Agente de Polícia Federal: R$ 180;
  • Papiloscopista Policial Federal: R$ 180.

Candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde e inscritos no CadÚnico podem solicitar isenção da taxa. (veja o cronograma completo abaixo)

O processo seletivo terá as seguintes etapas:

  1. Prova objetiva, para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório;
  2. Prova discursiva, para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório;
  3. Exame de aptidão física, para todos os cargos, de caráter eliminatório;
  4. Avaliação médica, para todos os cargos, de caráter eliminatório;
  5. Prova oral, somente para o cargo de Delegado de Polícia Federal, de caráter eliminatório e classificatório;
  6. Avaliação psicológica, primeiro momento, para todos os cargos, sem caráter eliminatório e de presença obrigatória;
  7. Avaliação de títulos, somente para os cargos de Delegado de Polícia Federal e de Perito Criminal Federal, de caráter classificatório;
  8. Investigação social, para todos os cargos, de caráter eliminatório, de responsabilidade da Polícia Federal, com assessoramento do Cebraspe no tocante à disponibilização da Ficha de Informações Confidenciais (FIC).

As provas objetivas e discursivas serão aplicadas em todas as capitais e no Distrito Federal. A prova oral, exclusiva para o cargo de delegado, será realizada apenas em Brasília (DF).

As avaliações objetiva e discursiva estão previstas para o dia 27 de julho. Para o cargo de delegado, a prova objetiva terá duração de 3h30 (pela manhã) e a discursiva 5h (à tarde).

Para os demais cargos (perito, escrivão, agente e papiloscopista), as provas objetiva e discursiva terão duração conjunta de 4h30, aplicadas no turno da tarde.

O concurso terá validade de seis meses a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

A PF vai priorizar a lotação de novos servidores em estados da Amazônia Legal e em unidades situadas na faixa de fronteira do país. No entanto, para determinados cargos de perito criminal federal, as vagas estarão disponíveis exclusivamente no Distrito Federal.

De acordo com as regras do concurso, os cargos que terão lotação apenas em Brasilia são: Perito Criminal Federal – Área de Medicina Legal, Genética Forense, Engenharia Ambiental e Antropologia Forense.

Cronograma do concurso

  • Inscrições: 26/5 a 13/6/2025
  • Solicitação de isenção de taxa de inscrição: 26/5 a 2/6/2025
  • Data final para o pagamento da taxa de inscrição: 20/6/2025
  • Divulgação dos locais de provas: 14/7/2025
  • Aplicação das provas: 27/7/2025

Fonte: g1

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Governo Lula 3 é uma espécie de Dilma 2, diz Gustavo Franco, ex-presidente do BC

Poder 360

O ex-presidente do BC (Banco Central) Gustavo Franco, 69 anos, disse que o 3º mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é uma espécie de governo Dilma Rousseff 2, que foi interrompido depois de processo de impeachment. O economista classificou a proposta de aumentar as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) como uma “CPMF seletiva”.

A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) foi um tributo que existiu durante 11 anos no país e incidiu sobre as operações bancárias. Era criticada por agentes financeiros por aumentar a carga tributária e onerar principalmente os que têm renda mais baixa.

Franco disse, em coluna publicada no jornal O Globo neste domingo (25), que o IOF é regulatório e deveria ter incidências “muito pontuais”, com intuito alocativo e circunstancial. “O IOF não deve ser usado como uma CPMF seletiva”, disse.

O economista é sócio da Rio Bravo Investimentos. Fez duras críticas à equipe econômica, comandada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo busca atingir a meta fiscal “sem nenhuma convicção”. Afirmou que o bloqueio e o contingenciamento de despesas só ajudarão no cumprimento dos objetivos estabelecidos para 2025, sem efeito prático nos anos futuros.

O ex-presidente do BC defendeu que é um método “pedalativo” de cumprir metas. Haddad anunciou na 5ª feira (22.mai) um congelamento de R$ 31 bilhões. O valor poderá aumentar nesta semana já que o governo recuou em parte do aumento das alíquotas do IOF.

Para Franco, a incidência do imposto sobre o crédito eleva o spread bancário em momento em que o Brasil está no pico do ciclo de juros. “A incidência sobre câmbio (gastos com cartões no exterior, por exemplo) nem deveria existir, face às restrições do Artigo VIII [íntegra – PDF – 319 kB] dos estatutos do FMI (Fundo Monetário Internacional), em face das quais o país prometeu extinguir essa incidência”, disse.

Antes do recuo, o governo pretendia arrecadar R$ 20,5 bilhões com o aumento do IOF e diminuir os gastos em R$ 31 bilhões. Ou seja, as medidas teriam um efeito positivo de R$ 51,5 bilhões nas contas do país.

Poder 360

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JUDICIÁRIO BRASILEIRO: Uma casta acima da lei

Estadão

A condenação da jornalista Rosane Oliveira e do jornal Zero Hora pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) a pagar R$ 600 mil por divulgar a remuneração de uma desembargadora é mais do que um erro judicial: é uma violência contra a democracia liberal. A sentença não só ignora o direito fundamental de acesso à informação, como representa um ataque frontal à liberdade de imprensa – um dos pilares de qualquer sociedade aberta.

A desembargadora Iris Medeiros Nogueira, quando presidente do TJ-RS, teve vencimentos de R$ 662 mil em um único mês – quase 15 vezes o teto constitucional – reportados com base em dados do Portal da Transparência. A própria sentença reconhece que os dados publicados eram “públicos e verídicos”, mas condena a jornalista por uma suposta “linguagem sarcástica” e “abalo à imagem” da magistrada. Trata-se de uma decisão que pune não o erro, mas a irreverência; não a calúnia, mas o incômodo causado a uma casta acostumada a não ser contrariada. É autoritarismo em sua forma mais pérfida, sob o disfarce de tutela da honra.

O episódio é só um sintoma da arbitrariedade crescente de um Judiciário que se comporta como casta extrativista: uma elite blindada por prerrogativas autoatribuídas que subverte instrumentos do Estado para preservar seus privilégios e amordaçar seus críticos.

Os juízes brasileiros institucionalizaram a violação ao teto salarial constitucional. Subterfúgios como a “venda” de férias (de 60 dias), auxílios não remuneratórios e licenças especiais são empregados para fabricar, manter e ampliar privilégios. Segundo levantamento da Transparência Brasil feito com 18 dos 27 tribunais do País, todos receberam em 2023 salários médios brutos acima do teto constitucional: 69% ultrapassaram entre R$ 100 mil e R$ 499 mil, e 15% em mais de R$ 500 mil.

A lógica corporativista é reforçada por mecanismos de autoproteção. Juízes delinquentes frequentemente recebem como “punição” a aposentadoria com vencimentos integrais. O assédio judicial à imprensa também se tornou rotineiro: jornalistas vêm sendo alvos de processos milionários por expor abusos de poder, numa manobra que visa a silenciar o jornalismo investigativo por intimidação financeira. Editoras, colunistas e até humoristas são arrastados aos tribunais por criticarem decisões judiciais ou reportarem fatos incômodos a membros da magistratura.

A metástase chega até a cabeça. O Supremo Tribunal Federal (STF) também tem dado mostras de intolerância à crítica pública. Desde 2019, o STF ordenou buscas e apreensões contra jornalistas e influenciadores sem participação formal do Ministério Público, no âmbito do chamado “inquérito das fake news”, conduzido de ofício pela Corte, numa perversão processual inédita. Em 2021, o Tribunal confirmou uma indenização imposta ao jornalista Rubens Valente por publicar um livro-reportagem sobre Gilmar Mendes – apesar de o conteúdo ser factual, sem ataques pessoais e baseado em dados públicos. Também foi o STF que, em 2019, determinou a retirada do ar de uma reportagem da revista Crusoé sobre o ministro Dias Toffoli, num dos episódios mais vergonhosos de censura judicial da Nova República. É esse o Poder que quer regular as redes sociais?

Essa simbiose entre privilégio e autoritarismo corrói o Estado Democrático de Direito. Quando a magistratura abandona sua função contramajoritária equilibrada e se converte em corporação blindada, não há mais freios nem contrapesos reais. A corrupção discutida aqui não é a do dinheiro em envelopes – é a corrupção institucional, a desfiguração das funções constitucionais do Judiciário, tornando-o instrumento de acúmulo patrimonial, interferência política e repressão contra quem ousa revelar seus erros à sociedade.

É constrangedor para este jornal repetir o óbvio: não há democracia sem imprensa livre. E não há imprensa livre onde jornalistas são condenados por dizer a verdade. O Judiciário brasileiro, ao agir como senhor feudal da informação e inimigo da crítica, trai seu papel constitucional e ameaça a própria República que deveria proteger. Um poder sem limites, mesmo vestido da mais fina toga, se torna tirania.

EDITORIAL ESTADÃO

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Geral

Lula se diz vítima de “canalhice” e promete viagens para “fazer política”

CNN


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado (24) que não se pode permitir que a “canalhice” e as “fake news” tomem conta do Brasil.

O petista deu a declaração durante evento de lançamento do Programa Solo Vivo, no Mato Grosso.

Ele falava sobre medidas governamentais que planeja implementar e citou um programa para baratear o gás de cozinha. Afirmou que a medida seria lançada ainda neste mês e que, em junho, iria “começar a andar o país” para impedir que a “verdade seja soterrada”.

“O mês que vem eu vou fazer política nesse país. Mês que vem vou começar a andar esse país porque acho que chegou a hora de a gente assumir a responsabilidade e não permitir que a mentira, a canalhice e a fake news ganhe espaço, e que a verdade seja soterrada nesse país”, afirmou.

O presidente afirmou ainda que fazer com que a verdade se sobreponha à mentira no Brasil é sua “obrigação moral” e defendeu a regulamentação das redes sociais.

“É preciso que a gente discuta com o Congresso Nacional a responsabilidade de regular o uso das empresas. Não é possível que tudo tem controle menos as empresas de aplicativos”, afirmou.

Nesta semana, uma medida econômica do governo Lula se tornou alvo mais uma vez de críticas nas redes sociais.

No final da tarde de quinta-feira (22), o governo anunciou o aumento do IOF para empresas, operações de câmbio e planos de seguros usados como investimento. O mercado reagiu mal à medida, que demonstrou desconfiança em relação ao decreto.

Agentes do setor financeiro acusaram a medida de funcionar como um mecanismo indireto de controle cambial.

Oposição e críticos nas redes sociais fizeram pressão no governo, que horas depois recuou e revogou parte do decreto.

O caso tem semelhanças com a crise do Pix. Em janeiro deste ano, o governo publicou portaria que atualizava regras para o monitoramento de movimentações financeiras pela Receita Federal.

A medida gerou uma repercussão negativa, acompanhada por uma onda de notícias falsas que afirmavam que o governo taxaria o Pix, impulsionada pela oposição. Diante disso, o governo decidiu revogar a portaria.

Outro caso de repercussão negativa para o governo nas redes sociais foi o de ataques à primeira-dama Rosângela a Silva após uma “quebra de protocolo” em viagem à China. De acordo com relato vazado, Janja teria pedido a palavra durante jantar oficial do presidente Lula com o presidente da China, Xi Jinping, em Pequim.

Pelo protocolo, não haveria previsão de falas durante o jantar. Mesmo assim, a primeira-dama resolveu falar e criticou os algoritmos do TikTok, uma rede social chinesa. Conforme apurou a CNN, a situação foi vista como “constrangedora” pelos presentes. O caso teve repercussão nas redes com ataques diretos à primeira-dama.

CNN

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Geral

Lula diz que presidentes podem ligar no celular de Janja para agilizar comunicação

Gazeta do Povo


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (23) que os chefes de Estado que o visitarem podem ligar no celular da primeira-dama Janja ou de assessores se quiserem falar com ele com mais agilidade. A declaração, em tom de brincadeira, ocorreu durante um evento com o presidente de Angola, João Manuel Lourenço, no Palácio do Planalto. O petista não tem celular.

“Eu estava dizendo para os companheiros que participaram da reunião que, a partir de agora, todos os presidentes que eu tiver uma reunião, eu vou pegar o telefone dele e vou dar o meu. Como eu não tenho telefone, eu dou o dos meus assessores ou o da Janja. Esse é o melhor acordo que nós vamos assinar aqui”, disse Lula. Segundo ele, uma conversa que poderia ser resolvida em 3 minutos, leva mais de 15 dias para acontecer devido a burocracia.

“Às vezes uma conversa de dois presidentes demora 15 dias para acontecer, porque você comunica ao Ministério das Relações Exteriores que você quer ter essa conversa. O MRE entra em contato com o ministério de outro país. O ministério do outro país responde, e aí vem o presidente do outro país não pode, aí o presidente desse país não pode. E aí fica 15, 20, 30 dias enrolando para ter uma conversa por telefone por 3 minutos”, disse.

“A partir de agora é o seguinte: qualquer presidente vai ter o meu telefone, como eu não vai ter o da Janja e da minha assessoria. E eu quero ter o telefone de todo mundo, porque às vezes é uma coisa rápida”, reiterou o mandatário.

Apesar de não ter um cargo oficial no governo, Janja já representou Lula em eventos internacionais e, em algumas ocasiões, viaja antes da comitiva presidencial para cumprir agenda própria, como ocorreu recentemente em sua ida à Rússia a convite do ditador russo, Vladimir Putin.

No último dia 13, o petista defendeu a mulher e criticou publicamente seus ministros após um episódio que teria gerado constrangimento com o ditador chinês Xi Jinping. Ela teria reclamado que o algoritmo do TikTok favorece conteúdos da direita, e Xi teria dito que o Brasil tem o direito de regular ou banir a plataforma.

O casal Lula negou qualquer incômodo com o líder chinês. O presidente chegou a dizer que Janja “não é uma cidadã de segunda classe” e defendeu o direito dela de se manifestar, pois ela “entende mais de digital” do que ele. No Brasil, a primeira-dama atribuiu as críticas ao seu comportamento durante a agenda oficial ao “machismo” e à “misoginia”.

Nesta quinta (22), Janja voltou a negar que tenha causado mal-estar na reunião privada com Xi Jinping. “Não foi quebra de protocolo nenhum, nós estávamos num jantar, conversando, não entrei numa sala gritando. Quer dizer, eu não posso falar? Não sou um biscuit de porcelana”, disse a mulher de Lula em entrevista à Folha de S. Paulo.

Gazeta do Povo

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Geral

‘Maternidade’ para bebês reborn tem incubadora e até um ‘plano de vacinação’ para os bonecos

Folhapress

A ideia de ter uma “maternidade” de “bebês reborn” surgiu quando Alana Generoso, dona da Alana Babys, estava na maternidade com seus filhos trigêmeos recém-nascidos. Após o parto, dois deles tiveram que ficar na Unidade de Cuidados Intensivos (UCI) para ganhar peso. À época, Alana já trabalhava criando “bebês reborn”, e então duas assistentes sociais fizeram um pedido inusitado à ela.

“Elas me perguntaram se eu poderia fazer uma bonequinha pequenininha para elas mostrarem aos irmãozinhos que iam ver o irmão naquela incubadora e para as mães que tinham medo daquilo”, afirma.

A boneca serviria como objeto educativo, para que as famílias pudessem tocar e entender como era um bebê daquele tamanho. “Muitos pensavam que se o bebê está na incubadora é porque não vai sobreviver, e não, é um suporte essencial para a vida da criança”, diz Alana, que tem os três filhos saudáveis hoje em dia.

Foi a partir desse pedido que ela teve a ideia de criar um ambiente parecido em sua loja física de “bebês reborn”, localizada em Campinas. “Eu gosto muito do diferente, e pensei que uma loja com estilo de maternidade chamaria muito a atenção. E aí meus filhos receberam alta, eu voltei a trabalhar, e comecei a pesquisar onde eu conseguiria incubadoras, berço hospitalar, etc”, relembra.

Na loja Alana Babys, é possível ter uma experiência muito similar à realidade de uma maternidade, em uma “brincadeira de larga escala”. Quando as clientes entram na loja, elas encontram diversos “bebês reborn” de pronta entrega em incubadoras reais.

“Essa boneca vai com enxoval, certidão de nascimento, certificado explicando como todo o trabalho foi feito, uma bolsa de maternidade. Aí a gente pesa, mede, faz o teste do pezinho. Um mês depois a gente fala que é para voltar para a primeira consulta, que é uma coisa mais lúdica, para brincar. Às vezes, a criança tem tanto medo de vacina, e, levando a boneca para se vacinar, ela acaba perdendo o medo também”.

Bruna Gracioto é dona do ateliê Shop Bebê Reborn em São Paulo, e artesã de bonecas reborn. Atualmente, Bruna vende a maioria de seus “bebês reborn” pela internet, mas, para os clientes que querem ter a experiência da maternidade, é possível agendar um horário e ser atendido presencialmente no ateliê.

“Tem aquela pulseirinha maternidade que é de verdade mesmo, aquela que dão no hospital. A gente coloca o nome do bebezinho, a data de nascimento, o peso e o tamanho. A gente tem o jaleco de enfermeira, daí a gente pode ouvir o coraçãozinho com o estetoscópio, tem o otoscópio para examinar o ouvidinho. O bebê já vem com o desenho da vacina BCG, tem alguns que têm até o efeito com inflamação”.

Tem feito sucesso entre apreciadores da arte reborn ainda a simulação de parto das bonecas. “A gente coloca o bebê em como se fosse uma bolsa amniótica, em um parto que é chamado empelicado, que é quando o bebê nasce na bolsa e não é estourada. Então a gente coloca um líquido dentro, para quem vem aqui tem até o cordão umbilical feito de silicone com a placenta”, diz Bruna, que envia a bolsa com líquido para a simulação de parto aos clientes que compram online.

Para simular a experiência, porém, é necessário adquirir um “bebê reborn” de silicone sólido, que pode entrar em contato com a água e tem o corpo maleável. Esse é o tipo mais caro do boneco, que custa, em média, entre 5.000 e 15 mil reais. Outras opções mais baratas, como o bebê com corpo de pano ou de vinil não podem ser submetidos à prática.

Na loja Alana Babys, também é possível fazer a experiência de parto com bebês de silicone sólido. “Tem que ser criada a bolsa com água quente e gelatina incolor. Eu mesma faço o cordão umbilical e a placenta”.

Além disso, a artesã diz já ter feito testes com outras formas de simulação de parto. “Eu também tive a ideia depois de criar a barriga, com várias camadas igual as bonecas. E aí eu fiz esse parto tirando a boneca de dentro e filmei tudo”.

“Para as crianças, é uma forma de educar e ensinar sobre partos. É algo que só traz benefícios, memórias da infância, memórias de quando o seu filho nasceu”, afirma Bruna.

Folhapress

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Geral

Receita libera consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda; saiba como fazer

Folhapress

A Receita Federal libera a partir das 10h desta sexta-feira (23) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2025. O pagamento será feito no dia 30 na forma definida pelo contribuinte ao entregar a sua prestação de contas: Pix ou depósito em conta bancária.

Segundo o órgão, o lote terá 6.257.108 pessoas, que receberão um total de R$ 11 bilhões na maior quantia paga pela Receita na história. Até então, o recorde havia ocorrido no primeiro lote de 2024, que devolveu R$ 9,5 bilhões.

Como fazer a consulta

  • Entre no site de consulta da restituição: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/
  • Informe CPF, data de nascimento e selecione 2025 em Exercício
  • No captcha, faça um tique em “Sou humano” e clique em Consultar
  • Em seguida, o programa informa se você está na lista de restituição

Outra opção é fazer a consulta no aplicativo da Receita para tablets e celulares ou pelos sites Meu Imposto de Renda e e-CAC (Centro de Atendimento Virtual).

O contribuinte pode baixar o aplicativo da Receita Federal para tablet e celular nas lojas da App Store (para iPhone e iPad) e da Play Store (para aparelhos com Android). É preciso tomar cuidado com golpes. O desenvolvedor do aplicativo oficial da Receita é Serviços e Informações do Brasil.

O lote conta apenas com pessoas que têm prioridade para receber, exceto quem optou por usar a declaração pré-preenchida e receber a restituição por Pix. Quem escolheu as duas formas e enviou a declaração no começo do prazo, sem pendências, entrou no primeiro lote.

Saiba tudo sobre o primeiro lote de restituição do IR

Veja quem está no primeiro lote

  • 240.081 idosos acima de 80 anos
  • 2.346.445 idosos entre 60 e 79 anos
  • 199.338 pessoas com deficiência ou moléstia grave
  • 1.096.168 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
  • 2.375.076 pessoas que usaram a declaração pré-preenchida e também optaram por receber via Pix

Segundo a Receita, também haverá pagamento de restituição a contribuintes que entregaram declarações de anos anteriores, mas que caíram na malha fina e agora receberão, após terem acertado as pendências.

A restituição ocorre quando o imposto pago e retido ao longo de 2024 é maior do que o tributo devido no ano pelo contribuinte.

A Receita afirma que “assume o compromisso de realizar pagamento de restituições apenas em conta bancária de titularidade do contribuinte”. Portanto, se houver erros nos dados bancários é preciso corrigi-los para receber a devolução.

Folhapress

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RN tem mais de 37 mil pessoas diagnosticadas com autismo, diz IBGE; veja números por cidade

G1RN


O Rio Grande do Norte tem mais de 37 mil pessoas diagnosticadas com autismo, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O dado foi levantado pela primeira vez no Censo de 2022 e divulgado nesta sexta-feira (23).

O Rio Grande do Norte apresentou, em 2022, uma taxa de 1,1% da população diagnosticada com autismo. O percentual é levemente inferior à média do Brasil (1,2%) e idêntico ao da região Nordeste.

Em números absolutos, o estado registrou 37.625 pessoas com diagnóstico, com maior proporção entre os homens (1,5%) do que entre as mulheres (0,8%).

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Para Janja, modelo ideal de regulação de redes sociais é o da ditadura chinesa

Radar – Veja

Janja deu uma entrevista para uma colunista da Folha em que demonstrou, mais uma vez, que continua voando na bolha palaciana sem assessoria e sem pé na realidade.

Preocupada em se defender das notícias envolvendo sua participação num jantar com Xi Jinpin e Lula na China, ela se lançou a dar opiniões sobre regulação de redes sociais e revelou sua admiração pelo eficiente modelo de censura chinês que, segundo ela, até prende quem posta conteúdos em desacordo com o regime.

“Eu falei um pouquinho dessa questão de como o algoritmo entrega para fora da China e não teve nenhum mal-estar no momento. O presidente Xi falou, inclusive, que eles também têm problemas dentro da China, apesar de ter uma regulação muito forte. Lá, crianças menores de idade só podem usar telas a partir de 11 anos com horário específico, não podem ter rede social. Tem toda uma regulamentação e, se não seguir a regra, tem prisão. Por que é tão difícil a gente falar disso aqui? Não é uma questão de liberdade e de expressão, a gente está falando de vida e de crianças e adolescentes”, disse Janja.

Era para ser uma entrevista simpática, para melhorar a imagem da primeira-dama, mas virou um manifesto nas mãos da oposição a legitimar a velha crítica sobre o apreço petista por ditaduras. Pior. Deu munição aos opositores no momento em que o bolsonarismo fortalece seu discurso contra o STF e o que classifica de controle das redes exercido a partir de decisões do ministro Alexandre de Moraes.

Há anos, o Congresso reluta em lidar com o desafio das redes sociais e seus conteúdos fora de controle. Janja achou que sozinha teria uma solução genial para o problema: replicar no país comandado pelo marido o “modelo” adotado por uma ditadura. Logo Lula, o presidente eleito com discurso de defesa da democracia.

Na edição de VEJA que está nas bancas, o repórter Ricardo Chapola mostra como o comportamento da primeira-dama ajuda a desgastar a imagem de Lula e de seu governo. Parece um caminho sem retorno.

Lula escalou, no início do ano, um novo ministro para comandar a Comunicação do governo. Sidônio Palmeira mudou seu local de trabalho para o Planalto com a missão de corrigir todos os problemas da máquina petista, então causados, na visão de Lula, por falhas de comunicação.

Fosse esse o problema, o país estaria vivendo um ciclo virtuoso de avanços em diferentes áreas e Lula não seria o presidente rejeitado por parcela importante dos eleitores nas pesquisas.

Atuando sem qualquer cuidado estratégico, Janja tornou-se a principal opositora do governo do marido, agora oferecendo, em vídeo, elementos para aquecer a fornalha de narrativas da oposição contra a gestão petista.

A prudência é a qualidade de agir e falar de forma atenta às consequências — ainda mais diante do imediatismo e alcance das redes sociais. Janja parece não se dar conta disso: o momento de falar, a conjuntura do país no momento em que se fala, e, mais importante, a mensagem passada.

O descolamento de realidade na cúpula do poder não é uma novidade trazida por Janja. A ruína do governo Dilma Rousseff e a derrocada de Jair Bolsonaro tinham forte combustível nessa alienação imposta pela bolha de burocratas sempre dispostos a elogiar os inquilinos dos palácios em Brasília.

Na entrevista, Janja mostrou que continua sendo Janja. Para desespero do governo e alegria dos bolsonaristas.

Radar – Veja

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CPI das Bets convoca influenciador Carlinhos Maia e pede análise de finanças de Virgínia Fonseca

G1

A CPI das Bets no Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a convocação do influenciador digital Carlinhos Maia. Ele será ouvido como testemunha pela comissão.

O requerimento, de autoria da relatora da CPI, Soraya Thronicke (Podemos-MS), menciona os mais de 34 milhões de seguidores do influenciador em redes sociais e diz que ele será ouvido “para prestar esclarecimentos sobre sua atuação na divulgação de plataformas de apostas online.”

“Diante da abrangência de sua influência, especialmente sobre públicos vulneráveis, torna-se imprescindível compreender os termos e a natureza dessas relações contratuais, bem como os critérios éticos e legais adotados para a divulgação desses conteúdos”, diz o documento.

Ainda não há data marcada para a audiência.

Análises de finanças

A comissão também aprovou na mesma sessão requerimentos para que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) produza os chamados Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) dos influenciadores Virgínia Fonseca e Rico Melquíades. Ambos já foram ouvidos pela comissão nas últimas semanas.

O Relatório de Inteligência Financeira é um documento que reúne comunicações recebidas de instituições financeiras com intercâmbio de informações ou denúncias em único documento.

O pedido, também de autoria da relatora, faz menção às campanhas de marketing de Virginia para empresas de aposta, afirmando que “é necessário esclarecer o papel dos influenciadores digitais, como Virgínia Fonseca, na promoção de jogos de azar, bem como avaliar a necessidade de uma regulamentação mais rigorosa nesse setor”.

“O Relatório de Inteligência Financeira (RIF) relacionado à atuação de Virgínia Fonseca será de fundamental importância para o andamento das investigações sobre a promoção de apostas online no Brasil, contribuindo para o esclarecimento da atuação dos influenciadores digitais neste mercado”, conclui o pedido.

Já no caso de Rico Melquíades, o requerimento aprovado afirma que “a atuação de Rico Melquiádes, influenciador com grande alcance nas redes sociais, é um dos pontos centrais para a compreensão do papel da publicidade digital na disseminação desse tipo de conteúdo.”

G1

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PT desiste de urnas eletrônicas e terá eleição interna com ‘voto impresso’

Veja

O Partido dos Trabalhadores (PT) desistiu de usar urnas eletrônicas e passará a utilizar cédulas de papel na eleição interna da legenda que acontece em 6 de julho.

A decisão foi tomada em reunião da Comissão Executiva Nacional, na última quarta-feira, 21, e se deu pela impossibilidade do empréstimo dos equipamentos pela Justiça Eleitoral. Em março, a direção da sigla havia recorrido à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, para pedir a cessão das urnas para o Processo de Eleição Direta (PED).

A magistrada respondeu que caberia aos tribunais regionais (TREs) de cada estado decidir — a eleição do PT vai definir não apenas o novo presidente do partido, mas os dirigentes locais também.

Até a quarta-feira, os tribunais de quatro estados haviam negado o empréstimo dos equipamentos, alegando falta de segurança e dificuldades logísticas: Alagoas, Minas Gerais, Espírito Santo e Pernambuco. O partido chegou a considerar um modelo híbrido de votação, com uso dos equipamentos nos estados nos quais os tribunais regionais deram a permissão e o uso da cédula de papel nos demais.

A Executiva, no entanto, decidiu por uniformizar toda a votação por meio do voto em papel.

“A Comissão Executiva Nacional, considerando a impossibilidade, junto à Justiça Eleitoral, da cessão das urnas eletrônicas para utilização em todo o território nacional, decide determinar, ad referendum do Diretório Nacional, que o Processo de Eleições Diretas (PED 2025) será realizado exclusivamente por meio de voto em cédulas de papel, em todo o território nacional”, diz a resolução.

Candidatos

As eleições internas da legenda vão escolher, além dos quadros de direção locais, o próximo presidente do Partido dos Trabalhadores.

Nos últimos pleitos, realizados em 2017 e 2019, Gleisi Hoffmann foi eleita e reeleita para chefiar o partido. Ela deixou o cargo neste ano para assumir a Secretaria de Relações Institucionais do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Em seu lugar, quem assumiu interinamente foi o senador Humberto Costa (PT-PE).

Atualmente, os principais candidatos para a presidência são o deputado federal e ex-presidente da legenda, Rui Falcão, e Edinho Silva, ex-prefeito de Araraquara e coordenador da campanha de Lula em 2022.

Maquiavél – Veja

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Governo Lula concede anistia a Dilma e dá indenização de R$ 100 mil

Poder 360

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos reconheceu nesta quinta-feira (22) a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), 77 anos, como anistiada política em razão das violações sofridas durante a ditadura militar (1964-1985). A petista também foi indenizada em R$ 100 mil. O valor será pago em parcela única.

Em seu voto, o relator, conselheiro Rodrigo Lentz, afirmou que a anistia era uma forma de reconhecer todo o sofrimento enfrentado pela ex-presidente. Também foi concedido à ex-presidente um pedido formal de desculpas do governo.

“A anistia de 1988 é um instrumento de reconstrução democrática e reconhecimento do sofrimento político como violência de Estado. Jamais poderá ser confundida com impunidade a conspirações autoritárias contra o regime democrático”, declarou.

Ao anunciar a decisão, a presidente da comissão, Ana Maria Oliveira, também agradeceu a Dilma pelo seu trabalho em defesa da democracia.

“Agradeço pela sua incansável luta pela democracia brasileira e pela incansável luta pelo povo brasileiro. Muito obrigada pela senhora existir e ser essa mulher como todos lhe chamam, Dilma Coração Valente”, declarou.

Dilma havia pedido indenização de R$ 10.700 mensais, além da contagem do tempo do período em que foi presa e torturada, em 1970, até a promulgação da Lei da Anistia, 9 anos depois, para efeitos de aposentadoria.

O pedido foi protocolado pela ex-presidente em 2002, há 23 anos, no ano da criação da comissão. O processo foi suspenso enquanto a petista ocupava cargos no governo.

Em 2016, depois de sofrer impeachment, ela pediu a retomada da análise. O pedido foi negado em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Dilma entrou com recurso, que foi analisado nesta 5ª feira (22.mai).

Dilma já havia sido reconhecida como anistiada pela Justiça Federal em fevereiro de 2023. Também recebeu uma indenização de R$ 400 mil por danos morais.

A decisão que beneficiou a ex-presidente na Justiça foi, no entanto, uma vitória parcial. Isso porque Dilma teve rejeitado o pedido de pensão mensal de R$ 10.700 referente à época em que foi demitida da FEE (Fundação de Economia e Estatística) por questões políticas.

Poder 360

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Brasil bate recorde de empresas inadimplentes; pedidos de recuperação judicial sobem

CNN Brasil


O número de empresas inadimplentes, bem como de pedidos de recuperação judicial, tiveram aumento em 2025, segundo pesquisa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), com base em dados da Serasa Experian.

O estudo mostra que o número de empresas que não conseguem pagar suas dívidas atingiu o patamar dos 7,2 milhões, o que equivale a 31,% dos negócios ativos no país. Em 2024, 6,9 ​​milhões de empresas encerraram o ano inadimplentes.

Do total, 6,8 milhões são Micro e Pequenas Empresas (MPEs), responsáveis por 47,2 milhões de débitos em aberto, que somam mais de R$ 141,6 bilhões.

O setor de Serviços segue disparado com mais inadimplentes, com 52,8% dos negócios no vermelho, seguido pelo Comércio, com 35%.

Pedidos de recuperações judiciais

O número de pedidos de recuperação judicial cresceu 61,8% em 2024, alcançando 2.273 solicitações — o maior volume desde o início da série histórica, em 2006. A tendência continua em alta esse ano, com 162 pedidos em janeiro e 122 em fevereiro.


Segundo a federação, apesar da queda de 3,5% nos pedidos no último ano, o aumento das recuperações mostra uma tentativa crescente das empresas evitarem a falência por meio da reorganização financeira.

Os fatores por trás desse cenário seriam, de acordo com a federação, o cenário de juros altos, somado a inflação persistente e ao crédito mais restrito. Com isso, mesmo com o mercado de trabalho aquecido e o ganho real de renda em algumas faixas da população, a situação empresarial permanece frágil.

CNN Brasil
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Toparia? Mulher revela morar com atual e ex-marido na mesma casa

Metrópoles

Já assistiu ao clássico de 1976 Dona Flor e Seus Dois Maridos? Pode parecer que algo assim só ocorre no cinema, mas uma mulher viralizou ao contar que mora com o marido e o ex na mesma casa. Megan Meyer, de 25 anos, foi casada com o policial Tyler, de 25 anos, por quase quatro anos. Juntos, eles tiveram uma filha, agora com três anos, e se separaram em 2023.

Após o fim da relação, Megan voltou para seu estado natal, a Califórnia, nos Estados Unidos, e acabou reencontrando um namorado do ensino médio, Michael, de 25 anos. Apenas dois meses depois, ela engravidou de Michael, e os três adultos decidiram se mudar para a Costa Leste em apartamentos separados, para ajudar a criar as crianças.

No fim das contas, os três resolveram morar juntos para economizar nos custos do aluguel – e têm o objetivo comum de dividir, no futuro, um “complexo familiar” com duas casas.

Megan diz que a dinâmica com seus “irmãos maridos” é como qualquer outra situação entre colegas de casa — com ela e Michael no quarto de cima, e Tyler dormindo na garagem.

“No começo, morar todos juntos era emocionalmente difícil — agora, somos apenas amigos, sempre brincando e jogando videogame juntos”, contou Megan ao site New York Post. “Meu ex e eu concordamos, na época da nossa separação, que queríamos que nossa filha tivesse a família mais normal e unida possível. Não gostamos de chamar isso de lar desfeito”, acrescentou.

Relação com os filhos

Quando Megan voltou para a Califórnia, ela e Tyler dividiam o tempo da filha igualmente entre duas casas. Tyler inicialmente propôs se mudar para lá a fim de para facilitar a criação compartilhada dos filhos, mas os três pais, incluindo Michael, concordaram em uma mudança para a Costa Leste.

Inicialmente, eles concordaram em ter seus próprios apartamentos separados na Carolina do Sul, mas, dois meses depois de se mudarem perceberam o quanto seria caro morar separados.

Morar juntos

“As finanças ficaram tão insuportáveis ​​— no início de maio [de 2024], eu estava deixando minha filha na casa do meu ex, quando perguntei, hesitante, se poderíamos morar todos juntos. Meu atual marido vinha sugerindo isso há algum tempo, porém, eu continuava dizendo a ele que era ‘loucura’ e que não é o que as pessoas fazem”, contou Megan ao jornal.

A mãe revelou que os três, então, passaram a fazer um bate-papo em grupo e enviar propriedades que pudesse agradar os três.

Em julho de 2024, a nova família se mudou para o mesmo teto.

Dinâmica da casa

Embora a família tenha estabelecido uma “boa dinâmica” agora, Megan revelou que, no começo, foi difícil lidar com as emoções em torno do término. “Estava grávida de nove meses quando me mudei — e em agosto, minhas emoções pós-parto estavam uma bagunça”, comentou.

“Houve momentos em que fiquei com raiva de algo que aconteceu entre mim e meu ex — e esses sentimentos eram desencadeados por algo que ele dizia ou fazia”, acrescentou Megan.

Eles ainda revelaram que montaram uma boa dinâmica de tarefas em casa, de forma que ninguém fique sobrecarregado.

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Bebê de 1 ano é deixado em boca de fumo por dívida de droga de R$ 150

Metrópoles

Um bebê de 1 ano e 2 meses foi resgatado pelo Conselho Tutelar de Sarandi, no norte do Paraná, após ter sido deixado em uma boca de fumo pela mãe como garantia de pagamento de uma dívida de drogas. O caso aconteceu na sexta-feira (16) e foi denunciado por familiares da criança.

Segundo o conselheiro tutelar Valdir Costa, os tios e a avó souberam da situação e decidiram ir por conta própria até o local, onde conseguiram retirar o bebê à força, sem pagar os R$ 150 referentes à dívida. Eles relataram ter enfrentado resistência por parte dos traficantes.

A criança apresentava ferimentos nas orelhas, possivelmente causados por puxões, e foi levada ao Conselho Tutelar ainda em posse dos tios. Os familiares informaram que os pais do bebê são usuários de drogas e vivem em situação de rua no município. O casal também tem outros dois filhos, de 6 e 11 anos, que estão sob os cuidados da avó.

Guarda provisória concedida aos tios

Após o resgate, o Conselho emitiu um termo de responsabilidade e entregou provisoriamente a guarda da criança aos tios. A Polícia Civil do Paraná (PCPR) abriu investigação para apurar os detalhes do caso e tentar localizar a mãe da criança, que está desaparecida. O pai está internado em um hospital da região com problemas de saúde.

A PCPR investiga se a mãe deixou a criança como forma de pagamento da dívida ou se o bebê foi mantido pelos traficantes como garantia de que ela voltaria. Os pais poderão responder por abandono de incapaz.

A Vara da Infância e da Adolescência também foi acionada e irá analisar a situação para decidir sobre a guarda definitiva do bebê.

Metrópoles

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Lula acima de tudo, Janja acima de todos

O Antagonista


Rosângela da Silva, a Janja, não tem cargo público, não tem função institucional, não tem voto, mas tem algo ainda mais poderoso: carta branca do maridão, por acaso o presidente da República, para agir como se fosse do alto escalão do governo, missão que ela aproveita com gosto e com vontade.

Na segunda-feira, 19, durante a abertura da Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a Janjinha do Lula abandonou qualquer limite simbólico e institucional e, diante de uma plateia oficial – e domesticada, é claro -, com transmissão pública, declarou o seguinte:

“Em nenhum momento, em nenhuma oportunidade. Não há protocolo que me faça calar se eu tiver uma oportunidade de falar sobre isso [a regulação das redes sociais]. Com qualquer pessoa, que seja do maior grau ao menor grau, do mais alto nível, a qualquer cidadão comum”. E continuou a todo-poderosa, “íntima” do ditador chinês:

Lula assina embaixo

“Então, eu quero dizer que a minha voz, vocês podem ter certeza que vai ser usada para isso. E foi para isso que ela foi usada na semana passada, quando eu me dirigi ao presidente Xi Jinping após a fala do meu marido sobre uma rede social”. Bem, mais claro que isso é impossível, né? Ela não vai parar com a sanha censora. Ponto.

A esposa do presidente da República, por ser primeira-dama, acredita que pode falar o que quiser, como bem entender, a quem quer que seja. Janja se coloca no lugar de chanceler, assessora internacional, porta-voz e intérprete presidencial. Tudo ao mesmo tempo – e tudo sem legitimidade alguma.

E mais: com o aval explícito de Lula, que nunca a desmentiu e jamais se incomodou. Ao contrário. Trata a atuação da esposa como extensão do próprio mandato. O que seria visto como uma interferência inaceitável em qualquer democracia madura, aqui é romantizado como engajamento político-marital.

Não é um deslize. É padrão

Quem não se lembra do que aconteceu durante o G20 Social, no Rio de Janeiro, em novembro de 2024? No meio de um discurso sobre – adivinhem! – regulação das redes, Janja, sem filtro e sem freio, aproveitou para mirar em Elon Musk, dono da plataforma X (ex-Twitter), desafeto do governo:

Rosângela da Silva, a Janja, não tem cargo público, não tem função institucional, não tem voto, mas tem algo ainda mais poderoso: carta branca do maridão, por acaso o presidente da República, para agir como se fosse do alto escalão do governo, missão que ela aproveita com gosto e com vontade. Na segunda-feira, 19, durante a abertura da Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a Janjinha do Lula abandonou qualquer limite simbólico e institucional e, diante de uma plateia oficial – e domesticada, é claro -, com transmissão pública, declarou o seguinte:

“Em nenhum momento, em nenhuma oportunidade. Não há protocolo que me faça calar se eu tiver uma oportunidade de falar sobre isso [a regulação das redes sociais]. Com qualquer pessoa, que seja do maior grau ao menor grau, do mais alto nível, a qualquer cidadão comum”. E continuou a todo-poderosa, “íntima” do ditador chinês:

Lula assina embaixo

“Então, eu quero dizer que a minha voz, vocês podem ter certeza que vai ser usada para isso. E foi para isso que ela foi usada na semana passada, quando eu me dirigi ao presidente Xi Jinping após a fala do meu marido sobre uma rede social”. Bem, mais claro que isso é impossível, né? Ela não vai parar com a sanha censora. Ponto.A esposa do presidente da República, por ser primeira-dama, acredita que pode falar o que quiser, como bem entender, a quem quer que seja. Janja se coloca no lugar de chanceler, assessora internacional, porta-voz e intérprete presidencial. Tudo ao mesmo tempo – e tudo sem legitimidade alguma.

E mais: com o aval explícito de Lula, que nunca a desmentiu e jamais se incomodou. Ao contrário. Trata a atuação da esposa como extensão do próprio mandato. O que seria visto como uma interferência inaceitável em qualquer democracia madura, aqui é romantizado como engajamento político-marital.

Não é um deslize. É padrão

Quem não se lembra do que aconteceu durante o G20 Social, no Rio de Janeiro, em novembro de 2024? No meio de um discurso sobre – adivinhem! – regulação das redes, Janja, sem filtro e sem freio, aproveitou para mirar em Elon Musk, dono da plataforma X (ex-Twitter), desafeto do governo:

“Eu não tenho medo de você, Elon Musk. Inclusive: fuck you, Elon Musk”. Isso em evento oficial. Com transmissão ao vivo. Representando, informalmente, o governo do Brasil. De novo: sem cargo, sem função, sem consequência. Mas com extrema… inconsequência! E a imagem do Brasil que se fuck também.

É esse o ponto: Janja não apenas fala e interfere. Ela age e o faz com a segurança de quem sabe que não será cobrada, nem desautorizada. Porque Lula precisa dela. Como escudo emocional, como censora da opinião pública e, talvez, até mesmo como sua própria substituta, custe ao país o que custar.

O Antagonista – Ricardo Kertzman

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Mulher leva bebê reborn para receber atendimento em UPA: “Muita dor”

Metrópoles

Uma jovem, de 25 anos, levou um bebê reborn para receber atendimento médico em uma Unidade de Pronto Atendimento de Guanambi, no centro-sul baiano. O caso ocorreu na noite de domingo (18/5), e foi confirmado pela prefeitura. A mulher não foi atendida, mas o caso chegou ao conhecimento da direção da unidade.

A jovem pediu uma viagem por aplicativo, por volta das 23h, e disse ao motorista que o bebê estava sentindo “muita dor”. Por isso, ela solicitou que ele dirigisse rápido. Na porta da unidade, a mulher foi reconhecida por uma senhora, que havia sido atendida na UPA. Segundo a Prefeitura de Guanambi, a conhecida estranhou a situação ao reparar que se tratava de um boneco de borracha.

“Era uma criança bem realista, só reconheci, depois que levantei o paninho do rosto. Conheço toda a família, pessoas dignas e empresários locais. Fomos vizinhos e sei da situação de saúde dela, que sofre com problemas de depressão e saiu de casa sem o conhecimento de todos”, disse a senhora, segundo a prefeitura da cidade.

Familiares da jovem contaram que ela comprou a boneca na internet por R$2,8 mil há cerca de um mês. A família informou à prefeitura que busca ajuda profissional de saúde mental para a jovem, que sofreria de depressão. O motorista também relatou o que a passageira disse durante a corrida.

“Só fui entender mesmo tudo, depois que voltamos para a casa dela e fomos recebidos pelos pais e irmão da passageira, que já aguardavam de frente a residência, e me relataram toda a situação”, falou. A UPA 24h em Guanambi atende uma média de 200 pessoas diariamente.

Os bebês reborn são criados artesanalmente para se parecerem o máximo possível com bebês de verdade. A técnica, chamada reborning, envolve várias etapas de pintura e aplicação manual de fios de cabelo para reproduzir detalhes como textura da pele, veias, manchinhas, dobrinhas e até pequenas imperfeições. O material mais utilizado é o vinil ou silicone de alta qualidade, o que garante ainda mais realismo às peças.

Metrópoles

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Ministério da Fazenda descarta atualizar tabela do Imposto de Renda: ‘Não há condições, custaria R$ 100 bilhões’

G1

O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou nesta terça-feira (20) que corrigir toda a tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) custaria mais de R$ 100 bilhões por ano e o governo federal “não tem condições de fazer isso”.

As declarações foram dadas durante audiência pública na comissão especial do Congresso Nacional que avalia mudanças no Imposto de Renda.

“Nossa proposta é fazer uma reforma do IR neutra, cujo primeiro passo é isentar quem ganha até R$ 5 mil, e dar um benefício para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Corrigir a tabela toda [do Imposto de Renda] ia custar mais de R$ 100 bilhões, não temos condições de fazer isso. Diminuímos a conta para R$ 25 bilhões, que a gente consegue pensar com imposto mínimo”, disse Marcus Pinto, no Congresso Nacional.

De acordo com nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a tabela de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, pela inflação oficial, acumula defasagem média de 154,67% entre 1996 e 2024.

O governo enviou em março ao Congresso Nacional uma proposta de mudanças no Imposto de Renda. O relator será o deputado Arthur Lira (PP-AL).

Sem a correção de toda a tabela do Imposto de Renda, os benefícios estarão limitados a quem ganha até R$ 7 mil. Acima desse valor, haverá incidência normal da tabela do Imposto de Renda – que não está sendo alterada.

Por isso, contribuintes que ganham acima de R$ 7 mil não serão beneficiados, ou seja, continuarão tendo a mesma incidência do IR, sem mudanças e, portanto, sem redução de imposto.

  • No projeto, o governo federal propôs ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda, a partir de 2026, de R$ 2.824 para R$ 5 mil. Com isso, cerca de 10 milhões de contribuintes deixariam de pagar IR.
  • Além de ampliar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a equipe econômica também propôs uma isenção parcial para valores entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês.
  • Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5 mil mensais, o governo pretende taxar os super ricos, ou seja, aqueles com renda mensal superior a R$ 50 mil — o equivalente a R$ 600 mil por ano.
  • O projeto do governo impede que cobrança sobre dividendos de pessoa física e empresa supere 34% para empresas e 45% para financeiras.

g1

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Prazo termina e mais de 5 milhões de eleitores perdem título

Ponta Negra News

O prazo para evitar o título eleitoral cancelado terminou no domingo, 19 de maio. A Justiça Eleitoral confirmou que mais de 5,3 milhões de eleitores tiveram seus títulos cancelados por não votarem nem justificarem ausência nas três últimas eleições. A medida está prevista na Resolução TSE nº 23.737/2024 e no Provimento nº 1/2025 da Corregedoria-Geral Eleitoral.

Esses números incluem votações suplementares, além dos pleitos regulares. A regularização deveria ter sido feita até o fim do prazo, com justificativa ou pagamento das multas. Quem não realizou nenhum desses procedimentos, agora terá o documento cancelado.

O cancelamento não será informado diretamente aos eleitores. No entanto, qualquer pessoa pode consultar a situação do título no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Regularização ainda é possível

Apesar do cancelamento, os eleitores ainda podem regularizar o documento. A partir desta segunda-feira, 20 de maio, será possível solicitar a atualização no cartório eleitoral ou por meio do Autoatendimento Eleitoral.

Para isso, é necessário apresentar a documentação exigida e, se houver, quitar os débitos pendentes. No entanto, apenas o pagamento das multas não reativa o documento. A pessoa precisa também solicitar a regularização formalmente.

Ter o título cancelado pode impedir o cidadão de realizar diversas atividades. Entre elas estão: tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos e se inscrever em instituições federais de ensino.

Por isso, a Justiça Eleitoral orienta os eleitores a não deixarem a situação irregular por tempo prolongado. Regularizar o título é essencial para exercer plenamente a cidadania.

Ponta Negra News

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Medicina, Direito e mais: decreto de Lula proíbe aulas à distância em 5 cursos; veja novas regras

O Globo

Após uma série de adiamentos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira um decreto com a Nova Política de Educação à Distância. O documento proíbe os cursos de graduação de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia nessa modalidade.

De acordo com regras que vieram à público no domingo, nenhum curso poderá ser 100% à distância. As graduações de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia precisam ser oferecidas exclusivamente em formato presencial.

O texto estava previsto inicialmente para ser publicado em 31 de dezembro do ano passado. No entanto, foi adiado quatro vezes. A última portaria, de 10 de abril, dizia que ele seria publicado até 9 de maio, esta sexta-feira, o que não aconteceu.

A preocupação do governo com o ensino à distância se dá pela explosão de matrículas nos últimos oito anos — de 1,7 milhão para 4,9 milhões de alunos, um salto de 179% —, ao mesmo tempo em que os questionamentos sobre a qualidade dessa formação se multiplicam.

As críticas se dão especialmente pelo fato de algumas profissões que exigem aprendizado prático, como enfermeiros e professores, estarem sendo formados com carga horária on-line cada vez maior. Alguns casos, como as licenciaturas, possuem apenas os estágios sendo realizados presencialmente.

Cursos das áreas de saúde (como Fisioterapia, Educação Física e Farmácia) e licenciaturas (como Matemática, História e Letras) poderão ser presenciais ou semipresenciais, desde que a carga horária à distância não ultrapasse 50% da total.

Na outra metade do curso, ao menos 30% deverá ser presencial, enquanto os outros 20% poderão ser compostos por aulas on-line ao vivo. Nas aulas presenciais, o limite será de 70 estudantes por turma.

O decreto proíbe cursos 100% à distância

Agora, pelo menos 20% da carga horária dos cursos EaD precisa ser feita presencialmente (na sede da instituição ou em algum campus externo, com todos os participantes fisicamente presentes); ou por atividades síncronas mediadas (como aulas on-line ao vivo). Antes, não havia limite mínimo para atividades presenciais.

Pelo menos uma prova deve ser presencial a cada unidade curricular, com peso maior na nota final do aluno.

Além disso, os polos de EaD precisarão seguir critérios técnicos, com uma estrutura mínima de equipamentos e local aos alunos. O ambiente deverá conter, pelo menos:

  • recepção;
  • sala de coordenação;
  • ambientes para estudos, compatíveis com as atividades dos cursos ofertados e com o número de estudantes;
  • laboratórios;
  • equipamentos para acesso à internet e conexão estável e de alta velocidade, compatível com o número de usuários;
  • responsável para auxiliar os estudantes em avaliações e atividades.

As instituições de ensino terão até dois anos para adotar todas as novas regras, contados a partir da publicação do decreto. Já os estudantes matriculados em cursos EaD que deixarão de existir poderão concluí-los no mesmo formato acordado no início da graduação.

O Globo

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Justiça dá 20 dias para governo explicar gastos com Janja em viagens

Metrópoles


A 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) deu um prazo de 20 dias para que o Governo Federal e a primeira-dama Janja Lula da Silva prestem esclarecimentos sobre os gastos públicos relacionados às viagens internacionais da companheira do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão é desse domingo (18/5). A medida foi assinada pelo juiz federal Leonardo Tavares Saraiva, que negou o pedido de liminar para impedir, de imediato, que o governo pague qualquer despesa de Janja em viagens para outros países.

O pedido foi feito pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini, que entraram com uma ação popular para tentar barrar o uso de recursos públicos — incluindo até aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) — nas viagens internacionais de Janja.

A presença de Janja em países como Japão, Vietnã e Rússia, antes mesmo da chegada da comitiva presidencial, tem sido alvo de críticas por parte da oposição no Congresso. No início deste mês, por exemplo, ela chegou à Rússia cinco dias antes de Lula e chegou a visitar o Kremlin.

Os autores da ação argumentam que custear essas viagens com dinheiro público fere princípios constitucionais como legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, já que Janja não ocupa cargo público formal.

No entanto, o juiz afirmou que ainda é necessário ouvir a outra parte antes de tomar qualquer decisão definitiva. Segundo ele, não é possível avaliar com profundidade os argumentos apresentados sem garantir o direito ao contraditório.

Metrópoles

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PT e Psol lideram lista de partidos que atuaram para enfraquecer controle de descontos no INSS

Revista Oeste

Desde 2019, pelo menos 31 parlamentares de 11 partidos agiram para afrouxar o controle sobre os descontos em aposentadorias pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A maioria dos deputados envolvidos na manobra, segundo levantamento da Folha de S.Paulo, é do PT e de partidos da esquerda, embora a lista também tenha um deputado do PL, por exemplo.

Dos 31 parlamentares, 11 são do PT; cinco são do Psol; três do PSB, partido de Geraldo Alckmin, atual vice-presidente de Luiz Inácio Lula da Silva; o Republicanos, o PCdoB, o MDB e o PSDB têm dois parlamentares cada; e o PDT, PSC, Solidariedade e PL, um cada.

Veja a lista com os nomes dos 31 parlamentares envolvidos e seus respectivos partidos abaixo.

O assunto chegou ao Congresso quando o governo Jair Bolsonaro (PL)

despachou, em janeiro de 2019, uma medida provisória que fixava revalidação anual dos descontos concedidos a entidades associativas. A iniciativa visava a reforçar a fiscalização dos cadastros e reduzir fraudes.

Deputados e senadores reagiram logo em seguida. Ao todo, 26 deles apresentaram emendas para derrubar a exigência ou, ao menos, alongar o intervalo. A maioria defendeu revalidação quinquenal. Disseram que a revisão anual seria inviável e alegaram que a Constituição garante liberdade de associação, impedindo ingerência estatal na relação entre aposentados e entidades.

A ofensiva contou com nomes como Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-S

P), Heitor Schuch (PSB-RS), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Zé Neto (PT-BA),

Luiz Carlos Motta (PL-SP), Patrus Ananias (PT-MG) e

Hildo Rocha (MDB-MA). Também se engajaram os então deputados Paulo Paim (PT-RS), hoje senador, e Marcelo Freixo (Psol-RJ), atual presidente da Embratur.

Outra ala tentou eliminar, por completo, trechos da MP que endureciam as regras no INSS. Mirou o artigo 25, que reunia dispositivos mais rigorosos. Entre as vozes estão Fernanda Melchionna (Psol-RS), Sâmia Bomfim (Psol-SP), Áurea Carolina (Psol-MG) e Edmilson Rodrigues (Psol-PA).

A comissão mista que examinou a proposta ouviu representantes de aposentados. Warley Martins Gonçalles, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), declarou, em abril de 2019, que revalidar autorizações todo ano impossibilitaria o funcionamento das associações. Mesmo assim, a Cobap não figura entre as entidades investigadas pela Polícia Federal nem pela Controladoria-Geral da União. No fim, o Planalto aceitou todos os ajustes.

Parlamentares que propuseram fim ou flexibilização da revalidação periódica do INSS

  • Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP)
  • Heitor Schuch (PSB-RS)
  • Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • Orlando Silva (PCdoB-SP)
  • Zé Neto (PT-BA)
  • Luiz Carlos Motta (PL-SP)
  • Bohn Gass (PT-RS)
  • Patrus Ananias (PT-MG)
  • Marcon (PT-RS)
  • Hildo Rocha (MDB-MA)
  • Paulo Paim (PT-RS)
  • Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
  • Celso Maldaner (MDB-SC)
  • Valmir Assunção (PT-BA)
  • Tereza Nelma (PSDB-AL)
  • Izalci Lucas (então PSDB, hoje PL-DF)
  • Jean Paul Prates (PT-RN)
  • Paulo Rocha (PT-PA)
  • Paulo Eduardo Martins (então PSC, hoje PL-PR)
  • Wolney Queiroz (PDT-PE), atual ministro da Previdência
  • Danilo Cabral (PSB-PE)
  • Enio Verri (PT-PR)
  • Jorge Solla (PT-BA)
    Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM
  • Luis Miranda (Republicanos-DF)

Parlamentares que apresentaram mudanças amplas que também removiam a revalidação

  • Fernanda Melchionna (Psol-RS)
  • Sâmia Bomfim (Psol-SP)
  • Áurea Carolina (Psol-MG)
  • Edmilson Rodrigues (Psol-PA)
  • Marcelo Freixo (Psol-RJ)
  • Rogério Carvalho (PT-SE)

Revista Oeste 

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11 motoristas são presos por embriaguez ao volante no fim de semana na Grande Natal

Blog do BG

O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) registrou 11 prisões por embriaguez ao volante no último final de semana. A ação ocorreu em Natal e na Região Metropolitana, como parte da Operação Zero Álcool, que reforça a fiscalização e visa preservar vidas nas rodovias estaduais.

Os flagrantes foram realizados nos municípios de Natal (2), Macaíba (5), São José de Mipibu (2) e Nísia Floresta (2). De acordo com o CPRE, os motoristas foram detidos após apresentarem resultado superior a 0.33mg/l no teste de alcoolemia. Em alguns casos, mesmo com a recusa ao teste do bafômetro, os condutores demonstraram sinais claros de alteração da capacidade psicomotora, o que configura o crime.

A Operação Zero Álcool atua de forma complementar à Seção Lei Seca e tem como principal objetivo aumentar a segurança no trânsito. Para isso, os policiais intensificam as abordagens e verificam a condição dos motoristas, principalmente durante os fins de semana, quando há maior consumo de bebidas alcoólicas.

O crime de embriaguez ao volante está previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. A pena pode chegar a três anos de detenção, além de multa e suspensão da carteira de habilitação. Segundo o CPRE, as prisões não visam apenas punir, mas principalmente prevenir acidentes graves.

BLOG DO BG

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Denúncias de abuso e exploração sexual infantil no Brasil crescem 195% em 4 anos

G1


As denúncias de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes aumentaram 195% nos últimos quatro anos. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, o número de casos recebidos pelo Disque 100 saltou de 6.380, em 2020, para 18.826 em 2024.

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil é neste domingo (18). No Brasil, 13 crianças e adolescentes são vítimas de algum tipo de violência sexual, física ou psicológica a cada hora.

São mais de 115 mil vítimas por ano, segundo o Atlas da Violência 2025, divulgado nesta semana pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Crimes online

De acordo com a Polícia Federal, de janeiro de 2022 a março de 2025, 2.233 operações foram realizadas contra crimes online relacionados ao abuso sexual infantojuvenil. Só neste ano, entre janeiro e abril, 612 foragidos por crimes sexuais contra crianças e adolescentes foram presos.

De janeiro de 2024 a março de 2025, 113 vítimas desse tipo de violência foram resgatadas.

Policiais e promotores de diferentes regiões do país estão se infiltrando em comunidades online — especialmente no Discord — para combater crimes contra menores de idade. Entre as violações mais comuns estão a chantagem com fotos íntimas, indução à automutilação, estupro virtual e incitação ao suicídio.

18 de maio

Em 2025, ocorre a 25ª mobilização do 18 de Maio, “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. Instituída pela Lei Federal 9.970/00, a data é uma conquista que demarca a luta pelos direitos das crianças e dos adolescentes do Brasil e foi criada em memória ao caso da menina Araceli Crespo. Aos 8 anos, ela foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no dia 18 de maio de 1973, em Vitória (ES).

G1

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Lula acumula mais de três meses fora do Brasil em 868 dias de mandato

CNN

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já acumula mais de três meses fora do Brasil neste terceiro mandato. De acordo com levantamento realizado pela CNN, foram 97 dias gastos em 46 em viagens internacionais.

O levantamento considera apenas os dias em que o presidente teve compromissos oficiais durante viagens internacionais, excluindo os dedicados exclusivamente ao deslocamento. Se esses também forem incluídos, o total de dias fora do país sobe para 126.

O país mais visitado por Lula é o vizinho Uruguai, para o qual o presidente viajou quatro vezes nos últimos dois anos. Em seguida, Estados Unidos aparecem com duas viagens.

A CNN considerou uma “viagem internacional” toda vez que o presidente troca de país – o mais recente período de Lula no exterior, por exemplo, considera Rússia uma viagem e China, outra. A maioria dos deslocamentos (25) foi feito em 2023, primeiro ano do mandato.

“Rodar o Brasil”

Sob críticas da oposição pela alta frequência com que se ausentava do país naquela época, Lula afirmou que passaria a rodar o Brasil em 2024, já que a missão de “recuperar a imagem” do país internacionalmente havia sido cumprida.

No total, Lula passou 142 dias fora de Brasília em viagens nacionais. Foram 120 viagens em 23 estados brasileiros. Os mais visitados foram São Paulo (28), Rio de Janeiro (18) e Bahia (10).

Acre, Rondônia e Tocantins foram os únicos estados não visitados por Lula neste mandato.

Nesta semana, o presidente fará novas visitas a São Paulo e Rio de Janeiro. Na terça-feira, vai ao evento de reinauguração do Palácio Capanema, no Rio, e na quinta-feira participa de lançamento do curso de Medicina do Hospital Sírio Libanês, na capital paulista.

CNN

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Reforma do Código Civil pode deixar cônjuge sem direito à herança

UOL

O projeto de reforma do Código Civil abre possibilidade para que o homem ou a mulher deixe o companheiro fora do testamento para receber herança — o que não é possível atualmente.

Hoje, o Código Civil não permite retirar o marido ou a esposa do direito à herança no testamento. Essa proibição passa pelo conceito de “herdeiros necessários”, que engloba, além do cônjuge, os ascendentes, que são pais, avós, bisavós e assim por diante, e descendentes, que são os filhos, netos, bisnetos e assim por diante.

Uma pessoa pode, em vida, deixar testamento para doar 50% do patrimônio para uma instituição, por exemplo. O restante, neste caso, precisa ficar para os herdeiros —incluindo o cônjuge—, o que é conhecido como “legítima” nas normas legais.

Contudo, a reforma pode tirar o cônjuge dos herdeiros necessários, segundo o artigo 1.845 do projeto. “São herdeiros necessários os descendentes e os ascendentes”, diz, sem citar os cônjuges.

Responsável pelo testamento pode deixar o cônjuge de fora da herança. “Para excluir da herança o cônjuge, o convivente, ou os herdeiros colaterais, basta que o testador o faça expressamente ou disponha de seu patrimônio sem os contemplar”, afirma o artigo 1.850 da proposta.

Em uma possível nova configuração, toda herança pode ser doada, mesmo se a única pessoa da família for o cônjuge, explica advogado. Na lei atual, isso não é possível. “Pelo novo Código, posso doar meu patrimônio, e meu companheiro ficar sem nada”, diz IlmarMuniz, da Cavalcante MunizAdvogados.

Muniz explica que, atualmente, só é possível tirar os herdeiros necessários do direito à herança em situações específicas. No caso de Suzane Von Richtofen, por exemplo, Andreas Von Richtofen, irmão dela, se tornou único herdeiro dos pais depois que a filha foi condenada a 40 anos de prisão pelo assassinato do casal.

Pela lei atual, só é possível deserdar um herdeiro necessário por indignidade

São considerados indignos e excluídos da herança os herdeiros envolvidos em homicídio (ou tentativa) do autor da herança, acusação caluniosa também contra o autor da herança ou nos casos em que o herdeiro impede, por violência ou fraude, o acesso do autor da herança a seus bens.

Na falta de testamento, vale a sucessão legítima, que é composta por descendentes, ascendentes, cônjuge e colaterais. A reforma não prevê alteração nesse ponto, seguindo na mesma ordem: descendentes, ascendentes, cônjuge e colaterais.

Cônjuge pode ficar com toda herança se não houver nenhum descendente ou ascendente, segundo o artigo 1.838 da proposta. “Em falta de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge ou ao convivente sobrevivente.”

Novo Código Civil

Proposta de reforma do Código Civil foi elaborada por comissão de 38 juristas, segundo o STJ (Superior Tribunal de Justiça). O colegiado teve a participação dos ministros do STJ João Otávio de Noronha, Isabel Gallotti, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze, além do ministro aposentado Cesar Asfor Rocha.

Comissão foi criada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quando ele ainda era presidente do Senado. A presidência da comissão ficou a cargo do ministro Luís Felipe Salomão, vice-presidente do STJ.

Juristas propuseram a alteração de 1.122 dos 2.046 artigos da versão atual da lei. Além disso, o projeto acrescenta mais de 200 dispositivos ao código.

Tramitação da proposta, já protocolada no Senado, deve começar com a criação de uma comissão especial. Contudo, o UOL apurou que não há prazo para o colegiado ser criado e instalado.


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