8º Encontro Mulheres que Marcam apresenta programação diversificada para fomentar o empreendedorismo feminino em Natal

Da esquerda para a direita: Tarcídio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG), Jorginho Mello (PL-SC), Ronaldo Caiado (União-GO) e Ratinho Júnior (PSD-PR) — Foto: Reprodução
Governadores de direita sinalizam que devem se negar a cobrar o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), mais conhecido como o “novo DPVAT”. A cobrança, extinta em 2020, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deve ser retomada a partir de 2025, por determinação da Lei Complementar n.º 207, aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo atual mandatário Luiz Inácio Lula da Silva em 16 de maio deste ano.
A medida, no entanto, enfrenta resistência de gestores estaduais ligados ao bolsonarismo, como Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG), Jorginho Mello (PL-SC), Ronaldo Caiado (União-GO), Ibaneis Rocha (MDB-DF) e Ratinho Júnior (PSD-PR). Outros quatro governadores já sinalizaram interesse em estabelecer um convênio com a Caixa Econômica Federal para a retomada da cobrança.
Alvo de críticas da direita, o tema foi retomado nesta quinta-feira por um post feito por Bolsonaro no X. “O presidente Jair Bolsonaro extinguiu o DPAVT, Lula o traz de volta com tudo e toda a sua sanha de mais taxas e impostos”, escreveu ele.
A cobrança, no entanto, também passou a ser objeto da recusa de governadores, como Tarcísio de Freitas e Ratinho Júnior. Os governo de São Paulo e Paraná, respectivamente, rejeitaram a oferta da Caixa Econômica Federal para realizar a cobrança do novo seguro. A proposta original sugeria que o Detran ficasse responsável pela taxação por meio da inclusão do tributo junto ao licenciamento do veículo e do IPVA de 2025, repassando a maior parte dos valores para a União.
A recusa foi repetida pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que fez um post nas redes sociais nesta terça-feira informando sua decisão. “No DF, optamos por não implementar a cobrança do novo DPVAT, que vai entrar em vigor a partir de 2025. O objetivo do nosso governo é priorizar o bem-estar da população e evitar custos adicionais que possam impactar o bolso das famílias”, justificou.
O mesmo posicionamento foi adotado pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, que anunciou no início deste mês que o estado “não irá aderir ao convênio proposto pelo Governo Federal”. “Entendemos que a manobra causaria aumento de impostos para o catarinense, contrariando nossos esforços em não aumentar tributos”, escreveu ele.
Já Romeu Zema, de Minas Gerais, também declarou que a taxa não voltará a ser cobrada no estado. Em entrevista à rádio Itatiaia na última terça-feira, ele classificou o retorno da medida como “um absurdo” e afirmou que o DPVAT “sempre foi um imposto disfarçado de seguro, beneficiando apenas os amigos dos poderosos”.
Ronaldo Caiado também se colocou contra a implementação da cobrança no estado de Goiás, administrado por ele. “Se o governo federal está com problemas de caixa, que tenha juízo e trate o dinheiro público com responsabilidade”, disse em um vídeo publicado nas redes sociais nesta quarta-feira.
Em nota encaminhada ao jornal ‘O Globo’, a Caixa Econômica Federal esclarece que “a renúncia pela unidade federativa” não deve isenta o proprietário dos veículos automotivos de pagarem o SPVAT. Isso acontece porque a Lei Complementar n.º 207 determina que a cobrança deve ser operada pela própria Caixa. Dessa maneira, cabe aos estados optarem ou não pela realização de um convênio com a instituição financeira e as unidades estaduais do Detran para garantir que o valor seja cobrado juntamente com o IPVA e a licença do veículo.
“Nos casos em que a unidade federativa optar por não realizar o convênio, a emissão da guia de pagamento deverá ser feita diretamente pelo proprietário do veículo nos canais oficiais da CAIXA, seguindo as instruções que serão fornecidas”, diz o comunicado.
Por outro lado, a instituição informa que quatro estados manifestaram interesse em firmar o convênio, sendo eles três deles governados por representantes de esquerda — Renato Casagrande (PSB-ES), Carlos Brandão (PSB-MA) e João Azevêdo (PSB-PB) — e um administrado por um expoente do PSD — Fábio Mitidieri, governador de Sergipe.
Entenda como deve funcionar a cobrança do novo DPVAT
O SPVAT agirá como um seguro nacional obrigatório, pago por todos os donos de veículos, e será usado para indenizações de danos causados por veículos ou por suas cargas. Sigla para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT cumpria essa mesma função até 2020.
A nova lei, sancionada pelo governo neste ano, define que o pagamento do seguro será feito uma vez por ano. Os valores serão administrados pela Caixa Econômica Federal e ainda devem ser definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). No entanto, o novo texto aprovado diz que a cobrança “terá como base de cálculo atuarial o valor global estimado para o pagamento das indenizações e das despesas relativas à operação do seguro”.
Caso não faça o pagamento, o motorista será impedido de fazer o licenciamento e dirigir o veículo em via pública. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) será responsável pelo cumprimento da medida.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira (24) que os Poderes Executivo e Legislativo têm o dever de cumprir as decisões do Judiciário.
Segundo Barroso, o Brasil teve situações “um pouco anômalas” referente ao cumprimento das decisões judiciais, mas que o país “parece ter voltado à normalidade”.
Sem citar nomes e nem episódios específicos, afirmou:“Em um estado condicional democrático, os outros Poderes têm o dever de cumprir as decisões judiciais e geralmente é o que ocorre no Brasil. Nós tivemos situações um pouco anômalas a essa matéria”.
A declaração do ministro se deu durante a 1ª Conferência Internacional para a Sustentabilidade do Poder Judiciário, promovida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), também presidido por Barroso.
Na ocasião, Barroso também afirmou que, no mundo, o Poder Judiciário tem procurado reagir diante de uma suposta “inércia” por parte dos outros Poderes no que diz respeito a temas referentes ao meio ambiente e à sustentabilidade.
“Ainda existe muito negacionismo, ainda existe muita inércia nos entes de natureza política”, declarou o magistrado.
Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foram afastados nesta quinta-feira, 24, devido a uma investigação que apura corrupção e venda de sentenças. Segundo informações da TV Globo, o presidente do TJ-MS, Sérgio Fernandes Martins, também foi afastado.
A determinação foi feita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a Polícia Federal a cumprir, junto da Receita Federal, 44 mandados de busca contra os alvos. Outros servidores públicos, 9 advogados e empresários suspeitos de se beneficiarem do esquema também são alvos da investigação.
Foram afastados pelo STJ, por 180 dias, os desembargadores Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJ-MS; Vladimir Abreu da Silva; Alexandre Aguiar Bastos; Sideni Soncini Pimentel e Marco José de Brito Rodrigues.
Também foram afastados o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de MS Osmar Domingues Jeronymo e seu sobrinho, também servidor do TJ-MS, Danillo Moya Jeronymo, segundo a emissora.
Um juiz de primeira instância, dois desembargadores aposentados e um procurador de Justiça também estão entre os investigados. Os mandados são cumpridos em Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá.
Os cinco desembargadores devem usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de acessar as dependências de órgãos públicos, e se comunicarem com outras pessoas investigadas. Entre os crimes cometidos pelo grupo estão lavagem de dinheiro, extorsão, falsificação e organização criminosa.
A operação é resultado de três anos de investigações da Polícia Federal, e foi chamada “Ultima Ratio”, um princípio do Direito segundo o qual a Justiça é o último recurso do Poder Público para parar a criminalidade.
Em nota, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) informou ter ciência sobre a operação deflagrada na manhã de hoje, 24 de outubro, nas dependências desta Corte.
“Até o presente momento, o TJMS não teve acesso aos autos e ao inteiro teor da decisão que motivou a ação. Em virtude disso, não dispomos de subsídios suficientes para emitir qualquer declaração ou posicionamento sobre os fatos.
Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a legalidade, e assim que tivermos mais informações, estaremos à disposição para atualizações”, diz o comunicado.
O Brasil se despede de um dos maiores boxeadores se sua história. José Adilson Rodrigues dos Santos, mais conhecido como Maguila, morreu nesta quinta-feira, dia 24 de outubro de 2024, em São Paulo, aos 66 anos.
O principal peso-pesado e uma das direitas mais pesadas do boxe brasileiro sofria de encefalopatia traumática crônica, também conhecida como demência pugilística, diagnosticada em 2013.
A notícia do falecimento de Maguila foi confirmada pela sua esposa, Irani Pinheiro, em entrevista ao canal de TV “Record”.
No fim de 2020, aos 11 anos de idade, Miguel Saliba brincava gravando vídeos para o TikTok. Fazia dancinhas coreografadas, cantava sertanejo a plenos pulmões, mostrava orgulhoso o material escolar recém-comprado, falava com seriedade sobre desenhos animados orientais e pulava de alegria com os gols do Athletico Paranaense. A rotina agitada das férias de fim de ano foi interrompida por uma leve fratura no punho esquerdo quando jogava vôlei em casa. Mesmo com o gesso retirado do braço, o menino foi submetido a uma cirurgia ortopédica simples e rápida para evitar riscos no desenvolvimento regular da mão. Desde então, Miguel está em estado vegetativo e irreversível, com graves lesões cerebrais. Só mexe os olhos. No próximo mês, o garoto completará 15 anos de idade.
Quatro anos depois da cirurgia ortopédica no Hospital Home, em Brasília, as investigações da Polícia Civil do Distrito Federal ainda não foram concluídas. Ninguém foi indiciado, denunciado ou julgado. O inquérito criminal por lesão corporal gravíssima segue em curso, no aguardo de mais um laudo médico, a pedido do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT).
A família de Miguel cobra na Justiça R$ 5,7 milhões em danos morais e materiais, acusa o Hospital Home de obstruir a apuração, e o médico anestesiologista Cleyverton Lima, de lesão corporal gravíssima. O hospital e o médico negaram qualquer irregularidade à Justiça. Procurados pela coluna, apenas o Home enviou um comunicado, sem responder aos questionamentos. Leia o posicionamento do hospital na íntegra ao fim desta reportagem.
A família também sofre com a morosidade da investigação, que se arrasta há quatro anos. O responsável pelo caso, delegado Antônio João Dimitrov Borborema, da 1ª Delegacia de Polícia de Brasília, afirmou em um relatório recente não ter visto crime no episódio, mas foi instado pelo Ministério Público a fazer novas diligências — leia ao fim da reportagem o posicionamento da Polícia Civil.
Cintia Saliba levou o filho ao Hospital Home, na Asa Sul, em Brasília, no início da manhã de 20 de dezembro de 2020. Após duas recomendações médicas, a família concordou em operar o punho de Miguel. Segundo depoimentos da equipe médica, o menino de 11 anos chegou ao hospital chorando e precisou ser acalmado antes da sedação. Cintia foi tranquilizada: o procedimento duraria até 20 minutos e seria elementar. Três horas depois do previsto, a mãe de Miguel, aflita, recebeu as primeiras notícias dos médicos. O cirurgião Paulo Sérgio Queiroz disse que a cirurgia do punho foi um sucesso e durou 17 minutos, mas ressalvou que houve uma “intercorrência na anestesia”, segundo Cintia disse em depoimento à Polícia Civil.
O anestesiologista Cleyverton Lima afirmou à mãe do menino que o paciente teve bradicardia, uma queda forte no ritmo dos batimentos cardíacos. Depois de algumas aplicações de medicamentos, Lima disse ter obtido “êxito”. Depois, intubaram e sedaram Miguel “por segurança”. “Ele passaria aquela noite na UTI e, no dia seguinte, seria extubado, bem como acordaria sem sequelas ou problemas”, afirmou Cintia, relembrando o que ouviu do médico. Perguntou a Lima se havia algum risco de falta de oxigenação cerebral, o que o anestesiologista negou.
Os médicos recomendaram que Miguel deveria ser transferido logo para um hospital que tivesse UTI pediátrica, o que foi feito. Miguel foi, então, levado ao Hospital Brasília, intubado e sedado após a cirurgia no punho.
“Os médicos da cirurgia nos disseram que Miguel acordaria em breve. Ficamos esperando que ele acordasse ainda naquele dia 20 de dezembro. No dia 21, não acordou. No dia 22, não acordou”, disse o pai de Miguel, Michel Saliba, em entrevista à coluna.
No Hospital Brasília, a equipe médica tentou extubar Miguel, na expectativa de que o menino recobrasse a respiração por conta própria. Como o coração já estava no ritmo normal, era esse o esperado. Em 22 de dezembro, dois dias após a cirurgia ortopédica, a extubação foi feita, sem sucesso. “Extubaram, se passaram alguns segundos. Quando perceberam que o Miguel não consegue respirar, voltam a intubar”, disse o pai de Miguel. Em seguida, Miguel passou por uma ressonância magnética, que constatou lesões cerebrais graves, de acordo com os médicos do Hospital Brasília.
O anestesiologista, por outro lado, minimizou o resultado: afirmou na ocasião que as lesões “não eram significativas”, e voltou a dizer que “a qualquer momento” Miguel acordaria. Irritada, a mãe de Miguel pediu que o anestesiologista não voltasse ao hospital. Poucos dias depois, Miguel foi transferido ao Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde passou cinco meses em tratamento intensivo de fisioterapia, buscando que voltasse a respirar normalmente. Nesse período, os médicos do Sírio também constataram lesões cerebrais críticas. “Foram observadas as lesões de natureza hipóxico-isquêmicas [lesões por falta de oxigênio no cérebro] de maneira difusa no córtex, mas também acometendo núcleos da base e tálamos”.
Em janeiro de 2021, um mês depois da cirurgia, o Home foi intimado judicialmente a apresentar as imagens das câmeras internas. O hospital, contudo, disse não ter mais os vídeos que mostrariam a movimentação dos funcionários em torno da sala de cirurgia. Alegou que seu sistema descartava as gravações após 14 dias.
O anestesiologista Cleyverton Lima deu novas informações sobre a cirurgia de Miguel e citou, por escrito, que houve uma parada cardiorrespiratória durante a cirurgia, fato até então desconhecido pela família do menino. Os familiares suspeitam que o garoto passou a cirurgia com o rosto coberto, o que impossibilitou que os médicos percebessem a pele azulada ou a língua caída pela oxigenação precária. Também receiam que o anestesiologista tenha demorado a perceber o quadro, quando deveria ter intubado o menino antes de ter tentado reanimar o coração.
“A gente revive essa história diariamente nesses quatro anos. Eu enterro meu filho todo dia. É um luto diário. Enterrar o filho é uma coisa: você enterra e leva a dor e a saudade. Mas, no meu caso, eu vejo meu filho morto, vivo, diariamente. Tenho que trabalhar, lutar, viver, tenho mais duas filhas para criar”, afirmou Michel Saliba, o pai de Miguel.
Segundo o pai, o jovem, prestes a completar 15 anos, não consegue ficar sentado sem apoio. “A consciência dele é praticamente nula, não entende nada, não movimenta nada, só os olhos. E há quatro anos ele entrou no hospital sem nenhum histórico de problemas cardíacos, respiratórios, neurológicos ou motores”, pontuou o pai de Miguel, acrescentando que tenta manter o filho vivo em busca de eventuais avanços na medicina que possibilitem a recuperação do quadro. A precariedade da situação contrasta com o fato de, segundo os familiares, a cirurgia não ter deixado cicatriz no punho esquerdo que foi operado.
Questionado sobre como classifica a conduta dos médicos, respondeu: “Vergonhosa. Os médicos deram depoimentos contraditórios. Pelo menos um está mentindo”. Sobre a conduta do Home, analisou: “Desrespeito à vida e aos sentimentos dos familiares”.
O advogado André Callegari, que representa a família Saliba no caso, apontou inconsistências nas versões dos médicos e do Home.
“Os documentos apontam que houve uma lesão corporal culposa, não intencional. Talvez por uma falha de procedimento. Me parece que talvez o anestesiologista não tenha sido suficientemente atento e tenha negligenciado, em alguma parte, a cirurgia”, afirmou Callegari em entrevista à coluna.
O criminalista defendeu que a Polícia Civil do DF indicie os médicos, para que a apuração seja aprofundada.
“Há incongruências. Se a autoridade policial atentar para tudo isso, o caminho correto é o indiciamento. Se o anestesista acredita ter feito todo o procedimento correto, isso tem de ser apurado dentro do processo criminal”, completou.
O delegado atualmente responsável pelo caso é Antônio João Dimitrov Borborema, da 1ª Delegacia de Polícia de Brasília. Em junho deste ano, Borborema enviou à Justiça um relatório final de cinco páginas, no qual disse não ter visto indícios de crime no caso. O delegado apontou que um laudo do Instituto Médico Legal (IML) endossou as condutas dos médicos, e que o anestesiologista apresentou uma perícia em sua defesa. “Parece-nos, portanto, não haver mais qualquer diligência realizável que permita agregar elementos de convicção”, escreveu, classificando as sequelas de Miguel como “um resultado naturalístico extremamente lamentável”.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios não concordou com a conclusão policial. Pediu mais um laudo e diligências. Desde então, o inquérito aguarda esses complementos.
Em documentos enviados à Justiça em março deste ano, o Hospital Home negou qualquer irregularidade em sua conduta ou na dos médicos que operaram Miguel Saliba. Conforme o hospital, o anestesiologista, Cleyverton Lima,
é um “profissional qualificado” e “extremamente detalhista e cuidadoso”. “Em que pese a referida intercorrência, certo é que a mesma não decorre de erro de qualquer integrante da equipe multidisciplinar que assistiu a Miguel [sic]”, declarou o Home. Ainda de acordo com o hospital, toda cirurgia tem “riscos inerentes”, e os médicos, “liberdade de conduta”.
Procurados por meio do Home, os médicos Cleyverton Lima e Paulo Queiroz não responderam. O espaço segue aberto a eventuais manifestações.
A coluna também questionou o Home se Miguel ficou com o rosto coberto durante a cirurgia; se havia aparelho de intubação no centro cirúrgico; e se o paciente não deveria ter sido intubado antes da reanimação cardíaca, por ser uma criança. O hospital enviou a nota abaixo.
“O Hospital Home se compadece, compreende e respeita a dor da família e do paciente. Esclarece que tem prestado todas as informações sobre o caso à Justiça, de modo a comprovar a qualidade dos serviços prestados e não deixar dúvidas acerca da ausência de qualquer responsabilidade do hospital no atendimento ao referido paciente. O hospital irá aguardar o término dos processos para se pronunciar”.
O delegado Antônio João Dimitrov Borborema não respondeu. A Polícia Civil afirmou: “O inquérito policial está judicializado, sendo exauridos todos os procedimentos policiais possíveis e solicitados”.
O Hospital Brasília afirmou: “O hospital não compartilha informações sobre pacientes obedecendo o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)”.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sofreu um acidente doméstico no Palácio da Alvorada neste domingo (20). A viagem que faria no fim da tarde deste domingo à Rússia para a cúpula do Brics foi cancelada.
Seu médico, Roberto Kalil, foi a Brasília nesta manhã. Segundo o boletim médico, o presidente, depois de um acidente doméstico, teve um ferimento “corto-contuso em região occipital” –um corte na parte de trás da cabeça.
A equipe médica orientou que Lula evite viagem aérea de longa distância, “podendo exercer suas demais atividades”.
A Secom (Secretaria de Comunicação) da Presidência divulgou nota em que afirma que o presidente participará da cúpula do Brics por meio de videoconferência. Em Brasília, Lula terá “agenda de trabalho normal” no Palácio do Planalto.
Leia a íntegra da nota
“O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deu entrada no Hospital Sírio-Libanês – unidade Brasília, em 19/10/2024, após acidente doméstico, com ferimento corto-contuso em região occipital. Após avaliação da equipe médica, foi orientado evitar viagem aérea de longa distância, podendo exercer suas demais atividades. Permanece sob acompanhamento de equipe médica, aos cuidados do Prof. Dr Roberto Kalil Filho e Dra Ana Helena Germoglio.”
As casas de apostas online, conhecidas como “bets”, movimentaram cerca de R$ 68 bilhões no ano passado, conforme estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Esse montante equivale a 22% da renda das famílias brasileiras e corresponde a 0,62% do PIB nacional. A crescente popularidade das apostas vem impactando o orçamento doméstico, com muitas famílias abrindo mão de itens essenciais, como alimentação, para apostar.
Um caso emblemático é o de uma diarista que perdeu o dinheiro que havia reservado para comprar comida para os filhos em um jogo online conhecido como “jogo do tigrinho”. Ela contou que, após perder tudo, contou com a ajuda de uma ONG para se alimentar. “A gente joga para ganhar dinheiro, mas acaba perdendo mais”, disse emocionada, sem mostrar o rosto. “Qualquer dinheiro fácil ilude a gente.”
Pesquisas recentes mostram que a situação está se agravando. Dados da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) indicam que 40% dos brasileiros já deixaram de comprar algo para apostar. Além disso, 18% dos jogadores afirmaram que tiveram o nome negativado devido a dívidas com apostas, e 15% deixaram de pagar contas para jogar.
O relatório do Banco Central revelou ainda que, em agosto, beneficiários do programa Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões para empresas de apostas. O aumento no endividamento e nos casos de inadimplência são reflexos diretos do crescente investimento em apostas, o que preocupa especialistas em saúde financeira e mental.
Leandro Machado, especialista em administração pública, alerta para o risco de lavagem de dinheiro por meio dessas plataformas, especialmente em um cenário de desregulamentação. “É um terreno fértil para irregularidades e lavagem de dinheiro”, afirmou.
No cenário internacional, países como Reino Unido, Canadá, e Itália regulamentaram as apostas online, com o Reino Unido sendo considerado um dos mercados mais bem regulados.