Uma em cada 5 garrafas de uísque ou vodca vendidas no Brasil é falsificada, diz estudo

Um estudo da Euromonitor International, encomendado pela Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), revelou um dado alarmante: 20% das garrafas de uísque e vodca vendidas no país são falsificadas.

O levantamento também mostrou que 28% de todos os destilados comercializados no Brasil estão ligados a crimes — que vão de sonegação fiscal e contrabando até falsificação e produção sem registro.

Preço atrativo: as versões falsas chegam a ser 35% mais baratas em média. Na internet, a diferença pode chegar a 48% em relação ao produto original.

Risco à saúde: muitas adulterações usam álcool impróprio para consumo, como o metanol, que pode causar graves intoxicações.

Por que cresce tanto? Alta carga tributária, falhas na fiscalização e canais de venda informais e digitais ajudam a manter o crime em alta.

A Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) chegou a levantar a hipótese de que parte do metanol usado nas fraudes venha de distribuidoras ligadas ao PCC, mas o governo de São Paulo nega qualquer elo com a facção criminosa.

A anistia e seus sabotadores: a mentira da inconstitucionalidade

Numa época em que o respeito à lei e o compromisso com os fatos se tornam exercício arriscado, quase expressão de ousado confronto à suprema ordem estabelecida no país, impõe-se superar o medo ou o silêncio cômodo.
Somando-me às poucas vozes do meio jurídico que ousam defender o velho e bom direito digno desse nome, ouso trazer à lembrança a lei e registrar alguns fatos sobre esse instituto que transita entre o campo da política e do direito – a anistia.

Sobre ela, ministros do STF mentem, petistas mentem, a turma do Centrão mente e a imprensa amiga do poder também mente. A maior mentira é a afirmação de que a anistia é inconstitucional, já tendo o Supremo decidido nesse sentido. Senão, vejamos por que se trata de uma tosca mentira.

A uma, porque jamais o Supremo (insisto em acreditar que ele ainda não se transmutou por completo em Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes) julgou a sua inconstitucionalidade ou sequer poderia julgá-la, já que nem mesmo existe texto legal aprovado. Assim, não é possível apreciar a constitucionalidade ou não de um texto normativo inexistente.

A duas, em razão do fato de que não é inconstitucional eventual concessão de anistia a Bolsonaro e demais réus do 8 de janeiro, porque os crimes a eles atribuídos não fazem parte da lista de ilícitos que a Constituição veda expressamente a seus autores de serem beneficiados por anistia, graça ou indulto.

A três, considerando que a anistia é, essencialmente, um tipo de perdão legal – ou, mais especificamente, constitucional, pois está prevista expressamente na principal lei do país – concedido a autores de crimes de conteúdo político. A anistia, desconsiderando todos os vícios processuais vistos no julgamento desses réus, vem a ser o instituto que mais serve ao caso, ainda mais depois de tudo que está vindo à tona com a vaza toga. Sua natureza é jurídico-política e, como a história revela, são anistiados exatamente os supostos envolvidos em crimes praticados com fins políticos.

E, finalmente, a quatro, lembrando que o STF já declarou que a Lei da Anistia de 1979 era compatível com a Constituição de 1988, sendo válida não apenas para favorecer militantes e guerrilheiros de esquerda, como também aqueles que seriam seus algozes do regime militar.

Assim, se a última anistia beneficiou assaltantes, assassinos, sequestradores e outros criminosos confessos de esquerda – como os que hoje gritam "sem anistia" com seus cúmplices do passado e do presente –, maior razão assiste concedê-la aos envolvidos numa suposta trama golpista que, além de não provocarem mortes, promoverem sequestros ou assaltarem pessoas e instituições, não agiam sob um comando golpista, junto a tropas e empunhando armas. Ora, se a do passado estava em sintonia com o espírito da atual Constituição, não há como justificar que a atual não esteja.

Diante do atual cenário, tudo indica que os sabotadores da anistia apenas buscam retardar sua concretização para ganhar tempo e maior poder de barganha. A anistia a Bolsonaro e a seus aliados e apoiadores se impõe por imperativo ético-jurídico, necessidade política e significativa pressão estrangeira. Com isso, acredito que não tardará para alguns ministros do STF, membros do governo Lula e jornalistas começarem a implorar por anistia ampla, geral e irrestrita que os favoreça também.

Denise Albano, doutora em Direito, é professora de Direito na Universidade Federal do Sergipe (UFS).

Show da banda Ira! é cancelado por falta de público em MG

O show da banda Ira!, que aconteceria em formato acústico no espetáculo “Ira! Acústico 20 anos”, foi cancelado em Sete Lagoas. De acordo com a organização, a decisão foi tomada devido à baixa adesão de público. Em nota, a produtora responsável pelo evento informou o cancelamento e se colocou à disposição para esclarecimentos aos compradores de ingressos.

O Mercado San Pietro, local onde o show seria realizado, também se pronunciou, reforçando que é apenas a casa de shows e que a responsabilidade pela contratação e realização dos eventos cabe diretamente às produtoras.

“Nos colocamos à disposição para esclarecimento de dúvidas. Reiteramos que o Mercado San Pietro é a casa de shows e que a responsabilidade pela contratação dos eventos que acontecem aqui são de responsabilidade direta dos produtores”, destacou o espaço em nota.

Boicote após manifestação contra a anistia

Em abril deste ano, a banda Ira! já teve shows cancelados em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul após Nasi, vocalista da banda ter sido vaiado ao se manifestar contra a anistia dos acusados pelos ataques de 8 de janeiro no show que aconteceu em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em 29 de março. O cantor reagiu às vaias que recebeu fazendo um pedido aos ‘bolsonaristas’ que estavam presentes:

“Por favor, vão embora! Vão embora da nossa vida! Vão embora e não apareçam mais em shows, não comprem nossos discos, não apareçam mais”, disse na ocasião.

Com informações do portal LA News e g1

Rejeição a Janja dispara e alcança maior nível em mais de um ano

A participação da primeira-dama Janja da Silva no dia a dia do governo é desaprovada por 61% dos eleitores ouvidos pelo PoderData, de acordo com uma nova rodada da pesquisa de avaliação divulgada nesta sexta (3). Esse é o maior nível de rejeição entre os 89% dos que a conhecem desde maio do ano passado.

De acordo com o levantamento, a desaprovação a Janja disparou 11 pontos desde a última pesquisa, realizada entre o final do mês de maio e o início de junho, após um período de estabilidade:

• Desaprovação: 61%, ante 50%;
• Aprovação: 23%, ante 30%;
• Não sabe: 16%, ante 20%.

O PoderData ouviu 2,5 mil pessoas entre os dias 27 e 29 de setembro em 178 municípios dos 26 estados e do Distrito Federal. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

Desde o início deste terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Janja tem ganhado protagonismo na participação política do governo e, até mesmo, atravessado ministros, autoridades e aliados. O petista, no entanto, começou a gestão dando carta branca a ela e afirmando que não seria uma primeira-dama tradicional.

“Ela era uma agente política antes de eu a conhecer, continua sendo, por isso que eu falo que ‘você faça o que você quiser’, cada um de nós sabe as nossas tarefas, nossas missões. Ela não precisa de cargo para ser importante, para fazer o trabalho que ela quiser fazer, se quiser visitar alguém, um estado”, disse Lula em uma live em 2023.

Segundo o PoderData, 51% dos entrevistados a conhecem de ouvir falar, 38% a conhecem bem e 11% não a conhecem. O nível de conhecimento sobre Janja vem crescendo desde meados de 2024.

Além de ter ganhado carta branca para atuar politicamente no governo sem ter um cargo oficial, Janja também acompanha Lula em praticamente todas as viagens que faz tanto em território nacional como no exterior. Dependendo da agenda, ela viaja antes do petista para organizar agendas e participar de eventos paralelos.

No ano passado, ela chegou a viajar com a comitiva do governo que verificou os primeiros estragos causados pela tragédia climática do Rio Grande do Sul. Meses antes, no mesmo estado, chegou a ser chamada de Michelle Bolsonaro – ex-primeira-dama do governo de Jair Bolsonaro (PL) – durante um protesto.

Janja também chegou a participar de um jantar com embaixadoras de 19 países e de ministras e influenciou a decisão de Lula de barrar uma das medidas do ministro Fernando Haddad (Fazenda) para taxar as compras on-line estrangeiras até US$ 50 – a “taxa das blusinhas” – que, meses depois, acabou sendo aprovada pelo Congresso em um acordo com o governo para poder passar outras pautas prioritárias.

O padre Lancelotti realizou na noite desta quinta-feira (25), uma missa no bairro Bom Sucesso, em Fortaleza, e foi palco de manifestações políticas durante a celebração.

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Em 20 anos, PCC salta de facção com 5 mil membros para máfia de 40 mil

A confirmação da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) de que o Primeiro Comando da Capital (PCC) matou nesta semana o ex-delegado-geral da Polícia Civil do estado voltou a mobilizar autoridades sobre a necessidade de agir para combater a principal organização criminosa do país. As informações são do g1.

O PCC, que surgiu há mais de 30 anos em uma prisão e há duas décadas era uma facção com 5 mil criminosos, exclusivamente no estado de São Paulo, se espalhou pelo Brasil e pelo mundo. Atualmente conta com cerca de 40 mil membros e já é considerada uma máfia, segundo o promotor Lincoln Gakiya, que investiga há décadas a ação do grupo criminoso no estado de São Paulo.

“O que nos preocupa é que a organização está tomando tamanho de máfia, se infiltrando no estado, participando de licitações de estado. Isso é característico de máfias, como a gente já viu na Itália. (…) E essa operação está atuando na asfixia financeira desse grupo”, afirmou o promotor ao g1 em 2024.

O ex-delegado Ruy Ferraz Fontes foi morto a tiros na segunda-feira (15) em Praia Grande, litoral paulista, 20 anos após prender Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola. O líder do PCC foi detido em 1999 por formação de quadrilha.

O ex-policial tinha 64 anos, estava aposentado, andava armado, mas não possuía escolta, e trabalhava como Secretário da Administração na cidade da Baixada Santista – um dos redutos do Primeiro Comando da Capital no estado. Por conta da atuação no enfrentamento ao PCC, Ruy, outros policiais, promotores e juízes passaram a ser ameaçados de morte pelos integrantes da organização criminosa.

Em 2006, quando orquestrou uma série de ataques contra as forças de segurança de São Paulo, o PCC era uma facção com 5.012 criminosos identificados no estado.

O ex-delegado Ruy, aliás, foi um dos pioneiros a montar o organograma de como funcionava e quais eram os membros do Primeiro Comando da Capital. O PCC surgiu em 1993 na Casa de Custódia de Taubaté, no interior paulista, como uma proposta contra o que chamava de “opressão carcerária”.

As informações com nomes e fotos dos criminosos do Primeiro Comando da Capital, onde traficavam drogas, etc., passaram a ser compartilhadas entre polícias, Ministério Público (MP) e Justiça.

Esse “mapa do PCC”, que pode parecer simples atualmente, começou a atrapalhar o funcionamento e os negócios criminosos da facção. O que irritou a cúpula do Primeiro Comando da Capital, principalmente depois que seus chefes foram um a um presos em operações da polícia e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP.

Ministério Público

O g1 conversou com três promotores do Gaeco a respeito da preocupação deles com o avanço do PCC, que atualmente tem tentáculos nos próprios órgãos de fiscalização do Estado e em grandes centros comerciais.

Segundo os representantes do Ministério Público, os mesmos órgãos do governo do estado de São Paulo e os federais foram responsáveis pela ascensão do Primeiro Comando da Capital.

Veja abaixo as declarações que eles deram sobre o assunto:

“O que eu posso dizer é que esse crescimento, evidentemente, não foi da noite para o dia. Ele tem pelo menos duas décadas. O que a gente pode perceber é que houve falhas, sim, do Estado como um todo no controle dessa organização criminosa”, afirmou Gakiya.

“Tanto na questão do conhecimento, das investigações qualificadas e da persecução penal [conjunto de atividades do Estado para investigar, processar e punir a prática de infrações penais]. E das medidas que poderiam ter sido adotadas para evitar esse crescimento de maneira muito elevada”, complementou.

De acordo com os promotores, a ausência do Estado leva ao surgimento e à manutenção das organizações criminosas. E isso teve início no sistema prisional em que o PCC se organizou e fortaleceu.

“Primeiro, falta de controle do sistema penitenciário estadual nos anos 90, somada à negativa geral do problema”, apontou um segundo representante do MP, que falou na condição de não ser identificado. “Criaram lemas, estruturas iniciais e normativa própria. Fator relevante nessa etapa foi a negativa de setores de segurança pública em admitir a existência do grupo.”

Segundo ele, somente após os ataques do PCC em 2006 é que as forças de segurança e controle reconheceram a existência do grupo criminoso e, com o passar dos anos, atuou mais no enfrentamento dele por meio de operações, como as realizadas pelo Gaeco.

“PCC passou a ser preocupação federal apenas em 2019, com Sérgio Moro”, aponta o promotor sobre o episódio em que o então senador pelo União Brasil do Paraná foi ameaçado de morte pelo Primeiro Comando da Capital em 2023.

Os criminosos planejavam atacá-lo em resposta a ações de Moro contra o crime organizado quando foi ministro da Justiça e determinou a transferência de líderes do PCC para presídios federais.

Na opinião de um terceiro promotor ouvido pelo g1 e que também não será identificado, o Estado falha quando permite “o simples funcionamento de uma biqueira [de drogas]”.

Segundo ele, isso explica como o Primeiro Comando da Capital se mantém nas periferias e depois conseguiu expandir o tráfico de drogas para outros países. “O PCC é um polo atrativo natural para qualquer traficante de drogas e isso acaba se estendendo para qualquer outro criminoso que queira realizar uma ação mais estruturada, como assaltos a carros fortes.”

Dados do Gaeco indicam que a expansão e manutenção do PCC se deve também ao montante em dinheiro que o grupo criminoso consegue anualmente.

Para efeito comparativo, em 2010, a então facção arrecadava R$ 12 milhões por ano com o tráfico nos estados. Atualmente, esse valor supera US$ 1 bilhão (mais de R$ 5 bilhões) com o tráfico internacional _que teve início em 2016, com a venda de cocaína para a Europa pela máfia do PCC.

O Primeiro Comando da Capital tem ao menos 2.078 integrantes espalhados por 28 países pelo mundo, além do Brasil. Mais da metade, 1.092, estão em presídios no exterior.

O Paraguai é o país que concentra o maior número de integrantes: 699, sendo 341 presos e 358 soltos. Já há integrantes da facção dentro de presídios europeus, na Espanha, na França, na Holanda e na Irlanda.

Fonte: g1

Petista protestando contra blindagem de corrupto é ópera do malandro

Por Mario Sabino

Sobre as manifestações de ontem, só tenho a dizer que petista protestando contra a PEC da blindagem de corrupto é como bêbado se manifestando a favor da Lei Seca. É cena de ópera do malandro.

Onde estava essa gente quando o mensalão, as pedaladas fraudulentas de Dilma Rousseff e o petrolão estouraram?

Resposta: curtindo uma fossa, reclamando de perseguição política e escutando Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil — que, ontem, em Copacabana, estavam, alegria, alegria, afastando o cálice deles próprios, não dos seus adversários, que têm mais é de calar a boca.

Sejamos justos, porém: a maioria dos recém-convertidos à ética não compareceu às manifestações por causa da PEC da blindagem (cara de paisagem para os doze deputados petistas que votaram a favor) e sim para protestar contra o PL da anistia, que nem mais da anistia é, virou da dosimetria, depois que os mortos-vivos da pacificação entraram em cena.

Os manifestantes, muito festejados pela imprensa cada vez mais imparcial, dizem que saíram às ruas para defender a democracia. Com o perdão do meu francês, uma ova. Seria bom se fosse verdade ampla, geral e irrestrita, não apenas da minoria de inocentes úteis que compareceu ao rendez-vous. A maioria estava ali para protestar contra a possibilidade de os seus inimigos bolsonaristas serem soltos ou terem as penas reduzidas. A direita não pode ter isonomia, onde é que estamos?

Isso tem nome: vingança, revanche, porque o chefão Lula e os seus asseclas foram presos pela Lava Jato, aquela conspiração da direita golpista, de acordo com o enredo da ópera do malandro petista.

A ópera do malandro é bufa, e o companheiro Zé Dirceu lá estava dando o ar da sua graça na versão brasiliense do espetáculo, de um lirismo funcionário público, que também é sempre divertido.

Figura reta e vertical, como não canso (só um pouco) de repetir, o companheiro Zé Dirceu aproveitou o momento cívico para fazer campanha pela reeleição do companheiro Lula e para dizer que “para mudar este país, temos que mudar esse Congresso”.

Dá para entender a insatisfação do guerreiro do povo brasileiro: agora que o Congresso tem a sua própria bufunfa, a das emendas bilionárias, ele se tornou menos comprável pela egrégia Presidência da República. Assim não dá.

Aliás, já que estou no assunto, mas não por muito tempo, alguém aí viu algum manifestante de ontem protestando contra a roubalheira dos aposentados e pensionistas do INSS? Desculpe qualquer coisa, não era a minha intenção azedar a festa da democracia, mais uma.

Metrópoles

Gilmar e a micareta da Rouanet na Avenida Paulista

Para os padrões da esquerda, que perdeu o controle das ruas nos últimos anos, as manifestações deste domingo tiveram um tamanho razoável. É preciso levar em conta que muitos vão pelos shows gratuitos, já que, ao contrário das manifestações dos conservadores, há nelas mais músicas do que discursos políticos.

Mas os olhos não mentem: as manifestações da direita ainda são bem mais numerosas, em que pese a turma da USP forçar um "empate técnico". Não importa: a velha imprensa e os monstros do pânico enxergam só aquilo que desejam, e é por isso que falam do "recado do povo". Eles ignoram as manifestações maiores da direita e vida que segue.

Foi o caso de Gilmar Mendes, decano do STF. O ministro resolveu elogiar a micareta da Rouanet e tirar conclusões com base neste "recado do povo", ignorando não só as manifestações conservadoras como a necessidade de se manter imparcial, sem tomar partido político. Vamos ao que disse o ministro, com meus comentários em seguida:

As manifestações de hoje contra a anistia dos atos golpistas são a prova viva da força do povo brasileiro na defesa da democracia. Em diferentes momentos, registraram-se demonstrações de apoio ao Supremo Tribunal Federal, que esteve, mais uma vez, à altura da sua história, cumprindo com coragem e firmeza a missão de proteger as instituições e responsabilizar exemplarmente os que atentaram contra o Estado Democrático de Direito.

Se essas manifestações são "prova viva da força do povo brasileiro", então podemos presumir que as manifestações maiores dos patriotas pedindo impeachment de Alexandre de Moraes provam ainda mais força do povo que quer a contenção dos abusos supremos. Mas Gilmar só viu manifestação neste domingo, pois devia estar hibernando no 7 de setembro...

Graças à atuação vigilante do STF e à mobilização da sociedade, o Brasil reafirma que não há espaço para rupturas ou retrocessos. Não por acaso, a bandeira que se estendeu nas ruas foi a do Brasil, símbolo maior da nossa soberania e da unidade nacional.

Houve ruptura quando o STF resolveu soltar Lula e torna-lo elegível. O próprio Gilmar se gaba de que, sem o STF, Lula não seria presidente. Se a bandeira do Brasil é critério para avaliar o patriotismo, então o ministro deveria lembrar que as manifestações bolsonaristas estão sempre lotadas de tais bandeiras, enquanto as de esquerda espalham a cor vermelha do socialismo.

A mensagem é clara: é hora de olhar adiante! Precisamos transformar essa energia democrática em um grande pacto nacional entre Executivo, Legislativo e Judiciário, comprometido com uma agenda de reconstrução e de futuro.

A mensagem é clara: é hora de voltar a respeitar a Constituição, que vem sendo rasgada pelo STF, que deveria ser seu guardião. É preciso soltar os presos políticos, gente como a Debora, condenada a 14 anos por usar um batom numa estátua. Os poderes precisam de independência, pois o Supremo vem atropelando o Legislativo.

O país clama por estabilidade e por avanços concretos em áreas como economia, segurança pública, meio ambiente e justiça social. Somente com unidade e visão de longo prazo construiremos um Brasil mais forte e verdadeiramente democrático para as próximas gerações.

Não sabia que Gilmar Mendes era político, mas o país clama, na verdade, pela retomada da economia com responsabilidade fiscal, o que existia com Paulo Guedes. O povo quer segurança, enquanto a esquerda prega a bandidolatria. Estamos virando um narcoestado e a culpa é justamente dessa turma que encheu a micareta dos artistas decadentes neste domingo. O povo quer justiça, não "justiça social".

Somente com um Poder Judiciário dentro do seu quadrado construiremos um Brasil mais forte e verdadeiramente democrático para as próximas gerações!

Rodrigo Constantino - Gazeta do Povo

Cartão do SUS será unificado com dados do CPF do usuário

O novo Cartão Nacional de Saúde (CNS), a partir de agora, passa a exibir nome e CPF no lugar do antigo número. A mudança foi anunciada nesta terça-feira (16) pelos ministérios da Saúde e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A previsão é que 111 milhões de cadastros sejam inativados até abril de 2026 – desde julho, 54 milhões já foram suspensos. Em entrevista coletiva, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que pacientes sem CPF continuam sendo atendidos normalmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Não estamos deixando ninguém para trás. As pessoas que não têm CPF ainda vão continuar a ser atendidas”, disse. “Não há sistema nacional de saúde público que tenha o volume, a diversidade e a complexidade dos dados que tem o SUS”, completou.

Higienização

Para tornar a unificação possível, a pasta iniciou uma espécie de limpeza da base de cadastros de usuários do SUS, conhecida como CadSUS. Desde então, os registros passaram de 340 milhões para 286,8 milhões de cadastros ativos.

Desse total, 246 milhões já estão vinculadas ao CPF, enquanto 40,8 milhões permanecem sem CPF, em fase de análise para inativação. O processo de higienização, de acordo com o ministério, alcança ainda cadastros inconsistentes ou duplicados.

“Estamos dando um passo muito decisivo para uma revolução tecnológica no Sistema Único de Saúde. Não é simples o que estamos fazendo”, avaliou Padilha, ao citar que o sistema nacional de saúde pública inglês, ao criar seu cartão de unificação, demorou 10 anos para conseguir implementar a ação.

Integração

A estimativa do governo é que 11 milhões de registros sejam inativados todos os meses, totalizando 111 milhões até abril de 2026. A meta é que, ao final da ação, a base de cadastros de usuários do SUS seja equivalente ao total de CPFs ativos na Receita Federal: 228,9 milhões.

O avanço, segundo o ministério, foi possível graças à interoperabilidade do CadSUS e da base de dados da Receita Federal, utilizando o CPF como identificador único do cidadão e viabilizando acesso a dados como histórico de vacinas e medicamentos garantidos no programa Farmácia Popular.

Usuários sem CPF

Em nota, a pasta informou ter estabelecido um cadastro temporário para cidadãos atendidos no SUS sem CPF, válido por um ano. A medida, de acordo com o comunicado, atende a situações em que a pessoa não consegue informar o CPF no momento do atendimento, como em casos de emergência.

“Após a alta ou regularização, é necessária a prova de vida e a inclusão do CPF”, destacou o ministério.

Populações que não utilizam CPF, como estrangeiros, indígenas e ribeirinhos, permanecem identificadas pelo Cadastro Nacional de Saúde, nomenclatura que vai substituir a expressão Cartão Nacional de Saúde “para reforçar que se trata de um registro secundário e complementar”, reforçou a pasta.

Bases de dados

O ministério informou que vai readequar todos os sistemas de informação do SUS para que passem a utilizar o CPF do paciente – a começar pelos mais utilizados por estados e municípios, como a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e o prontuário eletrônico da atenção primária.

O calendário, segundo Padilha, será pactuado com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). O prazo para conclusão é dezembro de 2026.

Ainda de acordo com a pasta, o CadSUS será integrado à Infraestrutura Nacional de Dados (IND), coordenada pelo MGI. “A medida permitirá receber informações de outros ministérios e órgão, como IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] e CadÚnico [Cadastro Único], e compartilhar dados de saúde de forma segura, sem transferência integral da base”.

“A ação vai melhorar o monitoramento, combater o desperdício e fortalecer a gestão pública”, concluiu o ministério na nota.

O absurdo pedido de cassação da Jovem Pan

O pedido do Ministério Público Federal (MPF) para cassar as concessões de rádio da Jovem Pan é um grave atentado à liberdade de imprensa e um mau presságio para a democracia brasileira. Acusar uma emissora de “abusos graves” apenas por ter dado espaço a críticas às instituições e ao processo eleitoral é inverter completamente a lógica constitucional: o livre debate é fundamento da democracia, não sua ameaça.

Segundo o MPF, a Jovem Pan teria promovido “desinformação sistemática” e desempenhado papel central na “campanha de desacreditar as instituições nacionais” em 2022. Em suas alegações finais, o órgão chegou a pedir não apenas a cassação das outorgas da emissora, mas também multa milionária e a imposição de conteúdos obrigatórios sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas. Trata-se de um entendimento que confunde opinião jornalística com atentado institucional e crítica editorial com crime de Estado.

É importante lembrar que os programas citados na ação – como Os Pingos nos Is e 3 em 1 – são formados essencialmente por jornalistas e comentaristas opinando sobre fatos políticos. Questionamentos sobre transparência eleitoral, ainda que contundentes, não podem ser equiparados a incitação golpista. O próprio fato de o MPF classificar manifestações críticas como “desinformação” mostra o quanto o conceito foi expandido até a arbitrariedade.

A democracia pressupõe liberdade de expressão e imprensa justamente para que a pluralidade de opiniões, inclusive as mais incômodas, possam ser ouvidas. Historicamente, desde a luta pelas liberdades no século XVIII, a liberdade de crítica a temas políticos foi uma dimensão fundamental da própria liberdade de expressão. Simplesmente não é possível haver liberdade de expressão – ou de imprensa – sem a liberdade para criticar ou opinar sobre temas políticos ou institucionais. Causa perplexidade que um órgão como o MPF pareça desconhecer isso ao querer criminalizar as opiniões e críticas políticas veiculadas pela Jovem Pan.

Quando um órgão estatal busca disciplinar o conteúdo editorial de um veículo, o que está em jogo não é a defesa da ordem democrática, mas o desejo de controlar a narrativa pública. Nenhuma democracia sobrevive quando a crítica é silenciada. Se prosperar, o pedido contra a Jovem Pan abrirá um precedente devastador. Qualquer veículo que se oponha ao establishment ou abra espaço para críticas a instituições, governo ou políticas públicas poderá ser acusado de “colocar em risco a democracia”. Sob esse manto, a censura se torna política de Estado, e a imprensa livre se converte em mera extensão da comunicação oficial dos governos e tribunais.

A história recente mostra que a imprensa muitas vezes é a única voz a denunciar arbitrariedades e desmandos. Submeter esse papel vital a censura prévia ou punição posterior equivale a fragilizar o próprio sistema de freios e contrapesos. O pluralismo – não a unanimidade – é a verdadeira garantia da estabilidade institucional.

O episódio também revela o caráter exemplar que se pretende dar à punição da Jovem Pan. Ao recusar qualquer acordo com a emissora, o MPF deixou claro que seu objetivo não era reparar danos, mas criminalizar a linha editorial e enviar um recado aos demais veículos. Essa lógica intimidadora é incompatível com a Constituição e com os princípios do Estado de Direito.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que julgará o caso, terá de decidir se o Brasil continuará a ser um país em que a crítica, mesmo dura, ainda é tolerada como parte essencial da vida pública, ou se ingressará de vez em uma era em que apenas versões oficiais têm espaço. A escolha é histórica. Defender a Jovem Pan neste momento é defender a própria democracia. Permitir que o Estado decida o que pode ou não ser dito é abrir caminho para um futuro em que o silêncio será imposto pelo medo e não pela razão.