O triste espetáculo de Barroso em favor do aborto

Não contente em já deixar um legado bastante negativo em seus 12 anos como ministro do Supremo Tribunal FederalLuís Roberto Barroso quis encerrar esse período com uma atitude que resume à perfeição a sua passagem pela principal corte brasileira. Imitando Rosa Weber, que às vésperas de sua aposentadoria, em 2023, abriu uma sessão virtual para votar a ADPF 442, que pleiteia a legalização do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação, Barroso pediu ao atual presidente da corte, Edson Fachin, que reabrisse aquela votação, suspensa por um destaque do próprio Barroso que pedia uma sessão presencial do plenário do STF, destaque esse que o ministro cancelou nesta sexta-feira.

Apesar de sua conhecidíssima militância abortista, durante os dois anos em que Barroso foi presidente da corte – tendo, portanto, controle total sobre a pauta de votações –, ele jamais recolocou em análise a ADPF 442, proposta pelo Psol (a linha auxiliar do petismo no Supremo para as pautas morais de interesse da esquerda) e pelo Instituto Anis. Argumentava que a sociedade brasileira ainda não tinha “amadurecido” para discutir a questão e que “o debate público não está fortalecido”. Um argumento muito curioso, pois Barroso não é o tipo de magistrado que liga para o que a população pensa – pelo contrário, ele se orgulha do papel “iluminista e contramajoritário” do Supremo, um tribunal que precisa “empurrar a história na direção certa”, leia-se a direção que ele julga certa. Além disso, a opinião publicada (que não necessariamente reflete a opinião pública) é amplamente favorável à legalização do aborto.

Se Barroso queria apenas depositar seu voto na ADPF 442, podia tê-lo feito antes, sem provocar correria no seu último dia como ministro do STF

As razões de Barroso provavelmente eram bem mais pragmáticas: faltar-lhe-iam os quatro votos necessários, além do seu e do de Rosa Weber, para a vitória da ADPF 442. Assim, nos últimos dois anos, enquanto não conseguia convencer os colegas, o ministro seguia discursando sobre o tema, na prática adiantando seu voto, apesar da vedação do artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura. E talvez ainda não haja seis votos a favor do aborto no Supremo, mas, com a aposentadoria às portas, Barroso resolveu que não poderia sair sem dar sua contribuição final para o ativismo judicial (já que cabe apenas ao Legislativo decidir sobre essa questão), e da forma mais nefasta possível. Afinal, o despacho em que pede a Fachin a reabertura da sessão virtual menciona apenas a “excepcional urgência, decorrente da minha aposentadoria com efeitos a partir de 18.10.2025”, sem nenhuma referência a qualquer “amadurecimento” da sociedade que justificasse a retomada do debate – até porque menos de um mês atrás ele havia voltado a dizer, em entrevista, que o país ainda não estava pronto para essa discussão.

Barroso não precisava de nada disso; se desejava apenas incluir seu voto, e se já alimentava havia algum tempo a ideia de deixar o STF, como afirmou, poderia ter retirado o destaque e convocado a sessão virtual quando ainda era presidente da corte; ou poderia ter feito o pedido a Fachin com alguns dias de antecedência, logo após anunciar sua aposentadoria, em vez de deixar tudo para seu último dia como ministro. Mesmo assim, o novo presidente do Supremo (que, aliás, concorda com Barroso, tendo acompanhado o colega quando ele sequestrou um habeas corpus de dois médicos em 2016 para defender que a criminalização do aborto era inconstitucional) fez-lhe uma deferência final, convocando uma sessão virtual curta – das 20 horas de sexta até a meia-noite de segunda-feira, dia 20; normalmente, julgamentos virtuais duram sete dias completos –, “assegurado julgamento ulterior no plenário presencial”. Mal Barroso havia depositado seu voto, acompanhando Rosa Weber, foi a vez de o ministro Gilmar Mendes apresentar um destaque, levando o relator da ADPF, Flávio Dino, a suspender o julgamento virtual.

Dos equívocos do voto de Barroso, inversamente proporcionais ao tamanho de seu voto de duas páginas e meia, trataremos em breve neste espaço. Por ora, registre-se o triste espetáculo que o ministro dá em sua despedida. Barroso inventou urgências; acelerou e improvisou ritos; escolheu o ambiente asséptico do julgamento virtual para um dos assuntos mais importantes que o STF já julgou; e aproveitou uma conveniente noite de sexta-feira, quando uma Brasília já esvaziada não tinha como oferecer, nas tribunas do parlamento, o merecido repúdio a essa atitude. Tudo isso para promover um suposto direito à eliminação de seres humanos indefesos e inocentes – uma prática que, por mais que Barroso se gabe de seu “iluminismo”, de iluminada não tem absolutamente nada.

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CPRE já retirou de circulação 554 motocicletas com escapamentos barulhentos em 2025

O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) já retirou de circulação 554 motocicletas com escapamentos irregulares até outubro de 2025, dentro da Operação Sossego, que combate a poluição sonora causada por motos barulhentas em Natal e na Região Metropolitana.

O número equivale a uma média de cerca de 55 apreensões por mês.

A operação tem como alvo veículos que circulam sem silenciadores, com escapamentos furados, descargas livres ou adulterações que aumentam o ruído.

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir motocicleta provocando poluição sonora é uma infração grave, com multa de R$ 195,23 e acréscimo de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Com informações de Tribuna do Norte

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Zelensky deixa Casa Branca sem garantias, mas aposta em Trump para cessar-fogo

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, encerrou nesta sexta-feira (17) sua terceira visita à Casa Branca em 2025 sem obter compromissos concretos sobre o futuro da guerra contra a Rússia. Mesmo assim, declarou confiar na capacidade de Donald Trump para intermediar um cessar-fogo. Durante o encontro, Zelensky solicitou o envio de mísseis Tomahawk — armamento de longo alcance capaz de atingir até 880 km/h e transportar 450 kg de explosivos —, mas não recebeu sinal verde do governo americano.

As informações são da coluna do William Waack, da CNN. Trump disse preferir que o conflito chegue ao fim sem o uso dos Tomahawks, classificando-os como “muito poderosos” e afirmando que os EUA precisam manter parte do arsenal em território próprio. “Espero que consigamos acabar com o conflito sem pensar em Tomahawks. Acho que estamos bem próximos disso”, declarou. Zelensky, por sua vez, afirmou que Moscou está “assustada” com a possibilidade de Kiev obter os mísseis.

Na tentativa de aproveitar o momento de alta diplomática de Trump, após o cessar-fogo em Gaza, o líder ucraniano parabenizou o republicano e disse enxergar uma oportunidade para encerrar a guerra. “Acho que este é um momento propício para encerrar a guerra da Rússia contra a Ucrânia. Entendemos que Putin não está pronto, mas tenho confiança que podemos acabar com o conflito”, disse Zelensky.

Após a reunião, Trump sugeriu que a solução poderia passar por congelar as linhas de fronteira atuais, mantendo os territórios ocupados como estão. A declaração ocorreu um dia depois de uma ligação telefônica com Vladimir Putin, que também felicitou o americano pelo acordo no Oriente Médio. Trump e Putin devem se encontrar em breve em Budapeste, na Hungria — local simbólico, já que foi lá, em 1994, que a Ucrânia abriu mão de seu arsenal nuclear em troca de garantias de segurança que se mostraram insuficientes para evitar a invasão russa.

Com informações da CNN

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Voto de Barroso a favor de aborto e dobradinha com Gilmar causam desconforto no STF

A decisão de Luís Roberto Barroso de votar pela descriminalização do aborto antes de deixar o Supremo Tribunal Federal (STF) provocou surpresa e desconforto entre ministros. Embora sua posição sobre o tema fosse conhecida, havia expectativa de que ele encerrasse sua trajetória na Corte sem se manifestar no julgamento da ADPF 442, que trata da interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana. Barroso formalizou o voto na sexta-feira (17), em sessão virtual extraordinária solicitada ao presidente Edson Fachin — pedido que foi recebido pela imprensa antes mesmo de chegar a alguns colegas.

Até a véspera, Barroso mantinha indefinido se participaria do julgamento. Na noite de quinta (16), decidiu não apenas votar, mas também conceder duas liminares em ações herdadas de Fachin no início de outubro. Nas decisões, autorizou enfermeiros e técnicos de enfermagem a auxiliarem em procedimentos de aborto legal sem risco de punição, suspendendo processos administrativos e penais relacionados. A medida confronta o artigo 128 do Código Penal, que reserva a prática exclusivamente a médicos, e vai de encontro à posição do Conselho Federal de Medicina, contrário à ampliação do acesso a outros profissionais.

A forma como o voto foi articulado também teve peso político dentro do tribunal. Barroso comunicou apenas a poucos ministros, entre eles Gilmar Mendes — com quem protagonizou embates públicos no passado. Apesar disso, ambos firmaram uma estratégia conjunta: após o registro do voto no plenário virtual, Gilmar pediu destaque, interrompendo o julgamento, como combinado. Em paralelo, ele abriu divergência em relação à liminar sobre os profissionais de enfermagem, sendo seguido por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, que se posicionaram sem apresentar votos escritos.

Nos bastidores, o gesto foi interpretado como parte do legado pessoal de Barroso. Caso não tivesse votado, seu sucessor herdaria tanto a relatoria das ações quanto a prerrogativa de se manifestar no mérito da ADPF 442. O nome mais cotado para a vaga é o advogado-geral da União, Jorge Messias, que é evangélico — fator que, segundo aliados do ex-ministro, pesou no cálculo político. Ainda assim, a avaliação majoritária é de que prevaleceu um componente biográfico: defensor histórico dos direitos reprodutivos, Barroso quis assegurar que sua posição ficasse registrada no tema que considera de grande relevância social.

Sua atuação nesse campo vem de longa data. Antes de ingressar no STF, participou como advogado do caso que autorizou o aborto em casos de anencefalia, em 2012. Já como ministro, foi um dos votos determinantes em 2016, na Primeira Turma, ao entender que a prática não configura crime até o terceiro mês de gestação — decisão que impulsionou movimentos feministas a apresentarem a ADPF 442 em 2017. A sexta-feira foi marcada por intensa mobilização nas redes sociais para pressionar Barroso, coroada pelo pedido de sessão extraordinária. A abertura da votação demorou cinco horas para ser confirmada por Fachin, que registrou preferir o debate no plenário presencial.

Com informações da Folha de S.Paulo

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Brasil registra 46 casos confirmados de intoxicação por metanol e 8 mortes

O Brasil já soma 46 casos confirmados de intoxicação por metanol após consumo de bebidas alcoólicas, conforme divulgado pelo Ministério da Saúde nesta sexta-feira (17). Além disso, 87 ocorrências seguem em investigação.

São Paulo concentra a maior parte dos casos: 38 confirmados e 44 suspeitos. O Paraná tem quatro confirmados, Pernambuco três, e o Rio Grande do Sul um. Ao todo, 528 suspeitas foram descartadas.

Outros estados com casos em investigação incluem Pernambuco (23), Rio de Janeiro (6), Piauí (3), Mato Grosso do Sul (2), Goiás (2), Paraná (2), Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba e Tocantins, todos com uma notificação cada.

Mortes

Até agora, o número de óbitos permanece em oito: seis em São Paulo e duas em Pernambuco. Outros oito casos de mortes estão sob investigação, com suspeitas em São Paulo, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Pará. 26 mortes suspeitas já foram descartadas.

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Lula critica “extrema direita” e elogia Evo Morales e Hugo Chávez

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aproveitou o 16º Congresso do PCdoB, na noite de quinta-feira (16), para refletir a situação política atual no mundo e criticar a ascensão da “extrema direita”. O petista ainda relembrou, em tom elogioso, antigos líderes de países da América do Sul, como Evo Morales e Hugo Chávez.

“Qual é a tarefa que nós, militantes de esquerda, temos que fazer? Porque se a gente não discutir isso, a gente não descobre porque a extrema direita cresceu tanto no mundo e os setores progressistas diminuíram tanto no mundo. Nós precisamos parar para discutir isso. Muitas vezes, a gente costuma jogar a culpa nos outros e a gente não pensa se a gente errou, se a gente não errou, o que a gente deixou de fazer ou não deixou de fazer”, afirmou o presidente.

Lula chegou a citar nominalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a quem chamou de “figura politicamente grotesca”.

“Como é que se explica uma figura politicamente grotesca como o Bolsonaro virar presidente da República desse país? Como é que se explica outras figuras serem eleitas em outros países da América do Sul e na Europa?”, questionou.

O presidente emendou relembrando políticos com quem teve o “prazer” de conviver em seus mandatos anteriores.

“A minha convivência com Michelle Bachelet e com [Ricardo] Lagos, no Chile; com [Cristina] Kirchner, na Argentina; com Tabaré [Vázquez] e com [Pepe] Mujica, no Uruguai; com o companheiro [Fernando] Lugo, no Paraguai; com tanta gente… O companheiro [Hugo] Chávez, na Venezuela; com o companheiro Evo Morales, na Bolívia”, citou.

“Ou seja, isso tudo acabou. Nós tínhamos criado a Unasul [União de Nações Sul-Americanos], que era o melhor momento político da América do Sul em 500 anos de história. E não é fácil reconstruir, porque a eleição está mostrando que a extrema direita está voltando”, acrescentou.

A Unasul foi fundada a partir de um Tratado Constitutivo assinado em maio de 2008, pelos governos de Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela.

“Em 2010, a união era composta por todos os 12 Estados da América do Sul e com uma população de quase 400 milhões de habitantes. Desde então, alguns países se retiraram da Unasul, principalmente em função de divergências políticas”, aponta o governo federal.

CNN

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Depoimento de organizador do evento complica situação de Brisa, diz relator de comissão

O vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), relator da Comissão Especial Processante que analisa um pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT), disse que o depoimento do organizador do evento Rolé Vermelho “complicam um pouco a situação da vereadora”. Saulo concedeu entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal, nesta sexta-feira (17).

“O organizador do evento realmente dá algumas declarações que complicam um pouco a situação da vereadora Brisa. Ele é filiado ao PT, diz no momento que realmente houve uma certa associação com a prisão do presidente Jair Messias Bolsonaro, isso tudo é uma parte”, disse o vereador.

O vereador acrescentou que a comissão segue todo o rito definido pelo regimento da Casa para garantir a defesa da vereadora. “O que a defesa vai alegar em relação a esse depoimento? A gente não sabe, então o que nós temos, a nossa linha de conduta sempre foi de ‘nós só podermos nos posicionar quando tivermos todos os fatos’. O nosso jurídico está analisando o que foi anexado logo em seguida e aguardando também o posicionamento da defesa”.

A comissão especial, formada por Fúlvio, Anne Lagartixa (presidente) e Daniel Valença (membro), deve concluir o relatório final ainda neste mês de outubro. Na sequência, o documento será submetido à votação em plenário pelos 29 vereadores da Casa. A vereadora Brisa foi ouvida na última terça-feira (14).

“A gente não está fazendo um julgamento antecipado, a gente nem pode defender nem pode atacar, essa é a nossa linha que nós como relatores, inclusive para não ser questionado futuramente, porque isso vai ser judicializado”, complementou o vereador Fúlvio Saulo.

A denúncia que originou o processo foi apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), que acusou Brisa de utilizar R$ 18 mil em emendas impositivas para financiar apresentações artísticas em um evento de caráter político-partidário, ocorrido em agosto, na Casa Vermelha. A vereadora nega as acusações, alega perseguição política e afirma que não houve promoção pessoal nem menção ao seu nome durante o evento.

Tribuna do Norte

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