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239 notícias sobre Brasil.

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OPORTUNISMO: Após denúncia da PGR, PT pede ao STF para transmitir julgamento do Bolsonaro na TV do partido

O Globo

No dia seguinte à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro (PL), o Partido dos Trabalhadores (PT) enviou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, para cobrir um eventual julgamento do ex-presidente. A legenda alega ter interesse em mandar sua própria equipe ao plenário, nas sessões que devem ocorrer no segundo semestre.

“O caso em questão trata de matéria de notório interesse público, envolvendo a tentativa de golpe de Estado, um evento de grande repercussão nacional e internacional”, diz o secretário de Comunicação, o deputado federal Jilmar Tatto, em trecho do documento.

Além de notório interesse público no caso, Tatto alega que a TVPT irá expandir a audiência do julgamento, por seu alcance a “milhares de brasileiros”, e liberdade de imprensa.

O credenciamento pedido para acompanhar o eventual julgamento na Primeira Turma do STF não seria necessário para que o partido transmitisse as sessões. A TV Justiça é responsável por disponibilizar este conteúdo e seu sinal poderia ser usado pela estrutura da legenda.

Ao jornal O Globo, Tatto explica que a intenção do PT é estar presente:

— Será histórico — afirma.

De acordo com a acusação da PGR, Bolsonaro cometeu os crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Após a denúncia, a expectativa é de que o STF dê início a um julgamento, que deve ocorrer ainda este ano, no segundo semestre.

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Aliados do governo afirmam que Janja restringe reuniões em casa, e Lula se fecha

G1

Além do ministro da Casa Civil, Rui Costa, que é comumente acusado de encastelar Lula e dificultar o debate, a primeira-dama da República, Rosângela Lula da Silva, é sempre mencionada também. A informação é do blog da jornalista Daniela Lima, no g1.

Janja teria limitado reuniões políticas na residência do casal. Quando elas acontecem, a primeira-dama está presente e faz questão de opinar sobre os temas. Lula passou a usar as viagens oficiais da mulher para receber políticos fora do Planalto, algo que fazia corriqueiramente.

A imagem que muitos fazem do petista hoje emula a de uma boneca russa. “É como se existisse um Lula dentro de outro Lula.”

A tese de um presidente “isolado” ou “encastelado” tornou-se recorrente. Seja pela blindagem política, de Costa, ou pessoal, de Janja, o fato é que o presidente está mais distante do varejo da articulação.

“É uma situação complexa, quase insolúvel. Ao mesmo tempo que ela é essa fonte de vitalidade para ele, ela tem esse perfil, que ele não dá sinais de querer controlar”, diz um antigo aliado do presidente.

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Avaliação positiva de Lula entre católicos cai de 42% para 28%

Poder 360

Pesquisa Datafolha realizada de 10 a 11 de fevereiro de 2025 mostra que a avaliação positiva do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) despencou entre os eleitores católicos. A taxa dos que acham o trabalho do governo “ótimo” ou “bom” foi de 42% em dezembro de 2024 para 28% –queda de 14 pontos percentuais.

O Datafolha entrevistou 2.007 eleitores em 113 municípios do Brasil de 10 a 11 de fevereiro de 2025. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. No caso do recorte por religião, é de 3 p.p. para católicos e de 6.p.p. para evangélicos.

Leia abaixo a avaliação de Lula entre católicos:

acham o trabalho do governo ótimo ou bom – 28% (eram 42% em dez.2024);
acham o trabalho do governo ruim ou péssimo – 36% (eram 30% em dez.2024);
Leia abaixo a avaliação de Lula entre evangélicos:

acham o trabalho do governo ótimo ou bom – 21% (eram 26% em dez.2024);
acham o trabalho do governo ruim ou péssimo – 48% (eram 43% em dez.2024).

Queda na avaliação de Lula

Pesquisa Datafolha divulgada na 6ª feira (14.fev.2025) confirmou o que a pesquisa PoderData já havia mostrado no final de janeiro de 2025: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está em seu pior momento no 3º mandato à frente do Executivo.

Compare os resultados sobre a avaliação do governo:

ruim/péssimo – 40% (PoderData) X 41% (Datafolha);
regular – 33% (PoderData) X 32% (Datafolha);
ótimo/bom – 24% (PoderData) X 24% (Datafolha);
não sabem – 3% (PoderData) X 2% (Datafolha).

O PoderData, empresa que integra o grupo Poder360 Jornalismo, realizou 2.500 entrevistas em 219 municípios do Brasil de 25 a 27 de janeiro de 2025. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O intervalo de confiança é de 95%.

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Avaliação de Lula tem queda em todos os segmentos de gênero, cor, religião e renda

CNN Brasil

A mais recente pesquisa Datafolha mostrou uma série de quedas nos índices de avaliação positiva do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além do recorde negativo no todo — que caiu 11 pontos percentuais em dois meses e atingiu o pior nível dos três mandatos do petista —, o índice também recuou entre os segmentos analisados.

A taxa de avaliação positiva é um compilado das respostas de entrevistados que consideram o governo “ótimo” ou “bom”.

Para o levantamento, o Datafolha ouviu 2.007 brasileiros em 113 cidades, entre segunda-feira (10) e terça-feira (11)e foi divulgada na sexta-feira (14).

Avaliação do governo

O índice de avaliação positiva caiu de 35%, em dezembro, para 24%, em fevereiro.

Os que acham o governo ruim ou péssimo são 41%. Em dezembro, eram 34%. Já a porcentagem de brasileiros que acham o governo regular oscilou, de 29% para 32%. Outros 2% não sabem.

Por gênero

A avaliação positiva do governo também caiu quando considerados os gêneros.

Em dezembro, a gestão tinha desempenho melhor entre o público feminino: 38% das mulheres consideravam o governo petista como “ótimo” ou “bom”. O índice foi a 24% em fevereiro e empatou com a taxa dos homens — que no levantamento anterior era de 33%.

Nesse segmento, a margem de erro é de 3 pontos percentuais.

Por cor

No recorte por cor, o índice caiu entre pessoas de todas as cores (pretos, pardos e brancos).

  • Pretos: 29% (44% em dezembro)
  • Pardos: 23% (36% em dezembro)
  • Brancos: 21% (29% em dezembro)

A margem de erro é de 3 pontos percentuais entre pardos, 4 pontos percentuais entre brancos e 6 pontos percentuais entre pretos.

Por renda

A taxa também declinou entre pessoas de todas as rendas.

Lula mantém sua melhor avaliação entre quem ganha até dois salários mínimos, mas o índice caiu 15 pontos percentuais entre a última pesquisa, em dezembro, e a atual. Passou de 44% para 29%.

A margem de erro é de três pontos percentuais entre os mais pobres até 12 pontos percentuais entre os mais ricos.

  • Até 2 salários mínimos: 29% (44% em dezembro)
  • 2 a 5 salários mínimos: 17% (26% em dezembro)
  • 5 a 10 salários mínimos: 18% (25% em dezembro)
  • Mais de 10 salários mínimos: 18% (32% em dezembro)

Por religião

No quesito religião, Lula mantém sua melhor avaliação entre os católicos, mas o índice caiu 14 pontos percentuais entre a última pesquisa, em dezembro, e a atual. Passou de 42% para 28%.

Entre os evangélicos, o índice caiu cinco pontos percentuais, indo de 26% para 21%.

A margem de erro é de três pontos percentuais entre os católicos e seis pontos percentuais entre os evangélicos.

  • Católicos: 28% (42% em dezembro)
  • Evangélicos: 21% (26% em dezembro)
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Lula Enfrenta o Pior Índice de Aprovação de Sua Carreira Presidencial

Blog do BG

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva atingiu o pior índice de aprovação de seus três mandatos, segundo pesquisa divulgada nesta sexta-feira (14) pelo instituto Datafolha. A aprovação ao governo caiu para 24%. Essa é a pior avaliação já registrada pelo Datafolha nos três períodos em que Lula ocupou a presidência.

Os dados mostram uma queda significativa de 11 pontos percentuais desde o levantamento anterior, realizado em dezembro, quando o índice era de 35%.

Paralelamente, a reprovação ao governo disparou para 41%, outro recorde negativo para o petista. Entre os entrevistados, 32% classificaram o governo como regular.

No último levantamento, realizado em dezembro, 35% dos brasileiros aprovavam o governo, enquanto a reprovação era de 34% e 29% avaliavam o desempenho como regular. A mudança significativa nos índices reflete um descontentamento crescente em um curto espaço de tempo.

Desafios para o Governo

Os resultados da pesquisa indicam que Lula enfrenta dificuldades para consolidar o apoio popular em seu terceiro mandato. A queda na aprovação e o aumento da reprovação podem estar relacionados a uma combinação de fatores, incluindo desafios econômicos, crises políticas e expectativas frustradas de parte do eleitorado.

O levantamento do Datafolha também aponta para a necessidade de ajustes na estratégia do governo, que precisará reforçar suas políticas públicas e a comunicação com a população para reverter o cenário negativo.

Vale lembrar que além dos erros executivos, Lula tem tido falas desastrosas em seu la eventos ou em entrevistas concedidas.

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Suspeita de assassinar três pessoas com bolo envenenado é encontrada morta em presídio no RS

Agora RN

Uma detenta da Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba, na Região Metropolitana de Porto Alegre, foi encontrada morta na manhã desta quinta-feira 13. A mulher foi identificada como Deise Moura dos Anjos, que estava presa temporariamente sob suspeita de matar três pessoas com bolo envenenado com arsênio em Torres, no Litoral Norte, além de ser investigada pela morte do sogro em setembro de 2024.

De acordo com a Polícia Penal, Deise foi encontrada sem sinais vitais durante a conferência matinal na unidade prisional. Os agentes prestaram os primeiros socorros e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que confirmou o óbito no local. Segundo o Samu, a causa da morte foi “asfixia mecânica autoinfligida”, indicando um possível suicídio.

Deise estava sozinha em uma cela no momento da morte. As circunstâncias do caso serão investigadas pela Polícia Civil e pelo Instituto-Geral de Perícias (IGP).

Ela havia sido presa temporariamente em 5 de janeiro e, inicialmente, estava detida no Presídio Estadual Feminino de Torres. No entanto, foi transferida para Guaíba no dia 6 de fevereiro por questões de segurança.

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Que assuntos o STF tem para tratar com Lula e seus ministros no escurinho de um jantar?

Estadão

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, convidou o presidente da República e seu governo para um jantar entre eles. Nenhum membro do Congresso Nacional foi convidado. Você, então, nem pensar – seu papel se limita, como sempre, a pagar a conta.

Tudo bem: o ministro Barroso não é obrigado, legalmente, a incluir nenhum deputado em seus convites, e muito menos o pagador da conta. Mas a partir do minuto em que o STF anuncia esse jantar como um evento de alta importância pública, equivalente à assinatura do Tratado de Versalhes ou coisa parecida, passa a ser a sua obrigação, sim, explicar o que está fazendo. Aí fica tudo errado.

O convite, para começar, é impróprio – para usar uma palavra que os analistas políticos gostam de escrever quando, com todo o respeito, pedem vênia ao Excelso Pretório para discordar, civilizadamente, de alguma coisa que os ministros fazem.

O STF não tem nada de convidar um dos poderes, e não o outro, para festejos a portas fechadas – ou abertas. Não vivem dizendo que “isso aqui não é a casa da Maria Joana”? Então: se vamos para um incesto público entre Poder Judiciário e Poder Executivo, a própria Maria Joana pensaria duas vezes antes de abrir a sua casa para um negócio desses.

A finalidade do jantar, segundo se anunciou, é tratar de assuntos de Estado entre o STF e o governo Lula. Mas não existe rigorosamente nenhum assunto de Estado, um único que seja, para ser tratado em particular entre o comando do Poder Judiciário e o comando do Poder Executivo.

Alguém é capaz de sugerir alguma questão que o STF e Lula tenham de tratar entre si? No tempo em que o Brasil tinha juízes de verdade, um magistrado não ia jantar com os paxás do governo. “Se o senhor tem algum assunto a discutir, por favor venha aqui ao Fórum”, dizia o juiz, “e fale o que quiser, na frente do escrivão”. Ponto final.

O STF atual dá a impressão de achar incompreensível este tipo de conduta – que fazia parte do código de ética mais elementar de um integrante do sistema de justiça. “Como assim? Qual é o problema da gente se trancar com o presidente da República e a turma dele para tratar das nossas coisas? Ninguém tem nada a ver com isso”. É o que estão dizendo os ministros do STF – é este, hoje em dia, o seu procedimento operacional padrão.

Não há, como se constata pela aplicação dos princípios básicos da lógica, nenhum assunto de interesse público que possa ser tratado no escurinho de um jantar desses. Há, do lado de Lula, assuntos que são do interesse direto de Lula. Do lado dos ministros, os assuntos são do interesse direto dos ministros. O resto é conversa jogada fora.

Que assuntos poderiam ser esses? Muitos, mas uma coisa é 100% certa: nada do que eles conversarem entre si, nada de nada, poderia ser dito em público. Se não fosse assim, por que a conversa fechada, sem o testemunho de nenhum parlamentar?

O STF formou maioria, e há muito tempo, para banir a moral da vida pública brasileira. Um cidadão decente, no Brasil de hoje, é uma ameaça à “democracia”; não pode ouvir o que eles dizem, porque se souber o que estão dizendo vai fazer “ataques” ao “Poder Judiciário”. Transparência nos atos do governo tornou-se uma agressão às instituições.

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Convidados faltam e evento de Lula para indústria fica esvaziado

Poder 360

A cerimônia de 1 ano da Nova Indústria Brasil, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teve sua mesa principal esvaziada nesta 4ª feira (12.fev.2025). Das mais de 50 cadeiras dispostas no Salão Oeste do palácio, ao menos 16 estavam vazias quando Lula chegou ao local.

Os lugares vazios, cerca de 1 terço do total, estavam preparados com cadeiras e plaquinhas com os nomes de quem deveria estar sentado ali. Das cadeiras desocupadas, havia nomes como o da Associação Brasileira de Cimento Portland, o Sindicato nacional das Indústrias de Materiais de Defesa e a Nav Brasil, uma empresa de serviços de navegação aérea.

Marcado para às 11h, a cerimônia foi começar só às 11h38, quando o presidente chegou ao evento. Naquele momento, várias das cadeiras vazias criavam buracos na mesa principal da cerimônia.

Só às 11h44, quando o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, já discursava, que o cerimonial começou a pedir que os convidados presentes se aproximassem e preenchessem os espaços vazios.

Além de Lula e Alckmin, o evento também contou com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, da Ciência, Luciana Santos, da Saúde, Nísia Trindade, e do Trabalho, Luiz Marinho.

O evento lançou as metas da Missão 6 do programa Nova Indústria Brasil, focada na defesa nacional. Segundo o Planalto, os investimentos públicos e privados chegam a R$ 112,9 bilhões nessa fase. São R$ 79,8 bilhões públicos, os recursos, entretanto, contam com investimentos já anunciados como o PAC Defesa com R$ 31,4 bilhões.

Na 2ª feira (10.fev), o ministro da Defesa, José Múcio, afirmou que o orçamento das Forças Armadas está entre os menores da América do Sul e que o Brasil enfrenta dificuldades financeiras para manter sua estrutura militar. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

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Denúncias de pornografia infantil no Telegram crescem 78% em 2024

Poder 360

Denúncias de grupos e canais que divulgam imagens de abuso e exploração sexual infantil no Telegram aumentaram 78% entre o 1º e o 2º semestre de 2024, conforme relatório da SaferNet, uma ONG (Organização Não Governamental) brasileira, divulgado nesta 3ª feira (11.fev.2025).

O dado foi compartilhado durante um evento sobre o Dia Internacional da Internet Segura, realizado em São Paulo até 4ª feira (12.fev). Para a ONG, quem consome mídias de violência sexual infantil é cúmplice do abuso e da exploração sexual infantil.

Foi identificado ainda um crescimento de grupos e canais denunciados –de 874 para 1.043– dos quais 349 permaneciam ativos ou em funcionamento sem moderação da plataforma.

De acordo com as informações da organização, participam dessas comunidades mais de 2 milhões de pessoas, passando de 1,25 milhão para 1,4 milhão no 2º semestre de 2024.

“Estamos diante de um problema em larga escala. E esta é uma plataforma que continua a operar com baixíssimo nível ou quase nenhum nível de compliance de conformidade com as leis do país e com moderação de conteúdo precário”, disse Thiago Tavares, Presidente da SaferNet Brasil.

Os arquivos são comercializados no Telegram por meio de “estrelas“, a moeda virtual da plataforma. A rede social, que não é registrada no Banco Central do Brasil, opera com 23 provedores de serviços financeiros, na Rússia, Hong Kong, Chipre e outros –a maioria em paraísos fiscais, facilitando transações ilegais via criptomoedas.

“A empresa usa processadores de pagamentos brasileiros, não cadastrados no Banco Central, e alguns estão processando pagamentos até mesmo em real”, completou o Presidente da Organização.

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) do Brasil considera crime a venda, exposição e posse de arquivos que tenham cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes. Apesar do Telegram afirmar ter uma política de tolerância zero para pornografia ilegal, utilizando moderação humana, ferramentas de IA e denúncias de usuários, Tavares aponta para uma discrepância entre as ações anunciadas pela empresa e as evidências coletadas.

É possível denunciar as páginas na Central Nacional de Denúncias da Safernet Brasil, que é conveniada com o Ministério Público Federal, além de reportar os conteúdos na própria plataforma da rede social por meio dos botões de “Denunciar“, tocando ou pressionando a mensagem.

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Lula reduz Bolsa Família em 3.730 cidades que recebiam com Bolsonaro

Poder 360

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem fazendo uma operação de pente-fino no Bolsa Família. Há agora 1,1 milhão de beneficiários a menos do que quando o petista assumiu.

Em janeiro de 2025, havia 20,5 milhões de famílias no programa social. Quando Jair Bolsonaro (PL) deixou o poder, em dezembro de 2022, eram 21,6 milhões.

Essas reduções se dão em partes por causa da suspeita de fraudes. Depois de 2 anos no poder, Lula não tem conseguido escoimar de maneira completa os que recebem o Bolsa Família indevidamente. Por exemplo, há 4,1 milhões de pessoas que recebem individualmente o dinheiro —ou seja, não vivem em um núcleo familiar nem ajudam a cuidar de alguém que não tenha como se sustentar.

Os cortes na administração petista se deram principalmente no Sudeste (-561.150 famílias) e no Nordeste (-537.321), as duas maiores regiões. Em 3.730 das 5.571 localidades do Brasil, há hoje pelo menos uma família a menos no programa do que havia 2 anos atrás.

As reduções se deram em 1.361 cidades do Nordeste, 1.214 do Sudeste, 633 do Sul, 292 do Centro-Oeste e 230 do Norte. Em outras 18 localidades o número de beneficiários ficou igual e em outras 1.823, cresceu.

A cidade que teve o maior número de cortes foi o Rio de Janeiro. Deixaram o programa 95.657 famílias na comparação com o fim de 2019. A 2ª cidade mais atingida foi São Paulo, que tem hoje 59.520 beneficiários a menos.

BENEFICIÁRIOS EM TODAS AS CIDADES

Todas as 5.571 localidades do Brasil (5.569 cidades, além de Brasília e Fernando de Noronha, que não são municípios) têm pelo menos uma pessoa recebendo dinheiro do Bolsa Família.

O município com o menor número de beneficiários é São Domingos do Sul (RS), a 233 km de Porto Alegre. Há 8 famílias inscritas no programa social. Em dezembro de 2022, eram 12. Mesmo com poucos beneficiários, houve corte nos últimos 2 anos. A cidade tem 2.754 habitantes.

São 236 as cidades que têm menos de 100 pessoas cadastradas no Bolsa Família (eram 213 no fim de 2022). Dessas, 132 têm hoje menos pessoas recebendo dinheiro do Bolsa Família do que quando Bolsonaro deixou o poder. Outras 3 não tiveram variações no número de beneficiários. Em 101, houve aumento.

Na tabela abaixo, saiba quantos beneficiários do programa social têm em cada cidade do Brasil (para abrir em outra aba, clique aqui):

O Ministério do Desenvolvimento Social declarou que uma “verificação cadastral tem sido realizada de forma rotineira desde 2023” para identificar fraudes e possíveis desvios no programa. Segundo o governo, “estudos estão sendo conduzidos para aprimorar o processo a partir de 2025”.

NOVAS MEDIDAS

Novas medidas devem entrar em operação, como conferência de renda declarada, atualização dos dados a cada 24 meses e conferência do registro de mortes.

“O MDS reforça que conta também com mecanismos de fiscalização e aprimoramento contínuo dos programas sociais. Uma dessas ferramentas é a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e do Cadastro Único, criada em junho de 2023. Essa rede tem como objetivo propor medidas para melhorar a qualidade das informações, a fiscalização do CadÚnico e a gestão do PBF, além de prevenir fraudes”, afirma o órgão.

O programa se chamou Auxílio Brasil de novembro de 2021 até março de 2023 durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Teve as regras para inscrição de famílias facilitadas durante pandemia –que impossibilitou que alguns cadastros fossem feitos de forma presencial. Houve aumento na concessão de benefícios às vésperas da eleição de 2022.

Essa alta de beneficiários no governo anterior se deu em partes pela inclusão de beneficiários unipessoais, sem dependentes. Chegaram a ser 5,9 milhões do total em janeiro de 2023. Agora, são 4,1 milhões nessa situação.

MENOS 325 MIL EM 1 MÊS

O governo cancelou 325.475 cadastros do programa social de dezembro de 2024 a janeiro de 2025.

No último mês, o custo mensal total com o programa foi de R$ 13,8 bilhões. Em dezembro de 2022, foram desembolsados R$ 14,39 bilhões em valores corrigidos pela inflação até janeiro de 2025 (nominalmente, R$ 13,02 bilhões).

O benefício médio quando Bolsonaro assumiu o poder era de R$ 186,78. Quando deixou o Planalto, era de R$ 607,14. Houve alta nominal acumulada de 225,1% nos 4 anos do governo do ex-presidente. A inflação no período foi de 27,1%.

Com Lula, o auxílio médio teve alta de 10,9%, chegando a R$ 673,62 em janeiro de 2025. A inflação no período de governo do petista foi de 10,5%.


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MP arquiva investigação contra Nikolas Ferreira por críticas a Lula

Conexão Politica Brasil


O Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais arquivou uma investigação contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) relacionada a críticas feitas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral de 2022. A apuração tratava de postagens do parlamentar sobre a visita de Lula ao Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, quando o petista usou um boné com a sigla “CPX”.

Na época, adversários políticos acusaram Lula de fazer apologia a facções criminosas, tese classificada como falsa por aliados do petista. Ao analisar as manifestações de Nikolas Ferreira, o MP concluiu que as declarações não configuravam crime e se tratavam de “narrativas de fatos genéricos, vagos e imprecisos”.

No despacho que determinou o arquivamento do caso, o MP sustentou que as provas anexadas à investigação não mencionavam diretamente Nikolas Ferreira.

“Forçoso consignar que foram juntadas notícias colhidas em fontes abertas, publicadas à época dos fatos sob apuração, referentes à disseminação de informações relacionadas à utilização da expressão CPX no período das eleições de 2022, nenhuma, contudo, mencionando o investigado”, afirmou o órgão.

A decisão também apontou que as publicações do deputado não associavam a sigla CPX a qualquer organização criminosa nem faziam ligação direta entre Lula e grupos ilícitos.

“Não faz o investigado N. F. (…) qualquer menção de que a sigla CPX significa a palavra cupincha nem, tão pouco, faz qualquer menção que o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva pertença a qualquer organização criminosa”, concluiu o documento.


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Petista usava gravata de R$1,6 mil ao falar sobre ‘comida cara’

Diário o Poder

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva utilizou uma gravata da grife francesa Louis Vuitton, cujo preço é superior a R$ 1,6 mil, durante a entrevista em que disse para a população não comprar comida cara.

“Uma das coisas mais importantes para que a gente possa controlar o preço é o próprio povo. Se você vai no supermercado e você desconfia que tal produto está caro, você não compra”, afirmou Lula durante entrevista às rádios Itatiaia, Mundo Melhor e BandNews FM BH, de Minas Gerais.

Essa não é a primeira vez que o “presidente dos pobres” aparece com acessórios de luxo. O chefe do Executivo possui uma série de gravatas de marcas de luxo, entre elas, uma da grife italiana Ermenegildo Zegna, adquirida pela primeira-dama Janja da Silva durante uma viagem oficial em Portugal, no final de 2023.

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Lula pede regulamentação da imprensa digital para evitar “canalhice”

Poder 360


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta 5ª feira (6.fev.2025) sobre a necessidade de regulamentar a imprensa digital para que não seja utilizada para fazer “canalhice” e “espalhar mentira todo santo dia”.

“Nós precisamos regular essa chamada imprensa digital. Não é possível que em uma imprensa escrita ou em uma televisão ele é punido. Tem lei para isso. E no digital, não tem. Os caras acham que podem o que quiserem. Provocar, xingar, incentivar a morte, a promiscuidade na vida das pessoas e não tem nada para punir”, afirmou em entrevista às rádios Sociedade e Metrópole, da Bahia.

O chefe do Executivo cobrou providências do Congresso Nacional para avançar o projeto que regulamenta as redes sociais. Segundo ele, se “não avançar”, o STF (Supremo Tribunal Federal) terá que intervir.

“O nosso Congresso Nacional tem responsabilidade com isso e vai ter que regular. Se não for o caso, a Suprema Corte vai ter que regular. Porque é preciso moralizar. Todo mundo tem direito a liberdade de expressão, mas ela não é utilizar os meios digitais para fazer canalhice, para fazer mentira todo santo dia”, disse.

PL DAS FAKE NEWS
O PL das fake news está parado na Câmara desde 2024. O ex-presidente da Casa Baixa Arthur Lira (PP-AL) criou um grupo de trabalho para analisar o PL (projeto de lei) 2.630 de 2020, entretanto, não houve avanços no tema. Congressistas de oposição criticam o projeto.

Em entrevista ao Poder360, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por terem apoiado o projeto de lei. Ele classifica como “PL da censura”.

No Supremo, há 3 ações em julgamento para novas regras das redes sociais, como a responsabilização por conteúdos publicados nas plataformas. A análise já foi adiada 2 vezes para esperar uma resposta do Congresso, que não foi concretizada.

Lula afirmou que defende a regulação com a participação da sociedade. “Não é possível, porque isso bagunça a economia, bagunça o varejo, bagunça o mercado como um todo. Eu sou daqueles que defende uma regulação com a participação da sociedade. Ninguém quer proibir a liberdade de expressão. Quais mais liberdade, mais responsabilidade”, declarou.

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Golpista se passa por Elon Musk e idosa perde R$150 mil em empréstimo em Goiás

CNN Brasil


Uma idosa de 69 anos acreditava manter um relacionamento amoroso virtual com o bilionário Elon Musk. De acordo com as informações prestadas pelos familiares à Polícia Civil do Estado de Goiás, a vítima chegou a realizar dois empréstimos, um deles avaliado em R$ 62 mil e o outro em R$ 92 mil.

Segundo a Polícia Civil, o golpista solicitava valores para abastecer a sua suposta aeronave. Houve ainda um pacto de confiança celebrado entre os dois, nos quais o criminoso instigou a vítima a cortar sua própria mão, a fim de provar o amor que tinha pelo bilionário Elon Musk.

Emocionalmente envolvida, a mulher, além de realizar os dois empréstimos que somam mais de R$150 mil, queria vender a própria casa para mandar os valores solicitados pelo golpista. O imóvel é avaliado em R$ 500 mil.

De acordo com informações repassadas pelo delegado do caso, o suposto Elon Musk adicionou a vítima pelo Facebook e posteriormente, passou a trocar mensagens com a idosa pelo aplicativo do Telegram, no qual os dois mantinham contato por horas e horas, todos os dias.

Após adquirir a confiança da idosa, o golpista passou a fazer solicitações a ela, prometendo encaminhar presentes em troca, como flores, joias e outros itens que nunca chegaram à casa da vítima.

As investigações, que até o momento não foram concluídas, indicam que existe uma organização criminosa muito bem estruturada, que já acarretou várias vítimas no país.

Diante deste cenário, a polícia aconselhou aos familiares da vítima que solicitassem sua interdição patrimonial junto ao Poder Judiciário, o que foi deferido.

O Delegado do caso aconselhou que parentes tenham muito zelo com idosos, principalmente ao perceberem que eles estão passando muito tempo no aparelho celular. Se houver suspeita de relacionamento amoroso, é indicado que os familiares procurem constatar se a pessoa do outro lado existe.

“Tenham cautela em relação à voz de inteligência artificial e no caso de qualquer tipo de solicitação de valor financeiro, já deve haver uma desconfiança Se houverem dúvidas, procurem imediatamente as forças de segurança para uma devida investigação e constatação da veracidade dos fatos apresentados”, concluiu.

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Defesa de Robinho recorre ao Supremo e pede que ex-jogador seja solto

Agência Brasil

A defesa do ex-jogador de futebol Robinho recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele seja solto da prisão em São Paulo, onde cumpre pena pelo crime de estupro, ao qual foi condenado na Itália.

Robinho foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro coletivo de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate em Milão, em 2013. A sentença foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que fosse cumprida no Brasil.

O Supremo já confirmou a homologação da sentença, e o ex-jogador foi preso em março do ano passado. Ele cumpre pena na Penitenciária 2 do Complexo de Tremembé, no interior paulista.

No recurso apresentado nesta segunda-feira (4), o advogado José Eduardo Alckmin argumenta que houve omissão dos ministros do Supremo ao julgar um habeas corpus contra Robinho. Por esse motivo, deve ser suspenso o cumprimento de pena pelo ex-jogador.

O principal argumento da defesa é que o plenário do Supremo não enfrentou o que uma seria uma controvérsia em torno da aplicação da Lei de Imigração (Lei nº 13.445/2017) ao caso de Robinho.

Isso porque o crime ocorreu em 2013, bem antes da sanção da Lei de Imigração, ocorrida em 2017. Para a defesa, a regra da nova legislação que serviu de base para a homologação da sentença de Robinho não poderia ter retroagido para prejudicar o ex-jogador.

Na petição, a defesa sustenta que o Artigo 100 da Lei de Imigração, que introduziu a possibilidade de cumprimento de sentença estrangeira no Brasil, tem natureza penal, e por isso não poderia retroagir para prejudicar o réu, conforme princípio constitucional.

O recurso, do tipo embargo de declaração, tem apenas sete páginas e deve ser primeiro examinado pelo relator, ministro Luiz Fux, que pode requerer manifestação do Ministério Público antes de tomar qualquer decisão.

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Brasil

Veja quanto Lula, ministros do STF e parlamentares vão receber após aumento salarial

Veja

Os salários do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB), dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), deputados federais e de senadores receberão um aumento de 5,36% a partir de fevereiro de 2025. A remuneração terá o valor de R$ 46,3 mil, que representa o teto do funcionalismo público.

O acréscimo salarial previsto para fevereiro tem origem em um decreto do final da gestão Jair Bolsonaro (PL). Em 2022, durante a transição de governos, o ajuste foi votado e aprovado no Congresso, com oposição apenas do PSOL e do Partido Novo.

A medida prenunciava o aumento distribuído em quatro momentos: dois ajustes em 2023, um em 2024 e o último em 2025. A partir da decisão, parlamentares e autoridades do Executivo passam a ter remuneração igual à dos juízes do Supremo Tribunal Federal.

Desde o decreto de 2022, quando se iniciaram as etapas de reajuste, o salário do presidente e vice da república, além de ministros de Estado e membros do Congresso Nacional, tornou-se o mesmo do recebido pelos ministros da Corte.

A quantia máxima que um servidor federal pode obter é baseada no salário dos ministros do STF. Pela regra, nenhum funcionário pode ganhar mais do que os membros do judiciário, mas ainda existem diversos casos de “supersalários” – ou seja, quando há um acúmulo de auxílios e ressarcimentos que ampliam a remuneração do servidor para além do teto permitido. Isso inclui os auxílios de moradia, plano de saúde, alimentação, creche, licença-prêmio, abono de permanência, entre outros benefícios.

Com um acréscimo de 18% desde a aprovação do reajuste, os salários dos juízes do STF foram de R$ 39,2 mil, em 2022, para R$ 46,3 mil, em 2025.

Já a porcentagem de aumento para deputados e senadores foi ainda maior, uma vez que os parlamentares ganhavam R$ 33,7 mil em 2022. O presidente e o vice, por sua vez, recebiam R$ 30,9 mil.

Com o ajuste do teto do funcionalismo, diversos servidores do Executivo deixam de estar sujeitos ao “abate-teto” – isto é, abatimento de valores de remuneração que excedam a quantia do teto constitucional.

Segundo o Ministério da Gestão, até janeiro, 0,7% dos servidores podiam fazer parte desse abatimento. Com as mudanças implementadas a partir de fevereiro, apenas 0,3% deles estão suscetíveis aos descontos.

O impacto fiscal causado pela medida ainda não foi revelado pelo Ministério da Gestão e Inovação. O órgão informou estar levantando dados, mas não revelou o parecer até o momento da publicação.

Em 2022, o Congresso estimou que o impacto seria de R$ 25 milhões para 2025, sendo R$ 20,2 milhões para a Câmara, R$ 3,5 milhões para o Senado e R$ 1,3 milhão para o Executivo.

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Brasil

PI: mãe e avó de vítimas de arroz envenenado é presa suspeita do crime

Metrópoles

Mãe e avó das vítimas de arroz envenenado em Parnaíba (PI), Maria dos Aflitos foi presa temporariamente, nesta sexta-feira (31/1), suspeita de participação no crime. Ela é casada com Francisco de Assis Pereira da Costa, atualmente preso como principal suspeito do envenenamento coletivo.

Informações preliminares apontam de que outros familiares também foram levados para a delegacia para prestarem depoimentos sobre o caso. De acordo com a Polícia Civil do Piauí, informações só serão divulgadas após a conclusão do inquérito.


O que aconteceu

  • Em 1º de janeiro de 2025, nove pessoas da mesma família foram hospitalizadas com sintomas de envenenamento após comerem arroz contaminado com uma substância tóxica semelhante a chumbinho.
  • Seis das vítimas morreram, e a morte de uma das pessoas internadas, Maria Jocilene da Silva, de 32 anos, ex-nora de Maria dos Aflitos, que teve alta e voltou a ser internada em 22 de janeiro, também é investigada.
  • No dia em que voltou a ser internada, Maria Jocilene estava visitando a casa onde o crime ocorreu, quando passou mal, foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levada ao hospital, onde faleceu dois dias depois.

Vítimas

Das nove pessoas envenenadas, seis morreram. São elas: Manoel Leandro da Silva, de 18 anos; Igno Davi da Silva, de 1 ano e 8 meses; Lauane da Silva, de 3 anos; Francisca Maria da Silva, de 32; Maria Gabriela Silva, de 4; e Maria Jocilene, de 32.

A polícia investiga o crime como homicídio, ainda buscando entender a motivação e quem foi o responsável por colocar o veneno no arroz.

O envenenamento ocorreu após a família consumir um baião de dois, tradicional prato nordestino de arroz com feijão, preparado em 31 de dezembro.

Nove pessoas — incluindo o principal suspeito — ingeriram a comida envenenada com terbufós, um inseticida tóxico similar ao chumbinho.

Caju envenenado

O caso de envenenamento da família trouxe à tona um inquérito referente ao falecimento de duas crianças, Ulisses Gabriel e João Miguel Silva, de 7 e 8 anos. Filhos de Francisca Maria da Silva, uma das vítimas do arroz contaminado, os meninos morreram após comeram cajus envenenados, em agosto de 2024.

A relação entre os casos foi estabelecida pela Polícia Civil depois da informação de que o bebê de 1 ano e 8 meses que faleceu neste ano era irmão dos meninos mortos meses antes.

Por causa do novo crime, outra vizinha da família, que estava presa havia cinco meses acusada de matar as duas crianças, foi solta. Agora, o padrasto dos meninos e companheiro de Francisca, Francisco de Assis Pereira da Costa, é um dos principais suspeitos de ambos os casos de envenenamento.

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Brasil

Segundo pesquisa, 45% dos brasileiros dizem que corrupção aumentou no país sob Lula

Poder 360

Dois anos depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltar ao Palácio do Planalto, 45% dos brasileiros têm a percepção de que a corrupção “aumentou” no país. A taxa subiu 6 pontos percentuais em 1 ano. O dado é de pesquisa PoderData realizada de 25 a 27 de janeiro de 2025.

O grupo dos que dizem que a corrupção diminuiu era de 30% há 1 ano. Agora, a taxa caiu para 24%. Outros 23% dizem que “ficou igual” e 8% não souberam responder.

A pesquisa foi realizada pelo PoderData, empresa do grupo Poder360 Jornalismo, com recursos próprios. Os dados foram coletados de 25 a 27 de janeiro de 2025, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Ao todo, foram realizadas 2.500 entrevistas em 219 municípios distribuídos pelas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.

Para chegar a 2.500 entrevistas que preencham proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de milhares de telefonemas. Muitas vezes, são mais de 100 mil ligações até que sejam encontrados os entrevistados que representem de forma fiel o conjunto da população. Saiba mais sobre a metodologia lendo este texto.

LULISTAS X BOLSONARISTAS

Eleitores dos 2 candidatos que disputaram o 2º turno nas eleições de 2022 estão em lados opostos. Entre os que dizem ter votado em Jair Bolsonaro (PL), 70% acredita que a corrupção “aumentou”. Já 39% dos que afirmam ter votado em Lula pensam que a corrupção “diminuiu”.


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Brasil

Brasileiros veem o País ‘no caminho errado’ e 65% acusam Lula de não honrar promessas

Diário o Poder


Um dos aspectos mais contundentes da desaprovação do governo petista, atestada pela pesquisa nacional Quaest divulgada nesta segunda-feira (24), aponta que dois em cada três brasileiros consideram que Lula (PT) não está honrando as promessas que fez durante campanha eleitoral de 2022.

A equipe de entrevistadores pediu que o eleitor complementasse a frase “Em relação às promessas de campanha, acha que Lula…?”, escolhendo como resposta uma de três opções. Assim, 50% apontaram que Lula não vem cumprindo as promessas, enquanto menos da metade (30%) acham que ele “tem conseguido fazer o que prometeu” e 5% ficaram em cima do muro.

Os entrevistadores da Quaest também quiseram saber de 4.500 eleitores de todo o País se “o Brasil está indo na direção certa ou na direção errada. No total, 50% cravaram “direção errada”, quatro pontos percentuais a mais que os 46% registrados em dezembro, enquanto apenas 39% (onze pontos percentuais a menos) optaram por “direção certa.” Eram 43% em dezembro.

Razões da rejeição: pix, “é corrupto”, inflação…

Cada eleitor ouvido na pesquisa foi solicitado a apontar espontaneamente a notícia negativa que ouviu mais frequentemente sobre o atual presidente brasileiro, e a resposta mais frequente (11%) teve a ver com a decisão de espionar o pix dos brasileiros, apesar de Lula ter anunciado que desistiu do ataque à privacidade dos cidadãos.

A segunda alegação contra Lula, na ordem de 3%, foi a de que Lula “não faz o que prometo e é corrupto”, segundo das opções “aumento de preços/inflação, aumento dos impostos, aumento dos combustíveis, declarações contra o ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR), falhas no Bolsa Família, Auxílio Reclusão, Postura negativa do presidente, Legalização do aborto”.

Também foram citados como aspectos negativos do petista Lula, a economia juros elevados/empréstimos, desmatamento/meio ambiente, viaja demais/não para no Brasil, Validade dos alimentos etc.

Outro aspecto devastador na pesquisa Quaest revela que o Nordeste continua sendo a salvação de Lula, sob o ponto de vista da aprovação, mas a queda foi vertiginosa, de 67% em dezembro para 59% en janeiro, enquanto a desaprovação subiu em flecha, de 32% para 37%, que passaram a considerar o atual governo ruim ou péssimo.

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Brasil

MEC divulga resultado do SiSU 2025; veja quem foi aprovado

Tribuna do Norte

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta segunda-feira, 27 de janeiro, o resultado do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) 2025. A lista de aprovados já pode ser consultada no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na página oficial do SiSU. Confira os detalhes no link: resultado e lista de aprovados no SiSU 2025

Quem pôde se inscrever no SiSU 2025?
A partir de hoje, segunda-feira (27), começa o prazo para o registro acadêmico dos aprovados. É importante destacar que as orientações específicas sobre a matrícula serão disponibilizadas diretamente pelas universidades.

Para quem não foi aprovado em nenhuma das duas opções de curso escolhidas, ainda há uma segunda chance: será possível manifestar interesse na lista de espera do SiSU 2025.

Como consultar o resultado do SiSU 2025?

Os candidatos podem verificar o resultado e a lista de aprovados acessando o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na página do SiSU.

Para consultar o resultado individual, será necessário informar os dados de acesso da conta gov.br, utilizando CPF e senha.

Lista de espera do SiSU 2025: entenda como funciona

A lista de espera é uma oportunidade adicional para estudantes que não foram selecionados em nenhuma das duas opções de curso. O prazo para manifestar interesse na lista termina na sexta-feira, 31 de janeiro.

Passo a passo para inscrição na lista de espera:

  1. Acesse o sistema do SiSU com os dados da conta gov.br.
  2. Escolha apenas uma das duas opções de curso nas quais se inscreveu inicialmente.
  3. Confirme a manifestação de interesse em participar da lista de espera.

Atenção: somente os estudantes que confirmarem o interesse participarão das próximas chamadas.

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Brasil

Pantanal teve quase um quinto da área total queimada em 2024, aponta estudo

O Globo

Em 2024, quase um quinto do Pantanal foi queimado, totalizando 2,6 milhões de hectares afetados pelo fogo. A área queimada no Brasil cresceu 79%, atingindo mais de 30 milhões de hectares, maior que a Itália. O aumento é atribuído à seca influenciada pelo El Niño.

O valor registrado em 2024 é quase três vezes maior que os 0,9 milhões de hectares queimados em 2023.

Na série histórica iniciada em 2012, o ano passado só não teve a maior área atingida do que em 2020 (3,6 milhões de hectares) — quando houve uma crise de incêndios no bioma durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a visitar o Pantanal, pela primeira vez durante o governo, diante do crescimento das queimadas no bioma.

O Ministério do Meio Ambiente anunciou, à época, que 890 profissionais do governo federal atuavam na crise, entre integrantes das Forças Armadas (491), do Ibama e do ICMBio (351), da Força Nacional de Segurança Pública (38) e da Polícia Federal (10), além de 15 aeronaves e 33 embarcações. O efetivo empregado era três vezes maior do que o que estava em ação até o dia 28 de junho.

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Brasil

Cerca de 47 milhões de trabalhadores estão na informalidade ou devendo impostos

G1

Cerca de 47 milhões de trabalhadores estão na informalidade ou devendo impostos, no caso dos microempreendedores individuais (MEI).
Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Secretaria da Receita Federal.

A mudança no formato de fiscalização do PIX e dos cartões de crédito pela Receita Federal, anunciada no começo deste ano, e depois revogada pelo governo federal diante da repercussão negativa e da divulgação de informações falsas (de que a movimentação financeira seria taxada), gerou tensão entre os empreendedores.

O temor era de que, em posse de informações mais detalhadas sobre sua movimentação financeira, os contribuintes fossem chamados pela Receita Federal para dar explicações, ou para pagar impostos devidos. O chefe do Fisco negou que esse fosse o objetivo do órgão

Veja as informações sobre informais e inadimplentes:

Dados do IBGE apontam que, em novembro do ano passado (última informação disponível), havia 40,3 milhões de trabalhadores na informalidade, o equivalente a 38,7% da população ocupada.

De acordo com a Receita Federal, havia, em setembro de 2024 (último dado divulgado), 16,17 milhões de microempreendedores individuais no país, dos quais 6,78 milhões estavam inadimplentes no pagamento dos impostos ao governo, estados e municípios.

Segundo o economista sênior e gerente de projetos sobre o mercado de trabalho na LCA Consultores, Cosmo de Donato Junior, o número de trabalhadores informais sempre foi alto no Brasil por conta de disparidades regionais grandes. Isso porque as regiões menos desenvolvidas (como o Norte e Nordeste) apresentam oportunidades menores de trabalho com carteira assinada pela falta de qualificação.

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Brasil

Na guerra do Pix, o governo perdeu para 39 milhões de brasileiros

Metrópoles

Na guerra do Pix, o governo perdeu para 39 milhões de brasileiros que estão no mercado informal de trabalho. Eles movimentam mais de R$ 1,5 trilhão por ano. É a chamada economia subterrânea.

Toda essa gente usava dinheiro em espécie e passou a utilizar o PIX para pagar e receber. Toda essa gente não quer saber de Receita Federal fuçando na movimentação da sua conta bancária para arrecadar mais bufunfa. Já bastam todas as dificuldades que ela tem de enfrentar no dia-a-dia.

Não subestimemos tanto os brasileiros, por favor: não foi boataria ou fake news sobre taxação de operações por Pix que fizeram despencar em um único dia o uso do mais prático e popular meio de pagamento.

O que causou a queda vertiginosa foi o medo de ser chamado lá na frente pela Receita Federal e ser cobrado, eventualmente, por ter movimentado mais de 5 mil reais mensais por meio de Pix. Se conversassem com o povo nas ruas, governo e jornalistas teriam ouvido o verdadeiro motivo.

É justo acusar de sonegação a massa de cidadãos que movimenta a economia subterrânea por ganhar o seu pão sem emprego formal, viver de bicos, da mão para a boca, e ter como última das preocupações pagar imposto a governo que não devolve em serviços decentes o dinheiro que arrecadou?

Antes de ser uma questão fiscal, o monitoramento de pagamentos e recebimentos por Pix é uma questão moral. Os brasileiros pobres, que se remediam com imensas dificuldades, não podem nem merecem ter o bafo de governo no pescoço — e governo gastão, que distribui dinheiro público entre privilegiados.

Vivemos em uma sociedade extremamente injusta, que não cria oportunidades iguais para que as pessoas se desenvolvam nas suas diferenças. Vivemos em um país com elite patrimonialista. Vivemos em um país que, sem a economia subterrânea, produziria outros milhões de esfomeados. Se não é para resolver nada disso, a única coisa decente a ser feita é deixar os brasileiros em paz. Deixem o povo ganhar uma.

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Brasil

65,7% são contra Gusttavo Lima na política; 50,6% não votariam nele, diz Paraná Pesquisas

Poder 360

Levantamento da Paraná Pesquisas divulgado nesta 4ª feira (15.jan.2025) mostra que 65,7% dos brasileiros são contra a entrada do cantor Gusttavo Lima na política. Outros 27,8% disseram ver o movimento com bons olhos, enquanto 6,5% não souberam responder.

Os entrevistados também foram questionados se votariam no cantor caso ele se candidatasse à Presidência. A maioria (50,6%) disse que não votaria “de jeito nenhum”; 31,5% cogitam a possibilidade, e só 9,4% afirmaram que dariam seu voto no artista “com certeza”. Na prática, o potencial de voto do cantor é próximo a 41%.

A pesquisa ouviu 2.018 pessoas com 16 anos ou mais em todo o Brasil de 7 a 10 de janeiro de 2025. A margem de erro é de 2,2 p.p (pontos percentuais), para mais ou para menos. Eis a íntegra do estudo (PDF – 391 kB).

PRETENSÕES PRESIDENCIAIS

Gusttavo Lima anunciou em 2 de janeiro a intenção de se candidatar à Presidência nas eleições de 2026. Sem filiação a nenhum partido, o artista dialoga com grupos políticos alinhados com seus planos na política.

Mesmo sem experiência, o cantor disse saber como ajudar o país e “fazer a roda girar”. Na 6ª feira (10.jan), Lima se reuniu com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e com o presidente do União Brasil, Antonio Rueda.

Segundo apurou o Poder360, o cantor recebeu o governador e o cacique do União Brasil em sua casa para um almoço. Gusttavo Lima estaria em conversas para se filiar ao partido. O convite já foi feito em outras ocasiões.

Caiado é amigo de longa data do cantor e também manifestou interesse em se candidatar ao Palácio do Planalto nas próximas eleições.

Nas eleições de 2022, Gusttavo Lima apoiou publicamente o então candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL).

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Brasil

Governo Lula recua e vai revogar ato da Receita sobre monitoramento do Pix

Metrópoles

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15/1) que o ato normativo da Receita sobre o monitoramento das movimentações por Pix será revogado. A norma vinha sendo pesadamente criticada pela oposição e está causando muito desgaste ao governo Lula.

Entenda a situação do Pix:

  • O Pix é o sistema de pagamentos contínuo e em tempo real do Banco Central (BC), em funcionamento desde novembro de 2020.
  • Pelo ato que agora será derrubado, transações desse tipo que somassem pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas (as empresas) seriam informadas à Receita.
  • Segundo o Fisco, as sempre foram as mesmas, sendo apenas incluído o novo sistema de pagamentos.
  • Apesar disso, o governo federal tem sido acusado de fechar o cerco à classe média, enquanto a Fazenda alega que a medida é direcionada aos grandes sonegadores.
  • Oposição, com destaque para o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), tem criticado fortemente a medida, que agora cai.

A normativa da Receita sobre o Pix passou a valer no início de janeiro. Apesar de o governo alegar que o objetivo era coibir grandes sonegadores, formou-se na opinião pública a noção de que as mudanças fechariam o cerco sobre trabalhadores informais, obrigando-os a pagar Imposto de Renda sobre suas movimentações.

Em entrevista coletiva convocada para a tarde desta quarta, Haddad criticou o que chamou de fake news em torno do tema e disse que o presidente Lula (PT) vai editar uma Medida Provisória que “garante a não tributação do Pix, e o sigilo [bancário] na forma da legislação aplicada”.

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Brasil

Com receio, pequenos empresários começam a fugir do Pix

The News


A polêmica continua. Mesmo após duas semanas da Receita Federal ter anunciado que passaria a monitorar contas pessoa física que movimente mais de R$ 5 mil por mês via Pix, as preocupações da população continuam.

Lembrando… A Receita anunciou que ela iria passar a exigir de bancos e instituições financeiras dados das transações com mais detalhe para “identificar irregularidades e dar efetividade ao cumprimento das leis tributárias”.

Mensalmente, milhares de brasileiros movimentam quantias que julgam pequenas ou irrelevantes para a Receita Federal via Pix, sem qualquer lastro. Isso inclui desde pequenos comerciantes até autônomos, como médicos, dentistas, personal etc.

A grande questão nisso tudo (que virou debate) :

Esses pequenos comerciantes, empresários e autônomos recebem suas rendas via Pix e não declaram isso no momento do Imposto de Renda.

As pessoas desse grupo que tem renda acima do teto da faixa de isenção do IR, ou seja, que não seriam isentas do IR, provavelmente podem passar a precisar declarar — ou podem ser pegas pela malha fina.

Mas tem um ponto peculiar aqui: Muitas pessoas movimentam mais que R$ 5 mil/mês, mas tem uma renda (lucro), na realidade, bem menor. É o caso de um comerciante que movimenta R$ 7 mil/mês, mas R$ 2 mil são comprando de fornecedores e R$ 5 mil vendendo. No fim, sua renda é R$ 3 mil e não R$ 7 mil.

Essa possível taxação fora da lei foi uma das principais críticas da direita (oposição) à medida.

No entanto, o Fisco se pronunciou e disse ter noção que a receita de um autônomo não é o seu lucro final e que atualmente já monitora a diferença entre receitas e custos para chegar na renda efetiva.

Enquanto isso, a esquerda aponta que, diferente das acusações da oposição, o objetivo da Receita não é prejudicar pequenos empresários, mas “pegar” grandes sonegadores de impostos que usam o Pix para driblar os impostos e até lavar dinheiro. O secretário da Receita reforçou esse ponto.

Enquanto isso, nesse cabo-de-guerra político, a direita aponta que o monitoramento e essa “quebra do sigilo bancário” pode virar o primeiro possível passo para, em breve, o governo incluir uma taxação. O governo tem reforçado que o Pix não será taxado.
Bom, fato é que…

Além de muitas dúvidas nas redes sociais, já há relatos de comerciantes e freelancers aplicando mudanças para desestimular o uso do Pix, como uma taxa extra pelo pagamento por Pix ou um desconto por pagar com dinheiro em espécie.

No fim das contas, com todo o barulho em torno da pauta, o governo está começando a fazer uma campanha em peso para tentar contornar as críticas e acusações.

Inclusive, uma parte do PT tem perdido a paciência com Fernando Haddad, Ministro da Fazenda — pasta em que fica a Receita Federal —, pela forma que comunicou a novidade, abrindo muito margem para dúvidas e críticas.

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Brasil

Questionado por Moraes, e-mail com convite a Bolsonaro é do site oficial da posse de Trump; entenda

O Globo


O e-mail com o pedido para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) viajar aos Estados Unidos e participar da posse de Donald Trump, marcada para a próxima segunda-feira, foi enviado por um domínio do site oficial da organização do evento. No último sábado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a defesa de Bolsonaro comprovar a origem da mensagem.

O convite, enviado pelo endereço @t47inaugural.com – vinculado ao site da posse de Trump –, foi direcionado ao e-mail pessoal de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, às 0h46 da última quinta-feira.

“Em nome do presidente eleito Trump, gostaríamos de convidar o presidente Bolsonaro e um convidado para a cerimônia de posse do presidente eleito Trump e do vice-presidente eleito Vance na segunda-feira, 20 de janeiro, em Washington, DC. Além disso, gostaríamos de estender um convite ao presidente Bolsonaro e um convidado para comparecer ao Starlight Inaugural Ball na noite de 20 de janeiro”, dizem as mensagens.

Apesar de o convite ser associado ao site oficial do evento, Moraes exigiu mais comprovações antes de autorizar a viagem. A defesa de Bolsonaro, por sua vez, anexou duas cópias do e-mail, uma com mensagem em inglês e outra em português. No entanto, no despacho, o ministro apontou que as mensagens apresentadas pela defesa não incluíam informações detalhadas, como horários e a programação completa das cerimônias.

“O pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários, uma vez que, a mensagem foi enviada para o e-mail do deputado Eduardo Bolsonaro por um endereço não identificado: ‘info@t47inaugural.com info@t47inaugural.com’ e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado”, afirmou Moraes.

Moraes diz ainda que, após o complemento das informações, enviará o pedido para a Procuradoria-Geral da República (PGR), para que o órgão se manifeste sobre a solicitação do ex-presidente.

Ao pedir a devolução do passaporte, a defesa de Bolsonaro alegou ao STF que o comparecimento a um evento de “magnitude histórica” como a posse de Trump evidencia a importância do diálogo “entre líderes globais e reveste-se de singular importância no contexto das relações bilaterais Brasil-Estados Unidos” – e alega que sua viagem “não acarretará qualquer risco ou prejuízo às investigações em curso”.

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Brasil

Após Bolsonaro ter sancionado em favor de pensão vitalícia para crianças com Zika,Lula agora tira esse direito e gera revolta em famílias

Conexão Politica Brasil

Em uma medida de amparo às famílias afetadas pelo vírus da zika, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ainda quando estava à frente do Palácio do Planalto, sancionou uma lei que garantia pensão vitalícia e indenização por dano moral a crianças com microcefalia e outras deficiências causadas pela doença. A proposta, que tramitava há quase dez anos no Congresso e é de autoria de Mara Gabrilli (PSD-SP), estabelecia o pagamento de uma indenização de R$ 50 mil e uma pensão mensal de até R$ 8.092,54 para cerca de 1.589 crianças.

Agora, no entanto, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto, alegando “contrariedade ao interesse público” e “inconstitucionalidade”. A decisão do esquerdista gerou revolta entre as mães das crianças que seriam beneficiadas, que criticaram o governo pela falta de diálogo e pela publicação de uma medida provisória que, segundo elas, serviu como um “cala boca” ao oferecer um simples “apoio financeiro” sem resolver a questão.

“Governo cruel, desumano e que desalenta os mais necessitados em prol de manter os poderosos onde estão e todos desfrutarem do nosso suor, pagadores de imposto. Esse governo do PT é cruel. E todos que estão junto a eles serão lembrados como traidores da nação”, escreveu uma das mães nas redes sociais.

A ONG UniZika Brasil também se manifestou, acusando o governo de não ouvir as famílias afetadas e de desconsiderar suas necessidades. Em resposta, as senadoras Mara Gabrilli e Damares Alves (Republicanos-DF) disseram que vão recorrer, na busca da total derrubada do veto. Gabrilli externou: “Sigamos em frente. Contem comigo!”. Damares, por sua vez, defendeu que as famílias se mobilizem para pressionar o Congresso e, sob forte apoio popular, a oposição consiga reverter a decisão presidencial.

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Brasil

Com vagas no RN, concurso do MPU tem edital publicado; salários são de até R$ 13,9 mil

Tribuna do Norte

Foi publicado nesta quarta-feira (8), no Diário Oficial da União (DOU), Seção 3, o Edital nº 1/2025, que estabelece as regras para o 11º Concurso Público do Ministério Público da União (MPU). Estão previstas 152 vagas para 35 cargos de analista e técnico, mais cadastro reserva. As inscrições poderão ser feitas de 13 de janeiro a 27 de fevereiro no site da FGV. Para o Rio Grande do Norte, foram destinadas duas vagas, para os cargos de Analista de Direito e Técnico de Administração, além do cadastro reserva.

A remuneração inicial para o cargo de Técnico é de R$ 8.529,65 e de Analista é de R$13.994,78, sendo a jornada de trabalho de 40 horas semanais para ambos os casos. As provas (objetiva e discursiva) serão realizadas em 4 de maio, em todas as capitais do país. Há vagas para todos os estados, a depender do cargo e a possibilidade de nomeações em todos os ramos do MPU e na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Todos os cargos do concurso exigem nível superior.

A prova objetiva será composta por 80 questões, sendo 30 do Módulo I e 50 do Módulo II. Haverá prova discursiva para todos os cargos, exceto para técnico do MPU/Polícia Institucional, cargo para o qual haverá teste de aptidão física (TAF).

O edital prevê 20% de vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência e 10% para minorias étnico-raciais. Pessoas inscritas no CadÚnico têm direito a isenção de taxa. O prazo de validade do concurso é de dois anos, contados da data da publicação da homologação do resultado final no DOU, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Os editais e demais documentos relativos ao Concurso serão divulgados no site da FGV.


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Brasil

Brasil Esposas de ministros de Lula ganham até R$ 100 mil por mês em TCEs

Metrópoles

Esposas de ministros do governo Lula que ocupam cargos de conselheiras em tribunais de contas estaduais (TCEs) ganham até R$ 100 mil por mês, entre salários, auxílios e penduricalhos.

Em dezembro de 2024, a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) elegeu a esposa do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), para o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Agora, Onélia Santana se junta a outras quatro mulheres de ministros de Estado com cargo de conselheira:

Marilia Brito Xavier Góes, esposa do ex-governador do Amapá e ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (União Brasil);
Rejane Ribeiro Sousa Dias, esposa do ex-governador do Piauí e ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias (PT);
Aline Fernanda Almeda Peixoto, esposa do ex-governador da Bahia e ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT);
Renata Pereira Pires Calheiros, esposa do ex-governador de Alagoas e ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB).

Onélia vai receber um salário fixo de R$ 39.717,69, além de penduricalhos. O TCE-CE paga cerca de R$ 13 mil de ajuda de custo-função cumulativa; auxílio-alimentação de R$ 2 mil, mais auxílio-saúde que ultrapassa R$ 5 mil. O cargo é vitalício.

Quanto ganham as esposas de ex-governadores nos TCE

Conselheira no Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP), Marilia ganhou, nos meses de outubro e de julho deste ano, R$ 119 mil em proventos (remuneração bruta). Tirando os descontos e deduções, ela teve remuneração líquida de R$ 98 mil.

A esposa de Waldez Góes recebeu nos 11 meses deste ano, em média, remuneração bruta de R$ 75,6 mil e líquida de R$ 57,2 mil. No total, em 2024, a conselheira já recebeu R$ 629 mil no período. Ela assumiu uma vaga no TCE-AP em fevereiro de 2022, quando o marido era governador.

Já Rejane Ribeiro Sousa Dias, ex-primeira dama do Piauí, teve um salário de R$ 111,1 mil em fevereiro deste ano, quando recebeu indenização de férias, parcela do 13º salários mais R$ 12 mil em auxílio-saúde, auxílio-alimentação e outras indenizações. De janeiro a dezembro do ano passado, a conselheira já recebeu R$ 595,7 mil de remuneração líquida. Neste período, em média, ganhou R$ 49,6 mil por mês.

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Brasil

Brasil teve ao menos 219 pessoas desaparecidas por dia em 2024

R7

Em 2024, 73.300 pessoas desapareceram no Brasil, uma média de 219 por dia, segundo dados do Ministério da Justiça, divulgados pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública Validador de Dados Estatísticos, que incluem os meses de janeiro a novembro. O número é maior quando comparado ao mesmo período de 2023, quando 71.700 desaparecimentos foram registrados. Do total de desaparecidos no ano passado.

Em alusão ao Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, o Ministério da Justiça lançou em 2024 uma campanha para desmistificar a ideia de que é necessário esperar 24 horas para registrar um desaparecimento. Segundo a pasta, anualmente, cerca de 20 mil pessoas com até 17 anos desaparecem no País, sendo que aproximadamente 12 mil são localizadas.

São Paulo (18.231), Rio Grande do Sul (7.538), Minas Gerais (6.175), Rio de Janeiro (5.512) e Paraná (4.846) são os estados com maior número de desaparecidos. De acordo com ministério, novas ações e políticas foram desenvolvidas para que a busca por desaparecidos seja mais eficaz. Entre elas, o governo informou que passou a utilizar técnicas de identificação genética e papiloscópicas para solucionar casos mais antigos.

“Duas fases da campanha estão previstas para 2025. Na segunda fase, o objetivo será a coleta de impressões digitais e material genético de pessoas vivas de identidade desconhecida. Já a fase final, será focada em pesquisas de impressões digitais de pessoas falecidas sem identificação e que ainda não foram processadas pelas unidades federativas. Esses dados serão comparados com os registros disponíveis nos bancos de biometria”, informou.

No mesmo ano, policiais foram capacitados com um curso de investigação policial relacionada à busca e localização de pessoas desaparecidas. Já em 2023, foi lançado o Alerta Amber, sistema que utiliza os feeds do Facebook e do Instagram para divulgar fotos e descrições das roupas do menor desaparecido.

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Brasil

Gusttavo Lima pretende ser candidato a presidente da República em 2026

Tribuna do Norte

O cantor Gusttavo Lima anunciou que pretende se candidatar à Presidência da República em 2026. A informação foi revelada pelo portal Metrópoles nesta quinta-feira (2). Sem filiação partidária, ele disse que vai conversar com grupos políticos com grupos políticos que dialoguem com seus planos de entrar para a política.

“O Brasil precisa de alternativas. Estou cansado de ver o povo passar necessidade sem poder fazer muito para ajudar. Eu mesmo enfrentei muitas dificuldades na vida, mas aproveitei as oportunidades que recebi. Vim de uma condição bastante humilde, cheguei a perder três dentes, mas, claro, tive condições de me tratar, condição que muita gente não tem”, afirmou o cantor, em entrevista à coluna Grande Angular.

Nas eleições de 2022, Gusttavo Lima apoiou publicamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado nas urnas pelo atual chefe do Executivo nacional Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Brasil

Três prefeitos eleitos morreram antes da posse, 1 foi preso e mais 20 foram barrados pela Justiça

G1

Ao menos 24 candidatos a prefeito que saíram das urnas como mais votados em outubro de 2024 não tomaram posse neste 1º de janeiro de 2025.

Três deles – de Arroio dos Ratos (RS), Augusto Pestana (RS) e Cabreúva (SP) – morreram de causas naturais após as eleições. Nos três casos, os vice-prefeitos tomaram posse.

Em outras 21 cidades, os mais votados estavam, até o dia 1º de janeiro, impedidos de tomar posse pela Justiça Eleitoral.

É o caso de Santa Quitéria (CE), onde o prefeito, José Braga Barrozo (PSB), foi preso e impedido de tomar posse horas antes da cerimônia. Ele é suspeito de envolvimento com uma facção criminosa que teria atuado em favor de sua campanha.

Em Choró (CE), o candidato mais votado, Bebeto Queiroz (PSB), também teve a posse suspensa no dia da cerimônia. Investigado por suspeita de envolvimento em crimes eleitorais, Queiroz é alvo de um mandado de prisão em aberto e é considerado foragido da Justiça.

Em ambos os casos, quem tomou posse foi o presidente da câmara municipal – regra que deve ser seguida em casos de impedimento da posse do candidato mais votado.

Nessas situações, o vereador segue como prefeito interino até que a Justiça tome uma decisão final sobre o vencedor da eleição de 2024 ou determine a convocação de novas eleições.

Veja, abaixo, mais detalhes sobre cada um dos 24 casos.

Morte do prefeito eleito

Arroio dos Ratos (RS)
Augusto Pestana (RS)
Cabreúva (SP)

Barrados pela Justiça

Bandeirantes (MS)
Bocaina (SP)
Bonito de Minas (MG)
Choró (CE)
Eldorado (SP)
Goiana (PE)
Guapé (MG)
Guará (SP)
Itaguaí (RJ)
Mercês (MG)
Mongaguá (SP)
Natividade (RJ)
Neves Paulista (SP)
Panorama (SP)
Presidente Kennedy (ES)
Reginópolis (SP)
Ruy Barbosa (BA)
Santa Quitéria (CE)
São José da Varginha (MG)
São Tomé (PR)
Tuiuti (SP)

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Brasil

Após não ser reeleita, ex-vereadora leva privada e pias de gabinete em SP

CNN Brasil

A ex-vereadora de São Paulo Janaina Lima (PP) removeu uma privada e duas pias do gabinete que utilizou durante seu mandato na Câmara Municipal da cidade.

Na eleição de outubro de 2024, Lima recebeu 12.215 votos e não foi reeleita para o cargo.

Procurada pela CNN, a ex-parlamentar informou que todos os itens retirados do gabinete foram adquiridos com recursos próprios e que, portanto, não integram o patrimônio da Câmara.

Lima ainda disse que outros itens, que também foram fruto de investimento pessoal, como uma divisória de vidro, uma bancada, duas estruturas de cobogó [divisória], um teto aberto com instalações elétricas no estilo industrial e luminárias permaneceram no espaço.

“O vereador que assumiu o gabinete manifestou apreço pelo desenho arquitetônico do espaço, que foi transformado em um modelo de coworking durante minha gestão”, disse Lima.

“Fico feliz em saber que ele pretende manter esse conceito, que promove um espírito empreendedor dentro da Câmara. Continuo à disposição para alinhar quaisquer ajustes necessários, sempre buscando preservar o projeto e atender as regras da Casa”, prosseguiu.

Nesta quarta-feira (1°), o novo presidente da Casa, Ricardo Teixeira (União), ao ser questionado sobre o assunto afirmou que a Câmara irá “verificar o que aconteceu e tomar as medidas cabíveis”.

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Brasil

Contribuição do MEI ao INSS muda em 2025

Folhapress


A contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) dos MEIs (Microempreendedores Individuais) muda em 2025, com o novo salário mínimo, que passa de R$ 1.412 para R$ 1.518, conforme decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinado na segunda-feira (30).

O MEI contribui com 5% sobre o salário mínimo para garantir benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Há ainda a incidência de imposto, conforme o tipo de atividade.

Enquadram-se como MEIs empreendedores cujo limite de faturamento por ano é de até R$ 81 mil.
Com o reajuste do salário mínimo, que teve alta de 7,5%, o novo valor da contribuição sobe de R$ 70,60 para R$ 75,90 para atividades de comércio, serviços e indústria. Elas não mudam conforme o faturamento da empresa.

MEIs caminhoneiros pagam alíquota maior, de 12% sobre o mínimo, o que dá um reajuste de R$ 169,44 para R$ 182,16 mais ISS (Imposto sobre Serviços) ou ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

Esse adicional varia de R$ 1 a R$ 6. Quem trabalha com comércio e indústria precisa acrescentar R$ 1 do ICMS ao percentual de 5% sobre o salário mínimo.
Trabalhadores da área de serviços em geral contribuem com R$ 5 de ISS, e os que atuam nos dois setores devem somar os valores e pagar R$ 6.

CONFIRA O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO DO MEI AO INSS EM 2025
Tipo de atividade - INSS (em R$) - Taxa por atividade (em R$) - Total (em R$)
Comércio e indústria (ICMS) - 75,90 - 1 - 76,90
Serviços (ISS) - 75,90 - 5 - 80,90
Comércio e Serviços (ICMS e ISS) - 75,90 - 6 - 81,90
MEI Caminhoneiro (ICMS) - 182,16 - 1 - 183,16
MEI Caminhoneiro (ISS) - 182,16 - 5 - 187,16
MEI Caminhoneiro (ICMS e ISS) - 182,16 - 6 - 188,16

QUAL É A NOVA REGRA DE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO?
A fórmula de reajuste do salário mínimo mudou, mas segue garantindo aumento real -acima da inflação.
A nova regra prevê que esse ganho real siga ligado ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, mas não poderá superar a expansão real do arcabouço -que oscila entre 0,6% e 2,5% ao ano.
O cálculo que vigorou até então considerava a inflação acumulada em 12 meses até novembro mais o crescimento do PIB de dois anos antes.
O inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ficou em 4,84% até novembro.

COMO É O PAGAMENTO DO DAS-MEI?
O pagamento do DAS-MEI (Documento de Arrecadação Social do MEI) é obrigatório e ocorre no dia 20 de cada mês, mesmo que o microempreendedor individual não esteja em atividade. Nessa guia são recolhidos os impostos ICMS e ISS, além da contribuição ao INSS.

O MEI não é obrigado a pagar vários impostos, por fazer parte do Simples Nacional. Dentre esses tributos estão IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO MEI EM 2025
Mês de competência - Mês de pagamento - Data de vencimento
Janeiro - Fevereiro - 20
Fevereiro - Março - 20
Março - Abril - 22
Abril - Maio - 20
Maio - Junho - 20
Junho - Julho - 21
Julho - Agosto - 20
Agosto - Setembro - 22
Setembro - Outubro - 20
Outubro - Novembro - 20
Novembro - Dezembro - 22
Dezembro - Janeiro de 2026 - 20

COMO EMITIR O DAS-MEI?
O DAS-MEI pode ser gerada no PGMEI (Programa Gerador do DAS para o MEI), no no aplicativo MEI, da Receita Federal, no Portal do Empreendedor ou no aplicativo do Sebrae. Veja o passo a passo abaixo:
- Acesse o site https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/MEI/DAS
- No canto superior direito, clique em "Entrar" e faça login, com senha; caso ainda não tenha um cadastro, cadastre-se no site
- Se você é MEI e acabou de se cadastrar, o sistema irá identificar automaticamente o seu CNPJ, caso contrário, clique em "Adicionar CNPJ"
- Em "Meu Mural" vá para

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