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MARIO SABINO: Megaoperação no Rio: Lula é o mais perdido em meio ao tiroteio

Metrópoles

Por Mario Sabino – Metrópoles

Lula está perdido em meio ao tiroteio. Não sabe como se posicionar em relação à megaoperação policial no Rio de Janeiro, que causou a morte de 121 pessoas, quatro delas policiais. As cenas, ontem, variaram do simplesmente patético ao esta noite se improvisa.

Vamos ao patético. Ao lado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, disse em entrevista coletiva que foi informado com antecedência sobre a megaoperação a ser conduzida pela polícia fluminense e que não quis que a PF participasse dela.

Como Ricardo Lewandowski já havia dito que o governo federal não sabia de nada, Andrei Rodrigues foi interrompido pelo ministro, que tentou emendar mal e porcamente o soneto diante das câmeras. Péssimo.

Lula despachou, então, ministro e séquito para uma reunião com o governador Cláudio Castro, no Rio de Janeiro. Depois da conversa, decidiu-se que seria criado um “escritório emergencial” com o objetivo de integrar as esferas estadual e federal para combater o crime organizado no estado. Tenta-se, assim, neutralizar as acusações feitas ao Palácio do Planalto de ausência em relação ao crônico problema de segurança no Rio de Janeiro. Esta noite se improvisa.

Ato contínuo, o presidente da República correu para sancionar a lei que endurece o combate às facções criminosas, aprovada havia quase um mês no Congresso.

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China, Venezuela, STF e Magnitsky: os recados de Trump que frustram oba-oba de Lula

Gazeta do Povo

Após uma reunião presencial privada de 45 minutos entre os presidentes dos Estados Unidos e do Brasil na Malásia, apoiadores do governo Lula foram rápidos em cantar vitória, como se a crise na relação entre os países tivesse sido superada num passe de mágica, graças ao carisma e à química do governante brasileiro.

Dentre os mais entusiasmados, estava o senador Humberto Costa (PT-ES): “Eita que a química só aumenta”. Outro petista, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), seguiu a mesma linha eufórica ao comentar a fotografia do aperto de mãos: “Tem coisa que nem a inteligência artificial consegue prever! Mas aconteceu: Lula e Trump lado a lado. Eu te entendo, Trump, é difícil resistir ao carisma do nosso presidente”. Já o presidente do Partido dos Trabalhadores, Edinho Silva, que chamou várias vezes Trump de “o maior fascista do século XXI”, celebrou dizendo que “o diálogo é sempre o caminho”.

Apesar de toda a empolgação dos petistas, de concreto, no entanto, houve apenas o agendamento de novas reuniões bilaterais. As sanções permanecem intactas, sem recuo por parte dos Estados Unidos nas condições impostas para revisão do tarifaço.

Fim do jogo de pôr a culpa nos outros

Na oposição, não faltaram ironias sobre o oferecimento de Lula para ser mediador do conflito entre EUA e Venezuela, no que seria uma tentativa de desviar a conversa de tópicos incômodos. "Lula encontra Trump e na mesa um assunto que claramente incomoda o ex-presidiário: Bolsonaro. Imagine o que foi tratado a portas fechadas?", questionou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente que está exilado nos EUA.

Como efeito residual do encontro, Lula agora terá de abandonar o discurso fácil de culpar Eduardo Bolsonaro pelo tarifaço, como vinha fazendo repetidamente. É a avaliação do líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcanti: “Há meses o Brasil paga o alto preço da falta de humildade de um descondenado presidente que arrogantemente não quis negociar logo o tarifaço. Hoje está provado que a culpa é do descondenado Lula”.

O fato é que Trump tem demonstrado um tratamento diferenciado ao Brasil, tanto na inédita imposição de tarifas extras por perseguição judicial, como na aparente tolerância às críticas mais ácidas do presidente Lula e de seus aliados, que já classificaram o republicano como candidato a imperador do mundo e “maior líder fascista do século”.

Boa vontade de Trump visa não prejudicar disputas geopolíticas

Para o professor de Direito e Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Daniel Vargas, a primeira lição de Trump à comitiva brasileira é a de que ele não segue a tática do cancelamento típico da esquerda. “Trump não diz ‘eu vou emburrar e não vou mais falar com você’. Não é assim que ele jamais fez política, e não seria dessa vez”, sublinha.

A boa vontade aparente do líder americano em relação aos problemas brasileiros estaria ligada a aspectos geopolíticos relevantes envolvendo os embates com Venezuela e China. “Os Estados Unidos deslocaram o maior porta-aviões do planeta para o mar do Caribe. Isso não é apenas o esforço pontual de sinalizar uma ameaça. Já é mais do que isso. Ninguém move uma estrutura militar com essa envergadura para a beirada da Venezuela apenas para projetar poder. Há uma intenção dos EUA de ir além”, avalia Vargas.

Caso Trump realmente venha a intervir na Venezuela, acredita o docente da FGV, convém que isso ocorra no contexto de um canal de diálogo aberto com o Brasil, maior potência regional. Paralelamente, a disputa pelo acesso às terras raras, das quais China e Brasil têm as maiores reservas, também é peça-chave no tabuleiro. “Vejo que Trump está abrindo um canal para voltar a pressionar o Brasil, para que se afaste da China, para que se afaste da Venezuela e não ofereça guarida ou apoio a qualquer forma de proteção ideológica a governos da América Latina que estão em tensão com os EUA. Por isso, ele abre esse canal”, destaca Vargas.

Trump fala de Bolsonaro e Marco Rubio cita perseguição judicial

Na conversa com jornalistas antes da reunião, Trump enfatizou que há espaço para avançar na revisão das tarifas, desde que algumas condições que ele já havia colocado antes – como o fim da perseguição judicial a Bolsonaro – sejam atendidas. Trump voltou a elogiar Bolsonaro na entrevista – “Ele é um bom sujeito. Nós ficamos incomodados com as penas contra ele” – enquanto Lula se irritou quando perguntaram sobre o ex-presidente e pediu para encerrar a entrevista coletiva.

Quem foi encarregado por Trump a tratar dos temas políticos com a comitiva brasileira é o secretário de Estado, Marco Rubio. Na véspera do encontro na Malásia, Rubio destacou a parceria estratégica com o Brasil, mas não recuou em relação às condições para rever o tarifaço. “No longo prazo, acredito que é benéfico ao Brasil nos ter como parceiro comercial preferencial, em vez da China, por causa da geografia, por causa da cultura, por causa de um alinhamento em muitos aspectos. Mas, obviamente, temos alguns problemas com o Brasil, particularmente na maneira como alguns de seus juízes têm tratado o setor digital dos Estados Unidos e as postagens em mídias sociais de pessoas em solo americano. Teremos de trabalhar nisso, está tudo interligado”, afirmou Rubio.

Para além de aperto de mãos e poses sorridentes para fotos, o governo Trump está determinado a não deixar que a América Latina siga um trajeto de subordinação econômica e ideológica aos interesses de Pequim. Por isso mantém o canal de diálogo aberto com o governo brasileiro, apesar de ser um governo hostil e de esquerda, segundo o economista José Pio Martins. “Penso que mais do que o problema do Bolsonaro, a preocupação de Trump é com a Suprema Corte do Brasil agindo como a Suprema Corte da Venezuela. Isso é um experimento esquerdista de como implantar um regime autoritário via sistema judicial. Por outro lado, Trump sabe que regimes autoritários em países pobres acabam se alinhando a ditaduras esquerdistas, a começar pela China. E é perigoso para a própria segurança dos EUA ter isso na América do Sul, especialmente neste gigante que é o Brasil”, avalia.

Sem providências contra perseguição judicial, "chance zero" de fim das tarifas

Lula segue acreditando que os assessores conseguirão avançar naquilo que travou a conversa de alto nível: simplesmente tirar da mesa a “Tarifa Moraes”. Esse foi o apelido dado à maior parte do tarifaço de 50%, ligado à perseguição judicial a indivíduos e empresas, à violação dos direitos humanos e à agressão à liberdade de expressão. “Acertamos que nossas equipes vão se reunir imediatamente para avançar na busca de soluções para as tarifas e as sanções contra as autoridades brasileiras”, escreveu Lula na plataforma X. O governo americano, em contrapartida, não divulgou detalhes da conversa e Trump também não se manifestou sobre o assunto nas redes sociais.

Para conseguir a suspensão ou a revisão das tarifas, o governo Lula foge do tema de maior peso, conforme o próprio Trump, que é o fim da perseguição do judiciário brasileiro à Direita no país. E segue apostando em insistir apenas no componente econômico, argumentando que os Estados Unidos têm superávit com o Brasil e ótima relação histórica. Quais as chances de os EUA recuarem nas exigências e suspenderem a “Tarifa Moraes”, revogando a aplicação da Lei Magnitsky e o cancelamento de vistos de autoridades, sem que o Brasil avance em compromissos para interromper os abusos judiciais?

“É altamente improvável porque isso desmoralizaria os instrumentos que expressam a credibilidade do Estado americano. A imposição da Lei Magnitsky e o início de investigações comerciais são políticas de Estado. Creio que estes temas continuarão vivos, influentes, embora não possa dizer o peso que eles terão no encaminhamento de políticas entre os Estados Unidos e o Brasil. Os EUA não vão fazer isso (retirar sanções) como um ato de bondade para ninguém. A presença do Marco Rubio, ao lado de Trump, é uma sinalização de que a vertente ideológica continuará tendo prioridade nas decisões americanas”, conclui Daniel Vargas.

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Brasil registra 58 casos confirmados de intoxicação por metanol; mortes chegam a 15

Estadão

O Brasil registra 58 casos confirmados e 15 mortes por intoxicação por metanol a partir do consumo de bebidas alcoólicas. Os dados são do balanço do Ministério da Saúde divulgado nesta sexta-feira, 24.

Os números apontam um salto no número de mortes em relação ao último boletim, divulgado na quarta-feira, 22, que registrava 10 óbitos – aumento de 50% em dois dias.

De acordo com a pasta, outras 50 ocorrências estão em investigação, enquanto 635 notificações suspeitas já foram descartadas.

São Paulo continua sendo o Estado com o maior número de casos: são 44 confirmações e 14 em investigação. Outros Estados com casos confirmados são Pernambuco (5 ocorrências), Paraná (6), Rio Grande do Sul (1), Mato Grosso (1) e Tocantins (1).

Em relação aos óbitos, São Paulo também lidera, com nove mortes. O Estado registrou dois óbitos nos últimos dias, assim como o Paraná. Pernambuco também teve mais uma vítima fatal da intoxicação.

Entre as mortes mais recentes está a do estudante Rafael dos Anjos Martins, que ficou internado por mais de 50 dias em coma no Hospital São Luiz, em Osasco, na região metropolitana de São Paulo. Ele não resistiu e morreu na quinta-feira, 23.

No Paraná, um homem e uma mulher que estavam internados em Curitiba também morreram na quarta-feira, 22 – os óbitos não entraram no balanço divulgado naquele dia.

Outros nove óbitos seguem em investigação: quatro em Pernambuco, dois no Paraná, um em Minas Gerais, um no Mato Grosso do Sul e um em São Paulo. Outras 32 notificações de mortes foram descartadas.

O metanol é uma substância tóxica que não pode ser identificada pelo cheiro ou pelo sabor e não provoca alterações visíveis nas bebidas. Mesmo em pequenas quantidades, pode levar uma pessoa à morte.

Os sinais de intoxicação costumam aparecer entre seis e 72 horas após a ingestão e podem ser confundidos com os de uma ressaca. Os sintomas iniciais incluem dor de cabeça, náuseas, vômitos, sonolência, falta de coordenação, tontura e confusão mental.

Entre as consequências mais graves estão dor abdominal intensa, alterações visuais (como visão embaçada, pontos escuros, sensibilidade à luz ou cegueira súbita), dificuldade para respirar, convulsões e coma.

Estadão Conteúdo

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A maravilhosa ascensão do companheiro Bessias

Gazeta do Povo


Onde você estava no dia 16 de março de 2016? Lembro-me bem: era uma tarde ensolarada e eu estava escrevendo uma crônica aqui em casa, quando ouvi uma estranha conversa entre Dilma, a Mulher Sapiens, e seu padrinho político. Ali nascia oficialmente uma das figuras mais bizarras da nossa tragicomédia institucional: o Bessias.

Nasceu de uma ligação telefônica, não de uma conversa republicana, mas de um sussurro conspiratório. A então presidente, aflita com a iminência da prisão de seu mentor, profere a senha:

— Tô mandando o Bessias com o papel.

Era o termo de posse. Era o escudo. Era a tentativa de transformar um réu em ministro e o Palácio Presidencial em valhacouto.

— Só use em caso de necessidade — continuou Dilma — como quem entrega um salvo-conduto.

O país ouviu. Todo mundo ouviu. Alguns riram. Outros gritaram. Muitos entenderam que ali morria de vez o pudor republicano — e nascia um personagem.

Naquele dia, o Brasil não conheceu um jurista, conheceu um office-boy: um carteiro de ocasião com função sacramental, impedir a Justiça de alcançar seu destinatário.

Ele não deu entrevista. Não apareceu em vídeo. Não assinou nada. Mas entrou para a história com um apelido e uma frase:

— O Bessias tá indo.

O tempo passou. Pouco mais de nove anos depois, o país acorda com a notícia de que o portador virou destinatário.

Entre o “tá indo” e o “está nomeado”, houve apenas um verbo que explica tudo: recompensar.

Não se trata de mérito jurídico, embora diplomas sempre se encontrem para justificar o já decidido (o Brasil é o país dos diplomados). Trata-se de fidelidade ao Partido e coerência interna: quem leva um termo de posse em 2016 recebe um cargo vitalício em 2025.

A história não premiou um jurista: premiou um funcionário e fez dele guardião da Constituição. Bem, nós já sabemos como se comportam esses guardiões.

O office-boy virou oráculo. O estafeta virou estrela. O subalterno virou supremo.

Nada disso, porém, acontece por acaso. Não existe petista de graça. O Bessias não subiu ao altar da toga por flutuação mística: a ascensão do ex-carteiro da Dilma foi pavimentada com selos dos Correios.

Três diretorias da estatal — que acaba de anunciar um rombo recorde de 20 bilhões — foram oferecidas ao Senado em troca do sim sacramental. É a liturgia do balcão. Davi Alcolumbre, o sacerdote da sabatina, precisava ser acalmado. E não há calmante melhor do que uma estatal sangrando com vaga aberta.

A moeda de troca já foi o ouro. Hoje é o carteiro. O Bessias sobe ao Supremo como quem foi despachado por PAC expresso. Chamam isso de articulação política. Mas qualquer um que já entrou em repartição sabe o nome certo.

A instituição é suprema, mas o caminho até ela continua sendo o mesmo: o da velha escada do vale-tudo. Com selo, carimbo e código de rastreamento. Só assim para os Correios funcionarem!

Mas a trajetória do Bessias não parou no despacho de papéis ou nas diretorias trocadas por bênçãos senatoriais. Em 2023, ele fundou sua obra-prima: a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia — um nome que, como todo nome soviético, diz o contrário do que faz.

A função oficial é combater a desinformação. A função real é combater a dissidência.

Sob seu comando, o governo passou a decidir o que é verdade. Criou-se uma espécie de Procuradoria da Verdade, um ministério informal encarregado de proteger o bom nome das políticas públicas — e, se possível, calar os que ousam discordar delas.

Nada mais coerente. O mesmo funcionário que um dia correu para salvar seu chefe da Justiça hoje corre para censurar quem ousa questionar seus chefes. O Bessias virou o guardião do discurso autorizado. Da função de levar o papel, passou à missão de controlar a palavra.

Parabéns, companheiro Bessias! Já pode assinar o termo de posse — e a certidão de óbito da República.

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O triste espetáculo de Barroso em favor do aborto

Gazeta do Povo

Não contente em já deixar um legado bastante negativo em seus 12 anos como ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso quis encerrar esse período com uma atitude que resume à perfeição a sua passagem pela principal corte brasileira. Imitando Rosa Weber, que às vésperas de sua aposentadoria, em 2023, abriu uma sessão virtual para votar a ADPF 442, que pleiteia a legalização do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação, Barroso pediu ao atual presidente da corte, Edson Fachin, que reabrisse aquela votação, suspensa por um destaque do próprio Barroso que pedia uma sessão presencial do plenário do STF, destaque esse que o ministro cancelou nesta sexta-feira.

Apesar de sua conhecidíssima militância abortista, durante os dois anos em que Barroso foi presidente da corte – tendo, portanto, controle total sobre a pauta de votações –, ele jamais recolocou em análise a ADPF 442, proposta pelo Psol (a linha auxiliar do petismo no Supremo para as pautas morais de interesse da esquerda) e pelo Instituto Anis. Argumentava que a sociedade brasileira ainda não tinha “amadurecido” para discutir a questão e que “o debate público não está fortalecido”. Um argumento muito curioso, pois Barroso não é o tipo de magistrado que liga para o que a população pensa – pelo contrário, ele se orgulha do papel “iluminista e contramajoritário” do Supremo, um tribunal que precisa “empurrar a história na direção certa”, leia-se a direção que ele julga certa. Além disso, a opinião publicada (que não necessariamente reflete a opinião pública) é amplamente favorável à legalização do aborto.

Se Barroso queria apenas depositar seu voto na ADPF 442, podia tê-lo feito antes, sem provocar correria no seu último dia como ministro do STF

As razões de Barroso provavelmente eram bem mais pragmáticas: faltar-lhe-iam os quatro votos necessários, além do seu e do de Rosa Weber, para a vitória da ADPF 442. Assim, nos últimos dois anos, enquanto não conseguia convencer os colegas, o ministro seguia discursando sobre o tema, na prática adiantando seu voto, apesar da vedação do artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura. E talvez ainda não haja seis votos a favor do aborto no Supremo, mas, com a aposentadoria às portas, Barroso resolveu que não poderia sair sem dar sua contribuição final para o ativismo judicial (já que cabe apenas ao Legislativo decidir sobre essa questão), e da forma mais nefasta possível. Afinal, o despacho em que pede a Fachin a reabertura da sessão virtual menciona apenas a “excepcional urgência, decorrente da minha aposentadoria com efeitos a partir de 18.10.2025”, sem nenhuma referência a qualquer “amadurecimento” da sociedade que justificasse a retomada do debate – até porque menos de um mês atrás ele havia voltado a dizer, em entrevista, que o país ainda não estava pronto para essa discussão.

Barroso não precisava de nada disso; se desejava apenas incluir seu voto, e se já alimentava havia algum tempo a ideia de deixar o STF, como afirmou, poderia ter retirado o destaque e convocado a sessão virtual quando ainda era presidente da corte; ou poderia ter feito o pedido a Fachin com alguns dias de antecedência, logo após anunciar sua aposentadoria, em vez de deixar tudo para seu último dia como ministro. Mesmo assim, o novo presidente do Supremo (que, aliás, concorda com Barroso, tendo acompanhado o colega quando ele sequestrou um habeas corpus de dois médicos em 2016 para defender que a criminalização do aborto era inconstitucional) fez-lhe uma deferência final, convocando uma sessão virtual curta – das 20 horas de sexta até a meia-noite de segunda-feira, dia 20; normalmente, julgamentos virtuais duram sete dias completos –, “assegurado julgamento ulterior no plenário presencial”. Mal Barroso havia depositado seu voto, acompanhando Rosa Weber, foi a vez de o ministro Gilmar Mendes apresentar um destaque, levando o relator da ADPF, Flávio Dino, a suspender o julgamento virtual.

Dos equívocos do voto de Barroso, inversamente proporcionais ao tamanho de seu voto de duas páginas e meia, trataremos em breve neste espaço. Por ora, registre-se o triste espetáculo que o ministro dá em sua despedida. Barroso inventou urgências; acelerou e improvisou ritos; escolheu o ambiente asséptico do julgamento virtual para um dos assuntos mais importantes que o STF já julgou; e aproveitou uma conveniente noite de sexta-feira, quando uma Brasília já esvaziada não tinha como oferecer, nas tribunas do parlamento, o merecido repúdio a essa atitude. Tudo isso para promover um suposto direito à eliminação de seres humanos indefesos e inocentes – uma prática que, por mais que Barroso se gabe de seu “iluminismo”, de iluminada não tem absolutamente nada.

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DATAFOLHA: 19% dos brasileiros convivem com facções e milícias

Poder 360

Facções criminosas e milícias ampliaram o alcance territorial e social no Brasil, segundo um levantamento do Datafolha divulgado nesta 5ª feira (16.out.2025).

A pesquisa, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostra que 19% dos brasileiros vivem em áreas onde o crime organizado está presente —o equivalente a cerca de 28,5 milhões de pessoas.

Os dados indicam um aumento expressivo em relação a 2024, quando 14% dos entrevistados relataram conviver com grupos criminosos, proporção que representava 23 milhões de habitantes.

A presença desses grupos foi mais mencionada em capitais, no Nordeste e em cidades com mais de 500 mil moradores.

No recorte de renda, 19% dos que recebem até 2 salários mínimos (R$ 3.036) e 18% dos que ganham entre 5 e 10 salários (R$ 7.590 a R$ 15.180) disseram conviver com o crime organizado.

O levantamento mostra uma disparidade racial: 23% dos entrevistados que se autodeclaram pretos afirmaram viver em áreas sob influência de facções, contra 13% entre os brancos.

Entre os que relataram viver próximos de grupos criminosos, 27% disseram saber da existência de cemitérios clandestinos em seus municípios —quase o dobro da taxa observada na população geral, de 16%.

Já 40% declararam ver cracolândias no trajeto cotidiano até o trabalho ou a escola. Ambos os índices cresceram em relação ao ano anterior.

Policiais de folga e de farda
Outro dado do estudo mostra o avanço de atividades ilegais paralelas. Um em cada 5 entrevistados afirmou que há policiais de folga prestando serviços de vigilância privada nos bairros onde moram —prática proibida na maioria dos Estados. A taxa passou de 18% em 2024 para 21% neste ano.

Apesar disso, o Datafolha não encontrou correlação entre a oferta irregular de segurança e a presença do crime organizado, afastando a hipótese de que esses serviços atuem como embrião de milícias.

A pesquisa também registrou crescimento nos relatos de violência policial. Ao todo, 16% dos entrevistados disseram ter presenciado ações violentas da PM —percentual que sobe para 25% entre jovens de 16 a 24 anos e para 21% entre homens e moradores de grandes cidades. Em 2024, a taxa geral era de 14%.

Outros 8% relataram ter familiares ou conhecidos desaparecidos, o que corresponde a 13,4 milhões de pessoas. O problema é mais frequente nas classes D e E.

A pesquisa foi concluída antes de operações policiais que investigaram a infiltração do PCC (Primeiro Comando da Capital) nos setores de combustíveis e financeiro.

O levantamento ouviu 2.007 pessoas com 16 anos ou mais em 130 municípios, de 2 a 6 de junho de 2025, sobre experiências e percepções de violência.

Poder 360

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Primeira dama, copresidenta e ministra do STF: Sob pressão das feministas, Lula ameaça indicar Janja

Gazeta do Povo

Querido e quase-supremo diário,

Quanto tempo, hein? Estava com saudades! Mas é que minha vida anda corrida demais. É um tal de viajar pra lá e pra cá. E eu ainda tenho que cuidar do Meu Marido e resolver os problemas do Brasil. Pior: sem ser devidamente reconhecida por isso. Mas prometo voltar a escrever aqui com mais regularidade. Juro! Até porque este diário um dia será tratado com a devida reverência de um verdadeiro documento histórico.

Pois então. Nem te conto, menino! Ou melhor, conto, sim. Sabia que Meu Marido está pensando em ME indicar ao STF? Foi o que ele me disse ontem, quando chegou em casa todo nervosinho e com aquele bafo que eu, você e o Brasil inteiro conhecemos, nem que seja de ouvir falar. “Essas feministas não têm mais o que fazer? Blá, blá, blá, mó, mó, mó [não prestei atenção]... vou indicar você pro Supremo”.

#QUEROJANJANOSTF

“Sério mesmo?!” perguntei, esfuziante como eu não ficava desde a condenação do Inominável. Mas Meu Marido já tinha pegado no sono. Enquanto isso, eu... Eu mal dormi, né?! E, pra garantir a indicação, acionei meus contatinhos. Já falo disso. Porque antes quero que você, diário, seja o primeiro a saber que aceito a indicação. C-L-A-R-O! Com o maior prazer e os melhores privilégios do funcionalismo público. Imagina só, euzinha ministra, com aquela toga lindona assim esvoaçando, a torre Eiffel ao fundo, o pôr-do-sol, um vinhozinho, a Constituição numa das mãos... Isso é o que eu chamo de cargo instagramável! #QUEROJANJANOSTF

Mas calma que nem tudo é festa nesta história. Afinal, vivemos num país machista, misógino e patriarcal e Meu Marido é daqueles que se desconstrói aos poucos, um xixi sentado por vez. Tanto que, como ia dizendo, passei a madrugada acionando a Tropa de Choque do Feminismo Ilustrado pra elas fazerem uma pressãozinha no Meu Marido. Vai que ele esquece ou muda de ideia! Até a Fernandinha Torres me ajudou. O que, pensando bem, nem é tão admirável assim. Depois de tudo o que eu fiz e faço por elas, elas têm mais é que me ajudar mesmo. Humpf.

Notório saber jurídico

Então. Além da Fernandinha Torres, outra que enjanjou (nota pra mim mesma: pedir pra a Miriam Leitão protocolar o verbo “enjanjar” na ABL) foi a Anitta. Mas não foram só as expoentes da altíssima cultura, não. As juristas Gabriela Priolli e Mariliz Pereira Jorge também enjanjaram e se engajaram na campanha. Se bem que tem umas, tipo a Zélia Duncan, que tá pedindo uma mulher negra no STF. Pô, aí me complica. Pra essas, só digo uma coisa: o que é teu tá guardado.

E eu sei, diário. Eu sei que vai ter extremista bolsonarista dizendo que é um absurdo, que não pode, que onde já se viu uma coisa dessas, nem formada em Direito ela é. Não sou mesmo! Mas sou formada em Esquerdo, com pós-graduação em Agito Social – o que é muito melhor. Gente, eu casei com o Lula. Tem noção do meu envolvimento com a causa? No mais, esse negócio de notório saber jurídico aí é supervalorizado. Pra que é que eu preciso conhecer a Constituição se eu vou decidir de acordo com aquilo que o Partido acha o certo? Dã.

Copresidenta

Outra coisa, né? Se alguém questionar a minha reputação ilibada eu processo! Ainda mais agora que o Meu Marido me deu acesso a todos os funcionários da Presidência. Ai, que dó. Eu falo assim e parece que eu tô feliz com meu hómi. A imprensa diz que eu tô feliz. Mas, cá entre nós, diário: eu fico chateada. É triste ver o homem da gente, e ainda mais o Lula, aquele cara que enfrentou a prisão e a tortura nos porões da Lava Jato, que liderou bilhões de metalúrgicos em greves históricas, que enfrentou o preconceito da Zelite, que acabou com a fome no Brasil, enfim, aquele que já foi chamado de o cara (“the face”) pelo Obama se deixar manipular tanto assim por uma mulher. No caso, eu mesma.

Mas o que é que eu estou falando? Viu como nós, mulheres, nos colocamos pra baixo? Sintoma da mentalidade patriarcal que ainda vigora no país. Eu preciso mudar isso urgentemente. De ofício. Igualzinho o Alexandre de Moraes tá mudando a nossa democracia. E tem outra: meu psicanalista mesmo insiste em dizer que eu vivo cometendo gafes porque me autossaboto. Será que ele é fascista? [Nota pra mim mesma: trocar de psicanalista]. A partir de hoje, então, chega de autossabotagem!

Primeira dama, copresidenta e ministra do STF

(Nah, ele é esquerdomacho demais pra ser fascista). Mas onde é que eu estava mesmo? Ah, sim. Autossabotagem. Como se eu não tivesse o direito de ser primeira dama, copresidenta e ministra do STF, tudo ao mesmo tempo, junto & misturado. Tenho, sim. Afinal, fiz muitos sacrifícios pra chegar onde cheguei. Sacrifícios que só você conhece, diário que por enquanto é comum e ordinário, escrito nesse papelzinho de pobre com a BIC que a Michelle esqueceu no criado-mudo aqui do Alvorada, mas que muito em breve será escrito em folhas de ouro com a Montblanc que eu ganhei do Macron. E será, enfim, o que merece: supremo.

Ah, e antes que eu me esqueça: imagina só a cara da Gleisi quando ler esta notícia na Mônica Bergamo? Vai ser mara.


Paulo Polzonoff Jr.

Paulo Polzonoff Jr. é jornalista, tradutor e escritor. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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Adeus, Mané: a despedida do Barroso

Gazeta do Povo


Há uma regra básica que eu gosto de aplicar em todas as situações: para conhecer o verdadeiro valor de um homem, imagino-o sem poder.

Usei essa regra no caso de Luís Roberto Barroso, que acaba de anunciar sua saída do Supremo Soviete, e devo dizer a vocês, meus sete leitores, que os resultados foram amplamente desfavoráveis para ele.

Quem era Barroso ministro? O bobo da corte. Quem será o Barroso ex-ministro? Um bobo sem corte.

Qual era a marca de Barroso no poder? O constrangimento. Qual será o destino de Barroso longe do poder? O esquecimento.

De onde nada se espera, não costuma sair nada mesmo. Antes de ser escolhido para o Supremo, Barroso era um advogado militante, cujas ideias fluíam da desordem mental característica da esquerda identitária.

Amado pelo PSOL e por outras linhas auxiliares do PT, o Voltaire de Vassouras notabilizou-se por atuar na defesa do aborto de anencéfalos e do terrorista italiano Cesare Battisti. Ou seja, para ele, o assassinato de inocentes é defensável, desde que as vítimas estejam no ventre materno ou na mira de comunistas armados. Graças a essa atuação, foi indicado pela ex-presidente e ex-terrorista Dilma, a mulher sapiens.

O marco inicial do Regime PT-STF, como vocês sete sabem, foi a instauração do Inquérito do Fim do Mundo, em 2019, quando começaram a se apagar as luzes do Direito brasileiro, hoje totalmente mergulhado na escuridão.

Na época, Barroso utilizou o regimento interno do STF para justificar a instauração do inquérito, tornando todo o território nacional e os ambientes virtuais uma extensão da sede do Tribunal.

“Entendo que ataques via internet permitem que se amplie a ideia de ‘sede e dependência’, para significar tudo aquilo que, de alguma forma, chegue ao Tribunal agredindo-o, sem que necessariamente alguém ataque o STF dentro do prédio físico”, declarou o iluminista das trevas.

Desde o início, Barroso foi cúmplice do golpe socialista que acabaria por descondenar Lula e alçá-lo à Presidência. No entanto, ele tinha uma dívida anterior com a esquerda, por ter sido um dos ministros a votar pela condenação de Lula em terceira instância, em 2018.

A decisão de antecipar sua saída do Supremo é uma espécie de pagamento dessa “dívida moral”, abrindo caminho para que Lula indique um sucessor tão ruim quanto Barroso: Bessias (o ex-garoto de recados da Dilma), Pacheco (o pior presidente da história do Senado) ou Salomão (o comissário do CNJ).

Pensando bem, é um pouco injusto chamar Barroso de bobo da corte. Injusto com os bobos, que eram as únicas pessoas autorizadas a dizer a verdade aos reis. Barroso jamais exerceu esse direito.

Sua trajetória, no entanto, inspirou este cronista de sete leitores a compor uma ode de despedida. Ouçam lá:

No Supremo fez figura
de togado saltimbanco;
sai com pranto e amargura.
― Adeus, Mané!

Fez da toga um palanque,
do martelo, um carnaval.
Sai com medo dos ianques.
― Adeus, Mané!

Advogou pelo aborto
e defendeu terrorista.
Entrou manco, saiu torto.
― Adeus, Mané!

Já que deu muito trabalho
vencer o bolsonarismo,
a saída é um atalho.
― Adeus, Mané!

De Brasília à ONU,
seu latim virou bordão:
a bobagem foi seu trono.
― Adeus, Mané!

Vai sem golpe, sem perigo,
sem sanção, sai por um triz.
Nem leva o Calvo consigo...
― Adeus, Mané!

Ó Voltaire de Vassouras,
ó juiz de samba-enredo,
já vai tarde, vai sem medo!
― Adeus, Mané!

Mas pequenas e ilusórias
serão nossas alegrias.
No lugar do iluministro,
vem Pacheco ou Bessias.
― Adeus, Mané!

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Brasil

Oposição propõe derrubar decreto de Lula que aumenta poder de Janja

Gazeta do Povo

O líder da Oposição na Câmara dos Deputados, deputado Zucco (PL-RS), protocolou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 814/2025, que susta os efeitos do Decreto nº 12.604/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida cria uma estrutura oficial e cargos públicos vinculados ao Gabinete Pessoal da Presidência da República para servir à primeira-dama Janja Lula da Silva, o que a oposição considera inédito e inconstitucional.

O decreto, também assinado pelos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), altera a estrutura do gabinete presidencial para incluir a atribuição de “apoiar o cônjuge do Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”. Na prática, o ato formaliza uma estrutura funcional e administrativa para a esposa do presidente.

Para Zucco, o decreto extrapola o poder regulamentar do Executivo e viola princípios constitucionais como os da legalidade, moralidade e impessoalidade.

“Lula cria impostos para bancar mordomias, cargos e privilégios dentro do Palácio. É para isso que serve o aumento de quase 30 tributos desde o início do governo: para sustentar a máquina, distribuir benesses aos aliados e garantir uma vida de rainha à primeira-dama. O contribuinte é quem paga a conta”, afirmou o parlamentar.

Na justificativa do PDL, o deputado argumenta que o decreto representa “usurpação de competência legislativa e afronta à Constituição”, já que cria cargos e funções sem autorização do Congresso. O texto menciona ainda a Orientação Normativa nº 94/2025 da AGU, que reconhece o papel simbólico e social do cônjuge presidencial, mas veda expressamente o uso de estrutura pública, cargos comissionados e recursos orçamentários para essa atuação.

“O Brasil vive uma crise fiscal, o povo está sufocado com impostos, e Lula responde criando cargos para a esposa. É um deboche com quem trabalha e paga imposto. O Congresso não pode se omitir diante desse absurdo”, declarou Zucco.

O projeto baseia-se no artigo 49, inciso V, da Constituição Federal, que dá ao Congresso Nacional competência exclusiva para sustar atos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar. O parlamentar defende que o Legislativo deve agir para “restaurar os limites constitucionais da administração pública” e evitar que estruturas de Estado sejam “personalizadas ou privatizadas em favor de familiares do chefe do Executivo”.

Segundo o texto apresentado, jamais houve na história republicana brasileira uma estrutura pública formalizada para a atuação da primeira-dama. Zucco classifica o decreto como um “precedente grave”, que abre margem para “a utilização do aparelho de Estado em favor de agentes privados ou familiares do presidente”.

Como deve ser a tramitação do PDL contra aumento do poder de Janja

O PDL segue o mesmo trâmite de outras proposições no Congresso: após ser protocolado, é encaminhado às comissões temáticas competentes — neste caso, normalmente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) — e, depois de aprovado, segue para votação no Plenário da Câmara. Se aprovado, vai ao Senado Federal, onde passa por análise semelhante. Por se tratar de um instrumento de controle do Legislativo sobre atos do Executivo, não precisa de sanção presidencial: basta aprovação das duas Casas para ter efeito.

Além de sustar decretos, outros deputados da oposição podem presentar requerimentos de informação, convocações de ministros, pedidos de audiência pública, ações de fiscalização e até representações ao TCU ou à PGR, ampliando a pressão política e o escrutínio sobre medidas do governo.

Gabinete da Presidência tem 189 funcionários

Atualmente, o Gabinete Pessoal da Presidência é chefiado pelo cientista político Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola — um dos assessores mais próximos de Lula.

Ele comanda unidades como a Ajudância de Ordens, o Cerimonial, o Gabinete Adjunto de Agenda e a Diretoria de Documentação Histórica. Entre cargos comissionados e funções de confiança, o gabinete conta com 189 postos de trabalho.

O cônjuge do presidente não ocupa cargo público e não possui atribuições oficiais. Janja, no entanto, desde o início do terceiro mandato de Lula, conta com o apoio de uma equipe própria. Segundo apuração do Estadão, a primeira-dama dispõe de 12 funcionários, com gastos mensais de aproximadamente R$ 160 mil.

Em nota à Folha de S.Paulo, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) afirmou que “os normativos estabelecem as balizas legais inerentes a tal atuação [da primeira-dama] e contribuem para a transparência no exercício das atividades”.

Íntegra da nota da Secom sobre o decreto que amplia poderes de Janja

“O artigo 8º do Decreto nº 12.604/2025, no ponto em que inclui o inciso XII ao artigo 1º do Anexo I do Decreto nº 11.400/2023, consolida a Orientação Normativa nº 94 da Advocacia-Geral da União (AGU), que dispõe sobre a atuação do cônjuge do presidente da República em atividades de interesse público.

Conforme dispõe o parecer da AGU, disponível neste link, o cônjuge exerce um papel representativo simbólico de caráter social, cultural, cerimonial, político e/ou diplomático em nome do presidente. Essa atuação, de natureza voluntária e não remunerada, deve se pautar pelos princípios da Administração Pública previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal.

Diante disso, os normativos estabelecem as balizas legais inerentes a tal atuação e contribuem para a transparência no exercício das atividades.”

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Brasil

Decreto de Lula amplia poderes da primeira-dama

Gazeta do Povo

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva publicou o Decreto nº 12.604, que ampliou os poderes da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja. O texto altera a estrutura administrativa da Presidência da República e determina que o Gabinete Pessoal da Presidência também preste atendimento à primeira-dama do Executivo federal.

O decreto, datado de 28 de agosto deste ano, foi assinado por Lula, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. De acordo com o texto — que modifica normas de 2023 —, o gabinete deverá “apoiar o cônjuge do presidente da República no exercício das atividades de interesse público”.

O Gabinete Pessoal é responsável pela organização da agenda e do cerimonial, pelo recebimento e resposta de correspondências, pela formulação de pronunciamentos e do acervo privado, pela gestão da coleção artística sob responsabilidade da Presidência e pela preservação e adequação dos palácios e residências utilizados pelo chefe do Executivo federal.

Em abril de 2025, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou uma orientação normativa sobre a atuação do cônjuge do presidente da República. O documento prevê que o cônjuge pode representar o chefe do Executivo em atividades de caráter cultural, social ou cerimonial, desde que não assuma compromissos em nome do governo.

A orientação da AGU também estabelece que essa atuação deve ser voluntária, não remunerada e submetida à prestação de contas, conforme os princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal.

Gabinete da Presidência tem 189 funcionários

Atualmente, o Gabinete Pessoal da Presidência é chefiado pelo cientista político Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola — um dos assessores mais próximos de Lula.

Ele comanda unidades como a Ajudância de Ordens, o Cerimonial, o Gabinete Adjunto de Agenda e a Diretoria de Documentação Histórica. Entre cargos comissionados e funções de confiança, o gabinete conta com 189 postos de trabalho.

O cônjuge do presidente não ocupa cargo público e não possui atribuições oficiais. Janja, no entanto, desde o início do terceiro mandato de Lula, conta com o apoio de uma equipe própria. Segundo apuração do Estadão, a primeira-dama dispõe de 12 funcionários, com gastos mensais de aproximadamente R$ 160 mil.

Em nota à Folha de S.Paulo, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) afirmou que “os normativos estabelecem as balizas legais inerentes a tal atuação [da primeira-dama] e contribuem para a transparência no exercício das atividades”.

Íntegra da nota da Secom sobre o decreto que amplia poderes de Janja

“O artigo 8º do Decreto nº 12.604/2025, no ponto em que inclui o inciso XII ao artigo 1º do Anexo I do Decreto nº 11.400/2023, consolida a Orientação Normativa nº 94 da Advocacia-Geral da União (AGU), que dispõe sobre a atuação do cônjuge do presidente da República em atividades de interesse público.

Conforme dispõe o parecer da AGU, disponível neste link, o cônjuge exerce um papel representativo simbólico de caráter social, cultural, cerimonial, político e/ou diplomático em nome do presidente. Essa atuação, de natureza voluntária e não remunerada, deve se pautar pelos princípios da Administração Pública previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal.

Diante disso, os normativos estabelecem as balizas legais inerentes a tal atuação e contribuem para a transparência no exercício das atividades.”

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Brasil

Suposto golpe: a lição de Direito sem política de Luiz Fux ao Brasil

Gazeta do Povo

Muito antes do início do julgamento da Ação Penal 2668, sobre o qual o voto do ministro Fux me trouxe enorme satisfação, me posicionei sobre aqueles que participaram dos eventos de 8 de janeiro e que ainda se encontram presos, condenados a penas que considero excessivas, como 14, 15 e 16 anos. Também me manifestei contra o que chamam de núcleo golpista. Afirmo: não houve golpe, nem tentativa, pois nenhum soldado foi mobilizado e nenhum comandante militar agiu para tal. Segundo os jornais, o que houve foram conversas que, em minha opinião, jamais resultariam em um golpe, uma vez que, para isso, seria necessária a participação das Forças Armadas.

Fui professor da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército durante 33 anos. Vinha alertando, ao longo de todo o ano de 2022, em artigos, audiências públicas no Congresso, palestras e declarações em Instituições de que participo, que não haveria nenhum risco de golpe. E não houve. Sempre mantenho o respeito aos ministros do Supremo Tribunal Federal, algo pelo qual sou, muitas vezes, criticado. Reafirmo, pois, o que está presente na minha vida e pode ser lido no Decálogo do Advogado, que elaborei para meus alunos no Mackenzie, na década de 1980, onde enfatizo tal posicionamento. Discordo, porém, da decisão da Suprema Corte. Por ser consideravelmente mais velho do que todos os magistrados e maioria dos advogados em exercício no STF, nos meus 68 anos de carreira, advoguei tanto à luz do Código de Processo Civil anterior quanto do atual, bem como sob a vigência das Constituições de 1946, 1967 e 1988.


"Repito o que sempre disse: o direito de defesa é um direito sagrado em uma democracia. É o direito de defesa, que não existe nas ditaduras, que garante a democracia"


Em todos estes anos, nunca havia presenciado um processo no qual, o ministro relator realizasse declarações prévias sobre seu desfecho e incluísse uma série de atos não intrinsecamente ligados à magistratura, mas exercidos pelos Ministros em funções extra-magistratura. Por todas as considerações e manifestações que fiz, confesso que fiquei muito feliz em ver exposto pelo ministro Luiz Fux, em seu voto, tudo aquilo que defendi. Minha admiração por ele sempre foi grande. Somos confrades na Academia Brasileira de Letras Jurídicas e tenho muito orgulho de ter votado nele quando se candidatou para entrar na mais importante Academia de Direito do Brasil. Há que se destacar, também, que ele presidiu a Comissão de Juristas que elaborou o atual Código de Processo Civil.

Ele é o único ministro de carreira entre os cinco presentes na 1ª Turma. O ministro Zanin, embora um grande advogado, não era magistrado. O ministro Dino foi juiz, mas deixou a magistratura para seguir carreira política, tendo sido governador, senador e ministro da Justiça antes de ingressar no STF sendo, portanto, político. A ministra Cármen Lúcia, uma respeitada procuradora de Estado e professora, mas não teve carreira na magistratura. Por fim, o ministro Alexandre de Moraes, que também não foi magistrado de carreira, mas sim promotor de justiça do Ministério Público de São Paulo e ocupou diversos cargos políticos em São Paulo, como Secretário de Segurança Pública e de Justiça, além de ter sido ministro da Justiça e secretário municipal de Negócios Jurídicos.

Portanto, o único magistrado, que ascendeu ao Supremo Tribunal Federal tendo construído uma carreira na magistratura, foi o ministro Fux, que foi também o relator do nosso Código de Processo Civil. Assim, estamos falando do cidadão que mais entende de processo dentro da Corte. Nosso entendimento é que o processo civil é matriz, desde o direito romano, de outras esferas processuais, como penal, civil, tributária, pública, trabalhista e militar. Conforme ensinava Canuto Mendes de Almeida, o Código de Processo Penal não tem como objetivo proteger a sociedade, mas sim o acusado, servindo como uma carta de defesa contra linchamentos públicos. Essa foi a tese de doutoramento e de cátedra por ele defendida, em 1941, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Nesta esteira, em sua decisão, o ministro Fux expôs as falhas no rito que se observou ao longo deste processo. Embora eu não seja penalista, com 68 anos de advocacia, aprendi alguma coisa e vi detalhado no seu brilhante voto, aquilo que efetivamente eu vinha dizendo, demonstrando, inclusive, que as sustentações orais foram limitadas e os advogados não tiveram acesso às provas em tempo hábil para estudar.

Repito o que sempre disse: o direito de defesa é um direito sagrado em uma democracia. É o direito de defesa, que não existe nas ditaduras, que garante a democracia. Não existe, portanto, na China, Rússia, Venezuela e Cuba, países nos quais o direito de defesa é uma farsa. Na democracia brasileira, entretanto, o direito de defesa é garantido pelo ordenamento jurídico processual, conforme elucidado pelo ministro Fux.

Lembro que coordenei, anos atrás, com o então presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, o livro A importância do direito de defesa para a democracia e a cidadania com a colaboração de eminentes autores, como o ex-presidente da OAB Claudio Lamachia, o relator da Constituição Brasileira Bernardo Cabral e grandes penalistas do Brasil valorizando o artigo 5º, inciso LV da Lei Suprema.

Tenho admiração pelos outros quatro ministros, mas considero o ministro Fux o mais competente em matéria processual, inclusive por ter participado da elaboração do atual CPC, e por ser magistrado de carreira. Seu voto foi, para mim, o mais jurídico e isento de conotações políticas, o que é fundamental para o momento atual do Brasil. Seguindo esta lógica, não falo em anistia por uma questão política; defendo-a porque precisamos de pacificação. O Brasil não crescerá enquanto mantivermos radicalizações que só aumentam as tensões e o pior: o ódio entre irmãos brasileiros.

Por isso, como advogado e professor de Direito há 61 anos, atuando como solicitador desde 1957 e, posteriormente, como advogado, a partir de 1958, o voto do ministro Fux me trouxe enorme satisfação. Ele demonstra que, apesar dos meus 90 anos, não estou com Alzheimer e que meu raciocínio jurídico permanece sólido, pois alinha-se rigorosamente ao pensamento de quem elaborou nosso CPC. Seu voto foi brilhante, estritamente jurídico e desprovido de conotação política. 


Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio -SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp). - Gazeta do Povo

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Após derrota na Câmara, Lula e PT voltam a falar em “ricos contra pobres” e miram Congresso

ACESSO 360

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o PT voltaram a acionar um discurso de enfrentamento ao Congresso e aos mais ricos após a Câmara dos Deputados barrar, na quarta-feira (8), a medida provisória que previa aumento de impostos. A estratégia, semelhante à adotada em junho, quando o Congresso derrubou o aumento do IOF, aposta em mobilização nas redes sociais para ganhar apoio popular.

As páginas governistas foram inundadas nesta quinta (9) com os motes “Congresso inimigo do povo” e “taxação BBB” — em referência a bancos, bets e bilionários — para carimbar o centrão e a oposição como defensores de privilégios em detrimento da população de baixa renda. A oposição reagiu em tom de campanha, afirmando que “o Brasil não aguenta mais imposto” e acusando o governo de tentar encher os cofres em ano eleitoral.

Logo após a derrota, Lula afirmou nas redes que os parlamentares “jogavam contra o Brasil”. Na manhã seguinte, em entrevista à Rádio Piatã FM, voltou a criticar o Congresso. “Eu fico triste porque ontem o Congresso Nacional poderia ter aprovado para que os ricos pagassem um pouco mais de imposto. Não derrotaram o governo, derrotaram o povo brasileiro”, disse.

Vídeos com inteligência artificial circularam em grupos governistas, ironizando a oposição e o centrão. Um deles mostra um homem de terno brindando em um ambiente luxuoso: “Finalmente só o pobre vai pagar imposto, viva as bets, os bancos e os bilionários.” O principal alvo foi o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apontado pelo PT como um dos fiadores da derrota do governo. Tarcísio negou e acusou o partido de espalhar “fake news e ódio”.

Nos bastidores, parlamentares afirmam que a ofensiva digital busca repetir o efeito da campanha de junho, quando o governo conseguiu inverter a narrativa nas redes. Mas há dúvidas sobre o alcance fora da base petista e sobre os riscos de ampliar o desgaste com o Congresso, especialmente com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que vinha tentando melhorar a relação com o Planalto.

Deputados petistas defendem que o governo reaja de forma prática, mapeando e exonerando cargos ligados a parlamentares que têm votado contra Lula. Eles também esperam que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresente alternativas para recuperar a arrecadação prevista com a medida barrada.

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Sanções dos EUA e vida pessoal: os bastidores da decisão de Barroso de deixar o STF

ACESSO 360


O ministro Luís Roberto Barroso decidiu antecipar sua saída do Supremo Tribunal Federal (STF) e não permanecerá na Corte até 2033, quando completaria 75 anos e teria de se aposentar compulsoriamente. A decisão, amadurecida desde 2022, foi motivada por uma combinação de fatores pessoais e políticos, entre eles o impacto das sanções impostas pelos Estados Unidos, a perda da esposa e o desejo de passar mais tempo com a família.

Em entrevista à CNN, no fim de setembro, Barroso relembrou o trato que havia feito com a esposa, Tereza, que enfrentava complicações de um câncer no fêmur: assim que deixasse a presidência do STF, em setembro de 2025, deixaria também o cargo para que pudessem viajar e aproveitar a vida juntos. “Infelizmente, ela faleceu antes, essa motivação específica eu já não tenho. Mas a vida é feita de ciclos”, disse.

Nos últimos anos, novos elementos reforçaram sua decisão. As sanções dos EUA, que suspenderam os vistos do ministro e de seus familiares, afetaram diretamente sua rotina. Colaborador da Harvard Kennedy School, Barroso costumava passar parte das férias nos Estados Unidos, onde se dedicava à leitura e à escrita. A restrição se tornou um fator incômodo e simbólico.

Ele também demonstrava desconforto com o clima dentro da Corte fora da presidência. Pela primeira vez desde que assumiu a cadeira, em 2013, passou a integrar a Segunda Turma, formada por ministros com os quais tem menos proximidade — Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques.

No discurso de despedida, Barroso afirmou que sua saída “nada tem a ver com qualquer fato da conjuntura atual”, mas ressaltou os impactos que os ônus do cargo têm sobre familiares: “acabam se transferindo aos nossos entes queridos, que sequer têm responsabilidade pela nossa atuação”.

A vida pessoal também pesou. Barroso se tornou avô há poucos meses e quer dedicar mais tempo ao neto Rafael. Além disso, se anima com a ideia de circular com mais liberdade, sem o aparato de segurança intensificado desde que o STF virou alvo do bolsonarismo.

Após uma “reflexão profunda”, como descreveu a interlocutores, Barroso concluiu que sua missão como magistrado foi cumprida. Agora, pretende focar em “espiritualidade, literatura e poesia”, longe da rotina intensa do tribunal.

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Décadas perdidas: pobreza mental e o legado dos governos Lula e Dilma

Gazeta do Povo

A retórica do "Brasil que avança" e da "inclusão social" marcou a era dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011 e 2023-presente) e Dilma Rousseff (2011-2016). No entanto, por trás do aparente brilho do boom das commodities e da expansão de programas sociais, escondeu-se uma miopia estratégica e uma série de equívocos estruturais que, longe de pavimentar um caminho de desenvolvimento robusto, gestaram o embrião de uma crise socioeconômica sem precedentes e perpetuaram as vulnerabilidades crônicas do país.

A análise fria dos fatos e dos dados estatísticos revela que as políticas implementadas, embora tenham, de forma paliativa, aliviado a pobreza imediata, sacrificaram a resiliência econômica, a produtividade, a competitividade e, fundamentalmente, a capacidade de o Brasil superar sua intrínseca "pobreza mental" e a dependência da "mentalidade da escassez".

A prisão invisível: a pobreza mental e o contexto brasileiro

Para além dos indicadores de renda e consumo, a pobreza tem uma dimensão psicológica profunda. Viver sob escassez contínua e incerteza gera um "modo mental" de urgência que condiciona comportamentos e expectativas: decisões são tomadas no curto prazo, a tolerância ao risco é baixa e a capacidade de planejamento estratégico é severamente comprometida. 

 Os economistas austríacos Eugen von Boehm-Bawerk e Carl Menger elaboraram sobre o conceito de preferência temporal para descrever, em termos gerais, o gradiente decisório de curto e longo prazos: a alta preferência temporal é indicativa de decisões que descontam o futuro em benefício do presente, ou seja, priorizam o imediatismo; a baixa preferência temporal, por sua vez, caracteriza o desconto do presente em benefício do futuro, e é comumente observada em construções sociais, econômicas e políticas que planejam visando ao longo prazo. 

Contemporaneamente, o economista jordaniano Saifedean Ammous argumenta, em seu Principles of Economics, que a baixa preferência temporal é indissociável da ideia de avanço civilizacional, já que a armadilha curto-prazista da alta preferência temporal impede que os agentes escapem às premências imediatistas da subsistência, e permaneçam, portanto, em um estado de privação material, cultural e intelectual.  

Estudos em neurociência social indicam que o estresse financeiro crônico pode causar queda na capacidade cognitiva (em até 13 pontos de QI), afetando funções executivas como o controle de impulsos e o pensamento de longo prazo. No Brasil, essa "pobreza mental" não é uma falha individual, mas uma resposta adaptativa a um ambiente sistêmico de restrição e risco, que se torna ainda mais arraigado pela fragilidade das instituições e pela falta de perspectivas duradouras.

Este é o pano de fundo de um país que, com um índice de Gini – que varia de 0 (igualdade perfeita) a 100 (desigualdade extrema) – em torno de 53,4 pontos em 2025, figura entre os nove mais desiguais do mundo, ao lado de potências econômicas como República Centro-Africana, Zâmbia e Eswatini, anteriormente conhecida como Suazilândia.

A concentração de renda em terras tupiniquins é obscena: enquanto o 0,1% mais rico dobrou seus ganhos nos últimos três anos, os 95% mais pobres mal viram sua renda superar a inflação. A informalidade no mercado de trabalho, que atinge cerca de 40% da força de trabalho, significa milhões de pessoas sem proteção social, vivendo à mercê das flutuações econômicas.

A situação não para de piorar. Dados da Universidade Federal de Minas Gerais revelam que, entre dezembro de 2023 e agosto de 2025, o número de moradores de rua mais do que dobrou, saltando de 160 mil para 345 mil pessoas, um aumento de 116! Da mesma forma, Indicador de Inadimplência levantado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) aponta que 42,01% dos brasileiros adultos estavam negativados em março de 2025, o que representa mais de 69 milhões de consumidores, índice recorde que registra salto de quase 4% em relação ao já elevadíssimo índice anotado em março de 2024.

Esse ambiente de insegurança permanente como solo fértil para a perpetuação da "mentalidade da escassez" e para a primazia da alta preferência temporal, no âmbito das quais a energia mental é consumida pela sobrevivência diária, impedindo a visualização e a construção de um futuro melhor.

A ilusão do crescimento e a "nova matriz" que desmantelou o futuro e a psicologia coletiva

Os anos Lula-Dilma foram impulsionados por um vento favorável externo: o superciclo das commodities. O Brasil, grande exportador de matérias-primas, surfou na alta demanda global e nos preços inflacionados. Este cenário, no entanto, foi interpretado como um atestado de sucesso das políticas internas, e não como uma janela de oportunidade para profundas transformações. Em vez de capitalizar esses ganhos para diversificar a economia, modernizar a indústria e investir maciçamente em inovação, os governos optaram por uma estratégia baseada na expansão do consumo via transferências de renda e crédito subsidiado, acompanhada de um intervencionismo estatal crescente.

A chamada "nova matriz econômica" do governo Dilma Rousseff, que explicitamente flexibilizou o tripé macroeconômico (câmbio flutuante, metas fiscais e metas de inflação), não foi um projeto inovador, mas uma receita para o desastre. O controle artificial dos preços da energia, os subsídios generalizados, incluindo a política das empresas "campeãs nacionais", e a intervenção excessiva em setores estratégicos desvirtuaram a lógica de mercado e geraram distorções massivas.

A expansão descontrolada dos gastos públicos, sem as contrapartidas de reformas estruturais essenciais, corroeu a sustentabilidade fiscal. O resultado foi um déficit primário alarmante e uma dívida pública crescente, que lançaram o país à beira da insolvência, revertida na gestão Jair Bolsonaro, mas retomada desde 2023 com a mais absoluta irresponsabilidade fiscal sob a batuta da dupla Lula-Haddad.

Essa instabilidade macroeconômica, com a alternância brusca entre períodos de euforia e de crise fiscal e inflacionária, tem um impacto direto na "mentalidade da escassez". A imprevisibilidade econômica e a quebra de expectativas criam um ciclo vicioso de desconfiança e de foco no curto prazo. Um ambiente inflacionário, convém destacar, é um que não apenas fomenta como também premia comportamentos de alta preferência temporal, pois a desvalorização causada pelo aumento da massa monetária compromete o planejamento de longo prazo. Além disso, contextos inflacionários quase sempre são acompanhados de controle de capitais, e tais restrições afetam principalmente os estratos menos favorecidos da sociedade, que, sem meios de escapar à desvalorização da moeda, recorrem a expedientes curto-prazistas para viabilizar a própria sobrevivência. 

Sobretudo, os beneficiários de programas sociais, embora amparados – ou melhor seria dizer, acorrentados – pelo aparato estatal, acabam por internalizar uma cultura de dependência ou de expectativa limitada, pois a ausência de um projeto de país coeso e a alternância de “esperança” e “crise” prolongam o ambiente psicológico de insegurança, dificultando a construção da autonomia.

Não é à toa, portanto, que, após 17 anos de governos do PT, cerca de 94 milhões de brasileiros, aproximadamente 43% da população brasileira, permaneçam completamente dependentes de algum tipo de auxílio estatal, como o vale-gás, o que evidentemente gera benefícios eleitorais e comprova a falta de compromissos dessas lideranças em promover uma mobilidade socioeconômica genuína.

A tragédia da produtividade, a estagnação educacional e a pobreza mental enraizada

Enquanto os holofotes se voltavam para a redução da pobreza extrema (que, é importante notar, foi em grande parte um efeito direto do crescimento do PIB via setores produtivos e não de políticas sociais assistencialistas), as fundações da economia brasileira se desmantelavam. A produtividade permaneceu estagnada. A participação do Brasil em cadeias globais de valor manteve-se restrita, sem qualquer salto tecnológico consistente, como já apontado em artigo de minha autoria aqui nesta mesma Gazeta. O baixo investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), um dado crucial que persistiu em patamares baixíssimos comparado a economias emergentes, e a pouca articulação entre universidades, transformadas em centros de doutrinação esquerdista, e empresas, condenaram o país a uma permanente posição de coadjuvante tecnológico.

Os dados educacionais são um espelho cruel dessa falha estrutural e um motor da pobreza mental. O Brasil continua vergonhosamente abaixo da média da OCDE no PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes) em leitura, matemática e ciências. Mais grave ainda: cerca de 70% dos alunos saem do ensino médio sem o domínio pleno de leitura e escrita, um índice que não apenas compromete a mobilidade social e a capacidade de competir no mercado de trabalho moderno, mas reforça a "pobreza mental" ao privar os jovens de ferramentas básicas para o pensamento crítico, a tomada de decisões informadas e o planejamento de longo prazo.

A ineficiência do gasto público é gritante: o país gasta mais que a média da OCDE com educação e saúde, mas entrega resultados pífios, evidenciando gestões que priorizaram o volume ao invés da qualidade e do impacto, falhando em libertar a mente de milhões.

O descaso com a infraestrutura e a carga tributária regressiva: reforços da fragilidade

A visão de longo prazo foi substituída pelo imediatismo eleitoral. O investimento em infraestrutura, crucial para a competitividade e o crescimento sustentável, permaneceu lamentavelmente baixo, em cerca de 2% do PIB, quando o mínimo seria acima de 4%. A falta de rodovias, portos, saneamento e energia eficientes sufoca o potencial produtivo e eleva os "custos Brasil", tornando qualquer tentativa de reindustrialização ou atração de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) em manufatura um desafio hercúleo. A ausência de um ambiente infraestrutural robusto contribui para a incerteza e a percepção de falta de oportunidade, alimentando o ciclo da pobreza mental.

A carga tributária – apesar dos arremedos de reforma realizados – além de ser uma das mais altas do mundo em relação ao PIB, manteve-se regressiva, penalizando o consumo e, portanto, os mais pobres, e aliviando a tributação sobre renda e patrimônio. A inação em promover uma reforma tributária justa e eficiente é uma das maiores omissões desses governos, perpetuando a desigualdade e minando a capacidade de investimento e poupança da população e das empresas. A percepção de um sistema injusto e de um Estado ineficiente fragiliza a confiança e o senso de pertencimento, pilares importantes para a superação da mentalidade de escassez. 

A estrutura tributária brasileira penaliza também o investimento produtivo, já que o Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ) incide sobre o lucro corporativo independentemente de este ser reinvestido na própria empresa. A irracionalidade da tributação corporativa brasileira trata do mesmo modo, portanto, o lucro distribuído entre os acionistas e aquele reinvestido na ampliação do capital fixo. 

Políticas sociais paliativas, não estruturantes, e o reforço da dependência

Embora programas como o Bolsa Família tenham tido um impacto positivo na redução da fome e da pobreza extrema no curto prazo, essas iniciativas atuaram, em sua essência, como paliativos, sem serem acompanhados de políticas robustas que gerassem mobilidade social sustentada e, crucialmente, uma mudança na mentalidade. A ausência de educação de qualidade que realmente capacitasse, de qualificação profissional alinhada às demandas do mercado e de um ambiente econômico que gerasse empregos formais e de maior valor agregado, deixou um legado de dependência e fragilidade. Em vez de empoderar para o futuro, muitas políticas apenas mitigaram o presente, mantendo o indivíduo preso à lógica de sobrevivência característica da alta preferência temporal.

Os escândalos de corrupção sistêmica (Mensalão, Petrolão), a instabilidade institucional e a corrosão da governabilidade política, especialmente no segundo mandato de Dilma, foram o epítome da falência de um modelo. A incapacidade de formar maiorias coesas e de enfrentar reformas impopulares, mas necessárias, revelou uma fragilidade política que se somou à debilidade econômica, aprofundando a percepção de caos e imprevisibilidade que alimenta a "pobreza mental".

Conclusão: a contundência de duas décadas perdidas – e a captura da mente

Os quase vinte anos sob as administrações de Lula e Dilma não se configura meramente como um período de falhas isoladas, mas como décadas perdidas para a transformação estrutural do Brasil. A oportunidade histórica de utilizar a bonança externa para edificar as bases de uma nação verdadeiramente desenvolvida foi tragicamente desperdiçada em favor de um modelo insustentável de crescimento via subsídios, consumo sem lastro e intervencionismo estatal.

O resultado é um país onde a pobreza mental e a mentalidade da escassez não são apenas sintomas da privação material, mas produtos de um arcabouço político-econômico que perpetuou a dependência, minou a produtividade e negligenciou o capital humano. O legado mais sombrio dessas gestões não reside apenas nos desequilíbrios fiscais ou na estagnação da produtividade – que, por si só, são graves –, mas na consolidação de uma cultura de improviso e de uma percepção de futuro limitado que ainda assombra a sociedade brasileira.

A "pobreza mental", a "mentalidade da escassez", a alta preferência temporal e a desigualdade estrutural não foram combatidas em suas raízes, mas, em grande medida, reforçadas por políticas que privilegiaram a aparência sobre a substância, o assistencialismo sobre a autonomia e o populismo sobre o planejamento estratégico.

Sob essa liderança anacrônica, um país com imenso potencial se mostra incapaz de dar o salto qualitativo que a sua gente merece e que a sua economia exige. É uma lição dolorosa sobre a imperiosa necessidade de reformas estruturais, de responsabilidade fiscal e de uma visão de longo prazo que priorize a produtividade, a educação de qualidade e a inovação como pilares de um desenvolvimento verdadeiramente sustentável e inclusivo. Só assim poderemos libertar não apenas os corpos da privação material, mas também as mentes da captura pela escassez crônica, permitindo que a ambição, a autonomia e o planejamento de futuro floresçam em toda a sociedade brasileira.

Somente assim, com a coragem de abraçar reformas estruturais profundas e uma visão de longo prazo inegociável, não factíveis sob o governo atual, o Brasil poderá finalmente transcender sua condição de eterno potencial e construir uma prosperidade que seja não apenas material, mas também intelectual e autonomizadora, libertando-se de uma vez por todas da armadilha do subdesenvolvimento.


Marcos Degaut é doutor em Segurança Internacional, pesquisador sênior na University of Central Florida (EUA), ex-secretário especial adjunto de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, ex-secretário de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa e ex-secretário executivo da Câmara de Comércio Exterior do Brasil (CAMEX).- Gazeta do Povo

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Brasil

Uma em cada 5 garrafas de uísque ou vodca vendidas no Brasil é falsificada, diz estudo

Blog do BG

Um estudo da Euromonitor International, encomendado pela Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), revelou um dado alarmante: 20% das garrafas de uísque e vodca vendidas no país são falsificadas.

O levantamento também mostrou que 28% de todos os destilados comercializados no Brasil estão ligados a crimes — que vão de sonegação fiscal e contrabando até falsificação e produção sem registro.

Preço atrativo: as versões falsas chegam a ser 35% mais baratas em média. Na internet, a diferença pode chegar a 48% em relação ao produto original.

Risco à saúde: muitas adulterações usam álcool impróprio para consumo, como o metanol, que pode causar graves intoxicações.

Por que cresce tanto? Alta carga tributária, falhas na fiscalização e canais de venda informais e digitais ajudam a manter o crime em alta.

A Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) chegou a levantar a hipótese de que parte do metanol usado nas fraudes venha de distribuidoras ligadas ao PCC, mas o governo de São Paulo nega qualquer elo com a facção criminosa.

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Brasil

A anistia e seus sabotadores: a mentira da inconstitucionalidade

Gazeta do Povo

Numa época em que o respeito à lei e o compromisso com os fatos se tornam exercício arriscado, quase expressão de ousado confronto à suprema ordem estabelecida no país, impõe-se superar o medo ou o silêncio cômodo.
Somando-me às poucas vozes do meio jurídico que ousam defender o velho e bom direito digno desse nome, ouso trazer à lembrança a lei e registrar alguns fatos sobre esse instituto que transita entre o campo da política e do direito – a anistia.

Sobre ela, ministros do STF mentem, petistas mentem, a turma do Centrão mente e a imprensa amiga do poder também mente. A maior mentira é a afirmação de que a anistia é inconstitucional, já tendo o Supremo decidido nesse sentido. Senão, vejamos por que se trata de uma tosca mentira.

A uma, porque jamais o Supremo (insisto em acreditar que ele ainda não se transmutou por completo em Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes) julgou a sua inconstitucionalidade ou sequer poderia julgá-la, já que nem mesmo existe texto legal aprovado. Assim, não é possível apreciar a constitucionalidade ou não de um texto normativo inexistente.

A duas, em razão do fato de que não é inconstitucional eventual concessão de anistia a Bolsonaro e demais réus do 8 de janeiro, porque os crimes a eles atribuídos não fazem parte da lista de ilícitos que a Constituição veda expressamente a seus autores de serem beneficiados por anistia, graça ou indulto.

A três, considerando que a anistia é, essencialmente, um tipo de perdão legal – ou, mais especificamente, constitucional, pois está prevista expressamente na principal lei do país – concedido a autores de crimes de conteúdo político. A anistia, desconsiderando todos os vícios processuais vistos no julgamento desses réus, vem a ser o instituto que mais serve ao caso, ainda mais depois de tudo que está vindo à tona com a vaza toga. Sua natureza é jurídico-política e, como a história revela, são anistiados exatamente os supostos envolvidos em crimes praticados com fins políticos.

E, finalmente, a quatro, lembrando que o STF já declarou que a Lei da Anistia de 1979 era compatível com a Constituição de 1988, sendo válida não apenas para favorecer militantes e guerrilheiros de esquerda, como também aqueles que seriam seus algozes do regime militar.

Assim, se a última anistia beneficiou assaltantes, assassinos, sequestradores e outros criminosos confessos de esquerda – como os que hoje gritam "sem anistia" com seus cúmplices do passado e do presente –, maior razão assiste concedê-la aos envolvidos numa suposta trama golpista que, além de não provocarem mortes, promoverem sequestros ou assaltarem pessoas e instituições, não agiam sob um comando golpista, junto a tropas e empunhando armas. Ora, se a do passado estava em sintonia com o espírito da atual Constituição, não há como justificar que a atual não esteja.

Diante do atual cenário, tudo indica que os sabotadores da anistia apenas buscam retardar sua concretização para ganhar tempo e maior poder de barganha. A anistia a Bolsonaro e a seus aliados e apoiadores se impõe por imperativo ético-jurídico, necessidade política e significativa pressão estrangeira. Com isso, acredito que não tardará para alguns ministros do STF, membros do governo Lula e jornalistas começarem a implorar por anistia ampla, geral e irrestrita que os favoreça também.


Denise Albano, doutora em Direito, é professora de Direito na Universidade Federal do Sergipe (UFS).

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Brasil

Petista protestando contra blindagem de corrupto é ópera do malandro

Metrópoles

Por Mario Sabino

Sobre as manifestações de ontem, só tenho a dizer que petista protestando contra a PEC da blindagem de corrupto é como bêbado se manifestando a favor da Lei Seca. É cena de ópera do malandro.

Onde estava essa gente quando o mensalão, as pedaladas fraudulentas de Dilma Rousseff e o petrolão estouraram?

Resposta: curtindo uma fossa, reclamando de perseguição política e escutando Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil — que, ontem, em Copacabana, estavam, alegria, alegria, afastando o cálice deles próprios, não dos seus adversários, que têm mais é de calar a boca.

Sejamos justos, porém: a maioria dos recém-convertidos à ética não compareceu às manifestações por causa da PEC da blindagem (cara de paisagem para os doze deputados petistas que votaram a favor) e sim para protestar contra o PL da anistia, que nem mais da anistia é, virou da dosimetria, depois que os mortos-vivos da pacificação entraram em cena.

Os manifestantes, muito festejados pela imprensa cada vez mais imparcial, dizem que saíram às ruas para defender a democracia. Com o perdão do meu francês, uma ova. Seria bom se fosse verdade ampla, geral e irrestrita, não apenas da minoria de inocentes úteis que compareceu ao rendez-vous. A maioria estava ali para protestar contra a possibilidade de os seus inimigos bolsonaristas serem soltos ou terem as penas reduzidas. A direita não pode ter isonomia, onde é que estamos?

Isso tem nome: vingança, revanche, porque o chefão Lula e os seus asseclas foram presos pela Lava Jato, aquela conspiração da direita golpista, de acordo com o enredo da ópera do malandro petista.

A ópera do malandro é bufa, e o companheiro Zé Dirceu lá estava dando o ar da sua graça na versão brasiliense do espetáculo, de um lirismo funcionário público, que também é sempre divertido.

Figura reta e vertical, como não canso (só um pouco) de repetir, o companheiro Zé Dirceu aproveitou o momento cívico para fazer campanha pela reeleição do companheiro Lula e para dizer que “para mudar este país, temos que mudar esse Congresso”.

Dá para entender a insatisfação do guerreiro do povo brasileiro: agora que o Congresso tem a sua própria bufunfa, a das emendas bilionárias, ele se tornou menos comprável pela egrégia Presidência da República. Assim não dá.

Aliás, já que estou no assunto, mas não por muito tempo, alguém aí viu algum manifestante de ontem protestando contra a roubalheira dos aposentados e pensionistas do INSS? Desculpe qualquer coisa, não era a minha intenção azedar a festa da democracia, mais uma.

Metrópoles

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Brasil

Gilmar e a micareta da Rouanet na Avenida Paulista

Gazeta do Povo

Para os padrões da esquerda, que perdeu o controle das ruas nos últimos anos, as manifestações deste domingo tiveram um tamanho razoável. É preciso levar em conta que muitos vão pelos shows gratuitos, já que, ao contrário das manifestações dos conservadores, há nelas mais músicas do que discursos políticos.

Mas os olhos não mentem: as manifestações da direita ainda são bem mais numerosas, em que pese a turma da USP forçar um "empate técnico". Não importa: a velha imprensa e os monstros do pânico enxergam só aquilo que desejam, e é por isso que falam do "recado do povo". Eles ignoram as manifestações maiores da direita e vida que segue.

Foi o caso de Gilmar Mendes, decano do STF. O ministro resolveu elogiar a micareta da Rouanet e tirar conclusões com base neste "recado do povo", ignorando não só as manifestações conservadoras como a necessidade de se manter imparcial, sem tomar partido político. Vamos ao que disse o ministro, com meus comentários em seguida:

As manifestações de hoje contra a anistia dos atos golpistas são a prova viva da força do povo brasileiro na defesa da democracia. Em diferentes momentos, registraram-se demonstrações de apoio ao Supremo Tribunal Federal, que esteve, mais uma vez, à altura da sua história, cumprindo com coragem e firmeza a missão de proteger as instituições e responsabilizar exemplarmente os que atentaram contra o Estado Democrático de Direito.

Se essas manifestações são "prova viva da força do povo brasileiro", então podemos presumir que as manifestações maiores dos patriotas pedindo impeachment de Alexandre de Moraes provam ainda mais força do povo que quer a contenção dos abusos supremos. Mas Gilmar só viu manifestação neste domingo, pois devia estar hibernando no 7 de setembro...

Graças à atuação vigilante do STF e à mobilização da sociedade, o Brasil reafirma que não há espaço para rupturas ou retrocessos. Não por acaso, a bandeira que se estendeu nas ruas foi a do Brasil, símbolo maior da nossa soberania e da unidade nacional.

Houve ruptura quando o STF resolveu soltar Lula e torna-lo elegível. O próprio Gilmar se gaba de que, sem o STF, Lula não seria presidente. Se a bandeira do Brasil é critério para avaliar o patriotismo, então o ministro deveria lembrar que as manifestações bolsonaristas estão sempre lotadas de tais bandeiras, enquanto as de esquerda espalham a cor vermelha do socialismo.

A mensagem é clara: é hora de olhar adiante! Precisamos transformar essa energia democrática em um grande pacto nacional entre Executivo, Legislativo e Judiciário, comprometido com uma agenda de reconstrução e de futuro.

A mensagem é clara: é hora de voltar a respeitar a Constituição, que vem sendo rasgada pelo STF, que deveria ser seu guardião. É preciso soltar os presos políticos, gente como a Debora, condenada a 14 anos por usar um batom numa estátua. Os poderes precisam de independência, pois o Supremo vem atropelando o Legislativo.

O país clama por estabilidade e por avanços concretos em áreas como economia, segurança pública, meio ambiente e justiça social. Somente com unidade e visão de longo prazo construiremos um Brasil mais forte e verdadeiramente democrático para as próximas gerações.

Não sabia que Gilmar Mendes era político, mas o país clama, na verdade, pela retomada da economia com responsabilidade fiscal, o que existia com Paulo Guedes. O povo quer segurança, enquanto a esquerda prega a bandidolatria. Estamos virando um narcoestado e a culpa é justamente dessa turma que encheu a micareta dos artistas decadentes neste domingo. O povo quer justiça, não "justiça social".

Somente com um Poder Judiciário dentro do seu quadrado construiremos um Brasil mais forte e verdadeiramente democrático para as próximas gerações!


Rodrigo Constantino - Gazeta do Povo

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Brasil

O absurdo pedido de cassação da Jovem Pan

Gazeta do Povo

O pedido do Ministério Público Federal (MPF) para cassar as concessões de rádio da Jovem Pan é um grave atentado à liberdade de imprensa e um mau presságio para a democracia brasileira. Acusar uma emissora de “abusos graves” apenas por ter dado espaço a críticas às instituições e ao processo eleitoral é inverter completamente a lógica constitucional: o livre debate é fundamento da democracia, não sua ameaça.

Segundo o MPF, a Jovem Pan teria promovido “desinformação sistemática” e desempenhado papel central na “campanha de desacreditar as instituições nacionais” em 2022. Em suas alegações finais, o órgão chegou a pedir não apenas a cassação das outorgas da emissora, mas também multa milionária e a imposição de conteúdos obrigatórios sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas. Trata-se de um entendimento que confunde opinião jornalística com atentado institucional e crítica editorial com crime de Estado.

É importante lembrar que os programas citados na ação – como Os Pingos nos Is e 3 em 1 – são formados essencialmente por jornalistas e comentaristas opinando sobre fatos políticos. Questionamentos sobre transparência eleitoral, ainda que contundentes, não podem ser equiparados a incitação golpista. O próprio fato de o MPF classificar manifestações críticas como “desinformação” mostra o quanto o conceito foi expandido até a arbitrariedade.

A democracia pressupõe liberdade de expressão e imprensa justamente para que a pluralidade de opiniões, inclusive as mais incômodas, possam ser ouvidas. Historicamente, desde a luta pelas liberdades no século XVIII, a liberdade de crítica a temas políticos foi uma dimensão fundamental da própria liberdade de expressão. Simplesmente não é possível haver liberdade de expressão – ou de imprensa – sem a liberdade para criticar ou opinar sobre temas políticos ou institucionais. Causa perplexidade que um órgão como o MPF pareça desconhecer isso ao querer criminalizar as opiniões e críticas políticas veiculadas pela Jovem Pan.

Quando um órgão estatal busca disciplinar o conteúdo editorial de um veículo, o que está em jogo não é a defesa da ordem democrática, mas o desejo de controlar a narrativa pública. Nenhuma democracia sobrevive quando a crítica é silenciada. Se prosperar, o pedido contra a Jovem Pan abrirá um precedente devastador. Qualquer veículo que se oponha ao establishment ou abra espaço para críticas a instituições, governo ou políticas públicas poderá ser acusado de “colocar em risco a democracia”. Sob esse manto, a censura se torna política de Estado, e a imprensa livre se converte em mera extensão da comunicação oficial dos governos e tribunais.

A história recente mostra que a imprensa muitas vezes é a única voz a denunciar arbitrariedades e desmandos. Submeter esse papel vital a censura prévia ou punição posterior equivale a fragilizar o próprio sistema de freios e contrapesos. O pluralismo – não a unanimidade – é a verdadeira garantia da estabilidade institucional.

O episódio também revela o caráter exemplar que se pretende dar à punição da Jovem Pan. Ao recusar qualquer acordo com a emissora, o MPF deixou claro que seu objetivo não era reparar danos, mas criminalizar a linha editorial e enviar um recado aos demais veículos. Essa lógica intimidadora é incompatível com a Constituição e com os princípios do Estado de Direito.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que julgará o caso, terá de decidir se o Brasil continuará a ser um país em que a crítica, mesmo dura, ainda é tolerada como parte essencial da vida pública, ou se ingressará de vez em uma era em que apenas versões oficiais têm espaço. A escolha é histórica. Defender a Jovem Pan neste momento é defender a própria democracia. Permitir que o Estado decida o que pode ou não ser dito é abrir caminho para um futuro em que o silêncio será imposto pelo medo e não pela razão.

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Brasil

Moraes dá 24h para polícia explicar demora no retorno de Bolsonaro do hospital

Gazeta do Povo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (15) que a Polícia Penal do Distrito Federal explique por que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não foi levado imediatamente de volta à prisão domiciliar ao deixar o Hospital DF Star após passar por procedimento médico no domingo (14).

Bolsonaro saiu do hospital perto das 14h. Antes de entrar no carro que o levaria para casa, ele passou cerca de cinco minutos em pé na entrada do hospital enquanto seus apoiadores se manifestavam. O ex-presidente estava acompanhado dos vereadores Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e Jair Renan Bolsonaro (PL-SC).

Moraes mandou a Polícia Penal do DF, responsável por monitorar Bolsonaro na prisão domiciliar, apresentar um “relatório circunstanciado sobre a escolta realizada, com informações do carro que transportou o custodiado, agentes que o acompanharam no quarto e o motivo de não ter sido realizado o transporte imediato logo após a liberação médica”.

O secretário de Estado de Administração Penitenciária do DF, Wenderson Souza e Teles, e o coordenador da Polícia Penal do DF já foram intimados pela Corte. Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) são investigados pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O inquérito foi aberto para apurar a atuação de Eduardo nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que Bolsonaro seria o principal beneficiado pelas ações do filho. No último dia 11, a Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente, por maioria, a 27 anos e 3 meses de prisão por supostamente liderar uma tentativa de golpe de Estado em 2022.

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Lula indicará mais dois ministros ao STM para julgar perda de patente de Bolsonaro

Gazeta do Povo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se prepara para indicar mais dois ministros ao Superior Tribunal Militar (STM) até o fim deste ano. Essas nomeações ganharam destaque por ocorrerem em meio ao processo que poderá resultar na perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros oficiais de alta patente das Forças Armadas, todos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana por uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Com a aposentadoria compulsória dos ministros Marco Antônio de Farias (em outubro) e Odilson Sampaio Benzi (em novembro), que completam 75 anos nos respectivos meses, Lula terá a chance de indicar quatro nomes ao STM em seu atual mandato. Outros dois já foram escolhidos anteriormente: o general Guido Amin Naves e a advogada Verônica Sterman. O STM é composto por 15 ministros, sendo:

  • Dez militares: quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica – todos da ativa e do mais alto posto;
  • Cinco civis: três advogados com notório saber jurídico e dois membros do Ministério Público Militar.

Todos os indicados precisam ser aprovados pelo Senado Federal.

Após o trânsito em julgado das sentenças no STF, o STM será responsável por decidir se os seguintes condenados devem perder suas patentes:

  • O ex-presidente Jair Bolsonaro (capitão da reserva);
  • Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
  • Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil);
  • Paulo Sérgio Nogueira (ex-comandante do Exército);
  • Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha).

Segundo o jornal O Globo, a expectativa é que esses julgamentos só ocorram após a posse dos novos ministros indicados por Lula.

O STM afirmou que não reavaliará as condenações de Bolsonaro e demais réus do núcleo 1 no STF, mas apenas a idoneidade do oficial para manter sua patente. Segundo o tribunal, a perda do posto só pode ocorrer após provocação do Ministério Público Militar (MPM), sendo vedada a atuação de ofício.

Delator Mauro Cid não será julgado no STM

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é o único entre os condenados que não será julgado pelo STM, pois sua pena foi de exatos dois anos em regime aberto — o limite legal que exige a análise da perda de patente pela Corte.

Cid, no entanto, pediu para ir para a reserva e poderá ter sua situação analisada por meio de processo administrativo no Conselho de Justificação do Exército, fora da alçada do STM. Segundo sua defesa, ele “não tem mais condições psicológicas” de continuar como militar.

O que pode levar à perda da patente de Bolsonaro e outros militares

A legislação determina que militares condenados a mais de dois anos de prisão, com sentença definitiva, podem perder a patente por “indignidade ou incompatibilidade com o oficialato”. O julgamento é feito pelo plenário do STM com base na Constituição, Código Penal Militar e Estatuto dos Militares.

Segundo o STM, a execução da perda de patente ocorre na esfera administrativa, sob responsabilidade da Força à qual o oficial pertence – Marinha, Exército ou Aeronáutica.

O julgamento de dois ex-comandantes das Forças Armadas e de um ex-presidente da República por perda de patente militar será sem precedentes na história do Brasil.

Esta não será a primeira vez que Jair Bolsonaro enfrenta o STM. Nos anos 1980, ainda como capitão da ativa, foi julgado após um artigo publicado na revista Veja e suspeitas de envolvimento em planos de explosão de bombas em quartéis. Na ocasião, foi absolvido por 9 votos a 4. Pouco tempo depois, deixou o Exército e iniciou sua carreira política.

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Brasil

Pena de Bolsonaro supera as de Lula por corrupção

Diário do Poder

A pena de 27 anos e 3 meses do ex-presidente Jair Bolsonaro é superior à soma das penas aplicadas em Lula (PT), atual presidente. Ele foi condenado na Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

No caso do tríplex do Guarujá (SP), teve pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias, após três instâncias, e 17 anos, um mês e 10 dias no caso do sítio de Atibaia (SP), após duas instâncias. Total: 26 anos. A informação é destaque da Coluna Cláudio Humberto deste domingo (14).

A condenação de Lula no caso do sítio foi decidida quando o petista já estava preso pelo caso do triplex. Passou 580 dias em cana.

Lula tomou 9 anos em primeira instância, no caso do triplex, mas o TRF aumentou para 12. Voltou a ser reduzida no STJ, terceira instância.

Já no caso do sítio de Atibaia, Lula foi condenado a quase 13 anos pela juíza Gabriela Hardt na primeira instância. Passou a 17 anos no TRF.

Diário do Poder

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Brasil

PCC controla império bilionário em 15 setores e você pode ser cliente sem saber

Gazeta do Povo

De postos de gasolina a negócios imobiliários. De fintechs a agenciamento de jogadores de futebol. De empresas de ônibus à mineração. Essa carteira de investimentos, variada e bilionária, chama atenção por um detalhe: pertence não a um grande empresário, banco ou fundo de investimentos, e sim a um dos maiores grupos criminosos do Brasil. 

A megaoperação conjunta da Polícia Federal, Receita Federal e Grupos de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) dos ministérios públicos estaduais e federal, com apoio das forças policiais estaduais, deflagrada no final de agosto — que expôs os vínculos bilionários da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) com a Faria Lima e a extensão da infiltração da facção criminosa sobre o setor de combustíveis no país —, revela apenas parte do problema. 

De acordo com investigações do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), a facção criminosa já está infiltrada em pelo menos 15 grandes setores da economia formal brasileira. A aquisição de grandes negócios legais cumpre uma dupla função: em primeiro lugar, a lavagem do dinheiro proveniente de ações criminosas, principalmente do tráfico de drogas nacional e internacional.

Em segundo, os lucros provenientes dos próprios negócios viabilizados com o dinheiro do crime — muitas vezes maximizados mediante fraudes com alto grau de poder de dano a consumidores e clientes, como visto no esquema de adulteração de combustíveis desbaratado pela recente megaoperação. 

Setores com infiltração do PCC

A facção criminosa realiza a lavagem de dinheiro estruturada, de acordo com o MP-SP, nos seguintes ramos da economia formal: 

  • Postos de gasolina 
  • Agências de automóveis 
  • Imóveis 
  • Empresas de construção civil 
  • Casas de câmbio no Paraguai 
  • Bancos digitais, fintechs e fundos de investimento privados 
  • Bitcoins 
  • Empresas de ônibus no setor de transporte público metropolitano 
  • Igrejas 
  • Mineração ilegal 
  • Organizações sociais de saúde pública, limpeza urbana, coleta de lixo e mais 
  • Empresas de apostas e jogos de azar (bets) 
  • Empresas ligadas ao futebol 
  • Frotas de caminhões de transporte* 
  • Terminais portuários*

"O que eu diria é que sim, o PCC hoje está na economia formal”, resumiu Lincoln Gakiya, promotor de Justiça do MP-SP considerado "inimigo número 1” da facção criminosa, durante a apresentação da lista acima em uma palestra no seminário "Crime organizado e mercados ilícitos no Brasil e na América Latina: construindo uma agenda de ação”. Os dois últimos itens da lista de atividades econômicas acima não faziam parte da lista apresentada pelo promotor no evento, e foi incluída pela reportagem da Gazeta do Povo para contabilizar as duas novidades reveladas na megaoperação do mês passado.

O evento com a participação de Gakiya foi realizado nos dias 24 e 25 de junho pela Escola de Segurança Multidimensional (Esem) e pela Cátedra Oswaldo Aranha na Faculdade de Economia e Administração (FEA), da Universidade de São Paulo (USP). Reuniu especialistas e mais de 300 participantes para debater o tema e discutir a construção de uma agenda de ação. Dentre outros, contou com a presença do procurador nacional Antimáfia e Antiterrorismo da Itália, Giovanni Melillo. 

"As empresas que eles estão administrando não são mais empresas de fachada como há alguma década atrás. São empresas que existem, que estão prestando serviço, às vezes até prestando um bom serviço. Mescla-se nelas o dinheiro do tráfico de entorpecentes, do tráfico internacional, com o efetivo lucro que as empresas dão por ano”, disse o promotor de Justiça na apresentação.

Uso de fintechs e fundos de investimentos são evolução no processo de organização do crime

"Depois que a polícia começou a focar mais na lavagem de dinheiro das quadrilhas e facções, na internacionalização e integralização de capital, na parte patrimonial, para além da atividade fim criminosa, a gente identifica cada vez mais novas formas disso acontecer”, afirma à Gazeta do Povo o ex-secretário da Segurança Pública do Paraná e delegado da Polícia Federal (PF) Wagner Mesquita.

"A polícia está sempre a reboque. O crime sempre vai sempre procurar ferramentas novas para fazer isso, que tenham pouco controle, que sejam rápidas e possam movimentar o dinheiro da maneira mais anônima possível", acrescenta ele.

Assim, na análise de Mesquita, é um caminho natural as facções criminosas buscarem diversas atividades na economia legal, principalmente no mercado financeiro, sujeito a menos regulamentação e com o uso de novas tecnologias. "A questão da infiltração no setor de combustíveis já era bem conhecida, mas o uso das fintechs e fundos de investimento são uma grande novidade e evolução nesse processo de organização do crime”, afirma o delegado.  

"Em um segundo momento, essas atividades econômicas legais e secundárias passam a ser tão lucrativas quanto as atividades criminosas originais em si. O dinheiro de origem ilícita é investido e acaba sendo multiplicado legalmente em atividades lícitas e rentáveis”, afirma Mesquita.

“Quando menos vemos, estamos interagindo com essas empresas, muitas vezes conhecidas, que você jamais imaginaria que teve sua origem em atividades criminosas”, salienta ele.

Colaboração internacional

Durante o seminário na USP, foi anunciado um passo importante no Brasil para o combate ao crime organizado transnacional. O MP-SP e a Procuradoria Nacional Antimáfia e Antiterrorismo da Itália (DNA) formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica para o compartilhamento de dados e informações, intercâmbio de experiências e capacitação de membros e funcionários, com o objetivo de prevenir e reprimir organizações criminosas. 

A iniciativa é inédita. Os acordos diretos, sem intermediação ou participação dos governos dos países envolvidos, surgem no âmbito da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, também conhecida como Convenção de Palermo, e seus protocolos adicionais, que promovem a cooperação direta entre as autoridades competentes, o intercâmbio de informações, a criação de equipes conjuntas de investigação e a capacitação de funcionários e agentes públicos como instrumentos fundamentais no combate ao crime organizado internacional.

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Brasil

Confira 10 frases marcantes de Fux no julgamento de Bolsonaro

Pleno News

Com um voto que traz um claro contraponto ao que foi apresentado anteriormente na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux defendeu a anulação do processo contra os réus do chamado núcleo crucial da suposta tentativa de golpe de Estado. Em sua deliberação, o magistrado entendeu que o caso não seria de competência da Suprema Corte e que houve cerceamento de defesa.

Além disso, Fux também votou pela improcedência das acusações contra os réus pelo crime de organização criminosa armada. Ao apresentar seus argumentos, o ministro proferiu diversas frases marcantes e que repercutiram nos noticiários ao longo da manhã desta quarta-feira (10).

Confira algumas delas:

– Juízo político

“Não compete ao STF realizar um juízo político, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”.

– Foro competente

“Os réus desse processo, sem nenhuma prerrogativa de foro, perderam os seus cargos muito antes do surgimento do atual entendimento. O atual entendimento é recentíssimo, deste ano”.

– Anulação total

“A minha primeira preliminar, ela anula completamente o processo por incompetência absoluta”.

– Tsunami de dados

“Salta aos olhos a quantidade de material comprobatório apreendido. Foi um verdadeiro ‘tsunami de dados’, bilhões de páginas entregues às defesas em prazo exíguo”.

– Imparcialidade

“O juiz deve acompanhar a ação penal com distanciamento, não apenas por não dispor de competência investigativa ou acusatória, como também pelo necessário dever de imparcialidade”.

– Responsabilização por dano

“Um acusado não pode ser responsabilizado por um dano provocado por terceiro. Especialmente se não houver a prova de qualquer vínculo ou determinação direta”.

– Certeza para condenação

“Aqui reside a maior responsabilidade da magistratura: condenar quando há certeza e, o mais importante, humildade para absolver quando houver dúvida”.

– Organização criminosa

“A denúncia não narrou, em qualquer trecho, que os réus pretendiam praticar delitos reiterados de modo permanente, como exige o tipo de organização criminosa”.

– Deliberação no Plenário

“Ao rebaixar a competência original do plenário para uma das turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam esterilizar a forma de pensar sobre os fatos”.

– Banalização do foro

“A prerrogativa de foro sofreu inúmeras modificações. Houve certa banalização dessa interpretação constitucional”.

Com informações de Pleno.News

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Brasil

ROUBO no INSS: depoimentos mostram governo Lula ignorando alertas de desvios

Metrópoles

Os primeiros depoimentos colhidos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS contrariam a versão defendida até o momento pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de que a gestão do petista teria sido a responsável por descobrir e interromper os desvios indevidos nos benefícios dos aposentados.

Ao contrário, o que emerge é o fato de que o governo – em particular o Ministério da Previdência Social e o INSS – sabia dos problemas desde o começo do atual mandato, em 2023. Mas não só não interrompeu os repasses para as entidades, como defendeu a continuidade dos descontos nas aposentadorias.

Ex-presidente do INSS defendeu entidades

Na última quinta-feira (4), a CPMI inquiriu a diretora de Auditoria de Previdência da Controladoria-Geral da União (CGU). No encontro, ela falou sobre uma reunião em agosto passado com o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Na época, a CGU já havia concluído uma auditoria mostrando que a maioria dos descontos era indevida.

“A minha pergunta é: por que, depois dessa descoberta de 97% da amostra com desconto irregular, não foi recomendada a sustação de forma imediata?”, perguntou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

“O argumento do INSS (à época, sob Alessandro Stefanutto) é: ‘Vou deixar meus aposentados sem plano de saúde, sem auxílio-funeral. Essas entidades estão provendo isso ao aposentado’”, narrou a auditora da CGU. Segundo ela, a CGU ainda estava averiguando, à época, se as entidades prestavam de fato esse tipo de serviço.

O órgão pediu ao INSS que suspendesse os repasses nos casos em que já estava claro que não havia prestação de serviço, disse ela.

Atual nº 2 do Ministério da Previdência sabia de desvios

Ainda no fim do mês passado, a CPMI do INSS ouviu, como sua primeira testemunha, a defensora pública Patrícia Bettin Chaves, que é coordenadora de Assuntos de Previdência Social na Defensoria Pública da União (DPU).

Ela falou à CPMI sobre a atuação do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), criado em fevereiro de 2024, com representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos ministérios da Previdência e do Desenvolvimento Social, além da CGU, do INSS e da própria DPU. Esse grupo tinha como missão apurar os descontos indevidos.

Um dos integrantes do grupo era o atual secretário-executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo da Cunha Portal.

“Se ele estava dentro desse grupo, que estava discutindo os descontos indevidos (…), se ele trabalhava já então com Wolney (Queiroz, atual ministro da Previdência), que era já secretário-executivo no ministério… como é que ele não levou isso para o Wolney?”, questiona o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).

“O que vimos até aqui é um retrato vergonhoso: enquanto o governo Lula falava em cuidar do povo, a auditoria da CGU mostrou que, a partir de 2023, o número de descontos fraudulentos explodiu. Só no primeiro ano desse governo, foram R$ 1,3 bilhão em descontos ilegais, e, em 2024, esse rombo já ultrapassava R$ 3 bilhões”, compara o deputado Fábio Costa (PP-AL).

“É inaceitável que o governo tente aliviar sua responsabilidade dizendo que está ‘devolvendo’ os recursos. Não está! Está usando o dinheiro suado do contribuinte para tentar cobrir o rombo causado por criminosos. Isso é um duplo prejuízo para o povo brasileiro”, diz Adriana Ventura.

“O que precisamos, de fato, é recuperar integralmente o que foi desviado e punir, com todo o rigor da lei, os responsáveis por essa fraude institucionalizada e agravada por muitos que sabiam e nada fizeram”, diz ela.

Metrópoles – Andreza Matais

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Brasil

PT aciona Tarcísio de Freitas no STF por falas na mobilização do 7/9

Gazeta do Povo

O PT protocolou uma representação contra o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), de São Paulo, nesta segunda (9) no Supremo Tribunal Federal (STF) por conta do discurso que proferiu durante a manifestação do último final de semana na Avenida Paulista em defesa da anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e contra decisões da Corte.

A representação foi protocolada pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP) e acusa o governador de coação no curso do processo, incitação ao crime e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Tarcísio chamou o ministro Alexandre de Moraes de “ditador” e que age com “tirania”.

“Não há precedente tolerável em que um governador de Estado incite publicamente a desobediência ao STF. [...] O discurso de Tarcísio de Freitas configura um atentado frontal contra a independência do Poder Judiciário, incitação à desobediência às decisões judiciais e ato de intimidação contra o relator da ação penal da trama golpista”, afirmou na representação.

Rui Falcão sustenta que a fala de Tarcísio de Freitas, de que “ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como o Moraes” constitui grave ameaça e afronta à independência do Judiciário. Para ele, esse comportamento teve como objetivo direto intimidar o relator e incitar a população contra decisões judiciais.

“Ao incitar a massa contra o STF, Tarcísio fomenta um ambiente de desinformação e hostilidade que pode resultar em agressões físicas, descumprimento em larga escala de ordens judiciais e incentivo à prática de novos atos antidemocráticos, à semelhança do 8 de janeiro”, pontuou.

Segundo a representação, o discurso do governador de São Paulo não se enquadra no direito de liberdade de expressão, já que teria incentivado a desobediência às ordens do Supremo. O texto argumenta que, ao assumir a postura de chefe do Executivo paulista, Tarcísio “incita justamente a negação desse preceito fundamental, o que caracteriza ato antidemocrático”.

Outro ponto destacado foi a defesa do governador pela anistia irrestrita a Bolsonaro e aos acusados pelos anos de 8 de janeiro de 2023. Para Rui Falcão, as falas não foram isoladas, mas parte de uma estratégia para deslegitimar o STF e preparar terreno político para a impunidade.

“A liberdade de expressão de agentes políticos encontra limites quando se volta a incitar a população à desobediência a decisões judiciais, promovendo a erosão da autoridade da Corte Suprema. A retórica, quando proferida por quem exerce função de Chefe de Estado federado, adquire contornos de ameaça institucional”, ressaltou Rui Falcão no documento.

A peça encaminhada ao Supremo também anota que a Constituição e a Lei 1.079/1950 preveem como crime de responsabilidade atos de governantes que atentem contra o livre exercício do Poder Judiciário. Para o parlamentar, a fala de Tarcísio “deve ser vista como um ato antidemocrático em si, pois busca corroer a base de funcionamento do sistema constitucional”.

No pedido, o parlamentar solicita que a Procuradoria-Geral da República avalie a abertura de denúncia e que o STF analise a instauração de inquérito contra o governador. Também pede a comunicação à Assembleia Legislativa de São Paulo para eventual processo de impeachment, além da possibilidade de medidas cautelares para impedir novas manifestações semelhantes.

“Um Estado democrático não sobrevive se a obediência a decisões judiciais se tornar mera faculdade sujeita ao arbítrio político”, pontuou.

O ofício conclui que o discurso de Tarcísio configura “um atentado frontal contra a independência do Poder Judiciário” e defende resposta proporcional e imediata por parte da Corte. “Não há precedente tolerável em que um governador de Estado incite publicamente a desobediência ao STF”, reforça a representação.

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Brasil

Mortes de policiais disparam no Brasil no segundo ano de Lula na presidência

Gazeta do Povo

O Brasil registrou aumento de 33,8% no número de mortes violentas de policiais: foram 127 ocorrências em 2023, contra 170 em 2024. O total de suicídios também cresceu 6,8%, passando de 118 para 126 óbitos. Com isso, a soma dos incidentes fica próxima de 300 – crescimento considerável, de 28,8% em relação ao ano anterior. Os números foram publicados no final de julho, na 19ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Em relação às mortes violentas, o documento, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), aponta amplas divergências regionais: “A média nacional de policiais civis e militares mortos, em serviço ou fora dele, é de 0,3 por 1.000 profissionais da ativa. No entanto, seis estados registraram taxas de mortes em confronto superiores a essa média: Rio de Janeiro (1,1), Tocantins (1,1), Pará (0,8), Ceará (0,5), Piauí, Alagoas e Pernambuco (0,4).

Entre os estados que registraram as maiores elevações de um ano para o outro estão:

  • Minas Gerais (200%)
  • Alagoas e Piauí (100%)
  • Ceará (33,3%)
  • Bahia (22,2%)
  • São Paulo (10,3%).

O documento também aponta para uma tendência: “a quantidade de suicídios desses profissionais vem aumentando de maneira mais ou menos constante desde 2018, primeiro ano da série histórica analisada”, diz trecho do relatório.

Os índices de suicídio acima da média nacional foram registrados no Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul, Piauí, Ceará e Distrito Federal. Por outro lado, alguns estados apresentaram aumentos bastante expressivos no período, como Distrito Federal (400%), Alagoas (200%), Ceará, Paraíba, Paraná e Sergipe (100%).

Governo federal se mostra opositor das forças policiais, diz especialista

Autor do livro “A guerra civil do crime no Brasil”, o tenente-coronel Olavo Mendonça, da Polícia Militar do Distrito Federal, considera que há em curso um ataque institucional às corporações e aos policiais, em especial por parte do governo. Como ele explica, quando o próprio Estado atua contra os agentes da lei e não prioriza o combate sistemático ao crime organizado, naturalmente a violência contra eles tende a aumentar.

“Está em curso um movimento de criminalização e cerceamento da atividade policial, com inúmeros entraves legais, com medidas e restrições a suas ações, incluindo as câmeras corporais, que limitam a atividade policial, e as audiências de custódia, que diariamente libertam presos em flagrante, o que facilita a ação das facções lideradas pelo PCC e pelo Comando Vermelho”, diz Mendonça.

Com relação às câmeras, Eduardo Matos de Alencar, doutor em sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e presidente do Instituto Arrecife, também considera seus efeitos danosos às corporações. “Alguns levantamentos mostram um efeito perigoso: cresceu a violência contra policiais usando câmera. Isso porque o equipamento muda o comportamento em campo. O policial, sabendo que cada movimento vai ser analisado depois, tende a hesitar em situações de risco extremo. Só que, na rua, dois segundos de indecisão podem ser a diferença entre neutralizar uma ameaça e levar um tiro. E o criminoso percebe essa hesitação”.

O tenente-coronel considera que existe uma política proposital na base dessas ações. “A esquerda brasileira concluiu que o inimigo público número um, que precisa ser excluído, é a Polícia Militar. Então o policial se sente acuado, hiper monitorado, difamado, com pouco apoio do tecido social e pouco suporte para combater o crime com efetividade. Ele não tem incentivo para atuar. E, quando ele perde colegas de serviço, não conta com apoio psicológico”, explica.

De fato, desde que assumiu a nova gestão, em janeiro de 2023, o governo Lula têm expressado uma visão predominantemente negativa sobre a polícia e registrado casos de conexão suspeita ou mesmo tolerância com o crime organizado. Daí surge a tendência de agravamento dos casos de mortes violentas e suicídios, na medida em que os agentes não se sentem apoiados, diz Mendonça.

Procurado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública não se manifestou.

Estresse e pressão contínuo contribuem para mortes violentas e suicídios

Alencar aponta que os incidentes violentos costumam acontecer em situações em que o agente é pego de surpresa. “A maioria ocorre em contextos táticos de alto risco: emboscadas, paradas de trânsito e respostas a crimes em andamento. O denominador comum é a assimetria de iniciativa, quando o agressor controla o momento e o espaço, a reação policial fica limitada a segundos”.

Mas o risco não começa no instante da ocorrência, aponta o sociólogo. “O estresse organizacional crônico – turnos longos, falta de controle sobre decisões, pressão por produtividade – já compromete antes a prontidão física e mental. Esse desgaste reduz atenção, velocidade de reação e tolerância ao estresse, criando um terreno fértil para que uma ocorrência de rotina escale para algo letal”.

No caso dos suicídios, analisa ele, os mesmos fatores estão atrelados, com uma diferença: “em vez de um agressor externo, o gatilho é interno”.

“Em vários locais, especialmente no Rio de Janeiro, policiais vivem rotina literalmente de zonas de guerra. Só que em zonas de guerra costuma haver mais tempo de afastamento do conflito cotidiano do que nas polícias brasileiras. O desgaste psíquico e físico crônico provocado por esse tipo de situação se reflete diretamente na deterioração da capacidade de tomar boas decisões e na saúde psíquica dos policiais”.

Caminhos para reduzir mortes de policiais

Para o capitão José Eleutério da Rocha Neto, policial militar da reserva que há um ano é pesquisador do ALERRT Center, da Universidade Estadual do Texas, algumas ações poderiam contribuir para melhorar a rotina dos policiais e proporcionar maios segurança para a atividade.

“Regulamentar a atividade de segurança privada é urgente. Se o agente realiza essa função fora do expediente, com segurança jurídica e informando a corporação, ele reforça a própria renda e aplica o melhor de seu treinamento para outras situações”, diz.

Em paralelo, seria recomendável mudar a dinâmica dos turnos, diz ele. “Da maneira como a carga horária é distribuída hoje, a rotina do agente fica comprometida no sono, na alimentação e no convívio familiar. E não há muita clareza a respeito do pagamento de adicional para as atividades realizadas em períodos noturnos”.

Já Olavo Mendonça aponta que em primeiro lugar, o efetivo precisa ser bem remunerado, bem treinado e bem equipado. “Para além disso, o Brasil precisa fazer os criminosos cumprirem pena, conter o consumo de drogas e parar de criminalizar a atividade policial. Todas essas mudanças precisam ser ancoradas por uma política pública decisiva, enfática, que coloque o criminoso dentro de uma perspectiva de que ele é o agente desestabilizador da sociedade, e não o policial”, diz o tenente-coronel.

Anuário da Segurança Pública revisou dados de mortes de 2023

O aumento drástico em mortes de policiais no último ano é resultado da comparação dos dados apresentados no relatório atual do Anuário Brasileiro de Segurança Pública com o documento publicado no ano anterior.

Mas a edição mais recente do estudo aponta para uma conclusão diferente: com base em dados modificados a respeito de 2023, que indicam 178 mortes violentas e 137 suicídios, estipula que teria havido uma redução no total das mortes policiais no Brasil, tanto por confronto em serviço e fora de serviço, quanto por suicídio. Em outras palavras, no relatório deste ano o FBSP aumentou os números de mortes que teriam ocorrido em 2023.

O coronel da reserva da PM da Paraíba Onivan Elias de Oliveira, doutor em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, explica que esse ajuste nas estimativas é comum. “Em todos os anuários existe uma atualização, com base no andamento das investigações que aconteceram depois da publicação. O problema, no caso deste levantamento, é outro: muitos estados simplesmente não fornecem informações, o que indica que os dados são subnotificados”, diz o oficial.

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Brasil

O que há de controverso no julgamento de Bolsonaro no STF segundo especialistas

Estadão

No dia 2 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de comandar o núcleo central de um plano para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ao longo do caminho, o ministro Alexandre de Moraes acumulou uma série de críticas pela forma como conduziu o processo. Mesmo assim, criminalistas consultados pelo Estadão afirmam que as provas reunidas sustentam a acusação de que Bolsonaro articulou uma tentativa de golpe. Para eles, a condenação é certa — a dúvida, agora, está no tamanho da pena que será aplicada ao ex-presidente.

Cinco especialistas fizeram, a pedido da reportagem do Estadão, uma avaliação da condução do processo no Supremo: Maíra Beauchamp Salomi, vice-presidente da Comissão de Estudos de Direito Penal do Instituto dos Advogados de São Paulo; Marcelo Crespo, professor e coordenador do curso de Direito da ESPM; Renato Vieira, ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); Welington Arruda, mestre em Direito pelo IDP; e Priscila Pamela Santos. Em conjunto, as entrevistas indicam ao menos sete pontos controversos na ação penal. Veja quais são:

Competência do STF para julgar Bolsonaro

Um dos pontos mais discutidos é se caberia ou não ao Supremo julgar Bolsonaro. Advogados citam que, quando a ação penal contra o ex-presidente foi aberta, prevalecia o entendimento de que antigos ocupantes do Palácio do Planalto deveriam responder na primeira instância da Justiça, como cidadãos comuns.

“Em abril, no julgamento do Habeas Corpus 232627, o STF mudou seu entendimento e decidiu que crimes cometidos por autoridades no exercício do mandato podem continuar sendo julgados pela Corte mesmo depois que elas deixam o cargo. Essa alteração, porém, aconteceu depois que a ação penal contra Bolsonaro já havia sido oferecida”, explica Maíra Beauchamp Salomi.

Ela defende que o STF não seria o foro adequado para o caso. Embora o tema esteja pacificado, a criminalista cita o exemplo do presidente Lula, cujo processo começou na primeira instância, em Curitiba, sob o comando do então juiz Sérgio Moro.

O criminalista Welington Arruda concorda. Para ele, o Supremo atraiu a ação sob duas justificativas frágeis: a suposta “conexão” de Bolsonaro com outros réus parlamentares, que possuem foro, e o fato de os crimes investigados terem como alvo o próprio Supremo.

“Essa interpretação pode alongar demais a ideia de conexão e esvaziar a garantia do juiz natural, que é o princípio de que cada caso será julgado por um magistrado cuja competência está prévia e impessoalmente definida em lei, antes do fato e do réu. É uma trava de imparcialidade que afasta tribunais de exceção, escolhas de juiz para o caso e conexões artificiais usadas para concentrar processos sem limite probatório concreto”, afirma Arruda.

Acúmulo de funções x imparcialidade: concentração de etapas nas mãos do mesmo relator

“O STF concentrou etapas que, no desenho original, seriam separadas. O mesmo relator que, em 8 de fevereiro de 2024, determinou — a pedido da Polícia Federal e com parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) — buscas e apreensões, quebras de sigilo e a apreensão do passaporte do ex-presidente, além de decretar a prisão preventiva de assessores próximos, depois manteve essas cautelares, levantou o sigilo do inquérito e remeteu o relatório da PF à PGR. Agora, é a própria Corte que julgará o mérito. Quando quem autoriza as medidas investigativas e as cautelares também julga, surge uma dúvida legítima sobre imparcialidade e separação de funções. Esse é o ponto”, critica Arruda.

Marcelo Crespo lembra que o problema começou em 2019, quando o então presidente do STF, Dias Toffoli, nomeou Moraes relator do inquérito das fake news. “No processo penal, a regra é que a escolha do relator seja feita por sorteio. Só há exceção quando já existe um caso semelhante e o mesmo ministro assume também o novo processo, para evitar decisões distintas”, explica Crespo.

Desde então, Moraes acumulou a relatoria de investigações sensíveis, ferindo o princípio do juiz natural. “Em determinado momento, houve uma confusão de papéis: ele era magistrado, atuava como órgão investigador e também figurava como vítima. No processo penal, quem julga não deve investigar, e quem investiga não deve julgar. E, se é vítima, não pode participar da investigação.”

O coordenador da ESPM, porém, pondera que a atipicidade dos fatos torna natural que as decisões despertem questionamentos. “É importante lembrar que praticamente todas as decisões dele foram referendadas pelos demais ministros. Não são decisões individuais, são do Supremo”, diz.

Julgamento pela Primeira Turma e enquadramento penal

Outro debate é o fato de Bolsonaro ser julgado pela Primeira Turma do STF, que tem cinco ministros. As turmas costumam analisar recursos vindos de instâncias inferiores e casos menos complexos. Votações de maior relevância, em regra, são analisadas pelo Plenário, formado pelos 11 ministros.

“Esse caso merece ser analisado pelo Plenário porque envolve crime supostamente cometido por um presidente da República — que, pelo regimento, deve ser julgado pelo colegiado — e porque trata de tipos penais novos, criados em 2021: golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, afirma Renato Vieira, sócio do Kehdi Vieira Advogados. “Estamos falando de crimes centrais para a sobrevivência da democracia. Faz sentido julgá-los com apenas cinco ministros?”, questiona.

Crespo diverge. “Você tem, recentemente, jurisprudência do STF dizendo que esse caso poderia ser julgado pela turma, e não pelo plenário. Idealmente, ao julgar um presidente da República, seria mais adequado levar ao pleno. Mas, se a própria jurisprudência do Tribunal admite que seja feito pela turma, não há nenhum absurdo nessa decisão.”

Arruda, por sua vez, aponta ainda possível sobreposição de tipos penais ao somar as penas de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. “Há quem defenda a absorção de um crime pelo outro”, observa.

Cerceamento da defesa

“A decisão de fazer a seletividade de eleitores no contexto da eleição dizia respeito diretamente a Bolsonaro, e ele não pôde influenciar a colheita da prova nesse núcleo.” Vieira também critica a falta de prazo das defesas para análise de documentos: “Houve um evento em que o documento foi juntado um dia antes da audiência”.

Delação premiada de Mauro Cid

O ponto mais grave na condução de Moraes, na opinião de Vieira, ocorreu na delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Para ele, o ministro desrespeitou a lei ao conduzir pessoalmente todas as perguntas na audiência de 19 de novembro de 2024.

“Dias antes daquela audiência, o ministro havia recebido um ofício com as possíveis omissões de Cid e fez todas as perguntas de mérito — aquelas que, na avaliação dele, chegariam à verdade. Aquele momento significou, para mim, o rompimento, por parte do ministro Alexandre de Moraes, da observância da lei de delação premiada, que prevê que o juiz deve apenas verificar a voluntariedade e as condições do acordo e não, em hipótese alguma, entrar no mérito das informações prestadas.”

Para Vieira, esse fato é relevante porque foi nessa audiência que vieram à tona as informações sobre o plano Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato de Lula. Com isso, diz o criminalista, houve um vício na colheita das declarações do delator.

O ex-presidente do IBCCRIM avalia que, embora Moraes tenha ultrapassado os cuidados exigidos para preservar sua imparcialidade em alguns momentos, é difícil afastar a conclusão de que houve, de fato, uma tentativa de golpe de Estado.

Apreensão dos celulares de advogados

A advogada criminalista Priscila Pamela Santos destaca que as críticas a Moraes não se limitam ao processo de Bolsonaro, mas refletem reivindicações antigas da advocacia em várias instâncias. “O que se vê hoje são muitos garantistas de ocasião”, avalia. Para ela, de modo geral, Moraes atuou dentro dos padrões do Judiciário. O caso, ressalta, é complexo, envolve crimes graves e uma situação totalmente atípica.

“A atuação da Corte em defesa da Democracia foi essencial para estarmos hoje aqui falando sobre o assunto. Mas mesmo diante desse contexto, uma decisão em particular considero controversa: a apreensão dos celulares de advogados. Acho problemática a decisão porque pode resvalar no exercício do direito de defesa, que é um pilar da democracia”, afirma.

Prisão domiciliar de Bolsonaro

Outro ponto questionado foi a decretação da prisão domiciliar de Bolsonaro. Moraes justificou a medida afirmando que o ex-presidente descumpriu cautelares ao aparecer nas redes sociais dos filhos. Maíra Beauchamp Salomi, doutoranda em Direito Penal da USP, contesta a decisão e diz que Moraes não conseguiu provar que Bolsonaro tinha ciência ou determinou a publicação desses vídeos, como sugere em sua decisão ao tratar o material divulgado como “pré-fabricado”.

Na avaliação dela, além de não comprovar a violação, Moraes impôs a prisão domiciliar sem apresentar justificativa. Pelo Código de Processo Penal, explica a criminalista, essa medida só pode ser aplicada em casos específicos — como substituição da prisão preventiva ou definitiva quando o réu é idoso, doente, gestante ou responsável por filhos menores.

“Se Moraes entendeu que houve descumprimento das medidas cautelares, o adequado seria decretar a prisão preventiva. Caberia então à defesa demonstrar que Bolsonaro se enquadra em alguma das hipóteses do artigo 317 do Código de Processo Penal para converter a preventiva em prisão domiciliar”, explica.

Estadão Conteúdo

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Brasil

Esquerda hipócrita diz querer proteger crianças na internet enquanto defende aborto

Gazeta do Povo

Como é abundante a hipocrisia nesse caso que foi reaberto pelo influenciador digital Felca, repetindo denúncias já feitas anos atrás pela Damares Alves, pela Antônia Fontenelle, e ninguém deu bola porque disseram que era coisa de evangélico, coisa da direita, coisa de fascista. Os mesmos que não deram bola para aquele filme Som da Liberdade, que trata exatamente desse assunto, do abuso sexual, da pedofilia. A esquerda brasileira diz que está defendendo as crianças e que para isso é preciso censurar as redes sociais. Não precisa; tanto que não houve censura e a Polícia Federal descobriu esse tal Hytalo Santos. Digo tudo isso para contar que se descobriu – porque o governo divulgou com muito cuidado – um decreto de Lula anulando um decreto de Jair Bolsonaro contra o aborto. O texto anterior foi anulado pelo novo, de Lula, sob a égide da proteção à infância. A oposição afirma que isso abrirá frestas para permitir o aborto, que é o sonho da esquerda. O Código Civil, no artigo 2.º, diz que a pessoa adquire personalidade jurídica – isto é, tem nome – a partir do nascimento. Mas, ao mesmo tempo em que a personalidade civil começa no nascimento, “a lei põe a salvo, desde a concepção [ou seja, o momento em que o espermatozoide entrou no óvulo], os direitos do nascituro”. Quais são esses direitos? Olhem a Constituição: o artigo 5.º protege o direito à vida. Violência se combate com educação, mas os demagogos não querem educar o povo Três mulheres perderam a vida em Ilhéus (BA). Estavam passeando na praia com o cachorro, só o cachorro sobreviveu. Sofreram um ataque a faca e os corpos foram encontrados. Eram duas professoras municipais, de mais de 40 anos, e a filha de uma delas, de 20. Todas agredidas a faca. Fazem tanta campanha contra armas de fogo, mas eu olho as estatísticas de homicídios e vejo que 70% das mulheres assassinadas foram mortas à faca. Será que vão fazer uma campanha de registro de faca, ou de porte de faca? Eu ironizo porque há pessoas que fingem não saber que a origem da violência não é a arma. A arma, que serve para matar, serve também para defender a vida e a propriedade. A arma é inerte. A origem da violência está nos cérebros que armam as mãos. Então, é preciso desarmar os cérebros, e isso se faz com educação. Mas os demagogos não querem saber de ensino e educação. Os demagogos se gabam, como Lula quando provocou Trump mais uma vez, de que nós somos o país do samba, do futebol e do carnaval. E isso basta para que as pessoas não pensem nas coisas mais importantes da vida, que são o bem-estar, a liberdade, a garantia disso tudo para os filhos e netos. Só o conhecimento dá isso, mas o conhecimento também ensina a pessoa a ser eleitora e votar nas pessoas certas. Esse tem sido o mal do nosso país em geral: o voto errado. Economia desacelera com preferência por Bolsa Família em vez de trabalho duro O governo lamenta que o PIB está desacelerando, inclusive porque falta mão de obra. Onde existe necessidade de mão de obra intensa, a pessoa prefere ficar em casa, não fazer nada, e ganhar o Bolsa Família. Milhões de pessoas estão assim. Alguns precisariam menos, outros se viciaram nisso, como lembra Luiz Gonzaga, que deu música àqueles versos de Zé Dantas: a esmola envergonha e vicia o cidadão. STF acha que influenciadores de esquerda vão reverter impopularidade da corte O presidente do STF esteve em Cuiabá e, durante um discurso, disse que não vai se aposentar, que não sairá do Supremo depois que entregar a presidência para Edson Fachin em setembro, que ele está gostando muito e vai ficar por lá. Luís Roberto Barroso ainda pode ficar mais oito anos. Enquanto isso, vemos a foto de quase 30 influenciadores de esquerda que foram ao Supremo mostrar apoio a Alexandre de Moraes e combinar campanhas de propaganda, para dizer que o Supremo está cumprindo a Constituição. Eu fico curioso para saber se as passagens e hospedagens foram pagas pelos visitantes ou por nós. Alexandre Garcia - Gazeta do Povo

Como é abundante a hipocrisia nesse caso que foi reaberto pelo influenciador digital Felca, repetindo denúncias já feitas anos atrás pela Damares Alves, pela Antônia Fontenelle, e ninguém deu bola porque disseram que era coisa de evangélico, coisa da direita, coisa de fascista. Os mesmos que não deram bola para aquele filme Som da Liberdade, que trata exatamente desse assunto, do abuso sexual, da pedofilia. A esquerda brasileira diz que está defendendo as crianças e que para isso é preciso censurar as redes sociais. Não precisa; tanto que não houve censura e a Polícia Federal descobriu esse tal Hytalo Santos.

Digo tudo isso para contar que se descobriu – porque o governo divulgou com muito cuidado – um decreto de Lula anulando um decreto de Jair Bolsonaro contra o aborto. O texto anterior foi anulado pelo novo, de Lula, sob a égide da proteção à infância. A oposição afirma que isso abrirá frestas para permitir o aborto, que é o sonho da esquerda. O Código Civil, no artigo 2.º, diz que a pessoa adquire personalidade jurídica – isto é, tem nome – a partir do nascimento. Mas, ao mesmo tempo em que a personalidade civil começa no nascimento, “a lei põe a salvo, desde a concepção [ou seja, o momento em que o espermatozoide entrou no óvulo], os direitos do nascituro”. Quais são esses direitos? Olhem a Constituição: o artigo 5.º protege o direito à vida.

Violência se combate com educação, mas os demagogos não querem educar o povo

Três mulheres perderam a vida em Ilhéus (BA). Estavam passeando na praia com o cachorro, só o cachorro sobreviveu. Sofreram um ataque a faca e os corpos foram encontrados. Eram duas professoras municipais, de mais de 40 anos, e a filha de uma delas, de 20. Todas agredidas a faca. Fazem tanta campanha contra armas de fogo, mas eu olho as estatísticas de homicídios e vejo que 70% das mulheres assassinadas foram mortas à faca. Será que vão fazer uma campanha de registro de faca, ou de porte de faca? Eu ironizo porque há pessoas que fingem não saber que a origem da violência não é a arma. A arma, que serve para matar, serve também para defender a vida e a propriedade. A arma é inerte. A origem da violência está nos cérebros que armam as mãos. Então, é preciso desarmar os cérebros, e isso se faz com educação.

Mas os demagogos não querem saber de ensino e educação. Os demagogos se gabam, como Lula quando provocou Trump mais uma vez, de que nós somos o país do samba, do futebol e do carnaval. E isso basta para que as pessoas não pensem nas coisas mais importantes da vida, que são o bem-estar, a liberdade, a garantia disso tudo para os filhos e netos. Só o conhecimento dá isso, mas o conhecimento também ensina a pessoa a ser eleitora e votar nas pessoas certas. Esse tem sido o mal do nosso país em geral: o voto errado.

Economia desacelera com preferência por Bolsa Família em vez de trabalho duro 

O governo lamenta que o PIB está desacelerando, inclusive porque falta mão de obra. Onde existe necessidade de mão de obra intensa, a pessoa prefere ficar em casa, não fazer nada, e ganhar o Bolsa Família. Milhões de pessoas estão assim. Alguns precisariam menos, outros se viciaram nisso, como lembra Luiz Gonzaga, que deu música àqueles versos de Zé Dantas: a esmola envergonha e vicia o cidadão.

STF acha que influenciadores de esquerda vão reverter impopularidade da corte

O presidente do STF esteve em Cuiabá e, durante um discurso, disse que não vai se aposentar, que não sairá do Supremo depois que entregar a presidência para Edson Fachin em setembro, que ele está gostando muito e vai ficar por lá. Luís Roberto Barroso ainda pode ficar mais oito anos. Enquanto isso, vemos a foto de quase 30 influenciadores de esquerda que foram ao Supremo mostrar apoio a Alexandre de Moraes e combinar campanhas de propaganda, para dizer que o Supremo está cumprindo a Constituição. Eu fico curioso para saber se as passagens e hospedagens foram pagas pelos visitantes ou por nós.


Alexandre Garcia - Gazeta do Povo

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Brasil

STF: guardião da Constituição ou arena política?

Gazeta do Povo


A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 2º, consagrou um princípio vital para qualquer democracia: os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem ser independentes e harmônicos entre si. Esse desenho institucional existe para garantir que nenhum poder concentre força suficiente para subjugar os outros, preservando o equilíbrio da República.

No papel, o arranjo parece perfeito. Mas, na vida real, o que vemos é bem diferente. O Brasil vive hoje uma distorção perigosa desse equilíbrio, na qual o Judiciário, em diversos momentos, extrapola seu papel constitucional e assume contornos de ator político.

O caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro é apenas a face mais visível desse problema. Não se trata aqui de defendê-lo ou atacá-lo, nem de julgar o mérito de suas decisões políticas.

A questão vai muito além da figura dele: trata-se de refletir sobre como a Justiça brasileira, especialmente no seu topo, vem sendo utilizada, e de fazer a pergunta que incomoda: o Judiciário é realmente independente quando os ministros da mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal, são indicados pelo chefe do Executivo que, um dia, poderá ser alvo de suas decisões?

Esse modelo, por si só, já nasce comprometido. Espera-se que os ministros do STF atuem com absoluta imparcialidade, sem qualquer influência política, mas sua nomeação depende da escolha presidencial e da chancela de um Senado igualmente político. É ingenuidade acreditar que esse processo seja imune a alianças, simpatias ideológicas e compromissos tácitos.

A independência já se fragiliza na origem, quando a porta de entrada é aberta pela conveniência política. E é ilusão pensar que essas conexões ficam do lado de fora do tribunal.

Nos últimos anos, essa fragilidade se tornou mais evidente. O STF, guardião da Constituição e árbitro imparcial, deveria limitar-se à interpretação da lei e ao julgamento de casos dentro de sua competência. Contudo, assumiu protagonismo político inédito, acumulando decisões monocráticas de enorme impacto nacional, abrindo inquéritos de ofício e conduzindo investigações atípicas.

No caso de Bolsonaro, medidas cautelares amplas e de alcance extraordinário reforçam a percepção de seletividade. E, quando a exceção se repete tantas vezes, ela deixa de ser exceção e se transforma em regra.

E é aqui que a reflexão se impõe: o que hoje se aplica a um ex-presidente polêmico pode, amanhã, atingir qualquer cidadão. Pode-se voltar contra um jornalista incômodo, um empresário que confronte interesses poderosos, um parlamentar que vote “errado” aos olhos de quem controla a caneta.

Essa é a essência do autoritarismo institucional: quando instrumentos legais, criados para proteger a sociedade, passam a servir a interesses políticos.

É assim que a liberdade morre, não de um golpe abrupto, mas pouco a pouco, normalizando o abuso travestido de legalidade

Não há democracia quando o árbitro abandona o papel de julgar para entrar em campo como jogador. Não há justiça quando um poder se coloca acima dos outros. E não há independência real quando a mais alta corte do Judiciário é formada a partir de critérios essencialmente políticos.

É urgente repensar o modelo de nomeação dos ministros, estabelecer mecanismos claros para conter abusos e devolver ao Judiciário o papel que a própria Constituição lhe atribuiu: interpretar a lei, não governar por ela.

Sem essa reforma, a independência dos poderes continuará sendo uma ficção constitucional — bela no texto, frágil na vida real. A democracia não se sustenta apenas no voto, mas no equilíbrio verdadeiro entre os poderes. E esse equilíbrio só existe quando a lei é maior que qualquer ministro, presidente ou partido.

Hoje é Jair Bolsonaro. Amanhã, pode ser qualquer um de nós. Defender a independência dos poderes não é defender um político. É defender a liberdade, a justiça e a própria democracia.


Mariana Friend  - Gazeta do Povo

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Brasil

Pastor de calcinha ganha R$ 39 mil por mês como servidor público

Metrópoles


Além de bispo evangélico, o pastor Eduardo Costa, que viralizou ao ser flagrado usando calcinha e peruca em Goiânia (GO), é servidor do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) há 44 anos.

Metrópoles apurou que Eduardo Costa exerce o cargo de analista judiciário no TJGO e, em julho de 2025, recebeu vencimentos de R$ 39 mil. Após os descontos, o valor líquido foi de R$ 28.807,71. No mês anterior, o salário do pastor foi ainda maior, ultrapassando R$ 40 mil.

Nas redes sociais, Eduardo comemorou a longa trajetória no órgão, em maio deste ano. “Uma história. Um legado (…). Parabéns pra mim. 44 anos de lutas e conquistas”, escreveu.

Pastor, servidor público, cantor e apresentador
Eduardo Costa é conhecido na região como bispo e líder religioso. Ele reúne cerca de 1,6 mil seguidores no Instagram, que é privado, e tem a biografia: Poder e milagres – pastor.

Para além do trabalho no TJGO e a posição de bispo, Eduardo Costa atua como cantor gospel e apresentador de programas evangélicos.

Metrópoles

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Brasil

Adultização Justiça determina suspensão das redes sociais de Hytalo Santos

Agência Brasil

A Justiça da Paraíba determinou nesta terça-feira (12) a suspensão dos perfis do influenciador Hytalo Santos nas redes sociais. A medida também interrompe a monetização dos canais e o proíbe de ter contato com menores de idade.

A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo Ministério Público após o influenciador Felca denunciar perfis que usam crianças e adolescentes para promover a adultização infantil.

Além das medidas cautelares, Hytalo Santos também é investigado pela exposição de adolescentes a conteúdos com conotação sexual.

Após a repercussão do caso, o Congresso Nacional se mobilizou para aprovar medidas contra a exposição de menores.

Mais cedo, a Câmara dos Deputados decidiu criar um grupo de trabalho destinado a elaborar um projeto de lei (PL) para combater a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais.

Um dos textos sugeridos como base para o novo texto é o PL 2.628 de 2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O projeto exige que as empresas de redes sociais criem mecanismos para evitar conteúdos com erotização de crianças. O texto prevê multas para as plataformas de até 10% do faturamento da companhia em caso de descumprir o que determina a legislação.

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Brasil

Devaneios soberanos: Lula e o espetáculo da falsa autonomia

Gazeta do Povo

O imbróglio em curso com os EUA de Donald Trump colocou em primeiro plano o tema da soberania nacional, por trás do qual o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem se empenhado em escudar-se, na tentativa de recuperar pelo menos parte de sua popularidade em declínio.

Não obstante, em minhas quatro décadas de Brasil, tenho assistido a uma sequência de renúncias do Estado brasileiro aos instrumentos de exercício de uma soberania autêntica em sua capacidade de formulação de políticas públicas condizentes com os interesses genuínos da sociedade nacional.

Para restringir-me apenas a duas delas, remeto à adesão incondicional à “globalização financeira” e à agenda ambientalista-indigenista internacional, praticada pelos governos da “Nova República”, principalmente, a partir da década de 1990.

No campo econômico-financeiro, independentemente do governo de plantão, o controle foi “terceirizado” à Faria Lima, dentro dos critérios do “Consenso de Washington”. Nas rédeas do processo está o Banco Central (BC), encarregado da função quase exclusiva de manter a inflação dentro de uma meta pré-determinada com a questionável ferramenta dos juros elevados. Ao mesmo tempo, o governo federal é forçado a um draconiano regime de austeridade fiscal em benefício do serviço da dívida pública, que leva a parte do leão do orçamento federal.

Ao longo de todo o período, o BC vem-se constituindo numa autarquia com autonomia crescente para decidir o rumo das finanças nacionais. Não por acaso, quase todos os presidentes do banco têm saído do mercado financeiro.

O resultado foi a conversão do Brasil em uma fábrica de juros e dividendos, com baixa capacidade de investimento público e privado, em detrimento do desenvolvimento das atividades produtivas legais, cujo retorno esperado fica em ampla desvantagem frente ao regime de juros estratosféricos em vigor.

No momento, o BC mantém “esterilizadas” reservas cambiais da ordem de US$ 330 bilhões, a maior parte nos EUA, quando pelo menos uma parcela delas (que nem precisava passar de um terço) poderia ser aplicada, por exemplo, num grande programa de construção de saneamento básico, para solucionar o maior problema ambiental real do país e proporcionar uma injeção de produtividade na economia.

A restrição de soberania também se mostra com ênfase na ocupação física do território nacional e no aproveitamento dos seus recursos naturais. O processo decisório, desde o final da década de 1980, tem sido transferido a um aparato ideológico internacional que instrumentaliza critérios exacerbados de proteção do meio ambiente e de povos indígenas.

Esses critérios atuam como elementos de arbitragem supremos para toda sorte de empreendimentos produtivos, inclusive projetos de infraestrutura vitais para proporcionar ganhos de produtividade econômica e de mobilidade para populações carentes do interior, principalmente, na Amazônia Legal.

Integram esse aparato uma constelação de ONGs internacionais e nacionais, com forte financiamento de fundações privadas e governos estrangeiros, e um corpo de tecnocratas governamentais que atuam como elementos infiltrados no aparelho do Estado.

A lista de empreendimentos inviabilizados, retardados, artificialmente encarecidos ou simplesmente bloqueados, é imensa, causando prejuízos incalculáveis ao país. Para citar apenas alguns: a usina hidrelétrica de Belo Monte; a pavimentação da rodovia Manaus-Porto Velho (BR-319); a ferrovia EF-170 (Ferrogrão); a exploração da Margem Equatorial Brasileira; a exploração de potássio em Autazes (AM); e muitos outros, cuja mera menção encheria facilmente todo este artigo.

Esses exemplos denotam as limitações que têm sido impostas à soberania do Brasil, inclusive por muitos dos que hoje a invocam batendo no peito.

Curiosamente, em 2022, os EUA de Joe Biden promoveram uma série de intervenções de alto perfil em Brasília, em favor do então candidato do PT, com visitas de altos funcionários civis e militares, que vieram “advertir” contra qualquer suposta interferência indevida no processo eleitoral por parte do presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. Na ocasião, não houve declarações inflamadas sobre violações da soberania nacional.

Dois anos depois, na presidência, Lula não se melindrou em retribuir a preferência, apoiando abertamente a candidata democrata Kamala Harris no pleito eleitoral de 2024, tendo chegado a afirmar que uma vitória de seu oponente republicano seria equivalente a um “retorno do nazismo e fascismo com outra cara”. Da mesma forma, não houve acusações ao presidente brasileiro pela intromissão indevida nas eleições estadunidenses.

Atitudes que mostram os seus desdobramentos nos episódios atuais.

Diante de tais fatos, convenhamos que os arroubos patrióticos vindos de Brasília têm muito mais de devaneios e bem menos de soberanos.


Lorenzo Carrasco - Gazeta do Povo

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Brasil

Cortesia entre cúmplices: o pacto silencioso entre Senado e STF

Gazeta do Povo


A crise política que assola o Brasil expõe uma ferida institucional que há anos sangra em silêncio: a cumplicidade entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Senado Federal. No centro dessa tempestade está o ministro Alexandre de Moraes, protagonista de decisões cada vez mais controversas e concentradoras de poder.

Apesar dos inúmeros pedidos de impeachment protocolados, a presidência do Senado se recusa sistematicamente a pautar o processo. Mas não se trata apenas de covardia política — estamos diante de um arranjo malicioso, um sistema construído para garantir que os poderosos jamais sejam responsabilizados. Um pacto informal de impunidade mútua.

A Constituição de 1988 previu, em sua letra, um sistema de freios e contrapesos entre os Poderes. Estabeleceu que os ministros do STF seriam julgados pelo Senado, e que os senadores, por sua vez, estariam sujeitos ao julgamento do Supremo. Na teoria, isso deveria garantir equilíbrio institucional. Mas na prática, o que se desenhou foi uma estrutura de autoproteção entre castas.

Um faz de conta institucional, cuidadosamente elaborado por uma elite política que jamais teve real interesse em submeter-se à vontade popular ou aos rigores da justiça.

É preciso lembrar que a Constituição de 1988 não caiu do céu, nem foi escrita por filósofos ou por juristas apartidários. Foi redigida, artigo por artigo, por políticos eleitos sob as regras do regime anterior, muitos dos quais já estavam há décadas encastelados no poder.

Políticos comprometidos, em sua maioria, com a manutenção de seus próprios privilégios, e não com o ideal abstrato da democracia representativa. O resultado foi uma Carta que consagrou diversas garantias importantes — sim — mas que também preservou estruturas que favorecem a impunidade, o corporativismo e a concentração de poder.

O sistema de pesos e contrapesos nunca foi plenamente funcional no Brasil porque foi desenhado por aqueles que não queriam ser realmente vigiados, fiscalizados ou responsabilizados.

O Senado julgar ministros? O STF julgar senadores? A ideia parecia bela no papel, mas foi deliberadamente amarrada por entraves, exigências políticas e trâmites que, na prática, tornam qualquer responsabilização uma raridade. A impunidade foi constitucionalizada por omissão e conveniência.

É exatamente esse o pano de fundo da atual crise. Um ministro pode abusar do poder, violar garantias, atropelar o devido processo legal, interferir em eleições, censurar cidadãos — e nada acontece. Porque do outro lado está um Senado que não ousa enfrentá-lo, não por respeito institucional, mas por receio de que a cortesia não seja retribuída.

Esse arranjo se tornou regra: senadores não processam ministros, ministros não condenam senadores. O resultado é uma simbiose perversa, onde cada lado garante a sobrevivência do outro

Trata-se, como já dito, de uma cortesia entre cúmplices. Um pacto de não agressão, em que todos continuam fazendo o que querem — e ninguém é punido.

As consequências disso são graves e crescentes. Em primeiro lugar, o comportamento dos agentes públicos se deteriora visivelmente. A certeza de impunidade destrói qualquer freio moral. Em segundo, a confiança da população nas instituições desaparece.

O cidadão sabe que será punido por um deslize comum, mas também sabe que um ministro pode desrespeitar a Constituição, ou um senador pode vender emendas, sem qualquer consequência. E enquanto o Brasil institucionaliza essa impunidade mútua, democracias mais sérias desenvolvem mecanismos mais firmes.

A Lei Magnitsky, por exemplo, permite a aplicação de sanções concretas contra indivíduos — incluindo autoridades — envolvidos em corrupção e violações de direitos humanos, mesmo quando o sistema jurídico nacional está capturado.

Esse tipo de mecanismo externo, que foge das estruturas de proteção corporativa, tem sido mais eficaz para conter abusos de figuras como Alexandre de Moraes do que a própria Constituição brasileira.

É irônico, mas revelador: um ministro do STF brasileiro teme mais a possibilidade de ter sua conta congelada nos Estados Unidos ou na Europa do que de ser julgado pelo Senado — exatamente porque ele sabe que, internamente, a Justiça não alcança os de cima.

O problema não é apenas institucional, mas cultural e histórico. O Brasil se tornou um país onde o sistema jurídico foi moldado para preservar a elite política e judicial. O cidadão pode até mudar de governo, mas os que controlam as estruturas do poder permanecem inatingíveis.

A Constituição, em vez de ser um pacto popular pela justiça e liberdade, acabou sendo, em muitos aspectos, um manual de blindagem institucional cuidadosamente redigido pelos próprios interessados em não serem punidos.

O povo brasileiro, ainda que paciente, não é ingênuo. A percepção da impunidade no topo do sistema alimenta o cinismo, a descrença e a desobediência civil. Sem justiça para todos, a democracia se esvazia. E enquanto a elite política e judiciária insiste em brincar de República, o Brasil afunda numa crise ética profunda.

É hora de romper com esse pacto silencioso. É hora de exigir que o Senado cumpra seu dever constitucional, que o STF respeite os limites de sua função, e que a lei finalmente passe a valer também para quem tem toga ou mandato.

Porque só haverá justiça de verdade quando a cortesia entre cúmplices for substituída por responsabilidade entre servidores públicos. E isso não virá de dentro do sistema — virá da pressão do povo brasileiro, que já compreendeu, com clareza, quem são os verdadeiros inimigos da República.

Edemir Bogesky von Schörner é formado em Direito pela PUCPR, analista Judiciário Sênior do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e secretário de Relações Internacionais do Bloco de Intendentes, Prefeitos, Alcaídes e Empresários do Mercosul (BRIPAEM).

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Brasil

Um quinto dos jovens que não trabalham nem estudam é analfabeto funcional

Folha de São Paulo

Quase um quinto dos jovens brasileiros com idades de 15 a 29 anos que não trabalham nem estudam está em situação de analfabetismo funcional e, por isso, tem possibilidades limitadas de melhora futura na qualidade de vida.

Os dados inéditos sobre a relação da alfabetização e a inserção no mercado de trabalho são do Inaf (Indicador de Analfabetismo Funcional) de 2024, estudo que é coordenado pela ONG Ação Educativa desde 2001.

O indicador considera dois níveis de analfabetismo funcional: absoluto, que inclui aqueles que não conseguem ler palavras ou um número de telefone; e rudimentar, que abarca quem sabe ler e escrever, mas tem dificuldade para entender o que lê ou de fazer contas de adição e subtração.

O levantamento mostra que, depois de avançar na redução do analfabetismo funcional, o Brasil estagnou e tem 29% da população de 15 a 64 anos nessa condição —patamar semelhante ao que o país tinha em 2018 e ainda uma piora em relação a 2009, quando alcançava 27% dos brasileiros.

Ainda que a maioria dos analfabetos funcionais seja de pessoas mais velhas, o estudo aponta uma proporção significativa de jovens nessa situação —atingindo 17% daqueles que têm entre 15 e 29 anos.

Ana Lúcia Lima, coordenadora do indicador, destaca com preocupação a proporção de jovens que se encontram nessa categoria e ainda estão excluídos dos dois mundos em que poderiam desenvolver essas habilidades: a educação e o trabalho.

Segundo os dados, enquanto 45% dos jovens com alfabetismo considerado consolidado estão empregados, mas entre os que estão na condição de analfabetismo funcional essa proporção é de apenas 17%. Nesse segundo grupo, 18% estão ainda em situação ainda mais grave já que não trabalham nem estudam.

“Esses dados mostram um grupo que, já no início da vida adulta, não encontrou e tem pouca perspectiva de encontrar oportunidades de se desenvolver. São jovens que não tiveram garantido o direito de serem plenamente alfabetizados, já saíram da escola e agora estão excluídos do mundo do trabalho”, diz Lima.

Pesquisadores responsáveis pelo estudo já haviam indicado que a estagnação do indicador nos últimos anos reflete a baixa qualidade da educação brasileira, uma vez que os dados mostram uma proporção grande de pessoas que passaram pela escola e, mesmo assim, não foram alfabetizadas.

Para Lima, os resultados indicam a necessidade do fortalecimento de duas estratégias para esse grupo de jovens em situação de analfabetismo funcional: a ampliação da oferta de EJA (Educação de Jovens e Adultos), modalidade destinada para quem não concluiu a escolarização na idade adequada, e iniciativas de capacitação pelos empregadores.

Conforme mostrou a Folha, apesar da estagnação no combate ao analfabetismo e de ter quase metade da população adulta sem concluir o ensino médio, o país atingiu no ano passado o menor patamar de matrículas de EJA desde o início da série histórica, em 1996.

“Precisamos melhorar a oferta de EJA no país, que sofreu um processo de desmonte nos últimos anos. Mas só ela não resolve o problema. A boa notícia é que o trabalho também pode ser alfabetizante, na medida em que vão avançando na vida profissional e pessoal, esses jovens também avançam no seu letramento.”

Ela destaca que é também interesse do mercado ter disponível uma mão de obra mais qualificada, especialmente pelo aumento da exigência em todas as funções por conta da digitalização dos serviços e processos.

Os dados indicam que 7% dos jovens considerados analfabetos funcionais estudam e trabalham, 17% apenas trabalham e 14% apenas estudam.

O estudo indica ainda uma nítida desigualdade de gênero e raça. Entre as mulheres jovens com analfabetismo funcional, 42% não estudam nem trabalham, índice muito superior ao dos homens na mesma condição, que é de 17%.

Entre eles, 56% estão inseridos exclusivamente no mercado de trabalho, enquanto para as mulheres a responsabilidade com o cuidado de filhos e familiares segue sendo uma barreira significativa à chamada inclusão produtiva. O estudo indica que 22% daqueles que se dizem responsáveis pelo lar (os donos de casa) são analfabetos funcionais —essa é a ocupação com o maior percentual de pessoas.

“A ocupação com o maior índice de analfabetismo funcional é a que temos mais mulheres. Nos últimos anos, elas têm conseguido mais oportunidades de estudar, elas se destacam positivamente nos anos iniciais da trajetória escolar e até no acesso ao ensino superior. Mas nos grupos mais vulneráveis, essas vantagens somem, porque elas são tolhidas por seu papel social de cuidados com a casa e a família.”

Além disso, os jovens negros apresentam maior incidência de analfabetismo funcional (17%) e menor presença no grupo com alfabetismo consolidado (40%), em comparação com os jovens brancos (13% e 53%, respectivamente).

Folha de S.Paulo

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Brasil

Filho de Barroso decide não retornar aos EUA após sanções de Trump

O Globo


O executivo Bernardo van Brussel Barroso, filho do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu não retornar aos Estados Unidos, onde ocupava o cargo de diretor associado do banco BTG Pactual em Miami. A decisão, segundo interlocutores, foi tomada como forma de precaução em meio a sanções anunciadas pelo governo Donald Trump ao ministro Alexandre de Moraes e outros integrantes da Corte. Procurados, o STF e o BTG não se manifestaram.

Bernardo vivia nos Estados Unidos, onde se formou num mestrado em Data Science no McDaniel College, em Maryland, no ano passado e, desde agosto de 2024, ocupava o cargo de diretor associado na filial do BTG Pactual na Flórida. O filho do ministro Barroso estava de férias na Europa quando, em 19 de julho, o governo dos Estados Unidos anunciou a revogação do visto americano do ministro Alexandre de Moraes e “seus aliados na corte”. O caso foi antecipado pelo UOL e confirmado pelo GLOBO.

Embora formalmente nem o presidente do STF nem seu filho tenham sido notificados pelo governo americano sobre a revogação de seus vistos, o ministro Barroso pediu a Bernardo que retornasse ao Brasil para evitar ser barrado na volta aos Estados Unidos. O executivo já está no Brasil, segundo pessoas familiarizadas com o assunto, e permanecerá no país. Seu vínculo com o BTG será mantido.

Quando anunciou a sanção por meio de uma postagem em rede social, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, não disse a quais ministros fazia referência, para além de Alexandre de Moraes. Posteriormente, em 30 de julho, apenas Moraes foi incluído na lista de sancionados pela Lei Magnitsky, norma americana que impõe, além da perda de vistos, o bloqueio de ativos financeiros e outros bens, nos Estados Unidos, de graves violadores dos direitos humanos e pessoas envolvidas em grandes escândalos de corrupção. A aplicação da norma a Moraes, decidida de maneira arbitrária pelo governo Trump, é controversa, uma vez que o ministro não é acusado de corrupção e suas decisões judiciais são referendadas pelo STF em um regime democrático.

Em sua postagem de 19 de julho, Rubio afirmou que Trump “deixou claro que seu governo responsabilizará estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos” e que Moraes fazia uma “caça às bruxas política” contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, réu na ação penal da suposta trama golpista no STF.

“Portanto, ordenei a revogação dos vistos de Moraes e seus aliados no tribunal, bem como de seus familiares próximos, com efeito imediato”, dizia a postagem de Rubio.

O Globo

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Brasil

EUA preparam investigação inédita sobre avanço chinês em terras brasileiras

Gazeta do Povo

O governo dos Estados Unidos quer investigar o interesse estratégico da China no setor agrícola brasileiro e os impactos de “investimentos ou do controle” chinês na cadeia de suprimentos, no mercado global e na segurança alimentar.

A informação, revelada pelo Valor Econômico, consta da proposta legislativa do Intelligence Authorization Act para o ano fiscal de 2026 – que, para o Estado americano, começa no dia 1º de outubro de 2025.

A legislação, aprovada anualmente, descreve a previsão orçamentária para os órgãos de inteligência dos Estados Unidos, como a Agência Central de Inteligência (CIA) e a Agência de Segurança Nacional (NSA). Com 280 páginas, o projeto de lei para o próximo ano cita o Brasil na seção 514 do subtítulo B, que trata especificamente da China. 

A proposta foi apresentada pelo senador republicano pelo estado do Arkansas Tom Cotton, correligionário do presidente americano, Donald Trump, no último dia 17. Na mesma data, o texto foi aprovado pela Comissão de Inteligência do Senado e encaminhado para votação no plenário da Casa.


Após analisado pelos senadores americanos, o texto segue para a Câmara dos Representantes antes de seguir para a sanção do presidente, Donald Trump. Em tese, toda a tramitação deve ser concluída em menos de dois meses, para que a nova lei possa entrar em vigor antes do dia 1.º de outubro.


De acordo com a proposta, em até 60 dias após a promulgação da lei a diretora nacional de inteligência, Tulsi Gabbard, após consultas com o secretário de Estado, Marco Rubio, e a secretário de Agricultura, Brooke Rollins, deverá avaliar e elaborar um relatório sobre a extensão dos investimentos da China no setor agrícola do Brasil.

Conforme o texto, a investigação deve considerar: 

  • a extensão com que o ditador chinês Xi Jinping participou ou dirigiu interações com a liderança brasileira em relação ao setor agrícola brasileiro;
  • o grau de envolvimento entre o governo chinês e o setor agrícola brasileiro;
  • as intenções estratégicas, se houver, do envolvimento ou da orientação de Xi para investir no setor agrícola brasileiro;
  • o número de autoridades com sede na China ou de propriedade do governo chinês que investiram no setor agrícola do Brasil, incluindo joint ventures com empresas brasileiras; e
  • os impactos sobre a cadeia de suprimentos, o mercado global e a segurança alimentar decorrentes dos investimentos ou do controle do setor agrícola no Brasil pelo governo chinês.

Ainda de acordo com a proposta, em até 90 dias após a entrada em vigor da legislação, Gabbard deve apresentar às comissões de inteligência do Congresso o relatório detalhado com os resultados da investigação. O documento deverá ser apresentado em formato não confidencial, mas poderá incluir um anexo confidencial.

Apesar de o texto ainda poder ser modificado, a aprovação do projeto na Comissão de Inteligência do Senado, formada por nove parlamentares republicanos e oito democratas – entre eles três que assinaram uma carta questionando o tarifaço contra o Brasil –, sugere que há boas chances de a proposta passar pelo plenário da Casa com a redação atual.

Além do Brasil e da China, o projeto menciona, entre outros países estrangeiros, Rússia, Coreia do Norte, Irã, Venezuela e Cuba.


A China é o maior parceiro comercial do Brasil desde 2009. Em novembro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu Xi Jinping no Palácio da Alvorada, para assinatura de 37 acordos de cooperação, incluindo a abertura de quatro mercados agropecuários.


Menção ao Brasil em projeto de lei de orçamento para inteligência é inédito

Embora a NSA já tenha espionado o Brasil durante o governo DIlma Rousseff (PT), segundo relevações do site Wikileaks, em 2013, trata-se da primeira vez que o país é mencionado nesse tipo de projeto de lei. A intenção explícita do governo americano ocorre em meio a uma escalada de tensão inédita na relação entre os dois países desde a redemocratização.

Na última semana, a contenda atingiu seu auge com a confirmação, pelo presidente Trump, da tarifação adicional de 40% sobre as exportações brasileiras ao mercado americano – a maior em andamento sobre outro país –, e a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O governo americano justificou a medida com a alegação de que Moraes é responsável por “uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro [PL]”. 

Antes disso, o ministro, seus familiares e outros membros da corte já haviam tido seus vistos americanos revogados, sendo impedidos de entrar nos Estados Unidos.

No dia 15, o governo Trump abriu ainda uma investigação contra o Brasil, por meio do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), sobre ações, políticas e práticas brasileiras consideradas “irrazoáveis” ou “discriminatórias” e que “pesam ou restringem o comércio americano”. 

A ordem para investigação chamou atenção principalmente por incluir o Pix e o comércio de produtos piratas na Rua 25 de Março, em São Paulo, mas cita ainda questões relacionadas ao desmatamento ilegal, à proteção do mercado de etanol, à corrupção, à proteção de propriedade intelectual e a tarifas preferenciais adotadas pelo Brasil no comércio com parceiros como México e Índia.


Confira a íntegra da seção que trata da investigação sobre os investimentos da China no agro do Brasil: 

SEÇÃO 514. AVALIAÇÃO E RELATÓRIO SOBRE INVESTIMENTOS DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA NO SETOR AGRÍCOLA DO BRASIL. 

(a) Avaliação exigida.— 

  • (1) DISPOSIÇÃO GERAL. — No prazo de até 60 dias após a data de promulgação desta Lei, o Diretor de Inteligência Nacional, em consulta com o Secretário de Estado e o Secretário de Agricultura, deverá avaliar a extensão dos investimentos da República Popular da China no setor agrícola do Brasil. 
  • (2) ASPECTOS A CONSIDERAR. — A avaliação deverá considerar os seguintes pontos: 

(b) Relatório exigido.— 

  • (1) DISPOSIÇÃO GERAL. — No prazo de até 90 dias após a data de promulgação desta Lei, o Diretor deverá apresentar aos comitês de inteligência do Congresso um relatório detalhado com os resultados da avaliação exigida pelo parágrafo (a).
  • (2) FORMATO. — O relatório exigido pelo parágrafo (1) deverá ser apresentado em formato não confidencial, mas poderá incluir um anexo confidencial. 

(c) Definição de setor agrícola. — Para os fins desta seção, o termo “setor agrícola” refere-se a qualquer infraestrutura física, produção de energia ou terra associada à produção de culturas agrícolas. 


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Brasil

Metade das demissões em 2024 foi causada por questões comportamentais

Agência Brasil

Um levantamento feito para 6º Observatório de Carreiras e Mercado realizado pelo PUCPR Carreiras, setor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), revelou que 50% das demissões em 2024 no Brasil foram causadas por questões comportamentais. Em seguida aparecem a automação das atividades (25%), a redução de custos e os cortes de despesas (25%). A pesquisa contou com a participação de 3.631 estudantes, 3.655 alumni (ex-alunos) e 583 empresas da área de recrutamento humano.

“O mercado valoriza profissionais que unem competência técnica e habilidades para uma boa convivência. Um único indivíduo com atitudes negativas pode comprometer toda a equipe, surgem conflitos, a produtividade cai e talentos são perdidos. Por isso, é preciso olhar para o autoconhecimento”, explica a coordenadora do PUCPR Carreiras, Luciana Mariano.

Segundo ela, o sucesso está cada vez mais baseado na combinação entre saber fazer as tarefas e saber conviver com as pessoas.

“Mais do que dominar ferramentas ou processos, é preciso desenvolver inteligência emocional, empatia, respeito e responsabilidade nas relações, além de se auto avaliar sempre, se questionando sobre sua postura nas relações do dia a dia e a sua forma de lidar com as emoções e com os outros no ambiente de trabalho”, avalia.

O estudo mostrou que no ano passado as habilidades mais valorizadas foram a comunicação oral (11,46%), o planejamento (10,73%), a solução de problemas (10,18%), gestão de conflitos (7,51%) e a comunicação escrita (7,42%).

De acordo com o estudo, em comparação com 2021, período em que as empresas lidavam diretamente com os efeitos da pandemia, observa-se uma mudança nas prioridades, com as habilidades ligadas à solução de problemas (12,58%) ocupando o topo da lista.

A pesquisa aponta que 76% dos respondentes estão investindo na aquisição de novos conhecimentos, o que demonstra uma postura proativa, para evitar a estagnação e fortalecer a empregabilidade. Além disso, 16,32% das empresas entrevistadas priorizam aqueles que demonstram interesse em se atualizar.

Luciana ressaltou que os movimentos do mercado acontecem com rapidez e o que importa é como cada um se posiciona diante dessas transformações.

“Atualizar conhecimentos e desenvolver novas competências é uma necessidade. Aqueles que mantêm o aprendizado constante conseguem se adaptar às mudanças, identificar oportunidades e compartilhar conhecimento. Essa prática ajuda não só na carreira individual, mas também no desempenho das organizações, que precisam de pessoas preparadas para aprender, mudar e colaborar”, disse.

Agência Brasil

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Brasil

Lula diz ter feito mais obras no Acre que D. Pedro II, que morreu antes de o estado ser anexado

ACESSO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em evento nesta sexta-feira (8), afirmou que ele e a ex-presidente Dilma Roussef, juntos, fizeram mais obras no Acre do que todos os presidentes da República desde 1988 e "até mais que D. Pedro II".

“Eu e a Dilma fizemos mais do que [José] Sarney, Fernando Henrique Cardoso, Itamar [Franco], [Fernando] Collor, [Jair] Bolsonaro e até mais do que Dom Pedro II".

Entretanto, há um erro histórico na fala do petista. O Acre só foi incorporado ao Brasil em 1903, 12 anos após a morte de D. Pedro II. Em 17 de novembro daquele ano, o Tratado de Petrópolis foi assinado com a Bolívia, o que garantiu a anexação do estado acreano ao território brasileiro.

Em sua fala, Lula também afirmou que duvida que "os últimos 10" presidentes brasileiros tenham feito no Estado “10% das coisas” que ele e Dilma, mas apontou que só não fizeram "mais do que Plácido de Castro, que teve a coragem de lutar e criar o Estado do Acre".


“Quantas casas foram feitas no governo passado? Alguém, por favor, levanta a mão, se sabe de uma casa que foi feita. Cadê o emprego da Carteira Profissional Verde e Amarela? Cadê a Minha Casa Verde e Amarela?”, questionou o presidente.

No evento, Lula disse que Moraes está "garantindo a democracia"

No mesmo evento, Lula defendeu a perda do mandato aos deputados e senadores que ocuparam por dois dias as Mesas Diretoras do Congresso e disse que Moraes está "garantindo a democracia".

Enquanto discursava, o petista direcionou sua fala ao senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e pediu: "E você, Petecão, por favor, não assine o pedido de impeachment do Alexandre de Moraes porque ele está garantindo a democracia".

"Quem deveria ter o impeachment são esses deputados e senadores que ficam tentando fazer greve para não permitir que funcione a Câmara e o Senado, verdadeiros traidores da pátria", completou.


Nesta semana, parlamentares de oposição ocuparam as Mesas Diretoras da Câmara e Senado por dois dias, em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Além disso, o atual mandatário voltou a criticar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que segundo ele está nos Estados Unidos "pedindo pros americanos darem um golpe".

"Em pleno século 21, um presidente ignorante e chucro, que mandou o filho dele ir pros EUA pedir pros americanos dar golpe nesse país, ele vai saber o que vai custar isso porque vai ter um processo", disse.

"Esse moleque é traidor de 215 milhões de brasileiros com o prejuízo que os EUA está dando para esse país", completou.

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Brasil

“Vaza Toga” expõe o “sistema chinês” de Moraes no TSE e no STF

Gazeta do Povo

A ordem de prisão domiciliar expedida por Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro, na segunda-feira, acabou ofuscando aquele que deveria ser o grande fato em Brasília, comentado extensivamente por todos os veículos de comunicação, tamanha a sua gravidade. Falamos de uma nova leva de mensagens trocadas por assessores de Moraes, obtidas pelos jornalistas Eli Vieira e David Ágape e divulgadas pelo também jornalista Michael Shellenberger. Se na primeira rodada da “Vaza Toga” ficou evidente a existência de uma atuação “fora do rito” (um eufemismo para o que ficaria melhor chamar de conluio) em que estruturas do TSE eram usadas para ajudar a fundamentar decisões de Moraes em inquéritos no STF, as novas mensagens mostram que a “Justiça paralela” foi muito mais longe.

Funcionários das duas cortes – incluindo juízes auxiliares de Moraes – foram recrutados para montar uma espécie de unidade informal de inteligência que funcionava por meio de um grupo de WhatsApp. O objetivo era vasculhar a presença on-line dos brasileiros detidos nos acampamentos em frente a quartéis do Exército após os atos de 8 de janeiro de 2023, de forma que seu destino era decidido com base nessas publicações. As mensagens indicam que Moraes teria até mesmo autorizado militantes políticos, universidades e agências de checagem a se infiltrar em grupos privados de troca de mensagens, usando seu e-mail pessoal para não deixar rastros institucionais. A administração desta força-tarefa informal estaria a cargo de Cristina Yukiko Kusahara, chefe de gabinete de Moraes no STF.


Se Gilmar Mendes disse em junho que “nós todos somos admiradores do regime chinês”, Alexandre de Moraes o colocou em prática: uma simples crítica passou a fazer a diferença entre a liberdade e a Papuda ou a Colmeia


Uma das principais tarefas deste grupo era a elaboração de “certidões”, que podiam ser positivas ou negativas, dependendo do tipo de publicações feitas pelas pessoas investigadas ou detidas. Qualquer crítica que tivesse sido feita ao STF, ao PT ou ao presidente Lula bastaria para uma “certidão positiva”, que por sua vez transformaria a vida do detido em um inferno. Os exemplos dados são escabrosos. Um artesão ganhou uma “certidão positiva” por publicar uma imagem com os dizeres “fazer cumprir a Constituição não é golpe”. Um caminhoneiro foi classificado da mesma forma por chamar de “vendidos” os ministros do STF e questionar “como esse cara [Lula] conseguiu 60 milhões de votos?”. Um ambulante apenas publicou críticas a Lula e ao PT. Em outro episódio, Cristina Kusahara dizia aos colegas que, apesar de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter pedido a soltura de um grupo de detidos do 8 de janeiro, Moraes não queria atender o pedido “sem antes a gente ver nas redes se tem alguma coisa”.

Tudo isso, a julgar pelos conteúdos divulgados, era feito de forma totalmente oculta: nem a PGR, nem os advogados de defesa dos réus do 8 de janeiro tinham acesso a tais “certidões” – se é que sabiam de sua existência até agora. A apuração de Vieira e Ágape indica que os membros da “Justiça paralela” de Moraes usaram dados da Receita, do cadastro nacional de portadores de habilitação e até do banco de dados biométrico do TSE, violando a Lei Geral de Proteção de Dados. Tudo circulava à margem dos procedimentos processuais legais e da chamada “cadeia de custódia”, que garante a integridade das evidências colhidas em uma investigação criminal.


Em resumo, se Gilmar Mendes disse em junho que “nós todos somos admiradores do regime chinês”, Alexandre de Moraes o colocou em prática: uma simples crítica passou a fazer a diferença entre a liberdade e a Papuda ou a Colmeia. As novas mensagens revelam a existência de um sistema de “fichamento ideológico” no qual pouco importam eventuais crimes reais cometidos pelas pessoas; são suas opiniões que, no fim das contas, determinam o destino de quem foi preso na Praça dos Três Poderes ou no dia seguinte, diante dos quartéis – ainda que vários desses detidos não tivessem estado nos atos de vandalismo da véspera. Não há outro nome para isso, a não ser totalitarismo.


Já não faltavam motivos para que Hugo Motta finalmente colocasse em funcionamento a CPI do Abuso de Autoridade na Câmara dos Deputados; as novas mensagens apenas reforçam a sua urgência. A CPI é, hoje, a única instância que tem o poder de lançar luz sobre o sistema repressivo montado por Moraes, ouvindo todos os envolvidos – especialmente o ex-assessor do TSE Eduardo Tagliaferro. E o único obstáculo para que isso ocorra é a covardia, especialmente da imprensa e de formadores de opinião que se recusam a dar ao assunto a repercussão que ele merece, e de Hugo Motta, que até agora não autorizou a abertura da CPI, embora ela cumpra todos os requisitos constitucionais. Felizmente, este é obstáculo superável; basta que os envolvidos consultem suas consciências e se perguntem se querem mesmo passar para a história como lacaios de autocratas, ou se querem deixar um legado positivo para o Brasil.

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